Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 51

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (03.08.20XI – 09.08.20XI):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Conferência Rio +20

Meio Ambiente e Recursos Naturais
II Reunião da Comissão Nacional para a Rio+20; Debate de cláusulas socioambientais nas negociações para o acordo UE-Mercosul

Direitos Humanos
Reconhecimento os direitos dos apátridas; Resolução do CS sobre a Síria; Crise na Síria; Campanha “Mulheres e Direitos”; Resolução da OEA sobre prisão de PE

Paz e Segurança Internacional
Visita de Stephen Harper ao Brasil, Celso Amorim no ministério da Defesa

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Visita de Estado do Primeiro-Ministro do Canadá, Stephen Harper


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

Em 09/08, o governo brasileiro anunciou, durante a Conferência Ethos que, dentre as propostas a serem encaminhadas pelo a ONU para o Rio +20 (Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável), está a “execução de políticas públicas que sejam capazes de proteger o meio ambiente e ao mesmo tempo estimular atividades de inclusão da população pobre na formação do Produto Interno Bruto (PIB)”, segundo a Agência Brasil. Além da ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, estava também presente a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que destacou, uma vez mais, o compromisso do país com as 16,2 milhões de pessoas que ainda vivem na miséria, através de três eixos principais: transferência de renda, inclusão produtiva e ampliação do acesso aos serviços públicos. Para a ministra Izabella Teixeira, o Brasil “tem mais condições que qualquer outro lugar do planeta” para mostrar ao mundo capacidade de conduzir um crescimento sustentável e liderar projetos de erradicação da miséria.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Em 08/08, foi realizada a II Reunião da Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), no Palácio Itamaraty, em Brasília. O grupo, estabelecido pelo Decreto 7.495, de 07/06/2011, visa promover o diálogo entre as diversas esferas de Governo (no nível federal, estadual e municipal, do Executivo, Legislativo e Judiciário) e da sociedade civil (representantes do meio acadêmico, do empresariado, de trabalhadores, de comunidades indígenas e tradicionais, de organizações não-governamentais e de movimentos sociais), no intuito de articular as diretrizes da participação do Brasil na Rio+20. Durante a reunião, foi definido que a preparação da Rio+20 contará com 18 conferências nacionais, além de diálogos entre setores da sociedade civil e painéis regionais.

De acordo com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, além da criação de um portal com o objetivo de disseminar as idéias que serão debatidas nas conferências, o tema de mudanças climáticas e desastres naturais será o foco principal do trabalho feito nas escolhas durante a semana de Ciência e Tecnologia, em outubro. De acordo com o ministro de Indústria, Desenvolvimento e Comércio, Fernando Pimentel, o Brasil já é visto como exemplo internacional em matéria de política ambiental, principalmente em matéria de utilização de energia limpa.

Ainda em 08/08, foi noticiado que a União Européia intensificou sua demanda pela inclusão de cláusulas socioambientais num futuro acordo de livre comércio com o Mercosul. Embora o tema ronde o debate desde 2004, somente recentemente a proposta foi incluída pelos europeus no texto da negociação, em capítulo sobre desenvolvimento sustentável. Enquanto os europeus alegam que a demanda é motivada por pressões de setores sociais que monitoram os debates com o Mercosul, os governos e membros do empresariado do bloco sul-americano temem que a medida imponham medidas protecionistas disfarçadas, visto que se direcionariam a produtos de maior competitividade do bloco, como os ligados à agroindústria, mineração, energia e outros recursos naturais. De acordo com representantes de associações brasileiras, as restrições ocorreriam por intermédio da exigência de mecanismos de rastreabilidade, auditoria e certificação, cujos custos extraordiários diminuiriam as vantagens comparativas do setor, representando barreiras não tarifárias ao comércio. O aumento da pressão dos negociadores da Europa coincide com o aumento dos poderes do Parlamento Europeu para decidir sobre acordos internacionais; alguns eurodeputados têm declarado que o compromisso da área socioambiental não poderá passar desapercebido nas negociações de um futuro acordo UE-Mercosul.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Adriane Sanctis

Na última quarta-feira, o alto comissário das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), António Manuel de Oliveira Guterres, elogiou os esforços do Brasil para proteção dos refugiados: “O Brasil está em situação exemplar. É claro que há sempre dificuldades nessa direção, sobretudo quando há pessoas que chegam aqui com traumas das regiões de onde vieram. Por isso, há um trabalho importante a fazer sobretudo pelo Conare [Conselho Nacional para Refugiados], no sentido de dar maior apoio para a integração dos refugiados na sociedade brasileira”. Completa: “neste momento, há no Congresso [brasileiro] uma série de matérias de grande importância, relacionadas com o Estatuto do Estrangeiro e com a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas famílias. Espero ver logo um projeto que virá do Ministério da Justiça, que reconhece os direitos dos apátridas, aqueles que não têm nacionalidade”.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), que participou do encontro, disse que o governo deverá encaminhar ao Congresso proposta sobre os direitos dos apátridas. Quanto ao Conare, ela afirmou que há uma tendência de a Câmara aumentar os recursos para o órgão durante a tramitação do Orçamento, neste semestre.

Ainda na quarta-feira, dia 3 de agosto, os integrantes do Conselho de Segurança da ONU chegaram a um consenso de texto sobre a violenta repressão pelo governo da Síria contra opositores, condenando “as extensas violações dos direitos humanos e o uso da força contra civis pelas autoridades sírias”. A redação teve como base proposta de Brasil e Reino Unido, condenando a violência do ditador Bashar Assad, e consubstanciou declaração presidencial, não resolução. O trecho que pede “um imediato fim para a violência e exorta as partes envolvidas a agirem com cautela e evitarem represálias, incluindo ataques contra instituições do Estado sírio”, com investigação dos episódios de violência, teria sido admitido em resposta a Rússia, Brasil, Índia e África do Sul, que defendiam uma declaração equilibrada que se dirigisse aos dois lados do conflito na Síria.

Em coletiva de imprensa no mesmo dia, o ministro Antonio Patriota disse que “a cada sexta-feira presenciamos novos episódios, de modo que há muito por fazer. Isso [a condenação da violência na Síria pelo CS] é apenas uma etapa. (…) Nós temos que ver se a violência vai parar, se um processo político se instalará com reformas, que repercussão isso terá na região”. Ainda, o chanceler negou que a declaração, que “exorta todas as partes a agir com máximo de contenção” compare a reação de opositores do regime sírio às ações violentas das forças de segurança de Assad. “Sabemos que existem elementos armados que estão também instigando as manifestações, estão agredindo as forças de segurança”.

O Brasil havia admitido apoiar uma resolução do CS no dia 1o, desde que fosse consensual entre os membros permanentes. A hesitação anterior brasileira foi objeto de críticas, como reportado pela Folha, por parte de ONGs de Direitos Humanos. Segundo Lucia Nader, da Conectas Direitos Humanos, “vale lembrar que, em abril, o Brasil votou a favor de uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU que previa tal missão e o governo sírio não autorizou a sua entrada”. Segundo ela, seria “muito importante” que o Brasil apoiasse a inclusão no texto do Conselho de Segurança da necessidade de uma missão humanitária da ONU. Por sua vez, a diretora de advocacia global da Human Rights Watch, Peggy Hicks, disse que a declaração presidencial enfraquece e compromete a unidade que a comunidade internacional deveria demonstrar diante dos abusos cometidos por Damasco, e que, apesar de se dizer “positivamente surpresa” com a decisão brasileira de apoiar uma condenação à Síria, Hicks considera a hesitação do Brasil “inconsistente” com o compromisso do governo na defesa dos direitos humanos.

Na última quinta-feira, dia 4 de agosto, Bashar al Assad promulgou decreto-lei que autoriza o multipartidarismo no país, de aplicação imediata. O texto estabelece as condições de criação e funcionamento de agrupamentos políticos que coexistiam com o Baas, no poder desde 1963, definido pela Constituição síria como o partido “dirigente do Estado e da sociedade”. Segundo o decreto, os novos partidos devem respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, não estar baseados em princípios religiosos ou em núcleos tribais nem ser braços de organizações estrangeiras. Novos partidos tampouco poderão ter braços militares ou paramilitares.

Na última sexta-feira, dia 5 de agosto, as Nações Unidas lançaram a campanha “Mulheres e Direitos” no Rio de Janeiro. A nova campanha contra a violência à mulher lança mão de três spots de TV sobre a denúncia de agressores pelo serviço 180, na Central de atendimento a mulher. Maria da Penha Maia Fernandes protagoniza os spots, que também contam com a participação dos atores Milton Gonçalves e Bernardo de Mesquita, e do dançarino Carlinhos de Jesus.

Decisão tomada pela OEA no dia 4 de agosto e divulgada da sexta-feira, dia 8, determinou que o governo brasileiro adote medidas para proteger os presos do Presídio Professor Aníbal Bruno, em Recife, o maior de Pernambuco. Segundo entidades de direitos humanos, como Pastoral Carcerária Nacional e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, que enviaram informações à OEA em junho, o presídio é controlado por prisioneiros, e membros de grupos de extermínio atuam como carcereiros. Conhecidos como “chaveiros”, eles seriam escolhidos pela própria administração e são suspeitos de extorquir dinheiro de outros presos e de praticar tortura. Dentre as medidas solicitadas pela Organização, estão o fim desse sistema de “chaveiros”e a redução do número de presos no local.

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Paz e Segurança Internacional
Por Tiago Megale

Em 8 de agosto, o ex ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, tomou posse no Ministério da Defesa no lugar de Nelson Jobim. O novo ministro afirmou que está no cargo “mais para ouvir do que para falar”, elogiou os militares e ressaltou valores como respeito à hierarquia e o nacionalismo. Dentre seus objetivos, foram destacados a preservação das riquezas naturais, citando inclusive o petróleo da camada pré-sal, um plano de defesa que acompanhe a crescente influência do Brasil no plano político e o retorno das tropas brasileiras no Haiti, de forma não precipitada para não prejudicar o trabalho em andamento. A saída das tropas brasileiras do país é tema de grande importância na pauta do novo ministro, tendo em vista problemas como os altos custos de manutenção da Força da Paz nos últimos anos (desde 2004, quando a ocupação teve início, pouco mais de R$ 1 bilhão saiu dos cofres brasileiros para bancar as despesas dos militares que participam da missão) e as questões políticas envolvidas.

A escolha do ex ministro das Relações Exteriores para a pasta da Defesa teve grande repercussão na imprensa e recebeu elogios e críticas. Os militares não viram com bons olhos o novo ministro da Defesa e, segundo o jornal “El Pais”, a presidente Dilma enfrentará uma crise com as Forças Armadas brasileiras depois da nomeação de Celso Amorim. O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva criticou os descontentes com a nomeação e afirmou que não sabe “se cabe aos militares gostar ou não”. O ministro Antonio Patriota, por sua vez, acredita que a nomeação de seu antecessor para a Defesa vai ajudar o Brasil na campanha por um posto permanente no Conselho de Segurança da ONU e ressaltou que o novo ministro da Defesa abre as portas para o exterior. O peso de Amorim na política externa também foi ressaltado em seu aspecto negativo pelo especialista Gunther Rudzit, que acredita que o histórico da atuação do diplomata poderá atrapalhar uma eventaul reaproximação do Brasil com os Estados Unidos, visto que a simpatia que Amorim demonstrava em relação ao Irã nos tempos em que era chanceler, principalmente a posição enfática a favor do processo de enriquecimento de urânio, jamais foi vista com bons olhos pela Casa Branca. Acrescenta o analista que a situação se agrava com Amorim como titular da Defesa, responsável pelo programa nuclear brasileiro.

Na visita do primeiro-ministro canadense, Stephen Harper, ao Brasil, foi destacado o progresso no diálogo bilateral e na cooperação em assuntos na área de defesa. Nesse contexto, saudaram a realização do próximo Diálogo Político-Militar, a realizar-se ainda este ano, bem como a negociação em curso de instrumento jurídico que ofereça moldura para a cooperação brasileiro-canadense em defesa.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Jefferson Nascimento

Entre os dias 07 e 09/08, o Brasil recebeu em Visita Oficial, o Primeiro-Ministro do Canadá, Stephen Harper, além de delegação que contava com outros Ministros – entre eles o de Negócios Estrangeiros e de Comércio Internacional – e empresários canadenses. O estoque acumulado de investimentos brasileiros no Canadá somam mais de US$ 21 bilhões (o 8º maior do Canadá), principalmente por intermédio de empresas coo Vale, Votorantim, Gerdau e Ambev; o Brasil é o 11º destino dos investimentos diretos canadenses no exterior, com US$ 9,7 bilhões em estoque acumulado. O fluxo comercial Brasil-Canadá chegou ao montante de US$ 5 bilhões em 2010, com um resultado deficitário para nosso país (US$ -392,6 milhões).

Durante o encontro, foi lançado o Foro de Altos Executivos Brasil-Canadá, mecanismo que visa integrar o setor privado no debate ensejado pelo aumento do comércio e investimento bilaterais, além das discussões de políticas que afetem as relações comerciais. Foi criado, também, o Diálogo de Parceria Estratégica, com o o intuito de promover discussões entre os chanceleres dos dois países em temas bilaterais, regionais, internacionais e globais. Esse Diálogo terá por função adicional complementar os instrumentos bilaterais de alto nível já existentes, dentre eles o Conselho Econômico e Comercial Conjunto e o Mecanismo Bilateral anual de Consultas Políticas. Outros temas debatidos na ampla agenda da visita foram: relações comerciais Mercosul-Canadá; inovação tecnológica e cooperação científica; intensificação do intercâmbio de estudantes dos dois países (16 mil brasileiros foram ao Canadá em 2010, fazendo do país o principal destino para estudo de idiomas pelos brasileiros); diálogo e cooperação na área especial; medidas de desenvolvimento internacional, com foco na situação do Haiti; Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016; instituições multilaterais, com menção ao déficit de representatividade do Conselho de Segurança da ONU; desenvolvimento sustentável, com destaque para as vindouras 17ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a 7ª Conferência das Partes do Protocolo de Quito, em Durban, África do Sul, além da Rio+20.

Em São Paulo, durante encontro com empresários brasileiros e canadenses, Harper declarou que a intensificação do comércio com o Brasil é uma prioridade do Canadá, dado o fato de o país sul-americano já ser a sétima economia do mundo e ter um papel cada vez mais relevante como player econômico. O Primeiro-Ministro canadense anunciou, ainda, a criação de mais 3 Centros de Concessão de Vistos no Brasil, que serão abertos ainda em agosto em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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