Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 42

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

— ANO II —

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (01.06.2011 – 07.06.2011):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Lançamento do Plano Brasil sem Miséria; Bolsa Família; Financiamento de iniciativas de ODM pela CEF; Acordo entre Brasil e Venezuela

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Redução de resíduos sólidos durante Jogos Olímpicos – Brasil/Reino Unido; Usina Belo Monte; C40, Rio+20; Dia Mundial do Meio Ambiente; Fundo Clima

Direitos Humanos
Crimes contra a humanidade; Abertura de informações de regimes militares; Posição do Brasil em relação à Crise no Oriente Médio

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Fórum Econômico Islâmico Mundial; Relatório da FAO; Produção de soja; Retaliação à Rússia


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

Brazil's President Dilma Rousseff talks with World Bank President Robert Zoellick (L) as Brazilian Finance Minister Guido Mantega looks on during a meeting at the Planalto Palace in Brasilia June 2, 2011. [Reuters]

No dia 02/06, quinta-feira, o Governo lançou o Plano Brasil Sem Miséria, que visa tirar 16,2 milhões de brasileiros da pobreza extrema até 2014. Com um custo anual de 20 bilhões para os cofres públicos, o plano se baseia, conforme a presidente Dilma Rousseff, em três eixos: transferência de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos. Para Dilma, é dever do Estado combater a pobreza, e o Governo, por meio da conjugação da política econômica atual com o plano de combate à miséria, “demonstra profundo compromisso com os mais pobres e com a classe média”, consolidando um novo modelo de desenvolvimento para o país. O plano conta com o apoio das Nações Unidas, conforme anunciado por Jorge Chediek, representante residente do PNUD e coordenador da ONU no Brasil.

O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, elogiou o programa de distribuição de renda do governo, o Bolsa Família, e disse que a iniciativa deveria ser adotada em países africanos. Zoellick deu a declaração durante encontro na quinta-feira, 02/06, com a presidente Dilma Rousseff. Zoellick e Dilma discutiram a alta dos preços dos alimentos e seu impacto nos países mais pobres. De acordo com Baena, Dilma defendeu a ideia de que “mais eficiente do que política de controle de preço, seriam ações que ajudassem a África a realizar todo seu potencial agrícola”. Zoellick disse ainda que o banco tem importantes contribuições a dar ao Brasil sob a forma de cooperação técnica. Ele citou, como exemplos, os programas de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas e de intercâmbio de experiências internacionais

Conforme reportagem da PrimaPagina divulgada pelo PNUD em 06 de junho, a Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo Socioambiental Caixa, vai financiar projetos ligados aos Objetivos do Milênio em comunidades vulneráveis nos Estados de Rondônia, Amapá, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em cada Estado, haverá um público-alvo específico: nos dois primeiros, serão os povos indígenas. No Paraná, crianças e jovens em situação de exploração sexual e, nos Estados do Sul, mulheres em situação de vulnerabilidade social. Ainda segundo a reportagem, a iniciativa faz parte do Programa Caixa ODM, que visa financiar projetos que contribuam para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. As inscrições vão até o dia 17 de junho.

O líder venezuelano se encontrou nesta segunda-feira com a presidente Dilma Rousseff

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada formalizou nesta segunda-feira, dia 6, a extensão de suas atividades na República Bolivariana da Venezuela e firmou um memorando de entendimento com a Petróleos de Venezuela (PDVSA) e a Caixa Econômica Federal para prestar assessoria em temas de sustentabilidade urbanística, econômica e social das regiões da Faixa Petrolífera do Orinoco e do estado de Sucre, em território venezuelano. As iniciativas foram oficializadas durante encontro do presidente Hugo Chávez com a presidenta Dilma Rousseff, em Brasília. O Ipea foi mencionado no Comunicado Conjunto divulgado ao final da visita de Chávez a Brasília. Segundo o texto, os dois presidentes destacaram “a realização e divulgação do Informe Técnico Conjunto Ipea e Ministério do Poder Popular para Ciência, Tecnologia e Indústrias Intermediárias da Venezuela Região Norte do Brasil e Sul da Venezuela: Esforço Binacional para a Integração das Cadeias Produtivas”, e determinaram a continuidade dos estudos sobre integração entre Norte do Brasil e Sul da Venezuela e dos cursos de formação em planejamento e políticas públicas com apoio do Instituto e participação de diferentes instituições venezuelanas.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Igor Denisard

No dia 2 de Junho, durante o seminário Experiências Internacionais em Planos de Produção e Consumo Sustentáveis, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Brasil anunciou que irá acompanhar as ações e as experiências de redução do despejo de resíduos sólidos em aterros e lixões que serão feitas pelo Reino Unido durante os Jogos Olímpicos de 2012, em Londres. A intenção é fazer com que esse modelo também seja implantado no Brasil durante os eventos esportivos que serão realizados no país nos próximos anos. “Vamos acompanhar esse processo em Londres, para tentar fazer igual no Brasil, ou melhor, na Copa e nas Olimpíadas”, explicou a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo. Em novembro de 2009, os governos britânico e brasileiro assinaram um acordo pioneiro para compartilhar conhecimento e experiências sobre os Jogos Olímpicos que serão realizados em Londres. O objetivo é compartilhar experiências com representantes de países europeus que adotem ações de consumo sustentável e trazê-las para o Brasil

A semana também foi marcada por vários eventos envolvendo a problemática da questão da Usina de Belo Monte. A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional, por meio de nota, apelou na última quinta às autoridades brasileiras para a suspensão da construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Para a entidade, o governo não pode deixar de observar as necessidades dos indígenas que vivem nas proximidades do Rio Xingu. No comunicado, o órgão pede ainda que sejam fornecidas garantias para as etnias que vivem na região. “O Brasil deve respeitar as recomendações emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para suspender a construção da barragem de Belo Monte até que os direitos das comunidades indígenas locais estejam plenamente garantidos”, disse o diretor adjunto das Américas da Anistia Internacional, Guadalupe Marengo. No dia 1, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou o início das obras da usina, depois de polêmicas e críticas sobre a construção devido a ameaças ambientais. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que a usina entrará em funcionamento em 2015 e que haverá esforço para evitar o atraso do cronograma.

Para a União Europeia (UE), as polêmicas envolvendo o novo Código Florestal Brasileiro e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, preocupam por causa das ameaças ao meio ambiente e pela possibilidade de agravamento da violência no campo. A nova representante da UE no Brasil, embaixadora Ana Paula Zacarias, disse ,ainda na última quinta-feira, que os desdobramentos relativos aos dois temas são acompanhados com atenção pelo bloco. “A União Europeia tem sempre preocupações ambientais, no que diz respeito ao desmatamento e, também, à questão do apoio às populações locais. Se qualquer problema surgir, vamos nos colocar [à disposição]”, disse a embaixadora.

A autorização para o início das obras de construção da Usina de Belo Monte, no Pará, e o tratamento dado pelo Brasil à medida cautelar da Organização dos Estados Americanos (OEA) foram discutidos, no último dia 3, no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que é o órgão máximo de direitos humanos da instituição. Durante a sessão de hoje do conselho, em Genebra, na Suíça, o caso foi apresentado pela organização Conectas, uma das entidades credenciadas para prestar informações à ONU. “Expressamos nossa preocupação com a atitude do governo brasileiro para as medidas cautelares concedidas pela Comissão de Direitos Humanos em benefício das comunidades afetadas pela obra. A construção da Usina de Belo Monte ameaça a vida e, inevitavelmente, impacta a integridade de 24 povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores que ali vivem”, afirmou Mariana Duarte, representante da Conectas durante a reunião na Suíça. Criado em 2006 pela Resolução 60/251 da Assembleia Geral, o Conselho de Direitos Humanos realiza três sessões regulares por ano. “Na mesma linha, em 1º de abril de 2011, a CIDH [Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA] pediu às autoridades brasileiras para suspender imediatamente o processo de licenciamento da obra e fazer uma consulta prévia livre, informada e culturalmente adequada às comunidades afetadas. [Fazer a consulta] é garantir amplo acesso a estudos de impacto social e ambiental do projeto, além de medidas evitar a propagação de doenças e epidemias entre comunidades indígenas.” Ao final do relato, não houve manifestação da representante do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Maria Nazareth Farani Azevedo.

Igualmente do dia 2 de Junho, representantes das 40 maiores cidades do mundo pediram uma maior participação das metrópoles nas discussões mundiais sobre mudanças climáticas. Durante a última plenária do encontro do Grupo C40 de Grandes Cidades, sediado pela capital paulista, os prefeitos aprovaram uma resolução em que solicitam formalmente a participação deles na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) Rio+20. Na carta de encerramento do encontro do C40 em São Paulo, o grupo de cidades declarou que a Rio+20 é uma “oportunidade ideal” para um compromisso político internacional de combate às mudanças climáticas. No documento, o C40 afirmou que as cidades ocupam um papel importante nesta discussão já que são responsáveis por 70% da emissão de gases de efeito estufa. Portanto, elas precisam ser incluídas nas negociações sobre um acordo global. Além do pedido de participação, o C40 aprovou requisitos para que cidades possam fazer parte do grupo. Desta forma, metrópoles que já fazem parte do C40 ou que queiram ser incluídas nele terão de respeitar padrões de sustentabilidade estabelecidos pelo grupo.

Foi dada a largada oficial para a Conferência Rio+20, que marcará duas décadas da Rio 92. no dia 3 de Julho, a um ano da realização do encontro, entre os dias 4 e 6 de junho de 2012. Durante o lançamento da logomarca oficial, representantes do governo, do Congresso Nacional e ativistas ambientais ressaltaram a importância da discussão em torno do Código Florestal, em tramitação no Senado. A expectativa dos organizadores é que a conferência reúna 120 chefes de Estado e tenha a participação de 50 mil pessoas. Como símbolo do lançamento da Rio+20, o monumento do Cristo Redentor foi iluminado de verde no início da noite, ao fim do encontro.

O Brasil iniciou oficialmente, no dia 7 de Junho, os preparativos para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20. A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto criando órgãos considerados fundamentais para a realização do evento, em junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro: a Comissão e o Comitê Nacional de Organização da conferência e uma Assessoria Extraordinária, no âmbito do MMA, dedicada ao tema. A assinatura do decreto ocorreu em solenidade concorrida no Palácio do Planalto, com a presença de ministros do subsecretário-geral do Departamento Econômico e Social da ONU e coordenador da Rio+20, Sha Zukang, de governadores, senadores, deputados, embaixadores, secretários de Estado e representantes da academia, de movimentos sociais e do setor produtivo. A Comissão Nacional será co-presidida pelos ministros do Meio Ambiente e das Relações Exteriores e deverá promover a interlocução entre os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e da sociedade civil para articular a participação do Brasil na conferência da ONU. Segundo o ministro Antonio Patriota, a primeira reunião acontecerá ainda neste mês. O Comitê, por sua vez, ficará responsável pelo planejamento, organização e execução das medidas logísticas necessárias à realização da Rio+20 – inclusive a gestão de recursos e contratos. Já a Assessoria Extraordinária será o órgão de assistência direta e imediata à ministra do Meio Ambiente, com atribuição, entre outras, de coordenar a elaboração de estudos que subsidiem a formação das posições brasileiras nos principais temas da conferência, especialmente ‘economia verde’ e ‘governança internacional para o desenvolvimento sustentável’.

O Dia Mundial do Meio Ambiente, dia 5 de Junho, foi marcado pelo Pronunciamento da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Seu discurso sou pautado pela questão do lixo, que segundo ela, é um dos mais graves problemas ambientais do Planeta. Foram alguns trechos da sua fala: “Nossa proposta é envolver todos os cidadãos na busca por soluções que evitem que os resíduos sejam descartados em lixões a céu aberto, contaminando solos, rios, córregos e mares, provocando doenças e prejuízos para o meio ambiente”.“A destinação incorreta do lixo nas cidades, por exemplo, entope bueiros, agravando as enchentes que têm resultado em várias tragédias nas cidades no período de chuvas”. “O Brasil produz por dia mais de 183 mil toneladas de lixo urbano. Mais de um milhão de pessoas trabalham e sobrevivem da reciclagem desse lixo. Mesmo assim, grande parte dessa riqueza vem sendo desperdiçada. O Brasil deixa de ganhar 8 bilhões de reais anualmente por não reciclarmos tudo o que é possível.” Finalizou seu discurso afirmando que a partir de 2014 os lixões a céu aberto serão proibidos: “Com essa proibição, os municípios serão obrigados a separar os resíduos para fazer o descarte ambientalmente correto.”

Os constantes alterações climáticas do planeta não passam despercebidas pelo Governo Brasileiro. Prova disso é o orçamento de 2011 da União que reservou cerca de R$230 milhões para investimentos em projetos para geração de energias alternativas, mitigação e adequação às mudanças provocadas pela alteração do clima no planeta. Há projetos para todas as regiões do Brasil, mas alguns exclusivos, por exemplo, para áreas como o semiárido, populações vulneráveis ou regiões metropolitanas. Na última terça-feira, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria que acelera liberação de cerca de R$230 milhões para Fundo Clima, com os representantes de 21 de ministérios, órgãos de governos, agências financeiras oficiais, comunidade científica, órgãos empresariais urbanos e rurais, instituições representativas de trabalhadores e organizações não-governamentais que compõem o comitê gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

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Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Adriane Brito e Júlia Arias

Na última quarta-feira, dia 01/06, investigadores das Nações Unidas acusaram as tropas do governo da Líbia de cometer crimes de guerra e contra a humanidade durante o atual conflito no país, e também reportaram abusos cometidos pelas forças de oposição ao ditador Gaddafi. Em abril, o Conselho havia enviado o grupo de especialistas independentes à Líbia para investigar supostas violações. Os especialistas se depararam com alegações de uso excessivo da força, assassinatos cometidos extrajudicialmente, interferências à liberdade de expressão, violência sexual, ataques contra civis e uso de soldados menores de idade, entre outros crimes. Tendo isso em vista, a Otan anunciou que estenderá sua missão na Líbia por mais 90 dias. O prazo inicial dado pelas Nações Unidos para a realização de ataques na Líbia expirava em 27 de junho. Autoridades líbias alegam que os bombardeios aéreos da Otan mataram 700 civis desde o início de suas operações – acusação que a aliança nega.

Também no dia 01/06, um programa da BBC denuncia agressões em clínicas psiquiátricas britânicas. Um jornalista Ao longo de cinco semanas, um jornalista disfarçado de funcionário presenciou tapas, agressões diversas, intimidações e pacientes vestidos sendo banhados com água fria e arrastados pelo chão. Quatro funcionários foram presos, porém foram soltos após pagarem fiança. Especialistas afirmam que vários casos filmados são exemplos de tortura.

O governo sírio anunciou também no dia 01/06 um inquérito sobre a morte de um menino de 13 anos que se tornou um símbolo do levante popular contra o ditador Bashar al Assad. O garoto Hamza Al Khatib desapareceu após uma manifestação próxima a um quartel na cidade de Deraa, no sul da Síria, em abril. Hamza Al Khatib vem sendo comparado ao tunisiano Mohamed Bouazizi e a iraniana Neda Agha Solta, cujas mortes inspiraram campanhas contra os regimes de seus países. A ONG de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) publicou um relatório na última quarta-feira afirmando que “os assassinatos sistemáticos e torturas cometidos pelas forças de segurança sírias caracterizam crimes contra a humanidade”.

No dia 02/06, o projeto “Rede de informações e Contrainformação do Regime Militar no Brasil (1964-1985)”, apresentado pelo Brasil, foi aprovado pelo Comitê Consultivo Internacional do Programa Memória do Mundo. Tal programa foi criado em 1992 pela Unesco com o objetivo de preservar e difundir amplamente documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor mundial, buscando impedir, assim, que o patrimônio da humanidade seja esquecido. Segunda o coordenador da Unesco, outros arquivos do período ditatorial de diferentes países da América Latina já haviam sido reconhecidos, como os da Argentina, Chile, República Dominicana.

Também no dia 02/06, a justiça argentina determinou que os filhos adotivos da empresária Ernestina Herrera de Noble, dona do jornal “Clarín”, sejam submetidos à realização “compulsiva” de exame de sangue para comprovar se são ou não filhos biológicos de desaparecidos políticos durante a ditadura militar no país (1976-1983). As Avós da Praça de Maio entraram na Justiça para saber a identidade verdadeira de Marcela e Felipe, adotados pela empresária há cerca de 35 anos. Em 2009, em outro caso sobre o reconhecimento de filhos de desaparecidos políticos, a Suprema Corte definiu que “o Estado não pode obrigar a extração compulsiva de sangue”, mas essa decisão não influenciou o caso em questão. As Avós da Praça de Maio já localizaram mais de cem netos, filhos de desaparecidos políticos criados por pais adotivos, após sequestro e desaparecimento de seus pais biológicos. A entidade estima que 500 bebês, agora com mais de 30 anos de idade, foram retirados de seus pais verdadeiros durante a ditadura militar.

No último sábado, dia 04/06, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, anunciou que o governo do Brasil vai integrar os esforços internacionais para buscar soluções práticas e pacíficas para encerrar a crise no Oriente Médio e no Norte da África. A cooperação brasileira se concentra na cooperação, por meio de programas agrícolas e de transferência de renda, para a autonomia de países como a Líbia, o Egito e a Tunísia. A proposta brasileira ganhou apoio dos Estados Unidos, da Jordânia, da Turquia, de Mônaco, do Líbano, da Argélia e da Hungria. Contrariamente à disposição de parte da comunidade internacional, o Brasil não apoiou os ataques aéreos, promovidos pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), na Líbia. Segundo o governo brasileiro, a alternativa ideal seria buscar o acordo por intermédio do diálogo com todos os setores da sociedade líbia.

No domingo, dia 05/06, tropas israelenses dispararam contra manifestantes pró-Palestina nas Colinas de Golã – território tomado da Síria por Israel – durante um ato que marcava os 44 anos da Guerra dos Seis Dias de 1967. O Exército israelense disse que seus soldados gritaram alertas em árabe para os manifestantes antes de atirar para o ar. Em seguida, dispararam mirando nas pernas dos que chegaram à cerca. Os militares lançaram gás lacrimogêneo, o que provocou tumulto e correria. Segundo a emissora de televisão estatal da Síria, o incidente deixou 22 mortos e pelo menos 300 feridos.

Nesta segunda-feira, dia 06/06 dezenas de médicos e enfermeiras que trataram manifestantes feridos durante protestos pró-democracia no Bahrein foram levados ao tribunal sob a acusação de tentar derrubar a monarquia. Eles estão detidos desde março, quando o Bahrein decretou estado de emergência, que foi levantado na semana passada. Os médicos e enfermeiras alegam que estavam cumprindo obrigações profissionais ao tratar todos os pacientes e negam que apoiavam a causa dos manifestantes. A decisão sobre o caso foi adiada para a próxima semana.

Em abril, a organização Médicos pelos Direitos Humanos (PHR, sigla em inglês) expressou preocupação com os ataques no Bahrein contra médicos, pacientes e civis desarmados desde o início das manifestações, em fevereiro. Autoridades do Bahrein negam estar perseguindo os médicos e alegam que algumas das principais instalações hospitalares do país “foram tomadas pela atividade política e sectária.”

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

O Brasil participa como membro observador do Fórum Econômico Islâmico Mundial, que começou nesta terça (07) e vai até quinta-feira (09) em Astana, no Cazaquistão. A presidente Dilma Rousseff foi convidada a participar, mas enviou a embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis para o evento. Criado em 2005, o Fórum Econômico Islâmico Mundial (Wief, na sigla em inglês) é realizado anualmente para promover a aproximação entre países islâmicos e, também, sua aproximação com o mundo não-muçulmano. A oportunidade para o Brasil ingressar nesta organização surgiu no ano passado, quando o secretário-geral da instituição, Ekmeleddin Ihsan Oglo, visitou o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Em 16 de maio deste ano, o embaixador do Brasil na Arábia Saudita e no Iêmen, Sergio Luiz Canaes, entregou o pedido do Brasil para participar da OCI ao secretário-geral.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmou que o principal objetivo do Brasil na OCI é aprofundar suas relações com o mundo muçulmano, incluindo as nações árabes. Ainda segundo o ministério, o Brasil pode ser parceiro dos países islâmicos no combate à intolerância, afinal, na avaliação do ministério, o Brasil é um exemplo de país multiétnico em que as raças convivem sem conflitos. Além do Brasil, Rússia, Tailândia, República Central Africana, Turquia e Bósnia-Herzegovina participam da OCI como membros observadores. De acordo com relatório da FAO, O Brasil caminha para superar pela primeira vez os Estados Unidos em alguns dos setores agrícolas que por mais de 30 anos estiveram sob o controle dos exportadores americanos e obriga importadores a rever suas estratégias de abastecimento. Dados divulgados ontem pela FAO apontam que, em 2011, o Brasil será já o maior exportador de frango do mundo, com um terço do comércio global.

Outros setores também se mostraram em amplo crescimento, como carne bovina, milho e arroz , além da soja, que poderá em pouco tempo conferir ao país o título de maior exportador do mundo do produto. Para 2011, a entidade prevê uma queda nas vendas de frango dos Estados Unidos. Isso deve tirar dos americanos a tradicional posição de maior exportador de frango do mundo. “Como consequência, o Brasil deve se tornar neste ano o maior exportador de frango do mundo, com entregas que podem superar a marca de 4 milhões de toneladas, um terço do comércio global”, afirmou a entidade. No complexo de soja, a produção brasileira chegará a 76,9 milhões de toneladas no ano, contra apenas 61 milhões há apenas dois anos. A diferença entre a produção americana e a brasileira diminui. Nos EUA, a produção neste ano deve ser de 100 milhões de toneladas. A expansão brasileira permitirá ainda que o mundo registre em 2011 uma produção recorde de soja na história: 464 milhões de toneladas. O mesmo relatório, no entanto, apontou também alguns entraves no sistema de exportação brasileiro, sendo o maior deles a dificuldade para escoar a produção.

Em retaliação à Rússia pela suspensão a partir do próximo dia 15 das importações de carnes de três estados brasileiros (Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul), o governo brasileiro decidiu dar o troco por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União sobretaxando o magnésio metálico produzido pelos russos. No ano passado, o Brasil importou cerca de US$15 milhões de magnésio fornecido pela Rússia. O produto é misturado com outros metais para formar ligas metálicas leves. É também largamente usado na fabricação de flashes para máquinas fotográficas e na produção de fogos de artifício. Isso porque, quando queimado, o magnésio emite uma forte luz branca. mbora a medida tenha sido decidida com base em argumentos técnicos, fontes do governo afirmaram que, diante do embargo russo à carne brasileira, a taxação, que ainda não havia sido totalmente fechada, acabou antecipada para funcionar como retaliação. A União Europeia (UE) começará pelo Brasil uma grande articulação internacional para garantir o abastecimento de matérias-primas estratégicas. A preocupação com a vulnerabilidade aumentou depois da alta dos preços e restrições às exportações impostas por diversos países.

A UE acredita que se conseguir vincular o Brasil, um dos grandes produtores mundiais de minérios, ao conceito de que nenhum país deve restringir exportações de matéria-prima, poderá em seguida “pressionar” a China e outros países fornecedores na direção de um entendimento internacional contra essas “distorções comerciais”, que se daria no G-20, na Organização Mundial do Comércio e na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).A Europa restringe a entrada de produtos brasileiros de duas maneiras: na área industrial, com as altas tarifas impostas sobre itens de maior valor agregado, e com barreiras às commodities agrícolas importadas. O interesse europeu também é recebido com prudência porque Bruxelas só levanta a questão do abastecimento quando os preços das matérias-primas estão elevados. Para o Brasil, discutir suprimento entre governos pode ser importante, mas o mercado opera em função de quem oferece o melhor preço. A Europa depende inteiramente da importação de minerais concentrados nas mãos de poucos países, como China, Brasil, Rússia e África do Sul. Nada menos de 84% do nióbio e 51% de minério de ferro importado pelos 27 países da UE vêm do Brasil, por exemplo.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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