In memoriam: Antonio Cassese (Parte I), por Marcel Kamiyama

* Nota: as traduções empregadas no texto são livres.

 A esperança de que possamos ter sido capazes de legar algo intelectual e emocionalmente valioso às futuras gerações é grande consolo. Um acadêmico também possui outra alegria: a esperança de que ele ou ela tenha ensinado uma forma de pensar a um bom número de jovens pessoas. Fico extremamente contente de ver que alguns daqueles aos quais tentei lecionar as ferramentas intelectuais do nosso trabalho tiveram sucesso e ultrapassaram-me na qualidade de seus pensamentos. Quando a hora inelutável chegar, ela não nos encontrará consternados ou indolentes – Antonio Cassese.

Em 21 de outubro de 2011, faleceu Antonio Cassese, um dos mais renomados juristas no campo do Direito Internacional. O presente post pretende ser uma breve biografia desse extraordinário internacionalista, abrangendo aspectos pessoais, profissionais e acadêmicos. Sobretudo, trata-se de um tributo a ser prestado àquele que, nas últimas décadas, dedicou imensurável serviço à sua disciplina, à solução pacífica de controvérsias interestatais e ao entendimento entre os povos. A análise será distribuída, cronologicamente, em duas partes: a primeira, publicada hoje, perpassará desde os anos de juventude até a sua assunção de cargos no âmbito do Conselho da Europa (em anos, de 1937 até o início da década de 1990). O post seguinte prosseguirá à sua magistratura no Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia e cargos assumidos a partir de então, com destaque para o Tribunal Especial para o Líbano.

Primeiramente, cabe sucinta digressão acerca do material utilizado para a produção deste post. Embora não se possa dizer que a bibliografia sobre Cassese é farta, foi ele sempre ciente da importância de conduzir e formar novas gerações de estudiosos do Direito Internacional possivelmente inspiradas pela sua trajetória como internacionalista, motivo pelo qual legou textos em que narra momentos cruciais de sua vida. Nesse sentido, essencial é o artigo autobiográfico intitulado “Soliloquy”, publicado em The Human Dimension of International Law: Selected Papers (Oxford University Press, 2008). Nele, traça-se o percurso e as escolhas feitas por Cassese, a partir dos seus anos universitários. Destaca-se, também, a série de entrevistas realizadas por Heikelina Stuart e Marlise Simons em The Prosecutor and the Judge (Amsterdam University Press, 2009), livro comemorativo da oferta do Prêmio Erasmus 2009 a Antonio Cassese e a Benjamin Ferencz por seus esforços em prol da justiça internacional penal (dentro desta edição, estão reimpressos diversos escritos relevantes de cada um dos homenageados, inclusive o “Soliloquy”). Ademais, muito pode ser depreendido da leitura de suas obras, como The Self-Determination of Peoples: A Legal Reappraisal, International Law e International Criminal Law, no que tange às suas opiniões.

Os primeiros anos: a juventude na Itália, a experiência universitária e a opção profissional

Nascido em 1º de janeiro de 1937, em Atripalda, Itália, Cassese cresceu em meio à classe média italiana dos últimos anos da Segunda Guerra Mundial, afortunadamente, segundo sua própria descrição, com uma família possuidora de meios bastantes para assegurar-lhe uma educação de qualidade. Intimamente, Cassese sempre quis estudar Filosofia ou Ciências Sociais. Entretanto, elegeu o Direito como curso superior por influência do pai, um funcionário público formado em História desejoso de uma carreira segura para o seu filho. A região da Campânia, no sul da Península, onde habitavam, era assolada por desemprego crônico, acentuado nos anos imediatamente seguintes ao fim da Guerra. Finalmente, matriculou-se na Universidade de Pisa, à época ligada à prestigiosa Scuola Normale Superiore.

Cassese relata que estudar Direito provou-se difícil para alguém cuja mente fora treinada para as Humanidades. Com o tempo, aprendeu a disciplina fechada e sistemática da ciência jurídica, graças ao excelente corpo docente que lecionava na sua faculdade, mestres do Positivismo estrito. Todavia, a tensão entre o legalismo rigoroso e suas tendências filosóficas continuaria através de sua vida e refletir-se-ia em sua produção acadêmica. Ao longo do seu aprendizado do Direito, acabou sentindo-se atraído somente ao Direito Constitucional e ao Direito Internacional, matérias que, ao seu ver, eram menos distantes da realidade política e social. Após alguns anos, o acaso o levaria à especialização em seu assunto predileto: seu antigo e admirado professor de Direito Constitucional mudara-se para a Universidade de Turim e um novo professor de Direito Internacional, Giuseppe Sperduti, fora nomeado, inspirando-o a seguir os passos deste último.

Dividido entre o Positivismo e o socially-oriented

A distinção inconciliável entre lex lata e lex ferenda propugnada pelo Positivismo reinante na Itália das décadas de 1950 e 1960 nunca agradou a Cassese. Este, por essa razão, escolheu a Autodeterminação dos Povos, tema controverso e permeado por acirrados embates políticos, como objeto de sua dissertação de mestrado. No entanto, fazendo jus ao pensamento positivista, focou-se demasiadamente em conceitos puramente técnicos, ignorando, por vezes, a indispensável discussão ideológica que assombrava a matéria. Insatisfeito com o resultado, Cassese passaria à alternância entre um método ortodoxamente legalista e uma abordagem mais ampla dos seus estudos, em virtude de sua permanente desilusão com o Positivismo extremado. Manifestou-se isso na edição de inúmeros livros destinados a leigos, como Violence and Law in the Modern Age (Polity Press, 1988), Terrorism, Politics and Law: The Achille Lauro Affair (Polity Press, 1989), Human Rights in a Changing World (Polity Press, 1990), The Tokyo Trial and Beyond: Reflections of a Peacemonger (Polity Press, 1993) e Inhuman States: Imprisonment, Detention and Torture in Europe Today (Polity Press, 1996). Mais tarde, sua tese de mestrado serviria de base para uma nova obra, o The Self-Determination of Peoples: A Legal Reappraisal, também com viés menos legalista. No artigo “Soliloquy”, Cassese conclui que a forma ideal de harmonizar tais forças conflitantes é “ser tanto capaz de investigar o instituto legal, um conjunto de problemas legais ou uma previsão legal através da aplicação de método legal estrito e rigoroso, quanto indagar-se sobre o porquê de sua evolução”, atitude que procurou adotar ao longo de sua vida.

Em seu percurso acadêmico, Cassese obteve uma cadeira de Direito Internacional na Universidade de Pisa em 1972. Em 1975, transferiu-se para a Universidade de Florença, onde permaneceu até 2008. Foi professor visitante nas Universidades de Paris (I, II e XIII), Cambridge, Oxford, Gröningen, Bruxelas, Louvain, Columbia, Harvard e na London School of Economics.  Foi membro, a partir de 1995, do Institut de Droit International. Também foi co-fundador e editor honorário do European Journal of International Law, bem como fundador e editor-chefe do Journal of International Criminal Justice, ambos publicados pela Oxford University Press.

Em termos profissionais, Cassese foi membro da delegação italiana à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (1972-1975), à Assembleia Geral das Nações Unidas (1974, 1975 e 1978) e à Convenção de Genebra sobre Direito Humanitário Internacional (1974-1977). Foi membro do Comitê Diretivo de Direitos Humanos do Conselho da Europa (1984-1988) e membro e presidente do Comitê contra a Tortura da mesma organização (1989-1993). Sua atuação mais conhecida, porém, foi como juiz e primeiro presidente do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (1993-2000). Além disso, foi membro da Comissão Internacional das Nações Unidas de Inquérito sobre o Genocídio em Darfur (2005), membro do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Jurisdição Universal, da União Europeia e da União Africana (2008-2009) e juiz e presidente do Tribunal Especial para o Líbano (de março de 2009 até 9 de outubro de 2011, quando renunciou por motivos de saúde).

Nas próximas seções, serão detalhadas as suas principais atuações em organismos internacionais, em especial aquelas que, segundo o próprio Cassese, exerceram a mais duradoura influência sobre a sua carreira.

Atuação em contextos internacionais

Cassese iniciou suas “incursões na vida real” – ou seja, suas experiências extra-acadêmicas – como um “para-diplomata”: comparecia a congressos internacionais organizados pelas Nações Unidas e pelo Conselho da Europa. Neles, teve a oportunidade de contatar importantes figuras das relações internacionais, dentre diplomatas, juízes, políticos e funcionários públicos internacionais. Na opinião de Cassese, participar de tais encontros foi primordial para a sua compreensão do verdadeiro funcionamento das negociações internacionais.

Iniciou como membro da delegação italiana na Conferência Diplomática para a Atualização das Convenções de Genebra de 1949 (1974-1977), da qual resultaria o Protocolo Adicional I às Convenções. Embora a Itália estivesse politicamente atrelada às determinações da OTAN, Cassese afirma que pôde, efetivamente, discutir a reforma das Convenções, causa pela qual interessou-se mais profundamente pelo Direito Humanitário. A propósito, o autor ainda é um dos maiores defensores de nova atualização das leis da guerra. Considerando-se, entretanto, que novos tratados ou emendas são improváveis para um futuro próximo, Cassese propõe a adoção de diretivas (“guidelines“), emitidas por organizações de boa reputação, como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, para a conduta das hostilidades pelos Estados em conflitos armados internacionais e não internacionais.

Posteriormente, foi nomeado membro do Comitê contra a Tortura do Conselho da Europa, estabelecido sob a Convenção Europeia contra a Tortura. Os quatro anos durante os quais manteve essa posição foram descritos como de “trabalho esgotante, (…) mas foi a primeira vez em que passei de uma atividade relativamente calma (estudar, discutir, escrever e ensinar) para direta confrontação com realidades severas: inspecionar locais onde seres humanos eram detidos e frequentemente maltratados”. Como membro do Comitê, Cassese conta ter aprendido a ser inflexível diante de oficiais estatais que tentam esconder a realidade da prática de direitos humanos do seu governo, pois, normalmente, as violações ocorrem sob os olhos dos observadores estrangeiros. Marcante foi a conversa entre ele e uma detenta turca, que fora estuprada, no dia anterior, por um policial anônimo: a dor e o sofrimento expressos no olhar amedrontado da vítima e a frieza com a qual o oficial interrogado negava as acusações criaram em Cassese a resolução definitiva pela sua luta inexorável pelos direitos humanos.

Resta, para o próximo post, como mencionado acima, a indicação de Cassese para o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia e outros tribunais nas últimas duas décadas, quando, guiado pela sua predileção pelo Direito Humanitário, envolve-se com a ressuscitada justiça penal internacional.

Outras informações podem ser encontradas no site pessoal de Cassese, em http://www.antoniocassese.it/english/curriculum.html (versão em inglês).

 

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