Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 83

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (23.06.2014 – 06.07.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Desenvolvimento, Políticas públicas, Municípios, Relatório PNUD, Segurança alimentar

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Métodos alternativos, Nações Unidas, Objetivos do Milênio, Copa do Mundo, Petróleo

Direitos Humanos
Palestina, Israel, sequestro, Direito à Vida

Terrorismo e Narcotráfico
Iraque, EIIL, Boko Haram, Al-Qaeda, Colômbia

Instituições internacionais e cooperação bilateral
EUA, Chile, Acordos bilaterais, Energia, Alfândega


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

O Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) foi criado após a Conferência Rio+20 para promover políticas de melhoria das condições sociais, econômicas e ambientais da população mundial. Em entrevista concedida ao PNUD-ONU, o diretor do Centro RIO+ atenta para a importância da publicação de indicadores de desenvolvimento na implantação de políticas públicas. Apesar de o acesso a essas informações não ser universal, a divulgação de índices como IDH fornece uma base para a sociedade civil fazer demandas, inserindo-se no processo de elaboração das políticas públicas. Além disso, o diretor informa que, no Brasil, diferentemente de outros países, os municípios são os principais protagonistas das políticas públicas. Ele também dá enfoque à heterogeneidade existente entre os mais de 5 mil municípios brasileiros.

O PNUD publica, em junho de 2014, o Relatório Anual 2013 – um balanço do trabalho da equipe do PNUD no Brasil pelo desenvolvimento humano sustentável, especialmente pela concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e pela elaboração da nova agenda global de desenvolvimento pós-2015. Em 2013, o PNUD realizou 96 projetos, que ao todo contaram com o investimento de 80 milhões de dólares. No relatório, estão presentes as áreas centrais de atuação do PNUD no Brasil: ODM para Todos; Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Produtiva; Justiça e Segurança Cidadã e Cooperação Sul-Sul. Esse programa busca promover relações mais estreitas com a sociedade civil, assim como o Centro RIO+, e com o setor privado.

Paralelamente, O diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, parabenizou hoje os líderes africanos que participaram da Cúpula da União Africana (UA) na capital guineana por “subir na lista” da luta contra a fome. Em pleno Ano Internacional da Agricultura Familiar, foram traçadas metas de estímulo a agricultura familiar sustentável, bem como a criação de vínculos de cooperação Sul-Sul. A insegurança alimentar na África – e em outros lugares – frequentemente tem como causa a falta de acesso à alimentação, não ao abastecimento inadequado. Por isso, um desafio chave para a África é a adoção de um enfoque mais amplo que não só inclua esforços para aumentar a produção, mas também investimentos em proteção social, como os programas de transferências condicionados a renda, programas de dinheiro por trabalho e outros enfoques similares.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

Adaptação e alternativas são as palavras-chave para a sobrevivência no contexto global contemporâneo. No cenário nacional brasileiro, em clima de Copa do Mundo e futebol, a violência não ocorre só em campo: o esquecimento do real significado da mascote Fuleco gerou muitas contradições e um grande sentimento de desrespeito para com a preservação da espécie de tatu-bola do Cerrado e da Caatinga. Em perigo de extinção, o tatu-bola, representando o país por ser uma espécie exclusivamente brasileira, vem recebendo pouca atenção e conscientização de sua importância em comparação com os riscos que sofre através da caça ou destruição de seu habitat. Apesar da desconsideração, os ambientalistas exploram alternativas para a preservação dessa mascote especial.

Além desse contexto, as alternativas também se estendem para os laboratórios de pesquisas, os quais pretendem reduzir a quantidade de diferentes espécies de animais usadas como cobaias em laboratórios. No Brasil, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou, no Diário Oficial da União, resolução normativa que reconhece no país métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas científicas, categorizando os procedimentos alternativos em “validados”, quando há reconhecimento internacional, e “reconhecidos”, quando recebem a aprovação do Concea. Assim, através de progressivas substituições de experimentos em animais por outros métodos disponíveis – como tecidos produzidos em laboratório por meio de cultura de células e análise de moléculas por programas de computador que permitem compará-las com dados referentes a outras moléculas -, a tendência de adaptação será cada vez mais voltada a tecnologias e menos focada em experimentos que possam causar maus-tratos ou resultados irreversíveis e catastróficos nos genes dos animais testados.

No panorama internacional, mudanças e fatos pedem atenção especial e ideias para lidar com as consequências danosas do ser humano no planeta Terra. A afirmação de um estudo feito pela British Petroleum de que o petróleo mundial poderia acabar em 53 anos assustou países, por exemplo, do Oriente Médio, que dependem tão fortemente desse combustível fóssil para movimentar sua economia. Porém, as estimativas são bastante vulneráveis, visto que já foram realizadas revisões e descobriram-se maiores quantidades de barris de petróleo do que o esperado, principalmente no território estadunidense. Além da possível descoberta de novos poços e fontes, a evolução da tecnologia também pode fazer com que o tempo de vida desse combustível não-renovável se prolongue um pouco mais, substituindo algumas de suas funções energéticas.UNEA

Durante a primeira Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), criada após demanda identificada na Rio+20 por mais representatividade para abordar o meio ambiente e composta por 193 Estados-membros, surgiram questões de grande peso e que gerariam possibilidade de afetar o meio ambiente e a política globais. Realizada durante uma semana em Nairóbi, capital do Quênia, a Assembleia trouxe à tona os crimes contra o meio ambiente, por exemplo, que não se restringem mais à destruição apenas da natureza, mas também financiam atividades de milícias e de grupos terroristas, ameaçando a segurança internacional. Além de seu impacto ambiental, o tráfico ilegal dos recursos naturais, a exploração florestal, a caça ilegal e o tráfico de animais, a pesca ilegal, a mineração ilegal e o vazamento de resíduos tóxicos privam as economias em desenvolvimento de bilhões de dólares em lucros, perdidos para encher os bolsos dos criminosos. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, participou da sessão de encerramento da UNEA, reforçando a necessidade de criar uma estrutura reforçada na ONU para o debate do meio ambiente e elaborar uma agenda pós-2015 universal de desenvolvimento sustentável. Porém, o secretário lembrou que o mundo não pode seguir os padrões atuais de gerenciamento do planeta e, à medida que a população aumenta, é preciso reconhecer que o consumo dos recursos do planeta não é mais tão sustentável. Os Objetivos do Milênio, também atrasados quanto ao cumprimento de suas promessas, não devem ser esquecidos, sendo eles:

  1. Redução da pobreza;
  2. Atingir o ensino básico universal;
  3. Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
  4. Reduzir a mortalidade na infância;
  5. Melhorar a saúde materna;
  6. Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças;
  7. Garantir a sustentabilidade ambiental;
  8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

O grande desafio de adaptação, atualmente, é equilibrar o delicado ecossistema global com as pressões naturais humanas. A seleção natural já não é mais adequada, devido ao seu caráter individualista. Para progredir e preservar, é necessário combinar condições alternativas com um sentimento de união, capaz de modificar as bases rígidas da sociedade e possibilitar novas opções de sobrevivência e vivências.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

A situação tensa entre israelenses e palestinos só se intensificou nas últimas semanas. Tal intensificação é resultado do sequestro de três estudantes religiosos israelenses, os quais foram encontrados mortos nesta segunda-feira (30) pelas forças de segurança israelenses. O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em manifesto ao ocorrido, culpou o grupo terrorista Hamas pela morte dos três estudantes e afirmou que esse grupo “pagará caro”. Ainda como represália, o Exército de Israel explodiu as casas de dois membros do Hamas, Marwane Qawasmeh e Amer Abu Eisheh, os quais são considerados os principais suspeitos do sequestro.

Não bastando isso, entre o período em que os garotos foram sequestrados e que foram encontrados mortos (o sequestro ocorreu no dia 12 de junho) houve uma comoção nacional por vingança ao ocorrido, o que resultou em uma operação realizada pelo Exército israelense. Essa operação, em apenas 18 dias, prendeu 370 militantes islâmicos (a Associação de Prisioneiros Palestinos diz que foram 600 presos), o que evidencia a ausência de proteção dos Direitos Humanos nessa região do planeta.

Segundo o jornal Estado de São Paulo, “Fontes do serviço de segurança afirmaram à agência EFE que o serviço secreto israelense obteve a pista sobre a localização dos corpos após interrogar os primeiros detidos e passou a concentrar as buscas ao redor da cidade de Hebron.”. Isso, mais uma vez, alude a uma possível violação de Direitos Humanos, pois há grandes chances de um interrogatório como esse ter se valido de práticas de tortura com a finalidade de obter as informações pretendidas. Ora, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 5º, “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”. Valendo-se do artigo dessa Declaração para condenar possíveis atos de tortura realizados pelo serviço secreto de Israel, não se pretende inocentar os culpados pela morte dos três garotos israelenses. Ocorre, porém, que uma violação de direito humano não justifica uma outra violação de direito humano. Os culpados pelas mortes devem sim receber uma sanção, mas esta deve ser consequência de um julgamento justo, no qual a ampla defesa e o contraditório se verifiquem, a fim de que ambas as partes possam expor seus argumentos sobre o ocorrido.

O presidente de Israel, Shimon Peres, e o movimento radical islâmico Hamas também se manifestaram. O primeiro disse que Israel irá combater com “mão de ferro” o terrorismo e que levará à Justiça os responsáveis pela morte dos garotos. Já o Hamas defendeu seu não envolvimento no sequestro e afirmou que reagirá caso Israel tenha atitudes violentas no território palestino da Faixa de Gaza, o qual é dominado pelo grupo terrorista. Coincidência ou não, no dia 16 de junho o adolescente palestino Mohamed Abu Khder foi sequestrado e morto (Abu Khder foi queimado vivo), o que faz muitos acreditarem ser uma vingança de Israel às mortes dos três adolescentes israelenses. Desde a morte de Abu Khder, palestinos revoltados começaram a clamar por um novo levante contra Israel. Palestinos confrontaram a política israelense e o Hamas laçou foguetes contra Israel. Em resposta, no dia de hoje (5 de julho), aviões de guerra de Israel bombardearam três alvos do movimento Hamas na Faixa de Gaza.

Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

No Iraque, especificamente nas regiões norte e oeste, deve-se destacar a continuação da ofensiva promovida pelo grupo terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL), cujo objetivo é implantar um regime muçulmano no Iraque e na Síria. O sucesso obtido nos ataques dos militantes, como a emboscada de um comboio policial que transferia presos, mostra a insuficiência das forças militares iraquianas. Tal fato pode ser muito bem exemplificado pela fuga das tropas (havendo o abandono de suas armas e equipamentos) devido ao avanço dos militantes do EIIL.No dia 24 de junho, foi divulgada a ocorrência de um novo sequestro na Nigéria. O fato teria acontecido durante uma série de ataques nas regiões do Estado de Borno. O Boko Haram teria sequestrado 91 pessoas, sendo 60 mulheres e meninas. Desde abril, tem-se um total de 200 meninas mentidas reféns. Outra ocorrência sobre o grupo terrorista foi a morte de mais de 50 pessoas em um ataque organizado contra igrejas no nordeste da Nigéria.

Na última quinta-feira, as autoridades norte-americanas anunciaram que coordenarão medidas para aumentar a segurança em aeroportos internacionais com conexão direta com o país. A causa desta ação é a análise de dados de inteligência e o alerta de um possível desenvolvimento de explosivos difíceis de detecção por parte de grupos terroristas vinculados à Al-Qaede, os quais operam na Síria e no Iêmen.

Com relação à Colômbia, pode-se ressaltar a reeleição do presidente Juan Manoel Santos, pautada no discurso em prol das negociações com as Farc, que tem como prioridade a questão de paz. Em entrevista, a embaixadora colombiana, Patricia Cardénas Santamaría, destacou os avanços nas discussões que estão sendo travadas em Havana, já tendo havido o consenso de três dos cinco pontos propostos. Patricia também comentou sobre a integração Mercosul-Aliança do Pacífico, afirmando que a “aproximação é natural”.

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Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

Em meio aos elogios ao regime de governo chileno, especialmente, ao papel de liderança que a democracia chilena representa à América Latina, a presidente do Chile, Michelle Bachelet assina acordos de cooperação bilateral com o governo norte-americano, em visita à Casa Branca. Diante as diversas áreas de discussão, os assuntos energéticos e de alfândega adquiriram novo relevo através da assinatura de acordos bilaterais. No que tange ao setor energético, o Ministério de Energia chileno informou que o acordo está centrado em assuntos de “eficiência energética, redes inteligentes, gás natural não convencional, e o fortalecimento de energias renováveis para enfrentar a mudança climática”.Já no âmbito alfandegário, os governos americano e chileno assinaram um acordo para aumentar a parceria e assistência mútua, para recrudescer a proteção “contra delitos como a evasão fiscal, proliferação, lavagem de dinheiro e atividades relacionadas ao terrorismo”, segundo a Casa Branca. Cumpre ressaltar a relação entre EUA e Chile ganhou especial relevância para Washington pois o país sul-americano ocupa um assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU até dezembro de 2015, e o governo de Obama quer conseguir esse apoio para futuras resoluções sobre crises como as do Iraque, da Síria e da Ucrânia.

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Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 66

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (03.10.2012 – 09.10.2012):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Convenção sobre Diversidade Biológica, COP-11, Protocolo de Cartagena, Índia

Direitos Humanos
Tribunal Penal internacional, Líbia, Quênia, Reino Unido, Tribunal Britânico

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
FMI, crise mundial, revisão do PIB da Zona do Euro, desemprego

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Venezuela, Mercosul, Novo Paradigma, Brasil-Uruguai


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Teve início, em 08.10, a 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Hyderabad, Índia, reunindo representantes de mais de 100 países. O evento dá sequência a 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-6), ocorrida entre os dias 1º e 5 de outubro, realizada no mesmo local. Em vigor desde setembro de 2003, o Protocolo de Cartagena tem como objetivo garantir o manuseio, transporte e uso de organismos vivos modificados (OVMs), resultantes da biotecnologia moderna, capazes de gerar efeitos adversos sobre a diversidade biológica e à saúde humana.

De acordo com a avaliação de Lídio Coradin, analista ambiental da Secretaria da Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil teve “êxito nas negociações relativas à criação de um grupo técnico ad hoc (reunidos para finalidades e ocasiões específicas) de especialistas, com vistas à implementação do Artigo 26 da Convenção sobre Diversidade Biológica, que trata das questões socioeconômicas e com a renovação, em 50% dos integrantes de outro colegiado, encarregado de analisar o tema ‘Avaliação e Manejo de Risco'”.

A captação de recursos para a conservação de espécies desponta como um dos principais desafios da COP-11. Há um posicionamento majoritário defendendo que as economias mais desenvolvidas contribuam financeiramente para a conservação da biodiversidade, pleito que enfrenta grande resistência dos países ricos, principalmente os integrantes da União Européia.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Nesta última semana dois julgamentos de crimes cometidos na esfera internacional estiveram em destaque por razões diferentes. O primeiro caso envolve quenianos e o governo do Reino Unido, em que três quenianos pedem a responsabilização britânica por crimes cometidos no período colonial, buscando um fundo de reparação e um pedido de desculpas. Os três foram vítimas de abusos sexuais durante o governo colonial, mas lutam para que outros mais de mil sobreviventes que ainda estão vivos, também tenham algum tipo de ressarcimento. A ação foi aceita no último dia 5 por um tribunal britânico.

O outro caso envolve crimes cometidos pelo governo Gadaffi na Líbia e sua relação com seu filho Saif el Islam, que possui um pedido da corte internacional de ser mandado a julgamentopor crimes contra a humanidade. Apesar desse pedido, que vem do ano passado, o Governo Líbio pediu um tempo para poder reconstruir seu sistema judiciário para que ele mesmo pudesse julgar El Islam. A comunidade internacional vê esse pedido com temor de que possam ocorrer arbitrariedades no julgamento dele, que pode não ter sua ampla defesa assegurada.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

No dia 03/10, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que o ciclo da crise econômica mundial, iniciado em 2008, poderá durar ainda mais 10 anos. O economista chefe, Olivier Blanchard pediu mais solidariedade entre os países membros da Zona do Euro e uma maior integração das políticas econômicas e orçamentárias europeias. O PIB da Zona do Euro do 2º trimestre foi revisado para queda de 0,9% ante igual período de 2011; a economia europeia apresentou uma contração mais forte do que a prevista inicialmente no segundo trimestre, segundo dados revisados divulgados em 05/10 pela agência oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat.

Em meio a este ambiente de crise, há, em Portugal, uma quantidade muito grande de desempregados que buscam alternativas para sobreviver. Uma destas é sair do país – uma vez que o mercado ilegal não é suficiente para todos -, outra é a prática da caça de moluscos; esta, apesar de ilegal e passível de multa, se apresenta como uma das poucas alternativas restantes para muitos portugueses.

A situação econômica dos Estados Unidos encontra-se um pouco melhor que a europeia. Lá foram criados 114 mil empregos em setembro, segundo informou o Departamento de Trabalho do país; o dado ficou abaixo dos 118 mil esperados pelos economistas ouvidos pelas Dow Jones. O setor privado foi responsável por criar 104 mil vagas em setembro; já a área industrial criou 16 mil vagas e o setor público contribuiu com 10 mil novos postos de trabalho. Frente a isso, a taxa de desemprego americana, que estava em 8,1% em agosto, diminuiu para 7,8% em setembro, um resultado melhor que a previsão dos economistas; essa taxa de desemprego é obtida por uma pesquisa com as famílias norte-americanas, separada da pesquisa sobre a criação de postos de trabalho. Este foi o primeiro relatório de emprego desde que o Banco Central Americano anunciou um novo programa de compra de ativos; programa este que só terminará quando houver uma significativa melhora no mercado de trabalho.

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Izabella de Menezes Passos Barbosa e Rebecca Ceravolo

No dia 06/10 a Venezuela, que está no Mercosul há pouco mais de dois meses, assumiu a presidência do bloco em 2013, ano em que a suspensão do Paraguai do órgão deve terminar. Maximillen Sánches Arveláiz, embaixador da Venezuela no Brasil, declarou à Agência Brasil que o objetivo de seu país no grupo é fortalecer a região e desenvolver as relações econômicas e sociais.

Sobre a possibilidade de a Venezuela fazer restrições ao Paraguai, Sánchez Arveláiz negou tal hipótese. O embaixador frisou que a Venezuela busca “complementaridade e fortalecimento mútuo” dos países que fazem parte do bloco. Em dezembro, ocorrerá reunião em Brasília que pretende chegar à conclusão do processo de adequação da Venezuela à normativa do Mercosul. Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul contará com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), registrando um Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes de US$ 3,3 trilhões (o equivalente a 83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados (72% da área da América do Sul).

Além da necessidade de adequação do país ao bloco, outro desafio a se impor à Venezuela vem após a reeleição de Chávez no país. Em seu quarto mandato consecutivo, Chávez terá que se adaptar às negociações já em curso do bloco com a UE, além de abrir mais espaço para o setor privado. O ex-embaixador especial do Brasil para assuntos do Mercosul e atual presidente do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais) declarou que “Haverá mudanças importantes no continente. A Venezuela, ao fazer parte do Mercosul, terá que se adequar às políticas do bloco, e o Brasil pretende retomar suas negociações com empresas estrangeiras, entre o Mercosul e a UE, o que envolve redução de tarifas de parte a parte e convergência de políticas”.

Apesar dos desafios, em encontro com a presidente Dilma Rousseff nessa terça (dia 07/10), Chávez se mostrou confiante e declarou que “O Mercosul, com o ingresso da Venezuela, será a quinta potência mundial”.

No dia 05/10, os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e do Uruguai, Luis Almagro, se reuniram para discutir os detalhes sobre o mecanismo chamado de Novo Paradigma para as Relações Brasil-Uruguai. O mecanismo, que prevê uma relação diferenciada entre os dois países, traz a ideia de ampliar as parcerias em diversas áreas, dado que atualmente o Brasil é o principal parceiro comercial do Uruguai. O mecanismo, instaurado formalmente há pouco mais de dois meses, possui dentre seus objetivos o aumento das parcerias nos setores de energia, integração produtiva, ciência, tecnologia e inovação, comunicação e informação, infraestrutura de transportes, livre circulação de bens e serviços e livre circulação de pessoas.

Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 62

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (05.09.2012 – XI.09.2012):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Doações, Mali, Alimentos, Unicef, Acnur

Meio Ambiente e Recursos Naturais
IUCN, Biodiversidade, Amazônia, Indígenas, Rio 92

Direitos Humanos
Venezuela, Corte-IDH, CIDH, OEA, Ianomâmi

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Banco Central Europeu, Crise europeia, Zona do Euro

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Paraguai, Mercosul, suspensão


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

Em 04/09, matéria publicada no jornal Folha de São Paulo relata o aumento na contribuição do Brasil para o Mali, cenário de uma das maiores crises humanitárias do mundo, agravada pela temporada de chuvas escassas, safras minguantes e quadro próximo à guerra civil. A jornalista Carolina Montenegro cita as doações de US$ 300 mil para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e US$ 100 mil para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); neste último caso, a contribuição é parte de um pacote de auxílio que totaliza US$ 1,2 milhão, anunciado em julho, destinado ao financiamento de projetos de cooperação humanitária em onze países, incluindo, além do Mali, Angola, Armênia, Azerbaijão, Cazaquistão, El Salvador, Haiti, Mauritânia, Níger, Ruanda e Somália.

Trata-se do maior valor já doado à região, colocando o país entre os maiores doadores internacionais para a região, ao lado de EUA, União Européia, Canadá e Alemanha. O incremento das contribuições se insere na agenda de discussões multilaterais enunciada na recente visita do ministro Antonio Patriota ao Senegal, em agosto, ocasião na qual teria sido mencionada a disposição de debater temas regionais e multilaterais, enfatizando as crises atuais na Guiné-Bissau e no Mali. Ainda em 2012 está programado o envio de 6.750 toneladas de alimentos brasileiros às operações do Programa Mundial de Alimentos (PMA) no Mali.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Danilo Bueno Ipolito

O Congresso Mundial da Natureza, organizado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês) volta mais uma vez a atenção da comunidade internacional para a Amazônia brasileira. O evento, realizado na ilha de Jeju, na Coreia do Sul, até 15 de setembro, vai discutir estratégias para amenizar o aquecimento global e garantir a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade.

Durante o congresso, a IUCN anunciou uma parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica e a organização não-governamental WWF com o objetivo de divulgar a importância das terras indígenas da Amazônia para a redução das emissões de carbono e conservação da biodiversidade.

“Hoje conseguimos que as terras indígenas fossem reconhecidas como espaço de conservação. Isso significa reconhecer o serviço que os indígenas prestam a nós, no sentido de melhorar o clima e proteger a biodiversidade, e ajudá-los com recursos para proteger suas terras”, disse Claudio Maretti integrante da comissão de especialistas em áreas protegidas e funcionário do WWF.

O presidente da Sociedade para Preservação da Vida Selvagem, Cristián Samper, lembrou que houve avanços desde a conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, mas que ainda há muito espaço para melhorias. “Muitos de nós viram a conferência como um ponto de virada, um momento em que o mundo adotou um novo paradigma para o desenvolvimento”.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Em meio à campanha eleitoral na Venezuela o atual governo se vê envolvido em mais uma polêmica quanto a sua política externa ao rejeitar as acusações apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a má fiscalização do país em áreas de exploração ilegal de ouro na fronteira do Brasil com a Venezuela, o que teria permitido o massacre que matara 80 índios ianomâmi.

O desgaste nas relações do país com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem sendo construído há algum tempo e levou à apresentação de uma denúncia por Chávez em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos, na última segunda feira, dia 10. Logo em seguida, na terça, o atual presidente justificou a atitude, que levará o país a se retirar do CIDH e da Corte-IDH daqui a um ano, dizendo que a corte não vem agindo de maneira séria quanto à proteção dos Direitos Humanos e sendo um instrumento do imperialismo estadunidense para agredir a Venezuela.

A retirada de um país do SIDH só se dá após de um ano da denúncia, e ele continuará respondendo por denúncias e sanções nesse período. A Venezuela continuará enfrentando as acusações sobre o massacre e outros possíveis delitos.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

Em meio à crise que vem sendo enfrentada pela Europa, a Alemanha apresenta certa resistência, mostrando um aumento das encomendas à Indústria. Segundo dados do Ministério da Economia, as encomendas subiram 0,5% em relação ao mês de junho, acima da alta de 0,2% prevista pelos economistas ouvidos pela Dow Jones. As encomendas domésticas subiram 1,0% em julho, em comparação com a queda de 1,8% em junho, e as encomendas estrangeiras aumentaram 0,1%, após o recuo de 1,5% em junho.

Por outro lado, a economia grega contraiu-se em um ritmo mais acelerado do que o previsto anteriormente, confirmando que o país permanece em recessão, em meio à queda dos gastos do governo e das exportações. Segundo dados divulgados pela agência de estatísticas Elstat, o Produto Interno Bruto (PIB) grego encolheu 6,3% no segundo trimestre deste ano, em relação ao mesmo intervalo ano passado. O consumo total caiu 7,2% no segundo trimestre deste ano e as exportações recuaram 4,1% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado.

Na mesma situação se encontra Portugal, que decidiu retirar um salário inteiro dos trabalhadores do setor privado e reduziu a renda anual do país em 7%; esses trabalhadores passarão a sofrer um desconto de 18% de seus salários para financiar a Segurança Social, taxa que era de 11%. O governo também indicou que a mesma situação será mantida aos funcionários públicos em 2013 e aposentados também ficarão sem os benefícios. As medidas foram anunciadas no mesmo momento em que dados oficiais mostraram uma agonia na economia; o Produto Interno Bruto (PIB) desabou 3,3% no segundo trimestre, queda bem mais forte que a redução de 2,3% no primeiro trimestre do ano.

Na França, o presidente François Hollande prometeu apresentar até o fim do mês o orçamento, que terá de vir com duros cortes e elevações de impostos. Para atingir a meta de déficit, ele terá de ajustar as contas em € 30 bilhões. Cerca de € 10 bilhões serão economizados em estatais, mantendo a ajuda a essas empresas sem qualquer tipo de aumento; mas grande parte do esforço virá do aumento de impostos, principalmente dos mais ricos.

O Banco Central Europeu revelou em 06/09 uma série de novas medidas para tentar dar suporte à economia da zona do euro e evitar a volatilidade do mercado, ao mesmo tempo em que reduziu suas previsões de crescimento e elevou as projeções para a inflação no bloco. A autoridade monetária reduziu sua previsão para o PIB e elevou suas previsões para a inflação. O BCE também irá comprar bônus soberanos no mercado secundário, chamado agora de transações monetárias completas (MOT, na sigla em inglês).

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Izabella de Menezes Passos Barbosa e Rebecca Ceravolo

Esteve em destaque no período em questão as ocorrências derivadas da suspensão temporária do Paraguai do Mercosul, decorrente de dúvidas sobre a destituição do então presidente Fernando Lugo, em junho. Alguns dos membros da organização, como Brasil, Argentina e Uruguai defendem que Lugo não teve o tempo necessário para se defender no processo de impeachment que sofreu, já que este foi definido em menos de 24 horas.

No dia 03/09 houve inclusive a divulgação pela Agência Brasil de que a suspensão temporária do Paraguai do Mercosul não afetou os 19 projetos em vigência no país, vinculados ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), de acordo com a Secretaria de Economia e o Ministério das Finanças paraguaio.

Já no dia 09/09 a Agência Brasil divulgou que o Paraguai contratou uma equipe de especialistas norte-americanos para defender a ação movida pelo governo paraguaio contra a medida de sua suspensão do Mercosul. Federico Franco, atual presidente paraguaio anunciou que o governo pode recorrer ao Tribunal Internacional de Haia contra a decisão de suspensão do Paraguai do bloco. As autoridades paraguaias negam irregularidades no processo de impeachment de Fernando Lugo. Porém, a medida de suspensão também foi adotada pela União de Nações Sul-Americanas (Unasul) pelo mesmo prazo – até 21 de abril de 2013.

Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 61

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ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (23.08.2012 – 04.09.2012):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Banco Mundial; Desenvolvimento de Comunidades; Rio+20; Sociobiodiversidade

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Direitos Humanos
ACNUDH; Encontro Internacional de Planos Internacionais de Ação em Direitos Humanos; Indicadores de Direitos Humanos

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Balança Comercial; Frigoríficos na China

Paz e Segurança Internacional
Guerra civil na Síria; Mortes em Daraya; Nota do Governo brasileiro

Terrorismo e Narcotráfico
Negociações de paz; Colômbia; Farc

Instituições internacionais e cooperação bilateral
CDHM-CD; Apoio ao Equador; Caso Assange; Colômbia; FMI


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

Estudo divulgado na última semana pelo Banco Mundial mostra os resultados benéficos dos investimentos feitos no fornecimento de água e nos setores produtivos locais. De acordo com o documento de trabalho “Iniciativas voltadas ao desenvolvimento de comunidades e a integração das questões de gênero no Nordeste do Brasil: um estudo de caso exploratório” – de autoria de Fatima Amazonas, Tulio Barbosa, Alberto Costa e Claudia Romano – as mulheres da região diminuíram a quantidade de horas gastas com a função de buscar água e em tarefas domésticas, dedicando-se mais a atividades do campo, melhorando tanto a renda agrícola quanto a qualidade da comida servida em casa. Houve, também, aumento do tempo utilizado em trabalho externo, proporcionando um aumento de 30% na renda familiar. No Rio Grande do Norte, há cerca de 2.700 iniciativas apoiadas pelo Banco Mundial que teriam beneficiado 90 mil famílias pobres rurais nos últimos oito anos.

Em 28/08, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou o convite feito pelo painel Green Rio – evento realizado paralelamente à Cúpula Rio+20 – para apresentar em Nova York a experiência brasileira sobre sociobiodiversidade e economia verde. De acordo com Maria Beatriz Martins Costa, diretora executiva do portal Planeta Orgânico (organizador do Green Rio), histórias como o interesse do setor hoteleiro e de restaurantes na comercialização de produtos da sociobiodiversidade do país tiveram repercussão positiva no exterior, potencializada pelas perspectivas visando a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Outras políticas também motivaram o convite, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que obtém ao menos 30% dos produtos da agricultura familiar.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, deferiu pedido de liminar solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a decisão do TRF-1 que paralisava as atividades de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e impedia a prática de qualquer ato por parte do IBAMA relacionado ao licenciamento da usina. A interrupção da obra da usina, orçada em US$ 11 bilhões e com capacidade de produção estimada em 11 mil megawatts, havia se fundamentado na ausência da consulta devida às populações indígenas que ocupam a região. Em declaração posterior à decisão, o governo brasileiro aplaudiu o posicionamento do STF, dizendo que ele evitava “danos irreparáveis à economia, à propriedade pública e à política energética do país”.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

Entre os dias 30 e 31/08, o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) organizou, no Rio de Janeiro, o 1º Encontro Internacional de Planos Internacionais de Ação em Direitos Humanos, em parceria com o Governo do Estado do Distrito Federal do México e o Estado do Rio de Janeiro. A reunião tinha por objetivo promover a troca de experiências entre prefeitos, funcionários públicos dos três Poderes, bem como organizações da sociedade civil provenientes de vários países, sobre a elaboração de diagnósticos e programas de direitos humanos nos planos de governo local e nacional.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, fez o discurso de abertura do evento, focando na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que contém a orientação do governo brasileiro em matéria de políticas de indicadores de direitos humanos. A ministra declarou que o Brasil está produzindo levantamento de como monitorar anualmente os direitos humanos da população, em iniciativa envolvendo o Ipea, IBGE e outras instituições. Dentre as áreas mencionadas, destacam-se a saúde, moradia, segurança, presídios e penitenciárias, a situação dos povos indígenas, do racismo, das mulheres, pessoas com deficiência e populações especialmente vulneráveis.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, foram divulgados os dados da balança comercial da quarta semana de agosto; houve um saldo positivo de US$ 392 milhões, com uma corrente de comércio de US$ 9,22 bilhões. Nos 18 dias úteis de agosto, as exportações somaram US$ 17,533 bilhões, valor 14,3% abaixo do apurado no mesmo período de 2011. Os principais setores responsáveis pela queda foram o de produtos manufaturados (-8,5%) e básicos (-1,1%). Já as exportações de semimanufaturados aumentaram 9,3%, com destaque para o açúcar em bruto, celulose e ouro. As importações somaram US$ 15,031 bilhões, resultado 13,7% menor se comparado com 2011. Destacam-se as diminuições nas compras de combustíveis e lubrificantes (-47,6%), instrumentos de ótica e precisão (-16,6%) e equipamentos mecânicos (-13,6%). O superávit de agosto é de US$ 2,522 bilhões, com média diária de US$ 140,1 milhões (17,2% superior na comparação com agosto de 2011). A corrente de comércio no mês alcançou US$ 32,584 bilhões (queda de 14% na comparação com 2011).

Em 28/08, após reunião realizada em Pequim (China), a secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura (Mapa) afirmou que sete frigoríficos (dois de suínos e cinco de aves) deverão ser liberados para exportação para aquele país, dependendo apenas de carta da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa relatando a implementação das exigências feitas pelas autoridades chinesas. O Brasil terá, então, 5 plantas de suínos e 30 de aves autorizadas a exportar para a China. Adicionalmente, um protocolo de exportação de milho para a China também está em discussão, havendo perspectivas de incremento no volume exportado comparável ao hoje verificando com a soja.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, o Governo brasileiro divulgou nota aludindo à morte de civis na Síria, declarando sua consternação pela descoberta de mais de 200 cadáveres de civis sírios com indícios de execução em Daraya, nas proximidades de Damasco. A localidade passou 48 horas sob fogo de canhões e helicópteros, em uma tentativa de esmagar a oposição ao presidente Bashar al-Assad. Ativistas na capital síria afirmaram que rebeldes armados já haviam deixado a área ocupada pelo Exército. O chanceler Antonio Patriota ressaltou o repúdio do Brasil aos atos de violência perpetrados contra civis e à violação de direitos humanos na Síria, reiterando o apoio às iniciativas em curso no âmbito das Nações Unidas para uma solução pacífica da situação síria.

Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e Narcotráfico
Por Jefferson Nascimento

A semana que passou foi marcada pelo anúncio do reinício das negociações de paz entre o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc); a última vez que tal diálogo havia ocorrido ocorreu no final da década de 1990. O presidente Juan Manuel Santos, em declaração feita em Bogotá, disse que as conversações com as Farc terão início na primeira metade de outubro em Oslo, na Noruega, e prosseguirão em Havana, Cuba. O líder das Forças Revolucionárias, Rodrigo Londoño, também conhecido como Timochenko, endossou a disposição de estabelecer o diálogo em mensagem gravada e televisionada na Colômbia. Ao contrário das negociações anteriores, o Bogotá já se posicionou contrariamente ao estabelecimento de áreas exclusivas de território colombiano às Farc. Estas, por sua vez, demandarão participação no processo política do país, segundo análises de especialistas no conflito.

Em 03/09, o governo brasileiro foi informado pelo presidente colombiano sobre o estabelecimento de um novo ciclo de negociações. Uma ligação de dez minutos entre os presidentes Juan Manuel Santos e Dilma Rousseff teve o papel de explicar o processo de paz com a guerrilha. O governo brasileiro retribuiu a ligação com nota expressando o apoio do Brasil ao processo, afirmando que o êxito das negociações trará grandes benefícios para o povo da Colômbia, consolidando a imagem de uma América do Sul que realiza hoje grandes negociações de paz. O Brasil não fará parte do grupo que dará auxílio ao processo de paz; este é composto por Cuba, Venezuela, Chile e Noruega.

Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Jefferson Nascimento

Em 22/08, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou moção respaldando a decisão do Equador de outorgar asilo diplomática ao fundador do Wikileaks, Julián Assange. O texto menciona o repúdio a qualquer ato contra o direito internacional e os direitos humanos, além de se posicionar em linha com a postura da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do governo brasileiro que, por meio de seu chanceler, deixou clara a defesa da posição de garantia da soberania equatoriana e do direito de asilo político. Citou-se, ainda, a definição de imunidade diplomática e incolumidade de embaixadas estrangeiras, conforme asseverado pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

Em 03/09, matéria do jornal Valor Econômico relata a intenção da Colômbia de trocar a cadeira do Fundo Monetário Internacional (FMI), hoje partilhada com o grupo do Brasil, partindo para o agrupamento composto por México, Espanha e Venezuela. Segundo relatado por fontes envolvidas na negociação, as autoridades colombianas já teriam anunciado das intenções ao Brasil; a Colômbia vislumbra a possibilidade de rodízio da indicação do diretor-executivo caso migre para a cadeira mexicana, algo que não seria possível na cadeira brasileira, dado o poder de voto dominante do Brasil. Com a saída da Colômbia, a cadeira liderada pelo Brasil – hoje composta por República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, Suriname e Trinidad e Tobago – poderá uma pequena parcela de seu peso de voto: de 2,8% para 2,3%.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.



Brazilian Foreign Policy Observatory: Report #61

ObservatÛrio of Brazil's foreign policy (NIS / FDUSP)

Summary of issues on the agenda of Brazilian foreign policy (23 August 2012 – 04 September 2012):

Development, poverty and actions to fight hunger
World Bank, Community Development, Rio +20; Sociobiodiversity

Environment and Natural Resources
Belo Monte Hydroelectric Plant

Human Rights
OHCHR, the International Plan of Action on International Human Rights, Human Rights Assessment

International Trade, WTO and the international financial system
Trade Balance; Porks and chickens’ trade in China

International Peace and Security
Civil War in Syria; Deaths in Daraya; Brazilian Foreign Ministry’s Press Release

Fight against Terrorism and Drug Trafficking
Peace negotiations; Colombia; FARC

International institutions and bilateral cooperation
Chamber of Deputies’ Commission on Human Rights and Minorities; Support Ecuador; Assange’s Case; Colombia; IMF


Development, poverty and actions to fight hunger
By Jefferson Nascimento

A study released last week by the World Bank shows the beneficial results of investments in water supply and local productive sectors. According to the working paper "Community-driven development (CDD) initiatives in mainstreaming gender in Northeast Brazil : an exploratory case study" – authored by Fatima Amazon Tulio Barbosa, Alberto Costa and Claudia Romano – women's region decreased the amount of hours spent with the function of collecting water and chores, devoting himself more to field activities, improving both farm income and the quality of food served at home. There was also an increase in the time spent outside work, providing a 30% increase in family income. In Rio Grande do Norte State, there are about 2,700 initiatives supported by the World Bank that would have benefited 90,000 poor rural households in eight years.

On 28/08, the Ministry of Social Development and Fight Against Hunger released the invitation made​by the panel Green River – an event held alongside the Rio+20 Summit – to show in New York on the Brazilian experience regarding sociobiodiversity and green economy. According to Maria Beatriz Martins Costa, executive director of the portal Planet Organic (organizer of the Green River), some national examples – like the interest of hotel and food industries in selling products of country’s sociobiodiversity – had positive repercussions abroad, enhanced by perspectives aimed at World Cup 2014 and 2016 Olympics. Other policies also led to the invitation, for example, the National School Nutrition Programme (Pnae), which obtains at least 30% of agricultural family’s projects.

Some news:


Environment and Natural Resources
By Jefferson Nascimento

On Aug 27th, the Chief Justice, Carlos Ayres Britto, granted an injunction requested by the Federal Attorney-General (AGU) and suspended the decision of TRF-1 (Regional Federal Court, 1st Region) that paralyzed the construction activities of the Belo Monte Hydroelectric Power Plant in Pará state, and prevented the commission of any act by Brazilian Institute for Environment and Natural Renewable Resources (IBAMA) related to the licensing of the plant. The interruption of the work of the plant, estimated to cost US$ 11 billion and estimated production capacity of 11,000 megawatts, had been based on lack of due consultation with indigenous peoples occupying the region. Speaking after the decision, the Brazilian government applauded the positioning of the Supreme Federal Court, saying that it "prevented irreparable damage to the economy, public ownership and energy policy of the country."

Some news:


Human Rights
By Jefferson Nascimento

From 30 to 31 August, the United Nations Office of the High Commissioner of for Human Rights (OHCHR) organized in Rio de Janeiro, the 1st International Meeting of International Plans of Action on Human Rights, in partnership with the Government of State of the Federal District of Mexico and the State of Rio de Janeiro. The meeting was intended to promote the exchange of experiences among mayors, officials of the three branches of government, as well as civil society organizations from several countries on the development of diagnostics and human rights programs in the plans of local and national government.

Minister Maria do Rosario, from Human Rights Secretariat, made the opening speech of the event, focusing on the third edition of the National Human Rights Programme (PNDH-3), which contains the guidance of the Brazilian government regarding policies on human rights assessment. Rosario said that Brazil is producing annual survey of how to monitor the human rights of the population in an initiative involving the Institute for Applied Economic Research (IPEA), Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and other institutions. Among the areas mentioned, it should be highlighted the following: health, housing, security, prisons and penitentiaries, the situation of indigenous peoples, racism, women, the disabled and particularly vulnerable populations.

Some news:


International Trade, WTO and the international financial system
By Jefferson Nascimento

On August 27th were released the trade balance data of the fourth week of August, indicating a surplus of US$ 392 million, with a total trade amount of US$ 9.22 billion. Within 18 working days of August, exports totaled US$ 17.533 billion, 14.3% below the same period of 2011. The main sectors responsible for the fall were manufactured goods (-8.5%) and basic products (-1.1%). Exports of semi-manufactured goods increased 9.3%, mainly raw sugar, cellulose and semi-manufactured gold. Imports totaled US$ 15.031 billion, 13.7% lower compared with 2011. We highlight the decrease in purchases of fuels and lubricants (-47.6%), optical and precision instruments (-16.6%) and mechanical equipment (-13.6%). The surplus of August is US$ 2.522 billion, with a daily average of US$ 140.1 million (up 17.2% compared to August 2011). The current total trading of August reached US$ 32.584 billion (down 14% compared to 2011).

On August 28th after meeting in Beijing (China), Brazilian Secretary of International Relations of the Ministry of Agriculture said seven packing plants (two of porks and five of poultry) should be permitted to export to that country, depending only of an formal letter of the Secretariat of Agricultural Protection (SDA) reporting the implementation of the demands made by the Chinese authorities. Then, Brazil will reach five porks’ packing plants and 30 poultry’s ones authorized to export to China. Additionally, a protocol on corn exports to China is also under discussion, with prospects of increase in trade volume comparable to today’s amount of soybeans exports.

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Some news:


International Peace and Security
By Jefferson Nascimento

On August 27th, the Brazilian government issued a press release referring to the killing of civilians in Syria, stating his dismay at the discovery of more than 200 Syrian civilians corpses with signs of execution in Daraya, near Damascus. The town spent 48 hours under gunfire and helicopters’ surveillance in an attempt to crush opposition to President Bashar al-Assad. Activists in the Syrian capital said that armed rebels had left the area occupied by the Army. Brazilian Foreign Minister Antonio Patriota said Brazil repudiated the acts of violence against civilians and the violation of human rights in Syria, reiterating support to ongoing initiatives within the United Nations framework for a peaceful settlement of the situation in Syria.

Some news:


Fight against Terrorism and Drug Trafficking
By Jefferson Nascimento

The past week was marked by the announcement of the resumption of peace talks between the Colombian government and the Revolutionary Armed Forces of Colombia (FARC), the last time such a dialogue had taken place occurred in the late 1990s. President Juan Manuel Santos, in a statement made in Bogotá, said that talks with the FARC will commence in the first half of October in Oslo, Norway, and continued in Havana, Cuba. The leader of the Revolutionary Forces, Rodrigo Londoño, also known as Timoshenko, endorsed the provision in an recorded message broadcasted in Colombia. Unlike previous negotiations, the Colombian government has positioned itself as opposed to the establishment of exclusive areas of the Colombian FARC. The FARC, in turn, will require participation in the political process of the country, according to the analysis of Colombian expert.

On September 3rd the Brazilian government was informed by Colombian President on the establishment of a new round of negotiations. A ten-minutes phone call between Presidents Juan Manuel Santos and President Dilma Rousseff was established to explain elements of the ongoing peace process with the guerrillas. The Brazilian government stated strong support to the process, saying the success of the negotiations will bring great benefits to the people of Colombia, consolidating the image of South America as a region that carries out great peace negotiations. Brazil is not part of the group that will take part in this process, which will be integrated by Cuba, Venezuela, Chile and Norway.

Some news:


International institutions and bilateral cooperation
By Jefferson Nascimento

On August 22nd the Commission on Human Rights and Minorities (CDHM) of the Brazilian Chamber of Deputies passed a motion endorsing the decision of Ecuador to grant diplomatic asylum to WikiLeaks founder, Julian Assange. The text mentions the rejection of any act against international law and human rights, and stand in line with the stance of the Union of South American Nations (UNASUR) and the Brazilian government, through its foreign minister, that made clear support of Ecuadorian sovereignty and the right of political asylum. The definition of diplomatic immunity and safety of foreign embassies were also mentioned, as asserted by the 1961 Vienna Convention on Diplomatic Relations.

On September 9th an article published in Valor Economico, a Brazilian newspaper, reported the intention of Colombia to exchange the chair of the International Monetary Fund (IMF) today shared with the group of Brazil, starting for grouping comprising Mexico, Spain and Venezuela. According reported by sources involved in the negotiations, Colombian authorities have already announced intentions to Brazil. Colombia envisions the possibility of assumption of a rotating chief executive position (with Mexico), something that would not be possible in the Brazilian chair, given the dominant voting power of Brazil. With the departure of Colombia, the chair led by Brazil – now composed of Dominican Republic, Ecuador, Guyana, Haiti, Panama, Suriname and Trinidad and Tobago – loses a small portion of their voting weight: from 2.8% to 2.3%.

Some news:



Any questions about the Brazilian Foreign Policy Observatory?
Contact us at observatorio@nei-arcadas.org.

Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 55

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (31.08.20XI – 06.09.20XI):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Ajuda humanitária ao Chifre da África

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Reunião da OTCA; Consulta Pública sobre a Rio+20

Direitos Humanos
Conferência de Paris sobre a Líbia; 4ª COP da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

Paz e Segurança Internacional
Reconhecimento do governo líbio; Estratégia de defesa do Brasil; Declaração conjunta Brasil-Argentina; Tropas brasileiras no Haiti; Tríplice Fronteira


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre


Conforme reportagem do Jornal de Brasília de 06/09, partirá na data de amanhã um navio de Santa Catarina com 4,5 mil toneladas de alimentos aos países do Chifre da África, que enfrentam severa crise de fome devido às secas na região, que geraram grave escassez de alimentos. A ONU declarou que 750 mil pessoas estão em risco de morrer durante os próximos quatro meses, sendo a maioria delas crianças, caso não se tome uma medida adequada de combate à crise. Os alimentos tomarão cerca de 20 dias para chegar ao destino. A doação faz parte da promessa do Brasil, realizada em Julho deste ano, de enviar 38 mil toneladas de alimento para ajudar a região.


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Entre os dias 31/08 e 01/09, foi realizado, em Brasília, encontro dos Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), reunindo delegados governamentais de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. A agenda da reunião incluiu debate sobre ações, oportunidades de cooperação e fomento à participação na conferência Rio+20, além do intercâmbio de experiências na área ambiental. No decorrer do encontro, os delegados compartilharam impressões sobre as estruturas dos órgãos de meio ambiente de seus países, além de ações vinculadas com a Agenda de Cooperação Amazônica, prioridades dos governos e objetivos das Comissões Nacionais Permanentes. O evento terminou com a adoção da proposta do Coordenador de Meio Ambiente da OTCA, Antonio Matamoros, que sugeriu o estabelecimento de uma Plataforma de Cooperação Amazônica na área ambiental; a Secretaria Permanente da OTCA ficou encarregada de apresentar tal proposta ao Conselho de Cooperação Amazônica na próxima reunião da OTCA, em outubro.

“A ideia é buscar o alinhamento das distintas agendas ambientais dos países que fazem parte da Amazônia” [Mauro Pires, diretor do Departamento de Articulação de Ações para a Amazônia do Ministério do Meio Ambiente]

O Ministério do Meio Ambiente iniciou processo de Consulta Pública a fim de ouvir os interessados em apresentar sugestões às propostas que serão endereçadas pelo Governo brasileiro à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20. A Consulta consiste em questionário de 11 perguntas, a serem respondidas em caráter individual ou em nome de qualquer entidade, e que deverão ser encaminhadas até o dia 25 de setembro de 2011. O Brasil deverá encaminhar o documento de submissão nacional ao Secretariado da ONU até o dia 1º de novembro, e a intenção é que as sugestões obtidas na Consulta integrem esse documento.


Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

Em nota divulgada por ocasião da Conferência de Paris sobre a Líbia, ocorrida em 01/09, o Ministério das Relações Exteriores reiterou seu apoio às aspirações do povo líbio por liberdade e democracia, afirmando que o Brasil entende que o objetivo central dos países amigos da Líbia é encorajar um processo democrático de transição que transcorra com segurança e pleno respeito aos direitos humanos, no marco do Mapa do Caminho da União Africana. O apoio brasileiro à suspensão da Líbia do Conselho de Direitos Humanos da ONU também foi mencionado.

Teve início, em 07/09, a 4ª Conferência dos Estados Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorre na sede das Nações Unidas em Nova Iorque. O tema principal da sessão é “Promovendo o Desenvolvimento com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, havendo também debates sobre cooperação internacional, participação política e civil e trabalho e emprego. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência entrou em vigor em 03 de maio de 2008 e, hoje, conta com 103 Estados Partes; o Brasil depositou o instrumento de ratificação da Convenção em 1º de agosto de 2008. O Artigo 40 da Convenção prevê que os Estados Partes deverão reunir-se regularmente em uma Conferência de Estados Partes a fim de considerar matérias relativas à implementação do tratado.

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Paz e Segurança Internacional
Por Tiago Megale

Após ter participado do encontro dos chamados “países amigos da Líbia”, em Paris, o Brasil anunciou que vai esperar pelas Nações Unidas para reconhecer o Conselho Nacional de Transição como legítimo representante da Líbia. O Brasil deixou claro que espera pela manifestação do Comitê de credenciais da ONU sobre quem fala pela Líbia, mesmo tendo participado de uma reunião na qual o Conselho de Transição era o interlocutor principal. O Brasil encorajou também, no espírito do Mapa do Caminho da União Africana, um processo democrático de transição que transcorra com segurança e pleno respeito aos direitos humanos e aos interesses dos diferentes segmentos da sociedade líbia, preservando-se a unidade nacional.

Em 05 de setembro, o ministro da Defesa, Celso Amorim, comentou, ao discursar em Buenos Aires sobre “a política de Defesa do Brasil e sua visão regional” a necessidade de a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) planejar uma estratégia de dissuasão para proteger suas riquezas de ameaças exteriores à região. Ele resssaltou as medidas tomadas pelos 12 países do bloco para promover estratégias de segurança e desenvolvimento estratégico autônomo. O ministro pontuou e depois de abolir a guerra como método para resolver conflitos, os países sul-americanos devem centrar seus esforços no planejamento de uma estratégia de dissuasão frente a outras potências. O ministro elogiou também o papel do Conselho de Defesa e do Centro de Estudos Estratégicos da Unasul no desenvolvimento de uma estratégia “com identidade própria”, mas insistiu que não é possível nem prudente subestimar os riscos que a região enfrentará nas próximas décadas. Por fim, Amorim disse que o Brasil jamais tentaria impor uma estratégia de defesa na região e deu como exemplo a atitude cooperativa de seu país para a produção de equipes militares em conjunto com outros países sul-americanos.

No mesmo dia, Celso Amorim e o ministro da Defesa da Argentina, Arturo Puricelli, ratificaram o compromisso de manter o Atlântico Sul como zona de paz e livre de armas nucleares, entre outros pontos de uma declaração conjunta assinada em Buenos Aires. Os dois ministros analisaram também a possibilidade de realizar treinamentos conjuntos, com a eventual participação de outros países. Foram discutidas também a coordenação de posições sobre a Missão das Nações Unidas no Haiti, assim como a de ações e posturas no Conselho de Defesa Sul-Americano da Unasul e outros fóruns. Também defenderam aprofundar a troca de formação e capacitação, especialmente em engenharia de defesa e aumentar a cooperação em matéria de treinamento e apoio logístico. Os governos resolveram também avançar no desenvolvimento de veículos blindados e cooperar em matéria de indústria naval e aeroespacial. Outro objetivo traçado foi o de “concluir em breve” o processo de assinatura de um acordo entre os dois governos sobre medidas de segurança para a proteção de informação confidencial em matéria de defesa, segundo o comunicado.

O ministro comentou ainda a possibilidade da retirada de tropas brasileiras da muissão de paz da Organização das Nações Unidas que lidera no Haiti. De acordo com Amorim, a situação de segurança melhorou muito no país e a retirada de tropas seria coordenada com a ONU, sem nenhuma ação unilateral.

Em 6 de setembro, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou em Assunção que não tem “nenhuma obsessão” em patrulhar a Tríplice Fronteira, a fronteira com o Paraguai e a Argentina. Segundo Amorim, a fronteira entre os três países é “muito viva” e pode ter “pessoas que praticam delitos”. Em relação à presença de uma importante comunidade de origem árabe na região, onde segundo órgãos de segurança dos EUA, operariam grupos que financiam o terrorismo internacional, Amorim afirmou que “são lugares que deve receber sempre uma atenção”.


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