Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 75

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (16.05.2013 – 22.05.2013):

Direitos Humanos
Tortura; ONU; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; CIDH

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
OMC; Roberto Azevêdo; Antonio Patriota; México; Rodada de Doha

Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Antônio Patriota; EUA; Mercosul; Aliança do Pacífico; Dilma Rousseff


Direitos Humanos
Por Maria Luciano e Marina Luna

Mais de seis anos após a entrada em vigor no Brasil do protocolo facultativo à Convenção de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) – cuja ratificação representa o compromisso brasileiro com a construção de uma política nacional para a erradicação da tortura -, apenas 16 estados criaram, formalmente, seus próprios comitês de prevenção a esse tipo de crime. As demais 11 unidades da Federação ainda não contam com esse tipo de mecanismo de prevenção e combate à tortura. Os comitês e outros mecanismos estaduais atendem às disposições do Protocolo, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2006, e promulgado na forma de decreto-lei em 2007.

Quanto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da qual o Brasil faz parte, em mais um capítulo na tentativa de diminuir a influência dos Estados Unidos, a declaração final da reunião dos países signatários do Convenção Americana de Direitos Humanos (também conhecido como Pacto de San José) pediu que a sede da Comissão seja retirada da capital americana. Os Estados Unidos nunca ratificaram o Pacto de San José, apesar de manter uma influência considerável na Comissão.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Alba Araújo e Caique César

Para o novo diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, a retirada do protecionismo deve ser lenta. O embaixador afirmou na última sexta-feira (17) que o protecionismo mundial cresceu a partir de 2008, com a crise iniciada nos Estados Unidos, e que a maior parte das medidas protecionistas criadas na época permanece até hoje. Segundo Azevêdo, a tendência é de um movimento de liberalização comercial mundial, mas que deverá ocorrer de forma lenta, não abrupta.

Em relação às medidas restritivas adotadas pelo Brasil nos últimos anos, Azevêdo afirmou que é dever do diretor-geral da OMC se preocupar com “o caminho que o mundo está tomando”, e que “o diretor-geral não está lá para apontar o dedo, tem que se preocupar com as tendências mundiais”.

Segundo Azevêdo, o seu maior desafio será a retomada da Rodada de Doha. Em dezembro, ocorrerá uma reunião ministerial em Bali para discutir o assunto e seu tempo de negociação será pequeno. Azevêdo assume a OMC em setembro. “Precisamos esquecer o que gostaríamos de ter na rodada, para ver o que é possível ter na rodada”, afirmou. A postura cautelosa do embaixador é explicada pela dificuldade no desenvolvimento das negociações da rodada, em um momento delicado e marcado pelo pessimismo em uma possível reversão da situação. “O difícil não é trazer as pessoas à mesa, mas trazer as pessoas com espírito construtivo, abandonando as posições cristalizadas”, disse.

Ainda no dia 17, o Secretário de Relações Exteriores, José Antonio Meade Kuribreña, realizou visita de trabalho a Brasília, onde manteve encontro com o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antonio Patriota. Os chanceleres reiteraram o interesse em trabalhar conjuntamente em matéria de cooperação energética, para que a Pemex e a Petrobrás ampliem seus sistemas de intercâmbio de informações, experiências e centros de treinamento. Declararam que há interesse em dinamizar as relações comerciais entre Brasil e México, que atualmente movimentam US$ 10 bilhões por ano. Concordaram também em esforços para a concretização de projetos de cooperação no setor agroindustrial.

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Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Henry Suzuki e Priscila Pires

Patriota e Kerry trataram, entre outros temas, da primeira visita de Estado da presidenta Dilma Rousseff ao país, provavelmente em outubro (Fonte: Agência Brasil)

Nesta semana o Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, reuniu-se com o Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, para discutir o panorama da economia global. Na pauta, entre outros assuntos, temas relacionados ao G-20, aos rumos do Mercosul e à colaboração energética entre os dois Estados: segundo Patriota, há interesse brasileiro na tecnologia norte-americana de exploração de gás xisto.

Após o encontro, o chanceler brasileiro anunciou uma visita de Estado da Presidente Dilma Rousseff a Washington em outubro – a primeira de um presidente brasileiro desde 1995. A visita da presidente brasileira sinaliza um desejo de engajamento maior dos Estados Unidos em relação ao Brasil, afirma Paulo Sotero, diretor do Brazil Institute do Woodrow Wilson International Center, em entrevista à BBC Brasil.

Ainda nesta semana a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal decidiu convidar os ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para participar de uma audiência pública. A CRE pretende debater os rumos do Mercosul no cenário internacional, tendo em vista a formação do bloco comercial Aliança do Pacífico. Para o senador do PMDB-RS Pedro Simon, a ideia é analisar os reflexos desta integração sobre o Mercosul.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.


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