Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 68

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (17.10.2012 – 23.10.2012):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Doação, ACNUR, Costa do Marfim, Refugiados, IDP

Direitos Humanos
Síria, Líbano, Anistia, Crise

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Greve Geral, Argentina, Paraguai, Brasil, Unasul

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Eleições nos EUA, Mercosul, Paraguai, Diálogo de Parceria Global EUA-Brasil


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

No dia 22/10, foi anunciada a doação de 200 mil dólares pelo Governo brasileiro a projetos de reconstrução de moradias e mercados populares na região ocidental da Costa do Marfim, severamente afetada pela guerra civil de 2010-11. O auxílio brasileiro, cujos recursos serão geridos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), visa contribuir para o retorno e reintegração de cidadãos deslocados internamente (IDP, internally displaced person), entendendo que a continuidade do processo de normalização da situação do país passa, necessariamente, pela reestabilização do quadro sócio-político marfinense. Estimativas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha apontam que há cerca de um milhão de refugiados do conflito, que se deslocaram para Gana, Guiné, Togo, Mali, Benin e Burkina Faso.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

O agravamento da crise humanitária e política na Síria começa a invadir o Líbano. Nesse contexto, o presidente sírio, Bashar al-Assad, declarou a anistia de todos os crimes cometidos até o dia 23 de outubro de 2012, excluindo desse beneficio os crimes relacionados com o terrorismo, algo que tem por objetivo agradar os rebeldes opositores. É crescente o número de refugiados sírios que se deslocam principalmente para o Líbano; segundo a ONU, cerca de 100 mil sírios esperam para se registrarem com tais. A contagem foi interrompida pela Organização dado o crescimento da onda de violência no Líbano, para onde mais de 383 mil da Síria buscaram abrigo. Não só os refugiados estão indo para lá, mas também as revoltas, depois do atentado em Beirute a um bairro cristão, distante cerca de 300 metros da sede da Aliança 14 de Março, uma coalizão de partidos sunitas, cristãos maronitas e seculares anti-Assad. É perceptível o crescimento de um temor de guerra civil no país, algo positivo para o governo sírio – esteja ele ligado ou não ao atentado – já que criaria uma grande instabilidade no país vizinho.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

Constatou-se na Argentina que as cúpulas das duas centrais sindicais opositoras ao governo, a CGT (que domina o setor de transporte de cargas) e a CTA (que é forte no funcionalismo público), se reuniram na segunda-feira, 22, para organizar um calendário de manifestações que deve culminar em uma tentativa de greve geral no próximo mês. Essas greves serão pautadas por reivindicações trabalhistas como a oposição a um projeto de reforma dos seguros contra acidentes de trabalho e terão início na quarta feira, 24, com um ato na Praça de Maio, local no centro de Buenos Aires onde fica a sede do governo argentino. Esses protestos acontecem em um contexto onde são crescentes as mobilizações da oposição contra o governo; no mês passado foi feito um ‘panelaço’ contra a Presidente e para o próximo mês há uma mobilização para se fazer um protesto, ambos contra as articulações para uma reforma constitucional que permita a reeleição de Cristina nas eleições presidenciais de 2015.

O ambiente no Paraguai não é menos conturbado. Desde o rápido processo de impeachment de Fernando Lugo o país foi afastado do Mercosul e da Unasul. O ministro das relações exteriores do Brasil, Antônio Patriota, afirmou na segunda feira, 22, que o ele não deve ser reintegrado à União de Nações Sul Americanas antes das eleições no país e, portanto, da comprovação da ‘plena vigência democrática’; as eleições serão avaliadas pelos chefes de estado da Unasul, que darão um veredicto final sobre a situação.

Terminando a análise da situação econômica da América Latina verificou-se que o Brasil piorou no ranking de 2012 sobre a facilidade de se fazer negócios. Dentre 185 países analisados o Brasil ficou na modesta 130ª posição; a colocação é pior que no relatório passado em que o país estava no 126º lugar e que em 2010 quando o país estava em 120º. Constatou-se que demora cerca de 119 dias para se iniciar um negócio no Brasil; em Cingapura, a líder do ranking, são necessários apenas 3 dias. O relatório do Banco Mundial conclui que houve progressos significativos nos países em desenvolvimento no sentido de melhorar a regulamentação para facilitar negócios de empresas de menor porte; das 50 economias que desde 2005 mais tiveram melhorias regulamentares, seis estão na América Latina e Caribe. Esse estudo chamado “Doing Business” é feito anualmente pelo Banco Mundial e pela IFC (International Finance Corporation) e avalia diversos fatores como facilidade em abrir e fechar uma empresa e até em conseguir energia elétrica para a nova companhia e fazer comércio exterior; fatores macroeconômicos e outros pontos, como nível de solidez do sistema financeiro, não são levados em conta para a elaboração do ranking.

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Izabella de Menezes Passos Barbosa e Rebecca Ceravolo

No dia 18/10, o embaixador norte-americano Derek Shearer, ao participar de palestra no Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas sobre a corrida eleitoral e a política externa dos Estados Unidos, afirmou que o Brasil pode e deve contribuir mais na melhora e no avanço nas relações diplomáticas entre os países, principalmente trabalhando na ONU. Para Shearer, “a atuação do país no comando das forças de paz que estão presentes no Haiti é um grande exemplo desta contribuição, de como o país pode contribuir mais para o fortalecimento da diplomacia internacional”. Shearer lamentou o fato de o Brasil ser hoje visto mais como uma potência emergente ligada a questões culturais, comerciais e musicais do que pela sua contribuição às grandes questões internacionais. Em se tratando da possibilidade de o republicano Mitt Romney vencer as eleições presidenciais, o embaixador acrescentou que não existe a possibilidade de mudança nas relações políticas entre o Brasil e os Estados Unidos, já que isso é uma coisa que independe de quem esteja ocupando a Casa Branca.

Mais uma vez observamos repercussões de questões envolvendo o Paraguai no cenário da América do Sul. No dia 22/10, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou não existir a possibilidade de o Paraguai ser reintegrado à Unasul. O ministro acrescentou que não há indicação alguma de que a suspensão do Paraguai seja revogada sem que se observe, de fato, a plena vigência da democracia no país.

No dia 24/10, a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, reuniu-se com o ministro Antonio Patriota. O encontro, ocorrido em Washington, serviu para fortalecer o diálogo entre os dois países e incrementar a discussão sobre diversos temas globais, como a Ásia e o Oriente Médio. Na reunião, que faz parte da quarta edição do Diálogo de Parceria Global (DPG) Brasil- Estados Unidos, Hillary e Patriota também discutiram a implementação do memorando de entendimento sobre a parceria no setor de aviação e concordaram em avançar nas discussões acerca do tema de isenção do visto para brasileiros. Os governos dos dois países visam manter consultas regulares acerca da variedade de temas bilaterais, regionais e globais. O próximo encontro do DPG deverá ocorrer em Brasília, em 2013.

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