Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 44

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (15.06.20XI – 21.06.20XI):

Direitos humanos
Crimes de guerra no Sri Lanka; Trabalho doméstico e OIT; Resolução sobre direitos dos homossexuais; Araguaia; Cesare Battisti

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Papandreou e o Parlamento grego– Novo governo português – Relações comerciais: Brasil X EUA – Wall Street e a regulamentação financeira

Paz e segurança internacional
Visita do vice-primeiro-ministro britânico ao Brasil; Documentos secretos do Itamaraty


Direitos Humanos
Por Adriane Brito e Júlia Arias

A rede de televisão inglesa Channel 4 exibiu em 14 de junho um vídeo alarmante denunciando a ocorrência de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade ocorridos durante a guerra civil do Sri Lanka, cujas últimas semanas no começo de 2009 foram particularmente sangrentas, com dezenas de milhares de civis presos no fogo cruzado. Desde 2009 organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch acusa tanto os rebeldes quanto o Exército cingalês de abusos dos direitos humanos. Esse filme levanta sérios questionamentos a respeito de quais serão as conseqüências de possíveis falhas da ONU ao lidar com violações de direito internacional.

Em abril de 2011 a ONU publicou um relatório segundo o qual 40.000 pessoas foram mortas nas semanas finais da guerra civil do Sri Lanka. Na época o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, anunciou que não tinha poder para ordenar uma investigação internacional sobre essas mortes, mas decidiu que haveria um “exame” das ações humanitárias e de proteção de civis da ONU durante o final da guerra entre no Sri Lanka, em 2009. Steve Crawshal, membro da Anistia Internacional, defende que o próprio conselho de Segurança da ONU deveria tomar alguma medida, e ressalta que recentemente o conselho decidiu quase com unanimidade que o caso da Líbia fosse levado ao Tribunal Penal Internacional em Haia. Isso contrasta de forma inegável com o silencio e a inatividade da ONU em relação ao conflito no Sri Lanka.

Dia 16 de junho, durante a 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram legitimadas normas internacionais do trabalho voltadas à melhoria das condições do trabalho doméstico. A Convenção nº 189 prevê que os e trabalhadores domésticos devem ter os mesmos direitos básicos do trabalho que os outros trabalhadores, incluindo a jornada de trabalho, o descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, um limite para pagamentos in natura, informações claras sobre os termos e condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva. A diretora do Programa da OIT sobre Condições de Trabalho, Manuela Tomei declarou que, com estes instrumentos, fica claro que “as trabalhadoras domésticas e trabalhadores domésticos não são “serviçais” ou membros da família e sim trabalhadores e trabalhadoras que não podem ser considerados/as como de segunda categoria.

Em 17 de junho a ONU aprovou resolução pelos direitos de homossexuais. A medida, que contou com o voto favorável do Brasil, é vista como um progresso significativo para os direitos dos homossexuais. Apresentada pela África do Sul, a resolução obteve 23 votos a favor, 19 contra e três abstenções, sendo aprovada apesar da forte oposição de países africanos e árabes.

No dia 20 de junho, o governo federal retomou as atividades de campo na região do Araguaia a fim de cumprir decisão da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal. A decisão atribui à União a responsabilidade, entre outras, de localizar, identificar e entregar os restos mortais dos desaparecidos políticos da guerrilha do Araguaia aos seus familiares. O trabalho de campo se estende até o dia 29 de junho.

Jornalistas da BBC farão dia 22 de junho uma vigília no centro de Londres para pedir a libertação de um colegas mantido preso há dez dias no Tadjiquistão, no sul da região do Cáucaso, sob acusação de fazer parte de uma organização extremista proibida no país, o grupo islâmico Hizb ut-Tahrir. Depois de passar mais de uma semana incomjunicável, Usmonov foi autorizado pelas forças de segurança a receber a visita de parentes por meia hora. Em um comunicado, a BBC defendeu o direito do profissional de entrevistar pessoas de diferentes grupos políticos e religiosos, e de manter suas fontes sob sigilo. A União Europeia e os governos britânico e americano engrossaram os apelos para que o caso seja esclarecido.

Também no dia 22 de junho a BBC de Los Angeles publicou uma noticia relatando as condições de imigrantes ilegais que sofrem violência doméstica e, ao denunciar tais crimes, correm o risco de serem deportadas dos EUA. Em 2009 foi implementado um plano chamado Sec Comm (abreviatura em inglês para Comunidades Seguras), que autoriza a polícia a comparar impressões digitais de suspeitos com informações de bancos de dados de agências federais de imigração. Essa parceria, segundo representantes das ONGs, teve um papel concreto na diminuição do número de denúncias de violência doméstica. Existem recursos legais que poderiam, em casos como esses, evitar as deportações: por exemplo, a Lei Federal de Violência Contra a Mulher de 1994 e os vistos do tipo U, de caráter humanitário. No entanto, nem todas as imigrantes, no entanto, conhecem seus direitos. Segundo estimativas de firmas de assistência legal, cerca de 1% das mulheres vítimas de violência doméstica tem acesso ao visto U, que as protege de uma expulsão.

No Brasil, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu dia 22 de junho a autorização de permanência no país ao ex-ativista italiano Cesare Battisti por 14 votos a 2. A autorização é agora submetida ao Ministério da Justiça a quem compete, segundo o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

O premiê grego, George Papandreou, conseguiu vencer o voto de desconfiança do Parlamento grego por pequena margem, mantendo assim o recém-criado gabinete e o próprio cargo. A s reformas e os cortes orçamentários exigidos para o recebimento da próxima parcela do pacote de ajuda ao país, e que necessitarão de aprovação no Parlamento, são vistos pela oposição como uma “pilhagem”.

Um novo pacote de ajuda à Grécia, já aprovado, deverá ser discutido em julho. Com isso as autoridades europeias pretendem financiar a dívida grega até o fim de 2014, evitando a moratória.

Em situação que se assemelha à grega, ainda que menos grave, o recém-empossado governo português terá de aplicar uma série de medidas de austeridade até o fim de julho, para que possa receber uma parcela do pacote de resgate econômico que lhe foi concedido. As medidas deverão afetar empresas com presença no Brasil, como a Portugal Telecom, a EDP e a GALP. O momento de desconfiança política é refletido na grande presença de independentes no governo.

Três notícias quanto às relações comerciais ente EUA e Brasil: O fim do prazo para recurso dos EUA na OMC contra decisão favorável ao Brasil quanto a medidas anti-dumping adotadas sobre o suco de laranja brasileiro, a aprovação de uma emenda a uma lei em tramitação no Senado americano que prevê o fim de taxas de importação e de subsídios sobre o etanol, comemorada por empresários do setor no Brasil, e a aprovação de lei pela Câmara de Representantes, a qual ainda tramitará no Senado e dependerá da aprovação de Obama, que suspende o pagamento anual de compensação ao Brasil pelos subsídios sobre o algodão americano. Caso a lei realmente entre em vigor, o Brasil poderá retaliar, com base em decisão proferida pela OMC.

Destaque para artigo do Huffington Post sobre as pretensões de desregulamentação do setor financeiro pelos bancos de Wall Street nos EUA e o uso por estes de retóricas alarmistas tanto no passado como hoje (lembrando que a desregulamentação financeira nos EUA foi um dos fatores que culminaram na crise mundial de 2008).

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Algumas notícias:


Paz e segurança internacional
Por Jorge André, Paulina Cho e Tiago Megale

Na reunião entre o vice-primeiro-ministro britânico, Nick Clegg, e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a retomada da crise entre Argentina e Reino Unido por conta da soberania das Ilhas Malvinas foi um tema discutido. O assunto foi levemente discutido e Clegg afirmou que quer tornar os discursos mais amenos e pretende preservar a soberania das ilhas. O governo britânico ainda demonstrou insatisfação com o fato de o Brasil ter barrado a escala no Rio de Janeiro de um navio de guerra com destino às ilhas, em janeiro.

Durante a semana, a questão do sigilo dos documentos guardados nos arquivos do Itamaraty foi tema muito debatido. Nessa questão, um dos principais temores do Itamaraty é o vazamento de detalhes técnicos e ultrassecretos do programa nuclear brasileiro. O Itamaraty também alega que é importante impedir a divulgação e a abertura ao público de dois outros grupos de documentos: os referentes aos exercícios militares com simulação de guerra com os vizinhos e os que relatam práticas ilegais e até imorais do país na definição de fronteiras, especialmente na compra do Acre à Bolívia. A questão sobre o fim do sigilo dos documentos está em discussão no Congresso. Na Câmara, com a atuação da base governista, os deputados aprovaram uma emenda acabando com o sigilo eterno. O texto, então, foi para o Senado, e a presidente determinou que a base agilizasse a votação do projeto como veio da Câmara. Segundo o procurador-geral da república, Roberto Gurgel, o sigilo eterno sobre documentos oficiais é inconstitucional e disse não ver motivos para que papéis históricos permaneçam em segredo.

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Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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2 respostas em “Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 44

  1. Sobre a questão dos documentos ultrassecretos, essa não é a posição oficial do Itamaraty, conforme as recentes declarações: . Senti falta também da sessão de cooperação, especialmente quando se fechou um acordo com o Reino Unido para a cooperação triangular. De todo modo, parabéns pelo trabalho, que continua excelente!

    • Obrigado pelos comentários, Prince. Irei repassar suas sugestões de aprimoramento aos responsáveis pelos respectivos temas.

      Um abraço,
      Jefferson Nascimento.

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