Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 49

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (20.07.20XI – 26.07.20XI):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Programa Ibero-Americano sobre a Situação dos Idosos; visitas oficiais à África; Unasul discutirá inclusão social; doação de alimentos a Somália

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Acordos de Comércio Preferencial; Painéis da OMC; Energia Renovável, Tratamento nacional; Recursos do FMI; Dívida Americana

Paz e Segurança Internacional
Regulamentação da Resolução 1973 (2011) do CSONU

Terrorismo e Narcotráfico
Atentados na Noruega

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Brasil; África do Sul; Visita de Antonio Patriota


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

Durante a reunião do Programa Ibero-Americano sobre a Situação dos Idosos na Região, a partir desta terça-feira (26), em Buenos Aires, na Argentina, Maria José de Freitas, diretora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), fala sobre a política social brasileira para esse público. O encontro visa debater a formulação de um programa para a área e fixar um calendário de trabalho até a XXI Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, a ocorrer em 28 e 29 de outubro, em Assunção, no Paraguai. A diretora do MDS apresentará o Sistema Único de Assistência Social (Suas) brasileiro e falará sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC), carteira do idoso, serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e ações desenvolvidas nos Centros de Referência Especialuzados de Assistência Social (Creas). O Brasil possui mais de 16,2 milhões de pessoas extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 70. Desses, 5,1% são idosos. O Bolsa Família atende 12,9 milhões de famílias em todo o território nacional, dos quais 751 mil, idosos. Desses, 47,3% são mulheres e 52,7%, homens. O Plano Brasil Sem Miséria prevê a inclusão de 145 mil pessoas idosas em benefícios e programas de transferência de renda.

O Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, realizou nos dias 22, 23 e 24 diversas visitas oficiais a países africanos. Entre elas, à Windhoek no dia 23 de julho, quando manteve reunião de trabalho com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Namíbia, Utoni Daniel Nujoma. Os Chanceleres discutiram o aprofundamento da cooperação bilateral em diversos setores, inclusive segurança alimentar e organização de eleições. Além disso, o Ministro realizou visita oficial à África do Sul onde se reuniu com a Ministra de Relações Internacionais e Cooperação, Maite Nkoana-Mashabane. Brasil e África do Sul mantêm, igualmente, intensa coordenação diplomática, diversificada agenda de cooperação e vários fóruns de contato entre as respectivas sociedades civis no âmbito do Fórum IBAS (Índia-Brasil-África do Sul). O Fórum financia importantes ações de cooperação Sul-Sul em diversos países da África, Ásia e no Haiti, por meio do “Fundo IBAS de Combate à Fome e à Pobreza”. A África do Sul sediará a próxima cúpula do IBAS, em 18 e 19 de outubro.

No dia 28 de julho, quinta feira, os governantes dos 12 Estados sul-americanos que integram a Unasul (União de Nações Sul-Americanas) se reunirão em Lima para tratar do “tema social na região e a igualdade” na região, conforme María Emma Mejía, secretária-geral do organismo regional. A cúpula terá por objetivo, pois, discutir a inclusão social e a integração regional, assuntos caros para a região. María Mejía declarou para a Agência Efe que o enfoque durante a cúpula será construir bases para programas sociais de longo prazo destinados a reduzir a desigualdade e a pobreza. Ainda segundo a EFE, a secretária-geral afirmou que Humala, que tomará posse como presidente do Peru na mesma data da reunião da Unasul, pretende convocar uma cúpula social no final do ano para que se possam determinar as prioridades na região e compartilhar os programas que tiveram sucesso dentre os países.

O Brasil enviará 20.000 toneladas de alimentos a Somália durante as próximas semanas. A doação é motivada pela grave crise de fome que enfrenta o país receptor, devido ao que a ONU descreveu como a pior crise de seca nos últimos 50 anos e pelo compromisso em participar da cooperação humanitária destinada a auxiliar países da África oriental. Também serão destinatários a Etiópia e o Quênia, chegando-se a aproximadamente 80.000 toneladas de alimentos a serem enviados. A doação foi possível por meio da lei sancionada pela presidente no mês passado, em que o país se compromete a doar no presente ano o total de 710.000 toneladas de alimentos a diversos países por meio do Programa Mundial de Alimentos (PMA), o que deve custar ao país em torno de 350 milhões de dólares. Segundo a mídia internacional, o Brasil está, atualmente, entre os maiores oito doadores mundiais de alimentos.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

Em relatório divulgado no dia 20 de julho, a OMC destacou para o risco da quantidade cada vez maior de acordos de comércio preferencial (ACP). Nos últimos 20 anos, quadruplicou o número destes acordos, até chegar aos atuais 300 em atividade”, ressaltou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, na apresentação do “Relatório sobre o Comércio Mundial 2011”. Os acordos comerciais preferenciais permitem a importação de bens dos países signatários com tarifas menores do que as estabelecidas pelas importações dos demais países e se proliferaram por meio de tratados econômicos e comerciais de caráter regional.

Ainda sobre a OMC, a organização estabeleceu recentemente dois painéis concomitantes, para resolver litígio entre Japão e Canadá e Moldávia e Ucrânia, respectivamente, sobre a aplicação de subsídios a energia renováve – fonte solar – canadens, por meio de Feed-In Tariff, o que potencialmente poderia infligir as regras da OMC ou ser um subsídio aceitável; e as tarifas impostas ao Cognac ucrâniano, supostamente mais barato que os importados, o que violaria a regra do tratamento nacional.

A questão da dívida americana continua gerando controvérsias: o FMI divulgou em seu relatório anual sobre a economia americana, publicado nos meses de julho, a necessidade do aumento do teto da dívida, sob o risco de moratória americana, o que poderia ter consequências graves sobre os mercados finaceiros de todo o mundo. “É claro que o limite da dívida do estado federal deve ser elevado rapidamente para evitar um choque grave para a economia americana e para os mercados financeiros mundiais”, indicam os economistas da entidade.

A recém empossada presidente do Fundo, Lagarde, ainda destacou que o assunto sobre a quantidade de fundos disponíveis para empréstimo da entidade deve ser revisto num futuro breve. Cabe lembrar que durante a crise o mesmo fundo precisou ser dobrads para ajudar a fornecer suporte financeiro suficiente para uma série de países com problemas econômicos.
Ainda se deve ressaltar o risco no mercado europeu, que pode atingir Itália e Bélgica. A atual crise, de acordo com o órgão, pode aumentar as diferenças entre os países centrais e a periferia da União Européia, afetando também o mercado global. O FMI estima que 17 países do bloco vão ter um crescimento econômico de 2% este ano – mais alto do que a previsão anterior, de maio -, mas essa expansão cairá para taxas de 1,7% em 2012, mais baixas do que a estimativa prévia, de 1,9%.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Jefferson Nascimento

No dia 19/07, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº. 7.527, que trouxe disposições sobre a execução no território brasileiro da Resolução 1973 (2011) do Conselho de Segurança da ONU, adotada em 17/03/2011. A Resolução estabelece zona de exclusão no espaço aéreo da Jamahiriya Árabe da Líbia, prevendo, entre outras disposições, o reforço do embargo de armas e do congelamento de ativos financeiros de autoridades líbias, além de conter autorização aos Estados-membros da ONU para tomar as medidas que julgarem necessárias para proteger as populações civis na Líbia.

O Brasil – ao lado de China, Rússia, Índia e Alemanha – se absteve na votação da Resolução 1973.

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Terrorismo e Narcotráfico
Por Tiago Megale e Jefferson Nascimento

O Ministério das Relações Exteriores, em nota à imprensa, condenou os atentados ocorridos em 22 de julho contra prédios do governo da Noruega em Oslo e em evento político na ilha de Utoya. O governo do Brasil transmitiu ainda à Noruega condolências e solidariedade. Em nota datada 22/07, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou mensagem ao primeiro-ministro norueguês, Jens Stoltenberg, manifestando “profunda consternação” em face aos atentados ocorridos no mesmo dia.

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Algumas notícias:

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Jefferson Nascimento

O Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em visita à África do Sul, em 23/07, manteve extensa agenda como sua homóloga sul-africana, Maite Nkoana-Mashabane, incluindo, entre outros, temas de cooperação bilateral, comércio e investimentos, segurança alimentar, a situação no Sudão e Sudão do Sul e Governança Global. A Parceria Estratégica bilateral, lançada em julho de 2010, teve sua importância realçada, o mesmo ocorrendo com a cooperação em matéria de energia (nuclear, biocombustíveis e gás) e na área de defesa.

O apoio sul-africano à vitoriosa candidatura de José Graziano da Silva ao cargo de Diretor-Geral da FAO também foi mencionado, ao lado da necessidade de assegurar a segurança alimentar em países em desenvolvimento, com destaque para situações de grave crise, tal qual se verifica atualmente na região do Chifre da África.

Sobre o tema da Governança Global, os dois países reafirmaram o compromisso com a democratização das instituições multilaterais, por intermédio da parceria desenvolvida, entre outros, no Conselho de Segurança da ONU, no G-20 financeiro, no G-20 comercial e nos agrupamentos IBAS, BRICS e BASIC.

Finalmente, Brasil e África do Sul reiteraram o apoio ao reconhecimento do Estado Palestino pela comunidade internacional.

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Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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