Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 83

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (23.06.2014 – 06.07.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Desenvolvimento, Políticas públicas, Municípios, Relatório PNUD, Segurança alimentar

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Métodos alternativos, Nações Unidas, Objetivos do Milênio, Copa do Mundo, Petróleo

Direitos Humanos
Palestina, Israel, sequestro, Direito à Vida

Terrorismo e Narcotráfico
Iraque, EIIL, Boko Haram, Al-Qaeda, Colômbia

Instituições internacionais e cooperação bilateral
EUA, Chile, Acordos bilaterais, Energia, Alfândega


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

O Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) foi criado após a Conferência Rio+20 para promover políticas de melhoria das condições sociais, econômicas e ambientais da população mundial. Em entrevista concedida ao PNUD-ONU, o diretor do Centro RIO+ atenta para a importância da publicação de indicadores de desenvolvimento na implantação de políticas públicas. Apesar de o acesso a essas informações não ser universal, a divulgação de índices como IDH fornece uma base para a sociedade civil fazer demandas, inserindo-se no processo de elaboração das políticas públicas. Além disso, o diretor informa que, no Brasil, diferentemente de outros países, os municípios são os principais protagonistas das políticas públicas. Ele também dá enfoque à heterogeneidade existente entre os mais de 5 mil municípios brasileiros.

O PNUD publica, em junho de 2014, o Relatório Anual 2013 – um balanço do trabalho da equipe do PNUD no Brasil pelo desenvolvimento humano sustentável, especialmente pela concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e pela elaboração da nova agenda global de desenvolvimento pós-2015. Em 2013, o PNUD realizou 96 projetos, que ao todo contaram com o investimento de 80 milhões de dólares. No relatório, estão presentes as áreas centrais de atuação do PNUD no Brasil: ODM para Todos; Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Produtiva; Justiça e Segurança Cidadã e Cooperação Sul-Sul. Esse programa busca promover relações mais estreitas com a sociedade civil, assim como o Centro RIO+, e com o setor privado.

Paralelamente, O diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, parabenizou hoje os líderes africanos que participaram da Cúpula da União Africana (UA) na capital guineana por “subir na lista” da luta contra a fome. Em pleno Ano Internacional da Agricultura Familiar, foram traçadas metas de estímulo a agricultura familiar sustentável, bem como a criação de vínculos de cooperação Sul-Sul. A insegurança alimentar na África – e em outros lugares – frequentemente tem como causa a falta de acesso à alimentação, não ao abastecimento inadequado. Por isso, um desafio chave para a África é a adoção de um enfoque mais amplo que não só inclua esforços para aumentar a produção, mas também investimentos em proteção social, como os programas de transferências condicionados a renda, programas de dinheiro por trabalho e outros enfoques similares.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

Adaptação e alternativas são as palavras-chave para a sobrevivência no contexto global contemporâneo. No cenário nacional brasileiro, em clima de Copa do Mundo e futebol, a violência não ocorre só em campo: o esquecimento do real significado da mascote Fuleco gerou muitas contradições e um grande sentimento de desrespeito para com a preservação da espécie de tatu-bola do Cerrado e da Caatinga. Em perigo de extinção, o tatu-bola, representando o país por ser uma espécie exclusivamente brasileira, vem recebendo pouca atenção e conscientização de sua importância em comparação com os riscos que sofre através da caça ou destruição de seu habitat. Apesar da desconsideração, os ambientalistas exploram alternativas para a preservação dessa mascote especial.

Além desse contexto, as alternativas também se estendem para os laboratórios de pesquisas, os quais pretendem reduzir a quantidade de diferentes espécies de animais usadas como cobaias em laboratórios. No Brasil, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou, no Diário Oficial da União, resolução normativa que reconhece no país métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas científicas, categorizando os procedimentos alternativos em “validados”, quando há reconhecimento internacional, e “reconhecidos”, quando recebem a aprovação do Concea. Assim, através de progressivas substituições de experimentos em animais por outros métodos disponíveis – como tecidos produzidos em laboratório por meio de cultura de células e análise de moléculas por programas de computador que permitem compará-las com dados referentes a outras moléculas -, a tendência de adaptação será cada vez mais voltada a tecnologias e menos focada em experimentos que possam causar maus-tratos ou resultados irreversíveis e catastróficos nos genes dos animais testados.

No panorama internacional, mudanças e fatos pedem atenção especial e ideias para lidar com as consequências danosas do ser humano no planeta Terra. A afirmação de um estudo feito pela British Petroleum de que o petróleo mundial poderia acabar em 53 anos assustou países, por exemplo, do Oriente Médio, que dependem tão fortemente desse combustível fóssil para movimentar sua economia. Porém, as estimativas são bastante vulneráveis, visto que já foram realizadas revisões e descobriram-se maiores quantidades de barris de petróleo do que o esperado, principalmente no território estadunidense. Além da possível descoberta de novos poços e fontes, a evolução da tecnologia também pode fazer com que o tempo de vida desse combustível não-renovável se prolongue um pouco mais, substituindo algumas de suas funções energéticas.UNEA

Durante a primeira Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), criada após demanda identificada na Rio+20 por mais representatividade para abordar o meio ambiente e composta por 193 Estados-membros, surgiram questões de grande peso e que gerariam possibilidade de afetar o meio ambiente e a política globais. Realizada durante uma semana em Nairóbi, capital do Quênia, a Assembleia trouxe à tona os crimes contra o meio ambiente, por exemplo, que não se restringem mais à destruição apenas da natureza, mas também financiam atividades de milícias e de grupos terroristas, ameaçando a segurança internacional. Além de seu impacto ambiental, o tráfico ilegal dos recursos naturais, a exploração florestal, a caça ilegal e o tráfico de animais, a pesca ilegal, a mineração ilegal e o vazamento de resíduos tóxicos privam as economias em desenvolvimento de bilhões de dólares em lucros, perdidos para encher os bolsos dos criminosos. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, participou da sessão de encerramento da UNEA, reforçando a necessidade de criar uma estrutura reforçada na ONU para o debate do meio ambiente e elaborar uma agenda pós-2015 universal de desenvolvimento sustentável. Porém, o secretário lembrou que o mundo não pode seguir os padrões atuais de gerenciamento do planeta e, à medida que a população aumenta, é preciso reconhecer que o consumo dos recursos do planeta não é mais tão sustentável. Os Objetivos do Milênio, também atrasados quanto ao cumprimento de suas promessas, não devem ser esquecidos, sendo eles:

  1. Redução da pobreza;
  2. Atingir o ensino básico universal;
  3. Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
  4. Reduzir a mortalidade na infância;
  5. Melhorar a saúde materna;
  6. Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças;
  7. Garantir a sustentabilidade ambiental;
  8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

O grande desafio de adaptação, atualmente, é equilibrar o delicado ecossistema global com as pressões naturais humanas. A seleção natural já não é mais adequada, devido ao seu caráter individualista. Para progredir e preservar, é necessário combinar condições alternativas com um sentimento de união, capaz de modificar as bases rígidas da sociedade e possibilitar novas opções de sobrevivência e vivências.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

A situação tensa entre israelenses e palestinos só se intensificou nas últimas semanas. Tal intensificação é resultado do sequestro de três estudantes religiosos israelenses, os quais foram encontrados mortos nesta segunda-feira (30) pelas forças de segurança israelenses. O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em manifesto ao ocorrido, culpou o grupo terrorista Hamas pela morte dos três estudantes e afirmou que esse grupo “pagará caro”. Ainda como represália, o Exército de Israel explodiu as casas de dois membros do Hamas, Marwane Qawasmeh e Amer Abu Eisheh, os quais são considerados os principais suspeitos do sequestro.

Não bastando isso, entre o período em que os garotos foram sequestrados e que foram encontrados mortos (o sequestro ocorreu no dia 12 de junho) houve uma comoção nacional por vingança ao ocorrido, o que resultou em uma operação realizada pelo Exército israelense. Essa operação, em apenas 18 dias, prendeu 370 militantes islâmicos (a Associação de Prisioneiros Palestinos diz que foram 600 presos), o que evidencia a ausência de proteção dos Direitos Humanos nessa região do planeta.

Segundo o jornal Estado de São Paulo, “Fontes do serviço de segurança afirmaram à agência EFE que o serviço secreto israelense obteve a pista sobre a localização dos corpos após interrogar os primeiros detidos e passou a concentrar as buscas ao redor da cidade de Hebron.”. Isso, mais uma vez, alude a uma possível violação de Direitos Humanos, pois há grandes chances de um interrogatório como esse ter se valido de práticas de tortura com a finalidade de obter as informações pretendidas. Ora, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 5º, “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”. Valendo-se do artigo dessa Declaração para condenar possíveis atos de tortura realizados pelo serviço secreto de Israel, não se pretende inocentar os culpados pela morte dos três garotos israelenses. Ocorre, porém, que uma violação de direito humano não justifica uma outra violação de direito humano. Os culpados pelas mortes devem sim receber uma sanção, mas esta deve ser consequência de um julgamento justo, no qual a ampla defesa e o contraditório se verifiquem, a fim de que ambas as partes possam expor seus argumentos sobre o ocorrido.

O presidente de Israel, Shimon Peres, e o movimento radical islâmico Hamas também se manifestaram. O primeiro disse que Israel irá combater com “mão de ferro” o terrorismo e que levará à Justiça os responsáveis pela morte dos garotos. Já o Hamas defendeu seu não envolvimento no sequestro e afirmou que reagirá caso Israel tenha atitudes violentas no território palestino da Faixa de Gaza, o qual é dominado pelo grupo terrorista. Coincidência ou não, no dia 16 de junho o adolescente palestino Mohamed Abu Khder foi sequestrado e morto (Abu Khder foi queimado vivo), o que faz muitos acreditarem ser uma vingança de Israel às mortes dos três adolescentes israelenses. Desde a morte de Abu Khder, palestinos revoltados começaram a clamar por um novo levante contra Israel. Palestinos confrontaram a política israelense e o Hamas laçou foguetes contra Israel. Em resposta, no dia de hoje (5 de julho), aviões de guerra de Israel bombardearam três alvos do movimento Hamas na Faixa de Gaza.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

No Iraque, especificamente nas regiões norte e oeste, deve-se destacar a continuação da ofensiva promovida pelo grupo terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL), cujo objetivo é implantar um regime muçulmano no Iraque e na Síria. O sucesso obtido nos ataques dos militantes, como a emboscada de um comboio policial que transferia presos, mostra a insuficiência das forças militares iraquianas. Tal fato pode ser muito bem exemplificado pela fuga das tropas (havendo o abandono de suas armas e equipamentos) devido ao avanço dos militantes do EIIL.No dia 24 de junho, foi divulgada a ocorrência de um novo sequestro na Nigéria. O fato teria acontecido durante uma série de ataques nas regiões do Estado de Borno. O Boko Haram teria sequestrado 91 pessoas, sendo 60 mulheres e meninas. Desde abril, tem-se um total de 200 meninas mentidas reféns. Outra ocorrência sobre o grupo terrorista foi a morte de mais de 50 pessoas em um ataque organizado contra igrejas no nordeste da Nigéria.

Na última quinta-feira, as autoridades norte-americanas anunciaram que coordenarão medidas para aumentar a segurança em aeroportos internacionais com conexão direta com o país. A causa desta ação é a análise de dados de inteligência e o alerta de um possível desenvolvimento de explosivos difíceis de detecção por parte de grupos terroristas vinculados à Al-Qaede, os quais operam na Síria e no Iêmen.

Com relação à Colômbia, pode-se ressaltar a reeleição do presidente Juan Manoel Santos, pautada no discurso em prol das negociações com as Farc, que tem como prioridade a questão de paz. Em entrevista, a embaixadora colombiana, Patricia Cardénas Santamaría, destacou os avanços nas discussões que estão sendo travadas em Havana, já tendo havido o consenso de três dos cinco pontos propostos. Patricia também comentou sobre a integração Mercosul-Aliança do Pacífico, afirmando que a “aproximação é natural”.

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Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

Em meio aos elogios ao regime de governo chileno, especialmente, ao papel de liderança que a democracia chilena representa à América Latina, a presidente do Chile, Michelle Bachelet assina acordos de cooperação bilateral com o governo norte-americano, em visita à Casa Branca. Diante as diversas áreas de discussão, os assuntos energéticos e de alfândega adquiriram novo relevo através da assinatura de acordos bilaterais. No que tange ao setor energético, o Ministério de Energia chileno informou que o acordo está centrado em assuntos de “eficiência energética, redes inteligentes, gás natural não convencional, e o fortalecimento de energias renováveis para enfrentar a mudança climática”.Já no âmbito alfandegário, os governos americano e chileno assinaram um acordo para aumentar a parceria e assistência mútua, para recrudescer a proteção “contra delitos como a evasão fiscal, proliferação, lavagem de dinheiro e atividades relacionadas ao terrorismo”, segundo a Casa Branca. Cumpre ressaltar a relação entre EUA e Chile ganhou especial relevância para Washington pois o país sul-americano ocupa um assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU até dezembro de 2015, e o governo de Obama quer conseguir esse apoio para futuras resoluções sobre crises como as do Iraque, da Síria e da Ucrânia.

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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 76

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (23.05.2013 – 29.05.2013):

Direitos Humanos
ONU; Copa do Mundo; Olímpíadas; Brasil

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Balança comercial de maio; Argentina; Exportações; Veículos; Têxteis e Calçados

Combate ao Terrorismo e Narcotráfico
Atentados no Níger; Agadez e Arlit; União Africana; Conselho de Segurança da ONU

Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
União Africana; Dilma; Brasil; África


Direitos Humanos
Por Maria Luciano e Marina Luna

Representantes da ONU, vítimas e ativistas denunciaram nesta terça-feira nas Nações Unidas sérias violações aos direitos humanos que estão sendo cometidas no Brasil por conta das obras e preparação do País para a Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016, além de pedirem que governos estrangeiros pressionem Brasília para frear obras que estejam criando consequências sociais negativas. A reunião ocorre durante a 23ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Segundo os organizadores da manifestação, o debate tratou dos “deslocamentos forçados de comunidades, destruição de patrimônio cultural, supressão de direitos de idosos e estudantes, abusos policiais cometidos em prol da segurança e uma longa lista de outras violações semelhantes em decorrência de megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas”.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Jefferson Nascimento

Em 27/05, foram divulgados os dados da balança comercial da quarta semana de maio; houve um saldo positivo de US$ 461 milhões, com uma corrente de comércio de US$ 9,935 bilhões. Nos 17 dias úteis de maio, as exportações somaram US$ 17,907 bilhões, valor 0,2% abaixo do apurado no mesmo período de 2012. Os principais setores responsáveis pela queda foram o de produtos semimanufaturados (-11,2%) e manufaturados (-2,9%). Já as exportações de básicos aumentaram 4,7%, com destaque para milho em grãos, soja em grãos, fumo em folhas, carne de frango, minério de ferro e farelo de soja. As importações somaram US$ 16,389 bilhões, resultado 4,7% maior do que o mesmo período de 2012. Destacam-se o aumento dos gastos com adubos e fertilizantes (51,4%), plásticos e obras (17,9%), aparelhos eletroeletrônicos (17,7%), instrumentos de ótica e precisão (12,3%), químicos orgânicos e inorgânicos (9,8%) e veículos automóveis e partes (6,8%). O superávit de maio é de US$ 1,518 bilhão, com média diária de US$ 89,3 milhões (33,7% menor na comparação com maio de 2012). A corrente de comércio no mês alcançou US$ 34,296 bilhões (aumento de 2,1% na comparação com 2012).

Na última semana foi divulgado um resultado que surpreendeu analistas: as exportações brasileiras para a Argentina tiveram um substancial crescimento em abril de 31%, contrariando a tendência verificada desde o início do ano. O crescimento foi fortemente lastreado no aumento das exportações do setor de veículos, incluindo tratores e peças automotivas (+49% na comparação com o mesmo período de 2012). Alguns especialistas acreditam que tal aumento se dê devido à utilização de automóveis como reserva de valor contra o aumento desenfreado da inflação argentina. Os setores de calçados e têxteis também verificaram aumento nas exportações, em parte motivados pelo afrouxamento das barreiras informações à importação na Argentina. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), a importação de calçados da Argentina teve um aumento de 12% em valor e 34% em volume na comparação com 2012. Não obstante o crescimento verificado, ainda há ceticismo quanto à sustantabilidade do incremento nas vendas, seja pela instabilidade político-econômica do país vizinho, seja pelas perspectivas de arrefecimento das compras no segundo semestre após um início de ano anormalmente aquecido.

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Combate ao Terrorismo e Narcotráfico
Por Jefferson Nascimento

Em nota divulgada no dia 23/05, o governo brasileiro repudiou a notícia dos atentados a bomba ocorridos em Agadez e Arlit, no Níger, que teriam causado a morte de ao menos 20 pessoas, reiterando o posicionamento de condenação a todo ato de terrorismo e violência.

Os atentados suicidas foram igualmente condenados por Nkosazana Dlamini Zuma, presidenta da Comissão da União Africana (UA), que expressou total apoio da União às autoridades nigerinas no sentido de lutar contra o terrorismo na região, além de contentamento pela contribuição do Niger de tropas africanas na Missão Internacional de Suporte ao Mali (AFISMA).

Em 24/05, o Vice-Porta-Voz do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Eduardo Del Buey, divulgou comunicado dos membros do Conselho condenando nos mais fortes termos os atos terroristas ocorridos no Níger, ressaltando a necessidade de levar os responsáveis à Justiça e conclamando todos os estados a cooperar ativamente com as autoridades nigerinas no que tange ao assunto. O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, reafirmou o apoio das Nações Unidas aos esforços do governo do Níger e outros países da região do Sahel no combate ao flagelo do terrorismo e do crime transnacional.

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Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Henry Suzuki e Priscila Pires

No último fim de semana, a presidente Dilma participou do Jubileu de Ouro da União Africana (UA) realizada na capital da Etiópia, Adis Abeba. A presidente se reuniu na sexta (24) com o primeiro-ministro etíope para assinar atos de cooperação entre os dois países. No sábado (25), discursou na cerimônia de comemoração da UA. Dilma destacou em sua fala os fortes laços históricos do Brasil com o continente africano, afirmando que o governo brasileiro está se empenhando para fortalecer ainda mais as relações entre o Brasil e África.

A presidente reconheceu o renascimento socioeconômico africano e assegurou, por parte do governo brasileiro, disponibilidade de investimento, cooperação técnica e transferências tecnológicas para apoiar o desenvolvimento dos países africanos. É o que ela denominou de cooperação no padrão Sul-Sul, uma cooperação que “não seja opressiva, que seja baseada em vantagens mútuas e valores compartilhados”. Por fim, Dilma anunciou na mesma cerimônia o perdão de R$ 1,8 trilhão das dívidas de 12 países africanos, simbolizando o objetivo de estreitamento de laços por parte do Brasil.

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