Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 82

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (09.06.2014 – 22.06.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Conferência internacional, Comércio inter-regional, Segurança alimentar

Direitos Humanos
Egito, Pena de morte, Protestos, Irmandade Muçulmana

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Encontros Bilaterais, Brasil, Alemanha, Trocas Comerciais, Segurança Eletrônica


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

Com o objetivo de fornecer a base científica para a elaboração de políticas de nutrição que promovam a segurança alimentar e a saúde, a FAO e a OMS organizam a Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (ICN2). Com o tema “Uma nutrição melhor, uma vida melhor”, ela será realizada em Roma entre 19 e 21 de novembro e contará com a participação de chefes de Estado, de governo e outros líderes. Ao longo da reunião, deverá ser aprovada uma declaração política sobre nutrição, bem como um plano de ação referente aos compromissos assumidos. Também será discutida a paradoxal coexistência de desnutrição grave e de obesidade em um mesmo país.Desde a primeira conferência, realizada em 1992, a desnutrição reduziu em 17%, porém o progresso tem sido desigual e insuficiente: ainda há, no mundo, mais de 840 milhões de pessoas cronicamente subnutridas e a subnutrição é responsável por metade das mortes de crianças com menos de cinco anos de idade. Além de ser uma preocupante questão humanitária, ela causa uma perda anual de até 5% da renda global, considerando a queda de produtividade e as despesas governamentais com saúde.

Os principais desafios são a oscilação dos preços dos alimentos no mercado internacional, diante da grande dependência dos mercados mundiais, e a baixa produtividade agrícola. Na América Latina e no Caribe, busca-se fortalecer o comércio inter-regional de alimentos para auxiliar no combate à fome. Há um grande potencial para expandir esse tipo de comércio, considerando que 57% das exportações agropecuárias vêm de fora da região (dados da FAO).

De acordo com Raúl Benítez, representante da FAO, é preciso integrar as ações nacionais de combate à fome com as negociações comerciais e de cooperação, tanto entre os países quanto nos organismos supranacionais. Nesse viés, deve ser valorizada a agricultura familiar. Assim, será possível aumentar o impacto do comércio inter-regional sobre a segurança alimentar, além de promover o desenvolvimento agrícola.

Além do desenvolvimento agrícola, a FAO tem incentivado a cooperação bilateral em outras áreas como forma de combate a fome e estímulo à segurança alimentar. Tanto que o direitor-geral da FAO e o Ministro da Pesca e Agricultura assinaram uma parceria entre países africanos e o Brasil também no setor da pesca, que incluem cooperação técnica e ajuda financeira-tecnológica para promoção da segurança alimentar na África.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

O líder da Irmandade Muçulmana, Mohamed Badie, e outros 182 membros do grupo islâmico foram sentenciados a morte neste sábado, 21, por um tribunal do Egito. A sentença inicial condenava cerca de 683 pessoas, acusadas de incitar a violência durante protestos em meados do ano passado, quando dezenas de cidadãos morreram em confrontos.A ONG Anistia Internacional pediu a imediata anulação das condenações, caracterizando o sistema judiciário egípcio como imparcial, além da pena capital ser utilizada pelo governo com o intuito de eliminar adversários políticos.

Em março, por meio uma sentença proferida sem júri e sem a maioria dos acusados, 529 partidários do presidente deposto Mohamed Morsi foram condenados à morte, também acusados por atos de violência ocorridos em agosto de 2013. Segundo o procedimento jurídico do Egito, as penas devem ser avaliadas pela liderança religiosa e, então, confirmadas pela corte. Assim, 37 pessoas condenadas naquele mês tiveram a pena capital confirmada, sendo os demais sentenciados a 25 anos de prisão.

Morsi foi deposto pelo Exército do Egito em julho de 2013, um ano após ser eleito de forma democrática. O ex-presidente se tornou impopular após suas ações contra o Exército, seu acúmulo de poderes, seu autoritarismo e pela influência política da Irmandade Muçulmana no país. Protestos da população e da oposição se espalharam pelo Egito, e os confrontos entre militantes islâmicos e forças de segurança resultaram em mortos e feridos ao longo dos meses seguintes. As condenações à morte anteriormente citadas foram impostas em um contexto de repressão contra os partidários do ex-presidente e a sua fraternidade.

Algumas notícias:


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

Nas últimas semanas, em âmbito de cooperação bilateral entre países, aconteceram diversos encontros entre a presidente brasileira Dilma Rousseff e chefes de Estado estrangeiros. Dentre todos, ressalta-se a visita feita, pela chanceler alemã Angela Merkel, no dia 15 de junho, ao Palácio da Alvorada.

Na ocasião, conforme declaração à imprensa pelas próprias mandatárias, foram discutidos diversos assuntos, dentre os quais o incremento no fluxo comercial e de investimentos Brasil-Alemanha, cooperação em inovação, educação e energia e também a segurança nas comunicações eletrônicas – temática esta que está em voga desde as revelações feitas por um ex-prestador de serviços da NSA (Agência de Segurança Nacional) dos Estados Unidos, Edward Snowden.

Foi alvo de conversação a notável proposta apresentada pelo Brasil e pela Alemanha, na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), para o desenvolvimento de diretrizes que assegurem o direito à privacidade no ambiente virtual. Tal resolução foi aprovada em dezembro de 2013 e possui extrema preponderância no combate às iniciativas de espionagem digital, realizada pelos Estados Unidos.

Com relação às trocas econômicas entre os dois países, a presidente Dilma demonstrou a inequívoca vontade do governo brasileiros em incrementar a participação de bens de maior valor agregado nas exportações para a Alemanha. Ademais, destacou a importância e relevância dos investimentos realizados por empresas alemães, no Brasil, com ênfase nas áreas automobilísticas e de indústria química. Segundo o Ministério das Relações Exteriores Brasileiro, o comércio entre as duas nações chegou a incrível cifra de US$ 21,7 bilhões – valor que personaliza a Alemanha como o principal parceiro de negócios do Brasil no continente europeu, e o quarto maior no mundo.

Esse aprofundamento nas iniciativas para encontros bilaterais, por parte do governo brasileiro, cresceu vertiginosamente nos últimos anos, em decorrência da vontade do Brasil em aumentar sua relevância no cenário internacional e também pelo principal pleito de nosso país em âmbito mundial – qual seja, um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

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Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 74

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (09.05.2013 – 15.05.2013):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Africa, mão-de-obra, crescimento economico

Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Paulo Vannuchi; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; II COP da CADH; Cochabamba

Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
ONU; Síria; Egito; Brasil


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Camila Schipper e Mateus Rabelo

(Fonte: BBC UK)

Segundo a Comissão Economica para a Africa, o continente abrigará a maior reserva de mão-de-obra jovem do mundo em 2040, tendo em conta a tendencia a maior urbanização e alfabetização. Além disso, cresce o potencial economico do continente que apresenta 12% das reservas de petróleo do mundo e 60% das terras aráveis, o que vem atraindo investimentos estrangeiros. Atualmente, 20 das economias que mais crescem no mundo, estão na Africa e são fortemente estimuladas pela demanda interna.

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Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, participa de reunião de apresentação da candidatura do Ministro Paulo Vannuchi à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com representantes do corpo diplomático acreditado em Brasília - Palácio Itamaraty. (Foto: Ana de Oliveira/AIG-MRE)
Em 10/05, o Governo brasileiro lançou a candidatura de Paulo de Tarso Vannuchi, antigo ministro da Secretaria dos Direitos Humanos no governo Lula, a uma das três vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (período 2017-2017). A escolha será realizada durante a 43ª Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), a ocorrer em Antígua (Guatemala) entre os dias 3 e 6 de junho. Em nota à imprensa, o Ministério das Relações Exteriores vinculou a apresentação da candidatura de Vannuchi ao compromisso brasileiro com o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).O lançamento formal da candidatura foi precedido pela apresentação de Vannuchi aos 23 embaixadores brasileiros em países da América do Sul, reunidos em Brasília por ocasião da reunião de coordenação com Embaixadores e demais Chafes de Missão do Brasil na região. No evento, realizado em 07/05, os ministros Antonio Patriota e Maria do Rosário ressaltaram o histórico de vida ligada à defesa dos Direitos Humanos, com participação ativa na resistência à ditatura.

A recente candidatura pode ser interpretada como um sinal de reconciliação entre o Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, considerando que Vannuchi já havia sido candidato ao mesmo cargo em 2006. À época, a candidatura foi retirada em resposta à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitando, em sede de medida cautelar, a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, em decorrência de reclamações de povos indígenas da região. Na ocasião, o Itamaraty divulgou nota classificando as solicitações como “precipitadas e injustificáveis”, adotando, a partir de então, uma série de medidas visando questionar a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dentre elas o boicote a audiências da CIDH, interrupções do pagamento da cota anual da OEA e a chamada a Brasília de Ruy Casaes (embaixador brasileiro junto ao órgão). Adicionalmente, o Brasil passou a fazer coro a críticas mais acerbas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos originadas da Venezuela, Bolívia e Equador, conforme posicionamento adotado durante os debates de fortalecimento do Sistema, principalmente em suas fases iniciais.

Ainda no que se refere ao SIDH, em 14/05 foi realizada, em Cochabamba (Bolívia), a Segunda Reunião dos Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A pauta do encontro centrou-se no debate sobre formas de implementar as ações definidas na Primeira Reunião, ocorrida há dois meses em Guayaquil (Equador), no marco do processo de fortalecimento do Sistema. Dentre os principais tópicos contidos no documento produzido durante o encontro (Declaração de Cochabamba), destacam-se: a) O estabelecimento de uma Comissão Especial de Ministro de Relações Exteriores, com membros representando as quatro regiões do continente (América do Sul, América Central, Caribe e América do Norte) visando efetuar visitas a países que não fazem parte da Convenção Americana, tendo por objetivo organizar debates entre atores estatais e da sociedade civil referente à promoção da universalidade do SIDH; e b) A avaliação da conveniência de alterar a sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, hoje localizada em Washington (EUA), para um dos Estados-Parte da Convenção Americana.

No que se refere à alteração da sede da CIDH, ao término do encontro o ministro Patriota enfatizou a necessidade de examinar os custos, jurídicos e outros, que tal alteração de acarretar, um aspecto especialmente relevante quando se considera os países menores do continente que, então, teriam de manter diplomatas em Washington, pro conta da OEA, e em outro país, para a CIDH.

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Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Henry Suzuki e Priscila Pires

Nesta quarta feira (15) houve votação na Assembleia Geral da ONU de uma resolução concernente à Síria. A resolução condena o regime de Bashar Assad e pede por uma transição pacífica. Há a expectativa de aprovação por maioria da Assembleia, uma vez que a preocupação mundial com a guerra civil do país é crescente. O conflito já dura mais de dois anos e mais de 70 mil sírios foram mortos segundo estimativas da ONU. Nas últimas semanas surgiram acusações de uso de armas químicas pelo governo sírio contra os rebeldes e civis. O documento surge como mais tentativa internacional de pressionar Assad a interromper a violência, sendo que outras resoluções anteriores foram vetadas no Conselho de Segurança por China e Rússia, aliadas ao regime de Assad.
Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente do Egito, Mohamed Morsi durante declaração à imprensa Brasília - DF, 08/05/2013 (Foto: Roberto Stucker Filho/PR)

Na semana passada, o presidente do Egito, Mohamed Morsi, realizou a primeira visita de Estado do país ao Brasil. Morsi declarou que quer levar ao Egito a experiência brasileira de consolidação da democracia, como também do combate à pobreza e da implantação de políticas sociais. Morsi se reuniu com Dilma em Brasília para acertarem parcerias entre os dois países nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, agricultura e cooperação técnica. Nos últimos anos o comércio bilateral entre Brasil e Egito aumentou, sendo acompanhado pelo interesse do empresariado brasileiro de investir no país africano. Entretanto, a instabilidade política do novo regime e o baixo crescimento do país são fatores contrários ao investimento estrangeiro.

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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 65

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (26.09.2012 – 02.10.2012):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
ONU, AG, empoderamento de mulheres, Mali, Síria

Direitos Humanos
Sítios de memória, Justiça de transição

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Acordo, III Cúpula ASPA, mudança do clima, degradação ambiental, desertificação

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Medida protecionista, Brasil, Europa, divulgação orçamento

Instituições internacionais e cooperação bilateral
AG-ONU, Paraguai, III Cúpula ASPA, Peru


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Pollyana Pacheco

No dia 27/09, a Organização das Nações Unidas encabeçou um programa de combate à fome por meio do emponderamento de mulheres que vivem na zona rural. Esse tipo de projeto, a ser desenvolvido conjuntamente com a FAO, WFP e outras instituições de combate à insegurança alimentar, denota o entendimento generalizado de que as questões da fome e do subdesenvolvimento se fazem num plano estrutural. Isso porque mostram que atingir a segurança alimentar ou uma real extinção da miséria extrema são objetivos alcançáveis através de políticas integrativas, que promovem uma participação política pelas minorias excluídas.

Nesse sentido, segue o pronunciamento realizado pela administradora do PNUD, Helen Clark, em 26/09, durante reunião da Assembleia Geral da ONU. Uma consulta pública em mais de 50 países em desenvolvimento está sendo planejada, a fim de que suas demandas possam ser incorporadas em ações futuras sobre governança, educação, saúde e combate a pobreza e a população participar mais das decisões tomadas que lhes atingem. Para reunir os argumentos e as diferentes perspectivas, o PNUD vai criar em Nova York um escritório central das Nações Unidas com pesquisadores e representantes dos Estados membros e da ONU.

Questões como a falta de participação política ficam estreitamente conectadas, consequentemente, ao subdesenvolvimento e a fome. Em pronunciamentos de líderes africanos no dia 28/09 na ONU, podemos notar a influência que a instabilidade política no norte do Malí causou para o aumento da fome, como o aumento do número de refugiados para países já sem estrutura ou agravamento de situações de miséria na região, isso além de muitas outras violações de direitos humanos que estão ocorrendo no local diante de um inacreditável mutismo global.

Por outro lado, vemos como a participação política pode trazer resultados diante de medidas contrárias aos interesses populares. Em Lisboa, no dia 24/09 o primeiro ministro decidiu recuar uma série de medidas austeras para com a população, como a elevação de cotas de contribuição para a seguridade social, depois de uma agitada semana de protestos.

A inter-relação entre o combate a fome, a construção de direitos humanos, desenvolvimento e participação democrática pode ser observada na ampla contestação da atual estrutura do Conselho de Segurança da ONU por uma maioria de países subdesenvolvidos. Pronunciamentos criticando a atual inércia da ONU, devido a uma estrutura defasada, frente à questão do Mali e da Síria, como aquele realizado pelo primeiro ministro de São Tomé e Príncipe do dia 28/09, são um exemplo da atual insatisfação global com relação ao tema.

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Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Em 27/09, matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo informa sobre a criação de sítios de memória em todo o país. A ideia da Secretaria de Direitos Humanos é criar uma política nacional de sítios de memória. A intenção implícita no projeto é manter a memória viva para que atos de tortura como os cometidos durante a ditadura militar não se repitam no país. O projeto consiste em localizar espaços públicos e privados “que foram usados para atos de violações de direitos humanos durante a ditadura militar e identificá-los”. Esse projeto aliado a Comissão da Verdade proposta pelo governo do Brasil nesse ano de 2012 são meios fundamentais para que violações iguais as que foram cometidas não se repitam.

Esse mecanismo de criação de sítios integra a chamada Justiça de Transição. A Justiça de Transição “é conceituada como o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades (conforme documento produzido pelo Conselho de Segurança da ONU – UN Security Council – The rule of law and transitional justice in conflict and post-conflict societies. Report Secretary-General? , S/2004/616)”. Em face às propostas feitas pelo governo brasileiro, desde a Comissão da Verdade até a criação desses sítios de memória, podemos assumir uma postura otimista para o futuro da democracia brasileira, permitindo, assim, esperar que a memória seja reavivada e consequentemente que a história não seja repetida pelos quartéis e prisões do país.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Em 02/10 foi assinado acordo de cooperação voltado para impactos, vulnerabilidade, adaptação e redução de riscos de mudança do clima, degradação e desertificação, no âmbito da III Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA), realizada entre os dias 1 e 2 de outubro. O documento estabelece uma Estrutura de Cooperação visando promover o desenvolvimento de projetos de coordenação técnica, científica e tecnológica entre países sul-americanos e árabes. O Programa de Cooperação Técnica da Cúpula da ASPA será o responsável pela implementação da Estrutura de Cooperação, de acordo com uma relação de princípios, dentre os quais destacamos:

a) Estímulo à criação de rede de pesquisas e estudos sobre os impactos, vulnerabilidades, adaptação e redução de riscos decorrentes da mudança climática, degradação ambiental e desertificação entre os países envolvidos;

b) Estabelecer uma rede internacional sobre o assunto, reunindo redes nacionais já existentes, visando a criação de protocolos de preservação para a preservação, prevenção e recuperação e áreas afetadas pela desertificação;

c) Treinar especialistas competentes e experientes em áreas estratégicas para o desenvolvimento de regiões áridas e semiáridas, no que tange aos impactos, vulnerabilidades, adaptação e redução de riscos decorrentes da mudança climática, degradação do solo e desertificação; e

d) Reunir estudos e pesquisas já desenvolvidos nos países da ASPA sobre projetos de inovação tecnológica, aprimoramento de espécimes vegetais, cultivo de espécimes nativos, projetos de sequestro de carbono, modelagem de sistemas produtivos face à mudança climática, entre outros.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

Nesta segunda feira (01/10) entrou em vigor uma das mais polêmicas medidas protecionistas adotadas pelo Brasil nos últimos tempos. O aumento de impostos sobre mais de 100 produtos estrangeiros foi aprovado pelo Mercosul como exceção à política de Tarifa Externa Comum do bloco, e aumentou as alíquotas em até 25%. A comunidade internacional reagiu fortemente ao aumento das tarifas alfandegárias. Na última sexta feira (28/09), o primeiro ministro britânico, David Cameron, já havia feito críticas às medidas protecionistas brasileiras, afirmando que estas eram verdadeiras barreiras para o comércio mundial. O representante de Comércio dos EUA, Ron Kirk, também já havia enviado carta ao nosso Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, criticando duramente as práticas de aumento de tarifas sobre produtos estrangeiros. A resposta do MRE foi à altura, acusando os EUA de ser um dos principais responsáveis pelas barreiras protecionistas contra os produtos agrícolas brasileiros. Nesta terça feira, durante reunião da OMC, o Brasil ainda teve de lidar com uma enxurrada de críticas feitas pelo Japão, pelos países europeus, pela Austrália e pelos EUA a respeito de nossos protecionismos. Alegaram que, ao contrário do que havia sido prometido, as práticas protecionistas se tornaram a regra na política brasileira, fazendo questão de lembrar as políticas de prorrogação do IPI reiteradas ano após ano desde 2008. Concluíram em tom ameaçador, de que com essas políticas o Brasil poderia acabar causando uma queda do investimento estrangeiro em sua economia.

Apesar das críticas, o aumento das tarifas está em vigor, e muito provavelmente será reforçado por um novo aumento em novos 100 produtos estrangeiros no futuro próximo. A presidente Dilma Rousseff não ouviu calada às críticas recebidas, acusou os países desenvolvidos de realizar uma espécie de “protecionismo velado” ao enfraquecer a competitividade da indústria brasileira a partir de políticas de desvalorização de suas respectivas moedas. Entra nessa crítica tanto a Europa que tem inundado seu mercado com os bilhões dos pacotes de ajuda econômica e principalmente os EUA, que recentemente anunciaram uma política resgate dos ativos hipotecários do país que pretende injetar US$ 40 bilhões no mercado. Ainda nesta polêmica, a diplomata brasileira, Márcia Donner Abreu, disse ontem em discurso na OMC que o Brasil tem adotado as medidas protecionistas apenas para recuperar a indústria nacional, que sofreu uma forte queda com a crise de 2008 e com as políticas monetárias adotadas pelos países desenvolvidos que têm deixado o real sobrevalorizado em relação ao euro e ao dólar. Os diplomatas dos países desenvolvidos consideraram as explicações insatisfatórias e reafirmaram as intenções de continuar pressionando o Brasil.

Na Europa, a semana foi de divulgação dos orçamentos para 2013. Espanha, França e Grécia divulgaram suas previsões para o ano que vem. Os espanhóis divulgaram seu orçamento no dia 27/09. O projeto atendeu muitas das exigências da União Europeia, como por exemplo, a flexibilização dos direitos trabalhistas e dos limites para a aposentadoria antecipada e também a criação de um órgão que pretende fornecer incentivos para os pequenos empreendimentos no país. Por outro lado, contrariou as recomendações previdenciárias feitas pela UE, prometendo um aumento de 1% nas aposentadorias. O projeto ainda promete um corte de 40 bilhões de euros nos gastos gerais do país. Porém, analistas afirmam que em virtude do aumento dos custos no financiamento da dívida espanhola, os gastos do governo, na verdade, sofrerão uma alta de 5,6% em 2013. A situação do país não dá sinais de melhoras, principalmente após o anuncio de que o país irá sofrer um déficit de 7,4% só com os gastos de saneamento de seu sistema bancário. O anúncio coincidiu com o fracasso do maior banco do país no teste de estresse feito na semana passada. O teste feito mediante consultoria revelou que o Banco Popular Español necessita de 3,2 bilhões de euros de capital adicional para superar um cenário econômico adverso ou muito adverso no ano que vem. Em virtude disso, o banco anunciou que não irá distribuir os lucros para seus sócios no mês de outubro como estava previsto. Estes serão retidos para conferir maior solidez ao caixa do banco. Ainda anunciou que irá vender 2,5 bilhões de euros em ações para evitar um pedido de ajuda para a UE.

A Grécia apresentou nesta semana um esboço de seu orçamento para 2013, recheado de duras medidas de austeridade, medidas estas que fazem parte das exigências da Troika para liberar a última parcela do pacote de ajuda econômica no valor de 173 bilhões de euros. O objetivo do governo grego com esse aperto na austeridade fiscal, que afetará principalmente o salário dos servidores públicos, é atingir um superávit primário positivo (1,1%) no próximo ano, seria o primeiro resultado positivo da economia grega desde 2002. Mesmo com essa previsão, o orçamento prevê a continuidade de retração da economia grega, consagrando o sexto ano seguido de recessão (-3,8%).

Já o orçamento francês, divulgado na última sexta feira, foi marcado pelo aumento da tributação sobre os mais ricos e sobre as grandes empresas e pelos rígidos cortes de gastos. O governo prevê que com estas duas medidas o país irá conseguir 30 bilhões de euros para os cofres públicos, sendo que destes, cerca de 20 bilhões serão provenientes do aumento dos impostos, o restante será proveniente do corte de gastos. Apesar desta quantia relevante dos gastos, analistas afirmaram que a França poderia ter sido mais agressiva e ter atacado mais os orçamentos ministeriais, à exemplo do que foi feito na Espanha. O medo do mercado se justifica pelo valor recorde da dívida pública francesa, estimado atualmente em 91% de seu PIB, talvez fosse mais recomendável aumentar mais radicalmente ainda as reservas do estado para lidar amortizar mais rapidamente estes valores.

Por fim, além das críticas aos orçamentos divulgados, tivemos mais evidencias de que a crise se arrastará por mais um ano. Apesar das recentes flexibilizações em relação ao déficit público feitas pela Troika, Portugal e Espanha dão indícios que não conseguirão atingir sequer os novos valores abrandados. O déficit português ficou estimado em 6,8% no primeiro semestre de 2012, 1,8% acima do acordado com os investidores, segundo dados do INE. Já a Espanha teme que seu déficit público seja alavancado para a casa dos 7,4% em virtude das práticas de saneamento de seu sistema bancário, com a respectiva recapitalização de suas instituições financeiras, passando longe dos 6,3% acordados com a Troika. O último indício da continuidade da crise divulgado nesta semana, foi o aumento da inflação nos países da zona do euro. Segundo a Eurostats, a inflação em setembro já se mostra 2,7% mais alta do que em 2011 na zona do euro, superando em 0,3% as previsões dos analistas. A crise segue perturbando os mercados e aparentemente continuará a perturbar no futuro próximo.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Izabella de Menezes Passos Barbosa e Rebecca Ceravolo

No dia 27/09, a Agência Brasil divulgou que, em campanha na Assembleia Geral das Nações Unidas para o fim da suspensão do Paraguai do Mercosul, o presidente Federico Franco declarou que não acredita que após as eleições de abril de 2013 o bloco elimine a punição. Mesmo com a reafirmação das sociedades brasileiras de que a suspensão será mantida apenas até as eleições, Franco insiste na descrença e no não aceitamento da Venezuela no bloco.

Entre os dias 01 e 02/10, o Brasil participou da III Cúpula ASPA (América do Sul/Países Árabes). A grande missão da Cúpula, segundo o embaixador Cesário Melantônio é “fazer a reavaliação da Primavera Árabe”.

No dia 02/10, a presidente Dilma Rousseff defendeu as parcerias com os países sul-americanos e árabes como forma de reagir à crise financeira e também de se defender contra as atitudes protecionistas dos países desenvolvidos.

Em Lima, no Peru, em discurso na cúpula de chefes de Estado, Dilma disse que tais medidas protecionistas atingem as economias em desenvolvimento. Como resposta, a presidente afirmou que a solução é a parceria entre sul-americanos e árabes, que em 2011 envolveu US$ 27,5 bilhões.

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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 64

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (19.09.2012 – 25.09.2012):

Direitos Humanos
ONU, Revisão periódica Universal, Brasil, UPPs

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Afrouxamento monetário, Crise européia, Brasil

Instituições internacionais e cooperação bilateral
ONU, Pemex, Mohamed Morsi


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Na última quinta-feira, dia 20, o Brasil aceitou grande parte das sugestões dos outros países para melhorar os Direitos humanos do país. Essas disposições fazem parte da revisão periódica universal, que permite tais sugestões a cada quatro anos e meio, para os países-membros. O Brasil vem estudando o documento desde 25 de maio, nesta que é a segunda vez que o país passa por esse processo. O país acatou 159 das 170 disposições, rejeitando uma e aceitando parcialmente outras dez. A rejeição se deu quanto a sugestão que previa a união entre polícia civil e polícia militar, o que é vedado pela constituição.

Outra polêmica se deu quanto as UPPs, que embora muito elogiadas internacionalmente e com a sugestão de sua expansão para outros estados na revisão, não são tão aclamadas internamente, a ONG Conectas Direitos Humanos se posicionou dizendo ser impossível pensar nessas unidades no contexto de outros estados.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

Foi divulgado um relatório feito pelo Instituto Cato sobre 144 nações. Neste, a Venezuela aparece como pior lugar do mundo em termos de facilidade para se abrir uma empresa ou exercer a liberdade econômica. Já o Brasil aparece na 105ª posição, o Chile está na 10ª, os Estados Unidos ocupam a 18ª posição e Hong Kong lidera a lista da Liberdade Econômica. Para fazer essa lista o Instituto levou em conta 24 variáveis agrupadas em 5 categorias: o peso do governo, a política monetária e os dados econômicos, o sistema legal e a liberdade comercial e a regulação.

No dia 19/09 teve início uma nova rodada de afrouxamento monetário na Ásia. Visando combater a deflação e segurar a valorização do iene ante o dólar, o Banco do Japão (BoJ) elevou o tamanho de seu programa de compra de ativos de 70 trilhões para 80 trilhões de ienes. Tal medida surgiu após o Banco Central Europeu e do Federal Reserve (o banco central dos EUA) terem anunciado operações semelhantes para reativar as respectivas economias. Assim como no caso do Japão, a intenção é injetar dinheiro nos bancos e, desta forma, reduzir as taxas de juros, para baratear a concessão de crédito e estimular o crescimento econômico.

Enquanto isso, na Europa o presidente fracês, François Hollande, apelou para a unidade da Europa, a fim de superar sua crise financeira. Segundo ele, França e Alemanha devem estar no centro das responsabilidades para aprofundar a União Europeia. Hollande pediu que os parceiros europeus fortaleçam a zona do euro, para conter a crise da dívida. A chanceler alemã Angela Merkel disse também que os líderes europeus devem trabalhar para fortalecer o emprego, particularmente entre os mais jovens, que são as maiores vítimas das altas taxas de desemprego no continente.

No dia 20/09 os líderes dos partidos que compõem a coalizão de governo da Grécia não chegaram a um acordo sobre o plano de corte orçamentário, de vários bilhões de euros, exigido pelos credores internacionais. Esses cortes estão no centro dos esforços gregos para assegurar a próxima parcela de ajuda prometida pelos parceiros internacionais sob os termos do resgate de 173 bilhões de euros, combinado no início deste ano.

Já na América Latina, o presidente do Paraguai Federico Franco está se esforçando para demonstrar que a democracia é respeitada no seu país e que a destituição de Fernando Lugo do poder, em junho, seguiu os preceitos constitucionais. Ele pede o fim da suspensão do Paraguai do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Desde o fim de junho, o Paraguai foi suspenso do Mercosul e da Unasul, pois os líderes políticos da região discordaram da forma como Lugo foi destituído do poder alegando que houve o rompimento da ordem democrática.

O governo do Brasil reagiu às críticas dos Estados Unidos que condenaram o que julgam ser o protecionismo brasileiro. Em protesto à afirmação, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, enviou carta ao embaixador Ron Kirk, representante para o Comércio dos Estados Unidos. No texto, o chanceler diz que os norte-americanos são os principais responsáveis pelas barreiras impostas, por exemplo, aos produtos agrícolas brasileiros. Em seu discurso na abertura da Assembléia Geral da ONU a presidenta Dilma voltou a afirmar essa posição e a defender a economia brasileira.

Por fim, em 24/09 foi constatado que o Brasil ultrapassou a Alemanha e agora passa a ser o quarto país que mais vende carros no mundo. A subida no ranking se deve, principalmente, ao aumento de vendas dos últimos meses, que registraram recordes históricos após o governo ter reduzido o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. A Alemanha, quarta colocada até o mês passado, foi para a quinta posição depois de apontar queda de 4,7%. Apesar disso, o Brasil ainda é o quinto na classificação geral no acumulado de 2012. A China manteve a primeira colocação disparada e atingiu a marca de 1.174.018 carros vendidos em julho — crescimento de 9,1% em relação ao mesmo mês de 2011. Vale ressaltar que os dados chineses incluem apenas veículos de passeio. Para o restante dos países os números englobam carros e comerciais leves.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Izabella de Menezes Passos Barbosa e Rebecca Ceravolo

No dia 19/09 o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota lamentando o acidente ocorrido no dia 18 de setembro, em instalação petrolífera da Pemex, localizada no estado de Tamaulipas, no México. O Governo brasileiro transmitiu condolências às famílias das vítimas e enfatizou sua solidariedade ao povo e ao Governo do México.

Ainda no dia 19/09 o jornal Estadão divulgou o cancelamento da visita que o primeiro presidente eleito do Egito, Mohamed Morsi, faria ao Brasil. A visita ocorreria a partir do dia 28 de setembro, mas o governo do Cairo divulgou por meio de sua embaixada em Brasília que “questões internas” teriam tornado o adiamento da viagem necessário. As questões internas são relacionadas à onda de protestos que incendeiam o mundo islâmico. A visita seria a primeira vez de um chefe de Estado egípcio no Brasil. Três deputados da Irmandade Muçulmana estiveram em Brasília para discutir cooperação econômica e social recentemente. Para o governo brasileiro o Egito estaria com a iniciativa de “diversificar parcerias”e reduzir sua dependência dos Estados Unidos.

No dia 25/09 Dilma fez o discurso de abertura da 67ª Assembleia das Nações Unidas, que tradicionalmente cabe ao chefe de Estado brasileiro. A conferência de 2012 possui como rema a prevenção e a resolução pacífica de conflitos internacionais. A adoção dos compromissos estabelecidos na Rio +20 também entrarão em pauta, segundo o Itamaraty.

A presidente criticou a política monetária dos países ricos, ao afirmar que se trataria de uma das causas de desequilíbrio das taxas de câmbio, e defendeu o Brasil das acusações de protecionismo que têm sido feitas pelos Estados Unidos. Antes de concluir seu discurso, Dilma reivindicou novamente uma reforma do Conselho de Segurança da ONU. A presidente afirmou que a crise que se iniciou em 2008 mostrou a necessidade de reforma dos mecanismos da governança econômica mundial.

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