Seminário Comemorativo do Departamento de Direito Internacional e Comparado (DIN/FD-USP)

No dia 05 de dezembro de 2012 (quarta-feira), ocorrerá, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95, 1º andar, Centro, Sao Paulo), Seminário Comemorativo do Departamento de Direito Internacional e Comparado. Coordenado pelos Professores Paulo Borba Casella, André de Carvalho Ramos, Pedro Dallari e Wagner Menezes, a programação do evento inclui atividades nos três períodos, abrangendo seminários e fórum de debates.

Tribunal Internacional sobre o Direito do Mar (ITLOS)O período da manhã (das 9h às 12h45) será dedicado ao seminário “30 anos da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (Convenção de Montego Bay, Jamaica)”, tratado internacional aberto a assinaturas em 10 de dezembro de 1982 e que entrou em vigor em 16 de novembro de 1994. Atualmente, a Convenção de Montego Bay conta com 163 ratificações; o Brasil ratificou o tratado em 22 de dezembro de 1988. A abertura do seminário caberá ao Prof. Paulo Borba Casella (FD-USP), Prof. Adherbal Meira Mattos (UFPA), Prof. Wagner Menezes (FD-USP) e Profa. Georgette Nacarato Nazo (FD-USP).

O seminário matutino contará, ainda, com a presença do Cdte. André Panno Beirão (UERJ, Escola de Guerra Naval), Prof. Wagner Costa Ribeiro (Geografia-USP), Cdte. Celso Serra (GT Levantamento da Plataforma Continental), Cdte. Carlos Roberto Leite (Assessor da SECRIM) e Profa. Elizabete de Almeida Meireles (FD-USP). O período das 12h15 às 12h45 será dedicado ao debate entre os presentes sobre os temas abordados.

No período da tarde (14h30 às 15h30) ocorrerá Fórum dos Acadêmicos da Pós-Graduação em Direito Internacional. Sob o tema “Discutir para aprimorar a pós-graduação em direito internacional“, a reunião visa estabelecer um espaço de integração entre professores, órgãos de apoio e alunos e alunas da pós-graduação acerca de temas como bolsa de estudos, disciplinas ofertadas, programas de intercâmbio, publicações, linhas e projetos de pesquisa e órgãos de fomento ao ensino. As atividades vespertinas contarão com palestras do Prof. Paulo Borba Casella e Marcelo Marigliani Arias (Vice-Presidente para São Paulo da Associação Nacional de Pós Graduandos – ANPG).

Para o período do final da tarde e noite (16h30 às 20h45) está reservado o seminário “20 Anos de Incorporação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, principal instrumento regional de proteção da pessoa humana e base normativa vinculante dos órgãos centrais do sistema interamericano de direitos humanos, a saber, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A Convenção Americana conta com 24 ratificações; o Brasil ratificou o tratado em 25 de setembro de 1992 e aceitou a jurisdição contenciosa da Corte IDH em 10 de dezembro de 1998. A abertura do seminário caberá aos Professores Paulo Borba Casella e André de Carvalho Ramos.

Roberto Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O seminário conterá com a presença do Dr. Roberto de Figueiredo Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que abordará o tema “Vinte anos da ratificação da CADH pelo Brasil: desafios e perspectivas do controle de convencionalidade”, em mesa presidida pelo Prof. André de Carvalho Ramos. Na sequência, o debate sobre aspectos do sistema interamericano de direitos humanos prosseguirá em mesas com a presença do Prof. Pedro Dallari (FD-USP), Prof. José Blanes Sala (UFABC), Prof. Geraldo Miniuci (FD-USP), Prof. Gustavo Ferraz de Campos Mônaco (FD-USP), Prof. José Carlos Magalhães (FD-USP), Prof. Gustavo Badaró (FD-USP) e Dr. Carlos Weis (Defensor Público e Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Após o discurso de encerramento, sob responsabilidade do Prof. Wagner Menezes (FD-USP), está previsto lançamento de livros e coquetel.

A programação completa pode ser acessada aqui.

Maiores informações em netiusp@gmail.com.

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