Participantes do NEI se destacam na Price Media Moot Court

Assim como em 2013, a equipe da Universidade de São Paulo foi neste ano a única equipe que não tem o inglês como língua nativa a se classificar para as rodadas internacionais do Price Media Law Moot Court Programme, previstas para abril. A equipe ainda se destacou na etapa regional – ocorrida em janeiro em Nova Iorque, ganhando prêmios de melhor oradora da competição e de segundo melhor memorial.

Da esquerda para a direita: Julia Cruz, Larissa Tamashiro, Ana Paula Collet, Felipe Lage, Ana Paula Garcia, Thiago Reis e Giovana Teodoro

Neste post, o Núcleo de Estudos Internacionais entrevista Thiago Nascimento dos Reis, membro do NEI desde 2010 e treinador da equipe da USP na 7ª edição da Price Media Moot Court Programme em 2014, e Giovana Teodoro, vencedora do prêmio de melhor oradora. Além de explicar como funciona a Price Media, eles contam as estratégias usadas pela equipe para se preparar para a competição e ainda dão dicas para quem deseja participar de projetos como o P5′.

NEI: Thiago, você que foi o coach da equipe deste ano, pode explicar como funciona a Price Media?

THIAGO: A Price Media Law Moot Court Competition é uma competição de julgamento simulado perante uma corte hipotética de direitos humanos e que envolve a discussão de temas relacionados à interface entre novas mídias e direitos humanos, em especial liberdade de expressão e direito à privacidade. Neste ano, por exemplo, o caso hipotético trata de possíveis violações dos direitos de um blogueiro e de uma companhia prestadora de serviços de busca online.

A competição, que tem como único idioma o inglês, divide-se em duas etapas, uma escrita e outra oral. Primeiramente, as equipes devem elaborar memoriais para os dois lados, Peticionários e Estado. Em seguida, as equipes preparam-se para defender suas posições em rodadas orais, primeiro contra equipes de sua região – as equipes brasileiras, por exemplo, enfrentam outras universidades das Américas em rodadas regionais que ocorrem em Nova Iorque no final de janeiro de cada ano – e depois, caso se classifiquem dentre as melhores, contra equipes de todo o mundo, em Oxford no início de abril.

A equipe é composta por pelo menos 2 e no máximo 6 alunos de graduação. Nas rodadas orais, 2 oradores argumentam para cada lado, com um tempo conjunto de 45 minutos por equipe em cada rodada. Durante a rodada, assim como nas demais competições de julgamento simulado, os juízes interrompem os oradores com perguntas relacionadas aos fatos do caso hipotético, às fontes utilizadas e, principalmente, ao argumento desenvolvido.

NEI: E quais são as particularidades da Price em relação às outras competições de direitos humanos de que você participou?

THIAGO: A Price destaca-se dentre as competições de direitos humanos de que participei (Inter-American Human Rights Moot Court Competition, Competição de Julgamento Simulado em Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável e World Human Rights Moot Court Competition) por três razões principais.

Em primeiro lugar, tendo em conta o fato de que se argumenta perante uma corte hipotética de direitos humanos, não há prevalência das fontes de um sistema específico. Os organizadores do evento estimulam a pesquisa de fontes variadas, como jurisprudência de cortes internacionais e de tribunais nacionais, com ênfase na Suprema Corte dos EUA – algo especialmente sensível para as equipes das Américas, que participam da rodada regional em Nova Iorque, onde os juízes são predominantemente acadêmicos e profissionais norte-americanos.

Outro ponto de destaque da Price está no enfoque dado pelos juízes das rodadas orais em perguntas que testem os limites do argumento desenvolvido pelo orador, assim, é comum questões sobre a aplicabilidade do argumento a outras situações hipotéticas sugeridas pelos juízes. Diferentemente, as perguntas dos juízes nas demais competições de que participei objetivam, na maior parte, testar os conhecimentos de direito internacional público do orador ou questionar a aplicabilidade das fontes utilizadas no caso hipotético discutido.

Por fim, os temas abordados pela Price sempre envolvem, em maior ou menor medida, a atuação de empresas, as quais muitas vezes são inclusive supostas vítimas nos casos. Na competição do biênio 2012-2013, por exemplo, discutiu-se os limites do acesso governamental a mensagens trocadas em uma rede social, semelhante ao WhatsApp, para investigação criminal e a possibilidade de desativação de torres de telefonia para contenção de distúrbios.

NEI: Esta é a segunda participação do NEI na Price. Houve alguma diferença na preparação desta vez?

Thiago Reis na etapa internacional da Price Media de 2013, em Oxford.

THIAGO: A preparação deste biênio contou com o acúmulo de experiência não apenas da preparação para a Price passada, mas também das outras competições de que o P5’ tem participado nos últimos anos.

A premissa básica foi a necessidade de planejamento da preparação, para evitar sufocos em relação aos prazos. Diante disso, com a equipe formada, um cronograma até a entrega dos memoriais foi elaborado. Apesar de não ter sido capaz de eliminar completamente longas reuniões nos dias antes do prazo, sem dúvida permitiu uma distribuição mais eficiente de trabalho ao longo dos meses.

O mesmo aplica-se à preparação para as rodadas orais regionais de Nova Iorque. Constatando a composição variada das bancas nas rodadas regionais de 2013, realizamos, em janeiro deste ano, 5 simulações prévias com juízes de diversos perfis: profissionais, acadêmicos e ex-participantes da Price. Tivemos o privilégio, por exemplo, de treinar os argumentos com o Prof. Dr. Carlos Portugal Gouvêa e com Mariana Tavares de Araújo, sócios do escritório Levy & Salomão Advogados e amplos conhecedores de temáticas abordadas pelo caso hipotético deste ano.

NEI: A equipe da USP mais uma vez teve um excelente desempenho na etapa regional, sendo a única equipe que não tem o inglês como língua materna a passar para a rodada internacional. O que você acha que tem sido determinante para alcançar esse resultado?

THIAGO: Acredito que o sucesso da equipe da USP na etapa regional da Price deve-se à experiência que o P5’ do NEI tem acumulado ao longo dos anos na preparação para competições de julgamento simulado. Ainda que cada caso hipotético tenha suas peculiaridades e cada equipe tenha uma composição única, as surpresas vão progressivamente tornando-se menos frequentes. Sabe-se, por exemplo, que a forma da apresentação equivale ao conteúdo apresentado, havendo rodadas orais em que o critério de desempate nitidamente baseia-se em grande parte no estilo dos oradores. Tendo isso em mente, parte da preparação está no treino de uma forma profissional de expor os argumentos e de responder aos questionamentos dos juízes.

O estímulo à participação dos membros das equipes nas reuniões gerais do P5’ também é um fator que tem sido determinante para o sucesso na Price. Isso porque esses encontros fornecem uma base de direito internacional e um contato com fontes que poucas vezes ocorre na graduação. Além disso, essas reuniões permitem o desenvolvimento da habilidade de falar em público, algo que na graduação limita-se, na maioria dos casos, à apresentação acrítica de seminários.

Qualquer um que passa pela faculdade sabe que o material humano presente ali é de alto nível, mas, naturalmente apenas isso não basta. Nesse sentido, um grande diferencial das equipes da USP está no compromisso feito e continuamente renovado pelos membros de participar ativamente das reuniões, realizar pesquisas aprofundadas e cumprir os prazos estabelecidos. Se a vitória ou os prêmios não são condição sine qua non para nos sentirmos satisfeitos pela participação na competição, a certeza de termos feito o nosso melhor sem dúvida é.

NEI: Além da ótima colocação final, a equipe do NEI se destacou com suas oradoras Giovana Teodoro e Ana Paula Garcia. Na sua avaliação, quais são as características que fazem oradoras da USP se destacarem?

THIAGO: As oradoras da equipe da USP na etapa regional da Price deste ano – Giovana Teodoro, Ana Paula Garcia e Larissa Tamashiro – destacaram-se por terem demonstrado uma combinação difícil de ser atingida entre técnica e conteúdo. Se tivesse que apontar um ponto comum às três que determinou o sucesso na competição, diria que foi a capacidade de responder os questionamentos de maneira sofisticada. Os momentos de confronto pelos juízes são as oportunidades de o orador mostrar que não se limitou a preparar e treinar um discurso interessante, mas que domina seus argumentos e os fatos do caso e que, na realidade, já antecipou na sua preparação a preocupação externada pelo juiz. As oradoras da USP foram excepcionais nesse quesito, respondendo as perguntas mais intrincadas de maneira confiante e, na maioria das vezes, utilizando casos ou outras autoridades para fundamentar sua posição. O reconhecimento veio na forma dos prêmios de quinta melhor oradora e melhor oradora da competição, respectivamente para Ana Paula e Giovana, sendo que esta ainda recebeu 2 notas máximas dos juízes. O desafio para as rodadas mundiais em Oxford é manter o crescimento, com especial foco no treino de respostas mais diretas, no desprendimento do discurso preparado e em explicar melhor a aplicabilidade dos precedentes citados.

NEI: Além do destaque das oradoras, os memoriais escritos também foram premiados com a segunda colocação. Quais foram as atividades desenvolvidas na produção do memorial para que a equipe recebesse este prêmio?

THIAGO: A elaboração dos memoriais foi organizada em duas etapas. A primeiro delas, composta por 4 reuniões semanais, teve como objetivo a aproximação da equipe das principais discussões relacionadas às supostas violações de direitos humanos indicadas no caso hipotético. Além de ler uma bibliografia selecionada previamente, cada membro deveria fazer o fichamento de uma fonte relevante (casos da Corte Europeia de Direitos Humanos, da Suprema Corte dos EUA, documentos de Comitês da ONU, artigos, dentre outros) e todos deveriam desenvolver um ponto argumentativo para as duas partes do caso. Esse exercício, de um lado, permitiu o acúmulo de um conhecimento comum à equipe sobre o todo o caso e, de outro, ajudou na formação de uma base de dados (fichamentos) essencial à elaboração dos memoriais. A segunda etapa focou-se na criação das linhas argumentativas e redação dos memoriais. O primeiro passo aqui foi dividir os tópicos entre os 5 alunos da equipe, tendo em conta suas preferências a disponibilidade. A partir daí, reunimo-nos periodicamente para discutir em grupo pontos críticos da argumentação e atingir a nossa “teoria do caso”, passando então à redação dos memoriais.

Da esquerda para a direita: Ana Paula Garcia, Giovana Teodoro, Thiago Reis, Larissa Tamashiro, Felipe Lage e Ana Paula Collet, depois da premiação

NEI: Giovana, você alcançou um feito muito raro: foi premiada como a melhor oradora de uma competição em idioma estrangeiro. Como foi que você se preparou para a competição?

GIOVANA: Acho que o fato de já ter participado como oradora em outra competição de julgamento simulado (participei da Inter-American Human Rights Moot Court Competition em 2012) foi um fator importante. Mais do que a experiência prévia de fazer uma sustentação oral e lidar com os questionamentos dos juízes, já comecei o processo de preparação com plena consciência do nível de trabalho e dedicação que eu teria que empregar para obter bons resultados. Essa consciência é fundamental – desde as primeiras pesquisas, o esforço deve ser total, sabendo que cada momento pré-competição deve ser aproveitado ao máximo.

Para a competição da Price Media Law, existe a dificuldade adicional do trabalho com o inglês. Apesar de ter fluência no idioma, exige-se um cuidado maior com a forma de se expressar e com o “fazer-se compreender” em outra língua. Nesse sentido, ficava atenta ao uso dos termos no material de pesquisa para já incorporá-los à linha de argumentação com mais naturalidade. Além disso, sempre que lembrava de algum tópico sobre o qual eu ainda não tinha o posicionamento sólido, eu procurava ler diversos trechos de artigos, julgados e leis a respeito para enriquecer o discurso. Fazia anotações breves sobre tudo o que eu achava que poderia ser útil em algum momento, ampliando o leque de opções para lidar com as circunstâncias pouco previsíveis das rodadas orais. Saber lidar com o inesperado é algo que impressiona qualquer juiz, mais do que falar inglês com perfeição.

NEI: Vocês sabem que o NEI está selecionando novos participantes para o projeto de Atuação no Sistema Interamericano, o P5′. Que conselhos vocês têm para quem deseja participar de uma competição internacional e ser um ótimo orador?

GIOVANA: O trabalho pré-competição não é fácil, de modo que ter interesse pelo tema é o primeiro (grande) passo para não tornar o processo exaustivo. Recomendo ainda, para quem vai participar de uma competição pela primeira vez, refletir sobre a disponibilidade de tempo que terá para dedicar-se ao projeto. É muito difícil conciliar múltiplos projetos de cultura e extensão, estágio e aulas com a competição. Ser orador exige preparação constante para que se possa atingir bons resultados e, mais ainda, encarar a competição como uma oportunidade de crescimento acadêmico única. Ainda que a competição traga fatores aleatórios que podem, muitas vezes, frustrar a expectativa dos participantes, não há milagre: o desempenho na competição depende, diretamente, do grau de envolvimento dos participantes. Embora o reconhecimento por meio de premiações não venha sempre, há grandes chances de ter o trabalho reconhecido de outras formas. As competições internacionais têm ganhado visibilidade crescente no meio acadêmico, proporcionando discussões cada vez mais qualificadas sobre questões extremamente atuais do direito internacional. Portanto, acho que o principal conselho é dedicar-se à competição com a consciência de que a participação pode até ser temporária, assim como os casos que você decora, e os regulamentos internacionais que você memoriza; mas, certamente, a qualidade do trabalho desenvolvido é algo que impacta nosso percurso acadêmico como demonstração dos limites que podemos superar e da surpreendente evolução do nosso desempenho quando o projeto é levado a sério.

THIAGO: Naturalmente não há uma receita pronta para se formar um ótimo orador, mas pelo que venho presenciando nos últimos anos alguns aspectos parecem essenciais para se ter sucesso nessa empreitada: tempo, vontade e humildade. Como na nossa faculdade, cada vez mais, a cultura de fazer múltiplas atividades, sem compromisso com qualidade, tem se enraizado, a primeira coisa a ser dita para um aluno que pretende ter um bom desempenho é que ele precisa reservar uma quantidade razoável de horas para se dedicar à competição. Simplesmente não é viável conciliar um estágio, 30 créditos, entidades e a competição. É necessário também que o aluno esteja realmente interessado em ter uma experiência completa, já que o período de preparação é longo, há momentos em que se cansa do caso hipotético e outras atividades acadêmicas interessantes constantemente surgem. A humildade refere-se à abertura a críticas construtivas. Somente uma pessoa que está disposta a participar do processo dialético de troca entre os membros da equipe, a ver seus pontos fracos e a trabalhá-los está apta a tornar-se um ótimo orador. Por fim, é sempre bom ter claro que um orador tímido, mas com tempo, vontade e humildade é mil vezes preferível a um orador nato que não está disposto a sair da sua zona de conforto.

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2 respostas em “Participantes do NEI se destacam na Price Media Moot Court

  1. fantástico. Parabéns para todos os participantes. vocês merecem. A entrevista também ficou muito boa podem publicar no manual do calouro….

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