Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 37

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

— ANO II —

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (13.04.2011 – 03.05.2011):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Cooperação Sul-Sul; Fundo Ibas; Erradicação da pobreza extrema; Persistência da pobreza; Reunião CALC

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Conferência Rio+20; Tropical Forest Conservation Act

Direitos humanos
Anistia Internacional no Brasil; Desalojamentos pelas obras da Copa do Mundo; Imigrantes de países em desenvolvimento; Edição latino-americana do Fórum Econômico Mundial; Fiscalização da OEA

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Legitimação econômica para política internacional; Investimentos externos e internos: Brasil e o restante dos Brics; Guerra Cambial; Fracasso da Rodada Doha

Paz e segurança internacional
Caças Rafale; Projeto de lei 6176/2009; Reforço na segurança das fronteiras, modernização do sistema de defesa antiaérea; Seminário sobre defesa nacional

Terrorismo e narcotráfico
Acordo Bolívia-Brasil-EUA; Crime de terrorismo no Brasil

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Economia; Diplomacia de resultados; Instituições internacionais


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

No dia 18/04, a Agência Brasileira de Cooperação constatou que a cooperação internacional do Brasil sofreu uma mudança de paradigma: passou de receptor de ajuda para doador. A estimativa da ABC é que 53% desta cooperação foi destinada para países africanos e o restante para os vizinhos latino-americanos. Diante deste avanço, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) decidiu abrir um escritório em território brasileiro com o objetivo de converter-se em um Centro de Excelência para Alimentação Escolar, Nutrição e Segurança Alimentar, sustentado temporariamente pelo Ministério da Educação, e com a estratégia de somatizar e ampliar a experiência para 50 países.

Com recente summit dos países BRICS, outra fonte de soliedariedade internacional, o Fundo Ibas, ganhou relevo no cenário internacional. De acordo com o chefe do Escritório do Programa Nacional das Nações Unidas, Ajay Chhibber, a parceria sul-sul possibilita um novo modelo de desenvolvimento para os países emergentes. Também para o embaixador Fernando Sena, a cooperação internacional proposta pelo Ibas se diferencia de outras formas de colaboração na medida que em não se torna uma medida impositiva de condutas: “We each bring our experience as a developing country. When we are talking about co-operating in another country, we are not trying to impose our views. It is a conversation. We are not trying to tell them what to do. We are not arrogant”.A ideia que está por trás de tal mudança é a crença, conforme Chibber, de que seja mais fácil encontrar soluções aos atuais obstáculos para o desenvolvimento entre nações que enfrentam o mesmo problema e que se desenvolveram mais recentemente, do que com nações que já passaram por esse processo há mais de um século.

A Presidenta Dilma Roussef reiterou, na 37ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o compromisso do Governo Federal em combater a extrema pobreza e avançar na inclusão social de milhões de pessoas. O plano de erradicação da pobreza extrema, a ser lançado nas próximas semanas, será estruturado em três eixos: fortalecimento dos programas de transferência de renda, ampliação da oferta de serviços públicos e formação e qualificação profissional.

O estudo “E se Três Quartos dos Pobres do Mundo Viverem em Países de Renda Média?” (para ler o estudo clique aqui), conduzido por Andy Sumner do Instituto de Estudos sobre Desenvolvimento do CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro, revelou que cerca de 75% das pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia estão hoje em nações cujo PIB per capita está acima da linha que define se um Estado é pobre ou não, avaliada em US$ 995. A constatação levanta questionamentos sobre a classificação das nações de acordo com o PIB per capita, adotada desde o início dos anos 1970 pelo Banco Mundial. Ademais, o crescimento econonômico com poucas alterações na desigualdade lança luz ao fato de que “crescimento sem transformação social, econômica ou política são um ponto de partida para explicar a persistência de altos níveis de pobreza absoluta nos países de renda média.”. O estudo conclui com a revisão de metas para o desenvolvimento humano baseadas somente no incentivo ao crescimento econômico, sugerindo a adoção de objetivos que promovam mudanças de longo prazo através de investimentos e transferência de renda.

No dia 26/04, o Ministro Antônio Patriota participou da Reunião de Chanceleres da Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC). A Reunião de Chanceleres tem como objetivo principal preparar a III CALC – que surgirá do CALC e do Grupo do Rio, que será realizada entre 3 e 6 de julho na capital venezuelana. A nota da Chancelaria indica que, durante a cúpula de julho, a própria Calc e o Grupo do Rio serão “formalmente substituídos” pela nascente Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), cujo objetivo é reunir todos os países da América Latina e Caribe para discussão a cerca do desenvolvimento.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Igor Denisard e Victor Arruda

Em tempos de discussão sobre o Código Florestal Brasileiro, no dia 26/04, em audiência pública para tratar de temas como a importância da Conferência Rio+20 e Desenvolvimento Sustentável, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, disse que a política ambiental do país está sendo consolidada por uma estratégia rumo à economia verde. Gaetani falou que a construção deste “novo paradigma” depende de um federalismo corporativo, em que os diferentes níveis do governo devem estar integrados em estratégias convergentes e adequadas, que coloquem a questão ambiental como cerne dos planejamentos de desenvolvimento econômico. Ele ressaltou a importância de o Brasil ser o país anfitrião de três eventos de repercussão mundial – Copa do Mundo, Olimpíadas e Rio+20-, todos com implicações ambientais. Já o diretor executivo do Pnuma, Achim Steiner, um dos maiores especialistas em economia verde do mundo, disse que existe muita expectativa sobre o Brasil em relação à Rio+20, falou sobre a oportunidade de aproveitamento dos eventos esportivos mundiais e da conferência para promover transições internas na economia e em uma infra-estrutura verde no País e avaliou que, 20 anos após a organização da Rio-92, todo o mundo ainda tem entraves que foram provocados pelo domínio econômico e político, e que por isso os avanços ambientais não foram tão significativos. “A economia verde prevê eficiência e sustentabilidade nas iniciativas, e a legislação de cada nação pode contribuir muito para isso”. A audiência pública também teve a participação do senador Rodrigo Rollemberg, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado e do Diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, ministro Luiz Alberto Figueiredo, que ressaltou que a Rio+20 é uma conferência sobre desenvolvimento, e não apenas de caráter ambiental, que vai tratar de temas como economia verde no contexto da sustentabilidade, erradicação da pobreza e governança para um avanço econômico sustentável.

No dia 29/04 foi realizado no Palácio Itamaraty a Mesa Redonda “Rio+20: Os Novos Desafios do Desenvolvimento Sustentável”. Tratou-se do primeiro debate sobre a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá em maio e junhor de 2012, entre representantes do Governo federal, estadual e municipal, Poderes Legislativo e Judiciário, setor acadêmico, organizações não-governamentais, empresas e imprensa, em que se buscou colher propostas de temas a serem considerados durante a Rio+20. A mesa-redonda, que contou participação do Diretor-Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Achim Steiner, teve como objetivo suscitar o debate e reflexão acerca dos principais desafios para o desenvolvimento sustentável nos próximos vinte anos, além de propor sugestões para a Conferência e a seu processo preparatório. Vários pontos foram levantados pelos diversos participantes, entre eles: (i) O Brasil terá muito a contribuir para o êxito da Conferência, exercendo efetivo papel de liderança, a partir de sua experiência no combate ao desmatamento, à pobreza e à miséria, e da participação de fontes renováveis em sua matriz energética; (ii) A paz é condição imprescindível do desenvolvimento sustentável; (iii) A Conferência poderá ter como resultado o estabelecimento de metas de sustentabilidade, a exemplo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. (iv) Sobre governança, os participantes preconizaram: a melhor integração e coordenação entre as instituições internacionais responsáveis pelos três pilares do desenvolvimento sustentável – ambiental, social e econômico – por exemplo, entre órgãos e agências do sistema das Nações Unidas. Temas de sustentabilidade devem ser incorporados à agenda das instituições de Bretton Woods e ao G-20; (v) Deve-se evitar a fragmentação no tratamento internacional dos temas ambientais, com a promoção do diálogo entre os acordos multilaterais ambientais; (vi) Os padrões insustentáveis de consumo foram lembrados. É necessário mobilizar todos os setores da sociedade (Governos, empresas, indivíduos) a operar as mudanças necessárias em seus padrões de consumo.

No dia 02/05, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu a primeira reunião do Comitê da Conta para a Conservação de Florestas Tropicais (TFCA – Tropical Forest Conservation Act , sigla em inglês). O comitê vai definir os critérios e analisar os projetos que serão beneficiados com o fundo de cerca de US$ 20 milhões oriundos da conversão de dívida brasileira com o governo dos Estados Unidos em proteção ambiental para a Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. Para a ministra, o TFCA pode ajudar a aprimorar a gestão de recursos naturais com a participação da ciência, ao se investir em treinamentos para aumentar as capacidades científicas, técnicas e gerenciais de pessoas e organizações envolvidos com a conservação da biodiversidade, bem como defendeu projetos para melhorar a qualidade de vida de quem vive na floresta, população que precisa de políticas de acesso mais rápido ao crédito e acesso a energias. “É preciso de novos projetos que agreguem essas famílias”, disse. O comitê é composto por nove assentos, cabendo três ao Governo Brasileiro, cinco a ONGs brasileiras e um para a Agência Norte Americana de Desenvolvimento Internacional. A próxima reunião acontecerá em junho. Recursos oferecidos por meio do TFCA vêm dando apoio a iniciativas como conservação de áreas protegidas, manejo de recursos naturais e apoio ao desenvolvimento de atividades sustentáveis de subsistência para comunidades silvestres no mundo.

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Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Adriane Sanctis e Júlia Arias

No dia 25/04, o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, anunciou que a organização irá abrir o primeiro escritório no Brasil. Segundo ele, dentre os casos que serão acompanhados estão o de violência cometidos por policiais contra moradores de favela. De acordo com a Anistia, cerca de 20% das mortes e homicídios nos centros urbanos ocorrem pela violência policial no Brasil.

No dia 26/04, a relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, afirmou que as autoridades de várias cidades-sede da Copa do Mundo estão praticando desalojamentos forçados que poderiam constituir violações dos direitos humanos. Ela destaca que os casos denunciados ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.

No dia 27/04, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), recebeu o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, para uma reunião em que discutiram-se assuntos como a violência contra a mulher, direitos sexuais e reprodutivos, a situação das presidiárias no país e a aplicação da Lei Maria da Penha.

Ainda no dia 27/04, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, demonstrou preocupação com a onda de violência na Síria, onde vivem mais de 3 mil brasileiros. O chanceler também destacou também que a busca pela igualdade e a qualidade de vida não é um esforço exclusivo dos países em desenvolvimento, mas do mundo globalizado. Lembrou que no passado “os piores abusos” foram registrados em países desenvolvidos. Ressaltou, ainda, que a questão da preservação dos direitos humanos é prioridade do governo da presidenta Dilma Rousseff a qual tratou do tema em seus encontros com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e da China, Hu Jintao.

No dia 28/04, o porta-voz do Itamaraty, Tovar Nunes, afirmou que a preocupação de Patriota é “que todos os países participem dos debates e tomem para si responsabilidades sobre eventuais violações de direitos humanos”, “é importante que não haja uma polarização entre Norte-Sul nem Sul-Sul”. O ministro das Relações Exteriores quer incluir no debate internacional a questão dos imigrantes oriundos de países em desenvolvimento.

No dia 29/04, a Organização dos Estados Americanos foi duramente criticada durante encontro da edição latino-americana do Fórum Econômico Mundial. Supostamente estaria fazendo vista grossa para violações de direitos civis e democráticos por parte de países da região.

O secretário-geral da entidade, José Miguel Insulza, foi interpelado pela congressista independente da Venezuela, Maria Corina Machado, a qual acusou a Organização de indiferença a crimes contra os direitos humanos em seu país. Seguiram-se reclamações por representantes de ONGs de outros países da região sobre a atuação da OEA em Cuba, Equador e Bolívia.

Insulza respondeu que a fiscalização in loco da OEA, seja em processos eleitorais, sejaem questões direitos humanos, só pode acontecer com autorização formal do referido país e que no caso da Venezuela a OEA não foi ouvida. A congressista venezuelana disse serem as declarações de Insulza “uma desculpa da OEA para tolerar a violência de governos autoritários na região”.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

A busca de uma maior participação nas decisões políticas internacionais já é uma realidade para o Brasil. Ser a 7ª maior economia do mundo e um dos estandartes da economia verde conferem ao país maior legitimidade para discutir e apresentar seus pontos de vista de uma maneira mais palpável. Na opinião de Albert Bozzo, pela CNBC, os fatores que impulsionaram o crescimento brasileiro foram a estabilidade política, com a Constituição de 1988 e o gerenciamento monetário implantado pelo Plano Real de 1994. Apontou ainda a liderança brasileira na missão de paz no Haiti e uma ajuda financeira “generosa” na África como benchmarks da nova política exterior brasileira ativa.

A relativa influência da crise de 2008 no Brasil condicionou-o para a busca de reforma nos órgãos do sistema financeiro e comercial mundial, como o FMI e BID. Atualmente neste último órgão o país é o maior cliente, com cerca de 226 projetos apoiados num total de 13,3 Bilhões de Dólares. A revista Veja entrevistou Alberto Moreno, presidente do mesmo, e destacam-se alguns pontos. As reuniões do banco com o BNDES prometem aumentar ainda mais a participação brasileira, e se refletem numa prioridade conforme discurso da Presidente Dilma Roussef: a integração regional. A infra-estrutura é um elemento limitante do comércio na América do Sul – há pesquisas que indicam que a melhoria básica das condições de vias de transporte e escoamento poderia aumentar o comércio em 40%. Outro foco do Banco é a participação das obras para a Copa do Mundo e Olímpiadas (interessante notar que os dois eventos recentes aconteceram em outros países do BRICS) e a participação crescente dos Estados e Municípios na concessão de créditos.

O fluxo de investimentos internos e externos do Brasil e dos emergentes em geral foi outro dos destaques das notícias semanais. Notícia do caderno de economia do O Globo revela pesquisa que aponta o Brasil como o mais empreendedor dos países do G-20, pela facilidade de investimento em pequenos negócios, apesar das dificuldades de financiamento bancário. Verifica-se um crescendum na formalização de uma economia que tem seu PIB subpotencializado pela informalidade.
A infra-estrutura, tecnologia de ponta e commodities estratégicas são a bola da vez para investimento externo no país. Não bastasse as colaborações crescentes com a China, como o programa aeroespacial e enormidade de fluxo de aço e alumínio, as relações com os países Árabes acompanham esse progresso. Nesta semana, o presidente da maior companhia de investimento dos Emirados Árabes, a Mubadala, esteve no Brasil com uma carteira de R$ 13 Bi de Dólares para investimentos nestes setores e no agronegócio.

E destaca-se também o papel dos BRICS nos investimentos mundial, respondendo pelo recebimento de cerca de 53% dos investimentos estrangeiros diretos (IED). Os países emergentes têm levantado a economia mundial da crise – seus investimentos nos estrangeiro aumentaram de 15% em 2007 para 28% em 2010.

A balança comercial e o equilíbrio monetário também são assuntos comuns hoje na política externa. Um real mais forte induz maiores gastos no exterior por brasileiros e maiores dividendos para as empresas estrangeiras instaladas aqui. O déficit de moeda foi de US$ 5.7 bilhões em Março, segundo o Financial Recorder. Já a Balança Comercial apresenta a tendência de superavit este ano, com valor favorável de US$ 3,8 Bi até a última semana de Abril, aponta o Estadão. No âmbito do BRICs, o the Times of India aponta para as tentativas do grupo em estabelecer linhas de crédito mútuas entre si nas próprias moedas ao invés de usar o dólar como parâmetro. O periódico hindu ressalta que isso também faz parte da estratégia chinesa de fugir da dependência americana e desvincular a economia mundial da dolarização como reserva de moeda. Cabe lembrar que os chineses são os detentores da maioria da dívida externa americana, tal é o grau da forte relação monetária entre as duas potências.

As medidas de defesa da economia interna se refletem na política do governo de endurecer suas atitudes anti-dumping, dificultando a papelada de importação para produtos investigados por dumping, segundo o Estadão.
Manter o Yuan controlado num valor baixo é uma meta da economia chinesa, que admite crescer menos e manter a inflação em controle. Só que o menos passaria de 11,5% em 2010 para 9,5% em 2011. Segundo a BBC, a produção industrial tem desacelerado este ano, com o aumento das reservas pelos bancos e recrudescimento da taxa de juros.

Destaque também para os altos e baixos do comércio de carnes brasileiras. Se no mês de Abril, produtores de suínos e frangos tiveram boas notícias com a maior abertura do mercado chinês, de outro lado, no final do mês o governo russo enrijeceu as medidas para importação de bovinos brasileiros, descredenciando alguns frigoríficos. Os setores interessados suspeitam que se tratam mais de medidas de proteção comercial, já que não é a primeira vez que isso acontece nos últimos anos, e a carne brasileira é ostensivamente consumida na união alfandegária entre Rússia, Cazaquistão e Belarus.

Voltando as atenções à OMC, muito se tem discutido a respeito da possível derrocada a Rodada Doha. A OMC divulgou um relatório explicitando que as diferenças econômicas entre os países estão irreconciliáveis. Esta é a mais ambiciosa de todas as rodadas mas já dura mais de 10 anos. Alguns analistas suspeitam até pelo fim do modelo da OMC. “The round is, once more, on the brink of failure”, disse o chefe da OMC, Pascal Lamy.

A entrada recente da África do Sul nos Brics divide opiniões. Para o criador da sigla Bric, Jim O’Neil, presidente do Goldman Sachs (o mesmo que prevê a economia brasileira como a 4ª ou 5ª maior do mundo em 2050), haveria um abismo econômico muito grande entre o país sul-africano e o restante dos BRICS, não trazendo contribuições relevantes aos outros membros. Para o Cônsul da África do Sul no Brasil, Yusuf Omar, a entrada do país no grupo vai além da matemática: A África do Sul é uma porta de entrada na África e tem grandes investimentos em ciência e tecnologia.

A morte de Bin Laden também pode trazer impactos econômicos. O Brasil Econômico registrou, no curto prazo desde a divulgação da notícia, uma leve alta do dólar e queda relativa do preço do barril de petróleo. O cenário de maior estabilidade é esperado para a economia americana, mas o periódico, relação ao Brasil, diz que os efeitos do acontecimento serão de curta duração na economia nacional.

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Algumas notícias:


Paz e segurança internacional
Por Jorge André, Paulina Cho e Tiago Megale

Em sua visita de três dias no Brasil, entre os dias 25 e 27 de abril, o ministro francês do comércio exterior, Pierre Lellouche, tentará promover negócios em setores considerados estratégicos para a França e afirmou que irá conversar com o ministro brasileiro da defesa, Nelson Jobim, sobre os caças Rafale.

Na quinta-feira, dia 28/04, ocorreu em Porto Alegre o seminário chamado Livro Branco da Defesa Nacional. O debate de Porto Alegre e outros cinco organizados em capitais regionais do país pretendem resultar em uma obra que promete nortear os planos do setor militar para as próximas décadas. O Livro Branco projetará o cenário dos próximos anos com o objetivo de fomentar projetos de reequipagem bélica e ampliar o conhecimento dos militares sobre si mesmos e dos civis sobre o setor de defesa e segurança. A rodada gaúcha discutiu o ambiente estratégico do século XXI e previu uma conjuntura favorável ao Brasil com a retomada da indústria de defesa e de vendas e exportações.

No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6176/2009 que autoriza o poder Executivo a doar quatro aeronaves H1-H à Força Aérea Boliviana. A matéria aguarda o prazo regimental de cinco sessões ordinárias para apresentação de recurso para exame do plenário.

No dia 30/04, o ministro José Eduardo Cardozo afirmou que uma das prioridades do governo brasileiro na área de segurança é o reforço no patrulhamento das fronteiras e defendeu a atuação de uma força-tarefa formada por diferentes órgãos policiais e militares do Brasil e dos países vizinhos. Cardozo reconheceu também que o projeto é complexo e levará tempo para ser concretizado. Dentre os esforços para aumentar a segurança nas fronteiras, o ministro espera contar com uma esquadrilha nção tripulada formada por veículos aéreos.

Tendo em vista a demanda de atender às necessidades de segurança para a copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Brasil precisa modernizar seu sistema de defesa antiaérea e estuda a aquisição de radaes chineses. Outras alternativas são também consideradas como equipamentos junto a fornecedores da Inglaterra, França e Rússia. O Exército procura adquirir um sistema antiaéreo tridimensional digital, de modo variável de detecção. Segundo uma fonte do ministério, a aquisição depende da liberação de recursos.

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Algumas notícias:


Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Rafael Mendes

Na terça feira, dia 19/04, foi anunciado pelo vice-ministro de Defesa Social da Bolívia, Felipe Cáceres, que estaria para ser assinado um acordo entre a Bolívia, o Brasil e os EUA para a cooperação na erradicação do plantio de coca ilegal na Bolívia. Antecedentes: Os agentes anti-drogas americanos que cooperavam com a Bolívia no combate às drogas foram expulsos do país em 2008 devido a suspeitas de espionagem e ingerência em assuntos internos da política boliviana. Já o Brasil vem, nos últimos anos, aprofundando a cooperação com a Bolívia em aspectos referente ao combate à produção e ao comércio internacional de drogas ilegais.

O acordo mencionado pelo vice-ministro boliviano consiste em uma doação de US$ 250.000,00 do governo americano com vistas a implementar monitoração, via satélite, das plantações de coca ilegal na Bolívia. O Brasil doará US$ 100.000,00 para cursos de capacitação de agentes bolivianos que atuarão na identificação do plantio ilegal.

No início de abril a revista VEJA publicou reportagem relatando ações de supostos aliciamentos praticadas por um membro terrorista do Hezbollah em território nacional. Segundo a revista, o iraniano Mohsen Rabbani, procurado pela Interpol por atos terroristas praticados desde 2006, seria responsável pelo recrutamento de jovens brasileiros em regiões pobres do país para cursos de formação religiosa ministrados em Qom, Irã. As atividades de Rabbani já são monitoradas há quatro anos pela Polícia Federal e a ABIN. Três grupos de brasileiros já foram levados ao Irã para as aulas religiosas. Determinados alunos de uma das turmas participantes relataram a visita a instalações do grupo terrorista Hezbollah durante as viagens patrocinadas pelo iraniano. Apesar de grande parte dos alunos do professor iraniano negar qualquer envolvimento em atividades terroristas durante as viagens para ao Irã, relatórios obtidos pela revista VEJA declaram que as aulas são usadas para fazer pregações radicais e incluem treinamentos em campos militares. Mohsen Rabbani recebeu ordem de prisão internacional emitida pela Justiça argentina por ser declarado mentor dos dois atos terroristas praticados em Buenos Aires, em 1992 e 1994, contra alvos judeus, época em que o iraniano era funcionário da embaixada de seu país na capital argentina.

Durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, no dia 06 de abril, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) requeriu uma audiência pública para discutir a constituição de uma lei antiterrorismo no Brasil. O polêmico tema trazido para debate pelo parlamentar fora suscitado pela última vez em 2007, quando o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entregou ao Ministério da Justiça um anteprojeto de lei que tratava das tipificações de terrorismo e abordava o financiamento dessas ações. Todavia o documento não fora aprovado no referido Ministério, bem como na Casa Civil. No Supremo Tribunal Federal o anteprojeto sofreu ainda críticas do Ministro Marco Aurélio por não definir com precisão o que constituiria prática terrorista.

Em 26 de dezembro de 2005, por meio do Decreto nº 5.640, o Brasil promulgou a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela ONU, em 1999. A medida pede a “condenação de todos os atos, métodos e práticas terroristas, os quais consideram criminosos e injustificáveis, independente de onde e por quem cometidos” e solicita ações para aumentar a segurança e eliminar o terrorismo, assim como seu financiamento. Todavia, alguns acreditam que tais ações se encontram seriamente comprometidas ou limitadas em função do grande vácuo legislativo existente no país acerca do tema. A atividade terrorista é mencionada apenas na Constituição Federal, porém de forma vaga e imprecisa, sem qualquer definição do que constituiria um ato terrorista em si. Por outro lado, Cezar Britto, Presidente da OAB quando da discussão convocada pelo Deputado Alfredo Sirkis, em entrevista à Carta Capital afirma que a tipificação do crime de terrorismo é desnecessária pois com os tipos penais já existentes é possível interceptar, e eventualmente punir tais crimes. Além disso, Cezar Britto lembra que o tipo penal terrorismo poderia ser usado distorcidamente como instrumento para criminalizar os movimentos sociais. Tal discussão passa a ganhar nova relevância no cenário político nacional principalmente em razão dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, que serão sediados pelo país.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Gustavo Abreu, Heloísa Sato e João Rodini

As noticias dessa semana mostraram-se permeadas pelo aumento de discussões diplomáticas promovidos pelo Brasil nos ultimos anos. É um fato de aceitação quase absoluta que o governo de Luís Inácio Lula da Silva intensificou o contato entre Brasil e comunidade internacional. Esta intensificação foi um tema recorrente na campanha da atual presidente Dilma Rouseff, de modo que muito se vem discutindo a respeito da política externa brasileira nesses primeiro meses de novo governo. A polêmica que se instaura agora é em relação à utilidade, eficacia, aplicabilidade e adequação desta política.

O jornal Valor Econômico publicou, em 28/04, uma materia entitulada “Emergentes investem como nunca no Exterior” na qual é destacada a melhora na balança comercial externa do Brasil, tendo como base os investimentos recebidos em nosso país e aqueles que foram realizados pelo governo e por empresas particulares em outras nações. Tal relato nos mostra que, no âmbito econômico, é possível enxergar alguns bons frutos propiciados pela expansão diplomática.

Em 29/04, foi publicado no jornal Estado de São Paulo uma reportagem sobre o ingresso de Paulo Vannuchi (ex-ministro de Lula) na comitiva dedicada a observar e detectar violações a Direitos Humanos possivelmente presentes em determinados países. Podemos notar daí que há também frutos na esfera política oriundos da maior inserção do Brasil na comunidade internacional.

Assumindo a posição de nos apresentar o outro lado da moeda, Marcelo de Paiva Abreu, em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, em 02/05, analisou as perspectivas brasileiras rumo à almejada “diplomacia de resultados”. Abreu, Doutor em Economia pela Universidade e Cambridge e Professor Titular no Departamento de Economia da PUC-Rio, descreve a complexidade de uma tentativa séria de obter resultados diplomáticos substantivos, afirmando que é preferível ao Brasil lançar-se nesse desafio do que “regozijar-se com sua retórica independentemente de resultados concretos”.

Centrando-se no terreno econômico, o autor aponta que o fracasso das negociações na OMC e a ineficácia do G-20 no formato atual bloqueiam a esfera multilateral como locus em que a diplomacia brasileira possa obter resultados, como deseja Dilma Rousseff. Com efeito, para o Brasil não incorrer nos mesmos erros do passado recente, seria imperioso unir esforços para uma reestruturação das instituições internacionais, com vistas a remover os atuais obstáculos ao bom funcionamento da economia mundial. Nesse sentido, Paiva Abreu ressalta a importância de implementação de um foro adequado para tratamento de desequilíbrios macroeconômicos, nos moldes de um FMI, porém com os devidos ajustes para refletir os pesos das economias nacionais; além disso, no que concerne ao G-20, não se poderia olvidar a necessidade de institucionalização de mecanismos multilaterais permanentes e capazes de influir na definição de políticas nacionais de grandes economias que desestabilizam a economia global.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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