Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 40

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (18.05.2011 – 24.05.2011):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Incentivo à bioenergia; Cooperação trilateral com Quênia; Estudo sobre pobreza na América Latina; Crescimento do Nordeste brasileiro

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Eleições para o cargo de diretor-geral da FAO; Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC); 4º Relatório Nacional do Brasil para Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB); Fórum “A Revolução Azul: O Desenvolvimento Sustentável e os Novos Desafios do Mundo Rural nas Águas Brasileiras e os Rumos para a Rio + 20”; Cúpula América do Sul – Países Árabes (Aspa)

Direitos humanos
Osama Bin Laden; Discurso de Obama, Situação do Oriente Médio e do Norte da África; Tribunal Internacional Criminal para Ruanda; OEA e a Usina de Belo Monte

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Medidas restritivas no Comércio Brasil – Argentina; Relações Brasil-China; Relatório do Banco Mundial sobre Emergentes; Caso Strauss-Kahn

Paz e segurança internacional
Cooperação Brasil e Guiana; Compra de caças; Desarmamento mundial


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

Na semana passada, a FAO (Food and Agriculture Organization) lançou uma nova metodologia desenhada aos elaboradores de políticas públicas, para analisar os prós e contras de investimentos na área de bioenergia, a “Bioenergy and Food Security (BEFS) Analytical Framework”. Para a organização o investimento na agricultura representa um dos pontos chaves para o combate à fome dos países em desenvolvimento: “FAO has been saying for years that under-investment in agriculture is a problem that seriously handicaps food production in the developing world, and that this, coupled with rural poverty, is a key driver of world hunger,” diz o chefe do BEFS, Heiner Thofern. “Done properly and when appropriate, bioenergy development offers a chance to drive investment and jobs into areas that are literally starving for them.”. Entre os argumentos citados a favor do crescimento da bioenergia, o Brasil foi considerado o melhor e o maior exemplo de como um país pode transformar suas fontes de energia através do uso bioenergia.

Após visita de representantes do Quênia ao MDS, os países assinaram, nesta sexta-feira (20), um plano de trabalho que antecede o projeto de cooperação técnica. “Queremos aprender com o sistema de proteção social do Brasil. Saber como é gerenciado e administrado”, disse o secretário executivo do Ministério de Gênero, Criança e Desenvolvimento Social do país africano, James Nyikal, um dos 14 integrantes da comitiva daquela nação. A visita ao Brasil da delegação queniana faz parte de cooperação trilateral desenvolvida entre o governo brasileiro, por meio do MDS e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), diversos órgãos governamentais do Quênia e o governo do Reino Unido, por intermédio do Dfid.

O estudo divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no dia 18 deste mês revela que, em 2007, a pobreza atingiu cerca de 81 milhões de crianças e jovens até os 18 anos de idade. Atrás de Costa Rica, Chile, Uruguai, Argentina, Venezuela e Colômbia, o Brasil ocupa o sétimo lugar, com quase 40% de suas crianças e adolescentes na linha da pobreza e 14% em pobreza extrema. Conforme reportagem da Agência Brasil, a secretária executiva da Cepal Alicia Bárcena e o diretor regional do Unicef Aasen Bernt “defenderam a integração de políticas sociais, associando a geração de emprego e projetos de macroeconomia” como medidas para enfrentar o problema e melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes.

Conforme reportagem realizada pela The Economist em 19 de maio, o nordeste brasileiro tem se tornado “Brazil’s star economic performer”: o PIB da região cresceu 4.2% comparado aos 3.6% do país e o Estado de Pernambuco chegou aos 9.3% de crescimento somente no ano passado. Segundo o pesquisador Marcelo Neri da FGV, o Bolsa Família teria sido importante, mas outras políticas governamentais teriam tido maior relevância, como o aumento do salário mínimo e a atuação do programa de microcrédito Crediamigo do Banco do Nordeste. A principal fonte do crescimento, entretanto, seria o porto e complexo industrial Suape. Ainda conforme a reportagem, a região tem recebido um grande número de empresas, atraídas pelo crescente poder aquisitivo da região e pelos incentivos fiscais e melhorias na infraestrutura de transportes. Entretanto, finaliza o texto, o maior risco é que a região falhe em lidar com um problema persistente na região: educação de baixa qualidade.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Igor Denisard

A pouco mais de um mês das eleições para o cargo de diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, viajou no dia 18 de Maio para Roma, onde pretende defender a candidatura do ex-ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome José Graziano. Em Roma, Patriota se reunirá com o atual diretor-geral do órgão, Jacques Diouf, e outras autoridades. As eleições ocorrem de 25 de junho a 2 de julho e serão feitas em várias etapas. Os 191 representantes estrangeiros no órgão têm direito a voto. O mandato tem duração de três anos (2012 a 2015).

Além de Graziano, estão na disputa pela direção-geral da FAO cinco candidatos: o ex-chanceler espanhol Miguel Ángel Moratinos; o vice-ministro do Bem-Estar Social da Indonésia, Indroyono Soesilo; o ministro da Agricultura da Áustria, Franz Fischle; o ex-representante do Irã na FAO Mohammed Saeid Noori-Naeini; e o ex-ministro de Recursos Hídricos do Iraque, Abdul Latif Jamal Rashid. Agrônomo e professor universitário, Graziano foi o encarregado, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de implantar o Programa Fome Zero. Ao se apresentar em março aos embaixadores estrangeiros que vivem no Brasil, Graziano defendeu que a FAO se reestruture internamente para conseguir tomar decisões mais rápidas e descentralizadas. Ele também disse que é preciso ter como meta a erradicação da fome até 2025.

O Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi apresentado no dia 19 de Maio para os participantes da 1ª Reunião Global sobre Pecuária Sustentável. Lançado no ano passado, o programa incentiva a adoção de boas práticas agrícolas e a integração de sistemas produtivos que permitam a redução dos gases de efeito estufa e ajudem a preservar os recursos naturais. O encontro, realizado em parceria com o Ministério de Assuntos Econômicos, Inovação e Agricultura da Holanda e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), pretende elaborar uma agenda com orientações para tornar a cadeia da pecuária mais sustentável. A programação seguiu até esta sexta-feira (20), na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), em Brasília. O Comitê de Agricultura (Coag, sigla em inglês) é formado por Brasil, Etiópia, Índia, Nova Zelândia, Países Baixos, China e Estados Unidos.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou no dia 19 de Maio o 4º Relatório Nacional do Brasil para Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Ao adotar o plano estratégico da CBD da Organização das Nações Unidas (ONU), o mais importante acordo internacional sobre o tema, os 193 países signatários se comprometeram a alcançar, até 2010, redução expressiva na taxa de perda de biodiversidade em seus territórios. O relatório brasileiro apresenta os resultados e avanços do País no cumprimento da meta global, além da situação atual da biodiversidade e dos ecossistemas brasileiros. Em 2006, foram estabelecidas metas nacionais para a biodiversidade, e a partir de então diversas políticas públicas e novos programas e projetos foram desenvolvidos na busca dos três principais objetivos da CDB: conservação, uso sustentável da biodiversidade e repartição de benefícios oriundos da utilização de seus componentes. O Brasil criou, ainda, uma nova instituição para fomentar a conservação na gestão ambiental federal: o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela criação e administração das Unidades de Conservação federais. Segundo Rômulo Mello, presidente do ICMBio, atualmente 10% de toda a biodiversidade brasileira é responsável por 50% dos fármacos e cosméticos produzidos no mundo.“Conservar a nossa biodiversidade é garantir nosso futuro no ponto de vista ambiental e econômico porque, a partir dessa biodiversidade, podemos garantir a sustentação do ser humano na Terra”, completa. Para o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, o grande desafio do Brasil é definir estratégias para os próximos anos, compatíveis com as metas internacionais aprovadas na 10ª Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada em outubro de 2010 em Nagoia, no Japão.

A semana também foi marcada pelo Dia Internacional da Biodiversidade, instituído pela ONU em 1993, originalmente em 29 de dezembro. Porém, a partir de 2000, a data que alerta para a necessidade de proteger a biodiversidade de ameaças resultantes da atividade humana passou a ser comemorada no dia 22 de maio.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) promoverão no dia 25 de Maio o fórum “A Revolução Azul: O Desenvolvimento Sustentável e os Novos Desafios do Mundo Rural nas Águas Brasileiras e os Rumos para a Rio + 20”. O fórum tem como objetivo definir diretrizes, como um programa de trabalho para as universidades e instituições de pesquisa sobre o desenvolvimento sustentável no mundo das águas, com ênfase para economia dos organismos aquáticos. O evento também comemora o Dia do Trabalhador Rural e prevê a participação de autoridades do executivo e legislativo, bem como lideranças e trabalhadores da pesca e da agricultura,além da comunidade acadêmica e científica. O desenvolvimento sustentável vai interferir na vida dos trabalhadores do setor, as políticas e necessidades socioeconômicas e ambientais garantirão trabalho, renda e produção de alimentos, ao mesmo tempo, conscientizando e atuando na preservação do meio ambiente, no manejo dos recursos naturais, proteção da biodiversidade e, estabelecendo alternativas de produção de alimentos e inclusão produtiva a milhares de trabalhadores à partir das águas brasileiras

Entre os dias 25 e 27 de maio, representantes de 33 países sul-americanos e árabes do Secretariado-Geral da Liga dos Estados Árabes (LEA) e da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) que integram, com o Brasil, a Cúpula América do Sul – Países Árabes (Aspa) participam, em Campina Grande (PB), do workshop “Tecnologias de Convivência em Regiões Áridas e Semiáridas”. Promovido pelo Instituto Nacional do Semiárido (Insa), Ministério das Relações Exteriores, Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e Aspa, o workshop tem como objetivo promover o intercâmbio científico e tecnológico de alternativas de convivência com a seca; estreitar laços entre os países membros da Cúpula e abrir oportunidades de criação de um Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico com foco na água, produção de alimentos e meio ambiente. Em 2010, durante a 2ª Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID), realizada em Fortaleza (CE), o Insa foi escolhido como ponto focal da Aspa na América do Sul. Criada em 2005, em Brasília, a Aspa é um mecanismo de cooperação bi-regional e um fórum de coordenação política com objetivo de fortalecer as relações entre países sul-americanos e árabes, além de oferecer um espaço de discussão política de temas prioritários às duas regiões.

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Direitos Humanos
Por Adriane Brito e Júlia Arias

Após a morte de Osama Bin Laden, um relatório apontou, em 12/05, falhas sistemáticas nas operações das Forças Especiais dos EUA no Afeganistão, baseado em um ataque aéreo de setembro do ano passado, no qual se acredita que 10 civis foram mortos. A OTAN nega que houve erro e defende que na ocasião foi morto um comandante do Taliban. Em 12/05, um depoimento não-oficial, o quarto filho de Osama Bin Laden questiona porque seu pai, que estava desarmado, não foi preso e julgado por um tribunal, e afirma que a família está considerando processar as autoridades norte-americanas em função do assassinato criminoso de seu pai.

No dia 15/05 houve um referendo em Zurique, na Suíça, no qual os eleitores rejeitaram propostas para limitar a prática de suicídio assistido na cidade, que visavam inibir o chamado “turismo da eutanásia”. O resultado reflete a crença de que é o direito pessoal de cada indivíduo escolher quando e como vai morrer. Ainda em 17/05, Javid Kian, o terceiro advogado a representar a viúva iraniana Sakineh Mohammadi-Ashtiani, foi condenado a 11 anos de prisão por colocar em risco a segurança nacional ao difundir propaganda contra o regime. Em uma carta contrabandeada para fora da prisão, afirma que foi vítima de torturas. Ele foi preso em outubro do ano passado, juntamente com Saijad Ghaderzadeh, um dos filhos de Sakineh, e dois repórteres alemães do jornal Bild am Sonntag, que acabaram sendo soltos tempos depois. No mesmo dia, o Tribunal Internacional Criminal para Ruanda, estabelecido em Arusha, na Tanzânia, condenou o ex-comandante do Exército do país, general Augustin Bizimungu, a 30 anos de prisão, por sua participação no genocídio no país africano em 1994. Estima-se que pelo menos 800 mil ruandenses da etnia tutsi foram mortos ao longo de cem dias durante por seus compatriotas da etnia hutu.

No dia 18/05 a Presidenta Dilma Rousseff, a ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário e rainha Sílvia da Suécia reúnem-se no Palácio do Planalto. No encontro, elas conversaram sobre o combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Parcerias foram seladas visando a formação de profissionais e campanhas de conscientização para o assunto.

Em 19/05 foi concedida a extradição para a Argentina do major Norberto Raul Tozzo para responder pela provável participação no Massacre de Margarita Belén, que resultou na morte de 22 presos políticos em 1976. A extradição foi concedida com algumas condições: o major não poderá ficar preso por mais de 30 anos – pena máxima da Justiça brasileira – e deverá ser descontado o tempo que ele está preso no Brasil (desde 2008). Ele também só poderá responder pelo crime de sequestro qualificado, uma vez que quatro das 22 vítimas ainda não foram encontradas. Para o STF, o crime de homicídio já prescreveu. A defesa do major alegou que os integrantes do regime militar argentino foram anistiados pelo ex-presidente Carlos Menem. Entretanto, a relatora Cármen Lúcia lembrou que o decreto foi julgado inconstitucional e que há poucos dias o Tribunal de Resistência condenou oito ex-militares à prisão perpétua devido ao episódio.

Ainda em 19/05, em uma entrevista, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama disse que qualquer tentativa de autoridades palestinas de pedir à ONU o reconhecimento formal de um Estado será apenas “um esforço simbólico” e “pouco realista”. Ele afirmou que “eles (os palestinos) têm que tomar uma decisão, em primeiro lugar, sobre a posição oficial de uma autoridade palestina unificada sobre como lidar com Israel. Porque se eles não conseguirem passar dessa barreira, será muito difícil ter uma negociação. Também acredito que a noção de que você pode resolver este problema nas Nações Unidas é simplesmente pouco realista”. Ao comentar a operação de forças especiais americanas que culminou com o assassinato de Osama bin Laden no Paquistão, no começo de maio, Obama disse que os 40 minutos da operação “foram os mais longos que vivi durante meu mandato na Presidência”. Perguntado se havia alguma coisa que Bin Laden teria que ter feito para ser capturado com vida, Obama respondeu apenas que a operação na cidade de Abbottabad era extremamente difícil e que a equipe recebeu instruções para manter os “danos colaterais no nível mínimo possível”. Obama lembrou o histórico de cooperação do Paquistão com os EUA na chamada “guerra ao terror” americana, afirmando: “Matamos mais terroristas em solo paquistanês do que em qualquer outro lugar, e isso não poderia ter sido feito sem a cooperação deles”. Sobre o Afeganistão, o presidente americano afirmou que não descarta negociações com o grupo extremista Taleban, se a organização rompesse seus laços com a Al Qaeda, renunciasse à violência e respeitasse a Constituição do país.

As reações de pessoas do Oriente Médio e Norte da África ao discurso de Obama de 19/05 foram variadas:A mídia israelense definiu as metas de Obama irreais, excessivamente otimistas e sem visão concreta, pois ele defendeu que negociações entre Israel e Palestina deveriam levar em conta as fronteiras de Israel 1967, conquistadas depois da guerra de seis dias. Já um engenheiro palestino achou que Obama poderia ter ido mais longe: ele afirmou que deseja preservar a dignidade nos países do Oriente Médio e no norte da África, mas ele poderia também ter reconhecido a dignidade dos palestinos que habitam territórios ocupados como a Faixa de Gaza e a Cisjordânia. Um professor da Arábia Saudita afirmou que o discurso de Obama não seria bem recebido em muitas partes do mundo árabe, pois ele quase chegou a dizer que o status quo nos países árabes é insustentável. Um manifestante sírio elogiou Obama, pois ao dar duas opções para o regime sírio, sendo uma a transição democrática e a outra o enfrentamento de mais sanções, ele teria reconhecido que a mudança deve vir da própria Síria, sem necessidade de uma intervenção externa. Sobre o discurso proferido, um executivo iraquiano comentou que a única preocupação dos Estados Unidos é o petróleo. Ele afirmou que diversos conflitos ocorreram no Bahrein, mas os Estado Unidos não deram atenção a eles por uma questão estratégia: os seus estoques de petróleo não são tão vastos como os do Iraque ou da Líbia.

Em 20/05, entidades brasileiras de direitos humanos encaminharam uma denúncia à Relatoria Especial para a Independência e Autonomia Judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual o consórcio Norte Energia S.A, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, está sendo acusado de intimidar agentes do Poder Judiciário contrários ao início das obras por defender medidas necessárias para prevenir ou amenizar os impactos ambientais decorrentes da obra. A denúncia foi motivada pela representação disciplinar feita pelo consórcio contra o procurador Felício Pontes Júnior no Conselho Nacional do Ministério Público, pedindo para que Pontes fosse afastado do acompanhamento do assunto em razão da publicação pelo procurador, em um blog, de informações e considerações pessoais sobre os processos judiciais envolvendo o projeto de construção da usina.

No dia 21/05, após uma semana de investigações no país, o relator especial da ONU para tortura, Juan Mendez, declarou que a revolta popular que derrubou Ben Ali – e que deu início à atual onda de manifestações no mundo árabe e muçulmano – não foi suficiente para erradicar a tortura, praticada pelas forças de segurança tunisianas. Afirmou também que cerca de 300 pessoas foram mortas na Tunísia durante os distúrbios que levaram à queda de Ben Ali, entre 17 de dezembro e 14 de janeiro. Outras 700 ficaram feridas.

A visita do relator da ONU foi a primeira de um especialista independente de direitos humanos à Tunísia desde a queda do regime de Ben Ali. O presidente, que ficou no poder durante 23 anos, foi forçado a renunciar em 14 de janeiro, após uma onda de levantes populares que se espalhou para outros países do norte da África e do Oriente Médio. A Tunísia está sob um governo de transição e espera realizar eleições em 24 de junho.

Em 23/05 Dois soldados líbios capturados pelos rebeldes em Misrata confirmaram a um jornalista da BBC que as forças do líder líbio. O TPI (Tribunal Penal Internacional), que pediu a prisão do líder líbio por crimes contra a humanidade, já disse estar analisando provas sobre a ocorrência de estupros em massa no país. Em poder dos rebeldes, Misrata está cercada pelas forças de Gaddafi há mais de dois meses. Cumprindo uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, a Otan realiza ataques aéreos para tentar proteger a população civil do conflito entre as forças do governo e os insurgentes. Em todo o país, cerca de 750 mil pessoas já fugiram da Líbia desde o início dos combates.

Também em 23/05 o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi diz que Milão pode se transformar em “acampamento cigano”, caso sua candidata à prefeitura, Letizia Moratti, seja derrotada no segundo turno da eleição, marcado para os dias 29 e 30. Em um momento em que agências de avaliação de crédito estão começando a rebaixar a avaliação financeira da Itália, Berlusconi parece estar destacando outras questões ao invés dos problemas econômicos italianos, para conseguir manter seu apoio. E a imigração parece ser um destes problemas, especialmente em uma época em que milhares de imigrantes continuam a chegar na Itália, fugindo das rebeliões e confrontos em países do norte da África.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

As medidas impostas para se frear a importação de autos e auto-peças, determinadas pelo Minisitério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na semana passada ainda trazem repercussões. A atitude, vista como uma retaliação às restrições impostas a produtos brasileiros na Argentina, teve aprovações dos exportadores brasileiros. Nas palavras de José Augusto de Castro, presidente em exercício da  Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o Brasil “acostumou mal os nossos parceiros. Chega uma hora em que você tem que dar um basta.”

Depois do acontecido e a troca de cartas entre os ministérios envolvidos, os dois países decidiram, em medidas recíprocas, liberar alguns produtos parados na fronteira, no caso os automóveis argentinos e os pneus, calçados e baterias brasileiros. A importação destes, porém, continua sujeita a licença não-automática, e uma autorização pode levar até 60 dias.

A importância do comércio Brasil e Argentina é tamanha – a Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, com um volume de comércio bilateral de cerca de US$ 33 Bilhões em 2010, e as medidas restritivas recíprocas podem afetar quase metade deste montante – que os Ministérios da Indústria Argentina e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Brasileiro, representados por seus secretários estão reunidos desde o dia 23/05/2011 e podem fechar um acordo ainda neste semana para resolver o impasse.

Nas Relações Comerciais Brasileiras, destaques para  Angola, e claro, China. Com uma expectativa de crescimento da sua economia em 7,5%, Angola quer atrair investimentos de empresas brasileiras. O comércio entre os dois países atingiu US$ 1,33 Bilhões em 2009, mas a pauta é relativamente limitada, com o brasil comprando basicamente petróleo e diamantes angolanos. Os africanos querem reganhar oportunidades de venda de produtos agrícolas no mercado brasileiro. A intenção é aumentar em 20% a participação brasileira em Angola.

Refletindo a visita da comitiva de Dilma para China em Abril, o Ministro do Comércio Chinês, Chen Deming, esteve no Brasil entre os dias 19 e 23, a frente de uma delegação empresarial composta por representantes dos setores de infraestrutura, agricultura, energia, automobilístico e ferroviário, entre outros. Um dos temas correntes foi a necessidade de pauta de exportações brasileira ser significativamente diversificada para a China, mesmo se considerando o atual superavit brasileiro nas relações com os chineses, a base brasileira é produtos primários.. O novo plano quinquenial chinês planeja estimular a demanda interna, e há espaços para exportações brasileiras e investimentos produtivos externos, especialmente na infra-estrutura, energias renováveis e indústria de alta tecnologia.  No encontro com os ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, Deming apresentou uma longa lista de propostas de investimentos chineses no País, como nas linhas de transmissão da energia a ser produzida pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, oleodutos e projetos do pré-sal. Outro ponto intricado do debate foi a dificuldade para os investidores chineses investirem no Brasil, mas a questão tem de passar também pelas dificuldades impostas pelos chineses.

China e Brasil, junto a outros quatro emergentes, Índia, Rússia, Indonésia e Coreia do Sul vão redefinir a economia global, segundo relatório do Banco Mundial. Esses países vão crescer em média 4,7% até 2025, comparado com o crescimento dos países avançados, de até 2,3% no mesmo período. No que toca ao Brasil, o acesso à educação – capital humano, é um dos gargalos de nossa economia. Para o Banco Mundial, as eventuais medidas adotadas no Brasil devem estimular a adaptação tecnológica doméstica, capacidade de inovação e geração de conhecimento. Destaque para o artigo do The Economist sobre o Nordeste, que segundo dados tem crescido a taxas maiores que o resto do país na última década. Mas seu principal entrave para maior crescimento é a educação e a falta de trabalhadores qualificados. Por exemplo, a Odebrecht, companhia que está construindo uma ferrovia que vai ligar o porto de Suape, em Pernambuco, ao interior, de grande parte do Nordeste, tem uma demanda de pessoal tão grande que tem treinado seus colaboradores desde carpinteiros, cimenteiros, até operadores de máquina, muitos sem nenhuma experiência prévia em construção. A região de Suape é a principal locomotiva de crescimento da região. Outra ponderação interessante é a afirmação que os investimentos nos últimos 10 anos fizeram a renda média do Nordeste crescer mais de 60%.

Ainda de acordo com o relatório do Banco Mundial, as mudanças no balanço de poder econômico e financeiro terão reflexos em setores como os mercados de investimentos, fusões e aquisições. Além disso, o relatório também projeta que até 2025, o dólar não será mais a única moeda dominante, devendo competir em importância com o crescimento cada vez maior de negócios com o Yuan e o Euro.

O Aquecimento Global é um efeito que tem afetado a economia global cada vez mais. Exemplo disso é a reinvindicação dinamarquesa, a ser feita até 2014, para posse do Ártico, dado que o derretimento da cobertura de gelo estaria abrindo novas rotas marítimas, regiões de pesca e oportunidades para a exploração de petróleo e gás, de acordo com um relatório do governo daquele país. A Dinamarca, a exemplo de outros países, a saber, Rússia, Noruega, Canadá e EUA, tem reivindicações, algumas vezes conflitantes,  sobre a região, que tem sido alvo de uma “corrida” pela sua posse desde 2007, quando dois submarinos russos cravaram sua bandeira no fundo do oceano do Polo Norte.

A sucessão do ex-ministro do FMI, Dominique Strauss-Kahn, envolvido em um escândalo sexual, ainda não foi decidida, mesmo após recente reunião do G8 em 24/05. O processo de apresentação de candidaturas será encerrado em 10/06. Os Europeus querem manter este posto, que tacitamente tem sido reservados a eles desde a criação do FMI, por causa do forte envolvimento do fundo com a Europa. Apesar das iniciativas emergentes por um maior diálogo e abertura na instituição, a tendência é que a presidência européia seja mantida. O Brasil, por exemplo, não tem nenhum nome envolvido na disputa, segundo o Ministro da Fazenda Guido Mantega. O Conselho do FMI deve anunciar a escolha do seu novo ministro em 30/06.

As disputas entre China e Estados Unidos tendem a se tornar cada vez mais frequentes na economia mundial, se já não a dominam. Uma decisão que teve andamento recente é o caso das salvaguardas impostas pelos americanos aos pneus chineses em 2009 (válidas por três anos). O corpo houvera decidido que os EUA estavam no seu direito de impor tal medida, pois a China “não estabeleceu claramente que a medida sobre os pneus excede o período de tempo necessário para prevenir ou remediar os danos ao mercado”. Desta forma, os asiáticos entraram com recurso ao Órgão de Apelação da OMC.

Destaque também para o aumento recente das tarifas para registro de declaração de importação (DIs). A medida, cuja justificativa é que essas taxas não eram majoradas desde sua criação em 1998, ainda necessita de regulamentação para entrar em vigor.

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Algumas notícias:


Paz e segurança internacional
Por Jorge André, Paulina Cho e Tiago Megale

Em 19/05 a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou o projeto de decreto legislativo 3032/10 que adiciona protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre Brasil e França. O objetivo do protocolo é instalar um centro de cooperação policial próximo à fronteira com a Guiana Francesa. Com o protocolo, os países buscam aprofundar o intercâmbio de informações sobre as atividades dos infratores que atuam na fronteira.

No encontro com o primeiro-ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt, a presidente Dilma Rousseff comentou sobre a eliminação do arsenal atômico mundial. A presidente afirmou que o desarmamento deve se dar não apenas pela redução dos arsenais, mas também por uma revisão abrangente do papel das armas nucleares para que haja a eliminação dos armamentos atômicos. Os conflitos no Oriente Médio e no Norte da África também foram tema da conversa entre os dois chefes de governo. A presidente brasileira afirmou que espera que os conflitos sejam resolvidos por meio do diálogo e da negociação.

A compra de caças pelo Brasil também foi tema da conversa da presidente brasileira com o primeiro-ministro da Suécia. A presidente confirmou que a compra de 36 caças para a força aérea brasileira será realizada apenas em 2012, devido à contenção de despesas do governo brasileiro este ano. Ao contrário do ex-presidente Lula, que manifestava seu apreço pelos caças franceses, Dilma não deixou clara sua preferência.

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Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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