Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 64

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (19.09.2012 – 25.09.2012):

Direitos Humanos
ONU, Revisão periódica Universal, Brasil, UPPs

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Afrouxamento monetário, Crise européia, Brasil

Instituições internacionais e cooperação bilateral
ONU, Pemex, Mohamed Morsi


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Na última quinta-feira, dia 20, o Brasil aceitou grande parte das sugestões dos outros países para melhorar os Direitos humanos do país. Essas disposições fazem parte da revisão periódica universal, que permite tais sugestões a cada quatro anos e meio, para os países-membros. O Brasil vem estudando o documento desde 25 de maio, nesta que é a segunda vez que o país passa por esse processo. O país acatou 159 das 170 disposições, rejeitando uma e aceitando parcialmente outras dez. A rejeição se deu quanto a sugestão que previa a união entre polícia civil e polícia militar, o que é vedado pela constituição.

Outra polêmica se deu quanto as UPPs, que embora muito elogiadas internacionalmente e com a sugestão de sua expansão para outros estados na revisão, não são tão aclamadas internamente, a ONG Conectas Direitos Humanos se posicionou dizendo ser impossível pensar nessas unidades no contexto de outros estados.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

Foi divulgado um relatório feito pelo Instituto Cato sobre 144 nações. Neste, a Venezuela aparece como pior lugar do mundo em termos de facilidade para se abrir uma empresa ou exercer a liberdade econômica. Já o Brasil aparece na 105ª posição, o Chile está na 10ª, os Estados Unidos ocupam a 18ª posição e Hong Kong lidera a lista da Liberdade Econômica. Para fazer essa lista o Instituto levou em conta 24 variáveis agrupadas em 5 categorias: o peso do governo, a política monetária e os dados econômicos, o sistema legal e a liberdade comercial e a regulação.

No dia 19/09 teve início uma nova rodada de afrouxamento monetário na Ásia. Visando combater a deflação e segurar a valorização do iene ante o dólar, o Banco do Japão (BoJ) elevou o tamanho de seu programa de compra de ativos de 70 trilhões para 80 trilhões de ienes. Tal medida surgiu após o Banco Central Europeu e do Federal Reserve (o banco central dos EUA) terem anunciado operações semelhantes para reativar as respectivas economias. Assim como no caso do Japão, a intenção é injetar dinheiro nos bancos e, desta forma, reduzir as taxas de juros, para baratear a concessão de crédito e estimular o crescimento econômico.

Enquanto isso, na Europa o presidente fracês, François Hollande, apelou para a unidade da Europa, a fim de superar sua crise financeira. Segundo ele, França e Alemanha devem estar no centro das responsabilidades para aprofundar a União Europeia. Hollande pediu que os parceiros europeus fortaleçam a zona do euro, para conter a crise da dívida. A chanceler alemã Angela Merkel disse também que os líderes europeus devem trabalhar para fortalecer o emprego, particularmente entre os mais jovens, que são as maiores vítimas das altas taxas de desemprego no continente.

No dia 20/09 os líderes dos partidos que compõem a coalizão de governo da Grécia não chegaram a um acordo sobre o plano de corte orçamentário, de vários bilhões de euros, exigido pelos credores internacionais. Esses cortes estão no centro dos esforços gregos para assegurar a próxima parcela de ajuda prometida pelos parceiros internacionais sob os termos do resgate de 173 bilhões de euros, combinado no início deste ano.

Já na América Latina, o presidente do Paraguai Federico Franco está se esforçando para demonstrar que a democracia é respeitada no seu país e que a destituição de Fernando Lugo do poder, em junho, seguiu os preceitos constitucionais. Ele pede o fim da suspensão do Paraguai do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Desde o fim de junho, o Paraguai foi suspenso do Mercosul e da Unasul, pois os líderes políticos da região discordaram da forma como Lugo foi destituído do poder alegando que houve o rompimento da ordem democrática.

O governo do Brasil reagiu às críticas dos Estados Unidos que condenaram o que julgam ser o protecionismo brasileiro. Em protesto à afirmação, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, enviou carta ao embaixador Ron Kirk, representante para o Comércio dos Estados Unidos. No texto, o chanceler diz que os norte-americanos são os principais responsáveis pelas barreiras impostas, por exemplo, aos produtos agrícolas brasileiros. Em seu discurso na abertura da Assembléia Geral da ONU a presidenta Dilma voltou a afirmar essa posição e a defender a economia brasileira.

Por fim, em 24/09 foi constatado que o Brasil ultrapassou a Alemanha e agora passa a ser o quarto país que mais vende carros no mundo. A subida no ranking se deve, principalmente, ao aumento de vendas dos últimos meses, que registraram recordes históricos após o governo ter reduzido o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. A Alemanha, quarta colocada até o mês passado, foi para a quinta posição depois de apontar queda de 4,7%. Apesar disso, o Brasil ainda é o quinto na classificação geral no acumulado de 2012. A China manteve a primeira colocação disparada e atingiu a marca de 1.174.018 carros vendidos em julho — crescimento de 9,1% em relação ao mesmo mês de 2011. Vale ressaltar que os dados chineses incluem apenas veículos de passeio. Para o restante dos países os números englobam carros e comerciais leves.

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Izabella de Menezes Passos Barbosa e Rebecca Ceravolo

No dia 19/09 o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota lamentando o acidente ocorrido no dia 18 de setembro, em instalação petrolífera da Pemex, localizada no estado de Tamaulipas, no México. O Governo brasileiro transmitiu condolências às famílias das vítimas e enfatizou sua solidariedade ao povo e ao Governo do México.

Ainda no dia 19/09 o jornal Estadão divulgou o cancelamento da visita que o primeiro presidente eleito do Egito, Mohamed Morsi, faria ao Brasil. A visita ocorreria a partir do dia 28 de setembro, mas o governo do Cairo divulgou por meio de sua embaixada em Brasília que “questões internas” teriam tornado o adiamento da viagem necessário. As questões internas são relacionadas à onda de protestos que incendeiam o mundo islâmico. A visita seria a primeira vez de um chefe de Estado egípcio no Brasil. Três deputados da Irmandade Muçulmana estiveram em Brasília para discutir cooperação econômica e social recentemente. Para o governo brasileiro o Egito estaria com a iniciativa de “diversificar parcerias”e reduzir sua dependência dos Estados Unidos.

No dia 25/09 Dilma fez o discurso de abertura da 67ª Assembleia das Nações Unidas, que tradicionalmente cabe ao chefe de Estado brasileiro. A conferência de 2012 possui como rema a prevenção e a resolução pacífica de conflitos internacionais. A adoção dos compromissos estabelecidos na Rio +20 também entrarão em pauta, segundo o Itamaraty.

A presidente criticou a política monetária dos países ricos, ao afirmar que se trataria de uma das causas de desequilíbrio das taxas de câmbio, e defendeu o Brasil das acusações de protecionismo que têm sido feitas pelos Estados Unidos. Antes de concluir seu discurso, Dilma reivindicou novamente uma reforma do Conselho de Segurança da ONU. A presidente afirmou que a crise que se iniciou em 2008 mostrou a necessidade de reforma dos mecanismos da governança econômica mundial.

Algumas notícias:

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