Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 66

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (03.10.2012 – 09.10.2012):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Convenção sobre Diversidade Biológica, COP-11, Protocolo de Cartagena, Índia

Direitos Humanos
Tribunal Penal internacional, Líbia, Quênia, Reino Unido, Tribunal Britânico

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
FMI, crise mundial, revisão do PIB da Zona do Euro, desemprego

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Venezuela, Mercosul, Novo Paradigma, Brasil-Uruguai


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Teve início, em 08.10, a 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Hyderabad, Índia, reunindo representantes de mais de 100 países. O evento dá sequência a 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-6), ocorrida entre os dias 1º e 5 de outubro, realizada no mesmo local. Em vigor desde setembro de 2003, o Protocolo de Cartagena tem como objetivo garantir o manuseio, transporte e uso de organismos vivos modificados (OVMs), resultantes da biotecnologia moderna, capazes de gerar efeitos adversos sobre a diversidade biológica e à saúde humana.

De acordo com a avaliação de Lídio Coradin, analista ambiental da Secretaria da Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil teve “êxito nas negociações relativas à criação de um grupo técnico ad hoc (reunidos para finalidades e ocasiões específicas) de especialistas, com vistas à implementação do Artigo 26 da Convenção sobre Diversidade Biológica, que trata das questões socioeconômicas e com a renovação, em 50% dos integrantes de outro colegiado, encarregado de analisar o tema ‘Avaliação e Manejo de Risco'”.

A captação de recursos para a conservação de espécies desponta como um dos principais desafios da COP-11. Há um posicionamento majoritário defendendo que as economias mais desenvolvidas contribuam financeiramente para a conservação da biodiversidade, pleito que enfrenta grande resistência dos países ricos, principalmente os integrantes da União Européia.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Nesta última semana dois julgamentos de crimes cometidos na esfera internacional estiveram em destaque por razões diferentes. O primeiro caso envolve quenianos e o governo do Reino Unido, em que três quenianos pedem a responsabilização britânica por crimes cometidos no período colonial, buscando um fundo de reparação e um pedido de desculpas. Os três foram vítimas de abusos sexuais durante o governo colonial, mas lutam para que outros mais de mil sobreviventes que ainda estão vivos, também tenham algum tipo de ressarcimento. A ação foi aceita no último dia 5 por um tribunal britânico.

O outro caso envolve crimes cometidos pelo governo Gadaffi na Líbia e sua relação com seu filho Saif el Islam, que possui um pedido da corte internacional de ser mandado a julgamentopor crimes contra a humanidade. Apesar desse pedido, que vem do ano passado, o Governo Líbio pediu um tempo para poder reconstruir seu sistema judiciário para que ele mesmo pudesse julgar El Islam. A comunidade internacional vê esse pedido com temor de que possam ocorrer arbitrariedades no julgamento dele, que pode não ter sua ampla defesa assegurada.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

No dia 03/10, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que o ciclo da crise econômica mundial, iniciado em 2008, poderá durar ainda mais 10 anos. O economista chefe, Olivier Blanchard pediu mais solidariedade entre os países membros da Zona do Euro e uma maior integração das políticas econômicas e orçamentárias europeias. O PIB da Zona do Euro do 2º trimestre foi revisado para queda de 0,9% ante igual período de 2011; a economia europeia apresentou uma contração mais forte do que a prevista inicialmente no segundo trimestre, segundo dados revisados divulgados em 05/10 pela agência oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat.

Em meio a este ambiente de crise, há, em Portugal, uma quantidade muito grande de desempregados que buscam alternativas para sobreviver. Uma destas é sair do país – uma vez que o mercado ilegal não é suficiente para todos -, outra é a prática da caça de moluscos; esta, apesar de ilegal e passível de multa, se apresenta como uma das poucas alternativas restantes para muitos portugueses.

A situação econômica dos Estados Unidos encontra-se um pouco melhor que a europeia. Lá foram criados 114 mil empregos em setembro, segundo informou o Departamento de Trabalho do país; o dado ficou abaixo dos 118 mil esperados pelos economistas ouvidos pelas Dow Jones. O setor privado foi responsável por criar 104 mil vagas em setembro; já a área industrial criou 16 mil vagas e o setor público contribuiu com 10 mil novos postos de trabalho. Frente a isso, a taxa de desemprego americana, que estava em 8,1% em agosto, diminuiu para 7,8% em setembro, um resultado melhor que a previsão dos economistas; essa taxa de desemprego é obtida por uma pesquisa com as famílias norte-americanas, separada da pesquisa sobre a criação de postos de trabalho. Este foi o primeiro relatório de emprego desde que o Banco Central Americano anunciou um novo programa de compra de ativos; programa este que só terminará quando houver uma significativa melhora no mercado de trabalho.

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Izabella de Menezes Passos Barbosa e Rebecca Ceravolo

No dia 06/10 a Venezuela, que está no Mercosul há pouco mais de dois meses, assumiu a presidência do bloco em 2013, ano em que a suspensão do Paraguai do órgão deve terminar. Maximillen Sánches Arveláiz, embaixador da Venezuela no Brasil, declarou à Agência Brasil que o objetivo de seu país no grupo é fortalecer a região e desenvolver as relações econômicas e sociais.

Sobre a possibilidade de a Venezuela fazer restrições ao Paraguai, Sánchez Arveláiz negou tal hipótese. O embaixador frisou que a Venezuela busca “complementaridade e fortalecimento mútuo” dos países que fazem parte do bloco. Em dezembro, ocorrerá reunião em Brasília que pretende chegar à conclusão do processo de adequação da Venezuela à normativa do Mercosul. Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul contará com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), registrando um Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes de US$ 3,3 trilhões (o equivalente a 83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados (72% da área da América do Sul).

Além da necessidade de adequação do país ao bloco, outro desafio a se impor à Venezuela vem após a reeleição de Chávez no país. Em seu quarto mandato consecutivo, Chávez terá que se adaptar às negociações já em curso do bloco com a UE, além de abrir mais espaço para o setor privado. O ex-embaixador especial do Brasil para assuntos do Mercosul e atual presidente do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais) declarou que “Haverá mudanças importantes no continente. A Venezuela, ao fazer parte do Mercosul, terá que se adequar às políticas do bloco, e o Brasil pretende retomar suas negociações com empresas estrangeiras, entre o Mercosul e a UE, o que envolve redução de tarifas de parte a parte e convergência de políticas”.

Apesar dos desafios, em encontro com a presidente Dilma Rousseff nessa terça (dia 07/10), Chávez se mostrou confiante e declarou que “O Mercosul, com o ingresso da Venezuela, será a quinta potência mundial”.

No dia 05/10, os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e do Uruguai, Luis Almagro, se reuniram para discutir os detalhes sobre o mecanismo chamado de Novo Paradigma para as Relações Brasil-Uruguai. O mecanismo, que prevê uma relação diferenciada entre os dois países, traz a ideia de ampliar as parcerias em diversas áreas, dado que atualmente o Brasil é o principal parceiro comercial do Uruguai. O mecanismo, instaurado formalmente há pouco mais de dois meses, possui dentre seus objetivos o aumento das parcerias nos setores de energia, integração produtiva, ciência, tecnologia e inovação, comunicação e informação, infraestrutura de transportes, livre circulação de bens e serviços e livre circulação de pessoas.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.


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