Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 63

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (12.08.2012 – 18.09.2012):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Clima, Basic, Protocolo de Quioto, IPCC

Direitos Humanos
Síria, ACNUDH, Guerra, ONU

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Isenção de IPI, Recessão na Europa, OMC, China, EUA

Paz e Segurança Internacional
Protestos no mundo islâmico, Síria, Irã, Romney, Palestina

Instituições internacionais e cooperação bilateral
América do Sul, Mercosul, Expulsão Paraguai, Cooperação, Segurança Internacional, Brasil, Primavera Árabe


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Danilo Bueno Ipolito

Brasília vai sediar nos próximos dias 20 e 21 a 12ª Reunião Ministerial do Basic, para coordenação entre Brasil, África do Sul, Índia e China, sobre as negociações em curso no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Protocolo de Quioto. Participam também representantes de Argentina, Argélia, Barbados e Catar.As discussões vão abranger dois grandes temas – as metas para a redução de emissões de gases dos países desenvolvidos, válidas a partir de 2012, e as ações nas áreas de mitigação, adaptação, financiamento e tecnologia. O objetivo é definir uma posição comum para atuação nos fóruns internacionais.

Na reunião anterior do Basic, em agosto de 2011, nas autoridades reiteraram a importância de atingir um resultado amplo, equilibrado e ambicioso em busca do desenvolvimento sustentável. Na ocasião, foi aprovado um comunicado conjunto estabelecendo os compromissos e metas do grupo, reafirmando o Protocolo de Quioto como a base da política de combate à mudança climática. O grupo defendeu cortes profundos nas emissões de gases estufa pelos países desenvolvidos correspondentes às avaliações do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) e o objetivo de 2oC reconhecido em Cancun.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Em 17/09, matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo informa sobre uma pesquisa realizada durante um ano pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro cujo conteúdo versa sobre uma lista completa de nomes de pessoas do governo, milícias e dos rebeldes envolvidos em crimes de guerra na Síria. Os dados da pesquisa permanecem em sigilo nas mãos do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU. O que chama atenção na pesquisa é o número significativo de atos cometidos contra os Direitos Humanos, tanto pelo governo quanto pelos rebeldes, “Há uma escalada dramática da violência e ataques indiscriminados sobre civis”,indicou Pinheiro. O que mais preocupa é que crimes estão impunes, tanto de um lado quando entre rebeldes. “Apesar dos numerosos crimes apontados, a comissão desconhece qualquer esforço, pelo governo ou forças anti-governo, para prevenir ou punir os autores das violações”, indicou Pinheiro. Fora os dados e a impunidade reinante na Síria o que mais preocupa o mundo é a posição passiva tomada pela ONU, medidas eficazes de controle da violência não são tomadas.

A posição adotada pelo Governo brasileiro diante do conflito infelizmente não é a adotada por muitas potencias. Segundo diplomatas brasileiros a ideia principal é evitar a militarização do conflito, o papel das potencias é auxiliar as partes a entrarem no acordo, deixar que os próprios sírios resolvam. Atitudes como as que a França tomou são amplamente condenáveis, o governo francês é um dos que contribui belicamente para o conflito ao fornecer armamento para os rebeldes. A embaixadora brasileira na ONU, Maria Nazareth Farani Azevêdo insistiu que é “imperativo para todos os lados o respeito integral do direito humanitário internacional”. A responsabilidade maior de proteger os civis é de Assad.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

A semana foi de bastante movimentação no mercado financeiro mundial; principalmente após o anúncio feito pelo FED (o banco central americano) de um pacote de compra de títulos hipotecários que deve injetar cerca de US$ 40 bilhões de dólares na economia norte-americana. Além disso, o anúncio feito pelo governo brasileiro de mais um corte na folha de pagamento dos empresários, agora estendido para outros 25 setores, fizeram com que a Ibovespa fechasse em alta de 6% na semana. A política de desoneração da folha de pagamentos tem sido uma das ferramentas mais utilizadas pelo governo brasileiro para estimular a atividade industrial no país. Tal política vem na esteira da mudança de postura do Banco Central brasileiro, o momento de esfriar a economia para segurar as taxas de inflação passou. O foco agora é buscar uma retomada do crescimento econômico que esse ano será abaixo dos 4% previstos, ficando em apenas 2%.

As políticas de prorrogação da isenção do IPI para diversos setores reforçam o intuito do governo. Intuito este que fica claro nas recentes declarações de Guido Mantega de que o Brasil irá voltar a crescer 4% ao ano a partir de 2013. Apesar de todo esse otimismo do Ministro, a CEPAL liberou esta semana os resultados de seus estudos sobre o “Panorama da Inserção Internacional da América Latina e do Caribe 2011/2012”, que indicam que o Brasil terá uma queda de 0,5% em 2012, enquanto as importações só cairão 0,1%, ambos os valores em comparação a 2011. Esses dados, se analisados apenas no primeiro semestre de 2012, fornecem um retrato mais alarmista pois as importações brasileiras cresceram 4,6% nos seis primeiros meses do ano, enquanto as exportações caíram 0,5%. A economia brasileira com essa situação perde espaço no cenário global, é importante que as políticas de Mantega e sua equipe sejam capazes de fazer com que a indústria nacional reaja no último trimestre e nos anos que seguem.

O governo brasileiro notou esse crescimento das importações com desconforto e reagiu aumentando os impostos em cerca de 100 produtos de importação. A CEPAL, na mesma conferência em que anunciou o estudo, defendeu as políticas protecionistas adotadas pelo Brasil. Os EUA, por sua vez, criticaram as políticas na OMC. O Itamaraty minimizou o atrito afirmando que as críticas não são condizentes com a boa relação comercial existente entre os dois países. Ainda na América Latina, o ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, deu uma entrevista criticando as negociações de paz entre o governo e as FARC, afirmando que isso poderia afastar os investimentos estrangeiros que sustentam o crescimento do país.

Na Europa a recessão continua forte, sem demonstrar sinais de que irá arrefecer no curto prazo. A Grécia anunciou taxas recordes de desemprego; estima-se que hoje o país apresente cerca de 1,17 milhão de desempregados. Os sindicatos centrais já convocaram uma greve geral para o dia 26/09 como um boicote às supostas novas negociações do governo do país de novas medidas de austeridade em troca de um novo pacote de ajuda financeira e o FMI já admite flexibilizar o prazo para o país atingir o equilíbrio fiscal. Os países do continente tem encontrado dificuldades para estabilizar suas taxas de inflação na casa de 2%, como exigiu o BCE; estatísticas da Eurostats demonstram que o IPC cresceu 0,4% em relação ao último mês de julho, sob influência da alta da inflação. Já a Espanha tem sofrido com os boatos de que o país já estaria negociando um novo pacote de ajuda econômica. Apesar de o BCE negar, no domingo (16/09), Ewald Nowotny, presidente do BC austríaco e membro do BCE, afirmou que a Espanha deve pedir o pacote de ajuda financeira antes do início do novo programa de compra de títulos de dívida dos países em crise, anunciado há algumas semanas pelo BCE. Isso porque o programa poderia ter seus efeitos anulados caso os governos não estivem preparados para cumprir com as metas estipuladas pela instituição como contrapartida pela compra de títulos.

Em Portugal a população realizou o segundo maior protesto nas ruas do país desde junho do ano passado, que mais uma vez teve por tema um grito contra as medidas de austeridades adotadas no país. O governo português pretende implementar novas medidas para atingir as metas definidas pela chamada TROICA (trinca formada pelo FMI, BCE e a Comissão Europeia). Agora o governo pretende ampliar o arrocho fiscal para garantir um superávit mais elevado com a arrecadação, também pretende realizar mais uma rodada de demissões no setor público e implementar aumentos generalizados na contribuição previdenciária.

Na OMC, China e Estados Unidos trocaram fortes acusações de violação das normas de comércio internacional nesta segunda feira (17/09). Ambos os países enviaram consultas para a instituição, com o intuito de submeter suas reclamações ao mecanismo de solução de controvérsias. A China exige que sejam analisadas supostas práticas de tarifas antidumping pelos Estados Unidos (tributação de produtos estrangeiros que apresentem preços menos que os mesmos produtos produzidos internamente). Além disso, a China acusa os EUA de realizar medidas de compensação ilegais segundo a regulação da OMC sobre o tema. Por outro lado, os EUA em consulta submetida horas depois da consulta chinesa, acusa o país de adotar medidas de subvenção para favorecer a indústria automobilística local em detrimento das empresas americanas do setor. Além disso, os EUA revelaram intenção de pedir pela criação de uma comissão especial para investigar as práticas chinesas de tarifas antidumping e das medidas de compensação sobre certos automóveis americanos, na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Lucas Eiras Durigan

O principal tema atual quanto a segurança internacional é a onda de protestos no mundo islâmico contra o filme que satiriza o profeta Maomé. A violência desses protestos aumenta, e ações terroristas começam a surgir nesse contexto, como já ocorreu em atentado a bomba no Afeganistão. Em meio a atentados e a ameaças de terror do Hezbollah e da Al-Qaeda, os governos islâmicos se mexem na tentativa de identificar e incriminar os responsáveis pelo vídeo anti-Islã, seja ainda na retórica (Irã), seja através de persecução penal (Egito).

A violência dos protestos, principalmente os que levaram à morte de membros do corpo diplomático dos EUA na Líbia, levaram o Itamaraty a lançar nota de repúdio aos ataques contra representações diplomáticas, em consonância com manifestação da ONU.

O ministro Antonio Patriota levantou a possibilidade de a violência no mundo islâmico ter sido agravada pela intervenção militar da OTAN na Líbia, a qual teria inclusive possibilitado a obtenção mais fácil de armamentos nos países vizinhos. Enquanto isso, a OTAN anunciou a redução da cooperação com as forças de segurança afegãs e a revisão de seus contatos com a população civil no país.

Na Síria, o conflito entre forças do governo e rebeldes continua em escalada. Nesse contexto, a ONU divulgou uma lista de criminosos de guerra sírios a ser avaliada pelo Tribunal Penal Internacional, mas há risco de veto por China e Rússia. Desde segunda-feira os representantes dos ministérios de relações exteriores do Egito, Árabia Saudita, Turquia e Irã discutem a situação na Síria. Os três primeiros componentes do “Quarteto Islâmico” apoiam a oposição síria, enquanto o Irã é aliado de Assad.

O ministro Patriota criticou a letargia das potências militares do Conselho de Segurança da ONU quanto à crise Síria. No entanto, voltou a afirmar que qualquer ação a ser adotada deve contemplar o multilateralismo.

O Irã também esteve em destaque com seu controverso programa nuclear. Enquanto o país acusou a existência de “terroristas e sabotadores” na AIEA, o primeiro ministro israelense Benjamin Netanyahu, disse que a república islâmica poderá ter uma bomba nuclear dentro de 6 meses.

Por último, vale destacar o vídeo de Mitt Romney em evento com seus doadores de campanha nos EUA. Nele, que analistas dizem ser desastroso para a campanha do republicano, Romney diz que os palestinos não estariam dispostos a negociar com Israel.

Manifestações como essa e outras no Ocidente, como a do semanário francês que pretende veicular charges sobre Maomé, acontecem em péssimo momento para os ocidentais, especialmente americanos, no Oriente Médio.

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