Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 47

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (06.07.20XI – 12.07.20XI):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Políticas de proteção social; ODM 2011; Unasul; Brasil e cooperação no Haiti

Direitos Humanos
Comissão da Verdade; Minas brasileiras na Líbia; Informações da ditadura para Justiça argentina; Parceria de Governo Aberto (OGP)

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Crise na Europa; Crise no Chile; Pão de Açúcar e Casino; Teto da dívida nos EUA; OPEP e a produção de petróleo

Paz e segurança internacional
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade; Controle de Materiais Nucleares


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

A cooperação internacional firmada pelos países em desenvolvimento na área de proteção social tem contribuído para a redução das desigualdades e para o cumprimento das metas dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio). A constatação foi realizada na semana passada, durante a realização da oficina “Política Social e Cooperação Internacional: Desafio para os Ministérios de Desenvolvimento Social e para a Rede Interamericana de Proteção Social”. Segundo o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes de Sousa, a demanda por esse tipo de cooperação internacional pelos países em desenvolvimento cresce, e para supri-la é necessário “aumentar nossa qualidade de cooperação”. Para Jorge Chediek, representante residente do PNUD no Brasil, as políticas sociais desenvolvidas pelo nosso país têm mostrado que “países em desenvolvimento são, sim, capazes de crescer e distribuir renda ao mesmo tempo”.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, lançou no dia 07 de julho, em Genebra, o Relatório dos Objetivos do Milênio de 2011. Conforme o documento, a América Latina e o Caribe cumpriu as metas para a redução da fome: a região alcançou a meta de diminuir pela metade a proporção de crianças desnutridas com menos de cinco anos (de 10% para 4% entre 1990 a 2009), mas não teve o mesmo desempenho na redução da pobreza. De maneira inversa, a tendência geral de reduzir a fome parece improvável de ser atingida em outras regiões do mundo: a população mundial de pessoas subnutridas caiu de 20% para 16%, apesar de reduções significativas na pobreza. Segundo a ONU, as principais causas da redução da pobreza se devem ao crescimento econômico de países em desenvolvimento, em especial a região da Ásia: até 2015, a pobreza deve cair para menos de 5% na China e de 51% para 22% na Índia. Entretanto, apesar destas significativas diminuições, a estagnação das taxas de redução da fome e a alta dos preços dos alimentos fará, conforme trecho do relatório publicado pelo Estado de S. Paulo, que seja “difícil cumprir a meta de redução da fome em muitas regiões do mundo em desenvolvimento”. Segundo o documento, a redução da pobreza mas não da fome “trouxe uma atenção redobrada para os mecanismos que governam o acesso aos alimentos no mundo em desenvolvimento”. Ainda conforme o Estado de S. Paulo, o dado é ainda mais alarmante quando se considera o que a ONU descreve como a pior seca em 60 anos que enfrenta atualmente o nordeste africano.

A Unasul anunciou nesta segunda-feira (11/07) que repassou, no ano passado, 70 milhões de dólares para a reconstrução do Haiti, país devastado por um forte terremoto em 12 de janeiro de 2010. O valor corresponde a 70% dos 100 milhões prometidos à nação caribenha. As áreas de atuação da organização no Haiti englobam o objetivo de Desenvolvimento Social pretendido pelo Tratado – recentemente ratificado pelo Brasil – e correspondem às seguintes áreas: saúde, alimentação, estímulo à produção e construção, assim como melhorias na infraestrutura, mudança da matriz energética, e ações para conservação ambiental. A Unasul coopera com a execução de 114 projetos e tem o compromisso de pôr em prática mais 77.

Ainda relativo à cooperação internacional com o Haiti, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, se encontrou com o Presidente Michel Martelly, no dia 11, em Porto Príncipe. O objetivo é ampliar a ajuda brasileira no processo de reconstrução do país, que foi devastado pelo terremoto de 12 de janeiro de 2010, por meio da cooperação técnica e da assistência humanitária. O Brasil é um dos mais ativos na Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti) – que é formada por cerca de 12 mil homens de várias nacionalidades. O governo do Brasil foi um dos primeiros a anunciar a liberação de doações quando houve o terremoto no ano passado, além de firmar acordos em várias áreas.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Adriane Brito e Júlia Arias

No ultimo dia 07 o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo defendeu a aprovação da Comissão da Verdade no Congresso. Durante um seminário, ele afirmou que “todos os países da América Latina viveram dias sombrios em que o Estado agiu com violência contra seus cidadãos”, mas que a abertura dos registros “é um processo complexo, que depende, em cada país, das condicionantes históricas e políticas”, segundo a Folha.

Na semana passada (dia 29), familiares de mortos e desaparecidos na ditadura disseram, em audiência pública da Câmara, que a tática do governo é antidemocrática e o atual texto criará uma Comissão da Verdade pouca efetiva. O projeto, que está em tramitação no Senado, objetiva investigar oficialmente casos de violação aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Seu trâmite normal prevê uma comissão de parlamentares para analisá-lo. Mas o governo teme que esse debate preliminar possa radicalizar as opiniões sobre a comissão e atrasar ou mesmo impedir sua criação. Três dias depois a Folha divulgou que vítimas do regime estão montando comitês locais para pressionar por mudanças no texto e reunir papéis que poderão ajudar na investigação de crimes da ditadura militar (1964-1985).

Já teriam sido criados ao menos 18 grupos: quatro em São Paulo, três em Minas Gerais e um em cada um dos estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Amazonas, Rondônia, Ceará, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal. Tais comitês defendem alterações no projeto do governo e se articulam para municiar a futura comissão.

No dia 07.07, a ONG Human Rights Watch denunciou em novo informe que, dentre as minas que governo de Muammar Gaddafi instalou perto do vilarejo de Al Qawalish, estão minas brasileiras e chinesas. É a segunda vez que a ONG denuncia o uso desse tipo de minas brasileiras na Líbia. Em junho passado, a Folha divulgou o envio de carta ao governo brasileiro pela ONG International Campaign to Ban Landmines (ICBL), cobrando explicações sobre o uso dos explosivos.

O governo brasileiro também dificulta o acesso às informações solicitadas pelos promotores argentinos, segundo o que integrantes do Ministério Público relataram à Folha, em reportagem do dia 10 de julho. Segundo eles, está havendo dificuldades para obter do Brasil documentos do período da ditadura, pela falta de resposta a requerimentos de informação por parte do Brasil. O Estado poderia contribuir com informações e documentos de antigos órgãos de repressão para ajudar a esclarecer os casos. “O governo brasileiro tem todas as condições de apresentar-se como parte. Pelo jeito, não quis”, disse à Folha Pablo Parenti, coordenador de direitos de direitos humanos do Ministério Público Federal da Argentina.

A Parceria de Governo Aberto liderada por Brasil e EUA foi lançado na última terça-feira, pela secretária de Estado, Hillary Clinton, e o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, com cerca de 60 países que também vão aderir à parceria. O protocolo será assinado em setembro e seu objetivo é de promover transparência, combater a corrupção, ampliar o acesso à informação e dar mais poder aos cidadãos.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

Em novo capítulo da crise européia, os temores quanto às dívidas públicas italiana e espanhola vêem desestabilizando os mercados. Os ministros europeus estudam revisar as condições dos empréstimos concedidos à Grécia, a Portugal e à Irlanda, enquanto a Itália prepara medidas de austeridade. Além disso, a agência Moody’s rebaixou a classificação da dívida irlandesa para o chamado “grupo do lixo” (grau especulativo).

A instabilidade que parecia estar do outro lado do Atlântico, ou ao menos mais ao norte, é experimentada hoje no Chile, ainda que as razões sejam outras e aparentemente endêmicas. O susto vem das conseqüências de uma economia liberal, particularmente ao não regulamentar e fiscalizar os cartões de crédito de lojas de departamentos, sendo que a Polar S.A., altamente indicada como um investimento seguro para pensões e planos de previdência privada, é responsável por uma fraude que atinge 418 mil chilenos. Soma-se a isso protestos estudantis por maior investimento governamental em educação e manifestações nacionais e internacionais contra a construção de uma hidrelétrica na Patagônia.

Abílio Diniz e seus investidores desistiram, por enquanto, da proposta de fusão do Pão de Açúcar com as operações brasileiras do Carrefour, após a rejeição do grupo Casino e desistência do BNDES em participar do negócio. Especula-se que Abílio Diniz teria proposto o negócio com o objetivo de evitar que o grupo Casino assuma o controle da holding Wilkes em 2012. O Casino entendeu que a fusão seria contrária aos interesses de seus acionistas, ao contrário do que defendia Abílio. O BNDES retirou-se do negócio após inúmeras críticas quanto à possibilidade de investimento de dinheiro público em um processo de fusão envolvendo empresas francesas.

Uma proposta do senador republicano Mitch McConnell pode levar a um acordo quanto a um aumento do teto de endividamento do governo dos EUA, que foi atingido na semana passada. Em troca o governo cortaria gastos, principalmente com programas sociais. A surpreendente proposta pode trazer tranqüilidade aos investidores pelo mundo e impedir uma moratória no início de agosto.

A OPEP anunciou que sua produção de petróleo aumentou em 500 mil barris/dia, mas isso ainda não é suficiente para atender a futura demanda. A incerteza gerada pela demanda do próximo verão e quanto à demanda dos EUA ajuda a municiar o debate entre os dois grupos formados na organização após um racha na reunião realizada em Viena um mês atrás. De um lado países que defendem o aumento da produção. De outro, países com Irã e Venezuela que são contrários ao aumento.

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Algumas notícias:


Paz e segurança internacional
Por Jorge André, Paulina Cho e Tiago Megale

No dia 8 de julho, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, participou das celebrações dos 20 anos da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). A ABACC foi criada em 18 de julho de 1991 pelo “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear”. Seu objetivo é oferecer garantias adicionais de que todos os materiais e instalações nucleares nos territórios brasileiro e argentino sejam usados apenas para fins pacíficos. Patriota destacou na coletiva de imprensa que o Brasil e a Argentina podem servir de inspiração a outras regiões para encontrar formas de conciliação e superação de tensões na área nuclear.

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Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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