Participação do P5′ no SPMUN 2014

A convite dos organizadores do evento, integrantes do NEI-P5′ participaram da V edição do SPMUN, realizada na Escola Superior de Propaganda e Marketing entre os dias 15 e 19 de julho.

No ano em que se completam 50 anos do golpe militar no Brasil e em meio a lentos processos de resgate e direito à memória, como a Comissão Nacional da Verdade, os participantes do SPMUN são convidados a um estudo e debate ainda mais aprofundado dos anos de chumbo e as cicatrizes que deixaram.

O julgamento do caso Gomes Lund e Outros v.s. Brasil (“Guerrilha do Araguaia”) constitui um marco na história da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No caso, foram analisados, à Luz do Direito Internacional, crimes praticados pelo governo militar brasileiro contra a Guerrilha do Araguaia e os Direitos Humanos. Em sentença histórica, a CIDH responsabilizou internacionalmente o Brasil pelo desaparecimento de cerca de 70 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974, na região do Araguaia. Nos dizeres da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foi: “uma oportunidade importante para consolidar a jurisprudência interamericana sobre as leis de anistia com relação aos desaparecimentos forçados e à execução extrajudicial e a consequente obrigação dos Estados de dar a conhecer a verdade à sociedade e investigar, processar e punir graves violações de direitos humanos”.

Não há dúvidas de que o julgamento foi responsável por trazer à nossa ordem interna a discussão sobre justiça de transição e sobre a importância do Direito à Memória. A condenação do Brasil significou também um grande avanço na promoção dos Direitos Humanos no plano internacional.

Dessa forma, o comitê propõe um debate extremamente interessante sobre o Direito à memória coletiva e o dever dos Estados soberanos de apurarem os crimes cometidos durante regimes de exceção e punirem seus responsáveis. Põe-se em tela toda a questão referente à importância de implementar medidas de justiça de transição para a concretização de um regime democrático e a necessidade de se garantir os Direitos Humanos, não apenas das vítimas, mas, em uma perspectiva mais ampla, de toda a sociedade, posto que configura-se como direito difuso o direito à memória coletiva.

(descrição extraída do site do evento)

O P5′ atuou na Simulação da audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e outros vs. República Federativa do Brasil, de 2010, representando o Estado brasileiro e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que, àquela data, representava as vítimas no litígio, diante de um corpo de Juízes da Corte composto por 13 estudantes de ensino médio.

Após as apresentações orais, os alunos juízes tiveram a oportunidade de refletir acerca dos argumentos apresentados por ambos os lados e propor questionamentos às representantes do Estado e à delegada da CIDH sobre a Lei de Anistia, a Lei de Acesso à Informação, as modalidades de reparações às vítimas, o direito à memória e outros pontos de relevância no debate sobre Justiça de Transição.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s