53ª Jessup Competition, por Rafael Barizan

O Compromis da 53ª Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, que será realizada em 2012, foi publicado em 12 de setembro de 2011.

O caso fictício trata do conflito entre dois países vizinhos: Aprophe e Rantania. Aprophe é um país em desenvolvimento, com uma população de 50 milhões de habitantes. Rantania é um estado federativo, cuja economia apresentou um forte crescimento devido a seus estreitos laços diplomáticos e comerciais com três nações vizinhas: Lamarthia, Verland e Pellegrenia.

Na área de fronteira entre esses países encontra-se o complexo do templo de Mai-Tocao, um dos mais famosos sítios arqueológicos do mundo, cuja origem remonta a 2000 a.C. A importância do templo é tanto religiosa, por ser, de acordo com a tradição local, onde nasceu a divindade Isah Lereh, quanto turística, recebendo mais de quinhentos mil visitantes por ano. Desde 1988, o templo está na lista do World Heritage Comittee, sendo que ambos os países são signatários da UNESCO Convention Concerning the Protection of the World Cultural and Natural Heritage.

A soberania sobre a área em que se encontra o templo levou os países à Guerra de Mai-Tocao, iniciada em agosto de 1962. Entre 1962 e 1964, o exército de Aprophe ocupou o local e capturou os habitantes locais. Mais de 500 camponeses, cidadãos de Ratania, foram obrigados a realizar trabalhos forçados. O conflito chegou a um impasse em 1965 e, ao final do ano, um tratado de paz foi celebrado. A questão da fronteira foi submetida a um tribunal arbitral internacional, que em 1968 chegou a uma decisão e estabeleceu uma linha fronteiriça que colocou o templo de Mai-Tocao no território de Aprophe.

Em 1980, Rantania, em conjunto com Lamarthia, Verland e Pellegrenia, negociou e ratificou a Eastern Nations Charter of Human Rights, que também estabeleceu uma corte de direitos humanos, denominada Eastern Nations Court (ENC). Posteriormente, em 1990, esses mesmos países estabeleceram uma organização regional (Eastern Nations International Organization – ENI) que visa fortalecer a cooperação econômica e política entre essas nações.

Em novembro de 2000, Mig Green foi eleito presidente de Aprophe com grande apoio popular. Sua plataforma de campanha esteve fundada na promessa de tornar sua nação parte da ENI. Cumprindo sua promessa, Green adotou uma política de fronteiras abertas com os membros da ENI e ratificou o Eastern Nations Charter of Human Rights.

Em agosto de 2001, um documentário retomou a questão dos prisioneiros submetidos a trabalhos forçados por Aprophe durante a Guerra de Mai-Tocao. A ampla cobertura que se deu ao caso na imprensa chamou a atenção de uma organização de proteção dos direitos humanos, a International League for Solidarity and Access (ILSA,) sediada em Ratania. No mesmo ano, a ILSA foi a juízo, em Aprophe, com uma requisição de indenização, representando 60 dos ex-prisioneiros de guerra. As cortes locais negaram o pedido. A organização fez a mesma requisição em Ratania e obteve a mesma resposta. Por fim, submeteu a questão à ENC, que julgou que o pedido de indenização era válido e que o argumento de que Aprophe possuía imunidade não era válido. A Suprema Corte de Ratania reviu sua decisão e ordenou o pagamento das indenizações.

O processo inflamou sentimentos nacionalistas em Aprophe, levando facções dissidentes ao regime de Green a pedir sua renúncia. Apesar disso, o presidente Green lançou sua candidatura para um terceiro mandato, mas, antes, invocando poderes especiais definidos na Constituição do país, postergou as eleições em um ano para que a ordem fosse restabelecida e requisitou ao exército do país que patrulhasse as áreas urbanas para evitar revoltas.

As medidas tomadas pelo presidente Green levaram a general Paige Andler a publicar uma carta aberta em um dos principais jornais do país, em que afirmava ser o atraso das eleições uma subversão da vontade popular e declarava que o exército não cumpriria essas ordens. Imediatamente, Green demitiu Andler, porém, unidades leais à general tomaram o palácio presidencial e o presidente e seus ministros voaram para Ratania. Andler proclamou-se presidente interina do país. Com o aumento da oposição a seu governo, a general fechou o parlamento. Suas tropas conseguiram controlar 90% do território do país. Duas cidades ao norte, contudo, permaneceram leais ao presidente deposto e muitos de seus apoiadores nelas buscaram refúgio.

Green declarou que ele e seus ministros formaram um “governo no exílio” e requisitou a ajuda de Ratania que colocou em pauta uma resolução no Conselho da ENI declarando reconhecer somente o governo de Green como legítimo. Por fim, o caso chegou a Assembleia Geral da ONU. Esse órgão condenou “a coup d’état contra o governo democraticamente estabelecido de Aprophe”. Após essa manifestação, Ratania propôs ao Conselho da ENI que aprovasse ataques aéreos contra alvos militares em Aprophe. A presidente do país, Sue Perego, também declarou à ILSA que não mais levantava objeções contra o pagamento das indenizações e bloqueou dez milhões de dólares em propriedades de Aprophe no território de Ratania.

A operação militar contra o governo de Andler, denominada Uniting for Democracy, foi bem sucedida e conseguiu mitigar o poder militar das tropas da general. O governo de Andler, sem ter mais condições de resistir, refugiou-se no Parque Nacional de Mai-Tocao e ameaçou destruir o complexo do templo caso Ratania decidisse prosseguir com a operação. Diante da situação, o Conselho de Segurança adotou uma resolução condenando a operação Uniting for Democracy. Entretanto, os ataques não cessaram e Andler ordenou a detonação dos explosivos em um dos templos. Sue Perego, após o incidente ordenou que cessassem os ataques e declarou que a destruição do templo violava o direito internacional. Andler retornou à capital de Aprophe. Algumas semanas depois, os dois países decidiram submeter a questão à Corte Internacional de Justiça. Os quatro pleadings das partes abrangem:

I)  A jurisdição da Corte tendo em vista a legalidade vel non do governo de Andler;

II) A legalidade do uso da força na operação Uniting for Democracy;

III) A compatibilidade vel non do exercício de jurisdição das cortes de Rantania no caso dos prisioneiros de guerra;

IV) A violação vel non da UNESCO Convention Concerning the Protection of the World Cultural and Natural Heritage.

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