Conferência “Política Externa, Desenvolvimento e Integração Regional”, com Ministro das Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo Machado

Os Ministros das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e das Comunicações, Paulo Bernardo, concederam entrevista coletiva à imprensa para anunciar a realização, em 2014, da Conferência Internacional sobre Governança Global da Internet.  Foto: Ana de Oliveira/AIG-MRE  Brasília, 18/11/2013.

O Ministro das Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo Machado realizará conferência sobre política externa, desenvolvimento e integração regional. O evento, organizado pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP), ocorrerá no dia 6 de junho, sexta-feira, às 10h30, no Auditório FEA 5, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FEA, Av. Prof. Luciano Gualberto, 908, Cidade Universitária. Haverá transmissão ao vivo em http://iptv.usp.br/portal/transmissao/relacoesexteriores.

Maiores informações aqui.

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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 72

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (25.04.2013 – 01.05.2013):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Mali; Crise alimentar; Instabilidade; Segurança

Comércio Internacional, OMC e Sistema Financeiro Internacional
OMC; Azevêdo; BRICS; México; Blanco; Argentina; Bolívia; Mercosul

Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
OMC; Azevêdo; Maduro; Cuba; Enrico Letta; Itália


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Camila Schipper e Mateus Rabelo

Família de refugiados do Mali em campo no Níger.

Três meses após a expulsão de rebeldes islâmicos do país, o Mali sofre de escassez de alimentos, aumento do preço de tais bens e uma crescente insegurança em todo o país. Com relação à segurança alimentar, uma em cada cinco casas sofre restrições na provisão de alimento. Mesmo após a expulsão dos rebeldes, lojas ainda permanecem fechadas em Timbuktu, o que também ocorre com algumas ONGs atuantes na região. Segundo Codé Cissé, diretor da ONG Intersos, “as organizações não-governamentais proviam comida, criavam empregos para a população local. Como irrigação é a base da agricultura, são as ONGs que forneciam sementes, fertilizantes, instrumentos. Desta forma temos um aumento da pobreza na região”. A Oxfam reitera o agravamento da situação de segurança no país, visão que destoa do diagnóstico da maior parte dos doadores internacionais que, entendendo ter havido melhora na situação do país, reduziram a ajuda financeira. Por exemplo, o UNICEF afirmou precisar 82 milhões de dólares para atender às necessidade de emergência às crianças, tendo recebido apenas 25% do total.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Alba Araújo e Caique César

Nesta semana definiram-se os dois nomes a integrarem a etapa final rumo à chefia da Organização Mundial do Comércio. No dia 25, foi revelado que o brasileiro Roberto Azevedo disputará com o mexicano Hermínio Blanco o posto principal do órgâo, cuja reforma é essencial frente ao truculento panorama econômico no qual se vislumbra um claro embate acontece entre a urgência pela liberalização dos mercados e a necessidade de proteção dos países em desenvolvimento.

Blanco, apesar de ter se afastado das negociações pós-Doha para atuar no setor privado, é visto como um candidato experiente e tradicional. Conservador em seu estilo, é atrativo para os países dominantes no cenário atual que vêem o panorama do comércio internacional como desestimulante, graças às barreiras protecionistas estipuladas pelos países do sul. Azevêdo tem nas bases de seu grupo de apoio os BRICS e outros representantes do mundo emergente, que por serem economias crescentes se beneficiam de um cenário onde possam empregar taxas alfandegárias e outras formas de subsídios com mais liberdade. Ainda assim, o candidato brasileiro não representa necessariamente uma ameaça aos mais liberais, visto que sua atuação recente como embaixador brasileiro junto à OMC tornou-o experiente em articulações práticas das relações Norte-Sul, compensando o fato de não ter sido ministro do desenvolvimento, como seu concorrente. O selecionado para a cedeira deverá ser anunciado até o final do mês de maio.

Presidenta Dilma Rousseff durante visita oficial à República da Argentina Buenos Aires - Argentina, 25/04/2013 Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Também esta semana, a presidenta Dilma Rousseff viajou a Buenos Aires para discutir com Cristina Kirchner encaminhamentos cruciais na relação bilateral Brasil-Argentina. Durante a visita, Dilma falou em tom amistoso sobre cooperação e união entre os dois países, que vivem momentos delicados em suas relações comerciais com o anúncio da saída da Vale de território argentino e com o medo das demissões em massa deste processo. O diálogo se estendeu além dessa questão para assuntos como financiamento a projetos de usinas energéticas argentinas e empecilhos fiscais a certos setores como o de carne suína brasileira e o de camarões argentinos. A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil e o principal destino das exportações nacionais de manufaturas, além de sócio principal do Mercosul, razões pelas quais é imprescindível que os dois países mantenham suas relações saudáveis e evitem conflitos comerciais.

Sobre o Mercosul, A Bolívia iniciou esta semana reuniões para decidir os termos do país para a adesão como membro pleno do bloco. As reuniões para “traçar linhas de trabalho e promover encontros empresariais” são uma das etapas finais do processo que tornaria a Bolívia o sexto membro do grupo junto com Uruguai, Brasil, Argentina, Venezuela e Paraguai (este suspenso temporariamente). A integralização vêm ocorrendo desde o tratado assinado em Dezembro por Evo Morales e a participação da Bolívia como Estado associado ao Mercosul, desde 1997.

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Algumas notícias:


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Henry Suzuki e Priscila Pires

O brasileiro Roberto Azevêdo e o mexicano Hermínio Blanco são os finalistas na disputa da OMC  Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/brasileiro-roberto-azevedo-vai-para-final-na-acirrada-disputa-pela-chefia-da-omc-8210258#ixzz2SFRH4rvd  © 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização (Fonte: O Globo)

Na última sexta-feira (26), a OMC confirmou oficialmente a disputa pelo cargo de diretor da organização entre o brasileiro Roberto Azevêdo e o mexicano Hermínio Blanco. O brasileiro possui o apoio da maioria dos países emergentes, enquanto que o mexicano é sustentado pelos países desenvolvidos. O nome escolhido será divulgado nos próximos dias.

No dia 27, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, realizou sua primeira visita de Estado ao ir para Cuba. Maduro, que ainda enfrenta questionamentos sobre a sua legitimidade no cargo após a vitória acirrada, reafirmou a aliança entre os dois países. Além disso, ambos os governos assinaram acordos de cooperação para dar continuidade ao intenso intercâmbio econômico entre Venezuela e Cuba, que se iniciou com Chávez.

Enrico Letta assumiu o cargo de primeiro-ministro da Itália no domingo (28). Após dois meses de grave impasse político desde as eleições parlamentares ocorridas nos dias 24 e 25 de fevereiro último, o presidente Giorgio Napolitano conseguiu um nome aceito pelos principais partidos políticos italianos. Enrico Letta é o segundo nome do Partido Democrático (PD), partido este que conseguiu a maioria na Câmara dos Deputados, mas que não obteve desempenho semelhante no Senado. O fato de o PD não ter conseguido a maioria das cadeiras na Câmara Alta impossibilitou, devido ao sistema parlamentarista do país, a formação de um governo sem coalização com os outros partidos (principalmente com o PDL de Berlusconi e o M5S de Beppe Grillo). As tentativas de formação de um governo de coalização vinham falhando até agora. O novo primeiro-ministro italiano tem o desafio de tirar a terceira maior economia da zona do Euro da recessão, além de buscar o retorno da confiança do povo italiano no governo, que foi abalada por diversos escândalos de corrupção.

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Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 70

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (XI.04.2013 – 17.04.2013):

Direitos Humanos
Imigrantes haitianos no Acre; Regularização

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Visita de Estado aos EUA; Eleição do DG-OMC

Paz e Segurança Internacional
Compra de Armamentos; Flakpanzer Gepard; Eventos Esportivos

Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Atentado em Boston; Nota da presidenta Dilma Rousseff; Declarações do ministro Antonio Patriota


Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

Fonte: Gleilson Miranda

Em 09/04, o governo do Estado do Acre decretou estado de emergência motivado pela ausência de controle no fluxo de imigrantes vindos do Haiti cruzando a fronteira brasileira. De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do AC, mais de 1.700 pessoas entraram no Brasil desde o início de abril; segundo informações da própria Secretaria, os abrigos disponíveis, capazes de garantir o acesso a água e alimentação a todos, têm capacidade para no máximo 200 pessoas. Segundo o portal Opera Mundi, empresas da região – como o Grupo Votorantim e McDonald’s – têm suprido a escassez de mão-de-obra recrutando imigrantes haitianos já regularizados; segundo a Secretaria de Direitos Humanos do AC, até o momento não houve registros de denúncias de exploração de trabalho por parte de empresas que contratam os imigrantes para trabalhos na construção civil e na indústria alimentícia.

Segundo o ministro Antonio Patriota, o Itamaraty mantém contato permanente com o governo do estado do Acre em fase ao ‘inusitado’ da situação, referente ao ‘elemento surpresa’ advindo da chegada de um número acima do considerado normal de imigrantes ao AC. Foi destacado o envio de uma equipe de diplomatas para Basileia (AC) para analisar a situação dos imigrantes, as demandas e possibilidade de ampliar as atividades do Consulado do Brasil em Cobija (Bolívia) para a emissão de vistos especiais; dentre as principais reivindicações dos haitianos estão a regularização de documentos, protocolo da documentação de refúgio e oportunidades de emprego.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Jefferson Nascimento

Apresentação do candidato brasileiro à Direção-Geral da OMC, Embaixador Roberto Azevêdo, ao Conselho-Geral da OMC

Em 11/04, foi divulgada a informação de que a presidenta Dilma Rousseff irá realizar visita de Estado aos Estados Unidos, a primeira a se realizar em quase duas décadas. A expectativa é que a pauta do encontro inclua debates acerca de um tratado visando evitar dupla tributação sobre empresas norte-americanas e brasileiras, além de possibilitar o aumento do fluxo comercial entre as duas economias. A corrente de comércio somou US$ 59 bilhões em 2012, com US$ 32,6 bi em importações (-4,8% na comparação com 2011) e US$ 26,8 bi em exportações (+3,5% sobre 2011), o que coloca os EUA como o segundo principal parceiro comercial do Brasil, logo após a China.

Ainda no que se refere ao comércio com os Estados Unidos, foi realizado, entre os dias 16 e 18/04, encontro para promoção de intercâmbio de informações relativas a defesa comercial dos governos brasileiro e norte-americano. Tratou-se da segunda reunião técnica entre as equipes dos países; o último encontro havia ocorrido em Washington, em 2011. Na pauta do encontro estavam previstos debates e exposições sobre o modo como os países fazem uso dos instrumentos de defesa comercial previstos pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em 12/04, foram anunciadas as eliminações de quatro dos novo candidatos à Direção-Geral da OMC, após a primeira consulta feita junto aos 159 países membros da Organização. Os eliminados foram os candidatos da Costa Rica, Gana, Quênia e Jordânia. Permanecem no pleito os candidatos do Brasil, México, Indonésia, Coréia do Sul e Nova Zelândia. Segundo informações do Valor Econômico, deve-se acirrar a disputa pelos votos da América Latina, com o candidato brasileiro, Roberto Azevêdo, levando vantagem sobre o mexicano Herminio Blanco, graças a maior entrada junto a países em desenvolvimento. Ainda segundo o Valor, haveria uma percepção corrente em Genebra de que os finalistas serão Azevêdo e a candidata da Indonésia, Mari Pangestu, representando dois grandes países emergentes da América Latina e da Ásia; o candidato brasileiro levaria vantagem por agregar mais consenso e por ser visto como mais qualificado. A segunda rodada de consultas deverá ocorrer entre os dias 16 e 23/04, após a qual deverão sobrar dois candidatos para a etapa final.

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Algumas notícias:


Segurança e Paz Internacional
Por Jefferson Nascimento

 Flakpanzer Gepard

Em 11/04, foi noticiado o interesse do Exército brasileiro adquirir baterias antiaéreas Flakpanzer Gepard 1A2 35mm, de fabricação alemã, em contrato que inclui, além da compra do material, manutenção e treinamento. Os valores ainda estariam sendo negociados, sendo que o primeiro lote de oito peças deve ser entregue em junho. Os equipamentos eram utilizados pelas forças alemãs até 2010, quando foram substituídos por um sistema de defesa antimíssil. Em fevereiro, o Exército brasileiro havia comprado baterias de médio alcance ar-terra Pantsir S1, de origem russa, além de baterias e mísseis Igla-S, com alcance de até 3 quilômetros. As compras estariam vinculadas ao incremento na defesa aérea em decorrência da preparação para os eventos esportivos a ocorrer no Brasil nos próximos três anos (Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016).

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Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Jefferson Nascimento

Em nota de 15/04, a presidenta Dilma Rousseff lamentou o “trágico incidente” ocorrido na cidade de Boston, nos EUA, manifestando repúdio a esse ato insano de violência e solidariedade, em nome de todos os brasileiros, às vítimas e suas famílias.

Ainda sobre o tema, em 16/04 o ministro Antonio Patriota afirmou que o Brasil está adotando todas as providências necessárias para garantir a segurança dos eventos internacionais a serem sediados no país. “Temos confiança de que serão providências que garantirão a segurança dos eventos e também acho muito importante acompanhar agora a apuração para sabermos exatamente qual foi a natureza e motivação por trás desse ano hediondo”, disse Patriota em evento no Palácio do Planalto. O ministro evitou emitir qualquer julgamento sobre o ato antes das apurações das autoridades americanas; até o momento, não foi divulgada nota do Itamaraty sobre os atos de violência perpetrados em Boston.

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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 66

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (03.10.2012 – 09.10.2012):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Convenção sobre Diversidade Biológica, COP-11, Protocolo de Cartagena, Índia

Direitos Humanos
Tribunal Penal internacional, Líbia, Quênia, Reino Unido, Tribunal Britânico

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
FMI, crise mundial, revisão do PIB da Zona do Euro, desemprego

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Venezuela, Mercosul, Novo Paradigma, Brasil-Uruguai


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Teve início, em 08.10, a 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Hyderabad, Índia, reunindo representantes de mais de 100 países. O evento dá sequência a 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-6), ocorrida entre os dias 1º e 5 de outubro, realizada no mesmo local. Em vigor desde setembro de 2003, o Protocolo de Cartagena tem como objetivo garantir o manuseio, transporte e uso de organismos vivos modificados (OVMs), resultantes da biotecnologia moderna, capazes de gerar efeitos adversos sobre a diversidade biológica e à saúde humana.

De acordo com a avaliação de Lídio Coradin, analista ambiental da Secretaria da Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil teve “êxito nas negociações relativas à criação de um grupo técnico ad hoc (reunidos para finalidades e ocasiões específicas) de especialistas, com vistas à implementação do Artigo 26 da Convenção sobre Diversidade Biológica, que trata das questões socioeconômicas e com a renovação, em 50% dos integrantes de outro colegiado, encarregado de analisar o tema ‘Avaliação e Manejo de Risco'”.

A captação de recursos para a conservação de espécies desponta como um dos principais desafios da COP-11. Há um posicionamento majoritário defendendo que as economias mais desenvolvidas contribuam financeiramente para a conservação da biodiversidade, pleito que enfrenta grande resistência dos países ricos, principalmente os integrantes da União Européia.

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Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Nesta última semana dois julgamentos de crimes cometidos na esfera internacional estiveram em destaque por razões diferentes. O primeiro caso envolve quenianos e o governo do Reino Unido, em que três quenianos pedem a responsabilização britânica por crimes cometidos no período colonial, buscando um fundo de reparação e um pedido de desculpas. Os três foram vítimas de abusos sexuais durante o governo colonial, mas lutam para que outros mais de mil sobreviventes que ainda estão vivos, também tenham algum tipo de ressarcimento. A ação foi aceita no último dia 5 por um tribunal britânico.

O outro caso envolve crimes cometidos pelo governo Gadaffi na Líbia e sua relação com seu filho Saif el Islam, que possui um pedido da corte internacional de ser mandado a julgamentopor crimes contra a humanidade. Apesar desse pedido, que vem do ano passado, o Governo Líbio pediu um tempo para poder reconstruir seu sistema judiciário para que ele mesmo pudesse julgar El Islam. A comunidade internacional vê esse pedido com temor de que possam ocorrer arbitrariedades no julgamento dele, que pode não ter sua ampla defesa assegurada.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

No dia 03/10, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que o ciclo da crise econômica mundial, iniciado em 2008, poderá durar ainda mais 10 anos. O economista chefe, Olivier Blanchard pediu mais solidariedade entre os países membros da Zona do Euro e uma maior integração das políticas econômicas e orçamentárias europeias. O PIB da Zona do Euro do 2º trimestre foi revisado para queda de 0,9% ante igual período de 2011; a economia europeia apresentou uma contração mais forte do que a prevista inicialmente no segundo trimestre, segundo dados revisados divulgados em 05/10 pela agência oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat.

Em meio a este ambiente de crise, há, em Portugal, uma quantidade muito grande de desempregados que buscam alternativas para sobreviver. Uma destas é sair do país – uma vez que o mercado ilegal não é suficiente para todos -, outra é a prática da caça de moluscos; esta, apesar de ilegal e passível de multa, se apresenta como uma das poucas alternativas restantes para muitos portugueses.

A situação econômica dos Estados Unidos encontra-se um pouco melhor que a europeia. Lá foram criados 114 mil empregos em setembro, segundo informou o Departamento de Trabalho do país; o dado ficou abaixo dos 118 mil esperados pelos economistas ouvidos pelas Dow Jones. O setor privado foi responsável por criar 104 mil vagas em setembro; já a área industrial criou 16 mil vagas e o setor público contribuiu com 10 mil novos postos de trabalho. Frente a isso, a taxa de desemprego americana, que estava em 8,1% em agosto, diminuiu para 7,8% em setembro, um resultado melhor que a previsão dos economistas; essa taxa de desemprego é obtida por uma pesquisa com as famílias norte-americanas, separada da pesquisa sobre a criação de postos de trabalho. Este foi o primeiro relatório de emprego desde que o Banco Central Americano anunciou um novo programa de compra de ativos; programa este que só terminará quando houver uma significativa melhora no mercado de trabalho.

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Izabella de Menezes Passos Barbosa e Rebecca Ceravolo

No dia 06/10 a Venezuela, que está no Mercosul há pouco mais de dois meses, assumiu a presidência do bloco em 2013, ano em que a suspensão do Paraguai do órgão deve terminar. Maximillen Sánches Arveláiz, embaixador da Venezuela no Brasil, declarou à Agência Brasil que o objetivo de seu país no grupo é fortalecer a região e desenvolver as relações econômicas e sociais.

Sobre a possibilidade de a Venezuela fazer restrições ao Paraguai, Sánchez Arveláiz negou tal hipótese. O embaixador frisou que a Venezuela busca “complementaridade e fortalecimento mútuo” dos países que fazem parte do bloco. Em dezembro, ocorrerá reunião em Brasília que pretende chegar à conclusão do processo de adequação da Venezuela à normativa do Mercosul. Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul contará com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), registrando um Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes de US$ 3,3 trilhões (o equivalente a 83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados (72% da área da América do Sul).

Além da necessidade de adequação do país ao bloco, outro desafio a se impor à Venezuela vem após a reeleição de Chávez no país. Em seu quarto mandato consecutivo, Chávez terá que se adaptar às negociações já em curso do bloco com a UE, além de abrir mais espaço para o setor privado. O ex-embaixador especial do Brasil para assuntos do Mercosul e atual presidente do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais) declarou que “Haverá mudanças importantes no continente. A Venezuela, ao fazer parte do Mercosul, terá que se adequar às políticas do bloco, e o Brasil pretende retomar suas negociações com empresas estrangeiras, entre o Mercosul e a UE, o que envolve redução de tarifas de parte a parte e convergência de políticas”.

Apesar dos desafios, em encontro com a presidente Dilma Rousseff nessa terça (dia 07/10), Chávez se mostrou confiante e declarou que “O Mercosul, com o ingresso da Venezuela, será a quinta potência mundial”.

No dia 05/10, os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e do Uruguai, Luis Almagro, se reuniram para discutir os detalhes sobre o mecanismo chamado de Novo Paradigma para as Relações Brasil-Uruguai. O mecanismo, que prevê uma relação diferenciada entre os dois países, traz a ideia de ampliar as parcerias em diversas áreas, dado que atualmente o Brasil é o principal parceiro comercial do Uruguai. O mecanismo, instaurado formalmente há pouco mais de dois meses, possui dentre seus objetivos o aumento das parcerias nos setores de energia, integração produtiva, ciência, tecnologia e inovação, comunicação e informação, infraestrutura de transportes, livre circulação de bens e serviços e livre circulação de pessoas.

Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 61

English version

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (23.08.2012 – 04.09.2012):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Banco Mundial; Desenvolvimento de Comunidades; Rio+20; Sociobiodiversidade

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Direitos Humanos
ACNUDH; Encontro Internacional de Planos Internacionais de Ação em Direitos Humanos; Indicadores de Direitos Humanos

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Balança Comercial; Frigoríficos na China

Paz e Segurança Internacional
Guerra civil na Síria; Mortes em Daraya; Nota do Governo brasileiro

Terrorismo e Narcotráfico
Negociações de paz; Colômbia; Farc

Instituições internacionais e cooperação bilateral
CDHM-CD; Apoio ao Equador; Caso Assange; Colômbia; FMI


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

Estudo divulgado na última semana pelo Banco Mundial mostra os resultados benéficos dos investimentos feitos no fornecimento de água e nos setores produtivos locais. De acordo com o documento de trabalho “Iniciativas voltadas ao desenvolvimento de comunidades e a integração das questões de gênero no Nordeste do Brasil: um estudo de caso exploratório” – de autoria de Fatima Amazonas, Tulio Barbosa, Alberto Costa e Claudia Romano – as mulheres da região diminuíram a quantidade de horas gastas com a função de buscar água e em tarefas domésticas, dedicando-se mais a atividades do campo, melhorando tanto a renda agrícola quanto a qualidade da comida servida em casa. Houve, também, aumento do tempo utilizado em trabalho externo, proporcionando um aumento de 30% na renda familiar. No Rio Grande do Norte, há cerca de 2.700 iniciativas apoiadas pelo Banco Mundial que teriam beneficiado 90 mil famílias pobres rurais nos últimos oito anos.

Em 28/08, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou o convite feito pelo painel Green Rio – evento realizado paralelamente à Cúpula Rio+20 – para apresentar em Nova York a experiência brasileira sobre sociobiodiversidade e economia verde. De acordo com Maria Beatriz Martins Costa, diretora executiva do portal Planeta Orgânico (organizador do Green Rio), histórias como o interesse do setor hoteleiro e de restaurantes na comercialização de produtos da sociobiodiversidade do país tiveram repercussão positiva no exterior, potencializada pelas perspectivas visando a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Outras políticas também motivaram o convite, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que obtém ao menos 30% dos produtos da agricultura familiar.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, deferiu pedido de liminar solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a decisão do TRF-1 que paralisava as atividades de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e impedia a prática de qualquer ato por parte do IBAMA relacionado ao licenciamento da usina. A interrupção da obra da usina, orçada em US$ 11 bilhões e com capacidade de produção estimada em 11 mil megawatts, havia se fundamentado na ausência da consulta devida às populações indígenas que ocupam a região. Em declaração posterior à decisão, o governo brasileiro aplaudiu o posicionamento do STF, dizendo que ele evitava “danos irreparáveis à economia, à propriedade pública e à política energética do país”.

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Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

Entre os dias 30 e 31/08, o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) organizou, no Rio de Janeiro, o 1º Encontro Internacional de Planos Internacionais de Ação em Direitos Humanos, em parceria com o Governo do Estado do Distrito Federal do México e o Estado do Rio de Janeiro. A reunião tinha por objetivo promover a troca de experiências entre prefeitos, funcionários públicos dos três Poderes, bem como organizações da sociedade civil provenientes de vários países, sobre a elaboração de diagnósticos e programas de direitos humanos nos planos de governo local e nacional.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, fez o discurso de abertura do evento, focando na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que contém a orientação do governo brasileiro em matéria de políticas de indicadores de direitos humanos. A ministra declarou que o Brasil está produzindo levantamento de como monitorar anualmente os direitos humanos da população, em iniciativa envolvendo o Ipea, IBGE e outras instituições. Dentre as áreas mencionadas, destacam-se a saúde, moradia, segurança, presídios e penitenciárias, a situação dos povos indígenas, do racismo, das mulheres, pessoas com deficiência e populações especialmente vulneráveis.

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, foram divulgados os dados da balança comercial da quarta semana de agosto; houve um saldo positivo de US$ 392 milhões, com uma corrente de comércio de US$ 9,22 bilhões. Nos 18 dias úteis de agosto, as exportações somaram US$ 17,533 bilhões, valor 14,3% abaixo do apurado no mesmo período de 2011. Os principais setores responsáveis pela queda foram o de produtos manufaturados (-8,5%) e básicos (-1,1%). Já as exportações de semimanufaturados aumentaram 9,3%, com destaque para o açúcar em bruto, celulose e ouro. As importações somaram US$ 15,031 bilhões, resultado 13,7% menor se comparado com 2011. Destacam-se as diminuições nas compras de combustíveis e lubrificantes (-47,6%), instrumentos de ótica e precisão (-16,6%) e equipamentos mecânicos (-13,6%). O superávit de agosto é de US$ 2,522 bilhões, com média diária de US$ 140,1 milhões (17,2% superior na comparação com agosto de 2011). A corrente de comércio no mês alcançou US$ 32,584 bilhões (queda de 14% na comparação com 2011).

Em 28/08, após reunião realizada em Pequim (China), a secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura (Mapa) afirmou que sete frigoríficos (dois de suínos e cinco de aves) deverão ser liberados para exportação para aquele país, dependendo apenas de carta da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa relatando a implementação das exigências feitas pelas autoridades chinesas. O Brasil terá, então, 5 plantas de suínos e 30 de aves autorizadas a exportar para a China. Adicionalmente, um protocolo de exportação de milho para a China também está em discussão, havendo perspectivas de incremento no volume exportado comparável ao hoje verificando com a soja.

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Paz e Segurança Internacional
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, o Governo brasileiro divulgou nota aludindo à morte de civis na Síria, declarando sua consternação pela descoberta de mais de 200 cadáveres de civis sírios com indícios de execução em Daraya, nas proximidades de Damasco. A localidade passou 48 horas sob fogo de canhões e helicópteros, em uma tentativa de esmagar a oposição ao presidente Bashar al-Assad. Ativistas na capital síria afirmaram que rebeldes armados já haviam deixado a área ocupada pelo Exército. O chanceler Antonio Patriota ressaltou o repúdio do Brasil aos atos de violência perpetrados contra civis e à violação de direitos humanos na Síria, reiterando o apoio às iniciativas em curso no âmbito das Nações Unidas para uma solução pacífica da situação síria.

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Combate ao Terrorismo e Narcotráfico
Por Jefferson Nascimento

A semana que passou foi marcada pelo anúncio do reinício das negociações de paz entre o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc); a última vez que tal diálogo havia ocorrido ocorreu no final da década de 1990. O presidente Juan Manuel Santos, em declaração feita em Bogotá, disse que as conversações com as Farc terão início na primeira metade de outubro em Oslo, na Noruega, e prosseguirão em Havana, Cuba. O líder das Forças Revolucionárias, Rodrigo Londoño, também conhecido como Timochenko, endossou a disposição de estabelecer o diálogo em mensagem gravada e televisionada na Colômbia. Ao contrário das negociações anteriores, o Bogotá já se posicionou contrariamente ao estabelecimento de áreas exclusivas de território colombiano às Farc. Estas, por sua vez, demandarão participação no processo política do país, segundo análises de especialistas no conflito.

Em 03/09, o governo brasileiro foi informado pelo presidente colombiano sobre o estabelecimento de um novo ciclo de negociações. Uma ligação de dez minutos entre os presidentes Juan Manuel Santos e Dilma Rousseff teve o papel de explicar o processo de paz com a guerrilha. O governo brasileiro retribuiu a ligação com nota expressando o apoio do Brasil ao processo, afirmando que o êxito das negociações trará grandes benefícios para o povo da Colômbia, consolidando a imagem de uma América do Sul que realiza hoje grandes negociações de paz. O Brasil não fará parte do grupo que dará auxílio ao processo de paz; este é composto por Cuba, Venezuela, Chile e Noruega.

Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Jefferson Nascimento

Em 22/08, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou moção respaldando a decisão do Equador de outorgar asilo diplomática ao fundador do Wikileaks, Julián Assange. O texto menciona o repúdio a qualquer ato contra o direito internacional e os direitos humanos, além de se posicionar em linha com a postura da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do governo brasileiro que, por meio de seu chanceler, deixou clara a defesa da posição de garantia da soberania equatoriana e do direito de asilo político. Citou-se, ainda, a definição de imunidade diplomática e incolumidade de embaixadas estrangeiras, conforme asseverado pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

Em 03/09, matéria do jornal Valor Econômico relata a intenção da Colômbia de trocar a cadeira do Fundo Monetário Internacional (FMI), hoje partilhada com o grupo do Brasil, partindo para o agrupamento composto por México, Espanha e Venezuela. Segundo relatado por fontes envolvidas na negociação, as autoridades colombianas já teriam anunciado das intenções ao Brasil; a Colômbia vislumbra a possibilidade de rodízio da indicação do diretor-executivo caso migre para a cadeira mexicana, algo que não seria possível na cadeira brasileira, dado o poder de voto dominante do Brasil. Com a saída da Colômbia, a cadeira liderada pelo Brasil – hoje composta por República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, Suriname e Trinidad e Tobago – poderá uma pequena parcela de seu peso de voto: de 2,8% para 2,3%.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.



Brazilian Foreign Policy Observatory: Report #61

ObservatÛrio of Brazil's foreign policy (NIS / FDUSP)

Summary of issues on the agenda of Brazilian foreign policy (23 August 2012 – 04 September 2012):

Development, poverty and actions to fight hunger
World Bank, Community Development, Rio +20; Sociobiodiversity

Environment and Natural Resources
Belo Monte Hydroelectric Plant

Human Rights
OHCHR, the International Plan of Action on International Human Rights, Human Rights Assessment

International Trade, WTO and the international financial system
Trade Balance; Porks and chickens’ trade in China

International Peace and Security
Civil War in Syria; Deaths in Daraya; Brazilian Foreign Ministry’s Press Release

Fight against Terrorism and Drug Trafficking
Peace negotiations; Colombia; FARC

International institutions and bilateral cooperation
Chamber of Deputies’ Commission on Human Rights and Minorities; Support Ecuador; Assange’s Case; Colombia; IMF


Development, poverty and actions to fight hunger
By Jefferson Nascimento

A study released last week by the World Bank shows the beneficial results of investments in water supply and local productive sectors. According to the working paper "Community-driven development (CDD) initiatives in mainstreaming gender in Northeast Brazil : an exploratory case study" – authored by Fatima Amazon Tulio Barbosa, Alberto Costa and Claudia Romano – women's region decreased the amount of hours spent with the function of collecting water and chores, devoting himself more to field activities, improving both farm income and the quality of food served at home. There was also an increase in the time spent outside work, providing a 30% increase in family income. In Rio Grande do Norte State, there are about 2,700 initiatives supported by the World Bank that would have benefited 90,000 poor rural households in eight years.

On 28/08, the Ministry of Social Development and Fight Against Hunger released the invitation made​by the panel Green River – an event held alongside the Rio+20 Summit – to show in New York on the Brazilian experience regarding sociobiodiversity and green economy. According to Maria Beatriz Martins Costa, executive director of the portal Planet Organic (organizer of the Green River), some national examples – like the interest of hotel and food industries in selling products of country’s sociobiodiversity – had positive repercussions abroad, enhanced by perspectives aimed at World Cup 2014 and 2016 Olympics. Other policies also led to the invitation, for example, the National School Nutrition Programme (Pnae), which obtains at least 30% of agricultural family’s projects.

Some news:


Environment and Natural Resources
By Jefferson Nascimento

On Aug 27th, the Chief Justice, Carlos Ayres Britto, granted an injunction requested by the Federal Attorney-General (AGU) and suspended the decision of TRF-1 (Regional Federal Court, 1st Region) that paralyzed the construction activities of the Belo Monte Hydroelectric Power Plant in Pará state, and prevented the commission of any act by Brazilian Institute for Environment and Natural Renewable Resources (IBAMA) related to the licensing of the plant. The interruption of the work of the plant, estimated to cost US$ 11 billion and estimated production capacity of 11,000 megawatts, had been based on lack of due consultation with indigenous peoples occupying the region. Speaking after the decision, the Brazilian government applauded the positioning of the Supreme Federal Court, saying that it "prevented irreparable damage to the economy, public ownership and energy policy of the country."

Some news:


Human Rights
By Jefferson Nascimento

From 30 to 31 August, the United Nations Office of the High Commissioner of for Human Rights (OHCHR) organized in Rio de Janeiro, the 1st International Meeting of International Plans of Action on Human Rights, in partnership with the Government of State of the Federal District of Mexico and the State of Rio de Janeiro. The meeting was intended to promote the exchange of experiences among mayors, officials of the three branches of government, as well as civil society organizations from several countries on the development of diagnostics and human rights programs in the plans of local and national government.

Minister Maria do Rosario, from Human Rights Secretariat, made the opening speech of the event, focusing on the third edition of the National Human Rights Programme (PNDH-3), which contains the guidance of the Brazilian government regarding policies on human rights assessment. Rosario said that Brazil is producing annual survey of how to monitor the human rights of the population in an initiative involving the Institute for Applied Economic Research (IPEA), Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and other institutions. Among the areas mentioned, it should be highlighted the following: health, housing, security, prisons and penitentiaries, the situation of indigenous peoples, racism, women, the disabled and particularly vulnerable populations.

Some news:


International Trade, WTO and the international financial system
By Jefferson Nascimento

On August 27th were released the trade balance data of the fourth week of August, indicating a surplus of US$ 392 million, with a total trade amount of US$ 9.22 billion. Within 18 working days of August, exports totaled US$ 17.533 billion, 14.3% below the same period of 2011. The main sectors responsible for the fall were manufactured goods (-8.5%) and basic products (-1.1%). Exports of semi-manufactured goods increased 9.3%, mainly raw sugar, cellulose and semi-manufactured gold. Imports totaled US$ 15.031 billion, 13.7% lower compared with 2011. We highlight the decrease in purchases of fuels and lubricants (-47.6%), optical and precision instruments (-16.6%) and mechanical equipment (-13.6%). The surplus of August is US$ 2.522 billion, with a daily average of US$ 140.1 million (up 17.2% compared to August 2011). The current total trading of August reached US$ 32.584 billion (down 14% compared to 2011).

On August 28th after meeting in Beijing (China), Brazilian Secretary of International Relations of the Ministry of Agriculture said seven packing plants (two of porks and five of poultry) should be permitted to export to that country, depending only of an formal letter of the Secretariat of Agricultural Protection (SDA) reporting the implementation of the demands made by the Chinese authorities. Then, Brazil will reach five porks’ packing plants and 30 poultry’s ones authorized to export to China. Additionally, a protocol on corn exports to China is also under discussion, with prospects of increase in trade volume comparable to today’s amount of soybeans exports.

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Some news:


International Peace and Security
By Jefferson Nascimento

On August 27th, the Brazilian government issued a press release referring to the killing of civilians in Syria, stating his dismay at the discovery of more than 200 Syrian civilians corpses with signs of execution in Daraya, near Damascus. The town spent 48 hours under gunfire and helicopters’ surveillance in an attempt to crush opposition to President Bashar al-Assad. Activists in the Syrian capital said that armed rebels had left the area occupied by the Army. Brazilian Foreign Minister Antonio Patriota said Brazil repudiated the acts of violence against civilians and the violation of human rights in Syria, reiterating support to ongoing initiatives within the United Nations framework for a peaceful settlement of the situation in Syria.

Some news:


Fight against Terrorism and Drug Trafficking
By Jefferson Nascimento

The past week was marked by the announcement of the resumption of peace talks between the Colombian government and the Revolutionary Armed Forces of Colombia (FARC), the last time such a dialogue had taken place occurred in the late 1990s. President Juan Manuel Santos, in a statement made in Bogotá, said that talks with the FARC will commence in the first half of October in Oslo, Norway, and continued in Havana, Cuba. The leader of the Revolutionary Forces, Rodrigo Londoño, also known as Timoshenko, endorsed the provision in an recorded message broadcasted in Colombia. Unlike previous negotiations, the Colombian government has positioned itself as opposed to the establishment of exclusive areas of the Colombian FARC. The FARC, in turn, will require participation in the political process of the country, according to the analysis of Colombian expert.

On September 3rd the Brazilian government was informed by Colombian President on the establishment of a new round of negotiations. A ten-minutes phone call between Presidents Juan Manuel Santos and President Dilma Rousseff was established to explain elements of the ongoing peace process with the guerrillas. The Brazilian government stated strong support to the process, saying the success of the negotiations will bring great benefits to the people of Colombia, consolidating the image of South America as a region that carries out great peace negotiations. Brazil is not part of the group that will take part in this process, which will be integrated by Cuba, Venezuela, Chile and Norway.

Some news:


International institutions and bilateral cooperation
By Jefferson Nascimento

On August 22nd the Commission on Human Rights and Minorities (CDHM) of the Brazilian Chamber of Deputies passed a motion endorsing the decision of Ecuador to grant diplomatic asylum to WikiLeaks founder, Julian Assange. The text mentions the rejection of any act against international law and human rights, and stand in line with the stance of the Union of South American Nations (UNASUR) and the Brazilian government, through its foreign minister, that made clear support of Ecuadorian sovereignty and the right of political asylum. The definition of diplomatic immunity and safety of foreign embassies were also mentioned, as asserted by the 1961 Vienna Convention on Diplomatic Relations.

On September 9th an article published in Valor Economico, a Brazilian newspaper, reported the intention of Colombia to exchange the chair of the International Monetary Fund (IMF) today shared with the group of Brazil, starting for grouping comprising Mexico, Spain and Venezuela. According reported by sources involved in the negotiations, Colombian authorities have already announced intentions to Brazil. Colombia envisions the possibility of assumption of a rotating chief executive position (with Mexico), something that would not be possible in the Brazilian chair, given the dominant voting power of Brazil. With the departure of Colombia, the chair led by Brazil – now composed of Dominican Republic, Ecuador, Guyana, Haiti, Panama, Suriname and Trinidad and Tobago – loses a small portion of their voting weight: from 2.8% to 2.3%.

Some news:



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