Palestra – “O Sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos e a justiça de transição na América Latina”

Na quinta-feira, dia 22 de março de 2012, às 10h00, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USPFabia F. C. Veçoso proferirá palestra sobre o sistema interamericano e a justiça de transição. A autora, atualmente pesquisadora do Centro Orbis de Direito e Relações Internacionais, é mestre e doutoranda pela FDUSP, e, em 2011, foi pesquisadora visitante do Instituto Erik Castrén de Direito Internacional e Direitos Humanos da Universidade de Helsinki, onde foi orientada pelo professor Martti Koskenniemi.
Pelas palavras da própria autora,

“A partir da análise das decisões da Corte Interamericana que trataram dos processos de justiça de transição no Brasil, Chile, Peru e Uruguai, serão discutidos os pressupostos políticos da argumentação da Corte ao afirmar que as anistias dos referidos Estados-partes não possuem efeitos jurídicos em face dos dispositivos da Convenção Americana. Ao determinar que as mencionadas anistias devem deixar de constituir obstáculo à investigação e ao julgamento dos responsáveis pelas violações de direitos humanos perpetradas por regimes autoritários, a Corte Interamericana assume que existe apenas um caminho correto para empreender processos de justiça de transição na América Latina. Para além de uma manifestação neutra, trata-se de escolha política da Corte.

Com o objetivo de colocar luz nessa atuação da Corte, o debate será baseado em texto apresentado anteriormente pela pesquisadora, no 4th European Society of International Law (ESIL) Research Forum, realizado em Tallinn, Estônia, em 2011. O artigo foi publicado na página eletrônica da ESIL no SSRN (ESIL Conference Paper Series) e a versão integral está disponível para acesso em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1967666.
Todos estão convidados a participar!
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2 respostas em “Palestra – “O Sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos e a justiça de transição na América Latina”

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