Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 61

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ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (23.08.2012 – 04.09.2012):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Banco Mundial; Desenvolvimento de Comunidades; Rio+20; Sociobiodiversidade

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Direitos Humanos
ACNUDH; Encontro Internacional de Planos Internacionais de Ação em Direitos Humanos; Indicadores de Direitos Humanos

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Balança Comercial; Frigoríficos na China

Paz e Segurança Internacional
Guerra civil na Síria; Mortes em Daraya; Nota do Governo brasileiro

Terrorismo e Narcotráfico
Negociações de paz; Colômbia; Farc

Instituições internacionais e cooperação bilateral
CDHM-CD; Apoio ao Equador; Caso Assange; Colômbia; FMI


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

Estudo divulgado na última semana pelo Banco Mundial mostra os resultados benéficos dos investimentos feitos no fornecimento de água e nos setores produtivos locais. De acordo com o documento de trabalho “Iniciativas voltadas ao desenvolvimento de comunidades e a integração das questões de gênero no Nordeste do Brasil: um estudo de caso exploratório” – de autoria de Fatima Amazonas, Tulio Barbosa, Alberto Costa e Claudia Romano – as mulheres da região diminuíram a quantidade de horas gastas com a função de buscar água e em tarefas domésticas, dedicando-se mais a atividades do campo, melhorando tanto a renda agrícola quanto a qualidade da comida servida em casa. Houve, também, aumento do tempo utilizado em trabalho externo, proporcionando um aumento de 30% na renda familiar. No Rio Grande do Norte, há cerca de 2.700 iniciativas apoiadas pelo Banco Mundial que teriam beneficiado 90 mil famílias pobres rurais nos últimos oito anos.

Em 28/08, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou o convite feito pelo painel Green Rio – evento realizado paralelamente à Cúpula Rio+20 – para apresentar em Nova York a experiência brasileira sobre sociobiodiversidade e economia verde. De acordo com Maria Beatriz Martins Costa, diretora executiva do portal Planeta Orgânico (organizador do Green Rio), histórias como o interesse do setor hoteleiro e de restaurantes na comercialização de produtos da sociobiodiversidade do país tiveram repercussão positiva no exterior, potencializada pelas perspectivas visando a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Outras políticas também motivaram o convite, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que obtém ao menos 30% dos produtos da agricultura familiar.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, deferiu pedido de liminar solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a decisão do TRF-1 que paralisava as atividades de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e impedia a prática de qualquer ato por parte do IBAMA relacionado ao licenciamento da usina. A interrupção da obra da usina, orçada em US$ 11 bilhões e com capacidade de produção estimada em 11 mil megawatts, havia se fundamentado na ausência da consulta devida às populações indígenas que ocupam a região. Em declaração posterior à decisão, o governo brasileiro aplaudiu o posicionamento do STF, dizendo que ele evitava “danos irreparáveis à economia, à propriedade pública e à política energética do país”.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

Entre os dias 30 e 31/08, o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) organizou, no Rio de Janeiro, o 1º Encontro Internacional de Planos Internacionais de Ação em Direitos Humanos, em parceria com o Governo do Estado do Distrito Federal do México e o Estado do Rio de Janeiro. A reunião tinha por objetivo promover a troca de experiências entre prefeitos, funcionários públicos dos três Poderes, bem como organizações da sociedade civil provenientes de vários países, sobre a elaboração de diagnósticos e programas de direitos humanos nos planos de governo local e nacional.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, fez o discurso de abertura do evento, focando na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que contém a orientação do governo brasileiro em matéria de políticas de indicadores de direitos humanos. A ministra declarou que o Brasil está produzindo levantamento de como monitorar anualmente os direitos humanos da população, em iniciativa envolvendo o Ipea, IBGE e outras instituições. Dentre as áreas mencionadas, destacam-se a saúde, moradia, segurança, presídios e penitenciárias, a situação dos povos indígenas, do racismo, das mulheres, pessoas com deficiência e populações especialmente vulneráveis.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, foram divulgados os dados da balança comercial da quarta semana de agosto; houve um saldo positivo de US$ 392 milhões, com uma corrente de comércio de US$ 9,22 bilhões. Nos 18 dias úteis de agosto, as exportações somaram US$ 17,533 bilhões, valor 14,3% abaixo do apurado no mesmo período de 2011. Os principais setores responsáveis pela queda foram o de produtos manufaturados (-8,5%) e básicos (-1,1%). Já as exportações de semimanufaturados aumentaram 9,3%, com destaque para o açúcar em bruto, celulose e ouro. As importações somaram US$ 15,031 bilhões, resultado 13,7% menor se comparado com 2011. Destacam-se as diminuições nas compras de combustíveis e lubrificantes (-47,6%), instrumentos de ótica e precisão (-16,6%) e equipamentos mecânicos (-13,6%). O superávit de agosto é de US$ 2,522 bilhões, com média diária de US$ 140,1 milhões (17,2% superior na comparação com agosto de 2011). A corrente de comércio no mês alcançou US$ 32,584 bilhões (queda de 14% na comparação com 2011).

Em 28/08, após reunião realizada em Pequim (China), a secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura (Mapa) afirmou que sete frigoríficos (dois de suínos e cinco de aves) deverão ser liberados para exportação para aquele país, dependendo apenas de carta da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa relatando a implementação das exigências feitas pelas autoridades chinesas. O Brasil terá, então, 5 plantas de suínos e 30 de aves autorizadas a exportar para a China. Adicionalmente, um protocolo de exportação de milho para a China também está em discussão, havendo perspectivas de incremento no volume exportado comparável ao hoje verificando com a soja.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, o Governo brasileiro divulgou nota aludindo à morte de civis na Síria, declarando sua consternação pela descoberta de mais de 200 cadáveres de civis sírios com indícios de execução em Daraya, nas proximidades de Damasco. A localidade passou 48 horas sob fogo de canhões e helicópteros, em uma tentativa de esmagar a oposição ao presidente Bashar al-Assad. Ativistas na capital síria afirmaram que rebeldes armados já haviam deixado a área ocupada pelo Exército. O chanceler Antonio Patriota ressaltou o repúdio do Brasil aos atos de violência perpetrados contra civis e à violação de direitos humanos na Síria, reiterando o apoio às iniciativas em curso no âmbito das Nações Unidas para uma solução pacífica da situação síria.

Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e Narcotráfico
Por Jefferson Nascimento

A semana que passou foi marcada pelo anúncio do reinício das negociações de paz entre o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc); a última vez que tal diálogo havia ocorrido ocorreu no final da década de 1990. O presidente Juan Manuel Santos, em declaração feita em Bogotá, disse que as conversações com as Farc terão início na primeira metade de outubro em Oslo, na Noruega, e prosseguirão em Havana, Cuba. O líder das Forças Revolucionárias, Rodrigo Londoño, também conhecido como Timochenko, endossou a disposição de estabelecer o diálogo em mensagem gravada e televisionada na Colômbia. Ao contrário das negociações anteriores, o Bogotá já se posicionou contrariamente ao estabelecimento de áreas exclusivas de território colombiano às Farc. Estas, por sua vez, demandarão participação no processo política do país, segundo análises de especialistas no conflito.

Em 03/09, o governo brasileiro foi informado pelo presidente colombiano sobre o estabelecimento de um novo ciclo de negociações. Uma ligação de dez minutos entre os presidentes Juan Manuel Santos e Dilma Rousseff teve o papel de explicar o processo de paz com a guerrilha. O governo brasileiro retribuiu a ligação com nota expressando o apoio do Brasil ao processo, afirmando que o êxito das negociações trará grandes benefícios para o povo da Colômbia, consolidando a imagem de uma América do Sul que realiza hoje grandes negociações de paz. O Brasil não fará parte do grupo que dará auxílio ao processo de paz; este é composto por Cuba, Venezuela, Chile e Noruega.

Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Jefferson Nascimento

Em 22/08, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou moção respaldando a decisão do Equador de outorgar asilo diplomática ao fundador do Wikileaks, Julián Assange. O texto menciona o repúdio a qualquer ato contra o direito internacional e os direitos humanos, além de se posicionar em linha com a postura da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do governo brasileiro que, por meio de seu chanceler, deixou clara a defesa da posição de garantia da soberania equatoriana e do direito de asilo político. Citou-se, ainda, a definição de imunidade diplomática e incolumidade de embaixadas estrangeiras, conforme asseverado pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

Em 03/09, matéria do jornal Valor Econômico relata a intenção da Colômbia de trocar a cadeira do Fundo Monetário Internacional (FMI), hoje partilhada com o grupo do Brasil, partindo para o agrupamento composto por México, Espanha e Venezuela. Segundo relatado por fontes envolvidas na negociação, as autoridades colombianas já teriam anunciado das intenções ao Brasil; a Colômbia vislumbra a possibilidade de rodízio da indicação do diretor-executivo caso migre para a cadeira mexicana, algo que não seria possível na cadeira brasileira, dado o poder de voto dominante do Brasil. Com a saída da Colômbia, a cadeira liderada pelo Brasil – hoje composta por República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, Suriname e Trinidad e Tobago – poderá uma pequena parcela de seu peso de voto: de 2,8% para 2,3%.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.



Brazilian Foreign Policy Observatory: Report #61

ObservatÛrio of Brazil's foreign policy (NIS / FDUSP)

Summary of issues on the agenda of Brazilian foreign policy (23 August 2012 – 04 September 2012):

Development, poverty and actions to fight hunger
World Bank, Community Development, Rio +20; Sociobiodiversity

Environment and Natural Resources
Belo Monte Hydroelectric Plant

Human Rights
OHCHR, the International Plan of Action on International Human Rights, Human Rights Assessment

International Trade, WTO and the international financial system
Trade Balance; Porks and chickens’ trade in China

International Peace and Security
Civil War in Syria; Deaths in Daraya; Brazilian Foreign Ministry’s Press Release

Fight against Terrorism and Drug Trafficking
Peace negotiations; Colombia; FARC

International institutions and bilateral cooperation
Chamber of Deputies’ Commission on Human Rights and Minorities; Support Ecuador; Assange’s Case; Colombia; IMF


Development, poverty and actions to fight hunger
By Jefferson Nascimento

A study released last week by the World Bank shows the beneficial results of investments in water supply and local productive sectors. According to the working paper "Community-driven development (CDD) initiatives in mainstreaming gender in Northeast Brazil : an exploratory case study" – authored by Fatima Amazon Tulio Barbosa, Alberto Costa and Claudia Romano – women's region decreased the amount of hours spent with the function of collecting water and chores, devoting himself more to field activities, improving both farm income and the quality of food served at home. There was also an increase in the time spent outside work, providing a 30% increase in family income. In Rio Grande do Norte State, there are about 2,700 initiatives supported by the World Bank that would have benefited 90,000 poor rural households in eight years.

On 28/08, the Ministry of Social Development and Fight Against Hunger released the invitation made​by the panel Green River – an event held alongside the Rio+20 Summit – to show in New York on the Brazilian experience regarding sociobiodiversity and green economy. According to Maria Beatriz Martins Costa, executive director of the portal Planet Organic (organizer of the Green River), some national examples – like the interest of hotel and food industries in selling products of country’s sociobiodiversity – had positive repercussions abroad, enhanced by perspectives aimed at World Cup 2014 and 2016 Olympics. Other policies also led to the invitation, for example, the National School Nutrition Programme (Pnae), which obtains at least 30% of agricultural family’s projects.

Some news:


Environment and Natural Resources
By Jefferson Nascimento

On Aug 27th, the Chief Justice, Carlos Ayres Britto, granted an injunction requested by the Federal Attorney-General (AGU) and suspended the decision of TRF-1 (Regional Federal Court, 1st Region) that paralyzed the construction activities of the Belo Monte Hydroelectric Power Plant in Pará state, and prevented the commission of any act by Brazilian Institute for Environment and Natural Renewable Resources (IBAMA) related to the licensing of the plant. The interruption of the work of the plant, estimated to cost US$ 11 billion and estimated production capacity of 11,000 megawatts, had been based on lack of due consultation with indigenous peoples occupying the region. Speaking after the decision, the Brazilian government applauded the positioning of the Supreme Federal Court, saying that it "prevented irreparable damage to the economy, public ownership and energy policy of the country."

Some news:


Human Rights
By Jefferson Nascimento

From 30 to 31 August, the United Nations Office of the High Commissioner of for Human Rights (OHCHR) organized in Rio de Janeiro, the 1st International Meeting of International Plans of Action on Human Rights, in partnership with the Government of State of the Federal District of Mexico and the State of Rio de Janeiro. The meeting was intended to promote the exchange of experiences among mayors, officials of the three branches of government, as well as civil society organizations from several countries on the development of diagnostics and human rights programs in the plans of local and national government.

Minister Maria do Rosario, from Human Rights Secretariat, made the opening speech of the event, focusing on the third edition of the National Human Rights Programme (PNDH-3), which contains the guidance of the Brazilian government regarding policies on human rights assessment. Rosario said that Brazil is producing annual survey of how to monitor the human rights of the population in an initiative involving the Institute for Applied Economic Research (IPEA), Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and other institutions. Among the areas mentioned, it should be highlighted the following: health, housing, security, prisons and penitentiaries, the situation of indigenous peoples, racism, women, the disabled and particularly vulnerable populations.

Some news:


International Trade, WTO and the international financial system
By Jefferson Nascimento

On August 27th were released the trade balance data of the fourth week of August, indicating a surplus of US$ 392 million, with a total trade amount of US$ 9.22 billion. Within 18 working days of August, exports totaled US$ 17.533 billion, 14.3% below the same period of 2011. The main sectors responsible for the fall were manufactured goods (-8.5%) and basic products (-1.1%). Exports of semi-manufactured goods increased 9.3%, mainly raw sugar, cellulose and semi-manufactured gold. Imports totaled US$ 15.031 billion, 13.7% lower compared with 2011. We highlight the decrease in purchases of fuels and lubricants (-47.6%), optical and precision instruments (-16.6%) and mechanical equipment (-13.6%). The surplus of August is US$ 2.522 billion, with a daily average of US$ 140.1 million (up 17.2% compared to August 2011). The current total trading of August reached US$ 32.584 billion (down 14% compared to 2011).

On August 28th after meeting in Beijing (China), Brazilian Secretary of International Relations of the Ministry of Agriculture said seven packing plants (two of porks and five of poultry) should be permitted to export to that country, depending only of an formal letter of the Secretariat of Agricultural Protection (SDA) reporting the implementation of the demands made by the Chinese authorities. Then, Brazil will reach five porks’ packing plants and 30 poultry’s ones authorized to export to China. Additionally, a protocol on corn exports to China is also under discussion, with prospects of increase in trade volume comparable to today’s amount of soybeans exports.

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Some news:


International Peace and Security
By Jefferson Nascimento

On August 27th, the Brazilian government issued a press release referring to the killing of civilians in Syria, stating his dismay at the discovery of more than 200 Syrian civilians corpses with signs of execution in Daraya, near Damascus. The town spent 48 hours under gunfire and helicopters’ surveillance in an attempt to crush opposition to President Bashar al-Assad. Activists in the Syrian capital said that armed rebels had left the area occupied by the Army. Brazilian Foreign Minister Antonio Patriota said Brazil repudiated the acts of violence against civilians and the violation of human rights in Syria, reiterating support to ongoing initiatives within the United Nations framework for a peaceful settlement of the situation in Syria.

Some news:


Fight against Terrorism and Drug Trafficking
By Jefferson Nascimento

The past week was marked by the announcement of the resumption of peace talks between the Colombian government and the Revolutionary Armed Forces of Colombia (FARC), the last time such a dialogue had taken place occurred in the late 1990s. President Juan Manuel Santos, in a statement made in Bogotá, said that talks with the FARC will commence in the first half of October in Oslo, Norway, and continued in Havana, Cuba. The leader of the Revolutionary Forces, Rodrigo Londoño, also known as Timoshenko, endorsed the provision in an recorded message broadcasted in Colombia. Unlike previous negotiations, the Colombian government has positioned itself as opposed to the establishment of exclusive areas of the Colombian FARC. The FARC, in turn, will require participation in the political process of the country, according to the analysis of Colombian expert.

On September 3rd the Brazilian government was informed by Colombian President on the establishment of a new round of negotiations. A ten-minutes phone call between Presidents Juan Manuel Santos and President Dilma Rousseff was established to explain elements of the ongoing peace process with the guerrillas. The Brazilian government stated strong support to the process, saying the success of the negotiations will bring great benefits to the people of Colombia, consolidating the image of South America as a region that carries out great peace negotiations. Brazil is not part of the group that will take part in this process, which will be integrated by Cuba, Venezuela, Chile and Norway.

Some news:


International institutions and bilateral cooperation
By Jefferson Nascimento

On August 22nd the Commission on Human Rights and Minorities (CDHM) of the Brazilian Chamber of Deputies passed a motion endorsing the decision of Ecuador to grant diplomatic asylum to WikiLeaks founder, Julian Assange. The text mentions the rejection of any act against international law and human rights, and stand in line with the stance of the Union of South American Nations (UNASUR) and the Brazilian government, through its foreign minister, that made clear support of Ecuadorian sovereignty and the right of political asylum. The definition of diplomatic immunity and safety of foreign embassies were also mentioned, as asserted by the 1961 Vienna Convention on Diplomatic Relations.

On September 9th an article published in Valor Economico, a Brazilian newspaper, reported the intention of Colombia to exchange the chair of the International Monetary Fund (IMF) today shared with the group of Brazil, starting for grouping comprising Mexico, Spain and Venezuela. According reported by sources involved in the negotiations, Colombian authorities have already announced intentions to Brazil. Colombia envisions the possibility of assumption of a rotating chief executive position (with Mexico), something that would not be possible in the Brazilian chair, given the dominant voting power of Brazil. With the departure of Colombia, the chair led by Brazil – now composed of Dominican Republic, Ecuador, Guyana, Haiti, Panama, Suriname and Trinidad and Tobago – loses a small portion of their voting weight: from 2.8% to 2.3%.

Some news:



Any questions about the Brazilian Foreign Policy Observatory?
Contact us at observatorio@nei-arcadas.org.

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4 respostas em “Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 61

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