Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 59

Observatório da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (28.09.20XI – 04.10.20XI):

Direitos Humanos
Visita de membros do Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT)

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Crise Européia: Itália e Ajuda dos Brics, Tributação brasileira a carros importados, Rússia na OMC

Paz e Segurança Internacional
UNIFIL, Declaração da V Cúpula Brasil-União Europeia, relação Brasil-Líbia

Instituições internacionais e cooperação bilateral
V Cúpula Brasil-UE


Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

Membros da delegação do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) em reunião com Maria do Rosário, Ministra dos Direitos Humanos.

Em 30/09 foi concluída a primeira visita periódica ao Brasil de membros do Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU (SPT), que estiveram no pais para monitorar a situação da tortura e maus-tratos em unidades de privação de liberdade, conforme previsto no Protocolo Facultativo da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura; o Brasil é parte desse instrumento internacional desde 2007. Durante a visita, a delegação do SPT, chefiada pelo Sr. Wilder Tayler-Souto, reuniu-se com autoridades estatais e representantes da sociedade civil, conduzindo visitas nas seguintes instituições de privação de liberdade:

Complexos penitenciários:

  • Complexo Prisional Aparecida de Goiânia (Prisão masculina Coronel Odenir Guimaraes, centro de detenção provisória e prisão de segurança máxima), Goiás.
  • Prisão masculina Ary Franco, Rio de Janeiro.
  • Prisão masculina Vicente Piragibe, Complexo Gericinó (Bangú), Rio de Janeiro.
  • Prisão feminina Nelson Hungria(Bangú VII), Complexo Gericinó (Bangú), Rio de Janeiro.
  • Prisão feminina Petrolino de Oliveira (Bangú VIII), Complexo Gericinó (Bangú), Rio de Janeiro.
  • Centro de Detenção Provisória Viana II, Complexo Viana, Espírito Santo.
  • Centro de Detenção Provisória de mulheres (CDP-FVV), Complexo Penitenciário Regional Vila Velha, Espírito Santo.

Instituições Policiais:

  • Polinter Neves, Rio de Janeiro.
  • 76° Delegacia de Polícia, Niterói, Rio de Janeiro.
  • Polinter Grajaú, Rio de Janeiro.
  • 59° Delegacia de Polícia, Duque de Caxias, Rio de Janeiro.

Unidades Socioeducativas de Crianças e Adolescentes:

  • Unidade de Internação Belém, São Paulo.
  • Complexo Franco da Rocha (Unidades de Internação Jacarandá e Tapajós), São Paulo.
  • Complexo Unidade de Internação Franco da Rocha (Internato Franco da Rocha), São Paulo.
  • Juizado de Detenção Provisória, no Brás, São Paulo.
  • Complexo Vila Maria (Unidades de Internação Jatobá e Nogueira), São Paulo.
  • Unidades de Internação feminina, na Mooca, São Paulo.
  • Instituto Padre Severino, Rio de Janeiro.
  • Educandário Santos Dumont (feminino), Rio de Janeiro.
  • CENSE Gelso de Carvalho Amaral, Rio de Janeiro.
  • Unidade de Internação Socieducativa, Complexo Penitenciário Regional em Vila Velha, Espírito Santo.

Outros:

  • Unidade Experimental de Saúde, São Paulo.
  • Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, Complexo Gericinó (Bangú), Rio de Janeiro.

No decorrer da visita, o Subcomitê empreendeu entrevistas privadas e confidenciais com pessoas privadas de liberdade nas instituições visitadas. O requisito da confidencialidade das entrevistas, previsto no Protocolo Adicional, tem como intuito proteger a pessoa entrevistada.

No último dia da visita, o SPT entregou suas observações preliminares, um documento confidencial (cf. Art. 16.1 do Protocolo Facultativo), ao Governo brasileiro. O Protocolo Adicional prevê, ainda, o envio de um relatório confidencial final ao Governo do Brasil, medida que visa assegurar a manutenção de um diálogo construtivo entre o Estado e o Subcomitê. Caso o Estado-Parte do Protocolo se recuse a cooperar com o Subcomitê, este poderá requerer ao Comitê contra a Tortura (órgão de monitoramento da Convenção contra a Tortura) que decida, por maioria de votos, fazer uma declaração pública sobre o tema ou publicar o relatório final do SPT (cf. Art. 16.4 do Protocolo Facultativo).

Esperamos que nossa visita ao Brasil contribua para os esforços futuros do Governo brasileiro e outros atores relevantes, visando assegurar que as pessoas privadas de liberdade no Brasil não sejam colocadas sob risco de tortura e tratamento degradante – Wilder Tayler-Souto, chefe da Delegação enviada ao Brasil do Subcomitê de Prevenção da Tortura

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

A crise européia continua na pauta da economia internacional: Nesta terça-feira 4 de Outubro, a Agência de Classificação de Riscos Moody’s rebaixou a nota dos títulos italianos do terceiro para o sexto degrau (Aa2), como resultado da crise que tem se expandido para alguns dos países centrais da zona do euro, no caso, a Itália.

Ainda nesta data, a presidenta Dilma afirmou que vai apoiar a UE contra a crise, “Eu acredito que é fundamental que haja uma coordenação política entre os países para enfrentar a atual situação internacional”, ressaltou a presidente. “O mundo hoje está passando por essas dificuldades por causa justamente da dificuldade para construir um consenso político.” Essas e outras declarações da presidenta e de Guido Mantega, junto com as recentes políticas tributárias, gerou uma forte reação publicada em artigo do Financial Times, em 3 de outubro, em sua versão digital, intitulado “Dilma: Agony Aunt to the European Union” (por Samantha Pearson), que critica a posição da presidenta em advertir os países da União Européia no controle de suas finanças. Segundo o artigo, os recentes discursos do país, 152º lugar no Banco Mundial em sistema tributário, são hipócritas, em querer resgatar países cujo PIB é três vezes maior que o seu, e logo após o Brasil ter elevado a tributação sobre carros estrangeiros em mais de 30%.

Voltando as atenções para a OMC, a tendência da discussão da entrada da Rússia parece chegar perto de um fim – o país, segundo o Representante Comercial Ron Kirk, tem tudo para ingressar na organização ainda este ano. Um dos últimos obstáculos é a relação com a Geórgia, que tem melhorado em conversas bilaterais recentes. Conforme o procedimento de entrada de um país é feito por consenso, a Geórgia era um membro que vetava qualquer tentativa de conversa oficial com a Rússia. Outra questão que deve ser trabalhada é as relações comerciais Russia-EUA, que ainda tem uma série de restrições oriundas do tempo da Guerra Fria.

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Paz e Segurança Internacional
Por Tiago Megale

Em 29/09, o ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa, em nota conjunta à imprensa, anunciaram que preparam o envio de um navio da Marinha do Brasil equipado com aeronave e até 300 tripulantes, para reforçar o componente marítimo da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). A UNIFIL foi criada pela resolução 425 (1978) do Conselho de Segurança da ONU com o mandato original de supervisionar a retirada de tropas israelenses do território do Líbano. Após a crise de 2006, por meio da Resolução 1701 (2006), o Conselho de Segurança reforçou a missão e adicionou ao seu mandato as funções de monitorar a cessação de hostilidades e de contribuir para a garantia do acesso da ajuda humanitária às populações civis e do retorno seguro e voluntário dos deslocados. O Brasil iniciou sua participação na UNIFIL em fevereiro de 2011, com um destacamento de oito militares, quatro oficiais e quatro praças. O Brasil possui um histórico de participação em operações dessa natureza, sendo uma das mais importantes a contribuição à missão para estabilização no Haiti (Minustah).

Após os desenlaces do conflito civil na Líbia, o Brasil procura normalizar suas relações com o Conselho Nacional de Transição (CNT). O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reuniu-se na segunda-feira, em Nova Iorque, com o primeiro-ministro interino do país, Mahmud Jibril. O porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes, afirmou que a tônica da conversa foi a normalização das relações e acrescentou que Jibril não fez nenhuma menção de desagrado com a demora do reconhecimento do CNT pelo Brasil.

Na Declaração Conjunta da V Cúpula Brasil-União Europeia, o tema da paz e segurança internacional foi discutido. Em relação ao desarmamento, à não-proliferação de armas de destruição em massa e ao diálogo sobre segurança, o Brasil e a UE concordam em trabalhar juntos no tratamento dessas questões, em particular no tocante a armas nucleares, químicas e biológicas e a seus vetores, tráfico de armas pequenas, armamento leve e munições. Concordam quanto à importância do cumprimento das obrigações sob os tratados internacionais de desarmamento e não-proliferação existentes. Com esse objetivo, concordaram com a tomada de uma série de medidas, dentre as quais podem ser mencionadas as seguintes:
– a cooperação para promover a pronta entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares e para buscar o lançamento imediato de negociações na Conferência de Desarmamento sobre um tratado de proibição da produção de material físsil para armas nucleares e outros artefatos nucleares explosivos
– cooperar na área da não-proliferação de armas de destruição em massa, bem como de seus vetores, inclusive mediante a implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) 1540 (2004), assegurando o cumprimento integral das obrigações nacionais e internacionais existentes e promovendo a adesão aos instrumentos internacionais relevantes e sua implementação.

Brasil e União Europeia assinalaram também que buscarão contribuir para fortalecer as capacidades multilaterais de prevenção de conflitos, promoção da paz e manutenção da paz nas Nações Unidas, em organizações regionais e em âmbito bilateral e coincidem em que a comunidade internacional deve se engajar em diálogo sobre atividades de construção da paz em países que estão em situação de conflito ou pós-conflito, ou com vistas a prevenir o conflito. Ambos concordam em que deve ser aprofundada a participação de mulheres naquelas atividades.

Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Jefferson Nascimento

Presidenta Dilma Rousseff, Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, preparam-se para foto oficial da V Cúpula Brasil-União Europeia, ao lado dos Ministros Antonio de Aguiar Patriota e Aloysio Mercadante, no Castelo de Val Duchesse.

Entre os dias 3 e 04/10, a presidenta Dilma Rousseff participou da V Cúpula Brasil-União Européia, em Bruxelas, Bélgica. Dentre os temas tratados, destacam-se o panorama da economia mundial, desenvolvimento sustentável, meio ambiente e aspectos atuais da questão israelo-palestina. Durante o encontro, foi adotado Plano de Ação Conjunta 2012-2014, assinado pelo Presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, e o Presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, além da presidenta brasileira.

O Plano de Ação, cuja revisão está prevista para antes da Cúpula Brasil-União Européia de 2014, terá seu progresso relatado às Cúpulas, fundamentando-se nos seguintes princípios: 1) Promoção da paz e da segurança por meio de um sistema multilateral eficaz; 2) Fortalecimento da parceria econômica, social e ambiental para promover o desenvolvimento sustentável; 3) Promoção da cooperação regional; 4) Promoção da ciência, da tecnologia e da inovação; 5) Fomento de intercâmbio entre os povos.

Foram assinados, ainda, atos estabelecendo programa conjunto em cultura entre a Comissão Européia e o governo do Brasil; carta de intenções para diálogo em políticas especiais na área de ciência e tecnologia; e declaração conjunta referente ao fortalecimento do fluxo de turismo entre a América do Sul e a Europa.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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