Participantes do NEI publicam artigo em periódico internacional, por Raquel Lima

Acaba de ser publicado no primeiro número do quinto volume do Göttingen Journal of International Law o artigo A Step Further on Traditional Peoples Human Rights: Unveiling the Key-Factor for the Protection of Communal Propertyda autoria de Ana Paula Nunes Lopes Garcia e Giovana Félix Teodoro. Juntamente com outros sete textos, este artigo compõe a edição dedicada ao direito e à política de povos indígenas no direito internacional e que trata dos fundamentos teóricos da proteção dos povos indígenas e seus direitos à terra, aos recursos naturais, à cultura e ao modo de vida.


WCL International Human Rights Moot Court Finals and Awards Luncheon

Giovana e Ana Paula com o prêmio de melhor memorial das vítimas em português

Ana Paula e Giovana foram as oradoras da USP na 17a Competição de Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da American University Washington College of Law, ocasião em que representaram as vítimas em um caso de violação ao direito à propriedade comunal de povos indígenas e não indígenas. A complexidade jurídica do caso hipotético elaborado por Jorge Calderón Gamboa, especialista em direitos indígenas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, exigiu um estudo aprofundado da jurisprudência interamericana e dos demais instrumentos internacionais sobre os direitos indígenas. Os elogios e prêmios recebidos em Washington incentivaram as estudantes a transformar a argumentação preparada para a competição em um artigo científico.


GOJILO artigo “A Step Further on Traditional Peoples Human Rights: Unveiling the Key-Factor for the Protection of Communal Property” explora as diversas garantias conferidas pela Corte IDH à propriedade comunal de povos indígenas e tribais e propõe que o principal fundamento deste direito não está na classificação formal de um determinado grupo étnico, mas sim na comprovação casuística do vínculo que os povos em questão possuem com as suas terras. As autoras sustentam que este raciocínio permite que a propriedade de outros povos que possuem vínculos profundos e identitários com sua terras recebam o mesmo grau de proteção que a Corte já outorgou aos indígenas. O caráter inovador desta tese foi o que garantiu que Ana Paula e Giovana, ainda estudantes de graduação, figurassem neste número do GoJIL na companhia na eminentes professores, pesquisadores e funcionários da ONU e da OEA. A publicação deste artigo consagra a seriedade com que os membros do Núcleo de Estudos Internacionais vem se dedicando, deste 2008, à preparação para competições de julgamento simulado de cortes internacionais de direitos humanos.

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4 respostas em “Participantes do NEI publicam artigo em periódico internacional, por Raquel Lima

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