Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 54

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (24.08.20XI – 30.08.20XI):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Visita de representates de Botsuana; Missão em El Salvador

Meio Ambiente e Recursos Naturais
VIII Reunião Ministerial do Grupo BASIC; Inhotim; Mudança climática

Direitos Humanos
Medidas provisionais de Urso Branco suspensas; Comissão da Verdade

Paz e Segurança Internacional
Conflito na Líbia; Livro Branco de Defesa Nacional

Terrorismo e Narcotráfico
Atentado à ONU em Abuja; Nigéria


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

Delegação da República de Botsuana iniciou nesta segunda-feira (29) visita ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para conhecer as políticas públicas para o setor. A visita faz parte de acordo de cooperação técnica entre as duas nações, para reduzir a fome e a pobreza no país africano. delegação chefiada pelo ministro de Assuntos Presidenciais e Administração Pública, Eric Masisi, foi recebida pela secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi. Ela explicou o funcionamento de dois programas de interesses dos africanos: o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Cisternas. “Estamos à disposição para cooperar nesses programas; também temos a mesma cooperação com Haiti e Paraguai”, disse ela.

Implementar o Sistema de Proteção Social de El Salvador é o objetivo da missão brasileira que estará em San Salvador, capital do país, a partir desta segunda-feira (29). Eles permanecem em El Salvador até a quinta-feira (1º) para discutir com o governo a construção de um sistema de proteção social baseado na experiência brasileira, o Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Eles tem uma política nacional de atendimento a crianças e adolescentes e querem implantar um sistema que atenda também a família. Vamos apresentar como construímos o Suas e contribuir na proposta de construção do sistema deles”, explicou a assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Iêda Castro. A realização das oficinas é a primeira atividade do Projeto de Cooperação Técnica para Implementação e Gestão do Sistema de Proteção Social em El Salvador, assinado em agosto de 2010 pelo MDS com a Secretaria de Inclusão Social de El Salvador.


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Entre os dias 26 e 27/08, foi realizada, em Inhotim, na cidade mineira de Brumadinho, a VIII Reunião Ministerial do BASIC sobre mudança do clima. O encontro se deu em formato “BASIC ampliado”, reunindo, além de autoridades de Brasil, África do Sul, Índia e China, representação da Argentina, atuante na qualidade de Presidente do Grupo dos 77. A agenda do evento incluiu debates sobre o resultado da Conferência de Durban, Protocolo de Quioto, operacionalização de Cancun, Fundo Verde para o Clima, medidas de Mensuração, Relatório e Verificação (MRV) e acesso equitativo ao desenvolvimento, entre outros. Na Declaração Conjunta divulgada após a conclusão da reunião, foi ressaltada a importância de incrementar a ação para reduzir emissões provenientes do desmatamento e degradação ambiental e a preocupação com medidas unilaterais sobre mudança do clima, que podem gerar impactos negativos em outros países. Decidiu-se, ainda, manter a abordagem ampliada do bloco, visando aumentar a transparência de suas reuniões, além de reconhecer os esforços empreendidos pelo G77 nas negociações sobre mudança climática. A próxima reunião de Ministros do Grupo BASIC ocorrerá entre 31/10 e 01/11 e será sediada pela China.

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Direitos Humanos
Por Adriane Sanctis

Juízes e juízas da Corte Interamericana de Direitos Humanos

No dia 25 de agosto, quinta-feira, a Corte Interamericana de Direitos Humanos anunciou a suspensão das medidas provisórias corretivas sobre o monitoramento do presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO). As medidas envolviam a investigação sobre os fatos, adoção de ações para garantir a proteção da integridade física dos detentos, adequação das condições do presídio às normas internacionais de direitos humanos e o envio à Corte de uma lista de todos os presos. Foram decretadas em 2002, após ocorrer no presídio uma grande rebelião, que resultou na morte de 27 presos, o que se somou a denúncias de superlotação, casos de tortura e situação de risco.

A suspensão se deve ao acordo feito entre representantes das vítimas e o Estado, pelo qual foram assumidos compromissos por este, como construção de presídios, melhoria do atendimento médico aos presos, criação de polícia especializada, melhoria da tecnologia da gestão penitenciária, apuração célere e eficaz de fatos ocorridos dentro do sistema penitenciário, especialmente os relativos a homicídios e torturas, cursos de capacitação para os internos e celebração de convênios para possibilitar o trabalho dos detentos em regime fechado. Ainda, o aparelhamento da Ouvidoria Geral e criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos e o fortalecimento do grupo de monitoramento do sistema carcerário, dentre outras medidas.

Na última terça-feira, dia 30, o ministro da Defesa, Celso Amorim, em pronunciamento posterior ao 6º Seminário Livro Branco de Defesa Nacional, disse acreditar que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade será votado no Congresso em setembro.

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Paz e Segurança Internacional
Por Tiago Megale

Em 25/08, o chanceler Antonio Patriota voltou a se manifestar a respeito dos conflitos na Líbia e reafirmou que o Brasil aguardará um posicionamento mais sólido da Organização das Nações Unidas para definir sua posição quanto ao reconhecimento do Conselho Nacional de Transição como governo legítimo da Líbia. Patriota mostrou-se tranquilo sobre uma improvável retaliação da Líbia, baseado nas preocupações que o Itamaraty manifestou com o povo líbio. Quando indagado sobre a ideia do governo francês de fazer uma reunião de “amigos da Líbia” para discutir o futuro do país, o chanceler respondeu que o Brasil se considera mais amigo da Líbia do que muitos países e acrescentou que o Brasil não utiliza armas contra qualquer líbio em momento algum, em referência às tropas aliadas (Estados Unidos, Reino Unido e França) enviadas à Líbia para conter a rebelião que matou centenas de civis nos últimos meses.

Em 30/08, o ministro da Defesa Celso Amorim, afirmou que o Livro Branco de Defesa Nacional é um exercício de transparência sobre o planejamento do governo para as Forças Armadas e a política de defesa do país. O livro pretende, como documento público, expor a visão do governo sobre o tema com dados orçamentários e institucionais, além de informações sobre as Forças Armadas brasileiras, livro que será apresentado à comunidade nacional e internacional. A publicação, fruto da parceria do governo com organizações não governamentais, parceiros internacionais e sociedade em geral, deve ficar pronta até o fim do ano e será apresentada ao Congresso Nacional em meados de 2012. Amorim ressaltou que é preciso transformar o Continente Sul-Americano em uma área segura para todos, ao mesmo tempo com os países preparados para enfrentar eventuais conflitos externos.

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Terrorismo e Narcotráfico
Por Eduardo Detofol

Um prédio da ONU foi atacado por carro-bomba na última sexta-feira (AFP/Arquivo, Pius Utomi Ekpei)

O Governo brasileiro condenou o ataque desferido contra a sede da ONU, na sexta-feira, 26, em Abuja, capital da Nigéria. O prédio da Organização, em Abuja, capital da Nigéria, fora alvo de uma carro-bomba, deixando mortos e feridos, segundo a polícia. A sede da ONU em Abuja é um conjunto de diversas agências que operam na Nigéria, tais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ou a Organização Mundial de Saúde (OMS). O edifício apresentava elevadas medidas de segurança, e veículos que não eram das Nações Unidas não podiam se aproximar da entrada do prédio. Todavia, o ataque fora empreendido por um homem-bomba, que detonou os explosivos após passar por duas barreiras de segurança, segundo informou um porta-voz da ONU, Farhan Haq, completando que assuntos relativos à segurança serão revisados. As suspeitas recaem sobre o braço da rede terrorista da al-Qaeda no Maghreb Islâmico.

A Nigéria tem sido alvo de uma onda de atentados por parte da seita radical islâmica Boko Haram, cujo nome trata-se de uma referência à “educação ocidental pecaminosa”, no idioma hausa, falado no norte do país. O grupo é responsável pela autoria de diversos atentados e tiroteios no país, especialmente na região norte, tendo a polícia como um dos principais alvos. Na mesma semana, na quinta-feira, um atentado do Boko Haram contra uma delegacia de polícia e ataques a bancos numa cidade no nordeste do país deixaram 12 mortos, incluindo um policial e um soldado.

Em 19 de agosto de 2003, outro atentado contra a ONU havia deixado 23 mortos em Bagdá, entre eles o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que se encontrava no Iraque como representante especial do então secretário-geral, Kofi Annan. O secretário-geral da Ban Ki-moon condenou o atentado e admitiu que as baixas podem ser consideráveis.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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