Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 55

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (31.08.20XI – 06.09.20XI):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Ajuda humanitária ao Chifre da África

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Reunião da OTCA; Consulta Pública sobre a Rio+20

Direitos Humanos
Conferência de Paris sobre a Líbia; 4ª COP da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

Paz e Segurança Internacional
Reconhecimento do governo líbio; Estratégia de defesa do Brasil; Declaração conjunta Brasil-Argentina; Tropas brasileiras no Haiti; Tríplice Fronteira


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre


Conforme reportagem do Jornal de Brasília de 06/09, partirá na data de amanhã um navio de Santa Catarina com 4,5 mil toneladas de alimentos aos países do Chifre da África, que enfrentam severa crise de fome devido às secas na região, que geraram grave escassez de alimentos. A ONU declarou que 750 mil pessoas estão em risco de morrer durante os próximos quatro meses, sendo a maioria delas crianças, caso não se tome uma medida adequada de combate à crise. Os alimentos tomarão cerca de 20 dias para chegar ao destino. A doação faz parte da promessa do Brasil, realizada em Julho deste ano, de enviar 38 mil toneladas de alimento para ajudar a região.


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Entre os dias 31/08 e 01/09, foi realizado, em Brasília, encontro dos Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), reunindo delegados governamentais de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. A agenda da reunião incluiu debate sobre ações, oportunidades de cooperação e fomento à participação na conferência Rio+20, além do intercâmbio de experiências na área ambiental. No decorrer do encontro, os delegados compartilharam impressões sobre as estruturas dos órgãos de meio ambiente de seus países, além de ações vinculadas com a Agenda de Cooperação Amazônica, prioridades dos governos e objetivos das Comissões Nacionais Permanentes. O evento terminou com a adoção da proposta do Coordenador de Meio Ambiente da OTCA, Antonio Matamoros, que sugeriu o estabelecimento de uma Plataforma de Cooperação Amazônica na área ambiental; a Secretaria Permanente da OTCA ficou encarregada de apresentar tal proposta ao Conselho de Cooperação Amazônica na próxima reunião da OTCA, em outubro.

“A ideia é buscar o alinhamento das distintas agendas ambientais dos países que fazem parte da Amazônia” [Mauro Pires, diretor do Departamento de Articulação de Ações para a Amazônia do Ministério do Meio Ambiente]

O Ministério do Meio Ambiente iniciou processo de Consulta Pública a fim de ouvir os interessados em apresentar sugestões às propostas que serão endereçadas pelo Governo brasileiro à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20. A Consulta consiste em questionário de 11 perguntas, a serem respondidas em caráter individual ou em nome de qualquer entidade, e que deverão ser encaminhadas até o dia 25 de setembro de 2011. O Brasil deverá encaminhar o documento de submissão nacional ao Secretariado da ONU até o dia 1º de novembro, e a intenção é que as sugestões obtidas na Consulta integrem esse documento.


Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

Em nota divulgada por ocasião da Conferência de Paris sobre a Líbia, ocorrida em 01/09, o Ministério das Relações Exteriores reiterou seu apoio às aspirações do povo líbio por liberdade e democracia, afirmando que o Brasil entende que o objetivo central dos países amigos da Líbia é encorajar um processo democrático de transição que transcorra com segurança e pleno respeito aos direitos humanos, no marco do Mapa do Caminho da União Africana. O apoio brasileiro à suspensão da Líbia do Conselho de Direitos Humanos da ONU também foi mencionado.

Teve início, em 07/09, a 4ª Conferência dos Estados Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorre na sede das Nações Unidas em Nova Iorque. O tema principal da sessão é “Promovendo o Desenvolvimento com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, havendo também debates sobre cooperação internacional, participação política e civil e trabalho e emprego. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência entrou em vigor em 03 de maio de 2008 e, hoje, conta com 103 Estados Partes; o Brasil depositou o instrumento de ratificação da Convenção em 1º de agosto de 2008. O Artigo 40 da Convenção prevê que os Estados Partes deverão reunir-se regularmente em uma Conferência de Estados Partes a fim de considerar matérias relativas à implementação do tratado.

Retornar ao topo


Paz e Segurança Internacional
Por Tiago Megale

Após ter participado do encontro dos chamados “países amigos da Líbia”, em Paris, o Brasil anunciou que vai esperar pelas Nações Unidas para reconhecer o Conselho Nacional de Transição como legítimo representante da Líbia. O Brasil deixou claro que espera pela manifestação do Comitê de credenciais da ONU sobre quem fala pela Líbia, mesmo tendo participado de uma reunião na qual o Conselho de Transição era o interlocutor principal. O Brasil encorajou também, no espírito do Mapa do Caminho da União Africana, um processo democrático de transição que transcorra com segurança e pleno respeito aos direitos humanos e aos interesses dos diferentes segmentos da sociedade líbia, preservando-se a unidade nacional.

Em 05 de setembro, o ministro da Defesa, Celso Amorim, comentou, ao discursar em Buenos Aires sobre “a política de Defesa do Brasil e sua visão regional” a necessidade de a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) planejar uma estratégia de dissuasão para proteger suas riquezas de ameaças exteriores à região. Ele resssaltou as medidas tomadas pelos 12 países do bloco para promover estratégias de segurança e desenvolvimento estratégico autônomo. O ministro pontuou e depois de abolir a guerra como método para resolver conflitos, os países sul-americanos devem centrar seus esforços no planejamento de uma estratégia de dissuasão frente a outras potências. O ministro elogiou também o papel do Conselho de Defesa e do Centro de Estudos Estratégicos da Unasul no desenvolvimento de uma estratégia “com identidade própria”, mas insistiu que não é possível nem prudente subestimar os riscos que a região enfrentará nas próximas décadas. Por fim, Amorim disse que o Brasil jamais tentaria impor uma estratégia de defesa na região e deu como exemplo a atitude cooperativa de seu país para a produção de equipes militares em conjunto com outros países sul-americanos.

No mesmo dia, Celso Amorim e o ministro da Defesa da Argentina, Arturo Puricelli, ratificaram o compromisso de manter o Atlântico Sul como zona de paz e livre de armas nucleares, entre outros pontos de uma declaração conjunta assinada em Buenos Aires. Os dois ministros analisaram também a possibilidade de realizar treinamentos conjuntos, com a eventual participação de outros países. Foram discutidas também a coordenação de posições sobre a Missão das Nações Unidas no Haiti, assim como a de ações e posturas no Conselho de Defesa Sul-Americano da Unasul e outros fóruns. Também defenderam aprofundar a troca de formação e capacitação, especialmente em engenharia de defesa e aumentar a cooperação em matéria de treinamento e apoio logístico. Os governos resolveram também avançar no desenvolvimento de veículos blindados e cooperar em matéria de indústria naval e aeroespacial. Outro objetivo traçado foi o de “concluir em breve” o processo de assinatura de um acordo entre os dois governos sobre medidas de segurança para a proteção de informação confidencial em matéria de defesa, segundo o comunicado.

O ministro comentou ainda a possibilidade da retirada de tropas brasileiras da muissão de paz da Organização das Nações Unidas que lidera no Haiti. De acordo com Amorim, a situação de segurança melhorou muito no país e a retirada de tropas seria coordenada com a ONU, sem nenhuma ação unilateral.

Em 6 de setembro, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou em Assunção que não tem “nenhuma obsessão” em patrulhar a Tríplice Fronteira, a fronteira com o Paraguai e a Argentina. Segundo Amorim, a fronteira entre os três países é “muito viva” e pode ter “pessoas que praticam delitos”. Em relação à presença de uma importante comunidade de origem árabe na região, onde segundo órgãos de segurança dos EUA, operariam grupos que financiam o terrorismo internacional, Amorim afirmou que “são lugares que deve receber sempre uma atenção”.


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s