Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 70

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (XI.04.2013 – 17.04.2013):

Direitos Humanos
Imigrantes haitianos no Acre; Regularização

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Visita de Estado aos EUA; Eleição do DG-OMC

Paz e Segurança Internacional
Compra de Armamentos; Flakpanzer Gepard; Eventos Esportivos

Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Atentado em Boston; Nota da presidenta Dilma Rousseff; Declarações do ministro Antonio Patriota


Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

Fonte: Gleilson Miranda

Em 09/04, o governo do Estado do Acre decretou estado de emergência motivado pela ausência de controle no fluxo de imigrantes vindos do Haiti cruzando a fronteira brasileira. De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do AC, mais de 1.700 pessoas entraram no Brasil desde o início de abril; segundo informações da própria Secretaria, os abrigos disponíveis, capazes de garantir o acesso a água e alimentação a todos, têm capacidade para no máximo 200 pessoas. Segundo o portal Opera Mundi, empresas da região – como o Grupo Votorantim e McDonald’s – têm suprido a escassez de mão-de-obra recrutando imigrantes haitianos já regularizados; segundo a Secretaria de Direitos Humanos do AC, até o momento não houve registros de denúncias de exploração de trabalho por parte de empresas que contratam os imigrantes para trabalhos na construção civil e na indústria alimentícia.

Segundo o ministro Antonio Patriota, o Itamaraty mantém contato permanente com o governo do estado do Acre em fase ao ‘inusitado’ da situação, referente ao ‘elemento surpresa’ advindo da chegada de um número acima do considerado normal de imigrantes ao AC. Foi destacado o envio de uma equipe de diplomatas para Basileia (AC) para analisar a situação dos imigrantes, as demandas e possibilidade de ampliar as atividades do Consulado do Brasil em Cobija (Bolívia) para a emissão de vistos especiais; dentre as principais reivindicações dos haitianos estão a regularização de documentos, protocolo da documentação de refúgio e oportunidades de emprego.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Jefferson Nascimento

Apresentação do candidato brasileiro à Direção-Geral da OMC, Embaixador Roberto Azevêdo, ao Conselho-Geral da OMC

Em 11/04, foi divulgada a informação de que a presidenta Dilma Rousseff irá realizar visita de Estado aos Estados Unidos, a primeira a se realizar em quase duas décadas. A expectativa é que a pauta do encontro inclua debates acerca de um tratado visando evitar dupla tributação sobre empresas norte-americanas e brasileiras, além de possibilitar o aumento do fluxo comercial entre as duas economias. A corrente de comércio somou US$ 59 bilhões em 2012, com US$ 32,6 bi em importações (-4,8% na comparação com 2011) e US$ 26,8 bi em exportações (+3,5% sobre 2011), o que coloca os EUA como o segundo principal parceiro comercial do Brasil, logo após a China.

Ainda no que se refere ao comércio com os Estados Unidos, foi realizado, entre os dias 16 e 18/04, encontro para promoção de intercâmbio de informações relativas a defesa comercial dos governos brasileiro e norte-americano. Tratou-se da segunda reunião técnica entre as equipes dos países; o último encontro havia ocorrido em Washington, em 2011. Na pauta do encontro estavam previstos debates e exposições sobre o modo como os países fazem uso dos instrumentos de defesa comercial previstos pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em 12/04, foram anunciadas as eliminações de quatro dos novo candidatos à Direção-Geral da OMC, após a primeira consulta feita junto aos 159 países membros da Organização. Os eliminados foram os candidatos da Costa Rica, Gana, Quênia e Jordânia. Permanecem no pleito os candidatos do Brasil, México, Indonésia, Coréia do Sul e Nova Zelândia. Segundo informações do Valor Econômico, deve-se acirrar a disputa pelos votos da América Latina, com o candidato brasileiro, Roberto Azevêdo, levando vantagem sobre o mexicano Herminio Blanco, graças a maior entrada junto a países em desenvolvimento. Ainda segundo o Valor, haveria uma percepção corrente em Genebra de que os finalistas serão Azevêdo e a candidata da Indonésia, Mari Pangestu, representando dois grandes países emergentes da América Latina e da Ásia; o candidato brasileiro levaria vantagem por agregar mais consenso e por ser visto como mais qualificado. A segunda rodada de consultas deverá ocorrer entre os dias 16 e 23/04, após a qual deverão sobrar dois candidatos para a etapa final.

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Algumas notícias:


Segurança e Paz Internacional
Por Jefferson Nascimento

 Flakpanzer Gepard

Em 11/04, foi noticiado o interesse do Exército brasileiro adquirir baterias antiaéreas Flakpanzer Gepard 1A2 35mm, de fabricação alemã, em contrato que inclui, além da compra do material, manutenção e treinamento. Os valores ainda estariam sendo negociados, sendo que o primeiro lote de oito peças deve ser entregue em junho. Os equipamentos eram utilizados pelas forças alemãs até 2010, quando foram substituídos por um sistema de defesa antimíssil. Em fevereiro, o Exército brasileiro havia comprado baterias de médio alcance ar-terra Pantsir S1, de origem russa, além de baterias e mísseis Igla-S, com alcance de até 3 quilômetros. As compras estariam vinculadas ao incremento na defesa aérea em decorrência da preparação para os eventos esportivos a ocorrer no Brasil nos próximos três anos (Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016).

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Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Jefferson Nascimento

Em nota de 15/04, a presidenta Dilma Rousseff lamentou o “trágico incidente” ocorrido na cidade de Boston, nos EUA, manifestando repúdio a esse ato insano de violência e solidariedade, em nome de todos os brasileiros, às vítimas e suas famílias.

Ainda sobre o tema, em 16/04 o ministro Antonio Patriota afirmou que o Brasil está adotando todas as providências necessárias para garantir a segurança dos eventos internacionais a serem sediados no país. “Temos confiança de que serão providências que garantirão a segurança dos eventos e também acho muito importante acompanhar agora a apuração para sabermos exatamente qual foi a natureza e motivação por trás desse ano hediondo”, disse Patriota em evento no Palácio do Planalto. O ministro evitou emitir qualquer julgamento sobre o ato antes das apurações das autoridades americanas; até o momento, não foi divulgada nota do Itamaraty sobre os atos de violência perpetrados em Boston.

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Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.


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