A fronteira marítima entre Chile e Peru à luz da decisão da Corte de Haia, por Fábio Aristimunho Vargas

A fronteira entre o Chile e o Peru, tanto terrestre quanto marítima, é a que foi objeto do maior número de questionamentos e litígios ao longo dos últimos dois séculos em toda a América do Sul, em especial como consequência da Guerra do Pacífico (1879-1883) e a perda do antigo litoral boliviano e regiões litorâneas do sul peruano para o Chile.

O presente artigo busca apresentar em breves linhas o processo de conformação das fronteiras entre os dois países e analisar certos aspectos da decisão da Corte de Haia, datada de 27 de janeiro de 2014, que redefiniu a fronteira marítima entre ambos.

1. A delimitação da fronteira terrestre

A fronteira terrestre entre Chile e Peru atualmente se constitui de uma linha que parte do litoral do Oceano Pacífico, à altura do Deserto do Atacama, atravessa a região dos Andes em sentido sudoeste-nordeste e termina na tríplice fronteira entre os dois países com a Bolívia.

Essa linha fronteiriça era inexistente até a Guerra do Pacífico (1879-1883), quando o Chile, vitorioso, anexou o antigo litoral boliviano, transformando a Bolívia em um país mediterrâneo, sem saída para o mar, e tomou do Peru o Departamento de Tarapacá e as Províncias de Arica e Tacna.

O conflito começou quando, após intensas desavenças quando à mancomunidade estabelecida entre Bolívia e Chile para exploração do salitre e do guano no Deserto do Atacama, o Chile ocupou os portos bolivianos de Antofagasta, Cobija, Mejillones, Calama, Atacama e as jazidas mineiras de Caracoles em 1879. A Bolívia e o Peru então puseram em prática sua aliança estabelecida por um Pacto Secreto desde 1873, com o objetivo de defender o território boliviano da invasão chilena. O Chile, assim, declarou guerra à Bolívia e ao Peru em 5 de abril de 1879, dando início à Guerra do Pacífico.

Como saldo da guerra, que durou de 1879 a 1883 e terminou com a vitória inconteste dos chilenos, a Bolívia perdeu seu acesso soberano ao mar e diversos portos, num total de 120.000 km2 de território que foram incorporados pelo Chile. De igual maneira, as províncias peruanas de Arica e Tacna passaram a ser controladas pelo Chile.

A fronteira atual foi fixada pelo Tratado de Lima de 1929, quando a Província de Tacna foi devolvida ao Peru, permanecendo a Província de Arica com o Chile.

2. A disputa pela fronteira marítima

Em 1947, Chile e Peru proclamaram, unilateralmente, certos direitos marítimos até o limite de 200 milhas náuticas a partir de suas costas – são as chamada “proclamações” de 1947.

O ato unilateral chileno se deu por meio da Declaração Oficial do Presidente de Chile, Gabriel González Videla, de 23 de junho de 1947, nos seguintes termos:

[…]1° El Gobierno de Chile confirma y proclama la soberanía nacional sobre todo el zócalo continental adyacente a las costas continentales e insulares del territorio nacional, cualquiera que sea la profundidad en que se encuentre, reivindicando, por consiguiente, todas las riquezas naturales que existen sobre dicho zócalo, en él y bajo él, conocidas o por descubrirse.

2° El Gobierno de Chile confirma y proclama la soberanía nacional sobre los mares adyacentes a sus costas, cualquiera que sea su profundidad, en toda la extensión necesaria para reservar, proteger, conservar y aprovechar los recursos y riquezas naturales de cualquier naturaleza que sobre dichos mares, en ellos y bajo ellos se encuentren, sometiendo a la vigilancia del Gobierno, especialmente, las faenas de pesca y caza marítimas, con el objeto de impedir que las riquezas de este orden sean explotadas en perjuicio de los habitantes de Chile y mermadas o destruidas en detrimento del país y del Continente americano.

3° La demarcación de las zonas de protección de caza y pesca marítimas en los mares continentales e insulares que queden bajo el control del Gobierno de Chile será hecha, en virtud de esta declaración de soberanía, cada vez que el Gobierno lo crea conveniente, sea ratificando, ampliando o de cualquier manera modificando dichas demarcaciones, conforme a los conocimientos, descubrimientos, estudios e intereses de Chile que sean advertidos en el futuro, declarándose desde luego dicha protección y control sobre todo el mar comprendido dentro del perímetro formado por la costa con una paralela matemática proyectada en el mar a doscientas millas marinas de distancia de las costas continentales chilenas. Esta demarcación se medirá respecto de las islas chilenas, señalándose una zona de mar contigua a las costas de las mismas, proyectada paralelamente a éstas, a doscientas millas marinas por todo su contorno. […][1]

No Peru, o ato unilateral de proclamação de soberania sobre o mar se materializou no Decreto Supremo N° 781, de 1º de agosto de 1947, por meio do qual o presidente da República decretou:

[…] 1.- Declárase que la soberanía y jurisdicción nacionales se extienden a la plataforma submarina o zócalo continental o insular adyacente a las costas continentales e insulares del territorio nacional cualesquiera que sean la profundidad y extensión que abarque dicho zócalo.

2.- La soberanía y jurisdicción nacionales se ejercen también sobre el mar adyacente a las costas del territorio nacional, cualquiera que sea la profundidad y en la extensión necesaria para reservar, proteger, conservar y utilizar los recursos y riquezas naturales de toda clase que en o debajo de dicho mar se encuentren.

3.- Como consecuencia de las declaraciones anteriores, el Estado se reserva el derecho de establecer la demarcación de las zonas de control y protección de las riquezas nacionales en los mares continentales e insulares que quedan bajo el control del Gobierno del Perú, y de modificar dicha demarcación de acuerdo con las circunstancias sobrevinientes por razón de los nuevos descubrimientos, estudios e intereses nacionales que fueren advertidos en el futuro; y, desde luego, declara que ejercerá dicho control y protección sobre el mar adyacente a las costas del territorio peruano en una zona comprendida entre esas costas y una línea imaginaria paralela a ellas y trazada sobre el mar a una distancia de doscientas (200) millas marinas, medida siguiendo la línea de los paralelos geográficos. Respecto de las islas nacionales esta demarcación se trazará señalándose una zona de mar contigua a las costas de dichas islas, hasta una distancia de doscientas (200) millas marinas medidas desde cada uno de los puntos del contorno de ellas. […][2]

Vê-se que ambas as proclamações enunciam a pretensão de exercer soberania sobre o mar até a distância de 200 milhas náuticas, sendo que o Peru estabeleceu o emprego de paralelos geográficos para determinação da fronteira marítima.

Nos anos seguintes às declarações, Chile, Equador e Peru negociaram diversos instrumentos com vistas a resolver suas questões de limites marítimos. Em 1952, os três países emitiram a Declaración sobre Zona Marítima, ou Declaración de Santiago, datada de 18 de agosto desse ano, e, dois anos mais tarde, firmaram o Convenio sobre Zona Especial Fronteriza Marítima, firmado em Lima aos 4 de dezembro de 1954.

Ficou estipulado, assim, que a linha divisória começaria no paralelo 18º21’00’’S. Como o texto não era claro a respeito da forma como seria traçada a linha de fronteira, já que se estipulara tão-somente o seu ponto de início, cada lado adotou uma interpretação própria para definir o traçado da fronteira marítima. O entendimento do governo chileno era de que a área abaixo desse paralelo era de seu domínio, enquanto o governo peruano defendia que a fronteira deveria ser definida por uma linha equidistante da costa dos dois países.

O Peru apresentou a demanda contra o Chile à Corte Internacional de Justiça (CIJ) em 2008. Após analisar o litígio sobre a fronteira marítima entre os dois países, a Corte proferiu uma sentença, datada de 27 de janeiro de 2014, em que detemina que a fronteira marítima se inicia em terra e acompanha o paralelo 18º21’00’’S até o limite das 80 milhas náuticas, prosseguindo a partir daí em uma linha equidistante rumo a sul até a altura das 200 milhas náuticas, nos confins da zona econômica exclusiva. Com a decisão, a corte concedeu ao Peru uma vasta porção de mar até então sob controle chileno.

Imagem: Mapa esquemático da nova fronteira marítima, apresentado na sentença da CIJ. Fonte: senteça da CIJ sobre a disputa marítima entre Chile e Peru.[3]

Mapa esquemático da nova fronteira marítima, apresentado na sentença da CIJ. Fonte: Sentença da CIJ sobre a disputa marítima entre Chile e Peru.[3]

Os juízes, no entanto, não estabeleceram em sua decisão as coordenadas precisas da fronteira marítima, manifestando-se no sentido de que esperam que as partes determinem tais coordenadas de acordo com a decisão e no espírito de boa vizinhança.

Um aspecto curioso da decisão da CIJ se refere ao estabelecimento das 80 milhas náuticas – e não 60 ou 100, por exemplo – a partir das quais se passa a adotar o critério a equidistância. Pode-se atribuir essa solução à “justiça contextualizada” praticada pela Corte, que partiu do princípio de que a maneira para resolver a questão deveria ser reportar-se ao tempo em que se celebraram os acordos de 1952 e 1954.

Não faria sentido aplicar ou presumir o espaço de 200 milhas náuticas para determinação da zona econômica exclusiva de um país a partir de acordos datados dos anos 1950, visto que essa distância foi estabelecida apenas em 1982 com a Convenção de Montego Bay, ou Convenção as Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Assim é que a Corte se pôs a pensar como juízes da época, de modo a concluir que, com base nas atividades pesqueiras das Partes “naquele tempo” (e não com base na capacidade, então limitada, dos Estados da época para fixar suas fronteiras marítimas), as provas à sua disposição “não lhe permitem concluir que a fronteira marítima acordada ao longo do paralelo se estendia para além de 80 milhas marítimas a partir do seu ponto de partida”. No original:

On the basis of the fishing activities of the Parties at that time, which were conducted up to a distance of some 60 nautical miles from the main ports in the area, the relevant practice of other States and the work of the International Law Commission on the Law of the Sea, the Court considers that the evidence at its disposal does not allow it to conclude that the agreed maritime boundary along the parallel extended beyond 80 nautical miles from its starting-point.[4]

Nesse excerto fica clara a disposição da Corte de se reportar às práticas contemporâneas do seu objeto de análise, ou seja, os acordos de 1952 e 1954, praticando assim a chamada “justiça contextualizada”.

Em suas conclusões, ao final da sentença, a Corte estabeleceu o seguinte:

The Court concludes that the maritime boundary between the Parties starts at the intersection of the parallel of latitude passing through Boundary Marker No. 1 with the low-water line, and extends for 80 nautical miles along that parallel of latitude to Point A. From this point, the maritime boundary runs along the equidistance line to Point B, and then along the 200-nautical-mile limit measured from the Chilean baselines to Point C. In view of the circumstances of the case, the Court has defined the course of the maritime boundary between the Parties without determining the precise geographical co-ordinates. Moreover, the Court has not been asked to do so in the Parties’ final submissions. The Court expects that the Parties will determine these co-ordinates in accordance with the Judgment, in the spirit of good neighbourliness.[5]

Nesse parágrafo final de sua sentença, a Corte esclarece que não determinou as coordenadas geográficas precisas da fronteira marítima, mas que espera que as Partes a determinem e acordo com a decisão e “no espírito de boa vizinhança”.

3. Considerações acerca da decisão da Corte de Haia

A decisão sobre a fronteira marítima entre Chile e Peru tem sido considerada como uma das que mais demandaram empenho da Corte, visto ter levado mais de um ano, após concluídas as audiências orais, para ser proferida, quando a média tem sido de quatro a seis meses. Além disso, nos votos individuais apresentados ao final da decisão se evidenciam dissidências e divergências de diversas ordens entre os quinze juízes com compõem a CIJ.

Embora os peruanos não tenham obtido os 38.000 km² de mar requisitados na apresentação da ação, conseguiram assegurar, ao todo, 49.700 km², dos quais 21.000 km² estavam em poder do Chile e 28.700 km² referentes ao reconhecimento do limite de 200 milhas náuticas de sua zona econômica exclusiva.

O mapa a seguir sintetiza as reivindicações das partes em contraste com a decisão:

Imagem: reivindicações peruana e chilena em face da decisão da CIJ. Fonte: Ñandutí.[6]

Reivindicações peruana e chilena em face da decisão da CIJ. Fonte: Ñandutí.[6]

Da parte do Chile, apesar de a decisão ter sido desfavorável em relação à reivindicação original de se manter os 38.000 km2 originais, a percepção geral foi de que a perda não teria sido tão grande. Manteve-se uma parte mais próxima da costa, que é bastante rica em recursos marinhos e que poderia gerar outros conflitos se a decisão afetasse a atividade de pescadores artesanais. De qualquer modo, a decisão da CIJ de manter um critério para as primeiras 80 milhas e alterar o ângulo a partir daí foi alvo críticas por parte dos representantes chilenos, que alegaram falta de fundamentação.

Notícias veiculadas pela imprensa à época da decisão davam conta de que a comunidade peruana radicada na capital chilena, ao organizar um evento na Plaza de Armas da cidade no momento do anúncio da decisão pela CIJ, em um suposto gesto de fraternidade, teria sido hostilizada pelos transeuntes locais, com vaias e gritos ofensivos contra os imigrantes. Além disso, teria havido protestos na capital e em Arica, cidade do norte do país. Já no Peru, milhares de peruanos se reuniram nas principais praças de Lima para acompanhar a leitura do veredicto, que foi saudado com manifestações de patriotismo.[7]

Essa sentença da CIJ, juntamente com a decisão acerca da fronteira marítima entre Colômbia e Nicarágua em 2012,[8] evidencia, na opinião de setores políticos latino-americanos, que a Corte de Haia tende a aplicar certa “sabedoria salomônica” em suas decisões. Essa previsibilidade das decisões da Corte, se por um lado benéfica para a composição entre as partes (veja-se que a sentença sobre a fronteira marítima entre Peru e Chile faz referência ao “espírito de boa vizinhança”), por outro resulta nociva para confiabilidade do sistema. Não por outro motivo, a Colômbia recentemente denunciou o Pacto de Bogotá e 1948, de modo a retirar-se da jurisdição de Haia sobre os litígios entre Estados do continente americano. Integração da América Latina

Fábio Aristimunho Vargas é mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, doutorando em Integração da América Latina pela USP e professor substituto na Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

Referências bibliográficas

AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Introdução ao Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2009.

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Maritime Dispute (Peru v. Chile). Summary 2014/1, 27 January 2014. Disponível em: <www.icj-cij.org >. Acesso em: 31 jan.2014.

______. Territorial Dispute and Maritime Delimitation (Nicaragua v. Colombia). Summary of the Judgement of 19 November 2012. Disponível em: <www.icj-cij.org >. Acesso em: 18 fev.2014.

ÑANDUTÍ. La Haya decidió: Nuevo mapa del mar peruano. Disponível em: < http://www.nanduti.com.py/v1/noticias-mas.php?id=82637&cat=Internacionales&gt;. Acessado em: 30 jan.2014.

OPERA MUNDI. Haia aceita tese chilena, mas muda ângulo da fronteira marítima em favor do Peru. Disponível em: <http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/33663/haia+aceita+tese+chilena+mas+muda+angulo+da+fronteira+maritima+em+favor+do+peru.shtml&gt;. Acessado em: 30 jan.2014.

REPÚBLICA DEL PERÚ. Colección de los tratados, convenciones, capitulaciones, armisticios y otros actos diplomáticos y políticos celebrados desde la Independencia hasta el día. Org. Ricardo Aranda. Lima: Imprenta del Estado, 1890.

REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2009.

SEITENFUS, Ricardo; VENTURA, Deisy. Introdução ao direito internacional público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

TRATADO Americano de Soluções Pacíficas (Pacto de Bogotá). Conclusão e assinatura: Bogotá – Colômbia, 30 de abril de 1948. Promulgação no Brasil: Decreto nº 57.785, de 11 de fevereiro de 1966.


[1] LARSON et al., 2012, p. 6. Grifo nosso.

[2] LARSON et al., 2012, p. 8. Grifo nosso.

[3] INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Maritime Dispute (Peru v. Chile). 2014. Annex 2, p. 5.

[4] INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE, 2014, p. 6, para. 110. Tradução livre: “Com base nas atividades de pesca das Partes naquele tempo, que eram conduzidas até uma distância de cerca de 60 milhas náuticas a partir dos principais portos da região, a prática em causa de outros Estados e do trabalho da Comissão de Direito Internacional sobre o Direito do Mar, a Corte considera que as provas à sua disposição não lhe permitem concluir que a fronteira marítima acordada ao longo do paralelo se estendia para além de 80 milhas marítimas a partir do seu ponto de partida.”

[5] INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE, 2014, p. 9, paras. 196-197. Tradução livre: “A Corte conclui que a fronteira marítima entre as Partes começa na intersecção do paralelo de latitude que passa através do Marco de Fronteira No. 1 com a linha de baixa-mar, e se estende por 80 milhas náuticas ao longo desse paralelo de latitude ao Ponto A. A partir desse ponto, a fronteira marítima corre ao longo da linha de equidistância ao ponto B, e em seguida ao longo do limite de 200 milhas náuticas medidas a partir das linhas de base chilenas ao ponto C. Tendo em vista as circunstâncias do caso, a Corte definiu o curso da fronteira marítima entre as Partes sem determinar as coordenadas geográficas precisas. Além disso, a Corte não foi solicitada a fazê-lo nas alegações finais das partes. A Corte espera que as Partes determinem essas coordenadas de acordo com o Julgamento, no espírito de boa vizinhança.”

[6] ÑANDUTÍ. La Haya decidió: Nuevo mapa del mar peruano.

[7] OPERA MUNDI, Haia aceita tese chilena, mas muda ângulo da fronteira marítima em favor do Peru.

[8] INTERNATIONAL JUSTICE COURT. Territorial Dispute and Maritime Delimitation (Nicaragua v. Colombia).

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