Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 79

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (28.04.2014 – XI.05.2014):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Água, adaptação, natureza, mudanças climáticas, energia, EUA, África, Brasil

Direitos Humanos
Nigéria, sequestro, mulheres, igualdade de gênero, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
China, PIB, economia, Paridade de Poder Aquisitivo, potência

Paz e Segurança Internacional
Ucrânia, Donetsk, Lugansk, referendo, Síria, Homs, Sudão do Sul

Terrorismo e Narcotráfico
Lei da maconha, Uruguai, regulamentação, Farc, negociações de paz, Colômbia, sequestro, Nigéria, Boko Haram, Fórum Econômico para a África

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Relação Bilateral Brasil-Chile, trocas comerciais, MERCOSUL, Conselho de Segurança da ONU


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

Dentro do Brasil da Copa do Mundo e das manifestações, o clima de insatisfação continua alastrando-se, principalmente ao privar à sociedade de um bem comum tão necessário à vida: a água. A culpa, porém, não pode ser depositada apenas no governo, o qual insiste em não permitir o racionamento de água e “medidas restritivas”, capazes de controlar a situação de escassez de água. Fatores naturais, como as secas do outono e algumas mudanças climáticas, causadas pela intervenção antrópica nos ambientes, surgem para reforçar os desperdícios de água da sociedade e agravar a situação das reservas de água, como o Sistema Cantareira. Composto por seis represas, o sistema, que já encontrava-se em terrível risco ao atingir 10% de sua capacidade, vem diminuindo cada vez mais as suas reservas, diariamente, atingindo 8,9% em sua última medição. As diferenças, em comparação a essa mesma época em outros anos, são assustadoramente perigosas, trazendo uma maior insegurança pela falta de chuvas. O volume morto, utilizado como ultima ratio, já está sendo utilizado, bombeado e canalizado para o consumo da população. Porém, é difícil prever como será a adaptação das pessoas a essas mudanças, pois, além da economia de água, também será cada vez menor sua disponibilidade e capacidade de ser utilizada sem oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente, diferentemente da água que provém do volume morto.

Externamente, as adaptações são relativas tanto a alterações genéticas de fato quanto a modificações para oferecer melhores condições de vida ou de sobrevivência. Assim, na Ucrânia, em Chernobyl, foi descoberto por um biólogo da Universidade da Carolina do Sul, Timothy Mousseau, que algumas espécies da natureza (como determinados pássaros) parecem ter se adaptado ao ambiente radioativo próximo ao local do acidente nuclear da usina de Chernobyl, criando uma proteção a danos genéticos e mostrando-se mais aptos à sobrevivência, numa visão determinista e essencialmente darwinista. O estudo dos efeitos nos animais e insetos pode ajudar a compreender melhor o impacto sobre os seres humanos, possibilitando novas chances de convivência com o material radioativo sem o perigo de doenças ou morte por contaminação. Os estudos, porém, ainda não determinaram se essas espécies “mais aptas” estão realmente se desenvolvendo, num processo de evolução, ou se possuem dispositivos próprios de defesa contra radiação.

Em matéria de adaptação ao meio ambiente, também pode-se mencionar as mudanças climáticas e a expansão de energia elétrica para países subdesenvolvidos. As alterações no clima mundial, provocadas principalmente pela intervenção do ser humano na natureza, tendem a modificar todas as estruturas básicas mundiais, afetando ecossistemas e interferindo no equilíbrio ambiental já estabelecido. Porém, essas mudanças são inevitáveis, restando apenas a nossa adaptação às situações naturalmente impostas. Em Fortaleza, por exemplo, entre os dias 12 e 16 de maio, realizar-se-á um evento internacional, envolvendo 15 países, com o objetivo de explorar métodos para diminuir os impactos das mudanças climáticas no globo. Essa atitude, ainda que não sendo generalizada, é capaz de lançar ideias não para frear essa vulnerabilidade frenética do planeta Terra, mas para lidar com ela, adaptando-nos sem mais explorá-la para adaptá-la às nossas necessidades.

A ajuda mútua entre países também possibilitará uma sobrevivência que contribua para o bem-estar geral. Um projeto dos EUA direcionado à África subsaariana, noticiado em 09/05, é um exemplo de como o compartilhamento de bens essenciais ao conforto humano – como a energia, no caso – pode ajudar os povos subdesenvolvidos a adaptarem-se aos novos tempos. O projeto americano, aprovado pela Câmara de Representantes do EUA e aguardando aprovação do Senado, visa instalar 20.000 Megawatts de capacidade energética na África subsaariana até 2020, de forma a assegurar a pelo menos 50 milhões de africanos acesso à energia elétrica, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Essa medida, mutuamente benéfica, ajudaria no acesso ao conforto e na estratégia norte-americana de investimento em áreas de mercado em crescimento. A verdade é que o egoísmo da seleção natural não leva, realmente, a uma evolução, mas talvez a um retrocesso em matéria moral. A adaptação e o desenvolvimento dependem, portanto, de solidariedade e conscientização, para que a sobrevivência seja vista como um direito inerente a qualquer criatura, e não uma vantagem apenas dos mais fortes. Para a evolução internacional, é fundamental a evolução dos valores humanos, para que todos fortaleçam-se juntos.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

Nigerians rally for missing schoolgirlsMais de 200 meninas nigerianas foram sequestradas por um grupo terrorista islâmico denominado Boko Haram. O local do sequestro foi a própria escola onde elas estudam, o que faz total sentido, uma vez a tradução do nome Boko Haram é “educação ocidental é pecado”. A situação é intensificada pela declaração de um homem que se diz líder desse grupo terrorista. Dentre outras coisas, ele fala que irá vender as meninas sequestradas em um mercado, que a educação ocidental deveria acabar e que mulheres devem se casar ao invés de frequentarem escolas.

A população da Nigéria tem protestado constantemente nas últimas semanas e acusa o governo de não tomar as medidas necessárias para salvar as meninas sequestradas. O governo nigeriano alega que continua procurando as garotas. Fato que merece destaque, no entanto, é que a Nigéria ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e este protege direitos humanos como, para citar apenas os mais intimamente ligados ao caso em questão, o direito à liberdade, o direito à liberdade de expressão, o direito à autonomia do indivíduo contra interferências indevidas de terceiros, entre outros. Em suma, esse Pacto visa proteger a dignidade da pessoa humana. Ora, se o Estado Nigeriano ratificou tal tratado, é obrigação do mesmo garantir todos os direitos que foram citados acima, sob pena de ser acusado de violação de direitos humanos caso não tenha sucesso nessa garantia.

A comunidade internacional já começou a agir. Estados Unidos, por exemplo, cogita utilizar “drones” para monitorar a movimentação/comunicação desse grupo terrorista e, com as informações obtidas, derrotá-lo.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

A pesquisa do Programa de Comparação Internacional (ICP), coordenada pelo Banco Mundial, demonstrou, segundo o critério de Paridade de Poder Aquisitivo (PPP), que a China poderá ultrapassar os EUA ainda em 2014, tornando-se a maior economia mundial. A nova metodologia estima o PIB com relação a custo de produtos e serviços nos países, como se todos os países tivessem a mesma moeda, evitando assim que a base comparativa seja em taxas de câmbio – instável e em que se pesa a força da moeda. Desse modo, o PPP foi reconhecido como a melhor forma de se comparar as economias dos países.

De acordo com os dados levantados pelo ICP, embasados no PPP, o PIB chinês em 2011 já representava 87% do norte americano. Segundo cálculos do FMI, o crescimento econômico da China seria de 24% entre 2011 e 2014, contra 7,6% dos Estados Unidos no mesmo período. Logo, é provável que nesse ano o gigante Asiático ultrapasse os EUA, líderes da economia mundial desde 1872. Isso contradiz previsões de especialistas em que a China seria a maior economia mundial apenas em 2019. Apesar da marca histórica, a mídia chinesa, altamente censurada pelo governo, pouco enfatizou os resultados exibidos pelo Banco Mundial. O não endossamento da pesquisa como oficial mostra a cautela do país em relação às implicações que a posição de líder econômico mundial pode trazer no cenário internacional. Além disso, em termos de renda per capita, a China ainda é um país com indicadores baixos.

Mesmo atingindo a posição de maior potência econômica, a China, ainda que contando com grande influência global, não possui o mesmo poderio que os EUA. Suas taxas de importação são menores, assim como a força de seu sistema financeiro, seu gasto no setor tecnológico, a aceitação de sua cultura e seu poderio militar. Vê-se que apesar da liderança em termos de indicadores econômicos, o país ainda não atingiu o patamar de potência hegemônica.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

Permanece elevada a tensão na Ucrânia. No último domingo, 11 de maio, foram realizados referendos nas cidades de Donetsk e Lugansk, questionando a população local acerca da “proclamação de autonomia estatal” dessas regiões do leste ucraniano. A votação, que deve ratificar a opção separatista, foi organizada pelas autoridades pró-Rússia da região, e é considerada ilegítima por Kiev e pelas potências ocidentais. Em Slaviansk, voltaram a ocorrer confrontos entre forças ucranianas e grupos pró-Rússia.

Na Síria, as forças rebeldes retiraram-se, na última semana, do centro histórico de Homs, até então um dos mais importantes redutos insurgentes do país. O processo de retirada foi realizado mediante um acordo entre os rebeldes e as forças leais ao governo. As eleições presidenciais ocorrem em algumas semanas, e devem reeleger Bashar al-Assad.

No Sudão do Sul, o cessar-fogo entre as forças governamentais e os rebeldes durou pouco mais de um dia. Novos confrontos ocorreram no país neste domingo, menos de 48 horas depois que o presidente, Salva Kiir Mayardit, e o líder dos insurgentes, Riek Machar, firmaram a trégua. O conflito já provocou o deslocamento de mais de 1,3 milhão de pessoas no país e é grande o risco de fome em massa caso os moradores não possam retornar para suas terras até a época da lavoura.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

Neste período, é pertinente destacar dois pontos referentes ao combate ao narcotráfico. O primeiro diz respeito a regulamentação uruguaia, assinada no dia 5 de maio, a qual cria o primeiro mercado legal de maconha no mundo. A lei, além de regulamentar o consumo, permite o cultivo em casas, cria clubes canábicos e estabelece multas e penalidades para descumprimentos da norma. Segundo o secretário da presidência, Diego Cánepa, espera-se, no primeiro ano, uma diminuição no mercado ilegal “não só por motivos de preço, mas pela qualidade e segurança” que serão oferecidas. Na mesma linha de pensamento, tem-se o depoimento do vice-presidente Danilo Astori, uma semana antes da assinatura da lei: “Não se trata de legalização da droga, mas de regularizar o consumo. Até agora, os métodos repressivos não tiveram resultado. Isso (a lei) pode diminuir a margem do narcotráfico”.

O segundo ponto, diz respeito às Farc. O grupo rejeita as acusações estadunidenses de envolvimento direto no narcotráfico, feitas no relatório sobre terrorismo divulgado 30 de maio. “A única coisa que fazemos é cobrar um imposto aos grandes capitais que circulam nas regiões em que atuamos”, afirma a guerrilha. Apesar de não reconhecer a participação no narcotráfico, a Farc entende que o fenômeno é uma realidade no país e declara, na fala de Andrés Páris, um dos negociadores da guerrilha com o governo colombiano, que “o narcotráfico só será resolvido quando todos os países, mundialmente, dialogarem e buscarem uma solução comum. Só quando os países poderosos assumirem suas responsabilidades”. Da mesma forma, Fidel Rondón, um dos representantes em Cuba, lembra que “o império das drogas não sobreviveria sem apoio de capitais e setores do poder mundial”.

Outro fato a ser destacado a respeito das Farc, é que, segundo os representantes da guerrilha, após o final da 24° rodada de negociações de paz, o grupo e o governo colombiano estão próximos de um acordo sobre o terceiro dentre os seis temas em negociação, “como agir em relação ao narcotráfico”. Até o dia 12, quando o diálogo será retomado para uma possível resolução definitiva, ambas as partes realizarão consultas separadamente a fim de analisar os pontos em discussão. As delegações também convidam “todos os cidadãos e organizações sociais a participar com as suas propostas sobre a agenda de conversações através do seu site ou através dos governos e das prefeituras do país”.

Quanto a questão do terrorismo, tem-se a declaração do presidente nigeriano Goodluck Jonathan, na primeira sessão plenária do Fórum Econômico para a África, sobre o sequestro, na Nigéria, de 276 garotas pelo grupo muçulmano fundamentalista Boko Haram. Jonathan afirma ser o “início do fim do terrorismo” islamita. O presidente agradeceu a vinda dos representantes dos países a capital nigeriana. “Se os senhores tivessem se negado a vir, os terroristas teriam comemorado e teriam provocado mais caos”, acrescentou. Também agradeceu o apoio por parte dos EUA, França, China e Reino Unido, os quais ofereceram participar da operação para libertar as adolescentes, e a campanha mundial a favor do resgate é cada vez mais intensa.


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

 

No tocante à evolução das ações brasileiras para a consecução de maior preponderância no cenário internacional, destaca-se, nas últimas semanas, o encontro realizado, em 6 de maio de 2014, entre o Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o chanceler chileno, Heraldo Muñoz. O representante máximo da diplomacia brasileira foi à Santiago, com vistas à discussão da relação bilateral Brasil-Chile e também à participação no debate “O Diálogo Atlântico-Pacífico e Oportunidades de Comércio e Investimento na América Latina”, realizado no contexto do II Conselho Consultivo Empresarial da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico.

As perspectivas de maior integração solidificam-se em diversas áreas como, por exemplo, integração física, ciência e tecnologia, energia, direitos humanos e economia. Com relação às relações comerciais entre os dois países, há de se ressaltar o fato de que, nos últimos cinco anos, as trocas aumentaram em torno de 65% – chegando a relevante cifra de US$ 8,8 bilhões, em 2013. Ademais, houve uma evolução nos investimentos chilenos em território nacional : se em 2012, o Brasil era a segunda nação na qual existia maior aplicação de capital do Chile – US$ 12 bilhões -, hoje, somos o principal destino do empreendedorismo daquele país, com um valor que chega a US$ 24,6 bilhões, proporcionando a criação de aproximadamente 100 mil empregos em terras brasileiras.

É de se notar, inclusive, o convite, feito pelo chanceler Heraldo Muñoz, ao Brasil, para que designasse um diplomata a integrar a equipe diplomática chilena que representará o Chile no mandato de dois anos do país no Conselho de Segurança da ONU – órgão no qual nosso país almeja possuir assento permanente. A importância do estreitamento de relações com o Chile é de suma relevância não somente para interesses particularmente nacionais, mas também no relacionado ao MERCOSUL. Segundo fontes governamentais, em 2013, o valor das trocas comerciais entre os países do Mercado Comum do Sul e o Chile somou US$ 16,6 bilhões – enquanto o comércio do Chile com a Aliança do Pacífico chegou ao valor de US$10,1 bilhões, no mesmo período.

Desta maneira, constata-se que a atitude brasileira de estreitar relações com diversas outras nações é de extrema importância para trazer maior visibilidade para o Brasil, no cenário internacional – desenvolvendo-se sempre com respeito aos ditames constitucionais que regem a política externa, insculpidos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 31

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (02.XI.2010 – 08.XI.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Visita de Lula a Moçambique, Auxílio a Santa Lúcia

Meio ambiente e recursos naturais
CDB, COP-10; IBAMA; BP; BM&F Bovespa

Direitos humanos
Cuba; Dilma Rousseff; Sakineh; Irã; ONU, cárcere no Brasil; denúncia na OEA

Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
G20, Coréia do Sul, Seul; Comunicado Brasil-México

Paz e segurança internacional
Opiniões a respeito da reforma do Conselho de Segurança

Terrorismo e narcotráfico
Onda de atentados terroristas em Bagdá deixa mais de noventa mortos

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Comunicado Conjunto Brasil-México; Declarações do Celso Amorim e do presidente Lula na formatura do Instituto Rio Branco; Atentados no Iraque; Assistência a Santa Lúcia

 


 

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Juliana Alexandre e Rafael Mendes

O Presidente Lula, em visita de despedida ao continente africano, esteve em Maputo (Moçambique) entre os dias 9 e 10 de novembro. Lá, o Presidente proferiu Aula Magna no lançamento dos primeiros trabalhos da Universidade Aberta do Brasil em Moçambique, que oferece cursos à distância, elaborados por educadores brasileiros e moçambicanos, de quatro disciplinas (matemática, pedagogia, administração pública e biologia). Tal Universidade é fruto de um projeto cooperação entre os dois países regulado pelo “Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique Para a Implementação do ‘Programa de Cooperação entre a Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Ministério da Educação (MINED), a Universidade Pedagógica (UP) e a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) de Moçambique”.

Em Moçambique, o Presidente também visitou as instalações do que será a primeira fábrica pública de medicamentos antirretrovirais de todo o continente africano (até então, esses medicamentos só eram fabricados por indústrias privadas). Esta fábrica está sendo construída com auxílio de recursos financeiros brasileiros (R$ 13,6 milhões já foram liberados pelo Congresso Nacional) e treinamento de funcionários moçambicanos por técnicos da saúde brasileiros. Em entrevista ao site Opera Mundi, o ministro-conselheiro do Brasil em Maputo, Nei Bitencourt, afirma que “a fábrica foi um terreno novo em que o Brasil entrou, cheio de riscos e de áreas desconhecidas. É um projeto histórico, uma idéia nova e valiosa de cooperação”.

Também durante a visita a Moçambique, Pedro Arraes (diretor-presidente da EMBRAPA e integrante da comitiva brasileira nessa viagem) assinou projeto de transferência de tecnologia com o governo moçambicano. Trata-se do programa Pró-Savanas, projeto de cooperação trilateral (Brasil – Agência Brasileira de Cooperação/MRE; Japão – Agência Japonesa de Cooperação Internacional; Moçambique – Instituto de Investigação Agrária) cujo principal objetivo é melhorar a capacidade de pesquisa para o desenvolvimento agrícola do corredor de Nacala (região de savana tropical, em certa medida análoga ao Cerrado brasileiro). Esse projeto de cooperação trilateral teve início quando o governo brasileiro e o japonês, durante a Cúpula de Áquila (julho de 2009), decidiram aplicar em Moçambique um projeto similar ao que já vem sendo realizado com grande sucesso no Brasil, qual seja, o Programa Nipo-brasileiro de Cooperação para o Desenvolvimento Agrícola do Cerrado (Prodecer).

Outros acordos referentes à cooperação foram assinados entre as autoridades dos dois países, referentes a “Implantação de Banco de Leite Humano e de Centro de Lactação em Moçambique”; “Apoio à Requalificação do Bairro Chamanculo ‘C’ Âmbito da Estratégia global de Reordenamento e Urbanização dos Assentamentos Informais do Município de Maputo”; “Apoio à Implantação do Centro de Tele-Saúde, da Biblioteca e do Programa de Ensino à Distância da Mulher, da Criança e do Adolescente de Moçambique”.

O governo brasileiro, em resposta a solicitação do governo de Santa Lúcia, enviará helicóptero das Forças Armadas para auxiliar nos esforços de assistência aos locais mais afetados pelo furacão “Tomas”. A passagem do furacão Tomas pelo país, em 30 de outubro, provocou sérios danos à população, tendo sido decretado estado de emergência. O helicóptero brasileiro será utilizado para viabilizar o transporte de equipamentos e pessoal a áreas de difícil acesso no país.

Algumas notícias:

 


 

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota e Tiago Megale

Após vários dias de negociação, chegou ao fim a décima Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O acordo obtido em Nagoya na COP-10, nas palavras do jornalista do jornal Estado de São Paulo, renova as esperanças sobre “a capacidade do ser humano de tomar decisões coletivas para sua própria sobrevivência”. O temor de que a COP-10 repetisse o fracasso da Conferência sobre o Clima realizada em Copenhague em dezembro de 2009 foi com o avanço das negociações, promovido sobretudo pelo empenho das delegações de alguns países e regiões. Um deles foi o Brasil, que mostrou uma grande disposição de negociar.

Encerrada a COP-10, surgem expectativas quanto à 16a Conferência sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP-16) a se iniciar no próximo dia 29 em Cancún, no México. Estarão em pauta na reunião metas de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. Contudo, especialistas que participaram em 3 de novembro de evento sobre mudanças climáticas promovido pela BM&F Bovespa vêem baixas expectativas acerca de uma solução definitiva para o tema. A especialista-chefe em mudanças climáticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Netto entende que os países são realistas quanto ao entendimento sobre as metas de redução de emissões de gases estufa. Dessa forma, não se espera um acordo para o futuro em Cancun. Por outro lado, a diretora de sustentabilidade da BM&F Bovespa, Sonia Favaretto vê as baixas expectativas como um fator positivo para uma reunião mais racional e ponderada. O Brasil vem sendo citado pelos europeus como um curinga nas negociações, capaz de conectar países emergentes, o mundo em desenvolvimento e os países industrializados.

Em matéria de combustíveis renováveis, o etanol brasileiro conheceu um novo concorrente. A Butamax, joint venture entre a companhia petrolífera inglesa British Petroleum (BP) e a americana DuPont, anunciou em 3 de novembro a criação de seu primeiro laboratório no Brasil para o desenvolvimento e produção do biobutanol. Este novo biocombustível renovável, grande aposta da companhia para substituir os combustíveis fósseis, concorrerá com o etanol e a gasolina no mercado global de combustíveis.

Em 7 de novembro, um grupo de inteligência formado há quatro meses por agentes do IBAMA e técnicos da AGU iniciou ofensiva contra extração ilegal de material genético. O grupo constatou a prática de biopirataria, ou seja, a extração ilegal de informações genéticas da flora brasileira para fins comerciais. A investigação que vem sendo realizada faz parte de um pacote de operações apresentado pelo Brasil nos bastidores da Conferência Mundial de Biodiversidade realizada em Nagoya, no Japão, no final de outubro. A área ambiental do governo visa definir um marco regulatório para a exploração de recursos genéticos, que tem potencial econômico bilionário.

Em 10 de novembro, uma série de estudos feita a pedido da BM&F Bovespa revelou que o Brasil precisa de regras mais claras para desenvolver o mercado de créditos de carbono, ao estabelecer quem deve regular esse comércio e como se dará a tributação do crédito pelo Estado e sua contabilização nos balanços das empresas. Segundo Antônio Fernandes Pedro, um dos realizadores do estudo, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões criado a partir da lei 12.187/2009, ainda não foi regulamentado. Há a necessidade de que se estabeleçam mecanismos que demonstrem efetivamente que o Brasil está se adequando, em termos nacionais, ao processo de redução dos gases de efeito estufa.

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Algumas notícias:

 


 

Direitos Humanos
Por Daniela Mello

Ao longo da última semana, a comunidade internacional ventilou suas expectativas no tocante à atuação da presidente eleita Dilma Rouseff em matéria de direitos humanos. Dissidentes cubanos pedem que a presidente eleita modifique a forma com a qual o governo brasileiro tem lidado com o regime de Raúl Castro e pressionam para que a questão dos direitos humanos ingresse na agenda entre Brasília e Havana. As relações do governo brasileiro com Cuba se fortaleceram com o governo Lula; o Brasil transformou-se no segundo maior parceiro econômico e comercial de Cuba no Ocidente, superado apenas pela Venezuela. A ativista iraniana Mina Ahadi, do Comitê Internacional contra Apedrejamento (Icas), espera que a presidente eleita Dilma intervenha para tentar evitar a execução da iraniana Sakineh Ashtiani. Anteriormente, o Irã havia anunciado a substituição do apedrejamento de Sakineh para enforcamento. De acordo com o Código Penal o adultério é apenado com a morte por apedrejamento independentemente do sexo do autor do tipo penal, podendo o indivíduo do sexo masculino proteger-se com as mãos. Cabe lembrar que o Irã ampliou a interpretação dos meios de prova para este delito diferentemente do previsto no Alcorão ou na Sharia. Em seus pronunciamentos, Dilma Rouseff, afirma ser bárbaro o apedrejamento de Sakineh e enfatiza uma posição “intransigente” em defesa dos direitos humanos, mantendo uma política de diálogo com todos os países, inclusive com o Irã, e que vai procurar fazer um diálogo com a comunidade internacional baseado na paz.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional do Rio de Janeiro da OAB, Margarida Pressburger, recentemente indicada para o Subcomitê de Prevenção à Tortura do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), criticou o sistema carcerário brasileiro, declarando que o desrespeito com a população carcerária é um reflexo do pensamento da população brasileira. O Brasil tem mais de 494 mil presos, 258 detentos para cada 100 mil habitantes (dados do Ministério da Justiça), o que torna o país o terceiro em população carcerária no mundo (atrás dos Estados Unidos e da China), segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Brasil tem mais de 494 mil presos, 258 detentos para cada 100 mil habitantes , o que torna o país o terceiro em população carcerária no mundo (atrás dos Estados Unidos e da China).

Foi denunciado, no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a morte do guarda civil Ataídes Oliva de Araújo, de 53 anos, assassinado no dia 13 de dezembro de 2009, por policiais militares. A denúncia foi feita pelo comandante da Guarda Civil da cidade, Gilson Menezes, alegando que Ataídes Oliva de Araújo, ao se envolver em uma briga com três homens e duas mulheres, em Osasco, sacou da arma e deu um tiro para o chão para afastar o pessoal que o estava agredindo e que uma força tática da polícia militar que estava por perto, ao tentar conter a briga, disparou 16 tiros contra Ataídes, já a versão da PM é a de que os tiros foram efetuados em resposta a um eventual disparo proferido por Ataíde contra os policiais militares.

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Jefferson Nascimento

A semana de 02 a 08.11.2010 foi marcada pela expectativa com os debates e resultados da cúpula do G20, em Seul, Coréia do Sul. O anúncio do afrouxamento monetário (QE – quantitative easing) de US$ 600 bilhões pelo Federal Reserve continuou sendo objeto de críticas no mundo todo, inclusive no Brasil. Analistas apontam os efeitos deletérios da medida para a diplomacia dos EUA, a começar pela relativa perda de legitimidade norte-americana ao criticar as manipulações monetárias empreendidas pela China.

Em 08/11 foi anunciada a decisão de Brasil e México iniciarem as negociações para um Acordo Estratégico de Integração Econômica. O acordo terá amplo escopo, abarcando, além de tarifas, temas como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, entre outros. O comunicado conjunto menciona o interesse em garantir o acesso real aos mercados, por meio do manejo célere e eficaz de controvérsias localizadas e de barreiras não-tarifárias.

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Paz e segurança internacional
Por Daniel Ribeiro e Lucas Bulgarelli

O presidente Lula, ao chegar em Maputo nesta terça-feira, comentou, juntamente com o Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, a respeito da necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU. “Todos nós temos clareza de que a ONU não pode continuar sendo representada como se nós ainda tivéssemos saído da Segunda Guerra Mundial. Eu acho que é impensável que você tenha reforma na ONU e que você não tenha os continentes representados”. Ainda segundo o presidente, espera-se que o presidente dos Estados Unidos Barack Obama faça da escolha da Índia para o Conselho uma “profissão de fé”, após ter afirmado que a opinião dos Estados Unidos é apenas uma em relação a esse assunto.

O ministro Celso Amorim afirmou, ainda na terça-feira, que não acredita haver uma disputa entre Brasil e Índia para a entrada no Conselho de Segurança. Segundo ele, a disputa não se faz cabível já que, se a reforma realmente for implementada, todos os continentes terão que ser representados, havendo possibilidade evidente de o Brasil ganhar um lugar no Conselho.”[O apoio dos EUA] afetam positivamente porque mostra que [o presidente norte-americano Barack] Obama está com a cabeça aberta para a entrada de outros países”, disse. A declaração de apoio de Obama, para o chanceler, coloca a reforma “na ordem do dia”, disse o ministro.

Durante uma palestra em Londres, o ministro britânico do Exterior Willian Hague considerou um erro o Reino Unido ter virado as costas para a América Latina nos últimos anos e pretende colocar agora a região, em especial o Brasil, no centro da discussão. Hague afirmou que apóia a entrada no Brasil no Conselho de Segurança, não só pelo poderio econômico, mas também político que atualmente o país representa. O chanceler afirmou que “continuará a pedir uma reforma da ONU, incluindo a expansão do Conselho de Segurança com o Brasil como membro permanente”. O único ponto não favorável no seu discurso diz respeito ao impasse instaurado no caso das Ilhas Malvinas (Falkland Islands), uma vez que o Brasil, que apoiou a Argentina na Guerra das Malvinas, ainda não alterou sua posição a respeito da posse da ilha, que os argentinos dizem ser seu território.

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Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Gustavo Mascarenhas

O Governo brasileiro declarou, na última quarta-feira, 3, o total repúdio à onda de atentados terroristas ocorrida no Iraque, nos dias 31 de outubro e 2 de novembro. A ação terminou com mais de noventa vítimas e teve como alvos cristãos e xiitas.

O primeiro atentado fora realizado contra a catedral católica síria de Bagdá, a qual fora tomada por ao menos sete terroristas. O ataque resultou na morte de mais de cinquenta vítimas, além dos sete terroristas mortos durante a operação de resgate realizada por tropas iraquianas e estadunidenses.

O arcebispo católico sírio de Mosul, Dom Georges Casmoussa, declarou que os responsáveis pelo ataque fariam parte da organização Estado Islâmico do Iraque e que pediam a libertação de alguns de seus companheiros detidos em prisões do Iraque e do Egito.

Dois dias depois, logo após iraquianos católicos realizarem um funeral para seus parentes vítimas do atentado à catedral pouco mais de 48 horas antes, dez bombas foram detonadas de maneira coordenada perto de lojas, cafés, restaurantes e outros alvos movimentados em bairros xiitas da cidade.

Para autoridades brasileiras, a escolha de alvos cristãos e xiitas indica uma tentativa de fragilizar a conformação de um país multilateral e democrático, objetivo propugnado pela Constituição iraquiana de 2005.

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Algumas notícias:

 


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude


Durante a cerimônia de formatura do Instituto Rio Branco (05/11), o ministro Celso Amorim defendeu que a política externa do Brasil no governo do presidente Lula é “desassombrada” e de solidariedade, em outras palavras, que o país ganhou autoestima e não tem “mais medo da própria sombra”. Afirmou também que o Brasil está no caminho para se tornar uma grande potência, e ressaltou o fato de que, pela primeira vez, todos os embaixadores em exercício se formaram no Rio Branco. Na mesma ocasião, o presidente Lula discursou defendendo uma política externa voltada principalmente para os países da América do Sul e África. Ademais, ressaltou a importância do apoio brasileiro para o desenvolvimento das nações vizinhas e do próprio Brasil, nem que, para isso, precise ceder em algumas negociações diplomáticas. Afirmou também que o Brasil escolheu não se alinhar automaticamente com as posições européias e norte-americanas, e destacou a descoberta do pré-sal e a produção do etanol como exemplos de descobertas que garantiram destaque ao Brasil o cenário internacional.

Em Comunicado Conjunto do dia 08/11, Brasil e México anunciaram a decisão de iniciar as negociações para um Acordo Estratégico de Integração Econômica. Desde agosto de 2009, os presidentes Lula e Calderón lideraram iniciativas para aprofundar a relação comercial bilateral – dentre elas, a negociação do Acordo em questão, o qual incrementaria os fluxos de comércio entre os dois países e contribuiria para a integração da América Latina e o Caribe.

Entre 1º e 9/11, está sendo realizada, pela primeira vez, a eleição dos membros do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE). Este Conselho será integrado por dezesseis brasileiros que vivem no exterior, eleitos por votação realizada exclusivamente por meio de portal eletrônico. A criação do CRBE objetiva aprimorar a assistência consular e o apoio aos cerca de três milhões de compatriotas que vivem fora do Brasil.

Em nota do dia 03/11, o Governo brasileiro manifestou repúdio aos atentados terroristas cometidos no Iraque, nos dias 31/10 e 2/11, que vitimaram mais de 90 pessoas, principalmente cristãos e xiitas. Além de solidarizar-se com os familiares das vítimas, o Governo reafirmou sua confiança no Governo e no povo iranianos para a construção de uma sociedade mais harmonica e desenvolvida. Em outra nota, o Governo prestou condolências aos familiares das vítimas, ao governo e ao povo cubanos pelo acidente aéreo do dia 04/11, que vitimou 68 pessoas na província de Sancti Spiritus.

Por fim, o Ministério da Defesa anunciou que enviará um helicóptero à Santa Lúcia para auxiliar os esforços de assistência aos locais mais afetados pelos efeitos do furacão “Tomas”, uma vez que o helicóptero poderá viabilizar o transporte de equipamentos e de pessoal às areas mais afetadas.

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Algumas notícias:

 


 

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[Review] The Pernicious Consequences of UN Security Council Membership, por César Yip

The Pernicious Consequences of UN Security Council Membership

Bruce Bueno de Mesquita; Alastair Smith

Journal of Conflict Resolution, 54(5), 2010, p. 667-686.

A edição de outubro do Journal of Conflict Resolution traz um artigo interessante de Bruce Bueno de Mesquita e Alastair Smith, professores da New York University.

Antes de tudo, importante notar a relevância acadêmica do artigo. Na mais recente pesquisa do projeto TRIP (Teaching, Research, and International Policy), levantamento feito entre acadêmicos da área de Relações Internacionais em 10 países, o Journal of Conflict Resolution é considerado a 7ª publicação mais influente da área. Na mesma pesquisa, Bruce Bueno de Mesquita é apontado como o 11º autor mais influente nos últimos 20 anos no campo das RIs.

Bueno de Mesquita é famoso pela utilização de bancos de dados e métodos quantitativos, como a teoria dos jogos, para examinar e prever, com sucesso, o resultado de situações e negociações internacionais (nesse sentido, cabe apontar a resenha de seu livro The Predictioneer’s Game, feita por Luiz Antônio Gusmão), apesar de ter feito uma previsão questionável sobre as eleições no Brasil.

No artigo, os autores utilizam métodos quantitativos para determinar os efeitos da eleição para uma cadeira temporária do Conselho de Segurança das Nações Unidas para os Estados.

O ponto de partida são dados obtidos de trabalhos anteriores e confirmados pelos autores que mostram que os países que ocupam as cadeiras rotativas recebem mais ajuda dos Estados Unidos e de instituições como o FMI e o Banco Mundial.

Kuziemko and Werker (2006) show that members of the UNSC receive 56 percent more aid than those not on the Council. They also show that UNSC membership leads to increases in some forms of UN aid, particularly programs over which the United States has influence.

[a referência feita é ao artigo Kuziemko, Ilyana; Eric Werker. How much is a seat on the Security Council worth? Foreign aid and bribery at the United Nations. Journal of Political Economy, 114 (5), 2006.]

Em seguida, os autores utilizam seus próprios dados para comparar a situação dos países nos anos anteriores a sua eleição, no ano da eleição, após 2 anos (mandato da vaga temporária) e após 4 anos da eleição para o Conselho, assim como a comparação com os outros países que não ocupam as 10 vagas, incluindo a especificação de Estados considerados semelhantes.

Os números apontam que a cadeira no Conselho de Segurança é prejudicial ao desenvolvimento econômico e político dos Estados.

Over a four-year period, nations outside the Security Council grow by an average of 8.7 percent. Over the same time frame, a nation on the UNSC grows by only 5.2 percent. (…)

On average, nations outside the UNSC increase their democracy score by 0.016 on the normalized, 0 to 1, Polity (democracy–autocracy) scale over a four-year period. In comparison, nations serving on the UNSC reduce their democracy score by an average of .004.

Após comparar os dados com outros Estados e com os períodos anteriores às eleições, Mesquita e Smith refinam a descoberta: os efeitos deletérios se dão principalmente em Estados não democráticos.

Within democracies, UNSC membership has no impact on development. In contrast, over four years, nondemocratic UNSC member-nations grow about 5 percent less, become less democratic by about .06 (on a 0–1 scale), and impose about 6 units-worth of additional restrictions on press freedoms (on a 0–100 scale).

Não obstante, mesmo para os países democráticos, a vaga no Conselho de Segurança não traz nenhum benefício especial ao desenvolvimento, o que por si só já é um dado interessante, se comparado com a constatação inicial de que esses países recebem mais ajuda estrangeira.

Dessa forma, o artigo publicado é a mais recente contribuição à crescente literatura que questiona a efetividade da ajuda estrangeira ao desenvolvimento.

Política Externa Brasileira: Agenda da semana (13-19 de outubro), por Jefferson Nascimento

13.10.2009

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves
Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo
13 a 17 de outubro de 2009

Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria NevesEm visita oficial ao Brasil, o Primeiro-Ministro cabo-verdiano José Maria Neves terá reunião de trabalho com o Presidente Lula, na qual discutirá, entre outros temas, a negociação da dívida de Cabo Verde e a cooperação e o comércio bilateriais.

A viagem inclui ainda passagens pelo Rio de Janeiro – cidade que conta com uma comunidade estudantil cabo-verdiana de aproximadamente 400 pessoas – e São Paulo, onde terá encontros com o Governador José Serra e com membros do setor privado.

O comércio bilateral Brasil-Cabo Verde somou US$ 371 milhões em 2008, dos quais US$ 198 milhões representaram exportações brasileiras. Esse valor é 345% maior do que o registrado em 2002 [fonte: MDIC].

14.10.2009

Reunião do Comitê de Cooperação Cultural da Cúpula América do Sul – Países Árabes (ASPA), na 35ª Conferência Geral da UNESCO
Paris, França
15 a 16 de outubro de 2009

A Reunião do Comitê de Cooperação Cultural da Cúpula ASPA foi definida no último encontro de Ministros da Cultura do bloco, realizada nos dias 20 e 21 de maio de 2009, no Rio de Janeiro. Os debates terão como base o Plano de Ação para Cooperação Cultural (“Projeto do Plano de Ação do Rio”), elaborado pela Coordenação Sul-Americana da ASPA, bem como avaliações de propostas apresentadas pelos Estados membros. O Plano de Ação do Rio tem como eixo central os seguintes temas: a) Organização de festivais, shows, exibições e outros eventos; b) Financiamentos conjuntos e mecanismos de co-produção; c) Bibliotecas, cooperação literária e publicações; d) Site da BIBLIASPA – Biblioteca América do Sul – Países Árabes; e) Traduções e publicações; f) Pesquisa acadêmica e intercâmbios; g) Museus, arquelologia e patrimônio cultural; h) Mecanismos de acompanhamento; i) Cooperação educacional; j) Cooperação esportiva.

Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro.

15.10.2009

II Conferência sobre as Comunidades Brasileiras no Exterior
Rio de Janeiro
15 a 16 de outubro de 2009

A II Conferência sobre as Comunidades Brasileiras no Exterior (“Brasileiros no Mundo”) terá como destaque o debate sobre políticas governamentais para as comunidades nacionais no exterior, principalmente nas áreas de Brasileiros no mundocultura, educação, trabalho e previdência, além de serviços consulares, regularização migratória e representação política.

Realizada pela primeira vez em julho de 2008, as Conferências sobre as Comunidades Brasileiras no Exteriores são frutos de uma mudança na abordagem na prestação de serviços consulares. Partindo do diagnóstico da existência de mais de 3 milhões de brasileiros vivendo no exterior, o Ministério das Relações Exteriores tem formulado uma nova política consular, baseada em uma proteção mais efetiva para os cidadãos no estrangeiro, por meio de uma abordagem pró-ativa (“ir até onde os cidadãos estão”) e informativa (“cidadania como conhecimento de seus direitos”).

15.10.2009

Reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas — Eleição dos membros não-permanentes
Nova York, EUA

Conselho de Segurança da ONU

Burkina Faso, Costa Rica, Croácia, Líbia e Vietnã concluem seu período de dois anos como membros não-permanentes do Conselho de Segurança da ONU. O Brasil deve ficar com uma das cinco vagas, às quais também concorrem Gabão, Líbano, Bósnia-Herzegovina e Nigéria. Será a décima eleição brasileira para o órgão encarregado de zelar pela paz  e segurança internacionais (as outras ocorreram em 1946 – 1947, 1951 – 1952, 1954 – 1955, 1963 – 1964, 1967 – 1968, 1988 – 1989, 1993 – 1994, 1998 – 1999, 2004 – 2005), igualando o recorde de participações hoje detido pelo Japão.

Em tempo: o mandato da MINUSTAH (United Nations Stabilization Mission in Haiti), que expiraria em 15.10.2009, foi renovado por mais um ano. Essa decisão foi apoiada unanimemente pelos 15 membros do Conselho de Segurança, como base na persistência da ameaça à paz e à segurança, “apesar do progresso obtido até o momento”. Deste modo, foram adotadas as recomendações do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, que, em seu relatório anual sobre a missão de estabilização do Haiti (S/2009/439), apontou:

The United Nations can also make a critical contribution to the stabilization process through the activities of MINUSTAH and of the United Nations country team. The operational support of MINUSTAH security components remains vital at a time when Haitian police capacity is still developing, and when the State continues to face significant threats to its stability. At the same time, MINUSTAH technical expertise offers a valuable resource in support of Haitian efforts to strengthen national and local governance capacity and to develop its structures for border management, the rule of law and the protection of human rights. I accordingly recommend that the Security Council extend the mandate of the Mission for an additional year, until 15 October 2010, while incorporating the adjustments recommended in the present report (see paras. 26 and 27), which I believe will enable the Mission to operate effectively within the current environment.