Palestra – “O Estado social em face do comércio internacional: contribuição ao estudo da articulação entre as normas comerciais multilaterais e as normas sociais internacionais”

Daniel Damásio Borges, doutor pela Universidade de Paris 1, professor da Faculdade de Direito da UNESP e pesquisador do Centro Orbis de Direito e Relações Internacionais, proferirá palestra intitulada “O Estado social em face do comércio internacional: contribuição ao estudo da articulação entre as normas comerciais multilaterais e as normas sociais internacionais”. O evento vai ocorrer na sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP, no dia 28 de maio, às 10h00.

Segue resumo do tema pelo autor.

“A noção de Estado social é utilizada nesse estudo para sintetizar as obrigações sociais internacionais que têm vocação universal. Essas normas obrigam os Estados a intervir na atividade econômica com a finalidade de assegurar o cumprimento dos direitos econômicos, sociais e culturais. Esse ramo do direito internacional é hoje posto em casa pelas normas comerciais internacionais. Contrariamente às normas sociais internacionais, as normas da OMC restringem esse intervencionismo estatal com vistas a proteger a reciprocidade comercial.

Na medida em que o direito da OMC impõe essa limitação, ele diminui a margem de manobra dos Estados no terreno social. É bem verdade que o direito da OMC contém regras que tornam menos rígida essa restrição. Entretanto, essas regras são caracterizadas pela sua ambigüidade e pela sua imprecisão. A adoção de uma abordagem interpretativa que favoreça a autonomia estatal em matéria social assume, assim, toda a sua relevância. Esse método de interpretação pode revelar-se, todavia, insuficiente para atribuir aos Estados membros da OMC a autonomia necessária para pôr em prática as normas sociais internacionais. Na solução desse conflito de normas, a primazia das normas sociais internacionais sobre as normas da OMC deve ser reconhecida.

Um outro aspecto da articulação entre esses dois tipos de normas internacionais é a imposição de barreiras comerciais com o objetivo de incitar o respeito às normas sociais internacionais na comunidade internacional. Nós abordaremos, em um primeiro momento, a relação entre as normas da OMC concernentes a proteção contra a concorrência desleal e as normas sociais internacionais. Tal como essas duas noções estão definidas no direito da OMC, o dumping e os subsídios são dificilmente assimiláveis às violações das normas sociais. Em seguida, o liame entre as normas da OMC sobre a abertura comercial e as normas sociais internacionais será abordado. As normas da OMC não impedem a subordinação da outorga de preferências comerciais ao respeito dos direitos econômicos, sociais e culturais. Ademais, a exceção comercial sobre a ordem pública permite a aplicação de barreiras comerciais em resposta às violações das normas sociais internacionais”.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s