Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 78

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (21.04.2014 – 27.04.2014):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
China, Emergentes, BRICS, Água, Mudanças Climáticas

Direitos Humanos
Haiti, imigração, Acre, Marco Civil da Internet, NETmundial

Paz e Segurança Internacional
Ucrânia, Rússia, Estados Unidos, Sanções

Terrorismo e Narcotráfico
EUA, Cooperação, Militar, Mega Eventos, Copa

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Cooperação, Defesa, Emirados Árabes Unidos


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

(Fonte: UOL)

A semana do dia 21 ao dia 27 de abril foi repleta de notícias quanto ao contexto global de meio ambiente. Desde a semana anterior, os comunicados sobre a água no Brasil já traziam indícios de crise e possíveis racionamentos, chegando ao ponto de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarar no dia 21/04 a aplicação de multas aos cidadãos que gastassem água em excesso. A medida estava tendo repercussão negativa no Brasil, um país que, apesar de possuir abundantes reservas desse bem líquido precioso, o desperdiça demasiadamente. Faz-se necessário, portanto, programas de consciência ambiental, para que mais medidas extremas, como “mexer no bolso da população”, não tenham que ser tomadas.

Além do Brasil, a China também está passando por uma crise de água. Isso porque alguns relatórios, realizados pelo Ministério chinês do Meio Ambiente, apontaram que 60% da água subterrânea chinesa, encontrada em lençóis freáticos, está poluída e imprópria para uso, a não ser que sejam realizados grandes investimentos no tratamento da água. Tais resultados catastróficos em relação à água são ainda mais danosos por causa do desenvolvimento dos países emergentes, principalmente a China e o bloco econômico generalizado dos BRICS, que crescem sem tomar precauções a favor do meio ambiente. Porém, não só o desperdício e o mau uso, mas também as mudanças climáticas globais estão afetando os estoques de água de vários outros países além do Brasil. As secas prolongadas da Califórnia, por exemplo, geraram até mesmo a necessidade de “dar carona” aos salmões, pois o fluxo dos rios não seguia normalmente, interferindo na passagem desses peixes ao mar e em suas reproduções. É a crise da água gerando repercussão.

Outros problemas surgiram além da água, como a poluição do ar. Notadamente crescente nos países emergentes, a situação passa a ser intolerável na China, por exemplo, onde concentram-se alguns dos piores níveis de qualidade de ar do mundo, de acordo com pesquisas. Arquitetos chineses até mesmo propuseram a criação de “bolhas de ar limpo”, que cobrissem a cidade de Pequim, para isolá-la da poluição. Quanto a isso, entretanto, nada foi resolvido, ficando a dúvida se realmente temos uma liberdade quando destratamos o meio ambiente ou se começamos a ficar presos, caindo em nossas próprias armadilhas, geradas pela ignorância humana.

O destaque da semana, entretanto, foi devido a uma notícia que pode abalar as bases de energia mundial: a descoberta de uma “nova fonte de energia do futuro”. O hidrato de metano, escondido sob o permafrost (solo gelado dos Árticos), seria menos poluente do que o carvão e o petróleo e potencialmente mais energético. Porém, sua extração representa enormes riscos ambientais, além de o derretimento natural do gelo do Ártico, devido ao efeito estufa, ser capaz de liberar enormes quantidades de metano no ar, sendo ainda mais danoso à camada de ozônio. A exploração continua pouco expressiva, mas a notícia mostra novos caminhos para superar a irresponsabilidade passada para com os recursos naturais e ambientais.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

(Fonte: G1)

No início de abril, o governo do Acre fechou o alojamento na cidade de Brasiléia que abrigava, desde 2012, imigrantes haitianos que chegam ao Brasil em busca de oportunidades após o terremoto que devastou o Haiti, em 2010. Os estrangeiros foram transferidos para um abrigo provisório na capital acreana e também foram enviados para São Paulo, o que gerou críticas por parte do governo paulista em decorrência da decisão sem um aviso prévio.

A secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, pretende denunciar o Acre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, classificando como “violação da dignidade” dos cidadãos haitianos o envio dos imigrantes para a capital paulista nos últimos dias. Além das precárias condições de alimentação e higiene, os recém-chegados não conseguem emprego por conta da falta de carteira de trabalho, já que muitos estão de forma ilegal no país. A ONG Conectas já havia denunciado  à OEA (Organização dos Estados Americanos) as condições inadequadas na recepção aos imigrantes no Acre.

A semana também foi marcada pela aprovação no Brasil do Marco Civil da internet após sete anos de debate, lei considerada por muitos como um marco histórico. A legislação, que irá reger o uso da internet no país, define direitos e deveres de usuários e provedores da web. A aprovação ocorreu dias antes do evento internacional de governança da internet realizado em São Paulo, o Netmundial, que contou com participantes de 80 nacionalidades. Entre os temas a debatidos estão segurança, liberdade de expressão, privacidade, papel dos governos e acesso universal à rede. Com a aprovação do Marco Civil, o governo brasileiro busca liderança no debate sobre a rede no plano global, além de ser uma resposta direta à espionagem conduzida pelos órgãos de inteligência norte-americana.

Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

A crise na Ucrânia não dá sinais de retração. O acordo firmado em Genebra no dia 17 de abril não foi cumprido, e o cessar fogo, estabelecido entre as forças militares ucranianas e as milícias pró-Rússia, durou pouco menos de três dias. Os Estados Unidos acusam a Rússia de não ter colocado qualquer empenho na implementação do acordo. Com palavras duras, pouco usuais no âmbito das relações internacionais, o presidente americano Barack Obama afirmou que Vladmir Putin “não levantou um dedo” para garantir o cumprimento do acordo pelas forças pró-Rússia. O Kremlin, por sua vez, culpa a intransigência e a postura deliberadamente violenta das forças do governo ucraniano pelo fracasso do tratado.

(Fonte: Reuters)

Os Estados Unidos pretendem tornar mais abrangentes as sanções impostas contra a Rússia. Os alvos agora seriam pessoas próximas ao alto escalão do governo russo e a Vladmir Putin, assim como empresas de sua propriedade. Embora adote posicionamento contrário à Rússia, a União Europeia mostra-se ainda relutante quanto ao alargamento das sanções.

No dia 26, milicianos pró-Moscou tomaram como reféns oito observadores da Organização para a Segurança e Cooperação da Europa (OSCE), na cidade de Slaviansk, oeste da Ucrânia, sob a justificativa de que tais observadores teriam ligações com a OTAN. Um dos reféns foi libertado por motivo de saúde e já se iniciaram os diálogos visando à libertação dos demais.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manteve a postura de distanciamento diante da crise ucraniana, limitando-se a defender o diálogo como a melhor solução para o conflito. O ministro Luiz Alberto Figueiredo afirmou, ainda, que a situação na Ucrânia não comprometerá a participação russa na conferência do Brics, que ocorre em julho na cidade de Fortaleza.

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Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

O destaque da semana é a polêmica ocasionada pelo curso “Interdição Marítima de Terrorismo” ministrado à policiais militares e agentes da Polícia Federal. O projeto foi promovido pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), do Ministério da Justiça, a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil e a Agência Antiterrorismo do Departamento de Estado dos EUA. A finalidade das aulas era combinar a aplicação da lei marítima à segurança portuária, com o enfoque no reconhecimento e atuação em casos de práticas terroristas, em especial, devido a possíveis ataques durante Copa.

(Fonte: Getty)

O treinamento, segundo o governo norte-americano, é apenas um dentre os programas de cooperação militar, sendo avaliado em mais de US$ 2 milhões, nos últimos dois anos, o valor gasto pelos EUA na cooperação com as polícias brasileiras para megaeventos. O responsável pelo projeto era a antiga empresa Blackwater (atual Academi), a qual ficou conhecida pela atuação, denominada “mercenária”, nas guerras do Iraque e Paquistão, sendo ex-funcionários acusados de matar civis iraquianos no massacre da Praça de Nisour. A SESGE afirma que não houve aviso prévio sobre a terceirização dos instrutores.

Algumas notícias:


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

(Fonte: Gustavo Ferreira /AIG-MRE)

O Vice-Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Rashid al Maktoum, firmou acordo bilateral com a República Federativa do Brasil em visita ao país nesta terça-feira, 22 de abril. Visando estreitar relações principalmente na área de defesa, decidiu-se pela criação de um comitê conjunto de cooperação em defesa composto por integrantes de ambas as partes. Indicou-se, também, o surgimento de subcomitês especializados em assuntos a serem determinados. A cooperação entre os países também se dará nas áreas de comércio, turismo, serviços e investimento.

A iniciativa não é pioneira. Nos últimos cinco anos, houve intenso fluxo de visitas de alto nível entre os países referidos. No total, são 27 visitas ministeriais bilaterais nesse período, além de 14 missões chefiadas por Governadores e/ou Vice-Governadores de estados brasileiros aos Emirados. Destaca-se também que os EAU possuem a maior comunidade brasileira na Península Arábica, com cerca de 4.500 cidadãos brasileiros.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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