Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 80

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (12.05.2014 – 25.05.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Crise na Argentina, Efeitos da crise econômica de 2008, Classe C brasileira

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Dia Mundial do Meio Ambiente, Amazônia, CO2, China, Barbados

Direitos Humanos
EUA, Guantánamo, Alimentação forçada

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Competitividade, Exportação, Setor industrial

Paz e Segurança Internacional
Eleições, Ucrânia, Síria, Veto, Conselho de Segurança

Terrorismo e Narcotráfico
Farc, negociações de paz, Colômbia, Eleições, Cessar-fogo

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Brasil, França, Acordo, Cooperação tecnológica


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

Fantasmas da crise econômica de 2008 e da instabilidade político-econômica parecem ter retornado às terras argentinas. Depois de um período de grande bonança social o país parece ter retrocedido a condições semelhantes a do início do milênio. “La malária” (gíria para indicar os tempos economicamente difíceis) parece estar de volta, o que reflete nos 4 milhões e meio de argentinos que tiveram a quantidade de alimentos limitada por conta da crise econômica. Neste ínterim, o Papa Francisco, argentino e atual chefe político-religioso do Vaticano, reclamou uma melhor distribuição mundial de renda, a qual não chega a grandes parcelas da população mundial, em um encontro com o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon, ocorrido na semana passada.

Nos Estados Unidos, a pauta também é concentração de renda, porém em âmbito nacional: estudo do Bureau of Labor Statistics revela que 80% do aumento da renda entre 2008 e 2012 se destinaram aos 20% mais ricos do país. Enquanto isso, as três parcelas inferiores da população tiveram sua renda diminuída. Essa realidade mostra uma recuperação desigual da crise econômica de 2008: os mais ricos foram beneficiados, ao passo que a classe média e os mais pobres sofreram com efeitos negativos. Muitos economistas defendem a ideia de que a crise acabou para os mais ricos, porém seus efeitos ainda são sentidos pela camada mais baixa da população norte-americana.

Uma pesquisa referente ao Brasil, encomendada e bancada pelo Consultative Group to Assist the Poor (CGAP), um organismo internacional baseado no Banco Mundial, revela que a renda da nova classe média brasileira (classe C) sofre grandes variações mensais. Foram analisadas 120 famílias, de 64 comunidades de cidades em Salvador, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com Luciana Aguiar, sócia diretora do plano CDE, consultoria especializada em baixa renda, o motivo dessa oscilação de renda decorre da mudança tanto do valor quanto das fontes de rendimento da nova classe média. A parcela fixa da renda engloba, muitas vezes, apenas aposentadoria, pensão, bolsa família, bolsa carioca e outros benefícios sociais. Isso atenta para a necessidade de o governo apoiar a nova classe média em sua consolidação, auxiliando-a a ser menos instável.

A respeito do desenvolvimento no Brasil, uma notícia dessa quinzena informa que Grupo Cosan, principal distribuidor de gás canalizado, pretende se desenvolver no âmbito do gás natural, por meio da Comgás. O fundador do grupo, que contribuiu consideravelmente para consolidar o setor sucroalcooleiro do Brasil, criticou a atual política de preços do governo federal para combustíveis, ressaltando o problema estrutural para o desenvolvimento do setor.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

 

“Na natureza, nada se cria, nada se perde: tudo se transforma”. Evidentemente, todos os dias é possível perceber como, ao nosso redor, ocorrem mudanças, sejam elas climáticas, naturais, nos cursos de rios e de vidas das espécies. Num processo intenso de transformação, com altos e baixos, a natureza continua surpreendendo: em 2013, as dez novas e principais espécies de animais e outros seres foram descobertas e listadas pelo Instituto Internacional para a Exploração de Espécies. O Instituto divulgou em 2014 algumas espécies espalhadas pelo mundo, desde o mamífero olinguito (Bassaricyon neblina), que é carnívoro e vive na copa de árvores nos Andes, até um pequeno caracol (Zospeum tholussum), que não tem pigmento em sua concha e nem nos olhos, encontrado em cavernas a 900 metros do solo, na Croácia. Além das descobertas de novos seres “fantásticos”, também anda ocorrendo a tendência de proteção de seres que encontravam-se em sério risco de extinção, através de projetos de conscientização. A baleia-jubarte é um exemplo, agora vivo, de que é possível “reclassificar” certos animais; essa espécie de baleia é, atualmente, “quase-ameaçada”, pois, em 30 anos de campanhas contra a caça às baleias, conseguiu aumentar significativamente o número de seus exemplares pelo mundo, concentrados, principalmente, no litoral brasileiro. Além dos cuidados com relação à pesca predatória, também foi criada uma “natureza high-tech”, que permite, através de aparelhos eletrônicos e tecnologias, minimizar a mortalidade das baleias devido às colisões com barcos. Os santuários às jubartes, pretendendo conservá-las, demonstra como o avanço tecnológico pode aliar-se ao meio-ambiente e preservar a vida.

Nem sempre, porém, a tecnologia consegue conviver com o meio natural. Um grande exemplo é a província de Hebei, no norte da China, a qual, por abrigar dez das mais poluídas cidades chinesas, foi levada a diminuir os elevados níveis de produção siderúrgica em seu território. Essa “guerra contra a poluição”, porém, gera uma forte pressão para “reestruturar e atualizar” a economia chinesa e reduzir dependência de indústrias poluidoras como aço e cimento, impactando a produção industrial e o PIB da região. Os cortes de produção tendem a criar dificuldades para sobreviver a uma crise financeira, trazida por uma queda nos preços do aço e um aperto no crédito liderado pelo governo, levantando a questão: deve-se proteger o meio ambiente, gerador de vida, ou a economia, que provê a subsistência e a sobrevivência?

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), é possível adaptar o ambiente modificado pela ação antrópica com o ambiente natural. Por isso, no dia 5 de junho, Barbados, uma ilha caribenha que vem realizando medidas efetivas para o combate ao aquecimento global, foi a região escolhida para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, trazendo um tema importante à tona: “aumente a sua voz, não o nível do mar”. Serão discutidos tecnologias de adaptação, negócios, manejo de recursos sustentáveis, áreas protegidas, cultura local, e também falarão de desafios e oportunidades para os estados insulares em desenvolvimento do mundo todo, além de dar importante foco à “Economia Verde”, um modo de sustentabilidade já utilizado para equilibrar urbanização com natureza. Ao contrário dessa ação de combate às emissões de CO2, porém, estudos serão realizados na Amazônia, contando com um grupo de mais de 20 instituições de todo o mundo, para medir o impacto das emissões de gás carbônico na floresta tropical. Essas pesquisas científicas contarão com torres, as quais emitirão CO2 em áreas de floresta densa, pretendendo analisar até onde a floresta “suporta”, sem saber como ela reagirá a esse aumento de dióxido de carbono. As opiniões se dividem: uns acreditam que esse aumento será benéfico para as árvores, que por sua vez poderiam absorver maiores quantidades de carbono, desacelerando o aumento das temperatura; outros, porém, dizem que a mudança climática provavelmente irá afetar negativamente parte das florestas, matando muitas árvores e reduzindo a capacidade de acumulação de carbono nas florestas tropicais. Os resultados serão utilizados para evitar um aumento da temperatura global. Afinal, as transformações, por mais que sejam inerentes à natureza, nem sempre vêm para o bem. A ação humana continua como uma incógnita: deve ser incentivada, de modo a preservar a vida humana, ou freada, para não gerar mudanças incontroláveis? Respostas, estas, que só o tempo e a “mãe-natureza” podem esclarecer.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

A juíza federal norte-americana Gladys Kessler derrubou a decisão que autorizava a alimentação forçada de Abu Wa`El Dhiab, prisioneiro em Guantánamo, determinando que a Justiça não pode deixar um detento morrer, a despeito de sua escolha pessoal.

Abu Dhiab, que está há 12 anos em Guantánamo, iniciou a greve de fome a fim de protestar contra a demora de sua transferência para a Síria, seu país de origem. Ele voltou a se recusar a comer após a reforma da decisão que proibiu a alimentação forcada, e já se encontrava em grave situação. De acordo com a juíza, decisão em contrário colocaria em risco a vida do prisioneiro, que, caso optasse por não ingerir alimentos, certamente seria submetido a procedimentos que evitassem uma morte por sofrimentos desnecessários, como decidem os militares em casos como este. O processo de alimentação forçada é extremamente invasivo: consiste em introduzir um tubo gástrico pelo nariz do prisioneiro até seu estomago, por onde passa um líquido que funciona como suplemento alimentar.

O presidente do Uruguai, José Mujica, ofereceu colaboração, aceitando o envio do prisioneiro para o Uruguai, mas o governo dos EUA ainda não se pronunciou sobre a proposta. Ativistas de Direitos Humanos e médicos repudiam a prática da alimentação forcada – ostensivamente utilizada na prisão -, dado que viola liberdades individuais e a ética médica. A situação reacende a recorrente questão acerca da violação de direitos humanos pelos EUA, especialmente no que concerne ao tratamento dos prisioneiros de Guantánamo.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

Segundo o Índice de Competitividade Mundial, proposto pela escola suíça IMD (Institute for Management Development), o Brasil sofreu uma diminuição em sua competitividade, passando a ocupar o 54º lugar do ranking, o que significa uma queda de 16 posições no cenário internacional em apenas quatro anos. O país passa agora a integrar o grupo dos 25% menos competitivos. O índice em questão avalia condições oferecidas pelo país para estimular o sucesso nacional e internacional das empresas que nele atuam. Segundo especialistas, esta perda de competitividade é reflexo da diminuição da participação brasileira no comércio internacional, com uma evidente fraqueza da capacidade de exportação, e também pelo aumento significativo dos preços. Aspectos como a infraestrutura precária, o alto custo da energia e a ineficiente regulação tributária estão, também, diretamente ligados a este retrocesso.

Outros índices, como a Taxa de Comércio Internacional pelo PIB, no qual o Brasil aparece na última posição, e o indicador de Exportação de Produtos pelo PIB, em que ocupa o penúltimo lugar, também alertam para a gradativa diminuição de expressividade brasileira no cenário internacional, deixando em evidência uma política econômica excessivamente voltada para o consumo interno. Especialistas afirmam que um ponto favorável ao país é a grande dimensão e dinamismo de sua economia, afinal, o Brasil ainda possui o 7º maior PIB do mundo, e conta com avanços nas questões do consumo doméstico, atração de investimentos diretos e aumento das taxas de emprego. É importante ressaltar, entretanto, que grande parte dos empregos gerados envolvem mão de obra pouco qualificada, em virtude das falhas no sistema educacional. Desse modo, a melhoria em tal aspecto não necessariamente implica em maior geração de riquezas para o país.

Especialistas apontam que uma possível saída para a queda na competitividade brasileira seria avançar na exportação de produtos industrializados, com maior valor agregado, e não concentrar-se apenas na exportação de produtos primários. Desse modo, o país recuperaria aos poucos sua expressividade no cenário internacional.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

A Ucrânia promove hoje (25) suas eleições presidências em meio a um conflito armando entre as forças do governo provisório, que ocupa o governo desde o afastamento do presidente Viktor Ianukóvitch, e os separatistas pró-Rússia da parte oriental do país. A dúvida que permanece é como vão ocorrer as eleições nas regiões de Donetski e Luganski, já que grande parte dos 5 milhões de eleitores dessas regiões estarão impossibilitados de votar devido ao boicotes dos insurgentes. O presidente russo Vladimir Putin apesar de questionar a legitimidade das eleições, disse que reconhecerá os resultados. Nas pesquisas, o candidato pró-Rússia Serguei Tiguipko encontra-se em terceiro lugar na corrida presidencial, atrás dos pró-ocidentais Iulia Timochenko, ex-primeira-ministra, e de Peter Poroshenko, considerado o favorito pelas sondagens.

Rússia e China vetaram nesta quinta (22) uma proposta de resolução do Conselho de Segurança da ONU para apresentar ante o Tribunal Penal Internacional o caso sírio. Esta é a quarta vez que os países bloqueiam resoluções vinculadas à guerra síria. As negociações de paz estão paradas desde fevereiro, o que se soma à renúncia do mediador internacional no conflito, Lakdar Brahimi. Todo este contexto é simultâneo à campanha eleitoral, iniciada no dia 11 deste mês, que desembocará na controversa eleição síria marcada para 3 de junho. Será a primeira eleição presidencial no país após quase 50 anos, já que desde o governo de Hafez AL-Assad, o presidente é nomeado por referendo. As eleições serão realizadas apenas em regiões controladas pelo regime de Bashar Al-Assad. O atual presidente irá disputar com outros dois candidatos minoritários, o deputado ex-comunista Maher al-Hajjar e o empresário Hassan al-Nuri.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

Houve um avanço nas negociações de paz, entre o governo colombiano e as Farc, no que diz respeito ao terceiro ponto em discussão, a “Solução para o problema das drogas ilícitas”. O governo fechou um acordo com a guerrilha, o qual estabelece programas de ajuda social e luta contra o narcotráfico, definindo a criação de um sistema de ajuda ao usuário de drogas e a implementação de medidas de inserção social. Neste sentido, foi decidido que o governo deve expandir as ações de combate ao crime organizado, principalmente por meio da elaboração de um novo estatuto contra as drogas ilícitas.

Em face da proximidade das eleições houve, anteriormente, um cessar-fogo unilateral por parte das Farc e do Exército de Libertação Nacional que está prevista para ocorrer do dia 20 ao 28, período em que se realizará o primeiro turno da eleição presidencial. Tal fato gerou várias críticas dos candidatos concorrentes do atual presidente, apontando o cessar-fogo como uma aproximação com a guerrilha. Segundo a Rádio Caracol, de Bogotá, especula-se a paralisação das negociações até o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 15 de junho, porém ainda não houve um anuncio oficial do governo.


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

Com o objetivo de fortalecer as relações comerciais e tecnológicas com a França, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, assinou acordo de cooperação, na última terça-feira, 20/05/2014, após o término do II Fórum Empresarial realizado por entidades patronais em Paris.

Sob duras queixas protecionistas por parte da França, o ministro brasileiro fez questão de frisar que: “Todos os países importantes na Europa têm política industrial, e os emergentes também têm que ter as suas. Não considero que a nossa seja uma política protecionista, mas sim de fortalecimento da base industrial do país”

Baseado numa relação de equilíbrio e reciprocidade, estruturado através de uma visão política complementar, o acordo pretende ajudar empresas brasileiras a se instalarem na França. Desse modo, reduzir o déficit comercial com o Brasil, que hoje se aproxima do montante de US$ 3 bilhões.


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 79

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (28.04.2014 – XI.05.2014):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Água, adaptação, natureza, mudanças climáticas, energia, EUA, África, Brasil

Direitos Humanos
Nigéria, sequestro, mulheres, igualdade de gênero, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
China, PIB, economia, Paridade de Poder Aquisitivo, potência

Paz e Segurança Internacional
Ucrânia, Donetsk, Lugansk, referendo, Síria, Homs, Sudão do Sul

Terrorismo e Narcotráfico
Lei da maconha, Uruguai, regulamentação, Farc, negociações de paz, Colômbia, sequestro, Nigéria, Boko Haram, Fórum Econômico para a África

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Relação Bilateral Brasil-Chile, trocas comerciais, MERCOSUL, Conselho de Segurança da ONU


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

Dentro do Brasil da Copa do Mundo e das manifestações, o clima de insatisfação continua alastrando-se, principalmente ao privar à sociedade de um bem comum tão necessário à vida: a água. A culpa, porém, não pode ser depositada apenas no governo, o qual insiste em não permitir o racionamento de água e “medidas restritivas”, capazes de controlar a situação de escassez de água. Fatores naturais, como as secas do outono e algumas mudanças climáticas, causadas pela intervenção antrópica nos ambientes, surgem para reforçar os desperdícios de água da sociedade e agravar a situação das reservas de água, como o Sistema Cantareira. Composto por seis represas, o sistema, que já encontrava-se em terrível risco ao atingir 10% de sua capacidade, vem diminuindo cada vez mais as suas reservas, diariamente, atingindo 8,9% em sua última medição. As diferenças, em comparação a essa mesma época em outros anos, são assustadoramente perigosas, trazendo uma maior insegurança pela falta de chuvas. O volume morto, utilizado como ultima ratio, já está sendo utilizado, bombeado e canalizado para o consumo da população. Porém, é difícil prever como será a adaptação das pessoas a essas mudanças, pois, além da economia de água, também será cada vez menor sua disponibilidade e capacidade de ser utilizada sem oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente, diferentemente da água que provém do volume morto.

Externamente, as adaptações são relativas tanto a alterações genéticas de fato quanto a modificações para oferecer melhores condições de vida ou de sobrevivência. Assim, na Ucrânia, em Chernobyl, foi descoberto por um biólogo da Universidade da Carolina do Sul, Timothy Mousseau, que algumas espécies da natureza (como determinados pássaros) parecem ter se adaptado ao ambiente radioativo próximo ao local do acidente nuclear da usina de Chernobyl, criando uma proteção a danos genéticos e mostrando-se mais aptos à sobrevivência, numa visão determinista e essencialmente darwinista. O estudo dos efeitos nos animais e insetos pode ajudar a compreender melhor o impacto sobre os seres humanos, possibilitando novas chances de convivência com o material radioativo sem o perigo de doenças ou morte por contaminação. Os estudos, porém, ainda não determinaram se essas espécies “mais aptas” estão realmente se desenvolvendo, num processo de evolução, ou se possuem dispositivos próprios de defesa contra radiação.

Em matéria de adaptação ao meio ambiente, também pode-se mencionar as mudanças climáticas e a expansão de energia elétrica para países subdesenvolvidos. As alterações no clima mundial, provocadas principalmente pela intervenção do ser humano na natureza, tendem a modificar todas as estruturas básicas mundiais, afetando ecossistemas e interferindo no equilíbrio ambiental já estabelecido. Porém, essas mudanças são inevitáveis, restando apenas a nossa adaptação às situações naturalmente impostas. Em Fortaleza, por exemplo, entre os dias 12 e 16 de maio, realizar-se-á um evento internacional, envolvendo 15 países, com o objetivo de explorar métodos para diminuir os impactos das mudanças climáticas no globo. Essa atitude, ainda que não sendo generalizada, é capaz de lançar ideias não para frear essa vulnerabilidade frenética do planeta Terra, mas para lidar com ela, adaptando-nos sem mais explorá-la para adaptá-la às nossas necessidades.

A ajuda mútua entre países também possibilitará uma sobrevivência que contribua para o bem-estar geral. Um projeto dos EUA direcionado à África subsaariana, noticiado em 09/05, é um exemplo de como o compartilhamento de bens essenciais ao conforto humano – como a energia, no caso – pode ajudar os povos subdesenvolvidos a adaptarem-se aos novos tempos. O projeto americano, aprovado pela Câmara de Representantes do EUA e aguardando aprovação do Senado, visa instalar 20.000 Megawatts de capacidade energética na África subsaariana até 2020, de forma a assegurar a pelo menos 50 milhões de africanos acesso à energia elétrica, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Essa medida, mutuamente benéfica, ajudaria no acesso ao conforto e na estratégia norte-americana de investimento em áreas de mercado em crescimento. A verdade é que o egoísmo da seleção natural não leva, realmente, a uma evolução, mas talvez a um retrocesso em matéria moral. A adaptação e o desenvolvimento dependem, portanto, de solidariedade e conscientização, para que a sobrevivência seja vista como um direito inerente a qualquer criatura, e não uma vantagem apenas dos mais fortes. Para a evolução internacional, é fundamental a evolução dos valores humanos, para que todos fortaleçam-se juntos.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

Nigerians rally for missing schoolgirlsMais de 200 meninas nigerianas foram sequestradas por um grupo terrorista islâmico denominado Boko Haram. O local do sequestro foi a própria escola onde elas estudam, o que faz total sentido, uma vez a tradução do nome Boko Haram é “educação ocidental é pecado”. A situação é intensificada pela declaração de um homem que se diz líder desse grupo terrorista. Dentre outras coisas, ele fala que irá vender as meninas sequestradas em um mercado, que a educação ocidental deveria acabar e que mulheres devem se casar ao invés de frequentarem escolas.

A população da Nigéria tem protestado constantemente nas últimas semanas e acusa o governo de não tomar as medidas necessárias para salvar as meninas sequestradas. O governo nigeriano alega que continua procurando as garotas. Fato que merece destaque, no entanto, é que a Nigéria ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e este protege direitos humanos como, para citar apenas os mais intimamente ligados ao caso em questão, o direito à liberdade, o direito à liberdade de expressão, o direito à autonomia do indivíduo contra interferências indevidas de terceiros, entre outros. Em suma, esse Pacto visa proteger a dignidade da pessoa humana. Ora, se o Estado Nigeriano ratificou tal tratado, é obrigação do mesmo garantir todos os direitos que foram citados acima, sob pena de ser acusado de violação de direitos humanos caso não tenha sucesso nessa garantia.

A comunidade internacional já começou a agir. Estados Unidos, por exemplo, cogita utilizar “drones” para monitorar a movimentação/comunicação desse grupo terrorista e, com as informações obtidas, derrotá-lo.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

A pesquisa do Programa de Comparação Internacional (ICP), coordenada pelo Banco Mundial, demonstrou, segundo o critério de Paridade de Poder Aquisitivo (PPP), que a China poderá ultrapassar os EUA ainda em 2014, tornando-se a maior economia mundial. A nova metodologia estima o PIB com relação a custo de produtos e serviços nos países, como se todos os países tivessem a mesma moeda, evitando assim que a base comparativa seja em taxas de câmbio – instável e em que se pesa a força da moeda. Desse modo, o PPP foi reconhecido como a melhor forma de se comparar as economias dos países.

De acordo com os dados levantados pelo ICP, embasados no PPP, o PIB chinês em 2011 já representava 87% do norte americano. Segundo cálculos do FMI, o crescimento econômico da China seria de 24% entre 2011 e 2014, contra 7,6% dos Estados Unidos no mesmo período. Logo, é provável que nesse ano o gigante Asiático ultrapasse os EUA, líderes da economia mundial desde 1872. Isso contradiz previsões de especialistas em que a China seria a maior economia mundial apenas em 2019. Apesar da marca histórica, a mídia chinesa, altamente censurada pelo governo, pouco enfatizou os resultados exibidos pelo Banco Mundial. O não endossamento da pesquisa como oficial mostra a cautela do país em relação às implicações que a posição de líder econômico mundial pode trazer no cenário internacional. Além disso, em termos de renda per capita, a China ainda é um país com indicadores baixos.

Mesmo atingindo a posição de maior potência econômica, a China, ainda que contando com grande influência global, não possui o mesmo poderio que os EUA. Suas taxas de importação são menores, assim como a força de seu sistema financeiro, seu gasto no setor tecnológico, a aceitação de sua cultura e seu poderio militar. Vê-se que apesar da liderança em termos de indicadores econômicos, o país ainda não atingiu o patamar de potência hegemônica.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

Permanece elevada a tensão na Ucrânia. No último domingo, 11 de maio, foram realizados referendos nas cidades de Donetsk e Lugansk, questionando a população local acerca da “proclamação de autonomia estatal” dessas regiões do leste ucraniano. A votação, que deve ratificar a opção separatista, foi organizada pelas autoridades pró-Rússia da região, e é considerada ilegítima por Kiev e pelas potências ocidentais. Em Slaviansk, voltaram a ocorrer confrontos entre forças ucranianas e grupos pró-Rússia.

Na Síria, as forças rebeldes retiraram-se, na última semana, do centro histórico de Homs, até então um dos mais importantes redutos insurgentes do país. O processo de retirada foi realizado mediante um acordo entre os rebeldes e as forças leais ao governo. As eleições presidenciais ocorrem em algumas semanas, e devem reeleger Bashar al-Assad.

No Sudão do Sul, o cessar-fogo entre as forças governamentais e os rebeldes durou pouco mais de um dia. Novos confrontos ocorreram no país neste domingo, menos de 48 horas depois que o presidente, Salva Kiir Mayardit, e o líder dos insurgentes, Riek Machar, firmaram a trégua. O conflito já provocou o deslocamento de mais de 1,3 milhão de pessoas no país e é grande o risco de fome em massa caso os moradores não possam retornar para suas terras até a época da lavoura.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

Neste período, é pertinente destacar dois pontos referentes ao combate ao narcotráfico. O primeiro diz respeito a regulamentação uruguaia, assinada no dia 5 de maio, a qual cria o primeiro mercado legal de maconha no mundo. A lei, além de regulamentar o consumo, permite o cultivo em casas, cria clubes canábicos e estabelece multas e penalidades para descumprimentos da norma. Segundo o secretário da presidência, Diego Cánepa, espera-se, no primeiro ano, uma diminuição no mercado ilegal “não só por motivos de preço, mas pela qualidade e segurança” que serão oferecidas. Na mesma linha de pensamento, tem-se o depoimento do vice-presidente Danilo Astori, uma semana antes da assinatura da lei: “Não se trata de legalização da droga, mas de regularizar o consumo. Até agora, os métodos repressivos não tiveram resultado. Isso (a lei) pode diminuir a margem do narcotráfico”.

O segundo ponto, diz respeito às Farc. O grupo rejeita as acusações estadunidenses de envolvimento direto no narcotráfico, feitas no relatório sobre terrorismo divulgado 30 de maio. “A única coisa que fazemos é cobrar um imposto aos grandes capitais que circulam nas regiões em que atuamos”, afirma a guerrilha. Apesar de não reconhecer a participação no narcotráfico, a Farc entende que o fenômeno é uma realidade no país e declara, na fala de Andrés Páris, um dos negociadores da guerrilha com o governo colombiano, que “o narcotráfico só será resolvido quando todos os países, mundialmente, dialogarem e buscarem uma solução comum. Só quando os países poderosos assumirem suas responsabilidades”. Da mesma forma, Fidel Rondón, um dos representantes em Cuba, lembra que “o império das drogas não sobreviveria sem apoio de capitais e setores do poder mundial”.

Outro fato a ser destacado a respeito das Farc, é que, segundo os representantes da guerrilha, após o final da 24° rodada de negociações de paz, o grupo e o governo colombiano estão próximos de um acordo sobre o terceiro dentre os seis temas em negociação, “como agir em relação ao narcotráfico”. Até o dia 12, quando o diálogo será retomado para uma possível resolução definitiva, ambas as partes realizarão consultas separadamente a fim de analisar os pontos em discussão. As delegações também convidam “todos os cidadãos e organizações sociais a participar com as suas propostas sobre a agenda de conversações através do seu site ou através dos governos e das prefeituras do país”.

Quanto a questão do terrorismo, tem-se a declaração do presidente nigeriano Goodluck Jonathan, na primeira sessão plenária do Fórum Econômico para a África, sobre o sequestro, na Nigéria, de 276 garotas pelo grupo muçulmano fundamentalista Boko Haram. Jonathan afirma ser o “início do fim do terrorismo” islamita. O presidente agradeceu a vinda dos representantes dos países a capital nigeriana. “Se os senhores tivessem se negado a vir, os terroristas teriam comemorado e teriam provocado mais caos”, acrescentou. Também agradeceu o apoio por parte dos EUA, França, China e Reino Unido, os quais ofereceram participar da operação para libertar as adolescentes, e a campanha mundial a favor do resgate é cada vez mais intensa.


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

 

No tocante à evolução das ações brasileiras para a consecução de maior preponderância no cenário internacional, destaca-se, nas últimas semanas, o encontro realizado, em 6 de maio de 2014, entre o Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o chanceler chileno, Heraldo Muñoz. O representante máximo da diplomacia brasileira foi à Santiago, com vistas à discussão da relação bilateral Brasil-Chile e também à participação no debate “O Diálogo Atlântico-Pacífico e Oportunidades de Comércio e Investimento na América Latina”, realizado no contexto do II Conselho Consultivo Empresarial da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico.

As perspectivas de maior integração solidificam-se em diversas áreas como, por exemplo, integração física, ciência e tecnologia, energia, direitos humanos e economia. Com relação às relações comerciais entre os dois países, há de se ressaltar o fato de que, nos últimos cinco anos, as trocas aumentaram em torno de 65% – chegando a relevante cifra de US$ 8,8 bilhões, em 2013. Ademais, houve uma evolução nos investimentos chilenos em território nacional : se em 2012, o Brasil era a segunda nação na qual existia maior aplicação de capital do Chile – US$ 12 bilhões -, hoje, somos o principal destino do empreendedorismo daquele país, com um valor que chega a US$ 24,6 bilhões, proporcionando a criação de aproximadamente 100 mil empregos em terras brasileiras.

É de se notar, inclusive, o convite, feito pelo chanceler Heraldo Muñoz, ao Brasil, para que designasse um diplomata a integrar a equipe diplomática chilena que representará o Chile no mandato de dois anos do país no Conselho de Segurança da ONU – órgão no qual nosso país almeja possuir assento permanente. A importância do estreitamento de relações com o Chile é de suma relevância não somente para interesses particularmente nacionais, mas também no relacionado ao MERCOSUL. Segundo fontes governamentais, em 2013, o valor das trocas comerciais entre os países do Mercado Comum do Sul e o Chile somou US$ 16,6 bilhões – enquanto o comércio do Chile com a Aliança do Pacífico chegou ao valor de US$10,1 bilhões, no mesmo período.

Desta maneira, constata-se que a atitude brasileira de estreitar relações com diversas outras nações é de extrema importância para trazer maior visibilidade para o Brasil, no cenário internacional – desenvolvendo-se sempre com respeito aos ditames constitucionais que regem a política externa, insculpidos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 78

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (21.04.2014 – 27.04.2014):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
China, Emergentes, BRICS, Água, Mudanças Climáticas

Direitos Humanos
Haiti, imigração, Acre, Marco Civil da Internet, NETmundial

Paz e Segurança Internacional
Ucrânia, Rússia, Estados Unidos, Sanções

Terrorismo e Narcotráfico
EUA, Cooperação, Militar, Mega Eventos, Copa

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Cooperação, Defesa, Emirados Árabes Unidos


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

(Fonte: UOL)

A semana do dia 21 ao dia 27 de abril foi repleta de notícias quanto ao contexto global de meio ambiente. Desde a semana anterior, os comunicados sobre a água no Brasil já traziam indícios de crise e possíveis racionamentos, chegando ao ponto de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarar no dia 21/04 a aplicação de multas aos cidadãos que gastassem água em excesso. A medida estava tendo repercussão negativa no Brasil, um país que, apesar de possuir abundantes reservas desse bem líquido precioso, o desperdiça demasiadamente. Faz-se necessário, portanto, programas de consciência ambiental, para que mais medidas extremas, como “mexer no bolso da população”, não tenham que ser tomadas.

Além do Brasil, a China também está passando por uma crise de água. Isso porque alguns relatórios, realizados pelo Ministério chinês do Meio Ambiente, apontaram que 60% da água subterrânea chinesa, encontrada em lençóis freáticos, está poluída e imprópria para uso, a não ser que sejam realizados grandes investimentos no tratamento da água. Tais resultados catastróficos em relação à água são ainda mais danosos por causa do desenvolvimento dos países emergentes, principalmente a China e o bloco econômico generalizado dos BRICS, que crescem sem tomar precauções a favor do meio ambiente. Porém, não só o desperdício e o mau uso, mas também as mudanças climáticas globais estão afetando os estoques de água de vários outros países além do Brasil. As secas prolongadas da Califórnia, por exemplo, geraram até mesmo a necessidade de “dar carona” aos salmões, pois o fluxo dos rios não seguia normalmente, interferindo na passagem desses peixes ao mar e em suas reproduções. É a crise da água gerando repercussão.

Outros problemas surgiram além da água, como a poluição do ar. Notadamente crescente nos países emergentes, a situação passa a ser intolerável na China, por exemplo, onde concentram-se alguns dos piores níveis de qualidade de ar do mundo, de acordo com pesquisas. Arquitetos chineses até mesmo propuseram a criação de “bolhas de ar limpo”, que cobrissem a cidade de Pequim, para isolá-la da poluição. Quanto a isso, entretanto, nada foi resolvido, ficando a dúvida se realmente temos uma liberdade quando destratamos o meio ambiente ou se começamos a ficar presos, caindo em nossas próprias armadilhas, geradas pela ignorância humana.

O destaque da semana, entretanto, foi devido a uma notícia que pode abalar as bases de energia mundial: a descoberta de uma “nova fonte de energia do futuro”. O hidrato de metano, escondido sob o permafrost (solo gelado dos Árticos), seria menos poluente do que o carvão e o petróleo e potencialmente mais energético. Porém, sua extração representa enormes riscos ambientais, além de o derretimento natural do gelo do Ártico, devido ao efeito estufa, ser capaz de liberar enormes quantidades de metano no ar, sendo ainda mais danoso à camada de ozônio. A exploração continua pouco expressiva, mas a notícia mostra novos caminhos para superar a irresponsabilidade passada para com os recursos naturais e ambientais.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

(Fonte: G1)

No início de abril, o governo do Acre fechou o alojamento na cidade de Brasiléia que abrigava, desde 2012, imigrantes haitianos que chegam ao Brasil em busca de oportunidades após o terremoto que devastou o Haiti, em 2010. Os estrangeiros foram transferidos para um abrigo provisório na capital acreana e também foram enviados para São Paulo, o que gerou críticas por parte do governo paulista em decorrência da decisão sem um aviso prévio.

A secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, pretende denunciar o Acre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, classificando como “violação da dignidade” dos cidadãos haitianos o envio dos imigrantes para a capital paulista nos últimos dias. Além das precárias condições de alimentação e higiene, os recém-chegados não conseguem emprego por conta da falta de carteira de trabalho, já que muitos estão de forma ilegal no país. A ONG Conectas já havia denunciado  à OEA (Organização dos Estados Americanos) as condições inadequadas na recepção aos imigrantes no Acre.

A semana também foi marcada pela aprovação no Brasil do Marco Civil da internet após sete anos de debate, lei considerada por muitos como um marco histórico. A legislação, que irá reger o uso da internet no país, define direitos e deveres de usuários e provedores da web. A aprovação ocorreu dias antes do evento internacional de governança da internet realizado em São Paulo, o Netmundial, que contou com participantes de 80 nacionalidades. Entre os temas a debatidos estão segurança, liberdade de expressão, privacidade, papel dos governos e acesso universal à rede. Com a aprovação do Marco Civil, o governo brasileiro busca liderança no debate sobre a rede no plano global, além de ser uma resposta direta à espionagem conduzida pelos órgãos de inteligência norte-americana.

Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

A crise na Ucrânia não dá sinais de retração. O acordo firmado em Genebra no dia 17 de abril não foi cumprido, e o cessar fogo, estabelecido entre as forças militares ucranianas e as milícias pró-Rússia, durou pouco menos de três dias. Os Estados Unidos acusam a Rússia de não ter colocado qualquer empenho na implementação do acordo. Com palavras duras, pouco usuais no âmbito das relações internacionais, o presidente americano Barack Obama afirmou que Vladmir Putin “não levantou um dedo” para garantir o cumprimento do acordo pelas forças pró-Rússia. O Kremlin, por sua vez, culpa a intransigência e a postura deliberadamente violenta das forças do governo ucraniano pelo fracasso do tratado.

(Fonte: Reuters)

Os Estados Unidos pretendem tornar mais abrangentes as sanções impostas contra a Rússia. Os alvos agora seriam pessoas próximas ao alto escalão do governo russo e a Vladmir Putin, assim como empresas de sua propriedade. Embora adote posicionamento contrário à Rússia, a União Europeia mostra-se ainda relutante quanto ao alargamento das sanções.

No dia 26, milicianos pró-Moscou tomaram como reféns oito observadores da Organização para a Segurança e Cooperação da Europa (OSCE), na cidade de Slaviansk, oeste da Ucrânia, sob a justificativa de que tais observadores teriam ligações com a OTAN. Um dos reféns foi libertado por motivo de saúde e já se iniciaram os diálogos visando à libertação dos demais.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manteve a postura de distanciamento diante da crise ucraniana, limitando-se a defender o diálogo como a melhor solução para o conflito. O ministro Luiz Alberto Figueiredo afirmou, ainda, que a situação na Ucrânia não comprometerá a participação russa na conferência do Brics, que ocorre em julho na cidade de Fortaleza.

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Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

O destaque da semana é a polêmica ocasionada pelo curso “Interdição Marítima de Terrorismo” ministrado à policiais militares e agentes da Polícia Federal. O projeto foi promovido pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), do Ministério da Justiça, a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil e a Agência Antiterrorismo do Departamento de Estado dos EUA. A finalidade das aulas era combinar a aplicação da lei marítima à segurança portuária, com o enfoque no reconhecimento e atuação em casos de práticas terroristas, em especial, devido a possíveis ataques durante Copa.

(Fonte: Getty)

O treinamento, segundo o governo norte-americano, é apenas um dentre os programas de cooperação militar, sendo avaliado em mais de US$ 2 milhões, nos últimos dois anos, o valor gasto pelos EUA na cooperação com as polícias brasileiras para megaeventos. O responsável pelo projeto era a antiga empresa Blackwater (atual Academi), a qual ficou conhecida pela atuação, denominada “mercenária”, nas guerras do Iraque e Paquistão, sendo ex-funcionários acusados de matar civis iraquianos no massacre da Praça de Nisour. A SESGE afirma que não houve aviso prévio sobre a terceirização dos instrutores.

Algumas notícias:


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

(Fonte: Gustavo Ferreira /AIG-MRE)

O Vice-Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Rashid al Maktoum, firmou acordo bilateral com a República Federativa do Brasil em visita ao país nesta terça-feira, 22 de abril. Visando estreitar relações principalmente na área de defesa, decidiu-se pela criação de um comitê conjunto de cooperação em defesa composto por integrantes de ambas as partes. Indicou-se, também, o surgimento de subcomitês especializados em assuntos a serem determinados. A cooperação entre os países também se dará nas áreas de comércio, turismo, serviços e investimento.

A iniciativa não é pioneira. Nos últimos cinco anos, houve intenso fluxo de visitas de alto nível entre os países referidos. No total, são 27 visitas ministeriais bilaterais nesse período, além de 14 missões chefiadas por Governadores e/ou Vice-Governadores de estados brasileiros aos Emirados. Destaca-se também que os EAU possuem a maior comunidade brasileira na Península Arábica, com cerca de 4.500 cidadãos brasileiros.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 69

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (24.10.2012 – 30.10.2012):

Direitos Humanos
Líbano, Ataques terroristas, Síria, Extensão da guerra

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Isenção do IPI, EUA, China, Medidas européias de austeridade, Olimpíadas


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Em matéria divulgada em 19/10 na Carta Capital há o alerta para a influência da guerra civil síria no Líbano, com especialistas indicando que um dos planos do governo da Síria para tentar se manter no poder seria desestabilizar o Líbano. O início da instabilidade libanesa se por meio do atentado em Ashrafieh, um bairro cristão de Beirute, “ataque terrorista” que fez com que os libaneses lembrassem da terrível guerra civil que afetou o país por 15 anos (1975-1990).

A morte de Hassan, chefe de inteligência libanês, levanta a questão sobre a capacidade de o país conseguir evitar a explosão de uma nova guerra civil. Não há, por enquanto, nenhuma prova de que Assad esteja por trás do ataque. Seu governo, inclusive, condenou o “atentado terrorista”. Há, porém, indicações fortes a respeito da possibilidade de o governo sírio estar envolvido. O cisma xiita-sunita tem ficado cada vez mais forte no Líbano. O Hezbollah (xiita) está ajudando as forças de Assad na Síria, enquanto libaneses sunitas são aliados dos opositores de Assad, também em sua maioria sunitas. Imediatamente após o atentados, grupos sunitas realizaram protestos em Beirute e também em Trípoli, cidade no norte do Líbano. A violência entre os grupos sectários, entretanto, vai depender muito da postura dos líderes políticos libaneses. É nesta esfera em que a guerra civil pode tomar corpo.

“A reação desses políticos é exatamente o que Assad (esteja ele por trás ou não dos ataques) deseja, pois é o caminho para a instabilidade no Líbano. Para evitar o acirramento dos ânimos, o campo anti-Síria precisará ponderar suas acusações. Ao mesmo tempo, o campo pró-Síria precisaria ir a público condenar os atentados e exigir a investigação dos crimes”. Essa seria a solução ideal para o Líbano e os libaneses, mas talvez seja pedir demais para políticos que, independentemente de religião ou posição no espectro político, fazem alianças baseadas em sua relação com a Síria.


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

No Brasil, os principais eventos da semana foram o feedback positivo do setor industrial do país no mês de outubro e o anúncio da prorrogação dos benefícios concedidos ao setor automotivo até o fim de 2012. Os industriários relataram neste fim de mês que, apesar de não serem números expressivos, as vendas melhoraram em comparação a setembro, o que pode indicar uma retomada da atividade industrial no país, em queda livre desde o início do ano. O licenciamento de veículos leves, por exemplo, teve alta de 2% se compararmos com o mês passado; já o licenciamento de ônibus e caminhões teve alta de 11,6%.  Esse crescimento pode ser encarado como um resultado de curto prazo das políticas de facilitação do crédito e de desoneração da folha de pagamento implementadas pelo governo neste segundo semestre. Apesar dessa leve recuperação, o ano para a indústria brasileira tem sido “sofrível” como definiu o presidente do Instituto Nacional dos distribuidores de Aço, Carlos Loureiro em entrevista ao Valor Econômico desta terça feira (23/08).

O segundo grande evento da semana para a conjuntura econômica do país foi o anuncio da prorrogação da isenção do IPI para o setor automotivo feito pela presidente Dilma Rousseff durante visita ao Salão do Automóvel que ocorreu em São Paulo nesta semana. Seguindo a estratégia definida desde 2008, a redução/isenção do IPI tem sido uma ferramenta útil para o governo manter os investimentos e geração de empregos no setor. A presidente durante o discurso que anunciou a prorrogação fez menção à importância do Brasil se consolidar como um país produtor de veículos, segundo ela, não basta o país ser um grande produtor de commodities, para ser grande é necessário também ser capaz de produzir produtos de alto valor agregado. A presidente aproveitou para fazer menção à importância do novo regime automotivo brasileiro, o Inovar auto, em que as empresas são obrigadas a utilizar produtos nacionais em suas linhas de montagem que aqui estiverem instaladas.

Ainda falando de Brasil, a semana também apresentou uma mudança histórica no portfólio de importações do país. A China ultrapassou os EUA, assumindo a posição de principal exportador para o Brasil. Segundo dados do Valor Econômico desta terça feira (23/10), os asiáticos são responsáveis por uma fatia de 15,2% do nosso mercado de importações, enquanto os EUA possuem apenas 14,4%. Os principais motivos para essa alteração em nosso comércio exterior são o fraco desempenho econômico dos EUA nos últimos 4 anos, que fez suas exportações para o Brasil caírem 7% desde 2002, e as alterações estruturais que a China promoveu em sua produção industrial. Em 10 anos, a China passou de um exportador de Hulha e Coque, duas espécies de carvão mineral, para invadir mercados de eletroeletrônicos e de seus componentes além de materiais para transportes, mercados antes dominados pelos EUA. Essa mudança qualitativa da produção industrial chinesa foi notada pelo Brasil que intensificou suas relações comerciais com os asiáticos. Segundo José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) “as importações da China não são mais quinquilharias, ou de produtos têxteis e de calçados. Hoje importamos bens de capital chinês.”.

Apesar dessa notícia positiva em sua pauta de exportações, a China tem passado por dificuldades com a sustentabilidade de seu modelo econômico. De acordo com artigo publicado esta semana no The Wall Street Journal, em um momento de transição política, a China começa a perceber que talvez seja necessário também realizar uma transição de modelo econômico. Nos moldes atuais, o país tem consagrado uma sociedade extremamente desigual (os 10% mais ricos controlam 84,6% das riquezas das famílias), o que vem prejudicando a retomada do crescimento econômico no país. Neste ano, estima-se que o PIB chinês crescerá a 7,4%, o mais baixo desde 2009. E segundo um dos conselheiros do Banco Central do país, Song Guoqing, as previsões para 2013 são de um crescimento ainda mais lento O que alguns economistas sugerem é que o país deverá se preocupar mais com o consumo das famílias, deixando de lado por um tempo o modelo econômico centrado nas empresas e exportações. Para criar uma nova economia, mais ligada ao consumo interno, o combate às desigualdades sociais se torna ainda mais necessário. O problema é que isso envolve um embate com as elites do país, que atualmente se beneficiam do regime de subjugação dos mais pobres a um regime de trabalho com baixíssimos salários e esparsos direitos trabalhistas e sociais, além de controlarem uma rentável rede de corrupção, fator endêmico em um país onde a economia e a burocracia estatal se relacionam intensamente. Apesar do crescimento dos debates entre os próprios chineses, reconhecendo a importância do tema para a conjuntura econômica do país, parece que os governantes atuais e os que provavelmente os sucederão não terão a disposição política para intensificar as reformas neste sentido. Segundo Fred Hu, presidente da Primavera Capital, fundo de private equity que atua em Pequim, “para completar uma sucessão tranquila, Li e Xi [sucessores de Hu Jintao e de seu vice no governo chinês] terão que ficar de cabeça baixa”.

Na Europa a semana foi marcada por novos protestos, agora na Itália, contra os programas de austeridade econômica que vem sendo utilizados como uma das principais ferramentas de combate à crise. Centenas de jovens se reuniram neste último sábado (27/10) em Milão convocados pelos partidos de esquerda e sindicatos para incorporarem o movimento “Não a Monti”, em uma clara referência ao primeiro ministro do país que pretende aplicar as reformas de austeridade em breve. Apesar de não ter figurado muito durante os últimos meses nos noticiários econômicos, a Itália é um dos países que se encontram com um elevado endividamento público e um forte desequilíbrio em sua contabilidade, sendo motivo de preocupação para a União Europeia.

Na Grécia, tivemos uma importante declaração do Ministro das Finanças do país, Yannis Stournaras, que afirmou que importantes progressos foram feitos para a implementação do atrasado programa de reformas grego. Com isso, o ministro dá a entender que irá atender aos pedidos da Troica, impostos como condição para o recebimento da última parcela do programa de ajuda financeira que totaliza 173 bilhões de euros. O governo grego se comprometeu a implementar as 89 das ações prioritárias assumidas perante a trinca de credores (FMI, BCE e Comissão Europeia), além de ter se comprometido a adotar um programa de corte de gastos que totalizarão 13,5 bilhões de euros nos próximos 2 anos. Ainda nesta semana, deverá ser votada a reforma trabalhista, tema também exigido pelos credores, no parlamento grego. Porém, sua aprovação promete fortes emoções. O menor partido da coalizão governista, a Esquerda Democrática, prometeu não votar favoravelmente às reformas trabalhistas, colocando em risco a sua aprovação.

Na Espanha, as estatísticas de desemprego bateram recorde histórico ao ultrapassar a casa dos 25%. Atualmente encontra-se desempregada 25,02% da população espanhola. Apesar da terceira alta seguida, o desemprego foi reduzido em três setores importantes da economia: na indústria, na construção civil e no setor de serviços.

Por fim, encerro o informe com uma notícia que pode ser um alerta para o Brasil. O Reino Unido anunciou nesta última quinta feira (25/10) resultados que surpreenderam as expectativas do mercado. O PIB britânico conseguiu crescer 1% no terceiro trimestre de 2012 (o mercado esperava um crescimento de 0,6% apenas) graças à realização dos jogos olímpicos no país. Segundo analistas, o mega evento foi responsável por impulsionar a economia do país neste meio de ano. Porém, isto só foi possível em decorrência dos esforços de redução dos gastos na organização do evento. Nesta semana o comitê olímpico local anunciou que os custos das Olimpíadas ficaram abaixo do valor orçado. Disso, podemos pensar Rio 2016 e a Copa de 2014 como possibilidades de aquecimento econômico, mas para tanto um controle nos gastos se faz necessário e urgente.

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Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.


Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 63

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (12.08.2012 – 18.09.2012):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Clima, Basic, Protocolo de Quioto, IPCC

Direitos Humanos
Síria, ACNUDH, Guerra, ONU

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Isenção de IPI, Recessão na Europa, OMC, China, EUA

Paz e Segurança Internacional
Protestos no mundo islâmico, Síria, Irã, Romney, Palestina

Instituições internacionais e cooperação bilateral
América do Sul, Mercosul, Expulsão Paraguai, Cooperação, Segurança Internacional, Brasil, Primavera Árabe


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Danilo Bueno Ipolito

Brasília vai sediar nos próximos dias 20 e 21 a 12ª Reunião Ministerial do Basic, para coordenação entre Brasil, África do Sul, Índia e China, sobre as negociações em curso no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Protocolo de Quioto. Participam também representantes de Argentina, Argélia, Barbados e Catar.As discussões vão abranger dois grandes temas – as metas para a redução de emissões de gases dos países desenvolvidos, válidas a partir de 2012, e as ações nas áreas de mitigação, adaptação, financiamento e tecnologia. O objetivo é definir uma posição comum para atuação nos fóruns internacionais.

Na reunião anterior do Basic, em agosto de 2011, nas autoridades reiteraram a importância de atingir um resultado amplo, equilibrado e ambicioso em busca do desenvolvimento sustentável. Na ocasião, foi aprovado um comunicado conjunto estabelecendo os compromissos e metas do grupo, reafirmando o Protocolo de Quioto como a base da política de combate à mudança climática. O grupo defendeu cortes profundos nas emissões de gases estufa pelos países desenvolvidos correspondentes às avaliações do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) e o objetivo de 2oC reconhecido em Cancun.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Em 17/09, matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo informa sobre uma pesquisa realizada durante um ano pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro cujo conteúdo versa sobre uma lista completa de nomes de pessoas do governo, milícias e dos rebeldes envolvidos em crimes de guerra na Síria. Os dados da pesquisa permanecem em sigilo nas mãos do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU. O que chama atenção na pesquisa é o número significativo de atos cometidos contra os Direitos Humanos, tanto pelo governo quanto pelos rebeldes, “Há uma escalada dramática da violência e ataques indiscriminados sobre civis”,indicou Pinheiro. O que mais preocupa é que crimes estão impunes, tanto de um lado quando entre rebeldes. “Apesar dos numerosos crimes apontados, a comissão desconhece qualquer esforço, pelo governo ou forças anti-governo, para prevenir ou punir os autores das violações”, indicou Pinheiro. Fora os dados e a impunidade reinante na Síria o que mais preocupa o mundo é a posição passiva tomada pela ONU, medidas eficazes de controle da violência não são tomadas.

A posição adotada pelo Governo brasileiro diante do conflito infelizmente não é a adotada por muitas potencias. Segundo diplomatas brasileiros a ideia principal é evitar a militarização do conflito, o papel das potencias é auxiliar as partes a entrarem no acordo, deixar que os próprios sírios resolvam. Atitudes como as que a França tomou são amplamente condenáveis, o governo francês é um dos que contribui belicamente para o conflito ao fornecer armamento para os rebeldes. A embaixadora brasileira na ONU, Maria Nazareth Farani Azevêdo insistiu que é “imperativo para todos os lados o respeito integral do direito humanitário internacional”. A responsabilidade maior de proteger os civis é de Assad.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

A semana foi de bastante movimentação no mercado financeiro mundial; principalmente após o anúncio feito pelo FED (o banco central americano) de um pacote de compra de títulos hipotecários que deve injetar cerca de US$ 40 bilhões de dólares na economia norte-americana. Além disso, o anúncio feito pelo governo brasileiro de mais um corte na folha de pagamento dos empresários, agora estendido para outros 25 setores, fizeram com que a Ibovespa fechasse em alta de 6% na semana. A política de desoneração da folha de pagamentos tem sido uma das ferramentas mais utilizadas pelo governo brasileiro para estimular a atividade industrial no país. Tal política vem na esteira da mudança de postura do Banco Central brasileiro, o momento de esfriar a economia para segurar as taxas de inflação passou. O foco agora é buscar uma retomada do crescimento econômico que esse ano será abaixo dos 4% previstos, ficando em apenas 2%.

As políticas de prorrogação da isenção do IPI para diversos setores reforçam o intuito do governo. Intuito este que fica claro nas recentes declarações de Guido Mantega de que o Brasil irá voltar a crescer 4% ao ano a partir de 2013. Apesar de todo esse otimismo do Ministro, a CEPAL liberou esta semana os resultados de seus estudos sobre o “Panorama da Inserção Internacional da América Latina e do Caribe 2011/2012”, que indicam que o Brasil terá uma queda de 0,5% em 2012, enquanto as importações só cairão 0,1%, ambos os valores em comparação a 2011. Esses dados, se analisados apenas no primeiro semestre de 2012, fornecem um retrato mais alarmista pois as importações brasileiras cresceram 4,6% nos seis primeiros meses do ano, enquanto as exportações caíram 0,5%. A economia brasileira com essa situação perde espaço no cenário global, é importante que as políticas de Mantega e sua equipe sejam capazes de fazer com que a indústria nacional reaja no último trimestre e nos anos que seguem.

O governo brasileiro notou esse crescimento das importações com desconforto e reagiu aumentando os impostos em cerca de 100 produtos de importação. A CEPAL, na mesma conferência em que anunciou o estudo, defendeu as políticas protecionistas adotadas pelo Brasil. Os EUA, por sua vez, criticaram as políticas na OMC. O Itamaraty minimizou o atrito afirmando que as críticas não são condizentes com a boa relação comercial existente entre os dois países. Ainda na América Latina, o ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, deu uma entrevista criticando as negociações de paz entre o governo e as FARC, afirmando que isso poderia afastar os investimentos estrangeiros que sustentam o crescimento do país.

Na Europa a recessão continua forte, sem demonstrar sinais de que irá arrefecer no curto prazo. A Grécia anunciou taxas recordes de desemprego; estima-se que hoje o país apresente cerca de 1,17 milhão de desempregados. Os sindicatos centrais já convocaram uma greve geral para o dia 26/09 como um boicote às supostas novas negociações do governo do país de novas medidas de austeridade em troca de um novo pacote de ajuda financeira e o FMI já admite flexibilizar o prazo para o país atingir o equilíbrio fiscal. Os países do continente tem encontrado dificuldades para estabilizar suas taxas de inflação na casa de 2%, como exigiu o BCE; estatísticas da Eurostats demonstram que o IPC cresceu 0,4% em relação ao último mês de julho, sob influência da alta da inflação. Já a Espanha tem sofrido com os boatos de que o país já estaria negociando um novo pacote de ajuda econômica. Apesar de o BCE negar, no domingo (16/09), Ewald Nowotny, presidente do BC austríaco e membro do BCE, afirmou que a Espanha deve pedir o pacote de ajuda financeira antes do início do novo programa de compra de títulos de dívida dos países em crise, anunciado há algumas semanas pelo BCE. Isso porque o programa poderia ter seus efeitos anulados caso os governos não estivem preparados para cumprir com as metas estipuladas pela instituição como contrapartida pela compra de títulos.

Em Portugal a população realizou o segundo maior protesto nas ruas do país desde junho do ano passado, que mais uma vez teve por tema um grito contra as medidas de austeridades adotadas no país. O governo português pretende implementar novas medidas para atingir as metas definidas pela chamada TROICA (trinca formada pelo FMI, BCE e a Comissão Europeia). Agora o governo pretende ampliar o arrocho fiscal para garantir um superávit mais elevado com a arrecadação, também pretende realizar mais uma rodada de demissões no setor público e implementar aumentos generalizados na contribuição previdenciária.

Na OMC, China e Estados Unidos trocaram fortes acusações de violação das normas de comércio internacional nesta segunda feira (17/09). Ambos os países enviaram consultas para a instituição, com o intuito de submeter suas reclamações ao mecanismo de solução de controvérsias. A China exige que sejam analisadas supostas práticas de tarifas antidumping pelos Estados Unidos (tributação de produtos estrangeiros que apresentem preços menos que os mesmos produtos produzidos internamente). Além disso, a China acusa os EUA de realizar medidas de compensação ilegais segundo a regulação da OMC sobre o tema. Por outro lado, os EUA em consulta submetida horas depois da consulta chinesa, acusa o país de adotar medidas de subvenção para favorecer a indústria automobilística local em detrimento das empresas americanas do setor. Além disso, os EUA revelaram intenção de pedir pela criação de uma comissão especial para investigar as práticas chinesas de tarifas antidumping e das medidas de compensação sobre certos automóveis americanos, na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

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Paz e Segurança Internacional
Por Lucas Eiras Durigan

O principal tema atual quanto a segurança internacional é a onda de protestos no mundo islâmico contra o filme que satiriza o profeta Maomé. A violência desses protestos aumenta, e ações terroristas começam a surgir nesse contexto, como já ocorreu em atentado a bomba no Afeganistão. Em meio a atentados e a ameaças de terror do Hezbollah e da Al-Qaeda, os governos islâmicos se mexem na tentativa de identificar e incriminar os responsáveis pelo vídeo anti-Islã, seja ainda na retórica (Irã), seja através de persecução penal (Egito).

A violência dos protestos, principalmente os que levaram à morte de membros do corpo diplomático dos EUA na Líbia, levaram o Itamaraty a lançar nota de repúdio aos ataques contra representações diplomáticas, em consonância com manifestação da ONU.

O ministro Antonio Patriota levantou a possibilidade de a violência no mundo islâmico ter sido agravada pela intervenção militar da OTAN na Líbia, a qual teria inclusive possibilitado a obtenção mais fácil de armamentos nos países vizinhos. Enquanto isso, a OTAN anunciou a redução da cooperação com as forças de segurança afegãs e a revisão de seus contatos com a população civil no país.

Na Síria, o conflito entre forças do governo e rebeldes continua em escalada. Nesse contexto, a ONU divulgou uma lista de criminosos de guerra sírios a ser avaliada pelo Tribunal Penal Internacional, mas há risco de veto por China e Rússia. Desde segunda-feira os representantes dos ministérios de relações exteriores do Egito, Árabia Saudita, Turquia e Irã discutem a situação na Síria. Os três primeiros componentes do “Quarteto Islâmico” apoiam a oposição síria, enquanto o Irã é aliado de Assad.

O ministro Patriota criticou a letargia das potências militares do Conselho de Segurança da ONU quanto à crise Síria. No entanto, voltou a afirmar que qualquer ação a ser adotada deve contemplar o multilateralismo.

O Irã também esteve em destaque com seu controverso programa nuclear. Enquanto o país acusou a existência de “terroristas e sabotadores” na AIEA, o primeiro ministro israelense Benjamin Netanyahu, disse que a república islâmica poderá ter uma bomba nuclear dentro de 6 meses.

Por último, vale destacar o vídeo de Mitt Romney em evento com seus doadores de campanha nos EUA. Nele, que analistas dizem ser desastroso para a campanha do republicano, Romney diz que os palestinos não estariam dispostos a negociar com Israel.

Manifestações como essa e outras no Ocidente, como a do semanário francês que pretende veicular charges sobre Maomé, acontecem em péssimo momento para os ocidentais, especialmente americanos, no Oriente Médio.

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