Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 81

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (26.05.2014 – 08.06.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Extrema pobreza, Agricultura familiar, Escassez de abastecimento

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Água, Cantareira, Amazônia, Países-ilha, Desenvolvimento, Acordo Climático

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Banco de desenvolvimento, BRICS, Sistema financeiro, Financiamento

Paz e Segurança Internacional
Eleições, Ucrânia, Síria, Veto, Conselho de Segurança

Instituições internacionais e cooperação bilateral
União Europeia, Mercosul, Acordo de livre-comércio


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

Em balanço do Plano Brasil sem Miséria, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à fome, Tereza Campello, informou que 22 milhões de brasileiros, principalmente crianças, deixaram a situação de miséria, passando a ter renda de R$ 77 mensais. Com isso, a extrema pobreza está reduzida a cerca de 300 mil famílias, que ainda precisam ser identificadas pelo governo.

O Plano Brasil sem Miséria foi criado pela presidente Dilma Rousseff em 2011. A atuação se dá em três frentes: garantia de renda, acesso a serviços públicos (como educação, saúde e assistência social) e inclusão produtiva. Este último visa auxiliar na qualificação profissional e aumentar as oportunidades de trabalho e geração de renda.

Como consequências das medidas, a extrema pobreza no Brasil foi reduzida em 16%, sendo que especificamente no Nordeste a redução foi de 21%. Também houve queda da mortalidade infantil: a causada por diarréia caiu 46% e a por desnutrição, 58%. Seguindo o parâmetro internacional (poder de compra de US$ 1,25, por pessoa e por dia), o plano considera os brasileiros com renda mensal inferior a R$ 70 (R$ 77 após o reajuste) extremamente pobres. O principal desafio atual para governo é localizar as 300 mil famílias que vivem em extrema pobreza e encontram-se excluídas das redes de proteção social. Para isso, a estratégia é a Busca Ativa, cujo objetivo é localizar as famílias mais pobres.

O principal desafio atual para governo é localizar as 300 mil famílias que vivem em extrema pobreza e encontram-se excluídas das redes de proteção social. Para isso, a estratégia é a Busca Ativa, cujo objetivo é localizar as famílias mais pobres. O ano de 2014 foi instituído pela ONU o Ano Internacional da Agricultura Familiar, em razão do crescimento deste tipo de agricultura e de sua contribuição para a erradicação da fome e da pobreza, para a segurança alimentar e nutricional e para a dinamização das economias locais.

Nesse viés, o Ministério brasileiro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) coordena, desde 2012, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Em seminário realizado no dia 4 de junho, a modalidade Compra Institucional + Desenvolvimento Local é apresentada para países africanos e asiáticos. Ela consiste em promover o abastecimento de entidades sob responsabilidade de governos estaduais, prefeituras e órgãos federais com recursos financeiros próprios, que são destinados a compra de produtos da agricultura familiar local. Como os recursos se transformam em renda para os agricultores familiares, que gastam no comércio local, essa medida dinamiza o comércio do próprio município ou estado.

As experiências do governo brasileiro no estímulo da agricultura familiar têm servido de referência para vários países, como Etiópia, Níger, Moçambique, Malauí, Senegal, e para organizações internacionais, como Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Na Venezuela, a escassez de abastecimento, que já assola o país há mais de um ano, parece ter atingido níveis altíssimos. O governo de Nicolás Maduro vem sendo duramente criticado. Não são raras as situações em que as pessoas passam quase o dia todo em filas para poderem garantir alguns dos alimentos essenciais. Entidades assistenciais que fornecem comida a população carente têm sofrido para manter suas atividades. O governo iniciou um sistema de identificação que rastreia as compras e tenta evitar estoques, auxiliando em uma distribuição mais equilibrada para toda a população. Os críticos deste sistema dizem que ele remete ao sistema de racionamento que vigora em Cuba.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

No contexto global, as mudanças surgem para o mal e para o bem. Assim também operam as mudanças no meio ambiente, as quais impactam positiva ou negativamente a vida das pessoas. No Brasil, apesar dos ânimos exaltados por conta da Copa do Mundo de 2014, muitos problemas têm preocupado o futuro da pátria amada. A principal inquietude presente internamente é com relação ao Sistema Cantareira, o qual provê água para várias cidades, incluindo São Paulo, capital e sede de muitos outros conflitos. O volume útil do “coração” do Cantareira chegou, pela primeira vez, ao limite mínimo de captação de água por gravidade, ou seja, 0% do volume útil armazenado. A retirada de água, atualmente, já está sendo realizada através do bombeamento do polêmico “volume morto”, que fica represado abaixo do nível das comportas da Sabesp e não apresenta condições ideais de potabilidade. A previsão é de que a reserva atual acabará no dia 27 de outubro de 2014, um dia após o segundo turno das eleições do governo paulista. O racionamento de água não é uma opção totalmente descartada, embora a Sabesp afirme que a reserva atual é suficiente para garantir o abastecimento de água.

Contrariamente à tendência da água, que construiu uma relação diretamente proporcional entre “aumento de gastos” e “aumento da escassez de água”, a Amazônia, de acordo com as pesquisas científicas da revista norteamericana “Science”, apresenta uma relação inversamente proporcional entre “diminuição do desmatamento” e “aumento da produtividade de alimentos”. Isso equivale dizer que foi constatado cientificamente que é possível produzir mais alimentos na Amazônia, como a soja e a pecuária bovina, sem desmatá-la e criar dificuldades ao meio ambiente. Esforços públicos e privados garantiram a fiscalização e evitaram o desmatamento ilegal, preservando áreas e, ao mesmo tempo, estimulando uma produtividade consciente. Porém, ambos os esforços devem ser cada vez mais integrados, para zerar o desmatamento e impedir que a floresta sofra a pressão advinda da expansão desses produtos alimentícios. Uma aliança entre a indústria de commodities e as políticas públicas é uma oportunidade de exigir do mercado que o Código Florestal seja aplicado, assim como a facilitação do acesso a crédito, por exemplo, seria uma forma de compensar produtores que sempre estiveram dentro da lei e, desta forma, evitar um possível desmate no bioma.

Saindo do contexto brasileiro, de secas e combates ao desmatamento, é fácil se deparar com questões que provêm de um aquecimento global, cada vez mais difundido. De acordo com a ONU, pequenos países insulares no Índico e no Caribe podem sofrer imensamente com tal aquecimento, pois os danos aos recifes de corais, além de mais frequentes, descobriram-se irreversíveis, permitindo a elevação do nível do mar. Os corais são berçários para muitos tipos de peixes e, mais ainda, eles ajudam a proteger as costas de tempestades e tsunamis, também atraindo turistas. A perda desse ecossistema em crise, matando minúsculos animais que vivem ali, pode tornar algumas ilhas inabitáveis e causar prejuízos de trilhões de dólares por ano dos serviços proporcionados pela natureza. Enfrentar a mudança climática é absolutamente vital para a sobrevivência dos pequenos países-ilha, mas também depende de uma conscientização de outros países do globo para diminuírem suas emissões de gases poluentes.

Tendo em vista essa conscientização, os líderes do G7, os países mais industrializados do mundo, apoiaram a realização de um novo acordo global sobre as mudanças climáticasem 2015. As promessas dos Estados Unidos da América, no começo dessa semana, deram um novo ânimo às negociações. Estabelecendo limites às suas emissões, os países estão sendo movidos por uma forte determinação, refletindo as mudanças globais de temperatura e nível do mar, principalmente. As buscas por segurança energética e o debate climático andam juntos, para que se estabeleça um clima harmônico e saudável para o planeta. As mudanças podem vir para o bem, dependendo das iniciativas e da busca por transformações para o melhor.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

Após dois anos de negociações, o banco de desenvolvimento dos BRICS pode se tornar realidade já no segundo semestre. Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul deverão assinar um tratado para oficializar sua criação durante a Cúpula do grupo, que ocorrerá dia 15 de julho, em Fortaleza. Trata-se de uma iniciativa dos países em desenvolvimento para o financiamento de obras de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, com maior independência em relação ao sistema financeiro tradicional – dominado por países centrais. O novo banco contribuirá para a suprir as demandas dos BRIC’s, evitando que sofram interferência em seus assuntos interno ao conseguirem recursos para projetos, situação recorrente em se tratando do FMI ou Banco Mundial.

Inicialmente, o banco de desenvolvimento dos BRICS terá capital inicial de 50 bilhões de dólares, e cada um dos países membro fundadores investirão nele de maneira igualitária. Desse modo todos teriam o mesmo poder decisório dentro da instituição. Apesar desses esforços, nota-se determinada preponderância da China em outras questões: o interesse dos outros países foi suplantado e dá-se como certa a escolha de Xangai para sediar o banco. A presidência terá mandato rotativo de 5 anos, também entre Brasil, China, Rússia, Índia e Africa do Sul.

O banco de desenvolvimento dos BRICS precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países membros, para iniciar suas atividade. Prevê-se que já em 2016 o banco inicie seu funcionamento. Planeja-se , ainda, paralelamente, a criação de um fundo de reservas de US$ 100 bilhões para ser utilizado pelos países membros em caso de crise financeira.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

O atual presidente sírio Bashar al-Assad venceu as eleições ocorridas na última terça-feira (03) com mais de 88% dos votos, segundo fontes oficiais do governo, sendo reeleito para um terceiro mandato de sete anos. A porcentagem exorbitante de votos é justificada pelas votações terem sido realizadas apenas em regiões controladas por Damasco, algo em torno de 40% do território, abrigando 60% da população. Em uma eleição marcada pela violência, vários colégios eleitorais foram tomados de assalto e morteiros foram lançados nas regiões votantes, deixando vários mortos. Países e organizações internacionais ocidentais declararam as eleições ilegítimas, críticas estas rebatidas pelo governo sírio como violação de sua soberania nacional. Com a vitória, al-Assad fica estimulado a combater as rebeliões em seu país , marcado por mais de três anos de guerra civil.

Na Ucrânia, a eleição do magnata Petro Poroshenko trouxe uma nova esperança para a unidade territorial ucraniana. No seu discurso de posse ontem (10), disse que a Crimeia “foi, é e será ucraniana”, integridade territorial que será defendida através de um plano de paz. Ainda prometeu ampla anistia aos rebeldes pró-russos e se mostrou disposto a convocar eleições municipais nas regiões rebeldes de Donetsk e Lugansk, em que não houve possibilidade de realização de eleições pelo boicote dos insurgentes. Poroshenko também afirmou que convocará eleições parlamentares antecipadas, mas descartou a federalização do país, como pedem os insurgentes e a Rússia. Em um encontro com o presidente Putin no 70º aniversário do desembarque na Normandia, ambos os líderes decidiram pelo fim dos conflitos no leste ucraniano. Por fim, o novo presidente disse que a Ucrânia irá assinar um Acordo de Associação com a União Europeia, primeiro passo para um possível ingresso na organização, e cuja rejeição foi a causa da queda de Yanukovich em fevereiro.

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Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

A proposta de acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia parece não tão certo quanto afirmou Dilma durante a 7ª Cúpula Brasil-União Europeia no final de março, em Bruxelas. Impasses como a insegurança da Argentina e as eleições vencidas majoritariamente pela extrema direita no bloco europeu atrapalharam o andamento do acordo, que no momento está na dependência de uma “solução política”. Além de Dilma, o MRE e o Ministério de Desenvolvimento davam como certo o acordo. No mercado interno, a CNI via como positiva a possibilidade, mas mantinham ressalvas. Uma delas seria a necessidade da redução de barreiras não-tarifárias, regulamentos impeditivos das trocas comerciais e de investimentos. Um empecilho, porém, era o receio quanto ao baixo crescimento do país, a deficiência crônica de competitividade e a invasão dos produtos concorrentes, principalmente chineses. A agropecuária apoiava a negociação.

Quanto ao teor da união comercial, especulava-se que fosse próxima à feita entre UE e Coreia: redução de tarifas conforme a sensibilidade dos produtos, fixação de cotas para a agricultura e acordos de boas intenções em relação aos itens restantes. Os críticos da negociação, entre os quais o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto-Representante Geral do Mercosul, receavam o enfraquecimento da indústria, a perda de autonomia na definição de políticas e a erosão desse importante mercado para os manufaturados brasileiros. Também se falava sobre a limitação das possibilidades de política econômica e desenvolvimento. Quanto aos defensores, admitiam-se efeitos negativos para a indústria (um estudo apontava a possibilidade de perda de 3% do “PIB setorial” em 14 áreas), mas se acreditava na possibilidade de diluição dos efeitos no tempo e esperavam-se ganhos no médio prazo com o aumento das exportações.

No entanto, a Argentina opôs-se a um plano que contava com um cronograma de abertura diferente para cada país do bloco econômico. Buenos Aires temia que seus produtos perdessem espaço no mercado brasileiro para concorrentes europeus. Além disso, no cenário político atual europeu, fala-se nos bastidores em não haver condições políticas para o projeto de aproximação com o Mercosul. Tal impossibilidade seria consequência do período de transição de mandatos e vitória de grupos que defendem abertamente o fim da UE e a saída de seus países do bloco. Ademais, as tentativas dos negociadores têm-se mostrado inconclusivas, tais quais a rodada de debates na Venezuela no início de março, no Uruguai no fim de abril e novamente Venezuela, dessa vez em reunião ordinária do Grupo de Comércio Comum (órgão do Mercosul) em meados de maio. A nova e definitiva rodada de negociações será tentada diretamente pelos presidentes durante reunião da paralela da União das Nações Sul-Americanas em julho na cidade de Fortaleza (CE).

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Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 78

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (21.04.2014 – 27.04.2014):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
China, Emergentes, BRICS, Água, Mudanças Climáticas

Direitos Humanos
Haiti, imigração, Acre, Marco Civil da Internet, NETmundial

Paz e Segurança Internacional
Ucrânia, Rússia, Estados Unidos, Sanções

Terrorismo e Narcotráfico
EUA, Cooperação, Militar, Mega Eventos, Copa

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Cooperação, Defesa, Emirados Árabes Unidos


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

(Fonte: UOL)

A semana do dia 21 ao dia 27 de abril foi repleta de notícias quanto ao contexto global de meio ambiente. Desde a semana anterior, os comunicados sobre a água no Brasil já traziam indícios de crise e possíveis racionamentos, chegando ao ponto de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarar no dia 21/04 a aplicação de multas aos cidadãos que gastassem água em excesso. A medida estava tendo repercussão negativa no Brasil, um país que, apesar de possuir abundantes reservas desse bem líquido precioso, o desperdiça demasiadamente. Faz-se necessário, portanto, programas de consciência ambiental, para que mais medidas extremas, como “mexer no bolso da população”, não tenham que ser tomadas.

Além do Brasil, a China também está passando por uma crise de água. Isso porque alguns relatórios, realizados pelo Ministério chinês do Meio Ambiente, apontaram que 60% da água subterrânea chinesa, encontrada em lençóis freáticos, está poluída e imprópria para uso, a não ser que sejam realizados grandes investimentos no tratamento da água. Tais resultados catastróficos em relação à água são ainda mais danosos por causa do desenvolvimento dos países emergentes, principalmente a China e o bloco econômico generalizado dos BRICS, que crescem sem tomar precauções a favor do meio ambiente. Porém, não só o desperdício e o mau uso, mas também as mudanças climáticas globais estão afetando os estoques de água de vários outros países além do Brasil. As secas prolongadas da Califórnia, por exemplo, geraram até mesmo a necessidade de “dar carona” aos salmões, pois o fluxo dos rios não seguia normalmente, interferindo na passagem desses peixes ao mar e em suas reproduções. É a crise da água gerando repercussão.

Outros problemas surgiram além da água, como a poluição do ar. Notadamente crescente nos países emergentes, a situação passa a ser intolerável na China, por exemplo, onde concentram-se alguns dos piores níveis de qualidade de ar do mundo, de acordo com pesquisas. Arquitetos chineses até mesmo propuseram a criação de “bolhas de ar limpo”, que cobrissem a cidade de Pequim, para isolá-la da poluição. Quanto a isso, entretanto, nada foi resolvido, ficando a dúvida se realmente temos uma liberdade quando destratamos o meio ambiente ou se começamos a ficar presos, caindo em nossas próprias armadilhas, geradas pela ignorância humana.

O destaque da semana, entretanto, foi devido a uma notícia que pode abalar as bases de energia mundial: a descoberta de uma “nova fonte de energia do futuro”. O hidrato de metano, escondido sob o permafrost (solo gelado dos Árticos), seria menos poluente do que o carvão e o petróleo e potencialmente mais energético. Porém, sua extração representa enormes riscos ambientais, além de o derretimento natural do gelo do Ártico, devido ao efeito estufa, ser capaz de liberar enormes quantidades de metano no ar, sendo ainda mais danoso à camada de ozônio. A exploração continua pouco expressiva, mas a notícia mostra novos caminhos para superar a irresponsabilidade passada para com os recursos naturais e ambientais.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

(Fonte: G1)

No início de abril, o governo do Acre fechou o alojamento na cidade de Brasiléia que abrigava, desde 2012, imigrantes haitianos que chegam ao Brasil em busca de oportunidades após o terremoto que devastou o Haiti, em 2010. Os estrangeiros foram transferidos para um abrigo provisório na capital acreana e também foram enviados para São Paulo, o que gerou críticas por parte do governo paulista em decorrência da decisão sem um aviso prévio.

A secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, pretende denunciar o Acre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, classificando como “violação da dignidade” dos cidadãos haitianos o envio dos imigrantes para a capital paulista nos últimos dias. Além das precárias condições de alimentação e higiene, os recém-chegados não conseguem emprego por conta da falta de carteira de trabalho, já que muitos estão de forma ilegal no país. A ONG Conectas já havia denunciado  à OEA (Organização dos Estados Americanos) as condições inadequadas na recepção aos imigrantes no Acre.

A semana também foi marcada pela aprovação no Brasil do Marco Civil da internet após sete anos de debate, lei considerada por muitos como um marco histórico. A legislação, que irá reger o uso da internet no país, define direitos e deveres de usuários e provedores da web. A aprovação ocorreu dias antes do evento internacional de governança da internet realizado em São Paulo, o Netmundial, que contou com participantes de 80 nacionalidades. Entre os temas a debatidos estão segurança, liberdade de expressão, privacidade, papel dos governos e acesso universal à rede. Com a aprovação do Marco Civil, o governo brasileiro busca liderança no debate sobre a rede no plano global, além de ser uma resposta direta à espionagem conduzida pelos órgãos de inteligência norte-americana.

Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

A crise na Ucrânia não dá sinais de retração. O acordo firmado em Genebra no dia 17 de abril não foi cumprido, e o cessar fogo, estabelecido entre as forças militares ucranianas e as milícias pró-Rússia, durou pouco menos de três dias. Os Estados Unidos acusam a Rússia de não ter colocado qualquer empenho na implementação do acordo. Com palavras duras, pouco usuais no âmbito das relações internacionais, o presidente americano Barack Obama afirmou que Vladmir Putin “não levantou um dedo” para garantir o cumprimento do acordo pelas forças pró-Rússia. O Kremlin, por sua vez, culpa a intransigência e a postura deliberadamente violenta das forças do governo ucraniano pelo fracasso do tratado.

(Fonte: Reuters)

Os Estados Unidos pretendem tornar mais abrangentes as sanções impostas contra a Rússia. Os alvos agora seriam pessoas próximas ao alto escalão do governo russo e a Vladmir Putin, assim como empresas de sua propriedade. Embora adote posicionamento contrário à Rússia, a União Europeia mostra-se ainda relutante quanto ao alargamento das sanções.

No dia 26, milicianos pró-Moscou tomaram como reféns oito observadores da Organização para a Segurança e Cooperação da Europa (OSCE), na cidade de Slaviansk, oeste da Ucrânia, sob a justificativa de que tais observadores teriam ligações com a OTAN. Um dos reféns foi libertado por motivo de saúde e já se iniciaram os diálogos visando à libertação dos demais.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manteve a postura de distanciamento diante da crise ucraniana, limitando-se a defender o diálogo como a melhor solução para o conflito. O ministro Luiz Alberto Figueiredo afirmou, ainda, que a situação na Ucrânia não comprometerá a participação russa na conferência do Brics, que ocorre em julho na cidade de Fortaleza.

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Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

O destaque da semana é a polêmica ocasionada pelo curso “Interdição Marítima de Terrorismo” ministrado à policiais militares e agentes da Polícia Federal. O projeto foi promovido pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), do Ministério da Justiça, a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil e a Agência Antiterrorismo do Departamento de Estado dos EUA. A finalidade das aulas era combinar a aplicação da lei marítima à segurança portuária, com o enfoque no reconhecimento e atuação em casos de práticas terroristas, em especial, devido a possíveis ataques durante Copa.

(Fonte: Getty)

O treinamento, segundo o governo norte-americano, é apenas um dentre os programas de cooperação militar, sendo avaliado em mais de US$ 2 milhões, nos últimos dois anos, o valor gasto pelos EUA na cooperação com as polícias brasileiras para megaeventos. O responsável pelo projeto era a antiga empresa Blackwater (atual Academi), a qual ficou conhecida pela atuação, denominada “mercenária”, nas guerras do Iraque e Paquistão, sendo ex-funcionários acusados de matar civis iraquianos no massacre da Praça de Nisour. A SESGE afirma que não houve aviso prévio sobre a terceirização dos instrutores.

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Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

(Fonte: Gustavo Ferreira /AIG-MRE)

O Vice-Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Rashid al Maktoum, firmou acordo bilateral com a República Federativa do Brasil em visita ao país nesta terça-feira, 22 de abril. Visando estreitar relações principalmente na área de defesa, decidiu-se pela criação de um comitê conjunto de cooperação em defesa composto por integrantes de ambas as partes. Indicou-se, também, o surgimento de subcomitês especializados em assuntos a serem determinados. A cooperação entre os países também se dará nas áreas de comércio, turismo, serviços e investimento.

A iniciativa não é pioneira. Nos últimos cinco anos, houve intenso fluxo de visitas de alto nível entre os países referidos. No total, são 27 visitas ministeriais bilaterais nesse período, além de 14 missões chefiadas por Governadores e/ou Vice-Governadores de estados brasileiros aos Emirados. Destaca-se também que os EAU possuem a maior comunidade brasileira na Península Arábica, com cerca de 4.500 cidadãos brasileiros.

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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 72

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (25.04.2013 – 01.05.2013):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Mali; Crise alimentar; Instabilidade; Segurança

Comércio Internacional, OMC e Sistema Financeiro Internacional
OMC; Azevêdo; BRICS; México; Blanco; Argentina; Bolívia; Mercosul

Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
OMC; Azevêdo; Maduro; Cuba; Enrico Letta; Itália


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Camila Schipper e Mateus Rabelo

Família de refugiados do Mali em campo no Níger.

Três meses após a expulsão de rebeldes islâmicos do país, o Mali sofre de escassez de alimentos, aumento do preço de tais bens e uma crescente insegurança em todo o país. Com relação à segurança alimentar, uma em cada cinco casas sofre restrições na provisão de alimento. Mesmo após a expulsão dos rebeldes, lojas ainda permanecem fechadas em Timbuktu, o que também ocorre com algumas ONGs atuantes na região. Segundo Codé Cissé, diretor da ONG Intersos, “as organizações não-governamentais proviam comida, criavam empregos para a população local. Como irrigação é a base da agricultura, são as ONGs que forneciam sementes, fertilizantes, instrumentos. Desta forma temos um aumento da pobreza na região”. A Oxfam reitera o agravamento da situação de segurança no país, visão que destoa do diagnóstico da maior parte dos doadores internacionais que, entendendo ter havido melhora na situação do país, reduziram a ajuda financeira. Por exemplo, o UNICEF afirmou precisar 82 milhões de dólares para atender às necessidade de emergência às crianças, tendo recebido apenas 25% do total.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Alba Araújo e Caique César

Nesta semana definiram-se os dois nomes a integrarem a etapa final rumo à chefia da Organização Mundial do Comércio. No dia 25, foi revelado que o brasileiro Roberto Azevedo disputará com o mexicano Hermínio Blanco o posto principal do órgâo, cuja reforma é essencial frente ao truculento panorama econômico no qual se vislumbra um claro embate acontece entre a urgência pela liberalização dos mercados e a necessidade de proteção dos países em desenvolvimento.

Blanco, apesar de ter se afastado das negociações pós-Doha para atuar no setor privado, é visto como um candidato experiente e tradicional. Conservador em seu estilo, é atrativo para os países dominantes no cenário atual que vêem o panorama do comércio internacional como desestimulante, graças às barreiras protecionistas estipuladas pelos países do sul. Azevêdo tem nas bases de seu grupo de apoio os BRICS e outros representantes do mundo emergente, que por serem economias crescentes se beneficiam de um cenário onde possam empregar taxas alfandegárias e outras formas de subsídios com mais liberdade. Ainda assim, o candidato brasileiro não representa necessariamente uma ameaça aos mais liberais, visto que sua atuação recente como embaixador brasileiro junto à OMC tornou-o experiente em articulações práticas das relações Norte-Sul, compensando o fato de não ter sido ministro do desenvolvimento, como seu concorrente. O selecionado para a cedeira deverá ser anunciado até o final do mês de maio.

Presidenta Dilma Rousseff durante visita oficial à República da Argentina Buenos Aires - Argentina, 25/04/2013 Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Também esta semana, a presidenta Dilma Rousseff viajou a Buenos Aires para discutir com Cristina Kirchner encaminhamentos cruciais na relação bilateral Brasil-Argentina. Durante a visita, Dilma falou em tom amistoso sobre cooperação e união entre os dois países, que vivem momentos delicados em suas relações comerciais com o anúncio da saída da Vale de território argentino e com o medo das demissões em massa deste processo. O diálogo se estendeu além dessa questão para assuntos como financiamento a projetos de usinas energéticas argentinas e empecilhos fiscais a certos setores como o de carne suína brasileira e o de camarões argentinos. A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil e o principal destino das exportações nacionais de manufaturas, além de sócio principal do Mercosul, razões pelas quais é imprescindível que os dois países mantenham suas relações saudáveis e evitem conflitos comerciais.

Sobre o Mercosul, A Bolívia iniciou esta semana reuniões para decidir os termos do país para a adesão como membro pleno do bloco. As reuniões para “traçar linhas de trabalho e promover encontros empresariais” são uma das etapas finais do processo que tornaria a Bolívia o sexto membro do grupo junto com Uruguai, Brasil, Argentina, Venezuela e Paraguai (este suspenso temporariamente). A integralização vêm ocorrendo desde o tratado assinado em Dezembro por Evo Morales e a participação da Bolívia como Estado associado ao Mercosul, desde 1997.

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Algumas notícias:


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Henry Suzuki e Priscila Pires

O brasileiro Roberto Azevêdo e o mexicano Hermínio Blanco são os finalistas na disputa da OMC  Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/brasileiro-roberto-azevedo-vai-para-final-na-acirrada-disputa-pela-chefia-da-omc-8210258#ixzz2SFRH4rvd  © 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização (Fonte: O Globo)

Na última sexta-feira (26), a OMC confirmou oficialmente a disputa pelo cargo de diretor da organização entre o brasileiro Roberto Azevêdo e o mexicano Hermínio Blanco. O brasileiro possui o apoio da maioria dos países emergentes, enquanto que o mexicano é sustentado pelos países desenvolvidos. O nome escolhido será divulgado nos próximos dias.

No dia 27, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, realizou sua primeira visita de Estado ao ir para Cuba. Maduro, que ainda enfrenta questionamentos sobre a sua legitimidade no cargo após a vitória acirrada, reafirmou a aliança entre os dois países. Além disso, ambos os governos assinaram acordos de cooperação para dar continuidade ao intenso intercâmbio econômico entre Venezuela e Cuba, que se iniciou com Chávez.

Enrico Letta assumiu o cargo de primeiro-ministro da Itália no domingo (28). Após dois meses de grave impasse político desde as eleições parlamentares ocorridas nos dias 24 e 25 de fevereiro último, o presidente Giorgio Napolitano conseguiu um nome aceito pelos principais partidos políticos italianos. Enrico Letta é o segundo nome do Partido Democrático (PD), partido este que conseguiu a maioria na Câmara dos Deputados, mas que não obteve desempenho semelhante no Senado. O fato de o PD não ter conseguido a maioria das cadeiras na Câmara Alta impossibilitou, devido ao sistema parlamentarista do país, a formação de um governo sem coalização com os outros partidos (principalmente com o PDL de Berlusconi e o M5S de Beppe Grillo). As tentativas de formação de um governo de coalização vinham falhando até agora. O novo primeiro-ministro italiano tem o desafio de tirar a terceira maior economia da zona do Euro da recessão, além de buscar o retorno da confiança do povo italiano no governo, que foi abalada por diversos escândalos de corrupção.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.


Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 71

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (18.04.2013 – 24.04.2013):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Africa; Acordos comerciais; UE; CEPAL; Crescimento Econômico; América Latina

Direitos Humanos
Comissão da Verdade; Operação Condor; Regime Militar; Mercosul; Sem-teto; Imigração; América Latina

Comércio Internacional, OMC e Sistema Financeiro Internacional
OMC; FMI; Crescimento econômico; Brics

Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Boston; EUA; Atentado; Maratona; Embaixada francesa em Trípoli

Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Horacio Cartes; Paraguai; Mercosul; Unasul; Eleição


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Camila Schipper e Mateus Rabelo

Mapa dos Estados membros do ACP (Fonte: Wikipedia)

Em 23 de abril, a União Européia (UE) pressionou Botsuana, Namíbia  Camarões, Gana, Costa do Marfim, Quênia e Suazilândia pela ratificação completa do acordo de Cotonou, assinado em Bruxelas (2007) e no qual estão inseridos esses acordos específicos. O Parlamento europeu, após votação com ampla maioria, já havia ampliado o prazo de ratificação do acordo até outubro de 2014. No contexto dos acordos de parceria econômica (EPA) com a UE, países africanos e da região do Caribe podem exportar bens para a bloco europeu sem tarifas ou quotas máximas. O EPA vem substituir acordos anteriores a fim de compatibilizá-los com a regulação da OMC.

Já entre os países africanos, para o grupo de países ACP (sigla para “African, Caribbean, and Pacific Group of States”), a data limite é prejudicial ao próprio processo de integração da região, uma vez que estimula o comércio com a UE, mas desestimula entre os países da região, conforme expresso pelo secretário-geral do grupo ACP, Alhaji Muhammad Mumuni.

A ratificação desses acordos também envolve pressão da OMC, já que os acordos vigentes com os países africanos são mais favoráveis a estes em relação a outros exportadores internacionais, como alguns países latino-americanos. Em dezembro de 2013, as autoridades dos países se reunirão em Bali, na Indonésia, para reiniciar as discussões acerca da agenda de desenvolvimento Doha, tendo a revisão das regras de comércio com países desenvolvidos como um dos temas da agenda.

Ainda no dia 23, a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) também publicou informe que prevê a redução da taxa de crescimento da América Latina de 3,8% para 3,5% em 2013. Segundo a comissão, o crescimento será sustentado pelo aumento da demanda de consumo, dada a melhora no mercado de trabalho e expansão do crédito bancário, bem como pelos preços internacionais favoráveis dos bens primários. Para a CEPAL, os países com maior taxa de crescimento são Paraguai e Panamá, com 10 e 8% respectivamente; enquanto Brasil e Argentina cresceriam apenas 3 e 3,5% respectivamente.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Maria Luciano e Marina Luna

Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador da Comissão Nacional da Verdade (Fonte: Saeed Khan/AFP)

A Comissão Nacional da Verdade anunciou nesse sábado (20) que vai analisar, nos próximos meses, o conteúdo de 66 caixas com documentos sobre o Brasil que estão em poder do Ministério das Relações Exteriores da Argentina. Segundo o coordenador da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, a expectativa é encontrar informações sobre os 11 cidadãos brasileiros sequestrados pelo regime militar argentino (1976-1983), bem como pistas sobre a participação da ditadura brasileira na Operação Condor, que envolveu a colaboração entre regimes militares da América Latina para perseguir opositores políticos fora de suas fronteiras.

Ainda sobre a América Latina, nesta quarta-feira (24) o jornal Estado de São Paulo tratou do aumento da imigração de latino-americanos – como bolivianos, paraguaios, peruanos e haitianos -, que os empurrou para favelas, cortiços e terrenos invadidos na cidade de São Paulo. Em 2009, acordos do Mercosul que davam direito à residência abriram espaço para que todos os bolivianos, paraguaios e chilenos pudessem ter os mesmos direitos civis e sociais dos brasileiros. Em 2011, foi a vez dos peruanos. Sem dinheiro para pagar aluguel, eles se tornam cada vez mais conhecidos dos movimentos sem-teto, que os ajudam a se legalizar e entrar nos programas de habitação. Os que já se encontram legalizados passaram a engrossar as fileiras dos movimentos sociais na cobrança por uma casa própria.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Alba Araújo e Caique César

(Fonte: AFP/Thomas Coex)

A candidatura do embaixador brasileiro Roberto Azevêdo para a direção-geral da OMC recebeu mais um apoio nesta terça-feira (23). A União Europeia apostou na candidatura de um latino-americano, com o nome do brasileiro ocupando a primeira posição da escolha do bloco. Em segundo lugar, vem o mexicano Hermínio Blanco. Ambos devem disputar com a candidata da Indonésia, Mari Pangestu. O resultado dessa segunda rodada de consultas será anunciado até sexta-feira.

É quase certo que Azevêdo passará para a próxima etapa da eleição. O embaixador conta também com o apoio da União das Nações Sul-americanas e da Comunidade do Caribe. A proximidade das relações brasileiras com a África e a América Latina é elemento que confere força à candidatura, em comparação com o candidato mexicano, que não é tão conhecido entre os europeus.

Entre os Brics, o Brasil deve contar com a maior parte dos votos, apesar das incertezas. Durante encontro de líderes asiáticos realizado no ano passado, os líderes da China e Indonésia prometeram impulsionar a cooperação econômica e as relações bilaterais entre os dois países. Indonésia e Índia também mantêm boas relações, e seus governos estão estabelecendo maior cooperação no comércio de mercadorias, serviços e investimentos como parte da implantação da parceria resultante da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ANSEA/ASEAN, na sigla em inglês), focada na construção de relações econômicas. É possível que os laços entre esses países exerçam influência sobre os votos chinês e indiano.

Nesta mesma semana, também foi anunciada a previsão do FMI de retorno do Brasil à posição de sexta maior economia do mundo em 2015. Até lá, o Reino Unido mantém o sexto lugar e o Brasil permanece atrás, em sétimo. Segundo dados da organização, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ficou em US$ 2,396 trilhões em 2012 – US$ 44,5 bilhões abaixo dos US$ 2,44 trilhões do Reino Unido. A queda de posições se deve ao PIB mais fraco. O PIB brasileiro cresceu apenas 0,9% no período, contra um crescimento britânico ainda menor, de 0,2%. Apesar da diferença percentual, a conversão da moeda dos países para o dólar revelou a diferença cambial – o dólar se valorizou mais de 9% frente ao real.
Ainda em relação ao FMI, a queda de posições no ranking de maiores economias se coaduna com a declaração dada na semana passada, quando a organização reduziu a expectativa de crescimento brasileiro em 2013 para 3%, 0,5% a menos que a previsão anterior. Segundo o economista-chefe do FMI em entrevista dada ao jornal Valor Econômico, o potencial de crescimento do Brasil é menor do que imaginam as autoridades internacionais. A diminuição estaria atrelada à baixa resistência do país em crescer sem pressões inflacionárias.

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Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Angela Spineli e Giovanna Tavolaro

(Fonte: AFP)

O segundo suspeito de ter organizado o atentado ocorrido na maratona de Boston, Dzhokar Tsarnaev, que agora se encontra hospitalizado, após a morte do seu irmão pela polícia de Boston e sua posterior captura após um tiroteio com a polícia, nega que tenha havido algum envolvimento de grupos terroristas estrangeiros no atentado. O menino de 19 anos afirmou que seu irmão, Tamerlan, teria sido o mentor do ataque, cujo objetivo era defender o Irã. O suspeito foi indiciado pela Departamento de Justiça dos Estados Unidos por uso de armas de destruição em massa (WMD, “Weapon of Mass Destruction”) contra civis. Ele será julgado por um tribunal civil, já que não pode ser considerado combatente inimigo.

Ainda nesta semana, a polícia canadense anunciou nesta segunda (22)a prisão de dois suspeitos de planejar um grande ataque terrorista no sistema de trens da região metropolitana de Toronto, segundo a agência de notícias Reuters, os suspeitos pretendiam atingir a ferrovia que liga Toronto a Nova York. O ataque é suspeito de ter envolvimento com a Al Qaeda.

Nesta terça-feira (23), o Itamaraty divulgou nota repudiando o atentado efetuado contra a Embaixada da França em Trípoli no mesmo dia, conclamando que os responsáveis ao diálogo pacífico e sob o marco do respeito ao princípio da inviolabilidade das representações diplomáticas e consulares.

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Algumas notícias:


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Henry Suzuki e Priscila Pires

Horacio Cartes, novo presidente do Paraguai (Fonte: CBN/Foz)

No último domingo (21), o Paraguai elegeu Horacio Cartes para a presidência do país. O novo líder paraguaio adotou um tom conciliatório nas suas primeiras declarações após a eleição e indicou que buscará apoio no Congresso para reverter o veto à incorporação da Venezuela ao Mercosul. Além disso, Cartes afirmou que o Brasil e o Paraguai deverão dialogar “como irmãos”: “Vamos sentar e trabalhar com o Brasil, e não contra o Brasil. E isso vai terminar com um sorriso”, declarou. A expectativa é que o novo presidente consiga reverter o isolamento imposto ao Paraguai pelo Mercosul e pela Unasul após a queda de Fernando Lugo.

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Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.


Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 49

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (20.07.20XI – 26.07.20XI):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Programa Ibero-Americano sobre a Situação dos Idosos; visitas oficiais à África; Unasul discutirá inclusão social; doação de alimentos a Somália

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Acordos de Comércio Preferencial; Painéis da OMC; Energia Renovável, Tratamento nacional; Recursos do FMI; Dívida Americana

Paz e Segurança Internacional
Regulamentação da Resolução 1973 (2011) do CSONU

Terrorismo e Narcotráfico
Atentados na Noruega

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Brasil; África do Sul; Visita de Antonio Patriota


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

Durante a reunião do Programa Ibero-Americano sobre a Situação dos Idosos na Região, a partir desta terça-feira (26), em Buenos Aires, na Argentina, Maria José de Freitas, diretora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), fala sobre a política social brasileira para esse público. O encontro visa debater a formulação de um programa para a área e fixar um calendário de trabalho até a XXI Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, a ocorrer em 28 e 29 de outubro, em Assunção, no Paraguai. A diretora do MDS apresentará o Sistema Único de Assistência Social (Suas) brasileiro e falará sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC), carteira do idoso, serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e ações desenvolvidas nos Centros de Referência Especialuzados de Assistência Social (Creas). O Brasil possui mais de 16,2 milhões de pessoas extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 70. Desses, 5,1% são idosos. O Bolsa Família atende 12,9 milhões de famílias em todo o território nacional, dos quais 751 mil, idosos. Desses, 47,3% são mulheres e 52,7%, homens. O Plano Brasil Sem Miséria prevê a inclusão de 145 mil pessoas idosas em benefícios e programas de transferência de renda.

O Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, realizou nos dias 22, 23 e 24 diversas visitas oficiais a países africanos. Entre elas, à Windhoek no dia 23 de julho, quando manteve reunião de trabalho com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Namíbia, Utoni Daniel Nujoma. Os Chanceleres discutiram o aprofundamento da cooperação bilateral em diversos setores, inclusive segurança alimentar e organização de eleições. Além disso, o Ministro realizou visita oficial à África do Sul onde se reuniu com a Ministra de Relações Internacionais e Cooperação, Maite Nkoana-Mashabane. Brasil e África do Sul mantêm, igualmente, intensa coordenação diplomática, diversificada agenda de cooperação e vários fóruns de contato entre as respectivas sociedades civis no âmbito do Fórum IBAS (Índia-Brasil-África do Sul). O Fórum financia importantes ações de cooperação Sul-Sul em diversos países da África, Ásia e no Haiti, por meio do “Fundo IBAS de Combate à Fome e à Pobreza”. A África do Sul sediará a próxima cúpula do IBAS, em 18 e 19 de outubro.

No dia 28 de julho, quinta feira, os governantes dos 12 Estados sul-americanos que integram a Unasul (União de Nações Sul-Americanas) se reunirão em Lima para tratar do “tema social na região e a igualdade” na região, conforme María Emma Mejía, secretária-geral do organismo regional. A cúpula terá por objetivo, pois, discutir a inclusão social e a integração regional, assuntos caros para a região. María Mejía declarou para a Agência Efe que o enfoque durante a cúpula será construir bases para programas sociais de longo prazo destinados a reduzir a desigualdade e a pobreza. Ainda segundo a EFE, a secretária-geral afirmou que Humala, que tomará posse como presidente do Peru na mesma data da reunião da Unasul, pretende convocar uma cúpula social no final do ano para que se possam determinar as prioridades na região e compartilhar os programas que tiveram sucesso dentre os países.

O Brasil enviará 20.000 toneladas de alimentos a Somália durante as próximas semanas. A doação é motivada pela grave crise de fome que enfrenta o país receptor, devido ao que a ONU descreveu como a pior crise de seca nos últimos 50 anos e pelo compromisso em participar da cooperação humanitária destinada a auxiliar países da África oriental. Também serão destinatários a Etiópia e o Quênia, chegando-se a aproximadamente 80.000 toneladas de alimentos a serem enviados. A doação foi possível por meio da lei sancionada pela presidente no mês passado, em que o país se compromete a doar no presente ano o total de 710.000 toneladas de alimentos a diversos países por meio do Programa Mundial de Alimentos (PMA), o que deve custar ao país em torno de 350 milhões de dólares. Segundo a mídia internacional, o Brasil está, atualmente, entre os maiores oito doadores mundiais de alimentos.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

Em relatório divulgado no dia 20 de julho, a OMC destacou para o risco da quantidade cada vez maior de acordos de comércio preferencial (ACP). Nos últimos 20 anos, quadruplicou o número destes acordos, até chegar aos atuais 300 em atividade”, ressaltou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, na apresentação do “Relatório sobre o Comércio Mundial 2011”. Os acordos comerciais preferenciais permitem a importação de bens dos países signatários com tarifas menores do que as estabelecidas pelas importações dos demais países e se proliferaram por meio de tratados econômicos e comerciais de caráter regional.

Ainda sobre a OMC, a organização estabeleceu recentemente dois painéis concomitantes, para resolver litígio entre Japão e Canadá e Moldávia e Ucrânia, respectivamente, sobre a aplicação de subsídios a energia renováve – fonte solar – canadens, por meio de Feed-In Tariff, o que potencialmente poderia infligir as regras da OMC ou ser um subsídio aceitável; e as tarifas impostas ao Cognac ucrâniano, supostamente mais barato que os importados, o que violaria a regra do tratamento nacional.

A questão da dívida americana continua gerando controvérsias: o FMI divulgou em seu relatório anual sobre a economia americana, publicado nos meses de julho, a necessidade do aumento do teto da dívida, sob o risco de moratória americana, o que poderia ter consequências graves sobre os mercados finaceiros de todo o mundo. “É claro que o limite da dívida do estado federal deve ser elevado rapidamente para evitar um choque grave para a economia americana e para os mercados financeiros mundiais”, indicam os economistas da entidade.

A recém empossada presidente do Fundo, Lagarde, ainda destacou que o assunto sobre a quantidade de fundos disponíveis para empréstimo da entidade deve ser revisto num futuro breve. Cabe lembrar que durante a crise o mesmo fundo precisou ser dobrads para ajudar a fornecer suporte financeiro suficiente para uma série de países com problemas econômicos.
Ainda se deve ressaltar o risco no mercado europeu, que pode atingir Itália e Bélgica. A atual crise, de acordo com o órgão, pode aumentar as diferenças entre os países centrais e a periferia da União Européia, afetando também o mercado global. O FMI estima que 17 países do bloco vão ter um crescimento econômico de 2% este ano – mais alto do que a previsão anterior, de maio -, mas essa expansão cairá para taxas de 1,7% em 2012, mais baixas do que a estimativa prévia, de 1,9%.

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Paz e Segurança Internacional
Por Jefferson Nascimento

No dia 19/07, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº. 7.527, que trouxe disposições sobre a execução no território brasileiro da Resolução 1973 (2011) do Conselho de Segurança da ONU, adotada em 17/03/2011. A Resolução estabelece zona de exclusão no espaço aéreo da Jamahiriya Árabe da Líbia, prevendo, entre outras disposições, o reforço do embargo de armas e do congelamento de ativos financeiros de autoridades líbias, além de conter autorização aos Estados-membros da ONU para tomar as medidas que julgarem necessárias para proteger as populações civis na Líbia.

O Brasil – ao lado de China, Rússia, Índia e Alemanha – se absteve na votação da Resolução 1973.

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Terrorismo e Narcotráfico
Por Tiago Megale e Jefferson Nascimento

O Ministério das Relações Exteriores, em nota à imprensa, condenou os atentados ocorridos em 22 de julho contra prédios do governo da Noruega em Oslo e em evento político na ilha de Utoya. O governo do Brasil transmitiu ainda à Noruega condolências e solidariedade. Em nota datada 22/07, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou mensagem ao primeiro-ministro norueguês, Jens Stoltenberg, manifestando “profunda consternação” em face aos atentados ocorridos no mesmo dia.

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Algumas notícias:

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Jefferson Nascimento

O Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em visita à África do Sul, em 23/07, manteve extensa agenda como sua homóloga sul-africana, Maite Nkoana-Mashabane, incluindo, entre outros, temas de cooperação bilateral, comércio e investimentos, segurança alimentar, a situação no Sudão e Sudão do Sul e Governança Global. A Parceria Estratégica bilateral, lançada em julho de 2010, teve sua importância realçada, o mesmo ocorrendo com a cooperação em matéria de energia (nuclear, biocombustíveis e gás) e na área de defesa.

O apoio sul-africano à vitoriosa candidatura de José Graziano da Silva ao cargo de Diretor-Geral da FAO também foi mencionado, ao lado da necessidade de assegurar a segurança alimentar em países em desenvolvimento, com destaque para situações de grave crise, tal qual se verifica atualmente na região do Chifre da África.

Sobre o tema da Governança Global, os dois países reafirmaram o compromisso com a democratização das instituições multilaterais, por intermédio da parceria desenvolvida, entre outros, no Conselho de Segurança da ONU, no G-20 financeiro, no G-20 comercial e nos agrupamentos IBAS, BRICS e BASIC.

Finalmente, Brasil e África do Sul reiteraram o apoio ao reconhecimento do Estado Palestino pela comunidade internacional.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.