Processo Seletivo: Equipe da FD em competições de julgamento simulado em direitos humanos

Está lançado o edital de 2014/2015 do processo seletivo da equipe que representará a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) nas seguintes competições de julgamento simulado:

  • 20ª Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da American University – Washington College of Law
    2 alunos, na condição de oradores, e 2 suplentes;
  • 5ª Competição Interamericana de Direito ao Desenvolvimento Sustentável – FGV Direito Rio/Tulane University/Universidad de los Andes
    3 alunos, na condição de oradores;
  • 8ª Price Media Law Moot Court Competition – University of Oxford
    6 alunos com fluência oral e escrita na língua inglesa, 2 na condição de pesquisadores e 4 na condição de oradores;

Podem participar da seleção alunos com matrícula regular no curso de graduação da FDUSP.

Além de interesse por Direitos Humanos e facilidade para trabalhar em equipe, é preciso que o candidato tenha a disponibilidade de participar de reuniões nas tardes de segunda, quarta e sexta e de pesquisar e participar de reuniões presenciais durante as férias de dezembro e janeiro.

É necessário ainda que o candidato tenha a possibilidade de financiar por conta própria a viagem para as competições, caso a Universidade não disponibilize todo o recurso necessário, nem seja possível obtê-lo por vias alternativas.

Todas as informações podem ser encontradas no Edital, que pode ser acessado por este link.


NEI organiza I Festival de Cinema e Direitos Humanos

Visando a divulgar a atuação do NEI no estudo da proteção internacional dos direitos humanos, enfoque do P5′, e convidar a comunidade ao debate atual sobre o tema, o NEI organiza neste segundo semestre o I Festival de Cinema e Direitos Humanos.

A primeira sessão, com o tema “Justiça de Transição” (tema do caso hipotético da 20ª Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organizada pela Washington College of Law), será realizada no dia 13/08, dentro da programação da Semana do XI.

Em colaboração com a produtora João e Maria.doc, haverá a exibição do filme Verdade 12.528, com a participação dos dois diretores do documentário, Paula Sacchetta e Peu Robles, e do especialista em justiça de transição Renan Quinalha.

A sessão é aberta ao público e será seguida de um debate com os convidados.

Filme: Verdade 12.528
Data: 13/08/2014
Horário: 18h – 20h
Local: Sala dos Estudantes (Rua Riachuelo, 194)

Mais informações no site do NEI.

Participação do P5′ no SPMUN 2014

A convite dos organizadores do evento, integrantes do NEI-P5′ participaram da V edição do SPMUN, realizada na Escola Superior de Propaganda e Marketing entre os dias 15 e 19 de julho.

No ano em que se completam 50 anos do golpe militar no Brasil e em meio a lentos processos de resgate e direito à memória, como a Comissão Nacional da Verdade, os participantes do SPMUN são convidados a um estudo e debate ainda mais aprofundado dos anos de chumbo e as cicatrizes que deixaram.

O julgamento do caso Gomes Lund e Outros v.s. Brasil (“Guerrilha do Araguaia”) constitui um marco na história da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No caso, foram analisados, à Luz do Direito Internacional, crimes praticados pelo governo militar brasileiro contra a Guerrilha do Araguaia e os Direitos Humanos. Em sentença histórica, a CIDH responsabilizou internacionalmente o Brasil pelo desaparecimento de cerca de 70 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974, na região do Araguaia. Nos dizeres da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foi: “uma oportunidade importante para consolidar a jurisprudência interamericana sobre as leis de anistia com relação aos desaparecimentos forçados e à execução extrajudicial e a consequente obrigação dos Estados de dar a conhecer a verdade à sociedade e investigar, processar e punir graves violações de direitos humanos”.

Não há dúvidas de que o julgamento foi responsável por trazer à nossa ordem interna a discussão sobre justiça de transição e sobre a importância do Direito à Memória. A condenação do Brasil significou também um grande avanço na promoção dos Direitos Humanos no plano internacional.

Dessa forma, o comitê propõe um debate extremamente interessante sobre o Direito à memória coletiva e o dever dos Estados soberanos de apurarem os crimes cometidos durante regimes de exceção e punirem seus responsáveis. Põe-se em tela toda a questão referente à importância de implementar medidas de justiça de transição para a concretização de um regime democrático e a necessidade de se garantir os Direitos Humanos, não apenas das vítimas, mas, em uma perspectiva mais ampla, de toda a sociedade, posto que configura-se como direito difuso o direito à memória coletiva.

(descrição extraída do site do evento)

O P5′ atuou na Simulação da audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e outros vs. República Federativa do Brasil, de 2010, representando o Estado brasileiro e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que, àquela data, representava as vítimas no litígio, diante de um corpo de Juízes da Corte composto por 13 estudantes de ensino médio.

Após as apresentações orais, os alunos juízes tiveram a oportunidade de refletir acerca dos argumentos apresentados por ambos os lados e propor questionamentos às representantes do Estado e à delegada da CIDH sobre a Lei de Anistia, a Lei de Acesso à Informação, as modalidades de reparações às vítimas, o direito à memória e outros pontos de relevância no debate sobre Justiça de Transição.

Equipe da USP é novamente premiada em competição internacional

Alunas da Faculdade de Direito da USP foram destaque no Concurso de Julgamento Simulado promovido pela American University, mantendo a tradição de sucesso no evento

Nos dias 18 a 23 de maio do presente ano, a equipe formada pelas oradoras Letícia Machado Haertel e Julia Cunha Cruz representaram a Universidade de São Paulo na 19ª Competição de Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, colocando em prática cerca de cinco meses de trabalho preparatório intensivo.

Rodada de treinamento na Faculdade de Direito da USP

Rodada de treinamento na Faculdade de Direito da USP

A fase oral da competição ocorre na Washington College of Law (American University) e, nos últimos 18 anos, contou com a participação de mais de 250 universidades de mais de 40 países. Esta é precedida de uma fase escrita, na qual os competidores devem redigir um memorial de 35 páginas, apresentando os argumentos da parte que representam perante a Corte (Estado ou Representantes das Vítimas).

Em 2014, o tema do caso hipotético estimulou os participantes a estudarem e debaterem diversos aspectos do Direito Internacional dos Direitos Humanos em relação à proteção internacional dos direitos das pessoas com deficiência. A desenvoltura  e os meses de estudos da equipe da USP foram reconhecidos, mediante o prêmio de Melhor Memorial do Estado em Português, classificado também como melhor memorial de toda a competição.

Entretanto, não foi apenas na argumentação escrita que a equipe se destacou. A oradora Julia Cruz ganhou o prêmio de Melhor Oradora do Estado em Português, ocupando o 5º lugar no ranking geral. Ambas as oradoras da equipe encontram-se entre os dez melhores da competição, tendo a Letícia Haertel ocupado a 10ª posição entre 188 participantes, classificando-se como as duas melhores oradoras do Brasil. Ademais, como a primeira colocada nas rodadas preliminares, a equipe da USP foi uma das 18 equipes selecionadas para avançar para as rodadas semifinais.

A participação na competição é parte da atividade do Grupo de Estudos Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos do NEI, mas toda a pesquisa para a redação do memorial e os trabalhos de elaboração dos argumentos orais foram realizados exclusivamente pelas duas oradoras. A posição de destaque alcançada pela equipe de 2014 reforça o sucesso da equipe da Faculdade de Direito da USP já alcançado nas últimas duas edições da competição de que participou. Em 2012, a Universidade ficou em 4º lugar geral e as oradoras Giovana Teodoro e Ana Paula Nunes receberam o prêmio de melhor memorial das vítimas em português. No ano de 2011, a classificação foi o 5º lugar e o orador Thiago Reis foi considerado o melhor na língua portuguesa.

Outras informações