Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 50

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (27.07.20XI – 02.08.20XI):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Diretor da FAO no Brasil; Cooperação Sul-Sul para capacitação em gestão pública.

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Rio+20; Cúpula dos Povos; Protocolo de Montreal; Projeto Transformação de Mercado para a Eficiência Energética em Edificações

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
O “fim” da crise da dívida nos EUA; Crise na Europa; Brasil e Argentina; Reformas econômicas em Cuba

Paz e Segurança Internacional
Visita de Cristina Kirchner ao Brasil; Itamaraty e Repressão na Síria


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

O representante regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para América Latina e o Caribe, José Graziano da Silva, esteve com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, nesta terça-feira (2), em Brasília. O ex-ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome disse que é possível acabar com a fome no mundo. “Para 2050, está prevista uma população de 9 bilhões de habitantes no planeta. Mesmo assim, nossa capacidade produtiva hoje é suficiente, sem derrubar florestas, sem prejudicar o meio ambiente, para alimentar toda a população mundial.”. José Graziano acredita que o Brasil está dando um grande passo para a erradicação da extrema pobreza. “O Brasil hoje está exatamente nessa transição de país em desenvolvimento para país desenvolvido. Os desenvolvidos têm programas de erradicação da miséria.” Para o representante da FAO, o Brasil rompeu o ciclo vicioso de perpetuação da miséria e com isso criou condições de erradicá-la. organização internacional que ele vai dirigir já adota programas brasileiros no combate à miséria em outras nações. O programa da merenda escolar (Pnae) e o de aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA) são adotados em diversos países da América Latina e da África. José Graziano da Silva participa nesta quarta-feira (3) da plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), juntamente com a ministra Tereza Campello, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre outras autoridades. A reunião está marcada para as 9h, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília.

Brasil, Noruega, Angola e Guiné-Bissau firmaram um acordo para fomentar a troca de conhecimento e informações em torno do tema da gestão pública, por meio de capacitação técnica promovida aos dois últimos países. Segundo a reportagem do PNUD, o projeto teve quatro fases: a primeira foi realizada em Guiné-Bissau, onde 60 servidores públicos africanos receberam capacitação técnica através de atividades desenvolvidas pela Fundação João Pinheiro, tendo sido objeto de estudo e discussão a experiência brasileira em gestão. A segunda fase, realizada em Belo Horizonte, foi destinada a 18 servidores públicos dos dois países africanos, tendo tido por objeto técnicas de gestão pública, também sob a coordenação da Fundação. A terceira fase, por sua vez, teve lugar em Brasília, envolvendo uma cooperação entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Por fim, a última fase do projeto consistiu na realização de um treinamento em gestão pública para 23 técnicos africanos. Brasil e Noruega, co-financiadores da parceria, tiveram, respectivamente, grandes aprendizados – tanto em termos técnicos de execução do projeto quanto em termos materiais, sobre gestão pública – e renovado interesse em seguir participando de cooperações deste tipo. Tal iniciativa permitiu, segundo pronunciamento dado à reportagem do PNUD por Yuri Souza, gerente na área de cooperação bilateral da ABC, que os países africanos pudessem conhecer melhor um ao outro e estreitar os laços entre si. A parceria, que contou com o apoio do PNUD, insere-se no âmbito da Cooperação Sul-Sul fomentada pela agência da ONU. A ideia, segundo Daniel Furst, oficial do PNUD, é a de que nações em desenvolvimento, que enfrentam problemas similares, possam encontrar soluções que mais condigam com sua realidade a partir da troca de experiências concretas, levando-os a “alcançar o desenvolvimento de maneira sustentável e duradoura.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Em 26/07, foi divulgado que o município do Rio de Janeiro fará da Sustentabilidade o tema da celebração de Ano Novo em Copacabana, em sintonia com outras atividades preparatórias para a Rio+20, a Conferência da Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá na cidade em junho de 2012. Dentre essas atividades, destaca-se encontro realizado no Rio de Janeiro no começo de julho, que reuniu 150 organizações e movimentos sociais de 27 países e teve como foco a Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, evento que ocorrerá paralelamente à Conferência da ONU em junho. A Cúpula dos Povos terá dentre seus objetivos possibilitar o regate da noção da existência de bens comuns da humanidade, funcionando como caixa de ressonância das preocupações da sociedade civil global perante a Conferência Rio+20. A apresentação de experiências concretas que indicam a possibilidade de uma organização da sociedade mais sustentável também está entre os eixos de ação da Cúpula.

Em 29/07, o Comitê Executivo do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozônio aprovou o repasse de cerca de US$ 19,6 milhões do Ministério do Meio Ambiente destinado ao início da execução do Programa Brasileiro de Eliminação de Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). Os recursos do Programa, não reembolsáveis, deverão ser aplicados entre 2011 e 2015 para a eliminação dos HCFCs na fabricação de espumas, servindo para a conversão da tecnologia de empresas nacionais; outros US$ 14 milhões deverão ser investidos por multinacionais que atuam no Brasil para financiar sua própria conversão. O Protocolo, em vigor desde janeiro de 1989, está aberto a adesões desde setembro de 1999, contendo mais de 150 Estados-partes.

Em 02/08, foi anunciado o estabelecimento de um comitê diretor para a execução do Projeto Transformação de Mercado para a Eficiência Energética em Edificações, uma iniciativa conjunta dos Ministérios do Meio e Ambiente (MMA) e das Minas e Energia (MME). O tema Energia será foco de um dos quatro dias temáticos da Rio+20. O Programa prevê a aplicação de US$ 28,5 milhões em capacitação de profissionais da área e para inovação em tecnologias para a redução de gases de efeito estufa. Na ocasião do lançamento do Programa, autoridades do MMA e MME associaram a iniciativa ao cumprimento do compromisso voluntário do Brasil de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. O Programa terá financiamento de US$ 13,5 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), sendo o MMA responsável pela execução de US$ 3,5 milhões, e os outros US$ 10 milhões admininistrados diretamente pelo PNUD em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que participa com mais US$ 15 milhões.

Ainda no início de agosto, uma comitiva da ONU esteve no Ministério do Meio Ambiente a fim de propor uma agenda de ações na área de energia para o início de 2012, contendo iniciativas na área de acesso universal a energias renováveis, metas de eficiência e descentralização de geração de energia.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

A novela quanto à dívida dos EUA chegou a um fim, pelo menos quanto ao risco de calote. No total o plano aprovado pelo Congresso e sancionado por Obama eleva em US$ 2,4 trilhões o teto da dívida e prevê corte de no mínimo US$ 2,1 trilhões no déficit. No entanto, a destinação dos cortes deve gerar novas batalhas entre os congressistas nos próximos meses. Além disso, o pacote não afasta o risco de rebaixamento da nota dada aos títulos americanos pelas principais agências de classificação.

Do outro lado do Atlântico, a alta no custo da dívida espanhola leva o primeiro-ministro Zapatero a adiar suas férias. O momento da notícia foi péssimo para a Espanha, que planejava uma nova oferta de títulos. O custo da dívida italiana também subiu. Apesar do segundo pacote de resgate à Grécia, os temores do mercado quanto às outras economias européias continuam. Paradoxalmente, a crise fez com que a dívida alemã caísse abaixo da inflação. A Alemanha tem a economia mais sólida da Europa e representa um porto mais seguro para investimentos.

Na Itália a situação tem se tornado especialmente preocupante. Os bônus italianos chegaram ao maior patamar em 11 anos e o mercado de ações ao menor nível em 27 meses. O país tem a maior dívida da Zona do Euro em termos absolutos e só perde para a Grécia em termos relativos. Além disso, o governo passa por forte instabilidade política.

Em uma série de notícias sobre as relações entre Brasil e Argentina, podemos destacar as discussões entre Cristina Kirchner e Dilma Rousseff, durante visita oficial as presidente argentina ao nosso país, sobre ações coordenadas quanto ao enfrentamento da crise européia e dos problemas da dívida dos EUA. O embaixador argentino no Brasil, Juan Pablo Lohle, declarou que as empresas argentinas desejam possibilidades de participação igualitárias nas obras a serem realizadas no Brasil para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Ele minimizou problemas de barreiras comerciais entre os dois países. A Argentina tem assistido a uma disparada de investimentos diretos brasileiros nos últimos seis anos. Os fatores para isso são diversos, entre eles o crescimento econômico argentino e a forte desvalorização do peso frente ao real.

O Parlamento cubano aprovou uma série de medidas apoiadas por Raúl Castro desde 2008. Seguindo a idéia do presidente cubano da criação de um mercado livre, pero no mucho, os cubanos poderão adquirir propriedades legalmente pela primeira vez em 50 anos, além de poderem comprar mais de um automóvel.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Jorge André, Paulina Cho e Tiago Megale e Jefferson Nascimento

Na visita da presidente argentina Cristina Kirchner ao Brasil, a presidenta Dilma Rousseff e a chefe de Estado argentina, ao reafirmarem o caráter estratégico do diálogo, da coordenação e da confiança consolidada no campo nuclear bilateral, congratularam-se pelo vigésimo aniversário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), que vem demonstrando, de forma inequívoca, o compromisso de ambos os países com os usos exclusivamente pacíficos da energia nuclear. Foi celebrado o recente reconhecimento pelo Grupo de Supridores Nucleares (NSG) de que o acordo de salvaguardas existente da ABACC assegura as mais elevadas garantias em matéria de salvaguardas nucleares e ratifica o direito dos países com vontade pacífica a ter acesso irrestrito aos intercâmbios relativos ao desenvolvimento das tecnologias mais relevantes para o desenvolvimento dos respectivos programas nucleares.

Foi reafirmada também a importância da relação estratégica em matéria de defesa entre a Argentina e o Brasil. Além disso, celebraram, igualmente, a entrada em funcionamento do Mecanismo de Diálogo Político-Estratégico (MDPE) em nível de Vice-Ministerial, criado com o objetivo de dar-lhe sustentabilidade e aprofundar a cooperação na área de políticas de defesa entre Brasil e Argentina.

Em relação aos projetos prioritários no âmbito do Mecanismo de Integração e Coordenação Brasil-Argentina (MBICA), a presidente Dilma Roussef e a presidente Cristina Kirchner ressaltaram o projeto sobre a indústria naval. Foi registrada com satisfação a retomada dos entendimentos entre os setores competentes dos dois governos no sentido de promover ações para consolidar os potenciais de complementaridade produtivas no setor da construção naval. As autoridades competentes foram instruídas a continuar as análises necessárias para outorgar aos produtos navais fabricados na Argentina condições que lhe permitam tratamento similar àqueles produzidos no Brasil, conforme exigências da legislação brasileira, mediante adequação e harmonização entre as legislações nacionais para o setor. Mereceu destaque também o projeto de cooperação nuclear, em que se ressaltaram a importância do diálogo político bilateral no âmbito do Comitê Permanente de Política Nuclear (CPPN) e a necessidade de intensificar a coordenação nos foros multilaterais.

Em 01/08, o Governo do Brasil divulgou nota demonstrando indigação ante a notícia da repressão a manifestantes – responsável pela morte de mais de 100 pessoas – na cidade de Hama, na Síria, nos últimos dias de julho. Reiterando o repúdio ao uso da força contra manifestantes civis, o Governo brasileiro manifestou preocupação com o não cumprimento pela Síria de seus compromissos internacionais referentes ao direito de manifestação e expressão, instando o governo daquele país a prosseguir com o urgente processo de diálogo nacional e reforma política.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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