Os juízes da CIJ: Kenneth Keith, por Rafael Barizan

Este post continua a série sobre os juízes da Corte Internacional de Justiça

Sir Kenneth James Keith nasceu em Auckland, Nova Zelândia em 1937. Vindo de uma família modesta, cujos pais pararam de estudar aos quatorze anos devido à Grande Depressão, sempre se orgulhou da qualidade da educação que recebeu na “Auckland Grammar School.”1 Posteriormente, estudou direito na Universidade de Auckland, obteve seu LL.B na Universidade de Wellington e seu LL.M na Escola de Direito de Harvard. Em 2001, foi-lhe outorgado o grau honorário de LL.D pela Universidade de Auckland e em 2004 pela Universidade de Wellington. É o primeiro neozelandês a integrar a Corte Internacional de Justiça. Para Keith, sua eleição representou um reconhecimento do papel de seu país no mundo:

“A mark of New Zealand’s great role in the world community, because it does play an important part and that has been reflected in the widespread support we have had in the past couple of years and particularly today.”2


Trajetória acadêmica e profissional

Keith é professor da Universidade de Wellington desde 1962, ocupando atualmente a cadeira de professor emérito da casa. Possui também uma vasta experiência como juiz: foi membro da Câmara de Apelações da Nova
Zelândia (1996-2003), da recém-criada Suprema Corte desse país (2004-2005), e da Suprema Corte de Fiji. É membro, desde 1998, do Judicial Committee of the Privy Council, a mais alta instância de apelação do Reino Unido bem como dos países pertencentes à Commonwealth que mantiveram a possibilidade de apelação à Coroa Inglesa por meio desse órgão.

Em sua longa carreira antes da eleição para a Corte Internacional de Justiça (CIJ), devemos destacar seu papel perante essa Corte. Keith foi membro do corpo de juristas neozelandeses que atuou nos casos dos “Testes Nucleares” em 1973, 1974 e 1995; liderou a delegação de seu país à Conferência Diplomática que elaborou os protocolos adicionais de 1977 à Convenção de Genebra e foi membro de diversos tribunais arbitrais internacionais, como nos casos “Rainbow Warrior” (Nova Zelândia v. França) e “Southern Bluefin Tuna” (Austrália v. Japão). Participou ainda como pesquisador da Comissão de Direito Internacional da ONU, órgão responsável por elaborar rascunhos de convenções sobre diversos temas de direito internacional não positivados até o momento.

Keith, um conciliador

Keith, ao longo de sua atuação na Corte, sempre tendeu a concordar com as decisões tomadas pelo colegiado. Em raras ocasiões, apresentou votos separados ou declarações, porém nunca o fez de forma dissidente. Apesar disso, Keith é um entusiasta da manifestação de seus pares em votos separados ou dissidentes como afirmou em um artigo publicado no “Australian Year Book of International Law” em 1996:

“The cautionary  comments in the opinion and in  the separate opinion help make the point that a general answer given by way of an advisory opinion which looks to  future activities  in  a  complex situation  may  well  have  within it very appropriate elements of flexibility. It may not be possible to adopt an absolute position.”3

Sua primeira declaração ocorreu no “Caso Relativo a Certas Questões de Assitência Mútua em Demandas Criminais” (Djibuti v. França). Keith manifesta que concorda plenamente com a decisão da Corte, mas discorda de alguns aspectos de seu raciocínio quanto à recusa da França em cumprir as demandas do Djibuti. Para ele a demora do Djibuti em responder à declaração da França sobre não aceitar as requisições feitas teria esgotado as possibilidades de soluções, tais como as pedidas na submissão final por Djibuti.

Universidade de Wellington

Em seu voto separado no “Caso Relativo às Usinas de Celulose no Rio Uruguai” (Argentina v. Uruguai), estabelece duas linhas distintas de raciocínio: na primeira, ressalta alguns dos aspectos da coleta de evidências para dar suporte às conclusões da Corte; já na segunda, apresenta seu parecer sobre em qual grau o Uruguai deve ser culpado pela quebra de suas obrigações sob o Estatuto que regia as relações desse país com a Argentina quanto ao rio Uruguai. Conclui, pois, que tendo o Uruguai obtido as três aprovações para essas construções durante as negociações não agiu de forma a quebrar suas obrigações de negociar com boa-fé.

Por fim, na “Opinião Consultiva sobre a Declaração Unilateral de Independência do Kosovo,” Keith reafirma que concorda com a decisão da Corte, porém analisa que, dada as circunstâncias desse caso, a Corte deveria ter usado seu poder discricionário para rejeitar o pedido de Opinião Consultiva, pois partiu da Assembleia Geral (AG) e não do Conselho de Segurança da ONU. Para Keith, a Assembleia não possuía real interesse no caso, visto que desde 1999 (cf. Resolução 54/183 da AG) somente voltou à questão para aprovar o orçamento da Missão da ONU no Kosovo.

Publicações:

  • “The extent of the advisory jurisdiction of the International Court of Justice” (Leyden: A.W. Sijthoff, 1971): tese de mestrado. Kenneth Keith primeiramente examina o desenvolvimento histórico da consulta a cortes partindo dos primeiros registros do que hoje se denomina opiniões consultivas. Busca na Inglaterra do início do século XVII suas primeiras referências e nos conduz até as opiniões consultivas requisitadas à CIJ. Em seguida, analisa se o consentimento das partes é essencial para que a CIJ dê um parecer e qual a extensão da liberdade que ela possui em (re)formular as questões as quais é solicitada a responder. Conclui seu trabalho ponderando o papel da Corte no processo político que permeia a maioria das perguntas que lhe são propostas.
  • Freedom of Information and International Law” (Oxford: Freedom of Expression and  Freedom of Information – Essays in Honour of Sir David Williams, 2000): Por meio da comparação da jurisprudência da Nova Zelândia, Austrália, EUA e Reino Unido, Keith aborda temas cruciais sobre liberdade de expressão e informação no direito internacional e expõe a atenção legislativa que o tema recebeu com a aprovação, por exemplo, do “Human Rights Act,” em 1998, no Reino Unido.
  • “Piracy and other perils: can the law cope?” (Perth: The Australia and New Zealand Maritime Law Journal, Vol. 16, 2002): Nesse artigo Keith enfatiza que o problema da pirataria é real e atual, tanto que o Comitê Marítimo Internacional assim o reconheceu em seu programa de trabalho. Delineia o panorama legal da questão e o método a ser usado na análise desses casos para que se possa compreender como aplicar as normas que regulam esse campo do direito, sua extensão, interpretação e possíveis analogias.
English version

Auckland Grammar School

Sir Kenneth James Keith was born in Auckland, New Zealand in 1937. Coming from a working-class family and having parents who stopped studying at the age of fourteen due to the Great Depression, he has always been proud of the high quality education he received at “Auckland Grammar School.”1 Subsequently, he studied law at the University of Auckland; got his LL.B at Victoria University of Wellington and his LL.M at Harvard Law School. In 2001, he was given an honorary LL.D degree by the University of Auckland and in 2004 by the Victoria University of Wellington. He is the first New Zealander to join the International Court of Justice. Keith sees his election as recognition of the great role of his country in the world:

“A mark of New Zealand’s great role in the world community, because it does play an important part and that has been reflected in the widespread support we have had in the past couple of years and particularly today.” 2

Academic and professional trajectory

Keith has been a professor at the Victoria University of Wellington since 1962. He is currently Professor Emeritus of the institution. He also has a large experience as a judge: he was a member of the New Zealand Court of Appeal (1996-2003), of the newly established Supreme Court of New Zealand (2004-2005) and of the Supreme Court of Fiji. He is a member of the Judicial Committee of the Privy Council since 1998, the highest instance for appeal in the UK, as well as in Commonwealth countries that kept the possibility of appeal to the English crown.

In his long career before the election for a nine-year term on the International Court of Justice (ICJ), is essential to highlight his role before this Court. Keith was part of the New Zealand group of jurists to take part in the “Nuclear Tests” cases in 1973, 1974 and 1995; he led his country’s delegation in the Diplomatic Conference that elaborated the 1977 Additional Protocols to the Geneva Conventions; and participated in many international arbitral tribunals, in cases such as: “Rainbow Warrior” (New Zealand v. France) and “Southern Bluefin Tuna” (Australia v. Japan). He was also a researcher working for the International Law Commission – the organ of the UN responsible for the elaboration of draft conventions on a variety of international law subjects, which are not still regulated.

Keith, a conciliator

During his term at the court, Keith has tended to agree with the decisions made by the collegiate. In very rare occasions he presented separate opinions or declarations; however he never dissented from the majority. Nonetheless, Keith is enthusiastic of his peer’s manifestations in separate or dissenting opinions as he stated in an article published in the “Australian Year Book of International Law” in 1996:

“The cautionary  comments in the opinion and in  the separate opinion help make the point that a general answer given by way of an advisory opinion which looks to  future activities  in  a  complex situation  may  well  have  within it very appropriate elements of flexibility. It may not be possible to adopt an absolute position.”3

His first declaration was given in the “Case Concerning Certain Questions of Mutual Assistance in Criminal Matters” (Djibouti v. France). Keith says that he fully agrees with the decision reached by the Court, but he disagrees
with certain aspects of its reasoning about France’s denial in following Djibouti’s demands. For him Djibouti’s delay in answering France’s declaration of non-acceptance of the requisitions made would have exhausted all possible solutions; such as the ones addressed by Djibouti in its last submissions.

In his separate opinion given in the “Case Concerning Pulp Mills in the River Uruguay” (Argentina v. Uruguay) he established two distinct lines of thought: firstly he shed light on some aspects of the fact finding in order to support the Court’s conclusions. Next, he presents his opinion concerning the extent to which Uruguay should be found guilty for the breaches of its obligations under the Statute that governed its relations with Argentina with respect to River Uruguay. He then concludes that since Uruguay has granted the three necessary approvals for the projects during the period of negotiation, it did not act in breach of its obligations to negotiate in good faith.

Lastly, in the “Kosovo Advisory Opinion,” Keith in his separate vote reaffirms that he fully agrees with the Court’s reasoning. However, he finds that in circumstances of the case the Court should have used its discretionary power to refuse to answer the question submitted to it. It should have done that because the request for an advisory opinion was submitted by the General Assembly (GA) and not by the Security Council (SC). In Keith’s opinion, the Assembly did not have real interest in the case, because since 1999 (see Resolution 54/183 of the General Assembly) it had only returned to the question once in order to approve the UN mission’s budget in Kosovo.

Publications:

  •  “The extent of the advisory jurisdiction of the International Court of Justice” (Leyden: A.W. Sijthoff, 1971): master’s thesis. Keith primarily examines the historical development of the consultation to courts beginning with an analysis of the first evidences of what is nowadays called advisory opinion. He looks for the first references in the seventeenth-century England and conducts us until the advisory opinions submitted to the ICJ. Next, he analyses if the consent of the interested parties is essential for the ICJ exercises its jurisdiction and how free the Court is to formulate the answer for the request. He finishes his book balancing the Court’s role in the political context in which almost all the questions are submitted.
  • “Freedom of Information and International Law” (Oxford: Freedom of Expression and Freedom of Information – Essays in Honour of Sir David Williams, 2000): By using jurisprudential comparisons of different countries, namely: New Zealand, Australia, the US and the UK; Keith tackles crucial subjects of freedom of expression and information under international law. He also exposes the legislative attention given to the theme with the approval, for example, of the Human Rights Act in 1998, in the UK.
  • “Piracy and other perils: can the law cope?” (Perth: The Australia and New Zealand Maritime Law Journal, Vol. 16, 2002): In this article, Keith stresses that the piracy problem is real and present, as does the “International Maritim Committee on its current programme of work. He describes the legal paradigm involved and the method to be used for analyzing those cases in order to understand how to apply the norms which regulates that legal field, its scope, interpretation and possible analogies.
Outros posts da série / other posts in the series:

Panorama geral sobre o cargo e a independência dos juízes, por César Yip:

https://neiarcadas.wordpress.com/2010/07/12/os-juizes-da-cij-panorama-geral-sobre-o-cargo-e-a-independencia-dos-juizes-por-cesar-yip/

Mohamed Bennouna, por Marcel Kamiyama:

https://neiarcadas.wordpress.com/2011/08/29/mohamed-bennouna/

Thomas Buergenthal, por Jefferson Nascimento:

https://neiarcadas.wordpress.com/2010/07/20/thomas-buergenthal/

Hisashi Owada, por Maybi Mota:

https://neiarcadas.wordpress.com/2010/08/06/os-juizes-da-cij-hisashi-owada-小和田-恆-por-maybi-mota/ 

Antônio Augusto Cançado Trindade (Parte I), por Raquel Lima:

https://neiarcadas.wordpress.com/2010/08/27/os-juizes-da-cij-cancado-trindade-parte-1-por-raquel-lima/

Christopher Greenwoord, por César Yip:

– Parte I: https://neiarcadas.wordpress.com/2010/10/18/christopher-greenwood-1/

– Parte II: https://neiarcadas.wordpress.com/2010/10/26/christopher-greenwood-2/

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5 respostas em “Os juízes da CIJ: Kenneth Keith, por Rafael Barizan

  1. Muito bom o post, Rafael Barizan, enviarei o link para alguns amigos que se interessam pela área, abrax!,

  2. Parabéns Rafael!
    Desculpe a demora ao lê-lo, mas tive uma semana difícil aqui de muitas provas…
    Pode deixar que vou comunicar colegas da área. Muito bom mesmo!
    Abraço.

  3. Pingback: Os juízes da CIJ: Leonid Skotnikov, por Theófilo Aquino « Blog do NEI

  4. Primo, parabéns pelo trabalho e pelo excelente tema. É de grande valia estar ciente dos feitos, da vida e formação destes juízes, pois sabemos que as decisões tomadas por eles nos afetam, embora indiretamente. Vou publicar pro pessoal, desculpa a demora pra ler, mas eu estava em semanas de provas quase impossíveis!!
    Enfim, o post está muito bom, tiramos daí um exemplo a ser seguido. Me mande sempre que puder os assusntos concernentes a direito. Um beijo Rafa.

  5. Pingback: ICJ Watch: Application of The Interim Accord of 13 September 1995 (The Former Yugoslav Republic of Macedonia v. Greece), por Marcel Kamiyama « Blog do NEI

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