Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 71

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (18.04.2013 – 24.04.2013):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Africa; Acordos comerciais; UE; CEPAL; Crescimento Econômico; América Latina

Direitos Humanos
Comissão da Verdade; Operação Condor; Regime Militar; Mercosul; Sem-teto; Imigração; América Latina

Comércio Internacional, OMC e Sistema Financeiro Internacional
OMC; FMI; Crescimento econômico; Brics

Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Boston; EUA; Atentado; Maratona; Embaixada francesa em Trípoli

Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Horacio Cartes; Paraguai; Mercosul; Unasul; Eleição


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Camila Schipper e Mateus Rabelo

Mapa dos Estados membros do ACP (Fonte: Wikipedia)

Em 23 de abril, a União Européia (UE) pressionou Botsuana, Namíbia  Camarões, Gana, Costa do Marfim, Quênia e Suazilândia pela ratificação completa do acordo de Cotonou, assinado em Bruxelas (2007) e no qual estão inseridos esses acordos específicos. O Parlamento europeu, após votação com ampla maioria, já havia ampliado o prazo de ratificação do acordo até outubro de 2014. No contexto dos acordos de parceria econômica (EPA) com a UE, países africanos e da região do Caribe podem exportar bens para a bloco europeu sem tarifas ou quotas máximas. O EPA vem substituir acordos anteriores a fim de compatibilizá-los com a regulação da OMC.

Já entre os países africanos, para o grupo de países ACP (sigla para “African, Caribbean, and Pacific Group of States”), a data limite é prejudicial ao próprio processo de integração da região, uma vez que estimula o comércio com a UE, mas desestimula entre os países da região, conforme expresso pelo secretário-geral do grupo ACP, Alhaji Muhammad Mumuni.

A ratificação desses acordos também envolve pressão da OMC, já que os acordos vigentes com os países africanos são mais favoráveis a estes em relação a outros exportadores internacionais, como alguns países latino-americanos. Em dezembro de 2013, as autoridades dos países se reunirão em Bali, na Indonésia, para reiniciar as discussões acerca da agenda de desenvolvimento Doha, tendo a revisão das regras de comércio com países desenvolvidos como um dos temas da agenda.

Ainda no dia 23, a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) também publicou informe que prevê a redução da taxa de crescimento da América Latina de 3,8% para 3,5% em 2013. Segundo a comissão, o crescimento será sustentado pelo aumento da demanda de consumo, dada a melhora no mercado de trabalho e expansão do crédito bancário, bem como pelos preços internacionais favoráveis dos bens primários. Para a CEPAL, os países com maior taxa de crescimento são Paraguai e Panamá, com 10 e 8% respectivamente; enquanto Brasil e Argentina cresceriam apenas 3 e 3,5% respectivamente.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Maria Luciano e Marina Luna

Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador da Comissão Nacional da Verdade (Fonte: Saeed Khan/AFP)

A Comissão Nacional da Verdade anunciou nesse sábado (20) que vai analisar, nos próximos meses, o conteúdo de 66 caixas com documentos sobre o Brasil que estão em poder do Ministério das Relações Exteriores da Argentina. Segundo o coordenador da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, a expectativa é encontrar informações sobre os 11 cidadãos brasileiros sequestrados pelo regime militar argentino (1976-1983), bem como pistas sobre a participação da ditadura brasileira na Operação Condor, que envolveu a colaboração entre regimes militares da América Latina para perseguir opositores políticos fora de suas fronteiras.

Ainda sobre a América Latina, nesta quarta-feira (24) o jornal Estado de São Paulo tratou do aumento da imigração de latino-americanos – como bolivianos, paraguaios, peruanos e haitianos -, que os empurrou para favelas, cortiços e terrenos invadidos na cidade de São Paulo. Em 2009, acordos do Mercosul que davam direito à residência abriram espaço para que todos os bolivianos, paraguaios e chilenos pudessem ter os mesmos direitos civis e sociais dos brasileiros. Em 2011, foi a vez dos peruanos. Sem dinheiro para pagar aluguel, eles se tornam cada vez mais conhecidos dos movimentos sem-teto, que os ajudam a se legalizar e entrar nos programas de habitação. Os que já se encontram legalizados passaram a engrossar as fileiras dos movimentos sociais na cobrança por uma casa própria.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Alba Araújo e Caique César

(Fonte: AFP/Thomas Coex)

A candidatura do embaixador brasileiro Roberto Azevêdo para a direção-geral da OMC recebeu mais um apoio nesta terça-feira (23). A União Europeia apostou na candidatura de um latino-americano, com o nome do brasileiro ocupando a primeira posição da escolha do bloco. Em segundo lugar, vem o mexicano Hermínio Blanco. Ambos devem disputar com a candidata da Indonésia, Mari Pangestu. O resultado dessa segunda rodada de consultas será anunciado até sexta-feira.

É quase certo que Azevêdo passará para a próxima etapa da eleição. O embaixador conta também com o apoio da União das Nações Sul-americanas e da Comunidade do Caribe. A proximidade das relações brasileiras com a África e a América Latina é elemento que confere força à candidatura, em comparação com o candidato mexicano, que não é tão conhecido entre os europeus.

Entre os Brics, o Brasil deve contar com a maior parte dos votos, apesar das incertezas. Durante encontro de líderes asiáticos realizado no ano passado, os líderes da China e Indonésia prometeram impulsionar a cooperação econômica e as relações bilaterais entre os dois países. Indonésia e Índia também mantêm boas relações, e seus governos estão estabelecendo maior cooperação no comércio de mercadorias, serviços e investimentos como parte da implantação da parceria resultante da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ANSEA/ASEAN, na sigla em inglês), focada na construção de relações econômicas. É possível que os laços entre esses países exerçam influência sobre os votos chinês e indiano.

Nesta mesma semana, também foi anunciada a previsão do FMI de retorno do Brasil à posição de sexta maior economia do mundo em 2015. Até lá, o Reino Unido mantém o sexto lugar e o Brasil permanece atrás, em sétimo. Segundo dados da organização, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ficou em US$ 2,396 trilhões em 2012 – US$ 44,5 bilhões abaixo dos US$ 2,44 trilhões do Reino Unido. A queda de posições se deve ao PIB mais fraco. O PIB brasileiro cresceu apenas 0,9% no período, contra um crescimento britânico ainda menor, de 0,2%. Apesar da diferença percentual, a conversão da moeda dos países para o dólar revelou a diferença cambial – o dólar se valorizou mais de 9% frente ao real.
Ainda em relação ao FMI, a queda de posições no ranking de maiores economias se coaduna com a declaração dada na semana passada, quando a organização reduziu a expectativa de crescimento brasileiro em 2013 para 3%, 0,5% a menos que a previsão anterior. Segundo o economista-chefe do FMI em entrevista dada ao jornal Valor Econômico, o potencial de crescimento do Brasil é menor do que imaginam as autoridades internacionais. A diminuição estaria atrelada à baixa resistência do país em crescer sem pressões inflacionárias.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Angela Spineli e Giovanna Tavolaro

(Fonte: AFP)

O segundo suspeito de ter organizado o atentado ocorrido na maratona de Boston, Dzhokar Tsarnaev, que agora se encontra hospitalizado, após a morte do seu irmão pela polícia de Boston e sua posterior captura após um tiroteio com a polícia, nega que tenha havido algum envolvimento de grupos terroristas estrangeiros no atentado. O menino de 19 anos afirmou que seu irmão, Tamerlan, teria sido o mentor do ataque, cujo objetivo era defender o Irã. O suspeito foi indiciado pela Departamento de Justiça dos Estados Unidos por uso de armas de destruição em massa (WMD, “Weapon of Mass Destruction”) contra civis. Ele será julgado por um tribunal civil, já que não pode ser considerado combatente inimigo.

Ainda nesta semana, a polícia canadense anunciou nesta segunda (22)a prisão de dois suspeitos de planejar um grande ataque terrorista no sistema de trens da região metropolitana de Toronto, segundo a agência de notícias Reuters, os suspeitos pretendiam atingir a ferrovia que liga Toronto a Nova York. O ataque é suspeito de ter envolvimento com a Al Qaeda.

Nesta terça-feira (23), o Itamaraty divulgou nota repudiando o atentado efetuado contra a Embaixada da França em Trípoli no mesmo dia, conclamando que os responsáveis ao diálogo pacífico e sob o marco do respeito ao princípio da inviolabilidade das representações diplomáticas e consulares.

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Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Henry Suzuki e Priscila Pires

Horacio Cartes, novo presidente do Paraguai (Fonte: CBN/Foz)

No último domingo (21), o Paraguai elegeu Horacio Cartes para a presidência do país. O novo líder paraguaio adotou um tom conciliatório nas suas primeiras declarações após a eleição e indicou que buscará apoio no Congresso para reverter o veto à incorporação da Venezuela ao Mercosul. Além disso, Cartes afirmou que o Brasil e o Paraguai deverão dialogar “como irmãos”: “Vamos sentar e trabalhar com o Brasil, e não contra o Brasil. E isso vai terminar com um sorriso”, declarou. A expectativa é que o novo presidente consiga reverter o isolamento imposto ao Paraguai pelo Mercosul e pela Unasul após a queda de Fernando Lugo.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.


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