Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 81

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (26.05.2014 – 08.06.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Extrema pobreza, Agricultura familiar, Escassez de abastecimento

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Água, Cantareira, Amazônia, Países-ilha, Desenvolvimento, Acordo Climático

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Banco de desenvolvimento, BRICS, Sistema financeiro, Financiamento

Paz e Segurança Internacional
Eleições, Ucrânia, Síria, Veto, Conselho de Segurança

Instituições internacionais e cooperação bilateral
União Europeia, Mercosul, Acordo de livre-comércio


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

Em balanço do Plano Brasil sem Miséria, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à fome, Tereza Campello, informou que 22 milhões de brasileiros, principalmente crianças, deixaram a situação de miséria, passando a ter renda de R$ 77 mensais. Com isso, a extrema pobreza está reduzida a cerca de 300 mil famílias, que ainda precisam ser identificadas pelo governo.

O Plano Brasil sem Miséria foi criado pela presidente Dilma Rousseff em 2011. A atuação se dá em três frentes: garantia de renda, acesso a serviços públicos (como educação, saúde e assistência social) e inclusão produtiva. Este último visa auxiliar na qualificação profissional e aumentar as oportunidades de trabalho e geração de renda.

Como consequências das medidas, a extrema pobreza no Brasil foi reduzida em 16%, sendo que especificamente no Nordeste a redução foi de 21%. Também houve queda da mortalidade infantil: a causada por diarréia caiu 46% e a por desnutrição, 58%. Seguindo o parâmetro internacional (poder de compra de US$ 1,25, por pessoa e por dia), o plano considera os brasileiros com renda mensal inferior a R$ 70 (R$ 77 após o reajuste) extremamente pobres. O principal desafio atual para governo é localizar as 300 mil famílias que vivem em extrema pobreza e encontram-se excluídas das redes de proteção social. Para isso, a estratégia é a Busca Ativa, cujo objetivo é localizar as famílias mais pobres.

O principal desafio atual para governo é localizar as 300 mil famílias que vivem em extrema pobreza e encontram-se excluídas das redes de proteção social. Para isso, a estratégia é a Busca Ativa, cujo objetivo é localizar as famílias mais pobres. O ano de 2014 foi instituído pela ONU o Ano Internacional da Agricultura Familiar, em razão do crescimento deste tipo de agricultura e de sua contribuição para a erradicação da fome e da pobreza, para a segurança alimentar e nutricional e para a dinamização das economias locais.

Nesse viés, o Ministério brasileiro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) coordena, desde 2012, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Em seminário realizado no dia 4 de junho, a modalidade Compra Institucional + Desenvolvimento Local é apresentada para países africanos e asiáticos. Ela consiste em promover o abastecimento de entidades sob responsabilidade de governos estaduais, prefeituras e órgãos federais com recursos financeiros próprios, que são destinados a compra de produtos da agricultura familiar local. Como os recursos se transformam em renda para os agricultores familiares, que gastam no comércio local, essa medida dinamiza o comércio do próprio município ou estado.

As experiências do governo brasileiro no estímulo da agricultura familiar têm servido de referência para vários países, como Etiópia, Níger, Moçambique, Malauí, Senegal, e para organizações internacionais, como Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Na Venezuela, a escassez de abastecimento, que já assola o país há mais de um ano, parece ter atingido níveis altíssimos. O governo de Nicolás Maduro vem sendo duramente criticado. Não são raras as situações em que as pessoas passam quase o dia todo em filas para poderem garantir alguns dos alimentos essenciais. Entidades assistenciais que fornecem comida a população carente têm sofrido para manter suas atividades. O governo iniciou um sistema de identificação que rastreia as compras e tenta evitar estoques, auxiliando em uma distribuição mais equilibrada para toda a população. Os críticos deste sistema dizem que ele remete ao sistema de racionamento que vigora em Cuba.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

No contexto global, as mudanças surgem para o mal e para o bem. Assim também operam as mudanças no meio ambiente, as quais impactam positiva ou negativamente a vida das pessoas. No Brasil, apesar dos ânimos exaltados por conta da Copa do Mundo de 2014, muitos problemas têm preocupado o futuro da pátria amada. A principal inquietude presente internamente é com relação ao Sistema Cantareira, o qual provê água para várias cidades, incluindo São Paulo, capital e sede de muitos outros conflitos. O volume útil do “coração” do Cantareira chegou, pela primeira vez, ao limite mínimo de captação de água por gravidade, ou seja, 0% do volume útil armazenado. A retirada de água, atualmente, já está sendo realizada através do bombeamento do polêmico “volume morto”, que fica represado abaixo do nível das comportas da Sabesp e não apresenta condições ideais de potabilidade. A previsão é de que a reserva atual acabará no dia 27 de outubro de 2014, um dia após o segundo turno das eleições do governo paulista. O racionamento de água não é uma opção totalmente descartada, embora a Sabesp afirme que a reserva atual é suficiente para garantir o abastecimento de água.

Contrariamente à tendência da água, que construiu uma relação diretamente proporcional entre “aumento de gastos” e “aumento da escassez de água”, a Amazônia, de acordo com as pesquisas científicas da revista norteamericana “Science”, apresenta uma relação inversamente proporcional entre “diminuição do desmatamento” e “aumento da produtividade de alimentos”. Isso equivale dizer que foi constatado cientificamente que é possível produzir mais alimentos na Amazônia, como a soja e a pecuária bovina, sem desmatá-la e criar dificuldades ao meio ambiente. Esforços públicos e privados garantiram a fiscalização e evitaram o desmatamento ilegal, preservando áreas e, ao mesmo tempo, estimulando uma produtividade consciente. Porém, ambos os esforços devem ser cada vez mais integrados, para zerar o desmatamento e impedir que a floresta sofra a pressão advinda da expansão desses produtos alimentícios. Uma aliança entre a indústria de commodities e as políticas públicas é uma oportunidade de exigir do mercado que o Código Florestal seja aplicado, assim como a facilitação do acesso a crédito, por exemplo, seria uma forma de compensar produtores que sempre estiveram dentro da lei e, desta forma, evitar um possível desmate no bioma.

Saindo do contexto brasileiro, de secas e combates ao desmatamento, é fácil se deparar com questões que provêm de um aquecimento global, cada vez mais difundido. De acordo com a ONU, pequenos países insulares no Índico e no Caribe podem sofrer imensamente com tal aquecimento, pois os danos aos recifes de corais, além de mais frequentes, descobriram-se irreversíveis, permitindo a elevação do nível do mar. Os corais são berçários para muitos tipos de peixes e, mais ainda, eles ajudam a proteger as costas de tempestades e tsunamis, também atraindo turistas. A perda desse ecossistema em crise, matando minúsculos animais que vivem ali, pode tornar algumas ilhas inabitáveis e causar prejuízos de trilhões de dólares por ano dos serviços proporcionados pela natureza. Enfrentar a mudança climática é absolutamente vital para a sobrevivência dos pequenos países-ilha, mas também depende de uma conscientização de outros países do globo para diminuírem suas emissões de gases poluentes.

Tendo em vista essa conscientização, os líderes do G7, os países mais industrializados do mundo, apoiaram a realização de um novo acordo global sobre as mudanças climáticasem 2015. As promessas dos Estados Unidos da América, no começo dessa semana, deram um novo ânimo às negociações. Estabelecendo limites às suas emissões, os países estão sendo movidos por uma forte determinação, refletindo as mudanças globais de temperatura e nível do mar, principalmente. As buscas por segurança energética e o debate climático andam juntos, para que se estabeleça um clima harmônico e saudável para o planeta. As mudanças podem vir para o bem, dependendo das iniciativas e da busca por transformações para o melhor.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

Após dois anos de negociações, o banco de desenvolvimento dos BRICS pode se tornar realidade já no segundo semestre. Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul deverão assinar um tratado para oficializar sua criação durante a Cúpula do grupo, que ocorrerá dia 15 de julho, em Fortaleza. Trata-se de uma iniciativa dos países em desenvolvimento para o financiamento de obras de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, com maior independência em relação ao sistema financeiro tradicional – dominado por países centrais. O novo banco contribuirá para a suprir as demandas dos BRIC’s, evitando que sofram interferência em seus assuntos interno ao conseguirem recursos para projetos, situação recorrente em se tratando do FMI ou Banco Mundial.

Inicialmente, o banco de desenvolvimento dos BRICS terá capital inicial de 50 bilhões de dólares, e cada um dos países membro fundadores investirão nele de maneira igualitária. Desse modo todos teriam o mesmo poder decisório dentro da instituição. Apesar desses esforços, nota-se determinada preponderância da China em outras questões: o interesse dos outros países foi suplantado e dá-se como certa a escolha de Xangai para sediar o banco. A presidência terá mandato rotativo de 5 anos, também entre Brasil, China, Rússia, Índia e Africa do Sul.

O banco de desenvolvimento dos BRICS precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países membros, para iniciar suas atividade. Prevê-se que já em 2016 o banco inicie seu funcionamento. Planeja-se , ainda, paralelamente, a criação de um fundo de reservas de US$ 100 bilhões para ser utilizado pelos países membros em caso de crise financeira.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

O atual presidente sírio Bashar al-Assad venceu as eleições ocorridas na última terça-feira (03) com mais de 88% dos votos, segundo fontes oficiais do governo, sendo reeleito para um terceiro mandato de sete anos. A porcentagem exorbitante de votos é justificada pelas votações terem sido realizadas apenas em regiões controladas por Damasco, algo em torno de 40% do território, abrigando 60% da população. Em uma eleição marcada pela violência, vários colégios eleitorais foram tomados de assalto e morteiros foram lançados nas regiões votantes, deixando vários mortos. Países e organizações internacionais ocidentais declararam as eleições ilegítimas, críticas estas rebatidas pelo governo sírio como violação de sua soberania nacional. Com a vitória, al-Assad fica estimulado a combater as rebeliões em seu país , marcado por mais de três anos de guerra civil.

Na Ucrânia, a eleição do magnata Petro Poroshenko trouxe uma nova esperança para a unidade territorial ucraniana. No seu discurso de posse ontem (10), disse que a Crimeia “foi, é e será ucraniana”, integridade territorial que será defendida através de um plano de paz. Ainda prometeu ampla anistia aos rebeldes pró-russos e se mostrou disposto a convocar eleições municipais nas regiões rebeldes de Donetsk e Lugansk, em que não houve possibilidade de realização de eleições pelo boicote dos insurgentes. Poroshenko também afirmou que convocará eleições parlamentares antecipadas, mas descartou a federalização do país, como pedem os insurgentes e a Rússia. Em um encontro com o presidente Putin no 70º aniversário do desembarque na Normandia, ambos os líderes decidiram pelo fim dos conflitos no leste ucraniano. Por fim, o novo presidente disse que a Ucrânia irá assinar um Acordo de Associação com a União Europeia, primeiro passo para um possível ingresso na organização, e cuja rejeição foi a causa da queda de Yanukovich em fevereiro.

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Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

A proposta de acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia parece não tão certo quanto afirmou Dilma durante a 7ª Cúpula Brasil-União Europeia no final de março, em Bruxelas. Impasses como a insegurança da Argentina e as eleições vencidas majoritariamente pela extrema direita no bloco europeu atrapalharam o andamento do acordo, que no momento está na dependência de uma “solução política”. Além de Dilma, o MRE e o Ministério de Desenvolvimento davam como certo o acordo. No mercado interno, a CNI via como positiva a possibilidade, mas mantinham ressalvas. Uma delas seria a necessidade da redução de barreiras não-tarifárias, regulamentos impeditivos das trocas comerciais e de investimentos. Um empecilho, porém, era o receio quanto ao baixo crescimento do país, a deficiência crônica de competitividade e a invasão dos produtos concorrentes, principalmente chineses. A agropecuária apoiava a negociação.

Quanto ao teor da união comercial, especulava-se que fosse próxima à feita entre UE e Coreia: redução de tarifas conforme a sensibilidade dos produtos, fixação de cotas para a agricultura e acordos de boas intenções em relação aos itens restantes. Os críticos da negociação, entre os quais o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto-Representante Geral do Mercosul, receavam o enfraquecimento da indústria, a perda de autonomia na definição de políticas e a erosão desse importante mercado para os manufaturados brasileiros. Também se falava sobre a limitação das possibilidades de política econômica e desenvolvimento. Quanto aos defensores, admitiam-se efeitos negativos para a indústria (um estudo apontava a possibilidade de perda de 3% do “PIB setorial” em 14 áreas), mas se acreditava na possibilidade de diluição dos efeitos no tempo e esperavam-se ganhos no médio prazo com o aumento das exportações.

No entanto, a Argentina opôs-se a um plano que contava com um cronograma de abertura diferente para cada país do bloco econômico. Buenos Aires temia que seus produtos perdessem espaço no mercado brasileiro para concorrentes europeus. Além disso, no cenário político atual europeu, fala-se nos bastidores em não haver condições políticas para o projeto de aproximação com o Mercosul. Tal impossibilidade seria consequência do período de transição de mandatos e vitória de grupos que defendem abertamente o fim da UE e a saída de seus países do bloco. Ademais, as tentativas dos negociadores têm-se mostrado inconclusivas, tais quais a rodada de debates na Venezuela no início de março, no Uruguai no fim de abril e novamente Venezuela, dessa vez em reunião ordinária do Grupo de Comércio Comum (órgão do Mercosul) em meados de maio. A nova e definitiva rodada de negociações será tentada diretamente pelos presidentes durante reunião da paralela da União das Nações Sul-Americanas em julho na cidade de Fortaleza (CE).

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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 79

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (28.04.2014 – XI.05.2014):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Água, adaptação, natureza, mudanças climáticas, energia, EUA, África, Brasil

Direitos Humanos
Nigéria, sequestro, mulheres, igualdade de gênero, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
China, PIB, economia, Paridade de Poder Aquisitivo, potência

Paz e Segurança Internacional
Ucrânia, Donetsk, Lugansk, referendo, Síria, Homs, Sudão do Sul

Terrorismo e Narcotráfico
Lei da maconha, Uruguai, regulamentação, Farc, negociações de paz, Colômbia, sequestro, Nigéria, Boko Haram, Fórum Econômico para a África

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Relação Bilateral Brasil-Chile, trocas comerciais, MERCOSUL, Conselho de Segurança da ONU


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

Dentro do Brasil da Copa do Mundo e das manifestações, o clima de insatisfação continua alastrando-se, principalmente ao privar à sociedade de um bem comum tão necessário à vida: a água. A culpa, porém, não pode ser depositada apenas no governo, o qual insiste em não permitir o racionamento de água e “medidas restritivas”, capazes de controlar a situação de escassez de água. Fatores naturais, como as secas do outono e algumas mudanças climáticas, causadas pela intervenção antrópica nos ambientes, surgem para reforçar os desperdícios de água da sociedade e agravar a situação das reservas de água, como o Sistema Cantareira. Composto por seis represas, o sistema, que já encontrava-se em terrível risco ao atingir 10% de sua capacidade, vem diminuindo cada vez mais as suas reservas, diariamente, atingindo 8,9% em sua última medição. As diferenças, em comparação a essa mesma época em outros anos, são assustadoramente perigosas, trazendo uma maior insegurança pela falta de chuvas. O volume morto, utilizado como ultima ratio, já está sendo utilizado, bombeado e canalizado para o consumo da população. Porém, é difícil prever como será a adaptação das pessoas a essas mudanças, pois, além da economia de água, também será cada vez menor sua disponibilidade e capacidade de ser utilizada sem oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente, diferentemente da água que provém do volume morto.

Externamente, as adaptações são relativas tanto a alterações genéticas de fato quanto a modificações para oferecer melhores condições de vida ou de sobrevivência. Assim, na Ucrânia, em Chernobyl, foi descoberto por um biólogo da Universidade da Carolina do Sul, Timothy Mousseau, que algumas espécies da natureza (como determinados pássaros) parecem ter se adaptado ao ambiente radioativo próximo ao local do acidente nuclear da usina de Chernobyl, criando uma proteção a danos genéticos e mostrando-se mais aptos à sobrevivência, numa visão determinista e essencialmente darwinista. O estudo dos efeitos nos animais e insetos pode ajudar a compreender melhor o impacto sobre os seres humanos, possibilitando novas chances de convivência com o material radioativo sem o perigo de doenças ou morte por contaminação. Os estudos, porém, ainda não determinaram se essas espécies “mais aptas” estão realmente se desenvolvendo, num processo de evolução, ou se possuem dispositivos próprios de defesa contra radiação.

Em matéria de adaptação ao meio ambiente, também pode-se mencionar as mudanças climáticas e a expansão de energia elétrica para países subdesenvolvidos. As alterações no clima mundial, provocadas principalmente pela intervenção do ser humano na natureza, tendem a modificar todas as estruturas básicas mundiais, afetando ecossistemas e interferindo no equilíbrio ambiental já estabelecido. Porém, essas mudanças são inevitáveis, restando apenas a nossa adaptação às situações naturalmente impostas. Em Fortaleza, por exemplo, entre os dias 12 e 16 de maio, realizar-se-á um evento internacional, envolvendo 15 países, com o objetivo de explorar métodos para diminuir os impactos das mudanças climáticas no globo. Essa atitude, ainda que não sendo generalizada, é capaz de lançar ideias não para frear essa vulnerabilidade frenética do planeta Terra, mas para lidar com ela, adaptando-nos sem mais explorá-la para adaptá-la às nossas necessidades.

A ajuda mútua entre países também possibilitará uma sobrevivência que contribua para o bem-estar geral. Um projeto dos EUA direcionado à África subsaariana, noticiado em 09/05, é um exemplo de como o compartilhamento de bens essenciais ao conforto humano – como a energia, no caso – pode ajudar os povos subdesenvolvidos a adaptarem-se aos novos tempos. O projeto americano, aprovado pela Câmara de Representantes do EUA e aguardando aprovação do Senado, visa instalar 20.000 Megawatts de capacidade energética na África subsaariana até 2020, de forma a assegurar a pelo menos 50 milhões de africanos acesso à energia elétrica, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Essa medida, mutuamente benéfica, ajudaria no acesso ao conforto e na estratégia norte-americana de investimento em áreas de mercado em crescimento. A verdade é que o egoísmo da seleção natural não leva, realmente, a uma evolução, mas talvez a um retrocesso em matéria moral. A adaptação e o desenvolvimento dependem, portanto, de solidariedade e conscientização, para que a sobrevivência seja vista como um direito inerente a qualquer criatura, e não uma vantagem apenas dos mais fortes. Para a evolução internacional, é fundamental a evolução dos valores humanos, para que todos fortaleçam-se juntos.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

Nigerians rally for missing schoolgirlsMais de 200 meninas nigerianas foram sequestradas por um grupo terrorista islâmico denominado Boko Haram. O local do sequestro foi a própria escola onde elas estudam, o que faz total sentido, uma vez a tradução do nome Boko Haram é “educação ocidental é pecado”. A situação é intensificada pela declaração de um homem que se diz líder desse grupo terrorista. Dentre outras coisas, ele fala que irá vender as meninas sequestradas em um mercado, que a educação ocidental deveria acabar e que mulheres devem se casar ao invés de frequentarem escolas.

A população da Nigéria tem protestado constantemente nas últimas semanas e acusa o governo de não tomar as medidas necessárias para salvar as meninas sequestradas. O governo nigeriano alega que continua procurando as garotas. Fato que merece destaque, no entanto, é que a Nigéria ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e este protege direitos humanos como, para citar apenas os mais intimamente ligados ao caso em questão, o direito à liberdade, o direito à liberdade de expressão, o direito à autonomia do indivíduo contra interferências indevidas de terceiros, entre outros. Em suma, esse Pacto visa proteger a dignidade da pessoa humana. Ora, se o Estado Nigeriano ratificou tal tratado, é obrigação do mesmo garantir todos os direitos que foram citados acima, sob pena de ser acusado de violação de direitos humanos caso não tenha sucesso nessa garantia.

A comunidade internacional já começou a agir. Estados Unidos, por exemplo, cogita utilizar “drones” para monitorar a movimentação/comunicação desse grupo terrorista e, com as informações obtidas, derrotá-lo.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

A pesquisa do Programa de Comparação Internacional (ICP), coordenada pelo Banco Mundial, demonstrou, segundo o critério de Paridade de Poder Aquisitivo (PPP), que a China poderá ultrapassar os EUA ainda em 2014, tornando-se a maior economia mundial. A nova metodologia estima o PIB com relação a custo de produtos e serviços nos países, como se todos os países tivessem a mesma moeda, evitando assim que a base comparativa seja em taxas de câmbio – instável e em que se pesa a força da moeda. Desse modo, o PPP foi reconhecido como a melhor forma de se comparar as economias dos países.

De acordo com os dados levantados pelo ICP, embasados no PPP, o PIB chinês em 2011 já representava 87% do norte americano. Segundo cálculos do FMI, o crescimento econômico da China seria de 24% entre 2011 e 2014, contra 7,6% dos Estados Unidos no mesmo período. Logo, é provável que nesse ano o gigante Asiático ultrapasse os EUA, líderes da economia mundial desde 1872. Isso contradiz previsões de especialistas em que a China seria a maior economia mundial apenas em 2019. Apesar da marca histórica, a mídia chinesa, altamente censurada pelo governo, pouco enfatizou os resultados exibidos pelo Banco Mundial. O não endossamento da pesquisa como oficial mostra a cautela do país em relação às implicações que a posição de líder econômico mundial pode trazer no cenário internacional. Além disso, em termos de renda per capita, a China ainda é um país com indicadores baixos.

Mesmo atingindo a posição de maior potência econômica, a China, ainda que contando com grande influência global, não possui o mesmo poderio que os EUA. Suas taxas de importação são menores, assim como a força de seu sistema financeiro, seu gasto no setor tecnológico, a aceitação de sua cultura e seu poderio militar. Vê-se que apesar da liderança em termos de indicadores econômicos, o país ainda não atingiu o patamar de potência hegemônica.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

Permanece elevada a tensão na Ucrânia. No último domingo, 11 de maio, foram realizados referendos nas cidades de Donetsk e Lugansk, questionando a população local acerca da “proclamação de autonomia estatal” dessas regiões do leste ucraniano. A votação, que deve ratificar a opção separatista, foi organizada pelas autoridades pró-Rússia da região, e é considerada ilegítima por Kiev e pelas potências ocidentais. Em Slaviansk, voltaram a ocorrer confrontos entre forças ucranianas e grupos pró-Rússia.

Na Síria, as forças rebeldes retiraram-se, na última semana, do centro histórico de Homs, até então um dos mais importantes redutos insurgentes do país. O processo de retirada foi realizado mediante um acordo entre os rebeldes e as forças leais ao governo. As eleições presidenciais ocorrem em algumas semanas, e devem reeleger Bashar al-Assad.

No Sudão do Sul, o cessar-fogo entre as forças governamentais e os rebeldes durou pouco mais de um dia. Novos confrontos ocorreram no país neste domingo, menos de 48 horas depois que o presidente, Salva Kiir Mayardit, e o líder dos insurgentes, Riek Machar, firmaram a trégua. O conflito já provocou o deslocamento de mais de 1,3 milhão de pessoas no país e é grande o risco de fome em massa caso os moradores não possam retornar para suas terras até a época da lavoura.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

Neste período, é pertinente destacar dois pontos referentes ao combate ao narcotráfico. O primeiro diz respeito a regulamentação uruguaia, assinada no dia 5 de maio, a qual cria o primeiro mercado legal de maconha no mundo. A lei, além de regulamentar o consumo, permite o cultivo em casas, cria clubes canábicos e estabelece multas e penalidades para descumprimentos da norma. Segundo o secretário da presidência, Diego Cánepa, espera-se, no primeiro ano, uma diminuição no mercado ilegal “não só por motivos de preço, mas pela qualidade e segurança” que serão oferecidas. Na mesma linha de pensamento, tem-se o depoimento do vice-presidente Danilo Astori, uma semana antes da assinatura da lei: “Não se trata de legalização da droga, mas de regularizar o consumo. Até agora, os métodos repressivos não tiveram resultado. Isso (a lei) pode diminuir a margem do narcotráfico”.

O segundo ponto, diz respeito às Farc. O grupo rejeita as acusações estadunidenses de envolvimento direto no narcotráfico, feitas no relatório sobre terrorismo divulgado 30 de maio. “A única coisa que fazemos é cobrar um imposto aos grandes capitais que circulam nas regiões em que atuamos”, afirma a guerrilha. Apesar de não reconhecer a participação no narcotráfico, a Farc entende que o fenômeno é uma realidade no país e declara, na fala de Andrés Páris, um dos negociadores da guerrilha com o governo colombiano, que “o narcotráfico só será resolvido quando todos os países, mundialmente, dialogarem e buscarem uma solução comum. Só quando os países poderosos assumirem suas responsabilidades”. Da mesma forma, Fidel Rondón, um dos representantes em Cuba, lembra que “o império das drogas não sobreviveria sem apoio de capitais e setores do poder mundial”.

Outro fato a ser destacado a respeito das Farc, é que, segundo os representantes da guerrilha, após o final da 24° rodada de negociações de paz, o grupo e o governo colombiano estão próximos de um acordo sobre o terceiro dentre os seis temas em negociação, “como agir em relação ao narcotráfico”. Até o dia 12, quando o diálogo será retomado para uma possível resolução definitiva, ambas as partes realizarão consultas separadamente a fim de analisar os pontos em discussão. As delegações também convidam “todos os cidadãos e organizações sociais a participar com as suas propostas sobre a agenda de conversações através do seu site ou através dos governos e das prefeituras do país”.

Quanto a questão do terrorismo, tem-se a declaração do presidente nigeriano Goodluck Jonathan, na primeira sessão plenária do Fórum Econômico para a África, sobre o sequestro, na Nigéria, de 276 garotas pelo grupo muçulmano fundamentalista Boko Haram. Jonathan afirma ser o “início do fim do terrorismo” islamita. O presidente agradeceu a vinda dos representantes dos países a capital nigeriana. “Se os senhores tivessem se negado a vir, os terroristas teriam comemorado e teriam provocado mais caos”, acrescentou. Também agradeceu o apoio por parte dos EUA, França, China e Reino Unido, os quais ofereceram participar da operação para libertar as adolescentes, e a campanha mundial a favor do resgate é cada vez mais intensa.


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

 

No tocante à evolução das ações brasileiras para a consecução de maior preponderância no cenário internacional, destaca-se, nas últimas semanas, o encontro realizado, em 6 de maio de 2014, entre o Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o chanceler chileno, Heraldo Muñoz. O representante máximo da diplomacia brasileira foi à Santiago, com vistas à discussão da relação bilateral Brasil-Chile e também à participação no debate “O Diálogo Atlântico-Pacífico e Oportunidades de Comércio e Investimento na América Latina”, realizado no contexto do II Conselho Consultivo Empresarial da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico.

As perspectivas de maior integração solidificam-se em diversas áreas como, por exemplo, integração física, ciência e tecnologia, energia, direitos humanos e economia. Com relação às relações comerciais entre os dois países, há de se ressaltar o fato de que, nos últimos cinco anos, as trocas aumentaram em torno de 65% – chegando a relevante cifra de US$ 8,8 bilhões, em 2013. Ademais, houve uma evolução nos investimentos chilenos em território nacional : se em 2012, o Brasil era a segunda nação na qual existia maior aplicação de capital do Chile – US$ 12 bilhões -, hoje, somos o principal destino do empreendedorismo daquele país, com um valor que chega a US$ 24,6 bilhões, proporcionando a criação de aproximadamente 100 mil empregos em terras brasileiras.

É de se notar, inclusive, o convite, feito pelo chanceler Heraldo Muñoz, ao Brasil, para que designasse um diplomata a integrar a equipe diplomática chilena que representará o Chile no mandato de dois anos do país no Conselho de Segurança da ONU – órgão no qual nosso país almeja possuir assento permanente. A importância do estreitamento de relações com o Chile é de suma relevância não somente para interesses particularmente nacionais, mas também no relacionado ao MERCOSUL. Segundo fontes governamentais, em 2013, o valor das trocas comerciais entre os países do Mercado Comum do Sul e o Chile somou US$ 16,6 bilhões – enquanto o comércio do Chile com a Aliança do Pacífico chegou ao valor de US$10,1 bilhões, no mesmo período.

Desta maneira, constata-se que a atitude brasileira de estreitar relações com diversas outras nações é de extrema importância para trazer maior visibilidade para o Brasil, no cenário internacional – desenvolvendo-se sempre com respeito aos ditames constitucionais que regem a política externa, insculpidos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 63

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (12.08.2012 – 18.09.2012):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Clima, Basic, Protocolo de Quioto, IPCC

Direitos Humanos
Síria, ACNUDH, Guerra, ONU

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Isenção de IPI, Recessão na Europa, OMC, China, EUA

Paz e Segurança Internacional
Protestos no mundo islâmico, Síria, Irã, Romney, Palestina

Instituições internacionais e cooperação bilateral
América do Sul, Mercosul, Expulsão Paraguai, Cooperação, Segurança Internacional, Brasil, Primavera Árabe


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Danilo Bueno Ipolito

Brasília vai sediar nos próximos dias 20 e 21 a 12ª Reunião Ministerial do Basic, para coordenação entre Brasil, África do Sul, Índia e China, sobre as negociações em curso no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Protocolo de Quioto. Participam também representantes de Argentina, Argélia, Barbados e Catar.As discussões vão abranger dois grandes temas – as metas para a redução de emissões de gases dos países desenvolvidos, válidas a partir de 2012, e as ações nas áreas de mitigação, adaptação, financiamento e tecnologia. O objetivo é definir uma posição comum para atuação nos fóruns internacionais.

Na reunião anterior do Basic, em agosto de 2011, nas autoridades reiteraram a importância de atingir um resultado amplo, equilibrado e ambicioso em busca do desenvolvimento sustentável. Na ocasião, foi aprovado um comunicado conjunto estabelecendo os compromissos e metas do grupo, reafirmando o Protocolo de Quioto como a base da política de combate à mudança climática. O grupo defendeu cortes profundos nas emissões de gases estufa pelos países desenvolvidos correspondentes às avaliações do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) e o objetivo de 2oC reconhecido em Cancun.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Em 17/09, matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo informa sobre uma pesquisa realizada durante um ano pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro cujo conteúdo versa sobre uma lista completa de nomes de pessoas do governo, milícias e dos rebeldes envolvidos em crimes de guerra na Síria. Os dados da pesquisa permanecem em sigilo nas mãos do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU. O que chama atenção na pesquisa é o número significativo de atos cometidos contra os Direitos Humanos, tanto pelo governo quanto pelos rebeldes, “Há uma escalada dramática da violência e ataques indiscriminados sobre civis”,indicou Pinheiro. O que mais preocupa é que crimes estão impunes, tanto de um lado quando entre rebeldes. “Apesar dos numerosos crimes apontados, a comissão desconhece qualquer esforço, pelo governo ou forças anti-governo, para prevenir ou punir os autores das violações”, indicou Pinheiro. Fora os dados e a impunidade reinante na Síria o que mais preocupa o mundo é a posição passiva tomada pela ONU, medidas eficazes de controle da violência não são tomadas.

A posição adotada pelo Governo brasileiro diante do conflito infelizmente não é a adotada por muitas potencias. Segundo diplomatas brasileiros a ideia principal é evitar a militarização do conflito, o papel das potencias é auxiliar as partes a entrarem no acordo, deixar que os próprios sírios resolvam. Atitudes como as que a França tomou são amplamente condenáveis, o governo francês é um dos que contribui belicamente para o conflito ao fornecer armamento para os rebeldes. A embaixadora brasileira na ONU, Maria Nazareth Farani Azevêdo insistiu que é “imperativo para todos os lados o respeito integral do direito humanitário internacional”. A responsabilidade maior de proteger os civis é de Assad.

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

A semana foi de bastante movimentação no mercado financeiro mundial; principalmente após o anúncio feito pelo FED (o banco central americano) de um pacote de compra de títulos hipotecários que deve injetar cerca de US$ 40 bilhões de dólares na economia norte-americana. Além disso, o anúncio feito pelo governo brasileiro de mais um corte na folha de pagamento dos empresários, agora estendido para outros 25 setores, fizeram com que a Ibovespa fechasse em alta de 6% na semana. A política de desoneração da folha de pagamentos tem sido uma das ferramentas mais utilizadas pelo governo brasileiro para estimular a atividade industrial no país. Tal política vem na esteira da mudança de postura do Banco Central brasileiro, o momento de esfriar a economia para segurar as taxas de inflação passou. O foco agora é buscar uma retomada do crescimento econômico que esse ano será abaixo dos 4% previstos, ficando em apenas 2%.

As políticas de prorrogação da isenção do IPI para diversos setores reforçam o intuito do governo. Intuito este que fica claro nas recentes declarações de Guido Mantega de que o Brasil irá voltar a crescer 4% ao ano a partir de 2013. Apesar de todo esse otimismo do Ministro, a CEPAL liberou esta semana os resultados de seus estudos sobre o “Panorama da Inserção Internacional da América Latina e do Caribe 2011/2012”, que indicam que o Brasil terá uma queda de 0,5% em 2012, enquanto as importações só cairão 0,1%, ambos os valores em comparação a 2011. Esses dados, se analisados apenas no primeiro semestre de 2012, fornecem um retrato mais alarmista pois as importações brasileiras cresceram 4,6% nos seis primeiros meses do ano, enquanto as exportações caíram 0,5%. A economia brasileira com essa situação perde espaço no cenário global, é importante que as políticas de Mantega e sua equipe sejam capazes de fazer com que a indústria nacional reaja no último trimestre e nos anos que seguem.

O governo brasileiro notou esse crescimento das importações com desconforto e reagiu aumentando os impostos em cerca de 100 produtos de importação. A CEPAL, na mesma conferência em que anunciou o estudo, defendeu as políticas protecionistas adotadas pelo Brasil. Os EUA, por sua vez, criticaram as políticas na OMC. O Itamaraty minimizou o atrito afirmando que as críticas não são condizentes com a boa relação comercial existente entre os dois países. Ainda na América Latina, o ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, deu uma entrevista criticando as negociações de paz entre o governo e as FARC, afirmando que isso poderia afastar os investimentos estrangeiros que sustentam o crescimento do país.

Na Europa a recessão continua forte, sem demonstrar sinais de que irá arrefecer no curto prazo. A Grécia anunciou taxas recordes de desemprego; estima-se que hoje o país apresente cerca de 1,17 milhão de desempregados. Os sindicatos centrais já convocaram uma greve geral para o dia 26/09 como um boicote às supostas novas negociações do governo do país de novas medidas de austeridade em troca de um novo pacote de ajuda financeira e o FMI já admite flexibilizar o prazo para o país atingir o equilíbrio fiscal. Os países do continente tem encontrado dificuldades para estabilizar suas taxas de inflação na casa de 2%, como exigiu o BCE; estatísticas da Eurostats demonstram que o IPC cresceu 0,4% em relação ao último mês de julho, sob influência da alta da inflação. Já a Espanha tem sofrido com os boatos de que o país já estaria negociando um novo pacote de ajuda econômica. Apesar de o BCE negar, no domingo (16/09), Ewald Nowotny, presidente do BC austríaco e membro do BCE, afirmou que a Espanha deve pedir o pacote de ajuda financeira antes do início do novo programa de compra de títulos de dívida dos países em crise, anunciado há algumas semanas pelo BCE. Isso porque o programa poderia ter seus efeitos anulados caso os governos não estivem preparados para cumprir com as metas estipuladas pela instituição como contrapartida pela compra de títulos.

Em Portugal a população realizou o segundo maior protesto nas ruas do país desde junho do ano passado, que mais uma vez teve por tema um grito contra as medidas de austeridades adotadas no país. O governo português pretende implementar novas medidas para atingir as metas definidas pela chamada TROICA (trinca formada pelo FMI, BCE e a Comissão Europeia). Agora o governo pretende ampliar o arrocho fiscal para garantir um superávit mais elevado com a arrecadação, também pretende realizar mais uma rodada de demissões no setor público e implementar aumentos generalizados na contribuição previdenciária.

Na OMC, China e Estados Unidos trocaram fortes acusações de violação das normas de comércio internacional nesta segunda feira (17/09). Ambos os países enviaram consultas para a instituição, com o intuito de submeter suas reclamações ao mecanismo de solução de controvérsias. A China exige que sejam analisadas supostas práticas de tarifas antidumping pelos Estados Unidos (tributação de produtos estrangeiros que apresentem preços menos que os mesmos produtos produzidos internamente). Além disso, a China acusa os EUA de realizar medidas de compensação ilegais segundo a regulação da OMC sobre o tema. Por outro lado, os EUA em consulta submetida horas depois da consulta chinesa, acusa o país de adotar medidas de subvenção para favorecer a indústria automobilística local em detrimento das empresas americanas do setor. Além disso, os EUA revelaram intenção de pedir pela criação de uma comissão especial para investigar as práticas chinesas de tarifas antidumping e das medidas de compensação sobre certos automóveis americanos, na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

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Paz e Segurança Internacional
Por Lucas Eiras Durigan

O principal tema atual quanto a segurança internacional é a onda de protestos no mundo islâmico contra o filme que satiriza o profeta Maomé. A violência desses protestos aumenta, e ações terroristas começam a surgir nesse contexto, como já ocorreu em atentado a bomba no Afeganistão. Em meio a atentados e a ameaças de terror do Hezbollah e da Al-Qaeda, os governos islâmicos se mexem na tentativa de identificar e incriminar os responsáveis pelo vídeo anti-Islã, seja ainda na retórica (Irã), seja através de persecução penal (Egito).

A violência dos protestos, principalmente os que levaram à morte de membros do corpo diplomático dos EUA na Líbia, levaram o Itamaraty a lançar nota de repúdio aos ataques contra representações diplomáticas, em consonância com manifestação da ONU.

O ministro Antonio Patriota levantou a possibilidade de a violência no mundo islâmico ter sido agravada pela intervenção militar da OTAN na Líbia, a qual teria inclusive possibilitado a obtenção mais fácil de armamentos nos países vizinhos. Enquanto isso, a OTAN anunciou a redução da cooperação com as forças de segurança afegãs e a revisão de seus contatos com a população civil no país.

Na Síria, o conflito entre forças do governo e rebeldes continua em escalada. Nesse contexto, a ONU divulgou uma lista de criminosos de guerra sírios a ser avaliada pelo Tribunal Penal Internacional, mas há risco de veto por China e Rússia. Desde segunda-feira os representantes dos ministérios de relações exteriores do Egito, Árabia Saudita, Turquia e Irã discutem a situação na Síria. Os três primeiros componentes do “Quarteto Islâmico” apoiam a oposição síria, enquanto o Irã é aliado de Assad.

O ministro Patriota criticou a letargia das potências militares do Conselho de Segurança da ONU quanto à crise Síria. No entanto, voltou a afirmar que qualquer ação a ser adotada deve contemplar o multilateralismo.

O Irã também esteve em destaque com seu controverso programa nuclear. Enquanto o país acusou a existência de “terroristas e sabotadores” na AIEA, o primeiro ministro israelense Benjamin Netanyahu, disse que a república islâmica poderá ter uma bomba nuclear dentro de 6 meses.

Por último, vale destacar o vídeo de Mitt Romney em evento com seus doadores de campanha nos EUA. Nele, que analistas dizem ser desastroso para a campanha do republicano, Romney diz que os palestinos não estariam dispostos a negociar com Israel.

Manifestações como essa e outras no Ocidente, como a do semanário francês que pretende veicular charges sobre Maomé, acontecem em péssimo momento para os ocidentais, especialmente americanos, no Oriente Médio.

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