Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 83

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (23.06.2014 – 06.07.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Desenvolvimento, Políticas públicas, Municípios, Relatório PNUD, Segurança alimentar

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Métodos alternativos, Nações Unidas, Objetivos do Milênio, Copa do Mundo, Petróleo

Direitos Humanos
Palestina, Israel, sequestro, Direito à Vida

Terrorismo e Narcotráfico
Iraque, EIIL, Boko Haram, Al-Qaeda, Colômbia

Instituições internacionais e cooperação bilateral
EUA, Chile, Acordos bilaterais, Energia, Alfândega


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

O Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) foi criado após a Conferência Rio+20 para promover políticas de melhoria das condições sociais, econômicas e ambientais da população mundial. Em entrevista concedida ao PNUD-ONU, o diretor do Centro RIO+ atenta para a importância da publicação de indicadores de desenvolvimento na implantação de políticas públicas. Apesar de o acesso a essas informações não ser universal, a divulgação de índices como IDH fornece uma base para a sociedade civil fazer demandas, inserindo-se no processo de elaboração das políticas públicas. Além disso, o diretor informa que, no Brasil, diferentemente de outros países, os municípios são os principais protagonistas das políticas públicas. Ele também dá enfoque à heterogeneidade existente entre os mais de 5 mil municípios brasileiros.

O PNUD publica, em junho de 2014, o Relatório Anual 2013 – um balanço do trabalho da equipe do PNUD no Brasil pelo desenvolvimento humano sustentável, especialmente pela concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e pela elaboração da nova agenda global de desenvolvimento pós-2015. Em 2013, o PNUD realizou 96 projetos, que ao todo contaram com o investimento de 80 milhões de dólares. No relatório, estão presentes as áreas centrais de atuação do PNUD no Brasil: ODM para Todos; Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Produtiva; Justiça e Segurança Cidadã e Cooperação Sul-Sul. Esse programa busca promover relações mais estreitas com a sociedade civil, assim como o Centro RIO+, e com o setor privado.

Paralelamente, O diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, parabenizou hoje os líderes africanos que participaram da Cúpula da União Africana (UA) na capital guineana por “subir na lista” da luta contra a fome. Em pleno Ano Internacional da Agricultura Familiar, foram traçadas metas de estímulo a agricultura familiar sustentável, bem como a criação de vínculos de cooperação Sul-Sul. A insegurança alimentar na África – e em outros lugares – frequentemente tem como causa a falta de acesso à alimentação, não ao abastecimento inadequado. Por isso, um desafio chave para a África é a adoção de um enfoque mais amplo que não só inclua esforços para aumentar a produção, mas também investimentos em proteção social, como os programas de transferências condicionados a renda, programas de dinheiro por trabalho e outros enfoques similares.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

Adaptação e alternativas são as palavras-chave para a sobrevivência no contexto global contemporâneo. No cenário nacional brasileiro, em clima de Copa do Mundo e futebol, a violência não ocorre só em campo: o esquecimento do real significado da mascote Fuleco gerou muitas contradições e um grande sentimento de desrespeito para com a preservação da espécie de tatu-bola do Cerrado e da Caatinga. Em perigo de extinção, o tatu-bola, representando o país por ser uma espécie exclusivamente brasileira, vem recebendo pouca atenção e conscientização de sua importância em comparação com os riscos que sofre através da caça ou destruição de seu habitat. Apesar da desconsideração, os ambientalistas exploram alternativas para a preservação dessa mascote especial.

Além desse contexto, as alternativas também se estendem para os laboratórios de pesquisas, os quais pretendem reduzir a quantidade de diferentes espécies de animais usadas como cobaias em laboratórios. No Brasil, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou, no Diário Oficial da União, resolução normativa que reconhece no país métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas científicas, categorizando os procedimentos alternativos em “validados”, quando há reconhecimento internacional, e “reconhecidos”, quando recebem a aprovação do Concea. Assim, através de progressivas substituições de experimentos em animais por outros métodos disponíveis – como tecidos produzidos em laboratório por meio de cultura de células e análise de moléculas por programas de computador que permitem compará-las com dados referentes a outras moléculas -, a tendência de adaptação será cada vez mais voltada a tecnologias e menos focada em experimentos que possam causar maus-tratos ou resultados irreversíveis e catastróficos nos genes dos animais testados.

No panorama internacional, mudanças e fatos pedem atenção especial e ideias para lidar com as consequências danosas do ser humano no planeta Terra. A afirmação de um estudo feito pela British Petroleum de que o petróleo mundial poderia acabar em 53 anos assustou países, por exemplo, do Oriente Médio, que dependem tão fortemente desse combustível fóssil para movimentar sua economia. Porém, as estimativas são bastante vulneráveis, visto que já foram realizadas revisões e descobriram-se maiores quantidades de barris de petróleo do que o esperado, principalmente no território estadunidense. Além da possível descoberta de novos poços e fontes, a evolução da tecnologia também pode fazer com que o tempo de vida desse combustível não-renovável se prolongue um pouco mais, substituindo algumas de suas funções energéticas.UNEA

Durante a primeira Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), criada após demanda identificada na Rio+20 por mais representatividade para abordar o meio ambiente e composta por 193 Estados-membros, surgiram questões de grande peso e que gerariam possibilidade de afetar o meio ambiente e a política globais. Realizada durante uma semana em Nairóbi, capital do Quênia, a Assembleia trouxe à tona os crimes contra o meio ambiente, por exemplo, que não se restringem mais à destruição apenas da natureza, mas também financiam atividades de milícias e de grupos terroristas, ameaçando a segurança internacional. Além de seu impacto ambiental, o tráfico ilegal dos recursos naturais, a exploração florestal, a caça ilegal e o tráfico de animais, a pesca ilegal, a mineração ilegal e o vazamento de resíduos tóxicos privam as economias em desenvolvimento de bilhões de dólares em lucros, perdidos para encher os bolsos dos criminosos. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, participou da sessão de encerramento da UNEA, reforçando a necessidade de criar uma estrutura reforçada na ONU para o debate do meio ambiente e elaborar uma agenda pós-2015 universal de desenvolvimento sustentável. Porém, o secretário lembrou que o mundo não pode seguir os padrões atuais de gerenciamento do planeta e, à medida que a população aumenta, é preciso reconhecer que o consumo dos recursos do planeta não é mais tão sustentável. Os Objetivos do Milênio, também atrasados quanto ao cumprimento de suas promessas, não devem ser esquecidos, sendo eles:

  1. Redução da pobreza;
  2. Atingir o ensino básico universal;
  3. Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
  4. Reduzir a mortalidade na infância;
  5. Melhorar a saúde materna;
  6. Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças;
  7. Garantir a sustentabilidade ambiental;
  8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

O grande desafio de adaptação, atualmente, é equilibrar o delicado ecossistema global com as pressões naturais humanas. A seleção natural já não é mais adequada, devido ao seu caráter individualista. Para progredir e preservar, é necessário combinar condições alternativas com um sentimento de união, capaz de modificar as bases rígidas da sociedade e possibilitar novas opções de sobrevivência e vivências.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

A situação tensa entre israelenses e palestinos só se intensificou nas últimas semanas. Tal intensificação é resultado do sequestro de três estudantes religiosos israelenses, os quais foram encontrados mortos nesta segunda-feira (30) pelas forças de segurança israelenses. O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em manifesto ao ocorrido, culpou o grupo terrorista Hamas pela morte dos três estudantes e afirmou que esse grupo “pagará caro”. Ainda como represália, o Exército de Israel explodiu as casas de dois membros do Hamas, Marwane Qawasmeh e Amer Abu Eisheh, os quais são considerados os principais suspeitos do sequestro.

Não bastando isso, entre o período em que os garotos foram sequestrados e que foram encontrados mortos (o sequestro ocorreu no dia 12 de junho) houve uma comoção nacional por vingança ao ocorrido, o que resultou em uma operação realizada pelo Exército israelense. Essa operação, em apenas 18 dias, prendeu 370 militantes islâmicos (a Associação de Prisioneiros Palestinos diz que foram 600 presos), o que evidencia a ausência de proteção dos Direitos Humanos nessa região do planeta.

Segundo o jornal Estado de São Paulo, “Fontes do serviço de segurança afirmaram à agência EFE que o serviço secreto israelense obteve a pista sobre a localização dos corpos após interrogar os primeiros detidos e passou a concentrar as buscas ao redor da cidade de Hebron.”. Isso, mais uma vez, alude a uma possível violação de Direitos Humanos, pois há grandes chances de um interrogatório como esse ter se valido de práticas de tortura com a finalidade de obter as informações pretendidas. Ora, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 5º, “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”. Valendo-se do artigo dessa Declaração para condenar possíveis atos de tortura realizados pelo serviço secreto de Israel, não se pretende inocentar os culpados pela morte dos três garotos israelenses. Ocorre, porém, que uma violação de direito humano não justifica uma outra violação de direito humano. Os culpados pelas mortes devem sim receber uma sanção, mas esta deve ser consequência de um julgamento justo, no qual a ampla defesa e o contraditório se verifiquem, a fim de que ambas as partes possam expor seus argumentos sobre o ocorrido.

O presidente de Israel, Shimon Peres, e o movimento radical islâmico Hamas também se manifestaram. O primeiro disse que Israel irá combater com “mão de ferro” o terrorismo e que levará à Justiça os responsáveis pela morte dos garotos. Já o Hamas defendeu seu não envolvimento no sequestro e afirmou que reagirá caso Israel tenha atitudes violentas no território palestino da Faixa de Gaza, o qual é dominado pelo grupo terrorista. Coincidência ou não, no dia 16 de junho o adolescente palestino Mohamed Abu Khder foi sequestrado e morto (Abu Khder foi queimado vivo), o que faz muitos acreditarem ser uma vingança de Israel às mortes dos três adolescentes israelenses. Desde a morte de Abu Khder, palestinos revoltados começaram a clamar por um novo levante contra Israel. Palestinos confrontaram a política israelense e o Hamas laçou foguetes contra Israel. Em resposta, no dia de hoje (5 de julho), aviões de guerra de Israel bombardearam três alvos do movimento Hamas na Faixa de Gaza.

Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

No Iraque, especificamente nas regiões norte e oeste, deve-se destacar a continuação da ofensiva promovida pelo grupo terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL), cujo objetivo é implantar um regime muçulmano no Iraque e na Síria. O sucesso obtido nos ataques dos militantes, como a emboscada de um comboio policial que transferia presos, mostra a insuficiência das forças militares iraquianas. Tal fato pode ser muito bem exemplificado pela fuga das tropas (havendo o abandono de suas armas e equipamentos) devido ao avanço dos militantes do EIIL.No dia 24 de junho, foi divulgada a ocorrência de um novo sequestro na Nigéria. O fato teria acontecido durante uma série de ataques nas regiões do Estado de Borno. O Boko Haram teria sequestrado 91 pessoas, sendo 60 mulheres e meninas. Desde abril, tem-se um total de 200 meninas mentidas reféns. Outra ocorrência sobre o grupo terrorista foi a morte de mais de 50 pessoas em um ataque organizado contra igrejas no nordeste da Nigéria.

Na última quinta-feira, as autoridades norte-americanas anunciaram que coordenarão medidas para aumentar a segurança em aeroportos internacionais com conexão direta com o país. A causa desta ação é a análise de dados de inteligência e o alerta de um possível desenvolvimento de explosivos difíceis de detecção por parte de grupos terroristas vinculados à Al-Qaede, os quais operam na Síria e no Iêmen.

Com relação à Colômbia, pode-se ressaltar a reeleição do presidente Juan Manoel Santos, pautada no discurso em prol das negociações com as Farc, que tem como prioridade a questão de paz. Em entrevista, a embaixadora colombiana, Patricia Cardénas Santamaría, destacou os avanços nas discussões que estão sendo travadas em Havana, já tendo havido o consenso de três dos cinco pontos propostos. Patricia também comentou sobre a integração Mercosul-Aliança do Pacífico, afirmando que a “aproximação é natural”.

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Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

Em meio aos elogios ao regime de governo chileno, especialmente, ao papel de liderança que a democracia chilena representa à América Latina, a presidente do Chile, Michelle Bachelet assina acordos de cooperação bilateral com o governo norte-americano, em visita à Casa Branca. Diante as diversas áreas de discussão, os assuntos energéticos e de alfândega adquiriram novo relevo através da assinatura de acordos bilaterais. No que tange ao setor energético, o Ministério de Energia chileno informou que o acordo está centrado em assuntos de “eficiência energética, redes inteligentes, gás natural não convencional, e o fortalecimento de energias renováveis para enfrentar a mudança climática”.Já no âmbito alfandegário, os governos americano e chileno assinaram um acordo para aumentar a parceria e assistência mútua, para recrudescer a proteção “contra delitos como a evasão fiscal, proliferação, lavagem de dinheiro e atividades relacionadas ao terrorismo”, segundo a Casa Branca. Cumpre ressaltar a relação entre EUA e Chile ganhou especial relevância para Washington pois o país sul-americano ocupa um assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU até dezembro de 2015, e o governo de Obama quer conseguir esse apoio para futuras resoluções sobre crises como as do Iraque, da Síria e da Ucrânia.

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Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 80

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (12.05.2014 – 25.05.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Crise na Argentina, Efeitos da crise econômica de 2008, Classe C brasileira

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Dia Mundial do Meio Ambiente, Amazônia, CO2, China, Barbados

Direitos Humanos
EUA, Guantánamo, Alimentação forçada

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Competitividade, Exportação, Setor industrial

Paz e Segurança Internacional
Eleições, Ucrânia, Síria, Veto, Conselho de Segurança

Terrorismo e Narcotráfico
Farc, negociações de paz, Colômbia, Eleições, Cessar-fogo

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Brasil, França, Acordo, Cooperação tecnológica


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

Fantasmas da crise econômica de 2008 e da instabilidade político-econômica parecem ter retornado às terras argentinas. Depois de um período de grande bonança social o país parece ter retrocedido a condições semelhantes a do início do milênio. “La malária” (gíria para indicar os tempos economicamente difíceis) parece estar de volta, o que reflete nos 4 milhões e meio de argentinos que tiveram a quantidade de alimentos limitada por conta da crise econômica. Neste ínterim, o Papa Francisco, argentino e atual chefe político-religioso do Vaticano, reclamou uma melhor distribuição mundial de renda, a qual não chega a grandes parcelas da população mundial, em um encontro com o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon, ocorrido na semana passada.

Nos Estados Unidos, a pauta também é concentração de renda, porém em âmbito nacional: estudo do Bureau of Labor Statistics revela que 80% do aumento da renda entre 2008 e 2012 se destinaram aos 20% mais ricos do país. Enquanto isso, as três parcelas inferiores da população tiveram sua renda diminuída. Essa realidade mostra uma recuperação desigual da crise econômica de 2008: os mais ricos foram beneficiados, ao passo que a classe média e os mais pobres sofreram com efeitos negativos. Muitos economistas defendem a ideia de que a crise acabou para os mais ricos, porém seus efeitos ainda são sentidos pela camada mais baixa da população norte-americana.

Uma pesquisa referente ao Brasil, encomendada e bancada pelo Consultative Group to Assist the Poor (CGAP), um organismo internacional baseado no Banco Mundial, revela que a renda da nova classe média brasileira (classe C) sofre grandes variações mensais. Foram analisadas 120 famílias, de 64 comunidades de cidades em Salvador, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com Luciana Aguiar, sócia diretora do plano CDE, consultoria especializada em baixa renda, o motivo dessa oscilação de renda decorre da mudança tanto do valor quanto das fontes de rendimento da nova classe média. A parcela fixa da renda engloba, muitas vezes, apenas aposentadoria, pensão, bolsa família, bolsa carioca e outros benefícios sociais. Isso atenta para a necessidade de o governo apoiar a nova classe média em sua consolidação, auxiliando-a a ser menos instável.

A respeito do desenvolvimento no Brasil, uma notícia dessa quinzena informa que Grupo Cosan, principal distribuidor de gás canalizado, pretende se desenvolver no âmbito do gás natural, por meio da Comgás. O fundador do grupo, que contribuiu consideravelmente para consolidar o setor sucroalcooleiro do Brasil, criticou a atual política de preços do governo federal para combustíveis, ressaltando o problema estrutural para o desenvolvimento do setor.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

 

“Na natureza, nada se cria, nada se perde: tudo se transforma”. Evidentemente, todos os dias é possível perceber como, ao nosso redor, ocorrem mudanças, sejam elas climáticas, naturais, nos cursos de rios e de vidas das espécies. Num processo intenso de transformação, com altos e baixos, a natureza continua surpreendendo: em 2013, as dez novas e principais espécies de animais e outros seres foram descobertas e listadas pelo Instituto Internacional para a Exploração de Espécies. O Instituto divulgou em 2014 algumas espécies espalhadas pelo mundo, desde o mamífero olinguito (Bassaricyon neblina), que é carnívoro e vive na copa de árvores nos Andes, até um pequeno caracol (Zospeum tholussum), que não tem pigmento em sua concha e nem nos olhos, encontrado em cavernas a 900 metros do solo, na Croácia. Além das descobertas de novos seres “fantásticos”, também anda ocorrendo a tendência de proteção de seres que encontravam-se em sério risco de extinção, através de projetos de conscientização. A baleia-jubarte é um exemplo, agora vivo, de que é possível “reclassificar” certos animais; essa espécie de baleia é, atualmente, “quase-ameaçada”, pois, em 30 anos de campanhas contra a caça às baleias, conseguiu aumentar significativamente o número de seus exemplares pelo mundo, concentrados, principalmente, no litoral brasileiro. Além dos cuidados com relação à pesca predatória, também foi criada uma “natureza high-tech”, que permite, através de aparelhos eletrônicos e tecnologias, minimizar a mortalidade das baleias devido às colisões com barcos. Os santuários às jubartes, pretendendo conservá-las, demonstra como o avanço tecnológico pode aliar-se ao meio-ambiente e preservar a vida.

Nem sempre, porém, a tecnologia consegue conviver com o meio natural. Um grande exemplo é a província de Hebei, no norte da China, a qual, por abrigar dez das mais poluídas cidades chinesas, foi levada a diminuir os elevados níveis de produção siderúrgica em seu território. Essa “guerra contra a poluição”, porém, gera uma forte pressão para “reestruturar e atualizar” a economia chinesa e reduzir dependência de indústrias poluidoras como aço e cimento, impactando a produção industrial e o PIB da região. Os cortes de produção tendem a criar dificuldades para sobreviver a uma crise financeira, trazida por uma queda nos preços do aço e um aperto no crédito liderado pelo governo, levantando a questão: deve-se proteger o meio ambiente, gerador de vida, ou a economia, que provê a subsistência e a sobrevivência?

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), é possível adaptar o ambiente modificado pela ação antrópica com o ambiente natural. Por isso, no dia 5 de junho, Barbados, uma ilha caribenha que vem realizando medidas efetivas para o combate ao aquecimento global, foi a região escolhida para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, trazendo um tema importante à tona: “aumente a sua voz, não o nível do mar”. Serão discutidos tecnologias de adaptação, negócios, manejo de recursos sustentáveis, áreas protegidas, cultura local, e também falarão de desafios e oportunidades para os estados insulares em desenvolvimento do mundo todo, além de dar importante foco à “Economia Verde”, um modo de sustentabilidade já utilizado para equilibrar urbanização com natureza. Ao contrário dessa ação de combate às emissões de CO2, porém, estudos serão realizados na Amazônia, contando com um grupo de mais de 20 instituições de todo o mundo, para medir o impacto das emissões de gás carbônico na floresta tropical. Essas pesquisas científicas contarão com torres, as quais emitirão CO2 em áreas de floresta densa, pretendendo analisar até onde a floresta “suporta”, sem saber como ela reagirá a esse aumento de dióxido de carbono. As opiniões se dividem: uns acreditam que esse aumento será benéfico para as árvores, que por sua vez poderiam absorver maiores quantidades de carbono, desacelerando o aumento das temperatura; outros, porém, dizem que a mudança climática provavelmente irá afetar negativamente parte das florestas, matando muitas árvores e reduzindo a capacidade de acumulação de carbono nas florestas tropicais. Os resultados serão utilizados para evitar um aumento da temperatura global. Afinal, as transformações, por mais que sejam inerentes à natureza, nem sempre vêm para o bem. A ação humana continua como uma incógnita: deve ser incentivada, de modo a preservar a vida humana, ou freada, para não gerar mudanças incontroláveis? Respostas, estas, que só o tempo e a “mãe-natureza” podem esclarecer.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

A juíza federal norte-americana Gladys Kessler derrubou a decisão que autorizava a alimentação forçada de Abu Wa`El Dhiab, prisioneiro em Guantánamo, determinando que a Justiça não pode deixar um detento morrer, a despeito de sua escolha pessoal.

Abu Dhiab, que está há 12 anos em Guantánamo, iniciou a greve de fome a fim de protestar contra a demora de sua transferência para a Síria, seu país de origem. Ele voltou a se recusar a comer após a reforma da decisão que proibiu a alimentação forcada, e já se encontrava em grave situação. De acordo com a juíza, decisão em contrário colocaria em risco a vida do prisioneiro, que, caso optasse por não ingerir alimentos, certamente seria submetido a procedimentos que evitassem uma morte por sofrimentos desnecessários, como decidem os militares em casos como este. O processo de alimentação forçada é extremamente invasivo: consiste em introduzir um tubo gástrico pelo nariz do prisioneiro até seu estomago, por onde passa um líquido que funciona como suplemento alimentar.

O presidente do Uruguai, José Mujica, ofereceu colaboração, aceitando o envio do prisioneiro para o Uruguai, mas o governo dos EUA ainda não se pronunciou sobre a proposta. Ativistas de Direitos Humanos e médicos repudiam a prática da alimentação forcada – ostensivamente utilizada na prisão -, dado que viola liberdades individuais e a ética médica. A situação reacende a recorrente questão acerca da violação de direitos humanos pelos EUA, especialmente no que concerne ao tratamento dos prisioneiros de Guantánamo.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

Segundo o Índice de Competitividade Mundial, proposto pela escola suíça IMD (Institute for Management Development), o Brasil sofreu uma diminuição em sua competitividade, passando a ocupar o 54º lugar do ranking, o que significa uma queda de 16 posições no cenário internacional em apenas quatro anos. O país passa agora a integrar o grupo dos 25% menos competitivos. O índice em questão avalia condições oferecidas pelo país para estimular o sucesso nacional e internacional das empresas que nele atuam. Segundo especialistas, esta perda de competitividade é reflexo da diminuição da participação brasileira no comércio internacional, com uma evidente fraqueza da capacidade de exportação, e também pelo aumento significativo dos preços. Aspectos como a infraestrutura precária, o alto custo da energia e a ineficiente regulação tributária estão, também, diretamente ligados a este retrocesso.

Outros índices, como a Taxa de Comércio Internacional pelo PIB, no qual o Brasil aparece na última posição, e o indicador de Exportação de Produtos pelo PIB, em que ocupa o penúltimo lugar, também alertam para a gradativa diminuição de expressividade brasileira no cenário internacional, deixando em evidência uma política econômica excessivamente voltada para o consumo interno. Especialistas afirmam que um ponto favorável ao país é a grande dimensão e dinamismo de sua economia, afinal, o Brasil ainda possui o 7º maior PIB do mundo, e conta com avanços nas questões do consumo doméstico, atração de investimentos diretos e aumento das taxas de emprego. É importante ressaltar, entretanto, que grande parte dos empregos gerados envolvem mão de obra pouco qualificada, em virtude das falhas no sistema educacional. Desse modo, a melhoria em tal aspecto não necessariamente implica em maior geração de riquezas para o país.

Especialistas apontam que uma possível saída para a queda na competitividade brasileira seria avançar na exportação de produtos industrializados, com maior valor agregado, e não concentrar-se apenas na exportação de produtos primários. Desse modo, o país recuperaria aos poucos sua expressividade no cenário internacional.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

A Ucrânia promove hoje (25) suas eleições presidências em meio a um conflito armando entre as forças do governo provisório, que ocupa o governo desde o afastamento do presidente Viktor Ianukóvitch, e os separatistas pró-Rússia da parte oriental do país. A dúvida que permanece é como vão ocorrer as eleições nas regiões de Donetski e Luganski, já que grande parte dos 5 milhões de eleitores dessas regiões estarão impossibilitados de votar devido ao boicotes dos insurgentes. O presidente russo Vladimir Putin apesar de questionar a legitimidade das eleições, disse que reconhecerá os resultados. Nas pesquisas, o candidato pró-Rússia Serguei Tiguipko encontra-se em terceiro lugar na corrida presidencial, atrás dos pró-ocidentais Iulia Timochenko, ex-primeira-ministra, e de Peter Poroshenko, considerado o favorito pelas sondagens.

Rússia e China vetaram nesta quinta (22) uma proposta de resolução do Conselho de Segurança da ONU para apresentar ante o Tribunal Penal Internacional o caso sírio. Esta é a quarta vez que os países bloqueiam resoluções vinculadas à guerra síria. As negociações de paz estão paradas desde fevereiro, o que se soma à renúncia do mediador internacional no conflito, Lakdar Brahimi. Todo este contexto é simultâneo à campanha eleitoral, iniciada no dia 11 deste mês, que desembocará na controversa eleição síria marcada para 3 de junho. Será a primeira eleição presidencial no país após quase 50 anos, já que desde o governo de Hafez AL-Assad, o presidente é nomeado por referendo. As eleições serão realizadas apenas em regiões controladas pelo regime de Bashar Al-Assad. O atual presidente irá disputar com outros dois candidatos minoritários, o deputado ex-comunista Maher al-Hajjar e o empresário Hassan al-Nuri.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

Houve um avanço nas negociações de paz, entre o governo colombiano e as Farc, no que diz respeito ao terceiro ponto em discussão, a “Solução para o problema das drogas ilícitas”. O governo fechou um acordo com a guerrilha, o qual estabelece programas de ajuda social e luta contra o narcotráfico, definindo a criação de um sistema de ajuda ao usuário de drogas e a implementação de medidas de inserção social. Neste sentido, foi decidido que o governo deve expandir as ações de combate ao crime organizado, principalmente por meio da elaboração de um novo estatuto contra as drogas ilícitas.

Em face da proximidade das eleições houve, anteriormente, um cessar-fogo unilateral por parte das Farc e do Exército de Libertação Nacional que está prevista para ocorrer do dia 20 ao 28, período em que se realizará o primeiro turno da eleição presidencial. Tal fato gerou várias críticas dos candidatos concorrentes do atual presidente, apontando o cessar-fogo como uma aproximação com a guerrilha. Segundo a Rádio Caracol, de Bogotá, especula-se a paralisação das negociações até o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 15 de junho, porém ainda não houve um anuncio oficial do governo.


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

Com o objetivo de fortalecer as relações comerciais e tecnológicas com a França, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, assinou acordo de cooperação, na última terça-feira, 20/05/2014, após o término do II Fórum Empresarial realizado por entidades patronais em Paris.

Sob duras queixas protecionistas por parte da França, o ministro brasileiro fez questão de frisar que: “Todos os países importantes na Europa têm política industrial, e os emergentes também têm que ter as suas. Não considero que a nossa seja uma política protecionista, mas sim de fortalecimento da base industrial do país”

Baseado numa relação de equilíbrio e reciprocidade, estruturado através de uma visão política complementar, o acordo pretende ajudar empresas brasileiras a se instalarem na França. Desse modo, reduzir o déficit comercial com o Brasil, que hoje se aproxima do montante de US$ 3 bilhões.


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 79

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (28.04.2014 – XI.05.2014):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Água, adaptação, natureza, mudanças climáticas, energia, EUA, África, Brasil

Direitos Humanos
Nigéria, sequestro, mulheres, igualdade de gênero, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
China, PIB, economia, Paridade de Poder Aquisitivo, potência

Paz e Segurança Internacional
Ucrânia, Donetsk, Lugansk, referendo, Síria, Homs, Sudão do Sul

Terrorismo e Narcotráfico
Lei da maconha, Uruguai, regulamentação, Farc, negociações de paz, Colômbia, sequestro, Nigéria, Boko Haram, Fórum Econômico para a África

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Relação Bilateral Brasil-Chile, trocas comerciais, MERCOSUL, Conselho de Segurança da ONU


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

Dentro do Brasil da Copa do Mundo e das manifestações, o clima de insatisfação continua alastrando-se, principalmente ao privar à sociedade de um bem comum tão necessário à vida: a água. A culpa, porém, não pode ser depositada apenas no governo, o qual insiste em não permitir o racionamento de água e “medidas restritivas”, capazes de controlar a situação de escassez de água. Fatores naturais, como as secas do outono e algumas mudanças climáticas, causadas pela intervenção antrópica nos ambientes, surgem para reforçar os desperdícios de água da sociedade e agravar a situação das reservas de água, como o Sistema Cantareira. Composto por seis represas, o sistema, que já encontrava-se em terrível risco ao atingir 10% de sua capacidade, vem diminuindo cada vez mais as suas reservas, diariamente, atingindo 8,9% em sua última medição. As diferenças, em comparação a essa mesma época em outros anos, são assustadoramente perigosas, trazendo uma maior insegurança pela falta de chuvas. O volume morto, utilizado como ultima ratio, já está sendo utilizado, bombeado e canalizado para o consumo da população. Porém, é difícil prever como será a adaptação das pessoas a essas mudanças, pois, além da economia de água, também será cada vez menor sua disponibilidade e capacidade de ser utilizada sem oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente, diferentemente da água que provém do volume morto.

Externamente, as adaptações são relativas tanto a alterações genéticas de fato quanto a modificações para oferecer melhores condições de vida ou de sobrevivência. Assim, na Ucrânia, em Chernobyl, foi descoberto por um biólogo da Universidade da Carolina do Sul, Timothy Mousseau, que algumas espécies da natureza (como determinados pássaros) parecem ter se adaptado ao ambiente radioativo próximo ao local do acidente nuclear da usina de Chernobyl, criando uma proteção a danos genéticos e mostrando-se mais aptos à sobrevivência, numa visão determinista e essencialmente darwinista. O estudo dos efeitos nos animais e insetos pode ajudar a compreender melhor o impacto sobre os seres humanos, possibilitando novas chances de convivência com o material radioativo sem o perigo de doenças ou morte por contaminação. Os estudos, porém, ainda não determinaram se essas espécies “mais aptas” estão realmente se desenvolvendo, num processo de evolução, ou se possuem dispositivos próprios de defesa contra radiação.

Em matéria de adaptação ao meio ambiente, também pode-se mencionar as mudanças climáticas e a expansão de energia elétrica para países subdesenvolvidos. As alterações no clima mundial, provocadas principalmente pela intervenção do ser humano na natureza, tendem a modificar todas as estruturas básicas mundiais, afetando ecossistemas e interferindo no equilíbrio ambiental já estabelecido. Porém, essas mudanças são inevitáveis, restando apenas a nossa adaptação às situações naturalmente impostas. Em Fortaleza, por exemplo, entre os dias 12 e 16 de maio, realizar-se-á um evento internacional, envolvendo 15 países, com o objetivo de explorar métodos para diminuir os impactos das mudanças climáticas no globo. Essa atitude, ainda que não sendo generalizada, é capaz de lançar ideias não para frear essa vulnerabilidade frenética do planeta Terra, mas para lidar com ela, adaptando-nos sem mais explorá-la para adaptá-la às nossas necessidades.

A ajuda mútua entre países também possibilitará uma sobrevivência que contribua para o bem-estar geral. Um projeto dos EUA direcionado à África subsaariana, noticiado em 09/05, é um exemplo de como o compartilhamento de bens essenciais ao conforto humano – como a energia, no caso – pode ajudar os povos subdesenvolvidos a adaptarem-se aos novos tempos. O projeto americano, aprovado pela Câmara de Representantes do EUA e aguardando aprovação do Senado, visa instalar 20.000 Megawatts de capacidade energética na África subsaariana até 2020, de forma a assegurar a pelo menos 50 milhões de africanos acesso à energia elétrica, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Essa medida, mutuamente benéfica, ajudaria no acesso ao conforto e na estratégia norte-americana de investimento em áreas de mercado em crescimento. A verdade é que o egoísmo da seleção natural não leva, realmente, a uma evolução, mas talvez a um retrocesso em matéria moral. A adaptação e o desenvolvimento dependem, portanto, de solidariedade e conscientização, para que a sobrevivência seja vista como um direito inerente a qualquer criatura, e não uma vantagem apenas dos mais fortes. Para a evolução internacional, é fundamental a evolução dos valores humanos, para que todos fortaleçam-se juntos.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

Nigerians rally for missing schoolgirlsMais de 200 meninas nigerianas foram sequestradas por um grupo terrorista islâmico denominado Boko Haram. O local do sequestro foi a própria escola onde elas estudam, o que faz total sentido, uma vez a tradução do nome Boko Haram é “educação ocidental é pecado”. A situação é intensificada pela declaração de um homem que se diz líder desse grupo terrorista. Dentre outras coisas, ele fala que irá vender as meninas sequestradas em um mercado, que a educação ocidental deveria acabar e que mulheres devem se casar ao invés de frequentarem escolas.

A população da Nigéria tem protestado constantemente nas últimas semanas e acusa o governo de não tomar as medidas necessárias para salvar as meninas sequestradas. O governo nigeriano alega que continua procurando as garotas. Fato que merece destaque, no entanto, é que a Nigéria ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e este protege direitos humanos como, para citar apenas os mais intimamente ligados ao caso em questão, o direito à liberdade, o direito à liberdade de expressão, o direito à autonomia do indivíduo contra interferências indevidas de terceiros, entre outros. Em suma, esse Pacto visa proteger a dignidade da pessoa humana. Ora, se o Estado Nigeriano ratificou tal tratado, é obrigação do mesmo garantir todos os direitos que foram citados acima, sob pena de ser acusado de violação de direitos humanos caso não tenha sucesso nessa garantia.

A comunidade internacional já começou a agir. Estados Unidos, por exemplo, cogita utilizar “drones” para monitorar a movimentação/comunicação desse grupo terrorista e, com as informações obtidas, derrotá-lo.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

A pesquisa do Programa de Comparação Internacional (ICP), coordenada pelo Banco Mundial, demonstrou, segundo o critério de Paridade de Poder Aquisitivo (PPP), que a China poderá ultrapassar os EUA ainda em 2014, tornando-se a maior economia mundial. A nova metodologia estima o PIB com relação a custo de produtos e serviços nos países, como se todos os países tivessem a mesma moeda, evitando assim que a base comparativa seja em taxas de câmbio – instável e em que se pesa a força da moeda. Desse modo, o PPP foi reconhecido como a melhor forma de se comparar as economias dos países.

De acordo com os dados levantados pelo ICP, embasados no PPP, o PIB chinês em 2011 já representava 87% do norte americano. Segundo cálculos do FMI, o crescimento econômico da China seria de 24% entre 2011 e 2014, contra 7,6% dos Estados Unidos no mesmo período. Logo, é provável que nesse ano o gigante Asiático ultrapasse os EUA, líderes da economia mundial desde 1872. Isso contradiz previsões de especialistas em que a China seria a maior economia mundial apenas em 2019. Apesar da marca histórica, a mídia chinesa, altamente censurada pelo governo, pouco enfatizou os resultados exibidos pelo Banco Mundial. O não endossamento da pesquisa como oficial mostra a cautela do país em relação às implicações que a posição de líder econômico mundial pode trazer no cenário internacional. Além disso, em termos de renda per capita, a China ainda é um país com indicadores baixos.

Mesmo atingindo a posição de maior potência econômica, a China, ainda que contando com grande influência global, não possui o mesmo poderio que os EUA. Suas taxas de importação são menores, assim como a força de seu sistema financeiro, seu gasto no setor tecnológico, a aceitação de sua cultura e seu poderio militar. Vê-se que apesar da liderança em termos de indicadores econômicos, o país ainda não atingiu o patamar de potência hegemônica.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

Permanece elevada a tensão na Ucrânia. No último domingo, 11 de maio, foram realizados referendos nas cidades de Donetsk e Lugansk, questionando a população local acerca da “proclamação de autonomia estatal” dessas regiões do leste ucraniano. A votação, que deve ratificar a opção separatista, foi organizada pelas autoridades pró-Rússia da região, e é considerada ilegítima por Kiev e pelas potências ocidentais. Em Slaviansk, voltaram a ocorrer confrontos entre forças ucranianas e grupos pró-Rússia.

Na Síria, as forças rebeldes retiraram-se, na última semana, do centro histórico de Homs, até então um dos mais importantes redutos insurgentes do país. O processo de retirada foi realizado mediante um acordo entre os rebeldes e as forças leais ao governo. As eleições presidenciais ocorrem em algumas semanas, e devem reeleger Bashar al-Assad.

No Sudão do Sul, o cessar-fogo entre as forças governamentais e os rebeldes durou pouco mais de um dia. Novos confrontos ocorreram no país neste domingo, menos de 48 horas depois que o presidente, Salva Kiir Mayardit, e o líder dos insurgentes, Riek Machar, firmaram a trégua. O conflito já provocou o deslocamento de mais de 1,3 milhão de pessoas no país e é grande o risco de fome em massa caso os moradores não possam retornar para suas terras até a época da lavoura.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

Neste período, é pertinente destacar dois pontos referentes ao combate ao narcotráfico. O primeiro diz respeito a regulamentação uruguaia, assinada no dia 5 de maio, a qual cria o primeiro mercado legal de maconha no mundo. A lei, além de regulamentar o consumo, permite o cultivo em casas, cria clubes canábicos e estabelece multas e penalidades para descumprimentos da norma. Segundo o secretário da presidência, Diego Cánepa, espera-se, no primeiro ano, uma diminuição no mercado ilegal “não só por motivos de preço, mas pela qualidade e segurança” que serão oferecidas. Na mesma linha de pensamento, tem-se o depoimento do vice-presidente Danilo Astori, uma semana antes da assinatura da lei: “Não se trata de legalização da droga, mas de regularizar o consumo. Até agora, os métodos repressivos não tiveram resultado. Isso (a lei) pode diminuir a margem do narcotráfico”.

O segundo ponto, diz respeito às Farc. O grupo rejeita as acusações estadunidenses de envolvimento direto no narcotráfico, feitas no relatório sobre terrorismo divulgado 30 de maio. “A única coisa que fazemos é cobrar um imposto aos grandes capitais que circulam nas regiões em que atuamos”, afirma a guerrilha. Apesar de não reconhecer a participação no narcotráfico, a Farc entende que o fenômeno é uma realidade no país e declara, na fala de Andrés Páris, um dos negociadores da guerrilha com o governo colombiano, que “o narcotráfico só será resolvido quando todos os países, mundialmente, dialogarem e buscarem uma solução comum. Só quando os países poderosos assumirem suas responsabilidades”. Da mesma forma, Fidel Rondón, um dos representantes em Cuba, lembra que “o império das drogas não sobreviveria sem apoio de capitais e setores do poder mundial”.

Outro fato a ser destacado a respeito das Farc, é que, segundo os representantes da guerrilha, após o final da 24° rodada de negociações de paz, o grupo e o governo colombiano estão próximos de um acordo sobre o terceiro dentre os seis temas em negociação, “como agir em relação ao narcotráfico”. Até o dia 12, quando o diálogo será retomado para uma possível resolução definitiva, ambas as partes realizarão consultas separadamente a fim de analisar os pontos em discussão. As delegações também convidam “todos os cidadãos e organizações sociais a participar com as suas propostas sobre a agenda de conversações através do seu site ou através dos governos e das prefeituras do país”.

Quanto a questão do terrorismo, tem-se a declaração do presidente nigeriano Goodluck Jonathan, na primeira sessão plenária do Fórum Econômico para a África, sobre o sequestro, na Nigéria, de 276 garotas pelo grupo muçulmano fundamentalista Boko Haram. Jonathan afirma ser o “início do fim do terrorismo” islamita. O presidente agradeceu a vinda dos representantes dos países a capital nigeriana. “Se os senhores tivessem se negado a vir, os terroristas teriam comemorado e teriam provocado mais caos”, acrescentou. Também agradeceu o apoio por parte dos EUA, França, China e Reino Unido, os quais ofereceram participar da operação para libertar as adolescentes, e a campanha mundial a favor do resgate é cada vez mais intensa.


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

 

No tocante à evolução das ações brasileiras para a consecução de maior preponderância no cenário internacional, destaca-se, nas últimas semanas, o encontro realizado, em 6 de maio de 2014, entre o Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o chanceler chileno, Heraldo Muñoz. O representante máximo da diplomacia brasileira foi à Santiago, com vistas à discussão da relação bilateral Brasil-Chile e também à participação no debate “O Diálogo Atlântico-Pacífico e Oportunidades de Comércio e Investimento na América Latina”, realizado no contexto do II Conselho Consultivo Empresarial da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico.

As perspectivas de maior integração solidificam-se em diversas áreas como, por exemplo, integração física, ciência e tecnologia, energia, direitos humanos e economia. Com relação às relações comerciais entre os dois países, há de se ressaltar o fato de que, nos últimos cinco anos, as trocas aumentaram em torno de 65% – chegando a relevante cifra de US$ 8,8 bilhões, em 2013. Ademais, houve uma evolução nos investimentos chilenos em território nacional : se em 2012, o Brasil era a segunda nação na qual existia maior aplicação de capital do Chile – US$ 12 bilhões -, hoje, somos o principal destino do empreendedorismo daquele país, com um valor que chega a US$ 24,6 bilhões, proporcionando a criação de aproximadamente 100 mil empregos em terras brasileiras.

É de se notar, inclusive, o convite, feito pelo chanceler Heraldo Muñoz, ao Brasil, para que designasse um diplomata a integrar a equipe diplomática chilena que representará o Chile no mandato de dois anos do país no Conselho de Segurança da ONU – órgão no qual nosso país almeja possuir assento permanente. A importância do estreitamento de relações com o Chile é de suma relevância não somente para interesses particularmente nacionais, mas também no relacionado ao MERCOSUL. Segundo fontes governamentais, em 2013, o valor das trocas comerciais entre os países do Mercado Comum do Sul e o Chile somou US$ 16,6 bilhões – enquanto o comércio do Chile com a Aliança do Pacífico chegou ao valor de US$10,1 bilhões, no mesmo período.

Desta maneira, constata-se que a atitude brasileira de estreitar relações com diversas outras nações é de extrema importância para trazer maior visibilidade para o Brasil, no cenário internacional – desenvolvendo-se sempre com respeito aos ditames constitucionais que regem a política externa, insculpidos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 61

English version

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (23.08.2012 – 04.09.2012):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Banco Mundial; Desenvolvimento de Comunidades; Rio+20; Sociobiodiversidade

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Direitos Humanos
ACNUDH; Encontro Internacional de Planos Internacionais de Ação em Direitos Humanos; Indicadores de Direitos Humanos

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Balança Comercial; Frigoríficos na China

Paz e Segurança Internacional
Guerra civil na Síria; Mortes em Daraya; Nota do Governo brasileiro

Terrorismo e Narcotráfico
Negociações de paz; Colômbia; Farc

Instituições internacionais e cooperação bilateral
CDHM-CD; Apoio ao Equador; Caso Assange; Colômbia; FMI


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

Estudo divulgado na última semana pelo Banco Mundial mostra os resultados benéficos dos investimentos feitos no fornecimento de água e nos setores produtivos locais. De acordo com o documento de trabalho “Iniciativas voltadas ao desenvolvimento de comunidades e a integração das questões de gênero no Nordeste do Brasil: um estudo de caso exploratório” – de autoria de Fatima Amazonas, Tulio Barbosa, Alberto Costa e Claudia Romano – as mulheres da região diminuíram a quantidade de horas gastas com a função de buscar água e em tarefas domésticas, dedicando-se mais a atividades do campo, melhorando tanto a renda agrícola quanto a qualidade da comida servida em casa. Houve, também, aumento do tempo utilizado em trabalho externo, proporcionando um aumento de 30% na renda familiar. No Rio Grande do Norte, há cerca de 2.700 iniciativas apoiadas pelo Banco Mundial que teriam beneficiado 90 mil famílias pobres rurais nos últimos oito anos.

Em 28/08, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou o convite feito pelo painel Green Rio – evento realizado paralelamente à Cúpula Rio+20 – para apresentar em Nova York a experiência brasileira sobre sociobiodiversidade e economia verde. De acordo com Maria Beatriz Martins Costa, diretora executiva do portal Planeta Orgânico (organizador do Green Rio), histórias como o interesse do setor hoteleiro e de restaurantes na comercialização de produtos da sociobiodiversidade do país tiveram repercussão positiva no exterior, potencializada pelas perspectivas visando a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Outras políticas também motivaram o convite, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que obtém ao menos 30% dos produtos da agricultura familiar.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, deferiu pedido de liminar solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a decisão do TRF-1 que paralisava as atividades de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e impedia a prática de qualquer ato por parte do IBAMA relacionado ao licenciamento da usina. A interrupção da obra da usina, orçada em US$ 11 bilhões e com capacidade de produção estimada em 11 mil megawatts, havia se fundamentado na ausência da consulta devida às populações indígenas que ocupam a região. Em declaração posterior à decisão, o governo brasileiro aplaudiu o posicionamento do STF, dizendo que ele evitava “danos irreparáveis à economia, à propriedade pública e à política energética do país”.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

Entre os dias 30 e 31/08, o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) organizou, no Rio de Janeiro, o 1º Encontro Internacional de Planos Internacionais de Ação em Direitos Humanos, em parceria com o Governo do Estado do Distrito Federal do México e o Estado do Rio de Janeiro. A reunião tinha por objetivo promover a troca de experiências entre prefeitos, funcionários públicos dos três Poderes, bem como organizações da sociedade civil provenientes de vários países, sobre a elaboração de diagnósticos e programas de direitos humanos nos planos de governo local e nacional.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, fez o discurso de abertura do evento, focando na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que contém a orientação do governo brasileiro em matéria de políticas de indicadores de direitos humanos. A ministra declarou que o Brasil está produzindo levantamento de como monitorar anualmente os direitos humanos da população, em iniciativa envolvendo o Ipea, IBGE e outras instituições. Dentre as áreas mencionadas, destacam-se a saúde, moradia, segurança, presídios e penitenciárias, a situação dos povos indígenas, do racismo, das mulheres, pessoas com deficiência e populações especialmente vulneráveis.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, foram divulgados os dados da balança comercial da quarta semana de agosto; houve um saldo positivo de US$ 392 milhões, com uma corrente de comércio de US$ 9,22 bilhões. Nos 18 dias úteis de agosto, as exportações somaram US$ 17,533 bilhões, valor 14,3% abaixo do apurado no mesmo período de 2011. Os principais setores responsáveis pela queda foram o de produtos manufaturados (-8,5%) e básicos (-1,1%). Já as exportações de semimanufaturados aumentaram 9,3%, com destaque para o açúcar em bruto, celulose e ouro. As importações somaram US$ 15,031 bilhões, resultado 13,7% menor se comparado com 2011. Destacam-se as diminuições nas compras de combustíveis e lubrificantes (-47,6%), instrumentos de ótica e precisão (-16,6%) e equipamentos mecânicos (-13,6%). O superávit de agosto é de US$ 2,522 bilhões, com média diária de US$ 140,1 milhões (17,2% superior na comparação com agosto de 2011). A corrente de comércio no mês alcançou US$ 32,584 bilhões (queda de 14% na comparação com 2011).

Em 28/08, após reunião realizada em Pequim (China), a secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura (Mapa) afirmou que sete frigoríficos (dois de suínos e cinco de aves) deverão ser liberados para exportação para aquele país, dependendo apenas de carta da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa relatando a implementação das exigências feitas pelas autoridades chinesas. O Brasil terá, então, 5 plantas de suínos e 30 de aves autorizadas a exportar para a China. Adicionalmente, um protocolo de exportação de milho para a China também está em discussão, havendo perspectivas de incremento no volume exportado comparável ao hoje verificando com a soja.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, o Governo brasileiro divulgou nota aludindo à morte de civis na Síria, declarando sua consternação pela descoberta de mais de 200 cadáveres de civis sírios com indícios de execução em Daraya, nas proximidades de Damasco. A localidade passou 48 horas sob fogo de canhões e helicópteros, em uma tentativa de esmagar a oposição ao presidente Bashar al-Assad. Ativistas na capital síria afirmaram que rebeldes armados já haviam deixado a área ocupada pelo Exército. O chanceler Antonio Patriota ressaltou o repúdio do Brasil aos atos de violência perpetrados contra civis e à violação de direitos humanos na Síria, reiterando o apoio às iniciativas em curso no âmbito das Nações Unidas para uma solução pacífica da situação síria.

Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e Narcotráfico
Por Jefferson Nascimento

A semana que passou foi marcada pelo anúncio do reinício das negociações de paz entre o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc); a última vez que tal diálogo havia ocorrido ocorreu no final da década de 1990. O presidente Juan Manuel Santos, em declaração feita em Bogotá, disse que as conversações com as Farc terão início na primeira metade de outubro em Oslo, na Noruega, e prosseguirão em Havana, Cuba. O líder das Forças Revolucionárias, Rodrigo Londoño, também conhecido como Timochenko, endossou a disposição de estabelecer o diálogo em mensagem gravada e televisionada na Colômbia. Ao contrário das negociações anteriores, o Bogotá já se posicionou contrariamente ao estabelecimento de áreas exclusivas de território colombiano às Farc. Estas, por sua vez, demandarão participação no processo política do país, segundo análises de especialistas no conflito.

Em 03/09, o governo brasileiro foi informado pelo presidente colombiano sobre o estabelecimento de um novo ciclo de negociações. Uma ligação de dez minutos entre os presidentes Juan Manuel Santos e Dilma Rousseff teve o papel de explicar o processo de paz com a guerrilha. O governo brasileiro retribuiu a ligação com nota expressando o apoio do Brasil ao processo, afirmando que o êxito das negociações trará grandes benefícios para o povo da Colômbia, consolidando a imagem de uma América do Sul que realiza hoje grandes negociações de paz. O Brasil não fará parte do grupo que dará auxílio ao processo de paz; este é composto por Cuba, Venezuela, Chile e Noruega.

Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Jefferson Nascimento

Em 22/08, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou moção respaldando a decisão do Equador de outorgar asilo diplomática ao fundador do Wikileaks, Julián Assange. O texto menciona o repúdio a qualquer ato contra o direito internacional e os direitos humanos, além de se posicionar em linha com a postura da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do governo brasileiro que, por meio de seu chanceler, deixou clara a defesa da posição de garantia da soberania equatoriana e do direito de asilo político. Citou-se, ainda, a definição de imunidade diplomática e incolumidade de embaixadas estrangeiras, conforme asseverado pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

Em 03/09, matéria do jornal Valor Econômico relata a intenção da Colômbia de trocar a cadeira do Fundo Monetário Internacional (FMI), hoje partilhada com o grupo do Brasil, partindo para o agrupamento composto por México, Espanha e Venezuela. Segundo relatado por fontes envolvidas na negociação, as autoridades colombianas já teriam anunciado das intenções ao Brasil; a Colômbia vislumbra a possibilidade de rodízio da indicação do diretor-executivo caso migre para a cadeira mexicana, algo que não seria possível na cadeira brasileira, dado o poder de voto dominante do Brasil. Com a saída da Colômbia, a cadeira liderada pelo Brasil – hoje composta por República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, Suriname e Trinidad e Tobago – poderá uma pequena parcela de seu peso de voto: de 2,8% para 2,3%.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.



Brazilian Foreign Policy Observatory: Report #61

ObservatÛrio of Brazil's foreign policy (NIS / FDUSP)

Summary of issues on the agenda of Brazilian foreign policy (23 August 2012 – 04 September 2012):

Development, poverty and actions to fight hunger
World Bank, Community Development, Rio +20; Sociobiodiversity

Environment and Natural Resources
Belo Monte Hydroelectric Plant

Human Rights
OHCHR, the International Plan of Action on International Human Rights, Human Rights Assessment

International Trade, WTO and the international financial system
Trade Balance; Porks and chickens’ trade in China

International Peace and Security
Civil War in Syria; Deaths in Daraya; Brazilian Foreign Ministry’s Press Release

Fight against Terrorism and Drug Trafficking
Peace negotiations; Colombia; FARC

International institutions and bilateral cooperation
Chamber of Deputies’ Commission on Human Rights and Minorities; Support Ecuador; Assange’s Case; Colombia; IMF


Development, poverty and actions to fight hunger
By Jefferson Nascimento

A study released last week by the World Bank shows the beneficial results of investments in water supply and local productive sectors. According to the working paper "Community-driven development (CDD) initiatives in mainstreaming gender in Northeast Brazil : an exploratory case study" – authored by Fatima Amazon Tulio Barbosa, Alberto Costa and Claudia Romano – women's region decreased the amount of hours spent with the function of collecting water and chores, devoting himself more to field activities, improving both farm income and the quality of food served at home. There was also an increase in the time spent outside work, providing a 30% increase in family income. In Rio Grande do Norte State, there are about 2,700 initiatives supported by the World Bank that would have benefited 90,000 poor rural households in eight years.

On 28/08, the Ministry of Social Development and Fight Against Hunger released the invitation made​by the panel Green River – an event held alongside the Rio+20 Summit – to show in New York on the Brazilian experience regarding sociobiodiversity and green economy. According to Maria Beatriz Martins Costa, executive director of the portal Planet Organic (organizer of the Green River), some national examples – like the interest of hotel and food industries in selling products of country’s sociobiodiversity – had positive repercussions abroad, enhanced by perspectives aimed at World Cup 2014 and 2016 Olympics. Other policies also led to the invitation, for example, the National School Nutrition Programme (Pnae), which obtains at least 30% of agricultural family’s projects.

Some news:


Environment and Natural Resources
By Jefferson Nascimento

On Aug 27th, the Chief Justice, Carlos Ayres Britto, granted an injunction requested by the Federal Attorney-General (AGU) and suspended the decision of TRF-1 (Regional Federal Court, 1st Region) that paralyzed the construction activities of the Belo Monte Hydroelectric Power Plant in Pará state, and prevented the commission of any act by Brazilian Institute for Environment and Natural Renewable Resources (IBAMA) related to the licensing of the plant. The interruption of the work of the plant, estimated to cost US$ 11 billion and estimated production capacity of 11,000 megawatts, had been based on lack of due consultation with indigenous peoples occupying the region. Speaking after the decision, the Brazilian government applauded the positioning of the Supreme Federal Court, saying that it "prevented irreparable damage to the economy, public ownership and energy policy of the country."

Some news:


Human Rights
By Jefferson Nascimento

From 30 to 31 August, the United Nations Office of the High Commissioner of for Human Rights (OHCHR) organized in Rio de Janeiro, the 1st International Meeting of International Plans of Action on Human Rights, in partnership with the Government of State of the Federal District of Mexico and the State of Rio de Janeiro. The meeting was intended to promote the exchange of experiences among mayors, officials of the three branches of government, as well as civil society organizations from several countries on the development of diagnostics and human rights programs in the plans of local and national government.

Minister Maria do Rosario, from Human Rights Secretariat, made the opening speech of the event, focusing on the third edition of the National Human Rights Programme (PNDH-3), which contains the guidance of the Brazilian government regarding policies on human rights assessment. Rosario said that Brazil is producing annual survey of how to monitor the human rights of the population in an initiative involving the Institute for Applied Economic Research (IPEA), Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and other institutions. Among the areas mentioned, it should be highlighted the following: health, housing, security, prisons and penitentiaries, the situation of indigenous peoples, racism, women, the disabled and particularly vulnerable populations.

Some news:


International Trade, WTO and the international financial system
By Jefferson Nascimento

On August 27th were released the trade balance data of the fourth week of August, indicating a surplus of US$ 392 million, with a total trade amount of US$ 9.22 billion. Within 18 working days of August, exports totaled US$ 17.533 billion, 14.3% below the same period of 2011. The main sectors responsible for the fall were manufactured goods (-8.5%) and basic products (-1.1%). Exports of semi-manufactured goods increased 9.3%, mainly raw sugar, cellulose and semi-manufactured gold. Imports totaled US$ 15.031 billion, 13.7% lower compared with 2011. We highlight the decrease in purchases of fuels and lubricants (-47.6%), optical and precision instruments (-16.6%) and mechanical equipment (-13.6%). The surplus of August is US$ 2.522 billion, with a daily average of US$ 140.1 million (up 17.2% compared to August 2011). The current total trading of August reached US$ 32.584 billion (down 14% compared to 2011).

On August 28th after meeting in Beijing (China), Brazilian Secretary of International Relations of the Ministry of Agriculture said seven packing plants (two of porks and five of poultry) should be permitted to export to that country, depending only of an formal letter of the Secretariat of Agricultural Protection (SDA) reporting the implementation of the demands made by the Chinese authorities. Then, Brazil will reach five porks’ packing plants and 30 poultry’s ones authorized to export to China. Additionally, a protocol on corn exports to China is also under discussion, with prospects of increase in trade volume comparable to today’s amount of soybeans exports.

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Some news:


International Peace and Security
By Jefferson Nascimento

On August 27th, the Brazilian government issued a press release referring to the killing of civilians in Syria, stating his dismay at the discovery of more than 200 Syrian civilians corpses with signs of execution in Daraya, near Damascus. The town spent 48 hours under gunfire and helicopters’ surveillance in an attempt to crush opposition to President Bashar al-Assad. Activists in the Syrian capital said that armed rebels had left the area occupied by the Army. Brazilian Foreign Minister Antonio Patriota said Brazil repudiated the acts of violence against civilians and the violation of human rights in Syria, reiterating support to ongoing initiatives within the United Nations framework for a peaceful settlement of the situation in Syria.

Some news:


Fight against Terrorism and Drug Trafficking
By Jefferson Nascimento

The past week was marked by the announcement of the resumption of peace talks between the Colombian government and the Revolutionary Armed Forces of Colombia (FARC), the last time such a dialogue had taken place occurred in the late 1990s. President Juan Manuel Santos, in a statement made in Bogotá, said that talks with the FARC will commence in the first half of October in Oslo, Norway, and continued in Havana, Cuba. The leader of the Revolutionary Forces, Rodrigo Londoño, also known as Timoshenko, endorsed the provision in an recorded message broadcasted in Colombia. Unlike previous negotiations, the Colombian government has positioned itself as opposed to the establishment of exclusive areas of the Colombian FARC. The FARC, in turn, will require participation in the political process of the country, according to the analysis of Colombian expert.

On September 3rd the Brazilian government was informed by Colombian President on the establishment of a new round of negotiations. A ten-minutes phone call between Presidents Juan Manuel Santos and President Dilma Rousseff was established to explain elements of the ongoing peace process with the guerrillas. The Brazilian government stated strong support to the process, saying the success of the negotiations will bring great benefits to the people of Colombia, consolidating the image of South America as a region that carries out great peace negotiations. Brazil is not part of the group that will take part in this process, which will be integrated by Cuba, Venezuela, Chile and Norway.

Some news:


International institutions and bilateral cooperation
By Jefferson Nascimento

On August 22nd the Commission on Human Rights and Minorities (CDHM) of the Brazilian Chamber of Deputies passed a motion endorsing the decision of Ecuador to grant diplomatic asylum to WikiLeaks founder, Julian Assange. The text mentions the rejection of any act against international law and human rights, and stand in line with the stance of the Union of South American Nations (UNASUR) and the Brazilian government, through its foreign minister, that made clear support of Ecuadorian sovereignty and the right of political asylum. The definition of diplomatic immunity and safety of foreign embassies were also mentioned, as asserted by the 1961 Vienna Convention on Diplomatic Relations.

On September 9th an article published in Valor Economico, a Brazilian newspaper, reported the intention of Colombia to exchange the chair of the International Monetary Fund (IMF) today shared with the group of Brazil, starting for grouping comprising Mexico, Spain and Venezuela. According reported by sources involved in the negotiations, Colombian authorities have already announced intentions to Brazil. Colombia envisions the possibility of assumption of a rotating chief executive position (with Mexico), something that would not be possible in the Brazilian chair, given the dominant voting power of Brazil. With the departure of Colombia, the chair led by Brazil – now composed of Dominican Republic, Ecuador, Guyana, Haiti, Panama, Suriname and Trinidad and Tobago – loses a small portion of their voting weight: from 2.8% to 2.3%.

Some news:



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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 24

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (14.09.2010 – 20.09.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio Ambiente e Recursos Naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Terrorismo e narcotráfico
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Juliana Alexandre e Rafael Mendes

Entre os dias 20 e 22 de setembro, ocorreu em Nova York, o Summit on the Millennium Development Goals, no âmbito da 65º Assembléia das Nações Unidas. Entre os países que compõe o projeto, o Brasil certamente foi um dos mais elogiados, sendo citado como exemplo nas principais discussões a cerca do combate à fome e à pobreza. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes, diz que o sucesso brasileiro está nas opções políticas feitas pelo governo na sua última gestão, como os projetos: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Benefício de Prestação Continuada e o Fome Zero. Nesse sentido, representantes dos Estados Unidos, da Espanha e da Nicarágua demonstraram interesse em negociar parcerias com o governo brasileiro.  Os avanços registrados pelo Brasil nos últimos anos foram apresentados em balanços nas Nações Unidas. Pelo menos 27,3 milhões de brasileiros saíram da faixa da pobreza extrema, no período de 1990 a 2008. De 1997 a 2005, houve uma redução de 12,7% no número de mulheres que morrem no parto. Em 2005, a taxa de mortalidade era de 54,4 em cada mil partos, contra 61,2 em 1997. Tendo em vista a extraordinária importância da Cúpula das Nações Unidas de Avaliação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os integrantes deste grupo pretendem publicar nos próximos dias um artigo sobre a referida cúpula, fazendo assim uma análise mais extensa que não se encaixaria neste Informe.

De acordo com a sala de imprensa do Itamaraty, o Fundo IBAS, formado por investimentos do Brasil, Índia e África do Sul e administrado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), recebeu o prêmio “Millennium Development Goals” pelo reconhecimento de seu trabalho na Cooperação Sul-Sul.

No dia 20 de setembro ocorreu a Reunião Extraordionária da Comissão Interina de Reconstrução do Haiti. Entre os presentes estavam o Chanceler do Brasil, Celso Amorim, o ex-presidente americano Bill Clinton e o primeiro ministro do Haiti, Jean-Max Bellevire. Em seu discurso, Celso Amorim enfatizou a necessidade do Haiti ser um país completamente autônomo, de modo que não permenaça dependente de ajuda externa. Também ressaltou para que a comissão de Reconstrução do Haiti tenha sucesso, é necessário que o governo haitiano desempenhe um papel principal, tendo em vista que o Haiti é um país soberano e não um conjunto de projetos das nações auxiliadores.

Além disso, Celso Amorim destacou a atuação do Brasil referente à reconstrução do Haiti, lembrando que o país é atualmente o maior contribuinte para o Fundo de Reconstrução do Haiti, e também a decisão do presidente Lula de financiar o estudo técnico da construção da barragem hidrelétrica de Artibonite, que levará energia para um milhão de haitianos, irrigação para produtores locais e oportunidades de trabalho. Por fim, lembrou ainda que o Brasil desenvolve hoje mais de 30 projetos, bilaterais ou em parcerias com terceiros países ou intsituições internacionais, com o intuito de auxiliar o desenvolvimento do Haiti.

A Agência Brasileira de Cooperação realizará, entre os dias 25 e 28 de setembro, uma missão no Afeganistão visando detectar possibilidades de prestação de cooperção técnica nas áreas de agricultural, mineração e lapidação de pedras preciosas. A missão será integrada por representantes da EMBRAPA, da EPAGRI, do DNPM/MME e ABRAGEM e, além de reunir-se com autoridades locais, também manterá encontro com o escritório local do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, a fim de estabelecer projetos em diversas áreas.

Foi assinado no dia 15 de setembro um ajuste complementar a um acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Tanzânia. Este ajuste tem o objetivo de implementar o Projeto “Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional da Tanzânia para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil”.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota e Tiago Megale

Em entrevista concedida à BBC publicada em 20/09, a Ministra do Meio Ambiente declarou que dados preliminares indica que o Brasil apresentará taxa recorde de queda do desmatamento em 2010, adiantando para 2010 o cumprimento da meta estabelecida para 2015, nos termos do recente Plano Nacional de Mudanças Climáticas. A Ministra apontou que uma das razões da queda foi a fiscalização expandida para a cadeia produtiva, ou seja, o foco não mais apenas aquele que desmata para produzir, mas aquele que adquire produtos de quem desmata. Ativistas do Greenpeace criticam, no entanto, afirmando que fiscalização não é a única saída e que faltam políticas estruturantes para a Amazônia. A matéria da BBC em questão menciona, no entanto, um problema crescente: o aumento do desmatamento em áreas de cerrado. A Ministra respondeu afirmando que o plano de ação para o cerrado apresente grande potencial para sanar este problema específico.

Na última semana, esteve no Brasil uma Missão Econômica dos Países Baixos, que, em sua visita ao Ministério da Ciência e Tecnologia, aprovou a proposta deste Ministério para estabelecerem uma comissão conjunta visando à análise de áreas prioritárias de cooperação e concluir um acordo até o final deste ano. Foram discutidas, em especial, as possibilidades de cooperação científica e tecnológica nas áreas de biocombustíveis, energias renováveis e extração de petróleo.

A América Latina recebeu um reforço financeiro para trabalhar planos de recuperação ambiental: a Corporação Andina de Fomento (CAF) ampliou a bolsa de crédito destinado a essa finalidade para US$ 2,3 bilhões. No anúncio desta notícia, o vice-presidente para Desenvolvimento Social e Ambiental da CAF, José Carrera, elogiou o Brasil no que concerne à redução do desmatamento, pois demonstrou que se podem conciliar desenvolvimento e proteção ambiental. Ademais, informou da manifestação do Brasil no sentido de se disponibilizar a compartilhar tecnologia e experiência bem sucedidadas para colaborar com seus vizinhos.

De 20 a 22 de setembro, ocorreu a quinta edição do evento MegaFlorestais, na China. “Representando” o Brasil, estiveram presentes o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, e o diretor de Inclusão e Fomento Florestal, Luiz Carlos Joels. As aspas se explicam pelo formato do evento: cada participante é livre para manifestar não só a opinião do Estado, mas a sua própria opinião, de modo que, nem tudo que é manifestado não poderá ser atribuído ao Estado. A concepção é de criar um verdadeiro fórum para se debaterem temas de interesse comum entre os detentores das maiores florestas do mundo. O tema deste ano foi Gestão Florestal em Transição – Desafios e Oportunidades para as Agências Florestais Públicas e as questões abordadas foram: governança, regulação e diretrizes políticas, mudanças climáticas e REDD, questão fundiária e manejo florestal sustentável.

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Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Nycole Rego

O Conselho de Direitos Humanos da ONU iniciou sua 15ª Sessão Regular, em 13 de setembro estendendo-se até 1º de Outubro.  Em 19 de setembro, o Conselho realizou um painel de discussão sobre a eliminação da discriminação contra as mulheres. Dando início à discussão, a Vice-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Kyung-Wha Kang, disse que a descriminação contra mulheres persiste tanto na esfera privada como pública, seja em períodos de paz ou guerra. Alegou que um passo na direção certa para abordar a questão da desigualdade de gênero seria a de colocar a legislação nacional em conformidade com as normas internacionais, nomeadamente através da eliminação de todas as leis que discriminavam as mulheres.

Representantes de outros órgão governamentais também estão em Nova Iorque discutindo temáticas relevantes para a questão dos direitos humanos. A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) participou da reunião de Cúpula das Nações Unidas de Avaliação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em evento que antecede ao encontro, a ministra fez palestra a respeito da atuação do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e dos Objetivos do Milênio, associados às políticas para as mulheres desenvolvidas no Brasil, na ocasião a ministra lembrou os programas governamentais brasileiros que promovem a igualdade de gênero no Brasil.

Ao longo da passada semana a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), também esteve em Nova Iorque e também participou de diversos eventos relacionados à política externa brasileira relacionada a direitos humanos. A SDH/PR participou da missão brasileira em El Salvador para o delineamento de projetos de cooperação técnica em diversas áreas , a saber : defesa civil, ao desenvolvimento agrário e de combate à fome, aos direitos humanos, ao desenvolvimento industrial e empresarial. A missão brasileira apresentou a missão  políticas do governo brasileiro para a população idosa e para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ademais a SDH/PR participou do seminário internacional “Respondendo às Vulnerabilidades de Jovens em Situação de Rua ao HIV/AIDS: a Cooperação Sul-Sul como eixo de articulação entre Brasil, Bolívia, Colômbia e Peru”, o evento visou o incremento da cooperação sul/sul dentre os países e os representantes do governo brasileiro apresentaram a política nacional de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. A secretária também participou da 10ª Conferência da Rede Inter-governamental Ibero-americana de Cooperação Técnica (Riicotec), em Assunção, no Paraguai, o governo brasileiro debateu as políticas públicas do governo brasileiro na área e da ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Pessoas com Deficiência, tal convenção foi incorporada ao ordenamento interno brasileiro sob o rito do Art. 5º , § 3º, o qual atribui status constitucional aos tratados de direitos humanos ratificados por este rito. Por fim cabe ressaltar que o Ministro Paulo Vanucchi representou presidente Luiz Inácio Lula da Silva em atividade organizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o tema “Crianças e as Metas do Desenvolvimento do Milênio: Alcançando os mais vulneráveis”.

O Ministério das Relações Exteriores lançou, no dia 15 de setembro, o  Guia de Retorno ao Brasil, objetivo deste guia é orientar e dar condições de retorno para o país aos brasileiros que vão para o exterior e viram vítimas de redes de prostituição, exploração e tráfico de pessoas, em recente estudo elaborado pelo Ministério da Justiça foi divulgado que o estado de Goiás está em primeiro no ranking de condenações e número de processos por tráfico de pessoas, a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Estado de Goiás elenca que um dos principais problemas é a violência com que os aliciadores nacionais, que trabalham para quadrilhas de tráfico internacional, atuam no país, um levantamento do órgão revelou que houve neste ano sete mortes de goianas em outros países, três delas em razão do tráfico de mulheres.

O governo iraniano libertou a americana, Sarah Shourd, mediante o pagamento de fiança no valor  de US$ 500 mil, a norte-americana foi acusada de espionagem pelo governo iraniano e estava presa há 14 meses, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, elogiou, em mensagem enviada ao ministro dos Negócios Estrangeiros do Irã, Manouchehr Mottaki, a libertação da norte-americana Sarah Shourd. Outros dois americanos que estavam com Shourd, contudo continuam presos.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi, Jefferson Nascimento e Paulina Cho

Média diária de fluxo comercial (em US$)

Em 20/09, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou um saldo positivo de US$ 525 milhões na balança comercial brasileira (US$ 105 mi/dia), fluxo verificado na terceira semana de setembro (de 13 a 19). O acumulado no período chegou a US$ 9,363 bilhões (US$ 1,872 bi/dia), sendo US$ 4,944 bilhões referentes a exportações (52,8% do total). A média por dia útil foi de US$ 887,8 milhões nas exportações (+25,61% comparado com set/2009), US$ 818,8 milhões nas importações (+26,99% comparado com set/2009) e saldo de US$ 62,3 milhões (+9,05 na comparação com set/2009).

Segundo o MDIC, houve acréscimo da venda de três categorias de produtos, a saber: 1) Semimanufaturados (45,8%): com  destaque para o açúcar em bruto, celulose, semimanufaturados de ferro/aço, ouro em forma semimanufaturada, ferro-ligas e alumínio em bruto; 2) Básicos (30,6%): principalmente o minério de ferro, soja em grão, farelo de soja, café em bruto e fumo em folhas; e 3) Manufaturados (4,9%): com ênfase no açúcar refinado, automóveis, autopeças, veículos automóveis e máquinas/aparelhos para terra planagem.

No ano, as exportações acumulam US$ 136,744 bilhões e as importações, US$ 124,238 bilhões, representando um saldo positivo de US$ 12,506 bilhões.

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Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Lucas Bulgarelli

Durante discurso na abertura dos trabalhos da 65º Assembléia Geral da ONU, o ministro Celso Amorim mencionou a atuação brasileira no dossiê nuclear iraniano como um exemplo de atitude condizente com o que se espera de um membro, ainda que não-permanente na ONU, a contribuição para a paz, ou seja, encontrar um instrumento que pudesse representar um avanço para a solução do caso. O ministro voltou a defender a Declaração de Teerã como uma medida inicial para a criação de confiança e que removeu alguns obstáculos para a concretização de um acordo.

De acordo com Amorim, a lógica do diálogo e do entedimento devem prevalecer a fim de prevenir um conflito como o visto no Iraque. O chanceler afirmou ainda a insistência do Brasil em relação à flexibilização e abertura de negociações por parte do governo iraniano.

A 65º Assembléia Geral da ONU começou um dia após o fechamento dos trabalhos da Cúpula da ONU sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e terá como escopo a revisão da situação política e econômica internacional.

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Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Gustavo Mascarenhas

O exército colombiano matou nesta quarta, em um bombardeio, o comandante militar das FARC e número dois no comando da organização, Jorge Briceño, o Mono jojoy. Segundo o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, “el símbolo del terror en Colombia ha caído en una operación que realizaron las Fuerzas Armadas. Alias Mono Jojoy fue dado de baja, eso es una noticia histórica. Es el golpe más contundente que se ha dado a las FARC en su historia”, outros 20 guerrilheiros foram mortos na mesma ação segundo fontes do governo daquele país.

Foi identificado o  segundo brasileiro morto na chacina no México ocorrida no dia 24 de agosto, o corpo é de Hermínio Cardoso dos Santos, de 24 anos, ele foi uma das vítimas que foram chacinadas enquanto tentavam cruzar a fronteira mexicana, a polícia federal brasileira informou que é possível que mais dois brasileiros, além dos dois já identificados, estejam entre as vítimas do massacre.

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

O Ministro Celso Amorim realizou visita oficial a Cuba entre 17 e 19 de setembro, onde se reuniu com o Presidente Raúl Castro e com várias autoridades cubanas. Na ocasião, o chanceler brasileiro afirmou que o Brasil está disposto a intensificar as parcerias com Cuba, bem como discutiu temas como a cooperação bilateral e o aprofundamento da integração latino-americana.

No dia 15 de setembro de 2010 foi realizada, em Brasília, a II Reunião Consular de Alto Nível entre Brasil e Espanha. O objetivo do encontro foi a revisão dos objetivos traçados na primeira reunião, bem como dar avanço nos acordos de cooperação em relação à migração de nacionais entre as duas nações. Migração, aliás, foi o que motivou a primeira reunião. O grande número de brasileiros deportados em 2007, um ano antes da primeira reunião, motivou o governo brasileiro a iniciar negociações no sentido de reduzir essa quantidade. Assim, acertou-se em 2008 a troca de informações detalhadas e divulgação de requisitos de entrada; estabelecimento de “linha direta” entre autoridades consulares e autoridades migratórias dos dois países; reuniões periódicas entre autoridades consulares e autoridades migratórias; reforço da cooperação policial e em questões imigratórias; aprimoramento da assistência jurídica a inadmitidos, além da garantia de maior acesso a seus pertences e outros itens; instalação de caixas eletrônicos em áreas passíveis de acesso por inadmitidos, além da facilitação de seu reembarque, reduzindo o prazo de espera. Dessa forma, a II Reunião acerta os pontos acordados como forma a dar continuidade nos avanços conquistados pelas conversações. Resultado direto desses avanços foi a redução acentuada do número de brasileiros inadmitidos em território espanhol: caiu de 3.134 em 2007 para 1.994 em 2009. Brasília também foi sede de reunião do Diálogo Econômico de Alto Nível Brasil-Reino Unido, no dia 21 de setembro – a qual teve por objetivo aprofundar as relações entre o Brasil e o Reino Unido em temas da agenda econômico-financeira bilateral e multilateral, quais sejam o G-20, a reforma das instituições financeiras internacionais, a regulação financeira, à Rodada Doha da OMC, o comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.

Em 20 de setembro, foi inaugurada a primeira ligação aérea regular entre as cidades de Rio Branco, no Acre, e Cusco, no Peru. A rota representa mais um avanço no processo de integração fronteiriça Brasil-Peru, e contribuirá para incrementar o turismo e o comércio bilateral, em linha com as orientações dos Presidentes Lula e Alan García, definidas por ocasião das Cúpulas de Rio Branco (abril de 2009), Lima (dezembro de 2009) e Manaus (junho de 2010).

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Algumas notícias:


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