I Mesa “Direito Internacional e Tortura”

O projeto de Filosofia do Direito Internacional – P3 do NEI está atualmente estudando o campo do direito internacional e a tortura e, para estabelecer um local comum de debates com aqueles que já se interessam pela área ou que gostariam de conhecê-la melhor, decidimos promover, ao longo de nosso período de pesquisas, algumas mesas de debate sobre o tema. Convidamos alguns daqueles que já se envolveram com os problemas da tortura em seus estudos para iniciar esse diálogo. Os encontros resultarão em trabalhos, que apresentarão a discussão sobre o direito internacional e a tortura por múltiplas perspectivas.

Nosso primeiro encontro acontecerá na próxima quinta-feira, dia 03 de novembro, às 18:00 no Auditório Arcadas,  4-I do prédio anexo da Faculdade de Direito da USP. Como convidados confirmados temos Renata Nagamine e João Henrique Roriz, mestranda e doutorando da faculdade. Eles abordarão temas que têm ocupado suas reflexões em trabalhos em andamento, que serão brevemente expostos para ensejar discussão. Pequenas amostras deles, produzidas pelos próprios autores, podem ser lidas abaixo. Contaremos também como uma breve exposição de Mariana Possas, que abordará a matéria estudada em seu doutoramento (“Système d’idées et création de lois criminelles: le cas de la loi contre la torture au Brésil”) e contribuirá para uma visão crítica do tema do evento sob a perspectiva da punição/impunidade da tortura e consequências simbólicas. Como debatedores teremos Adriane Sanctis, integrante do núcleo desde 2009, coordenadora do P3 desde 2010, e César Yip, que faz parte do NEI desde 2007, tendo sido integrante do P2 (Jessup Competition), coordenador do projeto de Política Internacional Contemporânea e diretor acadêmico do núcleo.

Convidamos alunos, professores, todos os interessados no tema, para participar dessa nossa discussão inaugural.

Despersonalização e tortura na guerra contra o terrorismo

Renata Nagamine

As práticas estadunidenses no bojo da “guerra” contra o terrorismo, pesada toda a reticência que essa expressão inspira, recolocaram em debate a proibição absoluta da tortura, se bem que a maldita palavra tenha sido evitada a todo custo pelo presidente George W. Bush e os colaboradores na sua administração. Como se insinuou, essa discussão não se centrou num questionamento da proibição da tortura em si, mas do seu aspecto absoluto, ou, em outras palavras, centrou-se em tornar a proibição da tortura, em certa medida, relativa, em buscar então essa medida certa e, com isso, tornar uma violação do direito internacional um comportamento aceito pela sociedade internacional, ainda que excepcionalmente.

Nesse sentido pode ser entendido o esforço do Secretário de Defesa dos Estados Unidos Donald Rumsfeld por descaracterizar como tortura as imagens de prisioneiros em Abu Ghraib capturadas em fotografia por soldados da coalizão e por reenquadrá-las como possivelmente tratamento humilhante ou degradante, em seus próprios termos: ora, na realidade isso significaria sustentar que há, na norma, uma gradação entre as condutas que ela mesma não contempla a fim de deslocar dela, do quadro da tortura, práticas que, a rigor, nele recairiam, e isso, sim, possivelmente na condição de tratamento humilhante ou degradante. Também pode ser tomada nesse sentido toda a argumentação dos Estados Unidos pela legalidade de técnicas contraterroristas de interrogatório. Em linhas bem gerais, essas técnicas seriam empregadas contra suspeitos de terrorismo detentores de informação importante para a segurança dos Estados Unidos e resistentes às técnicas convencionais, sendo que uma informação obtida por meio dessas técnicas poderia informar procedimento junto às comissões militares, constituídas especialmente para julgá-los. É desse segundo esforço de relativização da proibição da tortura no direito internacional que se pretende tratar no presente estudo.

Propõe-se, mais especificamente, pensar a relação daquilo que parte da literatura jurídica e política tem denominado, oscilando entre uma e outra, “desumanização” ou “despersonalização” com a tortura. Para tanto, será forçoso começar por dar os traços mais marcantes dessa “desumanização” ou “despersonalização”, o que se buscará na legislação internacional humanitária, com inspiração, porém, em escritos de Judith Butler. Feito isso se passará, então, a cogitar, com Butler mas também com Susan Sontag, se a despersonalização seria condição da tortura, ou se compartilharia da sua condição de possibilidade, ou se despersonalização e tortura guardariam entre si relação de mútua implicação. Sabe-se que esse debate pode ser, a bem da verdade, estranho ao direito internacional, mas também pode ser que, para o bem da ciência, ele deva ser travado justamente nesse terreno inóspito: assim se poderá colocar e recolocar em questão a parte que coube, se de fato parte coube, ao corpus para que as coisas acontecessem como aconteceram.

 

A tortura como violação do direito internacional humanitário no caso da Guerrilha do Araguaia?

João Henrique Ribeiro Roriz

A tortura, dentre outros crimes, é abordada nos recentes julgamentos da ADPF 153 no Supremo Tribunal Federal e no caso Gomes Lund na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ambos referentes a questões do regime militar brasileiro. Os dois tribunais adotaram abordagens completamente díspares sobre as questões suscitadas nos referidos casos e evidenciam suas diferenças no exercício hermenêutico, não só acerca dos eventos que ocorreram no regime militar, mas também sobre seu significado e suas consequências no sistema judiciário brasileiro. De fato, seus respectivos posicionamentos refletem interpretações divergentes sobre questões gerais do direito dentro de um tradicional embate entre as ordens jurídicas nacional e internacional, a exemplo do que tem ocorrido quanto à categorização dos crimes de tortura. Neste sentido, a possibilidade de considerar a tortura como um crime contra a humanidade e uma violação a uma norma de jus cogens foi uma argumentação acolhida pela Corte Interamericana e rapidamente afastada pelos ministros do Supremo, que não consideraram as interpretações internacionais disponíveis sobre esse crime.

Além da possível classificação da tortura como (i) um crime contra a humanidade, há ainda, no plano internacional, os enquadramentos da tortura como (ii) um crime distinto, que seria improvável no caso do regime militar brasileiro se se considera que ganhou forma a partir da Convenção contra a Tortura de 1984 e a tortura como (iii) violações do direito internacional humanitário. Ainda que essa última possibilidade não tenha sido explorada por nenhum dos tribunais, talvez encontrasse menos resistência no STF. Especificamente, caso a Guerrilha do Araguaia, o maior movimento armado contra o regime militar, pudesse ser classificado como conflito armado não internacional, as Convenções de Genebra de 1949 seriam aplicáveis. O artigo 3º comum às Convenções estabelece, inter alia, a proibição de tortura, e o Brasil promulgou as Convenções em 21 de agosto de 1957 com o Decreto 42.121, ou seja, seus dispositivos já tinham sido incorporados positivamente ao ordenamento jurídico nacional antes mesmo da Guerrilha do Araguaia.

Assumir a existência de um conflito armado não internacional no caso da Guerrilha do Araguaia significa acionar o regime jurídico do direito internacional humanitário relativo a esse tipo de conflito, com suas obrigações específicas, proibições de condutas e proteções a certos direitos, além de tornar ainda mais complexo o debate sobre a anistia de “crimes políticos”. O objetivo dessa apresentação, portanto, é ponderar sobre a possibilidade de caracterização da Guerrilha do Araguaia como um conflito armado não internacional, com o pano de fundo a questão do crime da tortura e de como este tem sido considerado  na jurisprudência nacional e internacional.

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2 respostas em “I Mesa “Direito Internacional e Tortura”

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  2. Gostaria de saber como foi o evento, como os palestrantes se saíram… Parabéns de qualquer jeito à organização!

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