Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 45

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (22.06.20XI – 28.06.20XI):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Política Nacional de Abastecimento, Diretor-Geral da FAO brasileiro

Paz e segurança internacional
Acordo Brasil-Colômbia; Grupo de Supridores Nucleares

Instituições internacionais e cooperação bilateral
FAO; Eleição para Diretoria-Geral; José Graziano da Silva


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

Foi realizada, no dia 29, audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que teve como tema o combate à fome. Durante a audiência, foi discutido o Projeto de Lei nº 51 de 2008, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que institui a política nacional de abastecimento presente no Projeto de Lei. Seus principais objetivos são, segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Maya Takagi, “a redução do desperdício de alimentos; o direito à informação (…); o monitoramento dos preços dos alimentos; o incentivo à produção; a distribuição e o consumo de frutas e hortaliças de orgem local e agroecológica”. (Notícias MDS). Ainda segundo a secretária, o projeto contempla duas das frentes do Plano Brasil Sem Miséria: a inclusão produtiva e o acesso à alimentação. Para o Diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sivil Porto, os principais problemas críticos para o abastecimento no Brasil são “a crescente demanda, a volatilidade dos preços, problemas climáticos, especulação do mercado, infraestrutura e situação econômica”. Por fim, os parlamentares acreditam que a política nacional de abastecimento deve agir de maneira conjunta com o Plano Brasil Sem Miséria, com o foco de erradicar a extrema pobreza.

José Graziano da Silva assumiu, nesta segunda feira (27), o cargo de diretor geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Criador do Programa Fome Zero, Graziano foi eleito com uma diferença de 4 votos para o espanhol Miguel Ángel Moratinos. O novo diretor geral terá de enfrentar complexas questões políticas e econômicas para o combate à fome de milhões de famintos, como o aumento do preço dos alimentos, que apresentou grande elevação e instabilidade a partir de 2006, tendo caído em 2009 e 2010 e voltado a subir neste ano e o orçamento apertado de US$ 2,2 bilhões (um terço do destinado ao Bolsa Família pelo Governo Brasileiro em 2010) até 2013, dos quais 65% serão destinados a pagamentos de salários. Há, ainda, a divisão dentre os países da agência retratada, como admitiu Graziano, pela apertada votação, e a posição contrária de Washington a mudanças nas políticas de combate à fome no mundo.

Algumas notícias:


Paz e segurança internacional
Por Jorge André, Paulina Cho e Tiago Megale

Em 24 de junho, os ministros da defesa do Brasil, Nelson Jobim e da Colômbia, Rodrigo Rivera, negociaram um acordo especial de vigilância de fronteiras. Ambos os países deverão investir em projetos de fortalecimento na zona da fronteira comum com o intuito de proteger os recursos naturais, a biodiversidade e os povos residentes na região, respeitando os princípios de soberania e reciprocidade. Os governos dos dois países procuram enfrentar também o crime organizado transnacional, que usa territórios sem nenhuma preocupação com a soberania. O acordo terá também de lidar com uma peculiaridade: ao longo da fronteira, algumas regiões são uma malha formada por “rios entrantes” e o acordo irá estabelecer uma faixa de rios que os militares brasileiros e colombianos poderão percorrer dentro de um e de outro país.

No mesmo dia, encerrou-se em Noordwijk, Países Baixos, a 21a Reunião Plenária do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), foro que tem por objetivo promover a coordenação das políticas nacionais dos 46 Estados participantes sobre controle da transferência de bens e tecnologias sensíveis no campo nuclear para fins exclusivamente pacíficos. No encontro, foram estabelecidas novas diretrizes que afirmam que apenas países que atendam aos mais elevados padrões de proteção física, segurança e salvaguardas nucleares terão acesso desimpedido às tecnologias sensíveis. O Ministério das Relações Exteriores, em nota à imprensa, afirma que a decisão reveste-se de particular importância, na medida em que o NSG passou a reconhecer o Acordo Quadripartite assinado por Brasil, Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) como critério alternativo ao Protocolo Adicional (PA) aos acordos de salvaguardas da AIEA. Além de realçar o significado político do Acordo Quadripartite como modelo de aproximação e fomento de confiança entre Brasil e Argentina no campo dos usos exclusivamente pacíficos da energia nuclear, a decisão do NSG abre novas perspectivas para a cooperação internacional e o maior acesso a tecnologias relevantes ao desenvolvimento do programa nuclear brasileiro.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Jefferson Nascimento

Em 26/06, o brasileiro José Graziano da Silva foi eleito Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), durante a 37ª sessão da Organização, que ocorre em sua sede (Roma), de 25 de junho a 2 de julho. Além do brasileiro, concorriam ao cargo outros 5 candidatos, inclusive Miguel Ángel Moratinos, Ministro de Assuntos Exteriores e de Cooperação da Espanha, derrotado no segundo turno de votações por uma diferença de quatro votos. A FAO é a maior agência da ONU, respondendo por um orçamento anual de US$ 1 bilhão e contando com um quadro de 3.600 funcionários. Além do apoio de países latino-americanos (exceto o México) e emergentes (com destaque para África do Sul e, no segundo turno, da Indonésia), a vitória de Graziano pode ser creditada a seu papel na elaboração e execução de importantes políticas públicas de combate à fome e a miséria no Brasil durante o Governo Lula, notadamente o Fome Zero e o Bolsa Família, programas que ajudaram a retirar 24 milhões de pessoas da miséria extrema e reduzir a malnutrição em 25% durante a última década.

A alta nos preços dos alimentos – que atingiram o ponto mais alto da história em fevereiro – é o desafio mais premente a ser enfrentado por Graziano. Nesse sentido, na última semana os ministros da Agricultura do G20, reunidos em Paris, concordaram em estabelecer um plano de ação para lidar com o aumento sem precedentes nos preços dos alimentos. Em entrevista após sua eleição, Graziano destacou a necessidade de um sistema financeiro estável, dada a capacidade de contaminação do mercado de commodities pelos mercados financeiros. Uma FAO capaz de desempenhar um papel de maior protagonismo no auxílio a países em desenvolvimento – domicílio de cerca de 925 milhões de pessoas famintas, segundo estatísticas de 2010 – é uma das apostas de Graziano para lidar com a volatidade dos preços dos alimentos.

Outro tema importante da agenda da FAO é o papel dos biocombustíveis na alta dos preços dos alimentos. Logo após sua eleição, Graziano disse que não é possível demonizar, ab initio, os biocombustíveis . Declarando existirem bons e maus biocombustíveis, o novo Diretor-Geral da FAO citou casos nos quais não há concorrência entre as lavouras destinadas à alimentação e aos biocombustíveis (Brasil e Argentina) e outros onde tal prática ocorre (como em algumas partes da África e Ásia).

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Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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