Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 65

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (26.09.2012 – 02.10.2012):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
ONU, AG, empoderamento de mulheres, Mali, Síria

Direitos Humanos
Sítios de memória, Justiça de transição

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Acordo, III Cúpula ASPA, mudança do clima, degradação ambiental, desertificação

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Medida protecionista, Brasil, Europa, divulgação orçamento

Instituições internacionais e cooperação bilateral
AG-ONU, Paraguai, III Cúpula ASPA, Peru


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Pollyana Pacheco

No dia 27/09, a Organização das Nações Unidas encabeçou um programa de combate à fome por meio do emponderamento de mulheres que vivem na zona rural. Esse tipo de projeto, a ser desenvolvido conjuntamente com a FAO, WFP e outras instituições de combate à insegurança alimentar, denota o entendimento generalizado de que as questões da fome e do subdesenvolvimento se fazem num plano estrutural. Isso porque mostram que atingir a segurança alimentar ou uma real extinção da miséria extrema são objetivos alcançáveis através de políticas integrativas, que promovem uma participação política pelas minorias excluídas.

Nesse sentido, segue o pronunciamento realizado pela administradora do PNUD, Helen Clark, em 26/09, durante reunião da Assembleia Geral da ONU. Uma consulta pública em mais de 50 países em desenvolvimento está sendo planejada, a fim de que suas demandas possam ser incorporadas em ações futuras sobre governança, educação, saúde e combate a pobreza e a população participar mais das decisões tomadas que lhes atingem. Para reunir os argumentos e as diferentes perspectivas, o PNUD vai criar em Nova York um escritório central das Nações Unidas com pesquisadores e representantes dos Estados membros e da ONU.

Questões como a falta de participação política ficam estreitamente conectadas, consequentemente, ao subdesenvolvimento e a fome. Em pronunciamentos de líderes africanos no dia 28/09 na ONU, podemos notar a influência que a instabilidade política no norte do Malí causou para o aumento da fome, como o aumento do número de refugiados para países já sem estrutura ou agravamento de situações de miséria na região, isso além de muitas outras violações de direitos humanos que estão ocorrendo no local diante de um inacreditável mutismo global.

Por outro lado, vemos como a participação política pode trazer resultados diante de medidas contrárias aos interesses populares. Em Lisboa, no dia 24/09 o primeiro ministro decidiu recuar uma série de medidas austeras para com a população, como a elevação de cotas de contribuição para a seguridade social, depois de uma agitada semana de protestos.

A inter-relação entre o combate a fome, a construção de direitos humanos, desenvolvimento e participação democrática pode ser observada na ampla contestação da atual estrutura do Conselho de Segurança da ONU por uma maioria de países subdesenvolvidos. Pronunciamentos criticando a atual inércia da ONU, devido a uma estrutura defasada, frente à questão do Mali e da Síria, como aquele realizado pelo primeiro ministro de São Tomé e Príncipe do dia 28/09, são um exemplo da atual insatisfação global com relação ao tema.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Em 27/09, matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo informa sobre a criação de sítios de memória em todo o país. A ideia da Secretaria de Direitos Humanos é criar uma política nacional de sítios de memória. A intenção implícita no projeto é manter a memória viva para que atos de tortura como os cometidos durante a ditadura militar não se repitam no país. O projeto consiste em localizar espaços públicos e privados “que foram usados para atos de violações de direitos humanos durante a ditadura militar e identificá-los”. Esse projeto aliado a Comissão da Verdade proposta pelo governo do Brasil nesse ano de 2012 são meios fundamentais para que violações iguais as que foram cometidas não se repitam.

Esse mecanismo de criação de sítios integra a chamada Justiça de Transição. A Justiça de Transição “é conceituada como o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades (conforme documento produzido pelo Conselho de Segurança da ONU – UN Security Council – The rule of law and transitional justice in conflict and post-conflict societies. Report Secretary-General? , S/2004/616)”. Em face às propostas feitas pelo governo brasileiro, desde a Comissão da Verdade até a criação desses sítios de memória, podemos assumir uma postura otimista para o futuro da democracia brasileira, permitindo, assim, esperar que a memória seja reavivada e consequentemente que a história não seja repetida pelos quartéis e prisões do país.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Em 02/10 foi assinado acordo de cooperação voltado para impactos, vulnerabilidade, adaptação e redução de riscos de mudança do clima, degradação e desertificação, no âmbito da III Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA), realizada entre os dias 1 e 2 de outubro. O documento estabelece uma Estrutura de Cooperação visando promover o desenvolvimento de projetos de coordenação técnica, científica e tecnológica entre países sul-americanos e árabes. O Programa de Cooperação Técnica da Cúpula da ASPA será o responsável pela implementação da Estrutura de Cooperação, de acordo com uma relação de princípios, dentre os quais destacamos:

a) Estímulo à criação de rede de pesquisas e estudos sobre os impactos, vulnerabilidades, adaptação e redução de riscos decorrentes da mudança climática, degradação ambiental e desertificação entre os países envolvidos;

b) Estabelecer uma rede internacional sobre o assunto, reunindo redes nacionais já existentes, visando a criação de protocolos de preservação para a preservação, prevenção e recuperação e áreas afetadas pela desertificação;

c) Treinar especialistas competentes e experientes em áreas estratégicas para o desenvolvimento de regiões áridas e semiáridas, no que tange aos impactos, vulnerabilidades, adaptação e redução de riscos decorrentes da mudança climática, degradação do solo e desertificação; e

d) Reunir estudos e pesquisas já desenvolvidos nos países da ASPA sobre projetos de inovação tecnológica, aprimoramento de espécimes vegetais, cultivo de espécimes nativos, projetos de sequestro de carbono, modelagem de sistemas produtivos face à mudança climática, entre outros.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

Nesta segunda feira (01/10) entrou em vigor uma das mais polêmicas medidas protecionistas adotadas pelo Brasil nos últimos tempos. O aumento de impostos sobre mais de 100 produtos estrangeiros foi aprovado pelo Mercosul como exceção à política de Tarifa Externa Comum do bloco, e aumentou as alíquotas em até 25%. A comunidade internacional reagiu fortemente ao aumento das tarifas alfandegárias. Na última sexta feira (28/09), o primeiro ministro britânico, David Cameron, já havia feito críticas às medidas protecionistas brasileiras, afirmando que estas eram verdadeiras barreiras para o comércio mundial. O representante de Comércio dos EUA, Ron Kirk, também já havia enviado carta ao nosso Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, criticando duramente as práticas de aumento de tarifas sobre produtos estrangeiros. A resposta do MRE foi à altura, acusando os EUA de ser um dos principais responsáveis pelas barreiras protecionistas contra os produtos agrícolas brasileiros. Nesta terça feira, durante reunião da OMC, o Brasil ainda teve de lidar com uma enxurrada de críticas feitas pelo Japão, pelos países europeus, pela Austrália e pelos EUA a respeito de nossos protecionismos. Alegaram que, ao contrário do que havia sido prometido, as práticas protecionistas se tornaram a regra na política brasileira, fazendo questão de lembrar as políticas de prorrogação do IPI reiteradas ano após ano desde 2008. Concluíram em tom ameaçador, de que com essas políticas o Brasil poderia acabar causando uma queda do investimento estrangeiro em sua economia.

Apesar das críticas, o aumento das tarifas está em vigor, e muito provavelmente será reforçado por um novo aumento em novos 100 produtos estrangeiros no futuro próximo. A presidente Dilma Rousseff não ouviu calada às críticas recebidas, acusou os países desenvolvidos de realizar uma espécie de “protecionismo velado” ao enfraquecer a competitividade da indústria brasileira a partir de políticas de desvalorização de suas respectivas moedas. Entra nessa crítica tanto a Europa que tem inundado seu mercado com os bilhões dos pacotes de ajuda econômica e principalmente os EUA, que recentemente anunciaram uma política resgate dos ativos hipotecários do país que pretende injetar US$ 40 bilhões no mercado. Ainda nesta polêmica, a diplomata brasileira, Márcia Donner Abreu, disse ontem em discurso na OMC que o Brasil tem adotado as medidas protecionistas apenas para recuperar a indústria nacional, que sofreu uma forte queda com a crise de 2008 e com as políticas monetárias adotadas pelos países desenvolvidos que têm deixado o real sobrevalorizado em relação ao euro e ao dólar. Os diplomatas dos países desenvolvidos consideraram as explicações insatisfatórias e reafirmaram as intenções de continuar pressionando o Brasil.

Na Europa, a semana foi de divulgação dos orçamentos para 2013. Espanha, França e Grécia divulgaram suas previsões para o ano que vem. Os espanhóis divulgaram seu orçamento no dia 27/09. O projeto atendeu muitas das exigências da União Europeia, como por exemplo, a flexibilização dos direitos trabalhistas e dos limites para a aposentadoria antecipada e também a criação de um órgão que pretende fornecer incentivos para os pequenos empreendimentos no país. Por outro lado, contrariou as recomendações previdenciárias feitas pela UE, prometendo um aumento de 1% nas aposentadorias. O projeto ainda promete um corte de 40 bilhões de euros nos gastos gerais do país. Porém, analistas afirmam que em virtude do aumento dos custos no financiamento da dívida espanhola, os gastos do governo, na verdade, sofrerão uma alta de 5,6% em 2013. A situação do país não dá sinais de melhoras, principalmente após o anuncio de que o país irá sofrer um déficit de 7,4% só com os gastos de saneamento de seu sistema bancário. O anúncio coincidiu com o fracasso do maior banco do país no teste de estresse feito na semana passada. O teste feito mediante consultoria revelou que o Banco Popular Español necessita de 3,2 bilhões de euros de capital adicional para superar um cenário econômico adverso ou muito adverso no ano que vem. Em virtude disso, o banco anunciou que não irá distribuir os lucros para seus sócios no mês de outubro como estava previsto. Estes serão retidos para conferir maior solidez ao caixa do banco. Ainda anunciou que irá vender 2,5 bilhões de euros em ações para evitar um pedido de ajuda para a UE.

A Grécia apresentou nesta semana um esboço de seu orçamento para 2013, recheado de duras medidas de austeridade, medidas estas que fazem parte das exigências da Troika para liberar a última parcela do pacote de ajuda econômica no valor de 173 bilhões de euros. O objetivo do governo grego com esse aperto na austeridade fiscal, que afetará principalmente o salário dos servidores públicos, é atingir um superávit primário positivo (1,1%) no próximo ano, seria o primeiro resultado positivo da economia grega desde 2002. Mesmo com essa previsão, o orçamento prevê a continuidade de retração da economia grega, consagrando o sexto ano seguido de recessão (-3,8%).

Já o orçamento francês, divulgado na última sexta feira, foi marcado pelo aumento da tributação sobre os mais ricos e sobre as grandes empresas e pelos rígidos cortes de gastos. O governo prevê que com estas duas medidas o país irá conseguir 30 bilhões de euros para os cofres públicos, sendo que destes, cerca de 20 bilhões serão provenientes do aumento dos impostos, o restante será proveniente do corte de gastos. Apesar desta quantia relevante dos gastos, analistas afirmaram que a França poderia ter sido mais agressiva e ter atacado mais os orçamentos ministeriais, à exemplo do que foi feito na Espanha. O medo do mercado se justifica pelo valor recorde da dívida pública francesa, estimado atualmente em 91% de seu PIB, talvez fosse mais recomendável aumentar mais radicalmente ainda as reservas do estado para lidar amortizar mais rapidamente estes valores.

Por fim, além das críticas aos orçamentos divulgados, tivemos mais evidencias de que a crise se arrastará por mais um ano. Apesar das recentes flexibilizações em relação ao déficit público feitas pela Troika, Portugal e Espanha dão indícios que não conseguirão atingir sequer os novos valores abrandados. O déficit português ficou estimado em 6,8% no primeiro semestre de 2012, 1,8% acima do acordado com os investidores, segundo dados do INE. Já a Espanha teme que seu déficit público seja alavancado para a casa dos 7,4% em virtude das práticas de saneamento de seu sistema bancário, com a respectiva recapitalização de suas instituições financeiras, passando longe dos 6,3% acordados com a Troika. O último indício da continuidade da crise divulgado nesta semana, foi o aumento da inflação nos países da zona do euro. Segundo a Eurostats, a inflação em setembro já se mostra 2,7% mais alta do que em 2011 na zona do euro, superando em 0,3% as previsões dos analistas. A crise segue perturbando os mercados e aparentemente continuará a perturbar no futuro próximo.

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Izabella de Menezes Passos Barbosa e Rebecca Ceravolo

No dia 27/09, a Agência Brasil divulgou que, em campanha na Assembleia Geral das Nações Unidas para o fim da suspensão do Paraguai do Mercosul, o presidente Federico Franco declarou que não acredita que após as eleições de abril de 2013 o bloco elimine a punição. Mesmo com a reafirmação das sociedades brasileiras de que a suspensão será mantida apenas até as eleições, Franco insiste na descrença e no não aceitamento da Venezuela no bloco.

Entre os dias 01 e 02/10, o Brasil participou da III Cúpula ASPA (América do Sul/Países Árabes). A grande missão da Cúpula, segundo o embaixador Cesário Melantônio é “fazer a reavaliação da Primavera Árabe”.

No dia 02/10, a presidente Dilma Rousseff defendeu as parcerias com os países sul-americanos e árabes como forma de reagir à crise financeira e também de se defender contra as atitudes protecionistas dos países desenvolvidos.

Em Lima, no Peru, em discurso na cúpula de chefes de Estado, Dilma disse que tais medidas protecionistas atingem as economias em desenvolvimento. Como resposta, a presidente afirmou que a solução é a parceria entre sul-americanos e árabes, que em 2011 envolveu US$ 27,5 bilhões.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.


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