Equipe FDUSP é premiada em Washington D.C. e conquista posição inédita na etapa internacional da Philip C. Jessup Moot Court Competition

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O time da USP concluiu sua participação na 59º edição da Philip C. Jessup Moot Court Competition, a maior competição de julgamento simulado do mundo que reuniu 121 universidades para a etapa internacional em Washignton D.C., entre 1 e 7 de abril de 2018. Este ano o caso abordava pedidos referentes à validade de uma sentença arbitral interestatal, a violação de um Tratado de Amizade Comércio e Navegação entre os Estados fictícios; direito do mar, a legalidade da posse de armas nucleares e o uso da força autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU.

Na etapa classificatória, a equipe FDUSP representou o Brasil e enfrentou as excelentes universidades do Iraque (American University of Iraq-Sulaimani), Rússia (Kutafin Moscow State Law University), Suíça (Universidade de Genebra) e Portugal (Universidade de Lisboa) e avançou com 4 vitórias para a rodada de 32. Em fase eliminatória, o time enfrentou a runner-up de 2017, Norman Manley Law School (Jamaica) e avançou para as oitavas de final. Na sequência, após uma rodada acirrada presidida pelo autor do caso deste ano, Peter Tzang, infelizmente, a equipe USP perdeu para a tradicional Kings College London, deixando a competição nas oitavas de final.

Pela primeira vez na história, a equipe FDUSP conquistou o 7º Lugar Geral, marcando a melhor participação da USP em 59 anos de Jessup, e ambos os oradores foram classificados entre os 50 melhores oradores no mundo, com o membro Luis Felipe Yonezawa sendo eleito o 3º melhor orador da competição.

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A equipe USP faz parte do P2 do NEI e é composta pelos membros Anna Carolina Monte Alto, Eloisa Gomes, Giulia Ferrigno, Leticia Machado Hartel e Luis Felipe Yonezawa, acompanhados pela coach Isabela Rubin Corrales.

O P2 agradece a todos os familiares, professores, amigos e convidados que dispuseram do seu tempo para apoiar a equipe. Em especial, agradecimentos são devidos aos patrocinadores Magalhães e Dias Advocacia, Faculdade de Direito da USP, Pinheiro Neto Advogados e Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr. e Quiroga Advogados, por tornar a participação possível.

O NEI parabeniza a equipe!

Em breve divulgaremos o edital para 2019.

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Equipe da FDUSP é campeã da Philip C. Jessup Moot Court Competition e vai representar o Brasil em Washington D.C.

28238511_10210280892372680_194302078755841479_oA Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition é uma competição de julgamento simulado de uma disputa perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), organizada pela International Law Students Association (ILSA). A Competição foi fundada na Universidade de Harvard, em 1960. Desde então, tornou-se a maior competição de julgamento simulado do mundo, reunindo, anualmente, cerca de 600 universidades de 90 países diferentes.

Em 2018, a etapa classificatória brasileira ocorreu em Florianópolis (SC), entre os dias 21 a 24 de fevereiro, e contou com a presença de 15 universidades, vindas de todo o Brasil. Na final, a USP enfrentou a Faculdade Federal da Bahia (UFBA), perante a juíza presidente Maria de La Fuente, e os juízes Hugh Adsett e Tulio Toledo, e por unanimidade, foi eleita campeã da etapa nacional.

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Em nota histórica, a equipe da Faculdade de Direito do Largo São Francisco foi a primeira campeã da Taça da Amizade Brasil-Canadá, entregue pessoalmente pelo embaixador do Canadá no Brasil, Rick Savone. A equipe também recebeu prêmios de Second Place Best Memorial, First Place Best Oralist, para Letícia Machado Haertel, e Second Place Best Oralist, para Luis Felipe Yonezawa.

Agora a equipe se prepara para representar o Brasil na etapa mundial, em Washington D.C., entre os dias 1 a 7 de abril de 2018, onde irá enfrentar mais de 200 faculdades de todo o mundo.

28164421_10210279970549635_1907041458991045504_oEsse ano, o time USP é formado pelos membros Anna Carolina Monte Alto, Eloisa Gomes, Giulia Ferrigno, Leticia Machado Hartel e Luis Felipe Yonezawa, acompanhados pela coach Isabela Rubin Corrales.

O NEI deseja sucesso à equipe em Washington!

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Início das reuniões do P2 – Jessup

Estão abertas as inscrições para o P2 do NEI-FDUSP. Os membros do projeto participarão da seleção da equipe que representará a USP na 56ª edição da Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, organizada pela International Law Students Association.

  • A participação nas atividades do primeiro semestre será aberta a todos os interessados, sem processo seletivo.
  • As reuniões ocorrerão, em princípio, às sextas-feiras, no período vespertino, a partir do dia 21 de março. O horário dos encontros pode, entretanto, ser alterado conforme a disponibilidade e conveniência dos novos membros. O local será informado por e-mail aos participantes.

Pedimos àqueles que planejem participar da reunião inaugural que enviem até o dia 18 de março para p2@nei-arcadas.org:

(1) Nome completo;

(2) O ano e período da graduação que cursa em 2014;

(3) Texto curto em inglês explicando o interesse na atividade.

Enviaremos um e-mail de confirmação a todos os inscritos.

No primeiro semestre, o programa envolverá o estudo do caso do Jessup 2012 (Case Concerning The Temple of Mai-Tocao), cuja situação fictícia assemelha-se, em parte, à atual situação na Ucrânia. A leitura para a primeira reunião é o Compromis do caso, disponível no link acima.

O que é o Jessup?

História

A Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition é uma competição de julgamento simulado de uma disputa perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. A Competição foi fundada na Universidade de Harvard, em 1960. Desde então, tornou-se a maior competição de julgamento simulado do mundo, reunindo, anualmente, cerca de 600 universidades de 90 países diferentes. Universidades e Escolas de Direito famosas de todo o mundo, como Harvard, Cambridge, Oxford, NYU e muitas outras não deixam de enviar equipes um ano sequer. Atualmente, a Competição é organizada pela International Law Students Association (ILSA).

Estrutura da Competição

O Jessup gira em torno de uma disputa fictícia entre dois Estados diante da CIJ. Cada equipe participante deve apresentar peças escritas (memoriais) e fazer sustentações orais (audiências) defendendo ambas as partes. Os memoriais e as sustentações orais são feitos em língua inglesa. O caso hipotético é publicado no mês de setembro de cada ano. Após a entrega dos memoriais, realizam-se as etapas orais, em que as equipes alternam-se entre a defesa do Estado-autor e do Estado-réu.

Um dos diferenciais do Jessup é a sua abrangência temática: os casos da Competição abordam todas as áreas do Direito Internacional Público (nos últimos anos, os problemas lidaram com o uso da força militar no direito internacional, o direito à autodeterminação dos povos, várias questões de direitos humanos, direito internacional do investimento estrangeiro, direito dos refugiados, direito das organizações internacionais, direito internacional penal, e outros assuntos latentes das relações internacionais).

As audiências são realizadas diante de uma banca de juízes, geralmente os maiores especialistas da matéria em questão. Durante a exposição, os juízes questionam as posições jurídicas dos oradores, que devem responder corretamente a tais perguntas.

A Competição possui duas fases:

  1. Nas fases nacionais, equipes de cada país se enfrentam para determinar as equipes que avançarão para as rodadas internacionais. No Brasil, as rodadas nacionais ocorrem no mês de fevereiro do ano seguinte (para o Jessup 2015, em fevereiro de 2015).
  2. Nas fases internacionais, as melhores equipes de cada país se enfrentam para determinar o vencedor mundial do Jessup. As fases internacionais são sempre realizadas em Washington, D.C., no mês de abril, coincidindo com a Reunião Anual da Sociedade Americana de Direito Internacional, o maior evento em Direito Internacional do mundo.

O P2 e o Jessup

O P2 participa continuamente do Jessup desde a fundação do NEI, em 2002, contando 12 anos de existência. Dentre os prêmios obtidos, destacam-se o prêmio geral nas rodadas brasileiras de 2012 e o segundo lugar geral em 2011 e 2013.

Em termos profissionais, antigos participantes franciscanos do Jessup incluem diplomatas, advogados, professores em universidades públicas e privadas no Brasil (inclusive na USP) e acadêmicos em universidades de renome no Brasil e no exterior. Trajetórias similares foram seguidos por ex-partipantes em outras universidades brasileiras e estrangeiras. Abaixo, reunimos depoimentos de alguns veteranos do P2.

Descobri no Jessup  a complexa beleza do Direito Internacional. No final de dois anos, o que ficou foi não somente o gosto pela matéria, que faz parte do meu trabalho como advogada e pesquisadora, mas também as amizades, forjadas  com todos os percalços da competição. O Jessup desafia a criatividade com seus problemas multifacetados, e nos torna paradoxalmente rígidos com a qualidade do pensamento e flexíveis em relação à percepção dos nossos limites.

Adriane Nakagawa Baptista, advogada na LO Baptista – SVMFA Advogados e pesquisadora do CCGI da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas. LLM em Direito Europeu e Direito Comercial Internacional pela Universidade de Leiden

O Jessup foi minha porta de entrada aos estudos de Direito Internacional Público, minha paixão intelectual. Até então, os parcos estudos obrigatórios cursados na USP não me haviam instigado mais que interesse casual pela matéria. Inicialmente, ao ingressar no curso de Direito, minha intenção era exatamente a de seguir carreira em organizações internacionais, mas a forma excessivamente abstrata com que os cursos de direito internacional eram ministrados afastaram-me da matéria. A oportunidade de participar da equipe do Jessup da São Francisco apareceu sob a forma de um convite inusitado por parte da equipe de monitoria do Prof. Alberto do Amaral. Ingressei com os trabalhos já começados e tive que trabalhar em dobro para alcançar os outros membros. Eu era o mais novo (apesar de já estar no 4o ano), menos experiente (nunca havia nem ao menos ouvido falar na competição) e, confesso, com menor conhecimento na matéria dentre todos meus companheiros. Foram as melhores férias perdidas da minha vida. Estudei dias a fio e fui recompensado com novas amizades, muito conhecimento e uma nova paixão. Tive o privilégio de ser orador e desenvolver mais essa habilidade.

O choque de realidade em relação a minha (ausência de) base de conhecimentos em direito internacional público estimulou-me a buscar o seu aperfeiçoamento. Inscrevi-me e fui selecionado para cursar mestrado em direito internacional na França e meu caminho tem sido trilhado nesse sentido. Posso afirmar com toda a segurança que participar do Jessup, se não modificou por completo meus objetivos, auxiliou-me a reforçar minhas aspirações, indicando um caminho a ser percorrido.

– Daniel Fornaziero, doutorando em Direito Internacional (Universidade de Paris I – Sorbonne e USP)

Poucas experiências na minha vida universitária me ensinaram tanto quanto a participação no Jessup, e nenhuma em tão pouco tempo. Entrei para a equipe pela primeira vez no meu terceiro ano, quando ainda estava iniciando o estudo dos princípios do direito internacional. Em contraste com o estudo teórico de sala de aula, o Jessup nos colocava diretamente no comando de um caso complexo. Tínhamos de opor princípios a contraprincípios, distinguir regras e exceções e compreender os diferentes tipos de argumentos cabíveis num sistema em que a norma nem sempre se apresenta por escrito.

Ter sido membro da Equipe Jessup, uma das primeiras do NEI, foi essencial para meus estudos subsequentes na área. Participar do Jessup nos fornecia uma poderosa visão de conjunto das regras do direito internacional. Ao mesmo tempo, pelo próprio formato do contraditório, encorajava uma saudável desconfiança dos juízos absolutos – feitos, em regra, por partes interessadas. Quando, anos depois, tive de debater questões jurídicas em foros mais avançados, ficou claro que a formação obtida dentro daquele pequeno grupo de estudantes, em torno de um caso fictício, havia sido de valor inestimável.

Geraldo Vidigal Neto, Doutor em Direito Internacional (PhD – University of Cambridge, UK)

Desde o início da graduação, tinha minha cabeça além das fronteiras do meu país; eu me sentia atraída pelo mundo, pelo “internacional”, sem mesmo ter ideia do que isso significava com exatidão na minha vida profissional. Quando vi a banquinha do NEI no dia da matrícula, meus olhos brilharam! Pode parecer meio brega, mas ainda me lembro de que virei pros meus pais e disse “olha, mãe; olha, pai! Aqui tem exatamente o que eu queria estudar”.

Logo entrei no P2, participei de quatro competições, sendo uma como “advisor”. Atualmente corrijo memoriais como voluntária da ILSA. O P2 sempre está de braços abertos e preza aqueles que têm genuíno interesse e querem se esforçar pra aprender e o Jessup é simplesmente viciante, porque nos faz estar com os olhos constantemente abertos para o que está acontecendo de mais relevante no mundo.

A experiência foi determinante para o meu futuro profissional. Além de ter me ajudado a desenvolver habilidades de pesquisa, ajudou-me a fixar efetivamente os conhecimentos de Direito Internacional e a desenvolver argumentação jurídica. Ser oradora por duas vezes ensinou-me a enfrentar melhor situações de estresse e pressão. Até hoje, dois anos depois de chegar ao Japão para meu mestrado em Relações Internacionais, digo que saber dar uma resposta com convicção e sem me deixar vencer pela banca foi aprendizado do Jessup e que me assegurou a bolsa de estudos do governo japonês.

Maybi Mota, Mestre em Relações Internacionais (Waseda University, Japão)

Comecei a faculdade no ano de 2004 e de todos os inúmeros grupos de estudos e atividades que são apresentados para os calouros, o que mais me chamou a atenção foram os trabalhos do NEI, e especialmente o P2. Apesar de ser calouro e não saber nada sobre direito, em apenas seis meses de preparações já pude participar ativamente na preparação para a competição daquele ano, e desde então venho acompanhando a evolução da nossa faculdade. Foi com essa experiência que aprendi a fazer pesquisas tanto na biblioteca da faculdade quando em portais de periódicos eletrônicos. Também foi fundamental para praticar meus conhecimentos na língua inglesa falada e escrita, sendo de fato minha grande inspiração para a pesquisa acadêmica na pós-graduação. Recomendo a experiência mesmo para aqueles alunos que não tenham interesse direito em direito internacional e aqueles que apenas querem praticar o seu inglês. Para os que gostam da matéria, é o lugar ideal para se aprofundar. Por fim, também recomendo a participação para todos que ainda estão indecisos na faculdade e não se identificaram com nenhuma das matérias tradicionais. Com certeza, será uma experiência diferente de qualquer tarefa de sala de aula.

 – Rodrigo Marchini, Mestre em Direito (USP)

O Jessup é uma prova viva de que a São Francisco forma e é formada pelos melhores estudantes de direito do Brasil. Falo isso por vários motivos: o exemplo de um grupo de alunos que, sozinhos e de forma absolutamente independente, criaram uma equipe que persiste e se mantém forte após mais de dez anos em uma competição técnica de alto nível; a quantidade de ex-membros que, graças ao Jessup e ao ambiente de esforço conjunto, hoje são alguns dos mais reputados diplomatas, advogados, professores e praticantes de direito internacional do país; o contato único que o Jessup confere aos alunos de graduação com a vida prática do direito, com treinamentos muito mais eficazes e exigentes que a sala de aula impõe; e não menos importante, o espírito de perfeccionismo e compromisso dos alunos com um aprendizado de qualidade internacional.

Yi Shin Tang, Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP.

A fronteira marítima entre Chile e Peru à luz da decisão da Corte de Haia, por Fábio Aristimunho Vargas

A fronteira entre o Chile e o Peru, tanto terrestre quanto marítima, é a que foi objeto do maior número de questionamentos e litígios ao longo dos últimos dois séculos em toda a América do Sul, em especial como consequência da Guerra do Pacífico (1879-1883) e a perda do antigo litoral boliviano e regiões litorâneas do sul peruano para o Chile.

O presente artigo busca apresentar em breves linhas o processo de conformação das fronteiras entre os dois países e analisar certos aspectos da decisão da Corte de Haia, datada de 27 de janeiro de 2014, que redefiniu a fronteira marítima entre ambos.

1. A delimitação da fronteira terrestre

A fronteira terrestre entre Chile e Peru atualmente se constitui de uma linha que parte do litoral do Oceano Pacífico, à altura do Deserto do Atacama, atravessa a região dos Andes em sentido sudoeste-nordeste e termina na tríplice fronteira entre os dois países com a Bolívia.

Essa linha fronteiriça era inexistente até a Guerra do Pacífico (1879-1883), quando o Chile, vitorioso, anexou o antigo litoral boliviano, transformando a Bolívia em um país mediterrâneo, sem saída para o mar, e tomou do Peru o Departamento de Tarapacá e as Províncias de Arica e Tacna.

O conflito começou quando, após intensas desavenças quando à mancomunidade estabelecida entre Bolívia e Chile para exploração do salitre e do guano no Deserto do Atacama, o Chile ocupou os portos bolivianos de Antofagasta, Cobija, Mejillones, Calama, Atacama e as jazidas mineiras de Caracoles em 1879. A Bolívia e o Peru então puseram em prática sua aliança estabelecida por um Pacto Secreto desde 1873, com o objetivo de defender o território boliviano da invasão chilena. O Chile, assim, declarou guerra à Bolívia e ao Peru em 5 de abril de 1879, dando início à Guerra do Pacífico.

Como saldo da guerra, que durou de 1879 a 1883 e terminou com a vitória inconteste dos chilenos, a Bolívia perdeu seu acesso soberano ao mar e diversos portos, num total de 120.000 km2 de território que foram incorporados pelo Chile. De igual maneira, as províncias peruanas de Arica e Tacna passaram a ser controladas pelo Chile.

A fronteira atual foi fixada pelo Tratado de Lima de 1929, quando a Província de Tacna foi devolvida ao Peru, permanecendo a Província de Arica com o Chile.

2. A disputa pela fronteira marítima

Em 1947, Chile e Peru proclamaram, unilateralmente, certos direitos marítimos até o limite de 200 milhas náuticas a partir de suas costas – são as chamada “proclamações” de 1947.

O ato unilateral chileno se deu por meio da Declaração Oficial do Presidente de Chile, Gabriel González Videla, de 23 de junho de 1947, nos seguintes termos:

[…]1° El Gobierno de Chile confirma y proclama la soberanía nacional sobre todo el zócalo continental adyacente a las costas continentales e insulares del territorio nacional, cualquiera que sea la profundidad en que se encuentre, reivindicando, por consiguiente, todas las riquezas naturales que existen sobre dicho zócalo, en él y bajo él, conocidas o por descubrirse.

2° El Gobierno de Chile confirma y proclama la soberanía nacional sobre los mares adyacentes a sus costas, cualquiera que sea su profundidad, en toda la extensión necesaria para reservar, proteger, conservar y aprovechar los recursos y riquezas naturales de cualquier naturaleza que sobre dichos mares, en ellos y bajo ellos se encuentren, sometiendo a la vigilancia del Gobierno, especialmente, las faenas de pesca y caza marítimas, con el objeto de impedir que las riquezas de este orden sean explotadas en perjuicio de los habitantes de Chile y mermadas o destruidas en detrimento del país y del Continente americano.

3° La demarcación de las zonas de protección de caza y pesca marítimas en los mares continentales e insulares que queden bajo el control del Gobierno de Chile será hecha, en virtud de esta declaración de soberanía, cada vez que el Gobierno lo crea conveniente, sea ratificando, ampliando o de cualquier manera modificando dichas demarcaciones, conforme a los conocimientos, descubrimientos, estudios e intereses de Chile que sean advertidos en el futuro, declarándose desde luego dicha protección y control sobre todo el mar comprendido dentro del perímetro formado por la costa con una paralela matemática proyectada en el mar a doscientas millas marinas de distancia de las costas continentales chilenas. Esta demarcación se medirá respecto de las islas chilenas, señalándose una zona de mar contigua a las costas de las mismas, proyectada paralelamente a éstas, a doscientas millas marinas por todo su contorno. […][1]

No Peru, o ato unilateral de proclamação de soberania sobre o mar se materializou no Decreto Supremo N° 781, de 1º de agosto de 1947, por meio do qual o presidente da República decretou:

[…] 1.- Declárase que la soberanía y jurisdicción nacionales se extienden a la plataforma submarina o zócalo continental o insular adyacente a las costas continentales e insulares del territorio nacional cualesquiera que sean la profundidad y extensión que abarque dicho zócalo.

2.- La soberanía y jurisdicción nacionales se ejercen también sobre el mar adyacente a las costas del territorio nacional, cualquiera que sea la profundidad y en la extensión necesaria para reservar, proteger, conservar y utilizar los recursos y riquezas naturales de toda clase que en o debajo de dicho mar se encuentren.

3.- Como consecuencia de las declaraciones anteriores, el Estado se reserva el derecho de establecer la demarcación de las zonas de control y protección de las riquezas nacionales en los mares continentales e insulares que quedan bajo el control del Gobierno del Perú, y de modificar dicha demarcación de acuerdo con las circunstancias sobrevinientes por razón de los nuevos descubrimientos, estudios e intereses nacionales que fueren advertidos en el futuro; y, desde luego, declara que ejercerá dicho control y protección sobre el mar adyacente a las costas del territorio peruano en una zona comprendida entre esas costas y una línea imaginaria paralela a ellas y trazada sobre el mar a una distancia de doscientas (200) millas marinas, medida siguiendo la línea de los paralelos geográficos. Respecto de las islas nacionales esta demarcación se trazará señalándose una zona de mar contigua a las costas de dichas islas, hasta una distancia de doscientas (200) millas marinas medidas desde cada uno de los puntos del contorno de ellas. […][2]

Vê-se que ambas as proclamações enunciam a pretensão de exercer soberania sobre o mar até a distância de 200 milhas náuticas, sendo que o Peru estabeleceu o emprego de paralelos geográficos para determinação da fronteira marítima.

Nos anos seguintes às declarações, Chile, Equador e Peru negociaram diversos instrumentos com vistas a resolver suas questões de limites marítimos. Em 1952, os três países emitiram a Declaración sobre Zona Marítima, ou Declaración de Santiago, datada de 18 de agosto desse ano, e, dois anos mais tarde, firmaram o Convenio sobre Zona Especial Fronteriza Marítima, firmado em Lima aos 4 de dezembro de 1954.

Ficou estipulado, assim, que a linha divisória começaria no paralelo 18º21’00’’S. Como o texto não era claro a respeito da forma como seria traçada a linha de fronteira, já que se estipulara tão-somente o seu ponto de início, cada lado adotou uma interpretação própria para definir o traçado da fronteira marítima. O entendimento do governo chileno era de que a área abaixo desse paralelo era de seu domínio, enquanto o governo peruano defendia que a fronteira deveria ser definida por uma linha equidistante da costa dos dois países.

O Peru apresentou a demanda contra o Chile à Corte Internacional de Justiça (CIJ) em 2008. Após analisar o litígio sobre a fronteira marítima entre os dois países, a Corte proferiu uma sentença, datada de 27 de janeiro de 2014, em que detemina que a fronteira marítima se inicia em terra e acompanha o paralelo 18º21’00’’S até o limite das 80 milhas náuticas, prosseguindo a partir daí em uma linha equidistante rumo a sul até a altura das 200 milhas náuticas, nos confins da zona econômica exclusiva. Com a decisão, a corte concedeu ao Peru uma vasta porção de mar até então sob controle chileno.

Imagem: Mapa esquemático da nova fronteira marítima, apresentado na sentença da CIJ. Fonte: senteça da CIJ sobre a disputa marítima entre Chile e Peru.[3]

Mapa esquemático da nova fronteira marítima, apresentado na sentença da CIJ. Fonte: Sentença da CIJ sobre a disputa marítima entre Chile e Peru.[3]

Os juízes, no entanto, não estabeleceram em sua decisão as coordenadas precisas da fronteira marítima, manifestando-se no sentido de que esperam que as partes determinem tais coordenadas de acordo com a decisão e no espírito de boa vizinhança.

Um aspecto curioso da decisão da CIJ se refere ao estabelecimento das 80 milhas náuticas – e não 60 ou 100, por exemplo – a partir das quais se passa a adotar o critério a equidistância. Pode-se atribuir essa solução à “justiça contextualizada” praticada pela Corte, que partiu do princípio de que a maneira para resolver a questão deveria ser reportar-se ao tempo em que se celebraram os acordos de 1952 e 1954.

Não faria sentido aplicar ou presumir o espaço de 200 milhas náuticas para determinação da zona econômica exclusiva de um país a partir de acordos datados dos anos 1950, visto que essa distância foi estabelecida apenas em 1982 com a Convenção de Montego Bay, ou Convenção as Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Assim é que a Corte se pôs a pensar como juízes da época, de modo a concluir que, com base nas atividades pesqueiras das Partes “naquele tempo” (e não com base na capacidade, então limitada, dos Estados da época para fixar suas fronteiras marítimas), as provas à sua disposição “não lhe permitem concluir que a fronteira marítima acordada ao longo do paralelo se estendia para além de 80 milhas marítimas a partir do seu ponto de partida”. No original:

On the basis of the fishing activities of the Parties at that time, which were conducted up to a distance of some 60 nautical miles from the main ports in the area, the relevant practice of other States and the work of the International Law Commission on the Law of the Sea, the Court considers that the evidence at its disposal does not allow it to conclude that the agreed maritime boundary along the parallel extended beyond 80 nautical miles from its starting-point.[4]

Nesse excerto fica clara a disposição da Corte de se reportar às práticas contemporâneas do seu objeto de análise, ou seja, os acordos de 1952 e 1954, praticando assim a chamada “justiça contextualizada”.

Em suas conclusões, ao final da sentença, a Corte estabeleceu o seguinte:

The Court concludes that the maritime boundary between the Parties starts at the intersection of the parallel of latitude passing through Boundary Marker No. 1 with the low-water line, and extends for 80 nautical miles along that parallel of latitude to Point A. From this point, the maritime boundary runs along the equidistance line to Point B, and then along the 200-nautical-mile limit measured from the Chilean baselines to Point C. In view of the circumstances of the case, the Court has defined the course of the maritime boundary between the Parties without determining the precise geographical co-ordinates. Moreover, the Court has not been asked to do so in the Parties’ final submissions. The Court expects that the Parties will determine these co-ordinates in accordance with the Judgment, in the spirit of good neighbourliness.[5]

Nesse parágrafo final de sua sentença, a Corte esclarece que não determinou as coordenadas geográficas precisas da fronteira marítima, mas que espera que as Partes a determinem e acordo com a decisão e “no espírito de boa vizinhança”.

3. Considerações acerca da decisão da Corte de Haia

A decisão sobre a fronteira marítima entre Chile e Peru tem sido considerada como uma das que mais demandaram empenho da Corte, visto ter levado mais de um ano, após concluídas as audiências orais, para ser proferida, quando a média tem sido de quatro a seis meses. Além disso, nos votos individuais apresentados ao final da decisão se evidenciam dissidências e divergências de diversas ordens entre os quinze juízes com compõem a CIJ.

Embora os peruanos não tenham obtido os 38.000 km² de mar requisitados na apresentação da ação, conseguiram assegurar, ao todo, 49.700 km², dos quais 21.000 km² estavam em poder do Chile e 28.700 km² referentes ao reconhecimento do limite de 200 milhas náuticas de sua zona econômica exclusiva.

O mapa a seguir sintetiza as reivindicações das partes em contraste com a decisão:

Imagem: reivindicações peruana e chilena em face da decisão da CIJ. Fonte: Ñandutí.[6]

Reivindicações peruana e chilena em face da decisão da CIJ. Fonte: Ñandutí.[6]

Da parte do Chile, apesar de a decisão ter sido desfavorável em relação à reivindicação original de se manter os 38.000 km2 originais, a percepção geral foi de que a perda não teria sido tão grande. Manteve-se uma parte mais próxima da costa, que é bastante rica em recursos marinhos e que poderia gerar outros conflitos se a decisão afetasse a atividade de pescadores artesanais. De qualquer modo, a decisão da CIJ de manter um critério para as primeiras 80 milhas e alterar o ângulo a partir daí foi alvo críticas por parte dos representantes chilenos, que alegaram falta de fundamentação.

Notícias veiculadas pela imprensa à época da decisão davam conta de que a comunidade peruana radicada na capital chilena, ao organizar um evento na Plaza de Armas da cidade no momento do anúncio da decisão pela CIJ, em um suposto gesto de fraternidade, teria sido hostilizada pelos transeuntes locais, com vaias e gritos ofensivos contra os imigrantes. Além disso, teria havido protestos na capital e em Arica, cidade do norte do país. Já no Peru, milhares de peruanos se reuniram nas principais praças de Lima para acompanhar a leitura do veredicto, que foi saudado com manifestações de patriotismo.[7]

Essa sentença da CIJ, juntamente com a decisão acerca da fronteira marítima entre Colômbia e Nicarágua em 2012,[8] evidencia, na opinião de setores políticos latino-americanos, que a Corte de Haia tende a aplicar certa “sabedoria salomônica” em suas decisões. Essa previsibilidade das decisões da Corte, se por um lado benéfica para a composição entre as partes (veja-se que a sentença sobre a fronteira marítima entre Peru e Chile faz referência ao “espírito de boa vizinhança”), por outro resulta nociva para confiabilidade do sistema. Não por outro motivo, a Colômbia recentemente denunciou o Pacto de Bogotá e 1948, de modo a retirar-se da jurisdição de Haia sobre os litígios entre Estados do continente americano. Integração da América Latina

Fábio Aristimunho Vargas é mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, doutorando em Integração da América Latina pela USP e professor substituto na Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

Referências bibliográficas

AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Introdução ao Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2009.

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Maritime Dispute (Peru v. Chile). Summary 2014/1, 27 January 2014. Disponível em: <www.icj-cij.org >. Acesso em: 31 jan.2014.

______. Territorial Dispute and Maritime Delimitation (Nicaragua v. Colombia). Summary of the Judgement of 19 November 2012. Disponível em: <www.icj-cij.org >. Acesso em: 18 fev.2014.

ÑANDUTÍ. La Haya decidió: Nuevo mapa del mar peruano. Disponível em: < http://www.nanduti.com.py/v1/noticias-mas.php?id=82637&cat=Internacionales&gt;. Acessado em: 30 jan.2014.

OPERA MUNDI. Haia aceita tese chilena, mas muda ângulo da fronteira marítima em favor do Peru. Disponível em: <http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/33663/haia+aceita+tese+chilena+mas+muda+angulo+da+fronteira+maritima+em+favor+do+peru.shtml&gt;. Acessado em: 30 jan.2014.

REPÚBLICA DEL PERÚ. Colección de los tratados, convenciones, capitulaciones, armisticios y otros actos diplomáticos y políticos celebrados desde la Independencia hasta el día. Org. Ricardo Aranda. Lima: Imprenta del Estado, 1890.

REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2009.

SEITENFUS, Ricardo; VENTURA, Deisy. Introdução ao direito internacional público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

TRATADO Americano de Soluções Pacíficas (Pacto de Bogotá). Conclusão e assinatura: Bogotá – Colômbia, 30 de abril de 1948. Promulgação no Brasil: Decreto nº 57.785, de 11 de fevereiro de 1966.


[1] LARSON et al., 2012, p. 6. Grifo nosso.

[2] LARSON et al., 2012, p. 8. Grifo nosso.

[3] INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Maritime Dispute (Peru v. Chile). 2014. Annex 2, p. 5.

[4] INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE, 2014, p. 6, para. 110. Tradução livre: “Com base nas atividades de pesca das Partes naquele tempo, que eram conduzidas até uma distância de cerca de 60 milhas náuticas a partir dos principais portos da região, a prática em causa de outros Estados e do trabalho da Comissão de Direito Internacional sobre o Direito do Mar, a Corte considera que as provas à sua disposição não lhe permitem concluir que a fronteira marítima acordada ao longo do paralelo se estendia para além de 80 milhas marítimas a partir do seu ponto de partida.”

[5] INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE, 2014, p. 9, paras. 196-197. Tradução livre: “A Corte conclui que a fronteira marítima entre as Partes começa na intersecção do paralelo de latitude que passa através do Marco de Fronteira No. 1 com a linha de baixa-mar, e se estende por 80 milhas náuticas ao longo desse paralelo de latitude ao Ponto A. A partir desse ponto, a fronteira marítima corre ao longo da linha de equidistância ao ponto B, e em seguida ao longo do limite de 200 milhas náuticas medidas a partir das linhas de base chilenas ao ponto C. Tendo em vista as circunstâncias do caso, a Corte definiu o curso da fronteira marítima entre as Partes sem determinar as coordenadas geográficas precisas. Além disso, a Corte não foi solicitada a fazê-lo nas alegações finais das partes. A Corte espera que as Partes determinem essas coordenadas de acordo com o Julgamento, no espírito de boa vizinhança.”

[6] ÑANDUTÍ. La Haya decidió: Nuevo mapa del mar peruano.

[7] OPERA MUNDI, Haia aceita tese chilena, mas muda ângulo da fronteira marítima em favor do Peru.

[8] INTERNATIONAL JUSTICE COURT. Territorial Dispute and Maritime Delimitation (Nicaragua v. Colombia).

Abertas as inscrições para o edital de seleção da equipe da USP para o Jessup/P2

Na última segunda-feira, dia 25, foi publicado o edital do P2 para a seleção dos membros que se prepararão para a 55ª edição da Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, a ser realizada em 2014 (disponível em http://nei-arcadas.org). Neste post, explicamos um pouco sobre a Competição e seus benefícios como instrumento didático aos estudantes de Direito. Sem prejuízo das informações resumidas abaixo, mais detalhes podem ser encontrados no site oficial da Competição, em http://www.ilsa.org/jessup. Ao final, trazemos depoimentos de antigos membros do P2 com as suas impressões sobre o Jessup.

O que é o Jessup?

A Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition é uma competição de julgamento simulado de uma disputa perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas.  A Competição foi fundada na Universidade de Harvard, em 1960, por iniciativa de dois professores americanos, Richard Baxter e Stephen Schwebel (este último viria a ser juiz da CIJ, anos mais tarde). Desde então, tornou-se a maior competição de julgamento simulado do mundo, reunindo, anualmente, mais de 600 universidades em cerca de 90 países diferentes. Hoje, é organizada pela International Law Students Association (ILSA).

O Jessup gira em torno de uma disputa fictícia entre dois Estados diante da CIJ. Cada equipe participante deve apresentar peças escritas (memoriais) e fazer sustentações orais (audiências) defendendo ambas as partes. Os memoriais e as sustentações orais são feitos em língua inglesa. O caso hipotético é publicado no mês de setembro de cada ano, e os memoriais devem ser entregues até meados de janeiro. Em seguida, realizam-se as etapas orais, em que as equipes alternam-se entre a defesa do Estado-autor e do Estado-réu.

No caso fictício, existem quatro pedidos levados à CIJ. São, portanto, quatro questões legais de grande complexidade a serem elucidadas para a apresentação de uma defesa legal coerente perante o tribunal internacional. A propósito, um dos diferenciais do Jessup é a sua abrangência temática: os casos da Competição abordam todas as áreas do Direito Internacional Público (nos últimos anos, por exemplo, os problemas lidaram com o uso da força militar no direito internacional, o direito à autodeterminação dos povos, várias questões de direitos humanos, direito internacional do investimento estrangeiro, direito dos refugiados, direito das organizações internacionais, direito internacional penal, e outros assuntos latentes das relações internacionais).

As audiências são realizadas diante de uma banca de juízes, geralmente os maiores especialistas da matéria em questão. Durante a exposição, os juízes questionam as posições jurídicas dos oradores, que devem responder corretamente a tais perguntas.

A Competição possui duas fases: uma nacional e outra internacional. Nas fases nacionais, equipes de cada país se enfrentam para determinar as equipes que avançarão para as rodadas internacionais, sempre realizadas em Washington, D.C. No Brasil, a fase nacional ocorre, normalmente, no fim de fevereiro. As rodadas internacionais acontecem no início de abril.

Por que participar do Jessup?

Sem dúvida, a participação em moot courts é uma das melhores experiências que um estudante de Direito pode ter durante a sua vida universitária. Existem inúmeros motivos para entrar em uma equipe moot, e, em especial, do Jessup. Enumeramos algumas abaixo:

  1. Desenvolvimento do raciocínio jurídico. Meses de dedicação à resolução de um caso fictício aguçam a capacidade de argumentação legal dos participantes. Por isso, os moots são instrumento pedagógico largamente utilizado no exterior, sobretudo nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha (universidades como Harvard, Columbia, NYU, Oxford e Cambridge não deixam de enviar suas equipes um ano sequer);
  2. Aumento do conhecimento teórico sobre o direito internacional. A quantidade de pesquisa demandada daqueles que se envolvem com o Jessup equipara-se àquela necessária para a redação de artigos científicos. O Jessup também permite o estudo de grande variedade de temas de direito internacional, como visto acima; não há, em princípio, assunto que seja excluído de seu âmbito;
  3. Argumentação legal em idioma estrangeiro. As competições em língua estrangeira, como o Jessup (inglês), são excelente oportunidade para praticar vocabulário jurídico em outro idioma;
  4. Currículo. Independentemente da carreira, a experiência em competições de julgamento simulado é altamente valorizada por empregadores e universidades ao redor do mundo;
  5. Contatos acadêmicos e profissionais. Tanto as rodadas nacionais quanto as internacionais reúnem especialistas de renome no Brasil e no exterior, além de ótimos estudantes das melhores instituições de ensino. As rodadas internacionais do Jessup, especialmente, coincidem com a reunião anual da Sociedade Americana de Direito Internacional (ASIL), visto que a ILSA e a ASIL possuem relação estreita. O evento, um dos maiores do mundo, congrega os mais famosos nomes do direito internacional, incluindo juízes de tribunais internacionais, advogados e professores.

Desde a primeira participação da Universidade de São Paulo no Jessup, em 2002, nossa equipe conseguiu resultados gratificantes na Competição. Fomos campeões nacionais brasileiros em 2012 e vice-campeões em 2011 e 2013. Também ganhamos diversos prêmios por bom desempenho em memoriais, além de prêmios individuais de oradores.

Como participar?

O P2 está selecionando oito novos membros. Para participar do processo seletivo, acesse http://nei-arcadas.org (melhor visualizado com Internet Explorer), confira o Edital e inscreva-se! As dissertações, em inglês, deverão ser enviadas até o dia 31 de março. Entrevistas individuais ocorrerão no dia 02 de abril. Aceitamos membros de todos os anos, calouros e veteranos, além de alunos do Instituto de Relações Internacionais da USP.

Para calouros, o processo seletivo consiste de resposta a perguntas sobre direito internacional (Anexo II do Edital). Para veteranos e alunos do IRI, a seleção consiste de apresentação de uma breve defesa escrita para dois pedidos de uma das partes a um caso fictício original, escrito por integrantes do P2. Desejamos boa sorte a todos os candidatos!

Depoimentos de antigos membros do P2

Descobri no Jessup  a complexa beleza do Direito Internacional. No final de dois anos, o que ficou foi não somente o gosto pela matéria, que faz parte do meu trabalho como advogada e pesquisadora, mas também as amizades, forjadas  com todos os percalços da competição. O Jessup desafia a criatividade com seus problemas multifacetados, e nos torna paradoxalmente rígidos com a qualidade do pensamento e flexíveis em relação à percepção dos nossos limites.

– Adriane Nakagawa Baptista, advogada na LO Baptista – SVMFA Advogados e pesquisadora do CCGI da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas. LLM em Direito Europeu e Direito Comercial Internacional pela Universidade de Leiden.

O Jessup foi minha porta de entrada aos estudos de Direito Internacional Público, minha paixão intelectual. Até então, os parcos estudos obrigatórios cursados na USP não me haviam instigado mais que interesse casual pela matéria. Inicialmente, ao ingressar no curso de Direito, minha intenção era exatamente a de seguir carreira em organizações internacionais, mas a forma excessivamente abstrata com que os cursos de direito internacional eram ministrados afastaram-me da matéria. A oportunidade de participar da equipe do Jessup da São Francisco apareceu sob a forma de um convite inusitado por parte da equipe de monitoria do Prof. Alberto do Amaral. Ingressei com os trabalhos já começados e tive que trabalhar em dobro para alcançar os outros membros. Eu era o mais novo (apesar de já estar no 4o ano), menos experiente (nunca havia nem ao menos ouvido falar na competição) e, confesso, com menor conhecimento na matéria dentre todos meus companheiros. Foram as melhores férias perdidas da minha vida. Estudei dias a fio e fui recompensado com novas amizades, muito conhecimento e uma nova paixão. Tive o privilégio de ser orador e desenvolver mais essa habilidade.

O choque de realidade em relação a minha (ausência de) base de conhecimentos em direito internacional público estimulou-me a buscar o seu aperfeiçoamento. Inscrevi-me e fui selecionado para cursar mestrado em direito internacional na França e meu caminho tem sido trilhado nesse sentido. Posso afirmar com toda a segurança que participar do Jessup, se não modificou por completo meus objetivos, auxiliou-me a reforçar minhas aspirações, indicando um caminho a ser percorrido.

– Daniel Fornaziero, doutorando em direito internacional (Sorbonne-USP).

 

Poucas experiências na minha vida universitária me ensinaram tanto quanto a participação no Jessup, e nenhuma em tão pouco tempo. Entrei para a equipe pela primeira vez no meu terceiro ano, quando ainda estava iniciando o estudo dos princípios do direito internacional. Em contraste com o estudo teórico de sala de aula, o Jessup nos colocava diretamente no comando de um caso complexo. Tínhamos de opor princípios a contraprincípios, distinguir regras e exceções e compreender os diferentes tipos de argumentos cabíveis num sistema em que a norma nem sempre se apresenta por escrito.

Ter sido membro da Equipe Jessup, uma das primeiras do NEI, foi essencial para meus estudos subsequentes na área. Participar do Jessup nos fornecia uma poderosa visão de conjunto das regras do direito internacional. Ao mesmo tempo, pelo próprio formato do contraditório, encorajava uma saudável desconfiança dos juízos absolutos – feitos, em regra, por partes interessadas. Quando, anos depois, tive de debater questões jurídicas em foros mais avançados, ficou claro que a formação obtida dentro daquele pequeno grupo de estudantes, em torno de um caso fictício, havia sido de valor inestimável.

– Geraldo Vidigal Neto, PhD (Cambridge).

 

Desde o início da graduação, tinha minha cabeça além das fronteiras do meu país; eu me sentia atraída pelo mundo, pelo “internacional”, sem mesmo ter ideia do que isso significava com exatidão na minha vida profissional. Quando vi a banquinha do NEI no dia da matrícula, meus olhos brilharam! Pode parecer meio brega, mas ainda me lembro de que virei pros meus pais e disse “olha, mãe; olha, pai! Aqui tem exatamente o que eu queria estudar”.

Logo entrei no P2, participei de quatro competições, sendo uma como “advisor”. Atualmente corrijo memoriais como voluntária da ILSA. O P2 sempre está de braços abertos e preza aqueles que têm genuíno interesse e querem se esforçar pra aprender e o Jessup é simplesmente viciante, porque nos faz estar com os olhos constantemente abertos para o que está acontecendo de mais relevante no mundo.

A experiência foi determinante para o meu futuro profissional. Além de ter me ajudado a desenvolver habilidades de pesquisa, ajudou-me a fixar efetivamente os conhecimentos de Direito Internacional e a desenvolver argumentação jurídica. Ser oradora por duas vezes ensinou-me a enfrentar melhor situações de estresse e pressão. Até hoje, dois anos depois de chegar ao Japão para meu mestrado em Relações Internacionais, digo que saber dar uma resposta com convicção e sem me deixar vencer pela banca foi aprendizado do Jessup e que me assegurou a bolsa de estudos do governo japonês.

– Maybi Mota, mestranda em relações internacionais (Waseda).

Comecei a faculdade no ano de 2004 e de todos os inúmeros grupos de estudos e atividades que são apresentados para os calouros, o que mais me chamou a atenção foram os trabalhos do NEI, e especialmente o P2. Apesar de ser calouro e não saber nada sobre direito, em apenas seis meses de preparações já pude participar ativamente na preparação para a competição daquele ano, e desde então venho acompanhando a evolução da nossa faculdade. Foi com essa experiência que aprendi a fazer pesquisas tanto na biblioteca da faculdade quando em portais de periódicos eletrônicos. Também foi fundamental para praticar meus conhecimentos na língua inglesa falada e escrita, sendo de fato minha grande inspiração para a pesquisa acadêmica na pós-graduação. Recomendo a experiência mesmo para aqueles alunos que não tenham interesse direito em direito internacional e aqueles que apenas querem praticar o seu inglês. Para os que gostam da matéria, é o lugar ideal para se aprofundar. Por fim, também recomendo a participação para todos que ainda estão indecisos na faculdade e não se identificaram com nenhuma das matérias tradicionais. Com certeza, será uma experiência diferente de qualquer tarefa de sala de aula.

– Rodrigo Marchini, mestre em Direito (USP).

O Jessup é uma prova viva de que a São Francisco forma e é formada pelos melhores estudantes de direito do Brasil. Falo isso por vários motivos: o exemplo de um grupo de alunos que, sozinhos e de forma absolutamente independente, criaram uma equipe que persiste e se mantém forte após mais de dez anos em uma competição técnica de alto nível; a quantidade de ex-membros que, graças ao Jessup e ao ambiente de esforço conjunto, hoje são alguns dos mais reputados diplomatas, advogados, professores e praticantes de direito internacional do país; o contato único que o Jessup confere aos alunos de graduação com a vida prática do direito, com treinamentos muito mais eficazes e exigentes que a sala de aula impõe; e não menos importante, o espírito de perfeccionismo e compromisso dos alunos com um aprendizado de qualidade internacional.

– Yi Shin Tang, professor do IRI-USP.