Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 53

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (17.08.20XI – 23.08.20XI):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Seminário internacional do Uruguai; Cooperação com o Congo

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Consultas informais sobre a Rio+20

Direitos Humanos
Situação na Síria e posição brasileira; Reunião extraordiaria sobre a Líbia; Resolução sobre violações na Síria; Birmaneses buscam apoio do Brasil

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Alemanha e os bônus comuns europeus; Previsões de Mantega quanto à economia global; Moody’s rebaixa nota da dívida do Japão; Troca do presidente da Standard & Poor’s

Paz e Segurança Internacional
Conflito na Líbia


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

Discutir a modernização do Estado na América Latina é o objetivo do seminário internacional preparatório para a XXI Cúpula Ibero-Americana, que ocorreu nesta quinta-feira (18), em Montevidéu, capital do Uruguai. A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, apresentará no evento a política brasileira para a área. O tema tratado pelo Brasil, juntamente com representantes do Chile será “Transformação do Estado na América Latina” e tratará da redução da pobreza e as transformações ocorridas no Brasil nos últimos anos, com destaque para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) como eixo central de execução do Plano Brasil Sem Miséria, cuja meta é retirar 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza até 2014. Organizado pela Secretaria Geral da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flasco) e a Secretaria Geral Ibero-Americana (Segib), com apoio do governo do Uruguai, o seminário prepara a XXI Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que ocorrerá em Assunção, no Paraguai, nos dias 28 e 29 de outubro.

Realizou-se em Brasília, entre os dias 18 e 19 de agosto, a III Sessão da Comissão Mista Brasil-República Democrática do Congo. A Comista revestiu-se de caráter histórico, uma vez que a última edição do evento havia corrido em 1988. A III Sessão da Comista Brasil-RDC logrou relançar a cooperação entre os dois países, por meio de iniciativas em diversas áreas. Entre elas estão: educação, cooperação humanitária, saúde, agricultura familiar, entre outros.


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Em 19/08, foi realizada Reunião de Consultas com a Sociedade Civil Internacional sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, evento organizado pelo Ministério das Relações Exteriores, em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente, e que ocorreu no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. Contando com a participação de representantes de diversos setores da sociedade civil, a reunião teve como objetivo o debate de idéias e a exposição de propostas sobre temas e os objetivos da Rio+20, além da apresentação de aspectos logísticos relacionados à organização da Conferência. O principal objetivo da Rio+20 é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por intermédio da avaliação do progresso na implementação dos resultados das Cúpulas anteriores sobre o tema, a saber, a do Rio (1992) e de Joanesburgo (2002). Outros dois temas serão tratados: economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, e estrutura institucional do desenvolvimento sustentável.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Adriane Sanctis

Ban Ki-moon, secretário-geral das Nações Unidas

Na quarta-feira, dia 18, o ditador da Síria, Bashar al Assad, informou ao Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que as operações militares contra opositores foram suspensas, revelou um porta-voz da ONU. Uma missão humanitária das Nações Unidas foi aceita pelo governo e seus funcionários tiveram pleno acesso acesso a todas as zonas afetadas pela violência. Na última semana foi criada Comissão indepedente na ONU para investigar supostos crimes cometidos pelo governo Sírio. A decisão não teve apoio de China, Russia e de Cuba. Em sua manifestação sobre o assunto, o Itamaraty repudiou o uso desproporcional e indiscriminado da força contra a população civil, apelando às partes que se engajem em um processo político democrático em busca de uma solução pacífica e duradoura para a crise atual.

No dia 22, Ban Ki-moon anunciou a decisão de se fazer reunião extraordinária até o fim desta semana para que seja discutida a situação da Líbia. No mesmo dia foi aprovada resolução no Conselho de Direitos Humanos da ONU condenando violações sistemáticas de direitos humanos na Síria, requerendo que tais práticas sejam imediatamente cessadas. A resolução foi aprovada com 33 votos a favor, 4 contrários (Russia, Cuba, Equador e China) e 9 abstenções. Atualmente, o Brasil não figura entre os Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos.

Nesta semana dois ativistas birmaneses (Thaung Htun, da organização Burma Fund, e Hkawng Naw, da ONG Kachin Women’s Association Thailand) terão encontros com as autoridades brasileiras para ressaltar a situação de violações a direitos humanos em seu país. Buscam também o apoio do Brasil ao estabelecimento de uma Comissão de Investigação pela ONU para se apurarem torturas, estupros em massa, recrutamento de crianças para serviço militar, dentre outras práticas correntes dentro do país.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

A Alemanha continua resistindo a propostas por emissão de bônus comuns em euro e a existência de um Ministro das Finanças conjunto para a União Europeia. A recusa é baseada nas diferenças entre os países do bloco e suas políticas econômicas, notadamente quanto aos juros. Os alemães defendem um aumento do fundo de socorro financeiro do bloco. Quanto à crise europeia, vale conferir uma reportagem da The Economist Intelligence Unit pra a Carta Capital.

O ministro da Fazenda Guido Mantega fez um pronunciamento sobre a economia global e o Brasil nesta segunda-feira (dia 22). Ele se mostrou preocupado quanto aos efeitos das crises na Europa e Estados Unidos e a um recrudescimento da guerra cambial. No entanto, Mantega acredita que o país está mais preparado para efeitos negativos vindos do exterior hoje do que em 2008. O ministro disse ainda que o governo está contendo gastos de custeio para possibilitar maiores investimentos e uma possível desoneração tributária.

A agência Moody’s rebaixou o rating da dívida japonesa para “Aa3”, como já esperado. A agência atribui o rebaixamento da nota ao déficit orçamentário e a um acúmulo de dívidas, além das sucessivas trocas de poder no país, que chega ao seu sexto líder em cinco anos.

Outra agência de classificação de risco, a Standard & Poor’s, anunciou a troca de seu presidente, apenas duas semanas após a mesma agência rebaixar a nota da dívida dos EUA, o que foi estopim para as maiores quedas nas bolsas mundiais desde 2008. A agência está sendo investigada pelo Departamento de Justiça dos EUA por atribuir notas altas a papéis podres em 2008 e 2009, o que foi um dos principais fatores a detonar a crise de 2008.

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Paz e Segurança Internacional
Por Tiago Megale

Durante a semana, o conflito na Líbia se intensificou, colocando o regime do ditador Muamar Kadafi à beira do colapso. Tais acontecimentos tiveram grande repercussão no mundo todo e vários países se manifestaram a respeito dos avanços das forças rebeldes líbias. Alguns países europeus, a Tunísia, o Egito e os Estados Unidos já reconheceram o Conselho Nacional de Transição dos rebeldes como governo líbio interino. O Brasil, por sua vez, não demonstrou sua posição oficial. Segundo o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Tovar Nunes, o Brasil ainda não tem um posicionamento oficial diante da queda iminente do regime de Muamar Kadafi, na Líbia, mas o Itamaraty acompanha de perto o desenrolar dos fatos no país africano. O Brasil ainda aguarda a posição dos demais países dos Brics, do Ibas e uma decisão formal da Liga Árabe para decidir sobre o reconhecimento do Conselho Nacional de Transição da Líbia, órgão que reúne as diversas facções que se opõem a Kadafi. Porém, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em coletiva à imprensa, deixou claro que não é necessária nenhuma diretriz dos países árabes e africanos, afora as Resoluções do Conselho de Segurança já adotadas e a decisão do Comitê de credenciais da Assembleia Geral que deliberará sobre quem é o representante legítimo da Líbia que fará parte das Nações Unidas. Acrescentou, ainda, que a Líbia é um país frágil em termos de instituições e que tem um longo percurso a percorrer no sentido de progresso institucional e de democratização.

O colapso do regime de Kadafi desencadeou uma onda de violência e agitação em várias embaixadas líbias ao redor do mundo. Em Brasília, a embaixada da Líbia está ocupada por líbios anti-Kadafi e a bandeira verde do ditador foi trocada pela tricolor da oposição. O embaixador da Líbia no Brasil, Salem Al Zubaidi, nomeado por Kadafi, declarou apoio ao Conselho Nacional de Transição e à vontade da população líbia.

Em 23/08, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o texto do tratado de extradição entre Brasil e Israel firmado em 2009. A aprovação foi relativa ao projeto de decreto legislativo 60/11.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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