Observatório da Política Externa do Brasil: Inscrições abertas para Disciplina de Cultura e Extensão (1º e 2º semestre de 2013)

Atualização (12.03.2013)

Relação de Inscritos

Alba Morais Teixeira de Araújo
Alfredo Ermírio Araújo Andrade
Ana Claudia Lande Andrade
Angela Camargo Spineli
Anna Binotto Massaro
Caique Bernardes Leite Cesar
Camila Araújo de Schipper
Carvalho Marambaia
Clarissa Torrente Camarinha
Dandara Correa Freitas de Medeiros
Felipe Carvalho de Castro
Felipe Van Leeuwen Bichara
Fernanda Marins Azeredo Coutinho
Fernanda Santos Moura
Fernando Castilho Rossi
Flávio Santos de Melo Oliveira
Gabriela Rodrigues Cavalcante Martinazzo
Giovani Teixeira Massaro
Giovanna Bruno Ventre
Giovanna Silveira Tavolaro
Henry Almeida Sampaio Suzuki
Isabela Rocha Shishito
Isabella Giusti Hernandes
Isadora Amaral de Oliveira
Izabella de Menezes Passos Barbosa
José Ricardo Pinto Nasr
João Paulo Braune Guerra
João Victor Brandão Wantuil
Julia Molina Rodrigues
Lara Tie Maeno Sturion
Letícia Machado Haertel
Lucas Corsino de Paiva
Lucas Eiras Durigan
Maria Luciano
Marilia Camargo Miyashiro
Marina Luna
Marina Pereira Vilela
Mateus Luna Dias Rabelo
Mayumi Baião Ito
Monique Souza de Moura
Naiara Vilardi Soares Barbério
Priscila Oliveira Pires
Rafael Viotti Schlobach
Renata Villa de Santana
Tatiana Theodoro Gasparini
Tiago Matsuoka Megale

Considerando o maior número de inscritos do que as vagas abertas, nos termos do item 4 do Edital de Abertura de Inscrições da Disciplina “Atividades de Cultura e Extensão”, o Observatório da Política Externa do Brasil (P1’) convoca as alunas e alunos anteriormente mencionados para o processo de seleção, em conformidade com os critérios estipulados no Edital NEI nº. 02/2013, de 12.03.2013.


Estão abertas até o dia 08/03/2013 (sexta-feira) inscrições para o 1º semestre de 2013 da disciplina “Atividade Cultura e Extensão” do Observatório da Política Externa do Brasil. Poderão participar da disciplina alunas e alunos matriculados na graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Serão oferecidas 14 (quatorze) vagas, podendo haver processo seletivo caso o número de inscritos seja maior do que o de vagas disponíveis.

A aprovação e participação na disciplina “Atividade de Cultura e Extensão” podem valer até 3 créditos trabalho (cf. deliberação da Comissão de Graduação da FDUSP, nº 01/2005) ao final do semestre letivo, de acordo com a avaliação da Comissão de Graduação. Maiores informações no site da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da FDUSP.

Seguem, abaixo, os detalhes do edital do Observatório da Política Externa do Brasil, também disponível em pdf. A ficha de inscrição pode ser obtida aqui.


OBSERVATÓRIO DA POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL

(1º e 2º semestres de 2013)

Apresentação

Esta disciplina visa proporcionar, aos alunos e às alunas da graduação, contato crítico com o processo de formulação e implementação da política externa brasileira. As atividades dos alunos e das alunas se darão em duas fases: a) Pesquisa dos elementos que informam a construção do interesse nacional pelas instâncias político-administrativas do Estado brasileiro, tomando como base os itens constantes na atual agenda de política externa brasileira; e b) Contraposição dos elementos obtidos às percepções da sociedade civil sobre os respectivos temas, por meio de manifestações da imprensa, ONGs, partidos políticos e outros membros da sociedade civil organizada.

A Disciplina será oferecida no âmbito do Projeto de Política Internacional Contemporânea (P1) do Núcleo de Estudos Internacionais do Largo São Francisco (NEI/FDUSP). O NEI/FDUSP, entidade associada ao Centro Acadêmico XI de Agosto, foi criada em 2002 por alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo que desejavam organizar grupos de estudo, palestras, redes de contatos e fomentar o debate acadêmico sobre diversos temas de direito e relações internacionais. Com tal intuito, diversos grupos, chamados “projetos”, foram criados com as mais diferentes finalidades, dentre as quais: treinamento de alunos para participação em julgamentos simulados, discussão dos temas fundamentais do Direito Internacional e da Política Internacional, além de discussões sobre Direito Ambiental Internacional e Direitos Humanos.

Fundamentação da disciplina

O acesso restrito da sociedade em geral aos processos de formulação da política externa brasileira é o diagnóstico que fundamenta as atividades desta disciplina. O intento de facilitar a compreensão dos mecanismos de elaboração e implementação dessa particular política pública é compatível com o exercício de atividade cívica e comunitária, coadunando-se com os objetivos últimos da extensão universitária, ao repassar à comunidade externa, por meio da divulgação dos resultados obtidos, o conhecimento adquirido pelos estudantes que participam da atividade.

A tradicional prevalência do Presidente da República e do Itamaraty, respectivamente, na formulação e execução da política exterior é tributária da dicotomia política externa/política interna, cuja principal conseqüência é a desconsideração, na análise da política externa, de elementos e conceitos geralmente aplicados às políticas públicas domésticas. Esse “isolamento” da política exterior no âmbito de instâncias político-administrativas – em que se pese o preparo internacionalmente reconhecido do corpo burocrático do Itamaraty – tem como reflexo uma imagem apenas institucional do interesse nacional. Essa imagem é acessível à sociedade em geral apenas em situações excepcionais – como, por exemplo, no contexto da crise que levou à deposição de Fernando Lugo, presidente do Paraguai, em 2012 – por meio de limitados canais de acesso, com destaque para a imprensa, cuja leitura da realidade nem sempre leva em conta todos os complexos elementos do contexto internacional.

Objetivos da disciplina

O objeto da Disciplina em 2013 é acompanhar a implementação dos compromissos assuntos pelo Brasil na Parceria para Governo Aberto, especialmente no que tange à transparência na elaboração, formulação e implementação da política externa brasileira.

Open Government PartnershipA Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership, ou OGP) é um esforço global que visa assegurar maior transparência e eficiência na gestão pública, por meio do empoderamento da participação cidadã. A iniciativa foi formalmente estabelecida em setembro de 2011, data na qual os 8 Estados fundadores – África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido – assinaram a Declaração para o Governo Aberto, anunciando seus respectivos planos de ação e congratulando o compromisso de 38 outros governos de ingressar na Parceria.

A primeira Cúpula de Alto Nível da Parceria para Governo Aberto foi realizada entre os dias 17 e 18 de abril de 2012, em Brasília. Desde seu lançamento, a Parceria tem se expandido para uma comunidade global de reformuladores de gestão pública, lideranças da sociedade civil, além de empreendedores da iniciativa privada, que, juntos, tem aprimorado os parâmetros de boa governança no século XXI. Por meio de compromissos concretos anunciados nos planos de ação da Parceria para Governo Aberto, mais de 55 governos têm adotado importantes passos rumo a maior transparência, accountability e participação que, em última análise, contribuirão para melhorar as vidas de pessoas ao redor do mundo.

Como já mencionado, a forte prevalência da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores na condução da política externa a torna relativamente impermeável ao escrutínio democrático que se deve manter com toda em qualquer política pública. Nesse sentido, o compromisso de busca da transparência da gestão pública advindo da Parceria para Governo Aberto se mostra um caminho criativo e moderno para o incremento da participação pública e cidadã nos processos que envolvem temas relacionados à agenda internacional do Brasil. Considerando, ainda, a relativa falta de informações e análises mais aprofundadas sobre os impactos da Parceria para Governo Aberto em nosso país, a atuação do Observatório em 2013 também visará contribuir modestamente para o enriquecimento do debate sobre o tema.

Adicionalmente, é importante ressaltar a manutenção da elaboração dos informes semanais sobre política externa (veja em https://neiarcadas.wordpress.com), além de eventuais reuniões de debates sobre aspectos teóricos que subsidiam a proposta da Disciplina, a serem conduzidas pelo orientador do projeto com o auxílio do coordenador. Finalmente, a realização de um evento ao término de cada semestre ou de debates envolvendo temas de política externa também não estão descartados.

Alguns documentos sobre a Parceria para Governo Aberto:

• Declaração de Governo Aberto: http://goo.gl/DkVBX

• Primeiro Plano de Ação do Governo Brasileiro Parceria para Governo Aberto, setembro de 2011: http://goo.gl/Cg3rT

• Balanço do Primeiro Plano de Ação do Governo Brasileiro Parceria para Governo Aberto, outubro de 2012: http://goo.gl/3hRFz

• Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura da 1ª Conferência de Alto Nível Parceria para Governo Aberto (OGP), Brasília/DF, 17 de abril de 2012: http://goo.gl/D3JiC

Público-alvo

Serão oferecidas 14 (quatorze) vagas. Caso haja número maior de inscritos do que as vagas disponíveis, será realizado processo seletivo. Alunas e alunos inscritos receberão as informações sobre o eventual processo seletivo por e-mail.

Carga horária

04 (quatro) horas semanais (Créditos a serem determinados pela Comissão de Graduação, conforme Resolução CoG e CoCex nº. 4738/2000).

Dia e Horário

As atividades internas serão realizadas preferencialmente a partir das 17h30, em dia e sala a serem definidos. A periodicidade das reuniões, dia e horário são passíveis de alteração.

Avaliação

A avaliação será composta da participação nas atividades programadas e na elaboração dos informes semanais sobre itens da política externa do Brasil.

Inscrição

As alunas e alunos deverão entregar a ficha de inscrição preenchidas na Secretaria de Cultura e Extensão (1º andar do prédio anexo) ou por email (stcomis@usp.br) durante o período de matrícula: de 26/02 a 08/03/2013. A ficha encontra-se disponível no site do NEI/FDUSP ou na Secretaria de Cultura e Extensão. Maiores informações: jnascim@gmail.com.

Organização

Geraldo Miniuci Ferreira Junior (Prof. Associado do Depto. de Direito Internacional e Comparado)

Jefferson Rodrigo do Nascimento (Doutorando pelo Depto. de Direito Internacional e Comparado)

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