Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 48

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (13.07.20XI – 19.07.20XI):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
BRICS discutem ampliação do acesso a medicamento; VIII Fórum de Ministros de Desenvolvimento Social da América Latina

Direitos Humanos
Conselho de Segurança da ONU: Punição do Regime Sírio, Criação do Sudão do Sul, Reconhecimento do Estado Palestino; Seca e Fome na Somália; Investigação da ONU sobre violação dos direitos humanos nos EUA; Censura do Governo Chinês; Brasil oficializa o cumprimento de sanções à Líbia

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
EUA e o teto da dívida; FMI e a crise européia; China, Argentina e as barreiras comerciais no Brasil

Paz e segurança internacional
Contingente militar no Haiti; Submarinos nucleares

Terrorismo e Narcotráfico
Atentados em Mumbai e Diyarbakir


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

Os ministros da saúde dos países integrantes do BRICS se reuniram em Pequim durante a semana passada. Um dos objetivos foi o de discutir mudanças na legislação de medicamentos e patentes para diminuir os custos e ampliar o acesso a remédios para a população dos respectivos países. Uma das propostas discutidas em Pequim foi a de reduzir as barreiras às patentes e à aprovação de remédios da OMS (Organização Mundial de Saúde). Segundo Alexandre Padilha, ministro da Saúde brasileiro, o objetivo da atuação brasileira em conjunto com os demais países é baratear os valores no sistema público de saúde, de maneira a enfrentar o desafio do acesso universal a tratamento de doenças infecciosas e não transmissíveis. Uma das propostas do ministro foi a criação da Rede de Cooperação Tecnológica, para maior intercâmbio de informação e tecnologia entre os países envolvidos. Assim, a incorporação de tecnologia pelas indústrias farmacêuticas nacionais é outro objetivo da cooperação com os demais integrantes do BRICS.

Representantes das agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos ministérios de Desenvolvimento Social da América Latina discutiram o fortalecimento da inclusão social e ampliação das políticas voltadas para a juventude durante o VIII Fórum de Ministros de Desenvolvimento Social da América Latina, nos dias 11 e 12, em San Salvador, na América Central. “A Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – da ONU), FLACSO (Escola Latino-Americana de Ciências Sociais), CLACSO (Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais) e outros países mencionaram as experiências brasileiras como referências e experiências positivas, que apesar de precisarem ser aprimoradas, são necessariamente o caminho certo na condução dessas ações”, afirmou a secretária nacional de Assistência Social Denise Colin. Ainda de acordo com a secretária, o governo de El Salvador demonstrou interesse em realizar cooperação técnica com o Brasil para levar o modelo brasileiro de política social para o país. A Venezuela, Equador e Paraguai já possuem acordos de cooperação técnica com o Brasil em andamento.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Adriane Brito e Júlia Arias

O relator especial da Organização das Nações Unidas, Juan Mendez, disse na terce-feira passada (12/07) que o governo dos Estados Unidos impôs restrições ao seu trabalho no território norte-americano. Mendez foi incumbido pelas Nações Unidas para verificar as denúncias de tortura, relatos cruéis e degradantes. As restrições envolvem o caso soldado Bradley Manning, preso por suposta colaboração com o site WikiLeaks.

Na quarta-feira (dia 13/07), em discurso proferido em Nova York o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, expôs a posição do Brasil em três situações distintas: quanto à punição ao regime Sírio, quanto à Missão da ONU no Haiti e quanto ao reconhecimento do Sudão do Sul. Quanto ao regime Sírio, disse que a posição brasileira é a de que, apesar da violência contra manifestantes pró-democracia, há por parte do governo sírio alguma disposição para o diálogo, que “diferentemente do da Líbia, tem demonstrado alguma disposição em promover um diálogo nacional, em rever leis eleitorais, em soltar presos políticos e em avançar algumas reformas”. O Brasil faz parte de um grupo de países dentro do conselho que vêm resistindo a uma condenação mais dura à Síria, como gostariam Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e outros países europeus, posição essa reforçada após ataques às embaixadas dos Estados Unidos e da França em Damasco. Segundo grupos de defesa dos direitos humanos, mais de 1,4 mil civis e 350 oficiais de segurança já foram mortos na repressão aos protestos contra o governo, iniciados em março.

Quanto à situação no Haiti, Patriota admitiu a possibilidade de reduzir o efetivo da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), comandada pelo Brasil e cujo mandato precisa ser renovado em outubro. Já em relação ao Sudão do Sul, Patriota manifestou o apoio brasileiro no processo de construção de uma nação “livre, democrática e pacífica”. Ele ainda observou que o Ibas (grupo formado por Índia, Brasil e África do Sul) já está negociando três projetos de cooperação para auxiliar o Sudão do Sul. O novo país oficializou sua independência do Sudão no último sábado, após a decisão ter sido aprovada pela maioria da população em um referendo realizado em janeiro. O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com o Sudão do Sul no mesmo dia.

De acordo com um relatório apresentado por órgão do governo Chinês nesta última quarta-feira (dia 13/07), cerca de 1,3 milhão de sites foram fechados na China em 2010. Um dos responsáveis pelo levantamento disse que a diminuição no número de sites não tinha relação com o controle governamental e que a China tem “um alto nível de liberdade de expressão”. No entanto, ativistas pelos direitos civis vem protestando contra a censura à internet do governo chinês. De acordo com eles, muitos sites seriam fechados por razões políticas.

A Liga Árabe anunciou na última quinta-feira (14/07) que irá pedir o reconhecimento da ONU ao Estado Palestino nas fronteiras de 1967. O pedido, que será encaminhado ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral da ONU que deverá se reunir no próximo mês de setembro. Segundo porta-vozes palestinos, 117 países dos 192 membros da ONU já prometeram que irão apoiar o pedido de reconhecimento da Palestina. Os Estados Unidos já prometeram a Israel que irão utilizar seu direito ao veto no Conselho de Segurança, portanto o Estado da Palestina não poderá ser aceito como membro integral da ONU. Apesar disso, o presidente Abbas afirmou que irá prosseguir com seus esforços para obter esse reconhecimento, pois, segundo ele, uma votação da maioria dos países em favor da independência palestina “conferirá aos palestinos uma posição diplomática mais forte para negociar com Israel”.

Reforçando essa posição, milhares de manifestantes israelenses e palestinos fizeram uma passeata na última sexta-feira (dia 15/07), em Jerusalém, pela independência da Palestina, em um ato coordenado pelo grupo Solidariedade Sheikh Jerrach e comissões populares de palestinos de Jerusalém Oriental. Os manifestantes gritavam palavras de ordem, entre elas “judeus e árabes se recusam a ser inimigos” A manifestação é considerada histórica, tanto pelo número sem precedentes de manifestantes dos dois lados – cerca de 4.000 pessoas – quanto pela maneira como foi coordenada. “A manifestação terá um impacto importante nos eventos que acontecerão em setembro”, afirmam porta-vozes dos ativistas, se referindo à reunião da Assembleia Geral da ONU.

Um relatório divulgado na última terça-feira (dia 19/07) pela organização de direito humanos Anistia Internacional denunciou a prática de recrutamento generalizado e sistemático de crianças na luta armada na Somália, tanto pelos grupos islâmicos quanto pelo governo transitório. No mesmo dia, a ONU afirmou que vai declarar que a fome em algumas partes da Somália chegou em seu estado mais crítico, com escassez crônica de água e alimentos. Cerca de 10 milhões de pessoas foram e estão sendo afetadas no leste da África pela seca, a pior em mais de meio século. Tanto a ONU como o governo americano vinham afirmando que as agências humanitárias precisam de mais garantias dos grupos armados para que possam atuar no país. O Al-Shabab, grupo militante islâmico afiliado à Al-Qaeda, que controla boa parte do país, impôs em 2009 um veto a agências internacionais em seus territórios, mas recentemente recuou da decisão e permitiu o acesso a algumas áreas.

Também na última terça-feira (dia 19/07) a Marinha de Israel cercou um barco que estava a caminho da Faixa de Gaza para protestar contra o bloqueio israelense ao território palestino. O governo de Israel afirma que depois que o Egito abriu a fronteira de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, “já não há bloqueio à região”. No entanto, ONGs de defesa dos direitos humanos afirmam que Israel continua controlando todas as outras passagens terrestres para Gaza, além do espaço aéreo e marítimo. As organizações também dizem que o Egito autoriza apenas a passagem de pessoas, e não mercadorias, por Rafah e que Israel não permite a saída de moradores de Gaza para a Cisjordânia.

Ainda na terça-feira (19/07), o governo brasileiro oficializou o cumprimento de mais uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas com sanções à Líbia. Em decreto publicado no Diário Oficial da União, a presidenta Dilma Rousseff determina o cumprimento pelas autoridades brasileiras da Resolução 1.973, aprovada em março pela ONU. Entre as medidas estão a proibição de voos no espaço aéreo líbio e o reforço do embargos de venda de armas e do congelamento de ativos financeiros de autoridades líbias ligadas a Khadafi. A resolução também autoriza os estados-membros das Nações Unidas a tomar as medidas “que julgarem necessárias para proteger as populações civis na Líbia” e exige “o estabelecimento imediato de cessar-fogo e o fim completo da violência e de todos os ataques e abusos contra civis”.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

A Câmara de Representantes dos EUA aprovou um pacote de medidas que visam restringir gastos federais futuros e dificultar o aumento de impostos, além de determinar que o Congresso deve aprovar uma emenda à Constituição antes que se possa aumentar o teto da dívida americana. Entretanto, a proposta idealizada pela maioria republicana deve ser vetada no Senado, de maioria democrata. Outro plano, da chamada “Turma dos Seis”, vem ganhando popularidade entre os senadores e pode ser uma saída consensual para a crise que ameaça se instaurar.

Não custa lembrar que o Brasil é o quinto maior credor de títulos do Tesouro do EUA e apesar de especialistas entenderem que uma crise é improvável, países como a China (maior credora) já vêem demonstrando preocupação. Por outro lado, há quem pense que uma eventual crise seria pior para os EUA que a de 2008, como aponta Michael Etllinger, vice-presidente do Centro para o Progresso Americano.

Quanto à já instaurada crise na Europa, o Senado italiano aprovou uma pacote de cortes de gastos com o objetivo de diminuir o endividamento público e evitar que o país seja uma “nova Grécia”.

A situação das economias européias preocupa o FMI, não só quanto a seus impactos internos como quanto aos problemas que pode causar em todo o mundo. A diretora-gerente do fundo, Christine Lagarde, deverá participar da reunião extraordinária de líderes europeus em Bruxelas nesta quinta-feira (21/07).

A China pode estar usando a Argentina como um meio de driblar as barreiras comerciais brasileiras aos produtos chineses. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apontam que um em cada cinco produtos vendidos pela Argentina ao Brasil no primeiro semestre não era vendido no ano passado. O valor desses produtos é de apenas 1% do valor do total dos produtos comprados do vizinho, mas muitos desses produtos tiveram um aumento exorbitante em suas vendas (em torno de 5.000% em alguns casos). A prática de triangulação pelos chineses não é novidade, mas costumava se restringir apenas a seus vizinhos asiáticos. O uso da Argentina para burlar barreiras de importação pode trazer efeitos extremamente nocivos à economia brasileira.

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Algumas notícias:


Paz e segurança internacional
Por Jorge André, Paulina Cho e Tiago Megale

No início da semana, após a visita de Patriota ao Haiti, em 11/07, o chanceler Antonio Patriota comentou a situação do país. O ministro mostrou-se impressionado em ver que as principais artérias da capital estão desimpedidas, referindo-se ao processo de recuperação da capital haitiana, Porto Príncipe, arrasada por um terremoto em janeiro do ano passado, e admitiu a possibilidade de reduzir o efetivo da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), comandada pelo Brasil. Patriota acredita que na medida em que continue a evoluir de forma positiva o quadro econômico e político interno, a questão da redução do número de tropas será legítima.

Em 16/07, ocorreu a cerimônia de início da construção de submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) realizado na Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep). Estiveram presentes a presidente Dilma Roussef e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. O Prosub prevê a construção de quatro unidades convencionais (sigla S-Br de submarino brasileiro), da classe Scorpene, com tecnologia francesa. O contrato foi firmado em 2008 na França e prevê a transferência de tecnologia ao Brasil. De acordo com a Marinha, o primeiro dos quatro submarinos deverá estar pronto em 2016, com a entrada em operação em meados do ano seguinte. A construção de quatro submarinos nucleares coloca o Brasil na antesala do seleto grupo de nações detentoras de uma das mais avançadas tecnologias militares do mundo. O avanço, no entanto, segundo especialistas, deve aprofundar as diferenças com os vizinhos sul-americanos e eventualmente estimular o discurso antibrasileiro por parte de setores populistas da região como o Paraguai. Para Antonio Jorge Ramalho da Rocha, da UNB, não há uma desconfiança por parte dos vizinhos de uma política expansionista do Brasil, já que as fronteiras estão bem delimitadas, mas pode haver um maior temor sobre a influência que o Brasil vai exercer.

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Algumas notícias:


Terrorismo e Narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Rafael Mendes

O Governo brasileiro, em resposta ao comunicado do atentado a bomba que atingiu a cidade de Mumbai, na Índia, em 13 de julho, manifestou seu repúdio a todas as formas de terrorismo e violência a populações civis. Na quarta-feira, dia 13/07, terroristas fortemente armados atacaram diversos pontos da cidade frequentados por ocidentais, tais como hospitais e estações de trem, além do centro judaico Chabad Lubavitch e de dois hotéis de luxo, Oberoi Trident e Taj Mahal Palace. Até a sexta-feira, 15, segundo informações preliminares, havia sido apurado um total de 143 mortos. Segundo reportagem publicada na revista britânica “The Economist”, o grupo responsável pelos atentados, Deccan Mujahideen, teria enviado um e-mail em setembro para agências de notícias indianas ameaçando atacar a cidade. Dentre as motivações do ataque, o grupo afirmava que a polícia de Mumbai estaria assediando e ameaçando grupos muçulmanos.

O Governo brasileiro deplorou o atentado ocorrido no dia 15, contra militares na cidade de Diyarbakir, na Turquia, classificando-o como injustificável. Treze soldados foram mortos e seis ficaram feridos em uma emboscada, perto da cidade de Silvan, feita por grupos independentistas curdos. O ataque ocorreu após fracassarem as negociações entre o Governo e o Partido da Paz e Democracia, pró-curdo, para a libertação de cinco deputados curdos recém-eleitos. A prisão levou ao boicote do parlamento por todos os deputados curdos. O Governo brasileiro transmitiu condolências e solidariedade aos Governos e famílias vítimas de ambos os países.

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Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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