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Arquivo para a categoria ‘Corte IDH’

Simulação Aberta Price Media Moot Court Competition

Simulação Aberta Price Media Moot Court Competition

Resultado das Seleções de Participantes 2014: Atuação no Sistema IDH e Observatório da Política Externa do Brasil

Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Os candidatos selecionados para participar, no primeiro semestre de 2014, do Projeto de Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (P5′), disciplina de de Cultura e Extensão supervisionada pelo Professor Associado André de Carvalho Ramos, são:

Ana Carolina Ferreira
Bernardo Fico
Bruno de Carvalho Silva
Fernando Kiyoshi Takakura
Isabel de Sá Nascimento
Juan Ignacio Fleitas
Lucas Sanchez
Luisa Weichert
Marina Arvigo
Nara Sarmanho Cunha
Paula Lima Rocha
Raquel Oliveira

Parabéns!

Os alunos selecionados devem entregar até o dia 24.03 no Setor de Comissões da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Prédio Anexo) a ficha de inscrição preenchida (disponível no site da Faculdade). Pedimos que todos os participantes confirmem por email o interesse na vaga, bem como a disponibilidade para participar dos encontros semanais do projeto às terças-feiras das 14h às 16h.

Observatório da Política Externa do Brasil

Os candidatos selecionados para participar em 2014 do Observatório da Política Externa do Brasil (P1′), disciplina de de Cultura e Extensão supervisionada pelo Professor Geraldo Miniuci Ferreira Junior, são:

Cassiano dos Santos Dourado Ribas
Danilo Domingues Guimaraes
Fernanda Botti Vilaça Martins
Isabella de Castro Satiro Aragão
João Vitor Augusto Domingues
Lucas Abdo
Marina Regina Arvigo
Matheus Marchiori
Nara Sarmanho Cunha
Paulo Mendes de Carvalho Guedes
Raquel Bezerra de Oliveira
Rudá Miranda Schneider
Tatiana Cunha Rodrigues Braga
Thais dos Santos
Thomás Henrique Fetti Peresi

Parabéns! A coordenação do Observatório agradece a todos os estudantes que se candidataram a uma das 15 vagas, colocando-se à disposição quanto aos critérios adotados na análise do comentário crítico requerido. Feedbacks individualizados sobre os trabalhos submetidos podem ser solicitados via observatorio@nei-arcadas.org.

Informações sobre a primeira reunião serão divulgadas nos próximos dias.

Coordenadora do NEI fala sobre porque participar de competições de julgamento simulado de Direitos Humanos

Surrailly Fernandes Youssef, coordenadora do projeto Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, relata suas primeiras experiências em competições de julgamento simulado de cortes de direitos humanos e explica quais os ganhos em participar nesta atividade. Segundo Surrailly:

Participar do grupo Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos  foi uma das melhores experiências que eu tive na Faculdade de Direito, principalmente pelo aprendizado que se adquire com a participação em competições e nas atividades que são feitas pelo grupo.

Veja o depoimento:

Inscrições para o Projeto de Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos 

As inscrições para a disciplina “Atividade Cultura e Extensão” do Projeto de Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (P5′) estão abertas até o dia 15 de março de 2014 (sábado). São 12 (doze) vagas destinadas a alunas e alunos matriculados do 1º ao 5º ano da graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A atividade é supervisionada pelo Professor Associado André de Carvalho Ramos.

Maiores informações em https://neiarcadas.wordpress.com/2014/03/06/atuacao-sidh2014/. Em caso de dúvidas: surrailly@gmail.com.

Outras informações

Moot courts na perspectiva dos juízes

Nas competições de julgamento simulado, os oradores são os grandes protagonistas das rodadas: são eles que passam meses se preparando para o grande momento em que defenderão, contra uma equipe adversária, os argumentos favoráveis à posição que representam. Não basta, porém, oradores preparados para que a rodada seja boa: é fundamental que estejam presentes excelentes juízes.

Rodada final da 15ª Competição de Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, promovida pela American University. Entre os juízes, estavam Catalina Botero, Claudio Grossman, Frank La Rue e Viviana Krsticevic

Na entrevista abaixo, Julia Cruz e Jefferson Nascimento, dois membros do NEI, contam suas experiências como juízes em competições de direitos humanos e comentam suas percepções sobre as características dos bons oradores.

NEI: Julia, Jefferson, vocês podem se apresentar e contar brevemente a experiência de vocês com competições?

Julia: Meu nome é Julia e estou cursando o quinto ano da graduação em direito na São Francisco. Participei como oradora de duas competições: da Competição de Julgamento Simulado em Desenvolvimento Sustentável da FGV e da Price Media Law Moot Court Competition. Em janeiro de 2014, tive a oportunidade de voltar à Rodada Americana da Price Media, desta vez como juíza. Além disso, serei oradora na competição promovida pela American University em maio deste ano.

Jefferson: Meu nome é Jefferson Nascimento e sou aluno do doutorado em Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na Competição de Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos organizada pela American University Washington College of Law, fui treinador (coach) da equipe da USP (2009) e juiz das rodadas orais (2010 e 2012) e das avaliações de memoriais das equipes (desde 2010). Participei também como juiz no Concurso Nacional Sistema Interamericano, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2009, 2010 e 2013), e em simulações preparatórias da equipe da USP que participariam da Competição de Julgamento Simulado em Desenvolvimento Sustentável da FGV e da Price Media Law Moot Court Competition.

NEI: Julia, você já tinha participado como oradora em competições de julgamento simulado. De que forma a preparação para ser juíza é diferente da preparação que você teve como oradora?

Julia: A preparação para ser juíza permite que se foque exclusivamente no conteúdo: é preciso entender quais os principais debates propostos pelo caso, e as maneiras pelas quais é possível abordá-los. A preparação para ser oradora também envolve este esforço, mas vai além, pois demanda o desenvolvimento de habilidades de convencimento, tanto na forma oral quanto escrita. Além disso, embora tanto a preparação como juíza quanto como oradora permitam um grande aprendizado no que se refere à matéria proposta pela competição, há uma diferença marcante: como oradora, a preparação busca ser quase exaustiva, pois é preciso dominar praticamente todos os temas relacionados à matéria. Já como juíza, foi possível focar nas questões que mais me interessaram, estudando a fundo o estado do debate em pontos específicos. Posteriormente, durante a competição, foi interessante entender as diferentes abordagens que cada equipe propunha para os pontos que haviam me interessado, e poder questionar os oradores sobre a tese proposta permitiu que eu tivesse um contato mais aprofundado com teses criativas e perspectivas diversas.

NEI: Jefferson, você que foi juiz em diferentes competições de direitos humanos acredita que exista algo em comum entre todas elas?

Acredito que uma característica marcante das competições de julgamento simulado de direitos humanos é a preocupação em ressaltar o vínculo com a realidade nas situações previstas nos casos hipotéticos. Assim, a pesquisa requerida na elaboração de um bom memorial, os critérios de avaliação dos melhores argumentos a serem expostos oralmente e mesmo os profissionais envolvidos no processo de organização das competições e avaliação das equipes deixam patentes que, definitivamente, não se trata de um mero concurso de erudição, e sim da formação de operadores do direito internacional dos direitos humanos extremamente aptos a conciliar raciocínio abstrato a uma sólida utilização de jurisprudência internacional.

Oradores e juízes na Competição de Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da American University, 2012

Oradores e juízes na Competição de Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da American University (2012)

NEI: Para vocês, qual deve ser o papel do juiz em uma competição de julgamento simulado de uma corte de direitos humanos?

Julia: Acredito que o papel do Juiz seja estimular os oradores a testarem os limites de seus argumentos. Nesse sentido, cabe ao Juiz provocar o orador para verificar se determinado argumento está baseado em fontes sólidas e se têm coerência interna. Além disso, cabe ao juiz estimular a análise acerca das consequências de determinado argumento: elas são desejáveis? São coerentes com os parâmetros do Direito Internacional dos Direitos Humanos? O argumento pode ser estendido para casos simliares? Desta forma, o Juiz provoca uma reflexão maior acerca do sistema internacional de proteção aos direitos humanos, o que se torna especialmente interessante quando a tese apresentada pelos oradores é inovadora.

Jefferson Nascimento, em frente à sede da OEA (2010)

Jefferson Nascimento, em frente à sede da OEA (2010)

Jefferson: O papel do juiz em competições de julgamento simulado de direitos humanos é ser um bom ouvinte, algo que, para mim, implica em um aspecto passivo e ativo. Na esfera passiva, um bom juiz deve entender que o protagonismo em uma rodada oral é dos oradores; nesse sentido, é despropositada uma abordagem pautada na exibição de erudição e rudeza no trato com os estudantes. No âmbito ativo, o juiz deve ser um instrumento que permita que os próprios oradores se ouçam, ou seja, que eles raciocinem sobre os argumentos apresentados e testem sua coerência; ao juiz cabe apontar elementos que possibilitem aos estudantes problematizar a situação, algo especialmente útil quando se pensa no já mencionado forte vínculo com a realidade subjacente aos casos hipotéticos.

NEI: Na perspectiva dos juízes, quais são as características de um bom orador?

Julia: Um bom orador deve ser claro e confiante. Ele deve demonstrar ao Juiz que sua tese é forte e bem estruturada, e que se mantém mesmo frente a eventuais pontos fracos do caso. Entretanto, acredito que o Juiz seja verdadeiramente ganho pelo orador quando este responde bem a uma pergunta. Como Juíza, não havia nada que me impressionasse mais do que um orador que entendesse precisamente qual a minha preocupação ao formular uma pergunta, que respondesse a essa pergunta de forma articulada com seu argumento, e que o fizesse citando fontes e fatos.

Jefferson: O que faz alguém um bom orador é a mesma coisa que torna alguém um bom juiz: capacidade e sensibilidade de ouvir. No caso de oradores isso se reflete em uma postura de interesse e humildade no que se refere à abertura para o novo. Nesse sentido, o bom orador é alguém tão fortemente comprometido com seu argumento que se porta de modo confiante durante sua exposição, mantendo-se permanentemente interessado na leitura realizada pelos juízes durante sua apresentação (daí minha convicção de que as perguntas dos juízes devem ser vistas sempre como uma oportunidade o que, por si só, já afasta uma postura de hostilidade por eventuais interrupções), engajado em uma atuação que transmita a compreensão das nuances do papel desempenhado (o fato de alguém representar agentes do Estado não significa alguém insensível à temática dos direitos humanos, nem os advogados das vítimas devem recorrer a argumentos tautológicos ou meramente retóricos como meio de demonstrar compromisso com seu pleito) e, algo muitas vezes esquecido, extraordinariamente atento a tudo que ocorre durante toda a sessão. Sobre este último ponto, nunca se pode perder de vista que competições jurídicas são, em última instância, exercícios de persuasão e convencimento, o que passa, também, pelo respeito aos outros estudantes (prestar atenção no que os oradores adversários falam, além de importante, mostra comprometimento com o próprio argumento e com o papel desempenhado) e sensibilidade para captar que um juiz que mantém olhar fixo e fica batendo com dedos na mesa, por exemplo, talvez esteja insatisfeito com sua linha de argumentação e, possivelmente, está preparando uma pergunta intrincada para auxiliá-lo com o emaranhado.

NEI: Na opinião de vocês, o que, de verdade, conta mais para o sucesso de um orador? Dar show na retórica ou ter muito conhecimento?

Julia: O ideal, claro, é sempre o equilíbrio. Creio que um orador que tenha mais retórica do que conteúdo pode, eventualmente, disfarçar suas fraquezas – uma opção que não existe para aquele que não tem boas habilidades orais. Entretanto, para impressionar verdadeiramente os Juízes, é fundamental equilibrar ambos.

Jefferson: O segredo é demonstrar o conhecimento adquirido com a pesquisa de forma orgânica durante a apresentação. Citar dez casos, porém ser não saber falar sobre um deles quando questionado pelo juiz, e falar com convicção e paixão durante um quadro grave de violações, porém não conseguir ir além do “é absurdo que se viole o direito à vida”, são, ambos, demonstrativos de que é possível melhorar o argumento. O bom orador é aquele que domina a narrativa, inclusive usando estrategicamente seu conhecimento de acordo com o perfil dos juízes, guardando eventuais argumentos mais fortes para uso durante as perguntas, ou deixando de mencionar tópicos caso o outro lado não tenha dito nada a respeito.

NEI: Em um rodada, o que vocês acham que leva uma equipe a se sobressair em relação a outra?

Julia: Conforme mencionei acima, um bom equilíbrio entre forma e conteúdo sempre impressiona. Mas há algo que, para mim, coloca verdadeiramente uma equipe em posição de destaque em relação a outra: o diálogo com os argumentos da equipe contrária. Quando os oradores conseguem extrair as premissas principais dos argumentos de seus opositores e questioná-las de forma convincente, a superioridade fica evidente.

Jefferson: Como já dito, uma equipe se sobressai quando ela demonstra comprometimento com seu papel, algo demonstrado pelo engajamento na defesa de seus argumentos, porém mantendo uma margem de transigência diante dos aportes dos juízes e dos adversários. Mais uma vez: competições de julgamento simulado são exercício de persuasão.

Juízes e participantes do Concurso Nacional Sistema Interamericano, 2013

Juízes e participantes do Concurso Nacional Sistema Interamericano (2013)

NEI: Existe um grande mito nas competições de direitos humanos: a de que é mais fácil ser representante das vítimas. Vocês concordam com isso? Acham que as equipes podem levar vantagem dependendo do lado que representam?

Julia: A verdade é que depende muito do caso hipotético, da competição, e de quais os juízes de cada rodada. Por um lado, as vítimas podem cair em uma argumentação pouco sofisticada, que não explora verdadeiramente os temas propostos pelo caso, mas limita-se a alegar violações como se elas fossem evidentes. Por outro lado, quando bem construídos, argumentos das vítimas costumam ser mais contagiantes do que os do Estado. Em geral, isso não deveria influenciar nem a equipe durante a pesquisa, nem os juízes durantes as rodadas – mas às vezes influencia.

Jefferson: Acho que vale a pena refletir sobre as razões que fundamentam o mito: talvez uma certa presunção maniqueísta de que um julgamento simulado de direitos humanos seria uma representação do bem (as vítimas) contra o mal (o Estado) e, assim, seria mais simples estar do “lado certo”. Por isso, não é incomum ver representantes das vítimas atuarem de forma mais acomodada, se pautando em presunções nem sempre presentes no caso hipotético, ou tão confiantes em seus pleitos a ponto de não ouvirem a contestação dos agentes do Estado e não admitirem críticas a suas demandas, algo sempre presente em bons casos hipotéticos. Por outro lado, o relativo ônus argumentativo acaba forjando representantes de Estados mais atentos a fragilidades e mais propensas a ouvir com mais atenção.

NEI: No fim das sessões, geralmente os juízes dão um feedback para as equipes. Vocês acham que os juízes são realmente sinceros nesse momento? Esse feedback é suficiente para que o orador conheça seus pontos fortes e fracos?

Julia: Os Juizes tendem a não querer desestimular equipes fracas, por isso o feedback de oradores que não foram bem costuma ser genérico e não auxilia o orador a progredir. Mesmo assim, em geral, juízes com experiências passadas em moot courts tendem a dar feedbacks individuais detalhados, que costumam ser verdadeiros e que auxiliam os oradores. Por outro lado, há muitos juízes que dão um feedback genérico e coletivo, o que não costuma ajudar as equipes a progredir e enfraquece a função pedagógica da competição.

Jefferson: Ambas as questões são de difícil diagnóstico, dado que dependem enormemente dos estilos e abordagens de juízes e equipes. Na minha opinião, o feedback é um direito das equipes e uma oportunidade dos participantes avaliarem se os juízes foram bons ouvintes; para os juízes, é uma importante forma de compartilhar reflexões de grande valia no processo pedagógico representado pela rodada oral. Assim, observações individualizadas são desejáveis, visto que possibilitam um detalhamento mais apurado dos pontos positivos e negativos de cada orador. 

NEI: Como vocês sabem, o NEI está selecionando novos membros para o projeto Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o P5′. Com base na experiência de vocês, que conselhos dariam para um estudante que tem o desejo de participar de uma competição de julgamento simulado?

Julia: Eu aconselharia um estudante que deseja participar de competições a começar a tomar contato com o sistema interamericano e com as diferentes competições das quais o P5’ participa. Medidas simples como inscrição em newsletters e acompanhamento de páginas no facebook já permitem um contato inicial, o que pode ser aprofundado por meio da busca de vídeos e documentos nos sites das instituições respectivas. A longo prazo, a participação nas reuniões do P5’ e a ida a uma competição como observador podem ser muito úteis para entender a racionalidade do Sistema Interamericano e das competições, além de permitirem o desenvolvimento de habilidades de pesquisa e de convencimento.

Jefferson: Meu conselho é, desde logo, começar a “treinar os ouvidos”: acompanhando os informes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos; procurando informações sobre competições de julgamento simulado (inclusive assistindo vídeos de competições antigas); se engajando ativamente em grupos de discussão sobre temas de seu interesse, aspecto que possibilita não só identificar nossas fraquezas argumentativas como dá margem para exercitar a alteridade, algo indispensável para um compromisso compatível com uma atuação em alto nível em competições de julgamento simulado de direitos humanos.

Outras informações

Orientadora do NEI fala sobre a importância da participação em competições de julgamento simulado de Direitos Humanos

13/03/2014 3 comentários

Raquel da Cruz Lima, mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e orientadora do Projeto Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (P5′) do Núcleo de Estudos Internacionais, conta sua experiência em competições de julgamento simulado de direitos humanos e as razões para participar neste tipo de atividade. Segundo Raquel:

O projeto Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos usa a participação em competições de julgamento simulado como oportunidade para estruturar atividades que treinem técnicas de oratória, pesquisa em Direito e também a capacidade de organizar raciocínios jurídicos. Tudo isso acompanhado de uma forma constante, com feedbacks permanentes por parte dos coordenadores e orientadores do projeto.

Veja o depoimento:

Inscrições para o Projeto de Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos 

As inscrições para a disciplina “Atividade Cultura e Extensão” do Projeto de Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (P5′) estão abertas até o dia 15 de março de 2014 (sábado). São 12 (doze) vagas destinadas a alunas e alunos matriculados do 1º ao 5º ano da graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A atividade é supervisionada pelo Professor Associado André de Carvalho Ramos.

Maiores informações em https://neiarcadas.wordpress.com/2014/03/06/atuacao-sidh2014/. Em caso de dúvidas: surrailly@gmail.com.

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