Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 46

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (29.06.20XI – 05.07.20XI):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Comissão para Rio+20; Oficina de cooperação internacional

Direitos Humanos
Pressão da ONU sobre tortura na ditadura; Minas brasileiras na Líbia; Ameaça de morte por conflitos no campo; Declaração do ministro indiano; Visitas íntimas homoafetivas no Brasil

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
FMI; Grécia; China condenada na OMC; Restrições à carne brasileira

Paz e segurança internacional
Satélite geoestacionário; Militares na embaixada no Iraque


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

O Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, participa da reunião da Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Foto: Gustavo Ferreira/ MRE

Realizou-se, no dia 01/07, no Palácio Itamaraty, a reunião de instalação da Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). A reunião foi co-presidida pelo Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, e pela Ministra do Meio-Ambiente, Izabella Teixeira. A Comissão Nacional, criada pelo Decreto 7.495, de 7 de junho de 2011, tem como objetivo promover a interlocução entre as diversas esferas de Governo e da sociedade civil com a finalidade de articular os eixos da participação do Brasil na Rio+20. Os dois temas estabelecidos pelas Nações Unidas são: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e a governança internacional para o desenvolvimento sustentável.

A partir de segunda-feira (4), integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) estarão em Brasília, na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), para participar da segunda oficina sobre política social e cooperação internacional, desafio para os ministérios do Desenvolvimento Social e para a Rede Interamericana de Proteção Social (Ripso). O evento tem como principais objetivos promover o intercâmbio de experiências e debater as capacidades institucionais dos órgãos envolvidos na gestão do tema. Também participam da oficina representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Previdência Social, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Instituto Social do Mercosul, Universidade de Brasília e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Adriane Brito e Júlia Arias

Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos HumanosEm um encontro com a imprensa internacional no dia 30/06, Navi Pillay, ex-juíza sul-africana e atual alta comissária da ONU para Direitos Humanos, integrou pedidos para que o Brasil inicie investigações imediatas sobre a tortura nos anos da ditadura, falando do “direito à verdade à população”. Há duas semanas, a organização havia alegado que as informações sobre a tortura no Brasil devolvidas pelo Conselho Mundial de Igreja deveriam ser aproveitadas para rever a posição do País. Há pedidos da ONU ante o Governo brasileiro para que abandone sua posição em relação à lei de anistia e abra os arquivos militares, conforme as declarações de Pillay, que confirmou que enviaria nos próximos dias uma carta com tais pedidos. “Vamos ser rigorosos nisso”, diz ela.

Segundo a Folha, depois das ONGs Human Rights Watch (HRW) e ICBL (International Campaign to Ban Ladmine) terem lhe denunciado o uso de minas brasileiras na Líbia o Itamaraty participou do mais importante fórum internacional sobre o tema, em Genebra, mas se calou. Em resposta à denúncia, o Itamaraty dito à Folha que “iria averiguar a origem das minas instaladas na Líbia”, quando “o chanceler Antonio Patriota condenou fortemente o uso das minas antipessoais ‘onde quer que elas sejam usadas'”. As minas brasileiras encontradas seriam do tipo T-AB-1, pesam cerca de 125 gramas e podem matar uma pessoa que exercer peso de pelo menos 18 kg. Segundo o Itamaraty, se fossem mesmo brasileiras, teriam saído do país há mais de 20 anos, já que não são fabricados no país desde 1989. O Brasil é signatário do Tratado de Ottawa de 1999, que proíbe a produção, armazenamento, venda e uso de minas terrestres. Procurada novamente esta semana pela Folha, a assessoria do Itamaraty informou que “autoridades competentes estão analisando as fotos, mas que ainda não haviam chegado a uma conclusão”.

No dia 04/07, a BBC News publicou reportagem sobre a violência à população agrária na região Norte do Brasil. Depoimentos de uma pequena proprietária rural e diretora da associação de agricultores locais ilustrou com seus depoimentos a situação que persiste, após a notícia de morte de seis trabalhadores rurais. Ela estava morando em Lábrea, uma cidade no estado do Brasil Amazonas, mas decidiu fugir, depois de ter recebido ameaças de morte de um capanga contratado para matá-la. Agora ela está sob proteção da Comissão Pastoral da Terra.

Ainda na segunda-feira, dia 04/07, o ministro indiano da Saúde, Ghulam Nabi Azad, falou em uma conferência sobre a Aids que a homossexualidade é uma “…doença dos homens que praticam sexo com outros homens”, que é “antinatural e não é boa para a Índia”. “Não somos capazes de identificar onde está ocorrendo”, “é fácil encontrar as trabalhadoras do sexo e conscientizá-las sobre o sexo seguro, mas é um desafio encontrar os homossexuais”. “É surpreendente que o ministro da Saúde deste país faça um comentário assim”, declarou o ativista Mohnish Malhotra, um dos organizadores do “Dia do Orgulho Gay” na Índia.

No último dia 29, no Brasil, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária editou a resolução abaixo regulamentando a visita íntima homoafetiva. A resolução do Ministério da Justiça traz, dois meses depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido casais homossexuais como unidades familiares, o direito de visita íntima “às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”. Segundo a conselheira Valdirene Daufemback, do CNPCP, “assegurar os direitos sexuais é uma mostra de amadurecimento civilizatório e também de democracia”. Segundo ela, apenas os presídios do Rio de Janeiro e uma penitenciária de Belo Horizonte já haviam regulamentado a visita íntima para detentos homossexuais. Para Toni Reis, da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a decisão “é uma conquista”.

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Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

Christine Lagarde is the 11th Managing Director of the IMF

A francesa Christine Lagarde assumiu nesta terça, 05/07, o comando do FMI em meio a uma crise institucional e à situação grega. A primeira mulher na presidência do fundo assumiu compromissos éticos mais rígidos do que seu antecessor. Lagarde deverá se empenhar para “evitar a aparência de impropriedade em sua conduta”. Desde 2007, Lagarde comandava o Ministério das Finanças da França, onde teve papel destacado nas negociações pós-crise dentro do G20 e no pacote de ajuda à Grécia. Ela bateu na disputa Agustín Cartens, presidente do BC do México. Apesar dos argumentos brasileiros sobre a falta de profundidade dos debates e a escolha rápida da sucessora, o país, assim como o restante dos BRICS, Estados Unidos e Europa, apoiou o nome da francesa.

A crise grega teve mais um capítulo esta semana, mas sem previsão de um desfecho certo ainda. Após a liberação pelo FMI de € 30 bilhões em parcelas contínuas ao país, no dia 02/07  foi a vez da União Européia autorizar a liberação de € 8,7 bilhões à Grécia.

Em outro pé de Bretton Woods, a OMC condenou nesta semana as restrições chinesas a exportação de commodities – tais condutas violam as regras do comércio internacional – em resposta á reclamação de México, EUA e UE. A decisão vai, em teoria, limitar a forma como países ricos em recursos naturais podem reservar matérias-primas como insumos para suas indústrias domésticas. Mas pode levar anos até que a China concorde em remover suas restrições. Enquanto isso os países em questão podem impor tarifa a produtos chineses. Dentre as commodities apontadas se incluem fósforo, zinco, silício e bauxita. A invocação da China de preocupações ambientais não convenceu o painel da OMC, que determinou: simples restrições às exportações, sem medidas para limitar o uso das matérias-primas pelas indústrias domésticas, não protegem de forma efetiva o meio ambiente e, de forma inaceitável, isola as indústrias domésticas da competição por esses produtos.

Ainda no âmbito de atuação da OMC, os frigoríficos brasileiros pediram ao governo para recorrer à entidade contra as restrições da União Europeia a carne bovina brasileira, ato que tem gerado US$ 600 milhões anuais de prejuízo aos produtores. É provável que o governo aceite e recorra em nome do setor, tal como fez com o algodão e o açúcar.

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Paz e segurança internacional
Por Jorge André, Paulina Cho e Tiago Megale

GOES-8, um satélite geostacionário

Em 29/06, o ministro da Defesa, Nelson Jobim anunciou em audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) que o Brasil pretende lançar até 2014 um satélite geoestacionário para interligar sistemas de defesa em todo seu território. O novo satélite permitirá a comunicação direta entre Brasília e os pelotões de fronteira e submarinos que navegam no Oceano Atlântico, além do rápido envio de mensagens de áreas pouco acessíveis. Atualmente, como explicou o ministro, o governo brasileiro aluga canais de um satélite de propriedade de uma empresa privada de capital mexicano, cuja imagem fornecida pode também ser cedida a terceiros. As imagens do novo satélite poderão ser cedidas a países vizinhos, como antecipou Jobim, dentro de uma política de aproximação com as nações da América do Sul. O ministro considerou o satélite vital para a segurança nacional, além de permitir o acesso à Internet para mais de 1800 municípios que ainda não são conectados à rede mundial de computadores.

Destaca-se também o envio de militares à nova embaixada do Brasil no Iraque, próxima de ser inaugurada. O contingente militar que protegerá a embaixada em Bagdá será do Exército e está sendo treinado pela Brigada de Operações Especiais de Goiânia -uma das quatro unidades de elite do Exército (Forças de Ação Rápida).

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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