P2 – JESSUP 2016 – Lançamento do Edital

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À esquerda equipe USP

O que é o Jessup?

História

A Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition é uma competição de julgamento simulado de uma disputa perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. A Competição foi fundada na Universidade de Harvard, em 1960. Desde então, tornou-se a maior competição de julgamento simulado do mundo, reunindo, anualmente, cerca de 600 universidades de 90 países diferentes. Universidades e Escolas de Direito famosas de todo o mundo, como Harvard, Cambridge, Oxford, NYU e muitas outras não deixam de enviar equipes um ano sequer. Atualmente, a Competição é organizada pela International Law Students Association (ILSA).

Estrutura da Competição

O Jessup gira em torno de uma disputa fictícia entre dois Estados diante da CIJ. Cada equipe participante deve apresentar peças escritas (memoriais) e fazer sustentações orais (audiências) defendendo ambas as partes. Os memoriais e as sustentações orais são feitos em língua inglesa. O caso hipotético é publicado no mês de setembro de cada ano. Após a entrega dos memoriais, realizam-se as etapas orais, em que as equipes alternam-se entre a defesa do Estado-autor e do Estado-réu.

Um dos diferenciais do Jessup é a sua abrangência temática: os casos da Competição abordam todas as áreas do Direito Internacional Público (nos últimos anos, os problemas lidaram com o uso da força militar no direito internacional, o direito à autodeterminação dos povos, várias questões de direitos humanos, direito internacional do investimento estrangeiro, direito dos refugiados, direito das organizações internacionais, direito internacional penal, e outros assuntos latentes das relações internacionais).

As audiências são realizadas diante de uma banca de juízes, geralmente os maiores especialistas da matéria em questão. Durante a exposição, os juízes questionam as posições jurídicas dos oradores, que devem responder corretamente a tais perguntas.

A Competição possui duas fases:

  1. Nasfases nacionais, equipes de cada país se enfrentam para determinar as equipes que avançarão para as rodadas internacionais. No Brasil, as rodadas nacionais ocorrem no mês de fevereiro do ano seguinte (para o Jessup 2015, em fevereiro de 2015).
  2. Nas fases internacionais, as melhores equipes de cada país se enfrentam para determinar o vencedor mundial do Jessup. As fases internacionais são sempre realizadas em Washington, D.C., no mês de abril, coincidindo com a Reunião Anual da Sociedade Americana de Direito Internacional, o maior evento em Direito Internacional do mundo.

O P2 e o Jessup

O P2 participa continuamente do Jessup desde a fundação do NEI, em 2002, contando 12 anos de existência. Dentre os prêmios obtidos, destacam-se o prêmio geral nas rodadas brasileiras de 2012 e o segundo lugar geral em 2011 e 2013.

Em fevereiro deste ano (2015) a competição teve lugar em Salvador – BA e nossa equipe representou a São Francisco em quatro Rounds. Compareceram ao todo 11 faculdades brasileiras, e os rounds foram defendidos perante bancas de três juízes, vindos dos Estados Unidos, Croácia, Alemanha, Polônia e Brasil. O contato com alunos de todas as partes do país, todos preparados para um alto nível de defesa, e juízes com formação e experiência incríveis, foi extremamente enriquecedor.

O Compromis tratava de questões de States Responsability, Self-determination, Use of Force, Treaty Law, Intellectual Property, entre outros. A disputa se dava entre dois países, Agnostica e Reverentia, que alcançaram sua independência em 1925, o primeiro virando uma Federação, o segundo um estado unitário. Durante o período colonial houve uma imigração massiva de Reverentians para a província do Agnostica do Leste. Em 1938 os dois estados assinaram a Marthite Convention, regulando a exploração do mineral Marthite proveniente de Agnóstica e de uso milenar para a cultura do povo de Reverentia. Porém os conflitos começaram quando em 2011 um artigo científico internacional comprovou as propriedades do mineral para a cura de graves doenças que acometiam crianças pelo mundo, descoberta que levou o Primeiro Ministro de Agnostica a propor ao presidente de Reverentia o fim da Convention. Reverentia recusou, e Agnostica terminou unilateralmente em 2012. Em resposta, Reverentia comandou seus engenheiros a retornar ao país e trazer consigo o software que operava as minas de extração. Todos os acontecimentos provocaram agitação social, principalmente do povo na Agnostica do Leste, os Agnorevs, a quem foi recusado o acesso ao mineral de grande importância para sua cultura até mesmo com pena de prisão, e que acabou por desejar separar-se. Contra a anuência do parlamento de Agnostica, um referendo se deu na província do Leste, Reverentia moveu tropas até a fronteira entre os países para assegurá-lo, o resultado foi de 73% em favor da secessão e enfim a província foi anexada a Reverentia. Agnostica acusou como ilegal tanto o referendo quanto o “encorajamento” de Reverentia a ele. Finalmente, os países concordaram em apresentar o caso perante a CIJ.

Assim, em dois dos rounds, representamos Agnostica, defendendo a ilegalidade do apoio ao referendo e que houve ameaça de uso da força (coerção) por Reverentia contra a lei, e também a propriedade das instalações, software incluso; em outros dois, representamos Reverentia, defendendo a legalidade do apoio à expressão de auto-determinação diante de violações a direitos civis, políticos e culturais do povo da província, assim como a propriedade do software e a legalidade de removê-lo como medida-resposta urgente às ações de Agnostica.

A análise dos fatos, pesquisa de argumentos jurídicos de alto nível, desenvolvimento de memoriais embasados e lógicos, nos ensinou muito sobre Direito Internacional e nos colocou em contato direto com esse campo. Mas, mais do que isso, a própria experiência dos integrantes de nossa equipe foi inesquecível. Conduzir uma sustentação oral em inglês perante juízes, adversários e espectadores, nos limites de tempo, enfrentar as questões dos juízes, a réplica ou tréplica em resposta ao time adversário, conter o nervosismo, são todas tarefas desafiadoras a que nos submetemos e que nos ensinaram muito, não apenas para a competição, mas certamente para nossas vidas e carreiras.

Voltaremos no ano de 2016 para desafiar-nos mais, e quem se interessar pode juntar-se a nós! Edital:

Edital 2015

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