Abertas as inscrições para o edital de seleção da equipe da USP para o Jessup/P2

Na última segunda-feira, dia 25, foi publicado o edital do P2 para a seleção dos membros que se prepararão para a 55ª edição da Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, a ser realizada em 2014 (disponível em http://nei-arcadas.org). Neste post, explicamos um pouco sobre a Competição e seus benefícios como instrumento didático aos estudantes de Direito. Sem prejuízo das informações resumidas abaixo, mais detalhes podem ser encontrados no site oficial da Competição, em http://www.ilsa.org/jessup. Ao final, trazemos depoimentos de antigos membros do P2 com as suas impressões sobre o Jessup.

O que é o Jessup?

A Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition é uma competição de julgamento simulado de uma disputa perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas.  A Competição foi fundada na Universidade de Harvard, em 1960, por iniciativa de dois professores americanos, Richard Baxter e Stephen Schwebel (este último viria a ser juiz da CIJ, anos mais tarde). Desde então, tornou-se a maior competição de julgamento simulado do mundo, reunindo, anualmente, mais de 600 universidades em cerca de 90 países diferentes. Hoje, é organizada pela International Law Students Association (ILSA).

O Jessup gira em torno de uma disputa fictícia entre dois Estados diante da CIJ. Cada equipe participante deve apresentar peças escritas (memoriais) e fazer sustentações orais (audiências) defendendo ambas as partes. Os memoriais e as sustentações orais são feitos em língua inglesa. O caso hipotético é publicado no mês de setembro de cada ano, e os memoriais devem ser entregues até meados de janeiro. Em seguida, realizam-se as etapas orais, em que as equipes alternam-se entre a defesa do Estado-autor e do Estado-réu.

No caso fictício, existem quatro pedidos levados à CIJ. São, portanto, quatro questões legais de grande complexidade a serem elucidadas para a apresentação de uma defesa legal coerente perante o tribunal internacional. A propósito, um dos diferenciais do Jessup é a sua abrangência temática: os casos da Competição abordam todas as áreas do Direito Internacional Público (nos últimos anos, por exemplo, os problemas lidaram com o uso da força militar no direito internacional, o direito à autodeterminação dos povos, várias questões de direitos humanos, direito internacional do investimento estrangeiro, direito dos refugiados, direito das organizações internacionais, direito internacional penal, e outros assuntos latentes das relações internacionais).

As audiências são realizadas diante de uma banca de juízes, geralmente os maiores especialistas da matéria em questão. Durante a exposição, os juízes questionam as posições jurídicas dos oradores, que devem responder corretamente a tais perguntas.

A Competição possui duas fases: uma nacional e outra internacional. Nas fases nacionais, equipes de cada país se enfrentam para determinar as equipes que avançarão para as rodadas internacionais, sempre realizadas em Washington, D.C. No Brasil, a fase nacional ocorre, normalmente, no fim de fevereiro. As rodadas internacionais acontecem no início de abril.

Por que participar do Jessup?

Sem dúvida, a participação em moot courts é uma das melhores experiências que um estudante de Direito pode ter durante a sua vida universitária. Existem inúmeros motivos para entrar em uma equipe moot, e, em especial, do Jessup. Enumeramos algumas abaixo:

  1. Desenvolvimento do raciocínio jurídico. Meses de dedicação à resolução de um caso fictício aguçam a capacidade de argumentação legal dos participantes. Por isso, os moots são instrumento pedagógico largamente utilizado no exterior, sobretudo nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha (universidades como Harvard, Columbia, NYU, Oxford e Cambridge não deixam de enviar suas equipes um ano sequer);
  2. Aumento do conhecimento teórico sobre o direito internacional. A quantidade de pesquisa demandada daqueles que se envolvem com o Jessup equipara-se àquela necessária para a redação de artigos científicos. O Jessup também permite o estudo de grande variedade de temas de direito internacional, como visto acima; não há, em princípio, assunto que seja excluído de seu âmbito;
  3. Argumentação legal em idioma estrangeiro. As competições em língua estrangeira, como o Jessup (inglês), são excelente oportunidade para praticar vocabulário jurídico em outro idioma;
  4. Currículo. Independentemente da carreira, a experiência em competições de julgamento simulado é altamente valorizada por empregadores e universidades ao redor do mundo;
  5. Contatos acadêmicos e profissionais. Tanto as rodadas nacionais quanto as internacionais reúnem especialistas de renome no Brasil e no exterior, além de ótimos estudantes das melhores instituições de ensino. As rodadas internacionais do Jessup, especialmente, coincidem com a reunião anual da Sociedade Americana de Direito Internacional (ASIL), visto que a ILSA e a ASIL possuem relação estreita. O evento, um dos maiores do mundo, congrega os mais famosos nomes do direito internacional, incluindo juízes de tribunais internacionais, advogados e professores.

Desde a primeira participação da Universidade de São Paulo no Jessup, em 2002, nossa equipe conseguiu resultados gratificantes na Competição. Fomos campeões nacionais brasileiros em 2012 e vice-campeões em 2011 e 2013. Também ganhamos diversos prêmios por bom desempenho em memoriais, além de prêmios individuais de oradores.

Como participar?

O P2 está selecionando oito novos membros. Para participar do processo seletivo, acesse http://nei-arcadas.org (melhor visualizado com Internet Explorer), confira o Edital e inscreva-se! As dissertações, em inglês, deverão ser enviadas até o dia 31 de março. Entrevistas individuais ocorrerão no dia 02 de abril. Aceitamos membros de todos os anos, calouros e veteranos, além de alunos do Instituto de Relações Internacionais da USP.

Para calouros, o processo seletivo consiste de resposta a perguntas sobre direito internacional (Anexo II do Edital). Para veteranos e alunos do IRI, a seleção consiste de apresentação de uma breve defesa escrita para dois pedidos de uma das partes a um caso fictício original, escrito por integrantes do P2. Desejamos boa sorte a todos os candidatos!

Depoimentos de antigos membros do P2

Descobri no Jessup  a complexa beleza do Direito Internacional. No final de dois anos, o que ficou foi não somente o gosto pela matéria, que faz parte do meu trabalho como advogada e pesquisadora, mas também as amizades, forjadas  com todos os percalços da competição. O Jessup desafia a criatividade com seus problemas multifacetados, e nos torna paradoxalmente rígidos com a qualidade do pensamento e flexíveis em relação à percepção dos nossos limites.

– Adriane Nakagawa Baptista, advogada na LO Baptista – SVMFA Advogados e pesquisadora do CCGI da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas. LLM em Direito Europeu e Direito Comercial Internacional pela Universidade de Leiden.

O Jessup foi minha porta de entrada aos estudos de Direito Internacional Público, minha paixão intelectual. Até então, os parcos estudos obrigatórios cursados na USP não me haviam instigado mais que interesse casual pela matéria. Inicialmente, ao ingressar no curso de Direito, minha intenção era exatamente a de seguir carreira em organizações internacionais, mas a forma excessivamente abstrata com que os cursos de direito internacional eram ministrados afastaram-me da matéria. A oportunidade de participar da equipe do Jessup da São Francisco apareceu sob a forma de um convite inusitado por parte da equipe de monitoria do Prof. Alberto do Amaral. Ingressei com os trabalhos já começados e tive que trabalhar em dobro para alcançar os outros membros. Eu era o mais novo (apesar de já estar no 4o ano), menos experiente (nunca havia nem ao menos ouvido falar na competição) e, confesso, com menor conhecimento na matéria dentre todos meus companheiros. Foram as melhores férias perdidas da minha vida. Estudei dias a fio e fui recompensado com novas amizades, muito conhecimento e uma nova paixão. Tive o privilégio de ser orador e desenvolver mais essa habilidade.

O choque de realidade em relação a minha (ausência de) base de conhecimentos em direito internacional público estimulou-me a buscar o seu aperfeiçoamento. Inscrevi-me e fui selecionado para cursar mestrado em direito internacional na França e meu caminho tem sido trilhado nesse sentido. Posso afirmar com toda a segurança que participar do Jessup, se não modificou por completo meus objetivos, auxiliou-me a reforçar minhas aspirações, indicando um caminho a ser percorrido.

– Daniel Fornaziero, doutorando em direito internacional (Sorbonne-USP).

 

Poucas experiências na minha vida universitária me ensinaram tanto quanto a participação no Jessup, e nenhuma em tão pouco tempo. Entrei para a equipe pela primeira vez no meu terceiro ano, quando ainda estava iniciando o estudo dos princípios do direito internacional. Em contraste com o estudo teórico de sala de aula, o Jessup nos colocava diretamente no comando de um caso complexo. Tínhamos de opor princípios a contraprincípios, distinguir regras e exceções e compreender os diferentes tipos de argumentos cabíveis num sistema em que a norma nem sempre se apresenta por escrito.

Ter sido membro da Equipe Jessup, uma das primeiras do NEI, foi essencial para meus estudos subsequentes na área. Participar do Jessup nos fornecia uma poderosa visão de conjunto das regras do direito internacional. Ao mesmo tempo, pelo próprio formato do contraditório, encorajava uma saudável desconfiança dos juízos absolutos – feitos, em regra, por partes interessadas. Quando, anos depois, tive de debater questões jurídicas em foros mais avançados, ficou claro que a formação obtida dentro daquele pequeno grupo de estudantes, em torno de um caso fictício, havia sido de valor inestimável.

– Geraldo Vidigal Neto, PhD (Cambridge).

 

Desde o início da graduação, tinha minha cabeça além das fronteiras do meu país; eu me sentia atraída pelo mundo, pelo “internacional”, sem mesmo ter ideia do que isso significava com exatidão na minha vida profissional. Quando vi a banquinha do NEI no dia da matrícula, meus olhos brilharam! Pode parecer meio brega, mas ainda me lembro de que virei pros meus pais e disse “olha, mãe; olha, pai! Aqui tem exatamente o que eu queria estudar”.

Logo entrei no P2, participei de quatro competições, sendo uma como “advisor”. Atualmente corrijo memoriais como voluntária da ILSA. O P2 sempre está de braços abertos e preza aqueles que têm genuíno interesse e querem se esforçar pra aprender e o Jessup é simplesmente viciante, porque nos faz estar com os olhos constantemente abertos para o que está acontecendo de mais relevante no mundo.

A experiência foi determinante para o meu futuro profissional. Além de ter me ajudado a desenvolver habilidades de pesquisa, ajudou-me a fixar efetivamente os conhecimentos de Direito Internacional e a desenvolver argumentação jurídica. Ser oradora por duas vezes ensinou-me a enfrentar melhor situações de estresse e pressão. Até hoje, dois anos depois de chegar ao Japão para meu mestrado em Relações Internacionais, digo que saber dar uma resposta com convicção e sem me deixar vencer pela banca foi aprendizado do Jessup e que me assegurou a bolsa de estudos do governo japonês.

– Maybi Mota, mestranda em relações internacionais (Waseda).

Comecei a faculdade no ano de 2004 e de todos os inúmeros grupos de estudos e atividades que são apresentados para os calouros, o que mais me chamou a atenção foram os trabalhos do NEI, e especialmente o P2. Apesar de ser calouro e não saber nada sobre direito, em apenas seis meses de preparações já pude participar ativamente na preparação para a competição daquele ano, e desde então venho acompanhando a evolução da nossa faculdade. Foi com essa experiência que aprendi a fazer pesquisas tanto na biblioteca da faculdade quando em portais de periódicos eletrônicos. Também foi fundamental para praticar meus conhecimentos na língua inglesa falada e escrita, sendo de fato minha grande inspiração para a pesquisa acadêmica na pós-graduação. Recomendo a experiência mesmo para aqueles alunos que não tenham interesse direito em direito internacional e aqueles que apenas querem praticar o seu inglês. Para os que gostam da matéria, é o lugar ideal para se aprofundar. Por fim, também recomendo a participação para todos que ainda estão indecisos na faculdade e não se identificaram com nenhuma das matérias tradicionais. Com certeza, será uma experiência diferente de qualquer tarefa de sala de aula.

– Rodrigo Marchini, mestre em Direito (USP).

O Jessup é uma prova viva de que a São Francisco forma e é formada pelos melhores estudantes de direito do Brasil. Falo isso por vários motivos: o exemplo de um grupo de alunos que, sozinhos e de forma absolutamente independente, criaram uma equipe que persiste e se mantém forte após mais de dez anos em uma competição técnica de alto nível; a quantidade de ex-membros que, graças ao Jessup e ao ambiente de esforço conjunto, hoje são alguns dos mais reputados diplomatas, advogados, professores e praticantes de direito internacional do país; o contato único que o Jessup confere aos alunos de graduação com a vida prática do direito, com treinamentos muito mais eficazes e exigentes que a sala de aula impõe; e não menos importante, o espírito de perfeccionismo e compromisso dos alunos com um aprendizado de qualidade internacional.

– Yi Shin Tang, professor do IRI-USP.

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